Simonetti ficou satisfeiro com a resposta de Moraes
Rubens Anater e Pepita Ortega
Estadão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter a decisão que proíbe a comunicação entre os investigados da Operação Tempus Veritatis. Em resposta à Ordem dos Advogados do Brasil,afirmou que “diversamente do alegado pelo Conselho Federal da OAB, em momento algum houve proibição de comunicação entre advogados ou qualquer restrição ao exercício da essencial e imprescindível atividade da advocacia para a consecução efetiva do devido processo legal e da ampla defesa”.
Segundo Moraes, a proibição de manter contato vale apenas entre os investigados, inclusive se essa comunicação for feita por meio dos advogados. “Em momento algum houve qualquer vedação de comunicação entre os advogados e seus clientes ou entre os diversos advogados dos investigados”, afirmou.
DIREITO DE DEFESA – Na ocasião da nota do dia 9, a entidade interpretou que Moraes estaria restringindo direitos da categoria e pediu que a proibição de comunicação entre os alvos da investigação “não seja extensiva aos patronos (advogados) constituídos para representação dos clientes investigados, de modo a garantir o direito à liberdade do exercício profissional e o direito à comunicação resguardado constitucionalmente”.
Em nota divulgada nesta sexta-feira, 16, a OAB celebrou a resposta de Moraes, afirmando que o ministro decidiu “que não há proibição ou limite para as comunicações entre advogados de investigados em operações da Polícia Federal”.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou, na nota, que a decisão do ministro afasta qualquer interpretação divergente e reforça as prerrogativas da advocacia.
DISSE SIMONETTI – “Não se pode confundir o advogado com seus clientes e o texto original permitia que algumas pessoas tivessem essa interpretação. Agora, após atuação da Ordem, fica esclarecido que não há essa limitação, de acordo com o que dizem a lei e as prerrogativas”.
Simonetti afirma ainda que o STF e o ministro Alexandre têm sido sensíveis aos pleitos da entidade relativos às prerrogativas.
“Quando falamos de prerrogativas estamos nos referindo aos direitos e garantias individuais dos cidadãos. O STF e o ministro Alexandre de Moraes têm dado um tratamento exemplar ao tema ao reconhecer as observações da OAB sobre a necessidade de respeito às prerrogativas”, diz Simonetti.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Simonetti não deveria ter bajulado Moraes como “tratamento exemplar” aos investigados. Como presidente da OAB, cabe-lhe protestar contra os “exageros e exotismos” de Moraes. Proibir que os investigados conversem e permitir que seus advogados o façam, sem dúvida, compõem uma decisão inócua, pois os advogados podem combinar a estratégia entre si e depois passar aos clientes. Toda defesa tem de ser livre, não há alternativa. Por causa desses exageros do Moraes, o advogado de Bolsonaro abandonou a defesa. Por fim, Moraes nem percebe que também está impossibilitando que os investigados trabalhem, porque Bolsonaro, Braga Netto trabalham para o partido, que tem dono e chama-se Valdemar Costa Neto. (C.N.)