Bolsonaro disse que Elon Musk é o mito da liberdade mundial

Por g1 Rio

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reuniu apoiadores na Praia de Copacabana, na manhã deste domingo (21). A manifestação aconteceu entre os postos 4 e 5. Os manifestantes começaram a chegar pouco depois das 8h. Bolsonaro saiu do hotel ali perto por volta das 10h10, subiu em um dos caminhões e fez um discurso de cerca de 35 minutos, iniciado às 11h26.

Neste horário, os manifestantes ocupavam as duas pistas da Avenida Atlântica na altura da Rua Bolívar, entre as ruas Xavier da Silveira e Barão de Ipanema – não foi divulgada estimativa de público.

O MITO MUSK – Em sua fala, Bolsonaro criticou o atual presidente Lula e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, citou Elon Musk como “mito” e um “homem que preserva a liberdade”, e voltou a defender a anistia para os presos pelos atos de 8 de janeiro – como já havia feito no ato na Avenida Paulista, em São Paulo, no fim de fevereiro.

“Quando eu estive com Elon Musk em 2022, começaram a me chamar de ‘mito’. Eu falei: Não – aqui, em 2022 – temos um mito da liberdade, Elon Musk”, disse, antes de pedir palmas para o bilionário, que tem usado sua rede social, o X (antigo Twitter), para atacar Moraes por suspender da plataforma contas de apoiadores de Bolsonaro.

O ex-presidente voltou a falar sobre as eleições de 2022, que perdeu para Lula, mas alegou ter havido fraude nas urnas, sem nunca apresentar provas. Desta vez, disse que “não estava duvidando” e que era uma “página virada”.

ELEIÇÃO LIMPA – “O que mais nós queremos é que o Brasil volte à sua normalidade, que possamos disputar eleições sem qualquer suspeição. Afinal de contas, a alma da democracia é uma eleição limpa onde ninguém pode sequer pensar em duvidar dela. Temos problemas hoje em dia. Façamos a coisa certa. Não estou duvidando das eleições, página virada”, disse.

O protesto foi convocado por Bolsonaro em meio a investigações das quais é alvo por suspeita de participação numa tentativa de golpe de Estado para permanecer no poder. O ex-presidente, ex-ministros e assessores e militares são alvos de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga essa tentativa de golpe.

Em fevereiro, durante ato na Paulista, Bolsonaro defendeu passar uma “borracha no passado” e anistiar os presos que teriam participado ou financiado os atos golpistas que culminaram no ataque contra as sedes dos três poderes em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

MAIOR FAKE NEWS – Durante a semana, Bolsonaro citou, por meio de sua rede social, que a manifestação era para dar continuidade ao ato realizado em São Paulo, em favor do estado democrático de direito e para falar sobre a “maior fake news da história do Brasil, que está resumido hoje na minuta de golpe” – o que ele repetiu em seu discurso neste domingo.

Além de Bolsonaro, discursaram o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto; a ex-primeira-dama, Michelle; os pastores Silas Malafaia e Marco Feliciano; a cubana nacionalizada brasileira Zoe Martínez; e os deputados federais Nikolas Ferreira e Gustavo Gayer – que discursou em inglês por um momento.

Também participaram, sem discursar, os filhos de Bolsonaro Carlos (vereador), Eduardo (deputado federal) e Flávio (senador); o deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem; o general Walter Braga Netto, e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), entre outros.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro aprendeu a lição e está sendo mais comedido, devido à ameaça de ser preso. O ministro Moraes decretou uma série de exigências, inclusive o ex-presidente não pode falar com Costa Neto, presidente do PL, e como o general Braga Netto, que foi candidato a vice na eleição de 2022. (C.N.)

Costa Neto diz que Michelle será um fenômeno eleitoral

Rafael Moraes Moura e Malu Gaspar
O Globo

Apesar de as pesquisas internas do PL mostrarem que Michelle Bolsonaro teria uma eleição fácil para uma vaga no senado pelo Paraná, em caso de cassação de Sergio Moro (União Brasil-PR), a cúpula do partido – mais especificamente Valdemar Costa Neto, não considera que essa seria a opção mais inteligente, do ponto de vista estratégico.

Os cálculos de Valdemar para o destino político da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro seguem outra lógica, que tem a ver com a meta do partido de ampliar sua bancada no Senado Federal, que atualmente reúne 13 senadores, em 2026.

MUITA CHANCE – De acordo com as pesquisas internas, em caso de cassação de Moro e de uma eventual eleição suplementar no Paraná, Michelle largaria com vantagem. Mas para Valdemar faz mais sentido lançar a mulher de Jair Bolsonaro na disputa por uma cadeira no Senado só em 2026 – e pelo Distrito Federal, onde ela e o marido vivem.

No roteiro do presidente do PL, o melhor cenário para a legenda seria apoiar a candidatura do ex-deputado federal Paulo Eduardo Martins para ocupar a vaga de Moro, já que ele disputou o posto na eleição de 2022 e terminou em segundo lugar na acirradíssima corrida pelo Senado.

Martins obteve 1,67 milhão de votos, ante 1,95 milhão do ex-juiz da Lava-Jato. A diferença entre Martins e Moro foi de apenas 255 mil votos, num colégio eleitoral em que 8,4 milhões de votos estavam em jogo, o que anima os aliados a insistirem na nova candidatura.

OUTRA POSSIBILIDADE – Para Valdemar, Paulo Martins estaria com a eleição pavimentada em um cenário de cassação de senador do União Brasil, num estado tradicionalmente conservador, onde Bolsonaro obteve 62,40% dos votos válidos no segundo turno da última eleição.

Nesse caso, seria mais vantajoso lançar Michelle para o Senado por Brasília. Assim, resume um interlocutor do chefe do PL, o partido já garantiria duas vagas ao invés de uma – a de Martins no Paraná, e a ex-primeira-dama na capital federal.

Hoje, o PL já tem um senador pelo Distrito Federal, Izalci Lucas, que encerra o mandato em 2026 e poderia ser substituído por Michelle, por exemplo. O partido não tem nenhum senador pelo Paraná.

MAS HÁ RISCOS – A opção de Valdemar, porém, embute riscos. Há outros candidatos com apelo no eleitorado de direita que podem se lançar no estado do Sul, como o ex-senador Alvaro Dias e a mulher de Moro, a deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP), que transferiu o domicílio eleitoral de São Paulo para o Paraná, também de olho no resultado do julgamento do marido.

No PT ainda há uma disputa interna pela primazia na candidatura entre a presidente nacional da sigla, a deputada federal Gleisi Hoffmann, e Zeca Dirceu.

O plano de Valdemar também pode enfrentar obstáculos em Brasília, onde o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) também pretendem concorrer a uma cadeira pelo Senado em 2026. Com três nomes competitivos lutando pelos votos do mesmo segmento conservador, alguém teria que recalcular a rota e ceder na disputa pelas duas vagas.

JULGAMENTO DE MORO – Por 5 a 2, Moro foi absolvido na semana passada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná das acusações de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação durante o período de pré-campanha da eleição de 2022.

As ações contra ele foram propostas por PT e PL, que vão apresentar recursos.

O julgamento definitivo no TSE corre o risco de ficar para o segundo semestre deste ano, considerando toda a tramitação do caso na instância inferior, o TRE paranaense, o que inclui a publicação do acórdão e análise de recursos antes de as ações “subirem” para o tribunal superior.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os cálculos de Valdemar Costa Neto estão furados, porque ele esquece um candidato fortíssimo – Deltan Dallagnol, que pode ser candidato pelo Podemos, caso Álvaro Dias não concorra. Deltan foi o mais votado para a Câmara, está cassado no TSE, mas não perdeu os direitos políticos. Aliás, todos esses cálculos podem não dar em nada, porque as acusações contra Moro são fracas e o ministro Benedito Gonçalves não está mais no TSE. É aquele ministro investigado pela Lava Jato, cujo filho gosta de se exibir mostrando as joias e roupas de grife que evidenciam enriquecimento ilícito. (C.N.)

Malafaia diz que gravou video na hipótese de ser preso

Ana Gabriela Oliveira Lima
Folha

“Tocar em um líder religioso não é uma coisa fácil. A religião que eu sou representa 35% do povo brasileiro. Isso é um negócio muito gigante” – esta  mensagem dada pelo pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, em entrevista à youtuber Antonia Fontenelle no fim de fevereiro, revela uma das estratégias do aliado de Jair Bolsonaro (PL) para intimidar o STF (Supremo Tribunal Federal) nas investigações que envolvem o ex-presidente: fazer pressão blindado por seu status de líder religioso.

Depois de financiar manifestação na Paulista que admitiu ter sido planejada com essa finalidade, o pastor volta a protagonizar a organização de mais um ato a favor de Bolsonaro, desta vez em Copacabana, no Rio, neste domingo (21), e com a ameaça de subir o tom.

SINAL PREOCUPANTE – Para especialistas, a utilização da religião para pressionar a Justiça é sinal preocupante que testa a democracia. A estratégia anda lado a lado com a deslegitimação do STF sob o argumento de que “Supremo é o povo”, pensamento expresso recorrentemente por Malafaia.

“Se você botar o povo na rua, eles vão pensar umas três vezes [antes de prendê-lo]. E, se isso acontecer, o negócio vai ser feio”, disse Malafaia a Bolsonaro para convencer o político a promover a manifestação na Paulista, segundo relato feito pelo pastor em fevereiro.

A ideia, admitiu, era pressionar o STF em meio a contexto em que Bolsonaro havia sido intimado a falar sobre uma possível trama golpista para impedir a posse do presidente Lula (PT). Na mesma entrevista, Malafaia creditou ao fato de ser líder religioso a chance de poder ter uma postura mais combativa junto ao Supremo.

FAZ AMEAÇAS – “O povo é o Supremo poder de uma nação. Nada é superior a nível de poder em uma nação do que o povo. Quando um povo se manifesta, se submeta o poder Judiciário, o Legislativo e o Executivo”, afirmou.

Em outra entrevista no fim de março, desta vez para o canal Rádio+Brasil, Malafaia disse não ter medo de ser preso e ameaçou divulgar vídeos dele e de Bolsonaro em caso de prisão. “Tem um vídeo meu gravado na mão de algumas pessoas. Se me prenderem, amigo, a coisa vai ficar bonita ao contrário”, afirmou. “Até Bolsonaro tem vídeos gravados. Se for preso, vai ser solto. Aí os caras vão ver o problema que eles vão arrumar.”

Depois da repercussão, o pastor justificou que os vídeos aos quais fazia referência tinham a ver com sua autodefesa e não eram incentivo a “quebra-quebra, perseguição política ou golpe”.

CERTA INFLUÊNCIA – Questionado pela Folha, Malafaia afirmou que “o povo ter consciência de que é o supremo poder” não é prejudicial à democracia, mas sim àqueles que querem calar a população. O pastor também afirmou desconhecer pressão de líderes religiosos sobre o STF e disse que ele, como pastor, tem “certa influência”, mas não “toda a influência”.

Sobre os vídeos que ameaçou divulgar em caso de sua prisão ou de Bolsonaro, reafirmou que são uma precaução, uma vez que tem visto Moraes prender pessoas “sem nenhum motivo”. “E eu garanto para você que não é para incentivar a perseguição a autoridades, para quebrar o país. Eu sou democrata. Quem gosta de quebrar é a esquerda”, afirmou.

Malafaia disse também que se posiciona como cidadão e que há 40 anos conscientiza o povo evangélico. Afirmou que suas críticas a Moraes são embasadas na Constituição e que pretende trazer, na manifestação em Copacabana, novas denúncias envolvendo investigações contra Bolsonaro.

Charge do Alves (Arquivo Google)

José Antonio Perez

Em quase tudo nessa vida, para dar certo, tem que haver continuidade. É preciso traçar projetos muito bem elaborados, metrificados, quantificados, com avaliações periódicas de resultados para eventuais mudanças de rumo, porque o cenário nacional é instável e o internacional, pior ainda.

Por exemplo, preparem os bolsos, porque o petróleo certamente irá subir. Irä e Arábia Saudita são os maiores produtores e no Oriente Médio e a torneira pode fechar. A Petrobras já trabalha com defasagem, mas agora não terá mais como segurar os preços dos derivados por aqui.

AUTOSSUFICIÊNCIA  –Por isso, a Petrobras precisa trabalhar para manter a autossuficiência não só na extração, mas também na capacidade de refino, para evitar importações e impedir a influência dos combustíveis importados na inflação, que sempre ameaça e prejudica nossa economia.

Aqui no Brasil, os cidadãos não conseguem fazer relação entre causa e efeito. Só o que importa é “picanha com cerveja”, repetem aleatoriamente, imitando o grande líder.

Na verdade, o brasileiro  já nasce devendo, embora os sucessivos governos procurem ocultar essa realidade. Está ficando difícil financiar e rolar essa dívida trilionária, que chegará a 86% do PIB, segundo o FMI.

ERROS CRUCIAIS – Primeiro, aumentamos muito nossa carga tributária (entre 9 e 10%). Depois, deixamos crescer exponencialmente nossa dívida bruta, que era bilionária antes da era FHC para trilionária hoje em dia, um aumento em bola de neve, segundo o ex-ministro Paulo Guedes, que conseguiu dois anos seguidos de superávits primários (2021 e 2022), é preciso reconhecer.

E agora,  como faremos para financiar a dívida? Será via inflação? Certamente, porque já estamos no limite do endividamento e a sociedade não aguenta mais tanta  espoliação. Já vimos esse filme antes.

Para aprovar seus projetos, daqui para frente a fatura a ser paga à Câmara de Arthur Lira será inédita e astronômica, certamente. Os deputados vão sugar o sangue ou arruinar a vida de Lula e do PT. O criador de Lira foi Eduardo Cunha, e o deputado alagoano aprendeu depressa.

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

J.R. Guzzo
Revista Oeste

Tinha de acontecer, mais cedo ou mais tarde — e é óbvio que acabou acontecendo. O Supremo Tribunal Federal tantas fez para proteger a corrupção no Brasil, mas tantas, com tanta arrogância e tão pouco caso com o decoro mínimo esperado de sua conduta, que conseguiu enfim chamar a atenção do mundo para o que estão fazendo aqui.

Um ano atrás a porção da comunidade internacional que se considera mais civilizada e mais apta a decretar regras de comportamento para as demais festejava a “vitória da democracia” no Brasil. Que sorte para o planeta, não? O perigo do “populismo de direita” foi derrotado. O amor venceu. O Brasil “voltou”.

TOFFOLI EM AÇÃO – Não contavam com a astúcia do ministro Dias Toffoli. Em apenas um ano, com a sua inédita sucessão de sentenças em favor da ladroagem e dos ladrões, ele conseguiu demolir toda essa conversa. Eis o Brasil, por sua conta, colocado entre os párias do mundo — os países sem lei, sem códigos morais e sem vergonha que fazem parte da face escura da humanidade.

A destruição do STF como uma casa de respeito já era obra avançada, com o teto e as paredes no chão, pela atuação do ministro Alexandre de Moraes. Ele, com o STF atrás de si, aboliu os direitos civis que estão na Constituição para instalar uma ditadura penal no Brasil — aberração que transformou o Supremo em delegacia de polícia destinada a reprimir adversários políticos do regime atual.

Mais dia, menos dia, a sua vez vai chegar. Moraes tem tudo para acabar no noticiário da imprensa internacional como uma dessas figuras de Terceiro Mundo que aparecem, de tempos em tempos, como sucessores de Idi Amin quando o ditador entrava em sua personalidade de magistrado.

INSEGURANÇA TOTAL – Mas Toffoli chegou antes. A insegurança jurídica criada nos últimos anos pelo STF, na qual ninguém sabe qual é a lei que está valendo hoje, superou as fronteiras da violação às garantias democráticas e mergulhou de cabeça no bas-fond da roubalheira do Erário. Aí já ficou demais.

É como o sujeito que em vez de tirar o calção de banho dentro da piscina, para ninguém ver, sobe no trampolim para mostrar a todo mundo que está nu.

A verdade sobre o alto Judiciário no Brasil, conhecida aqui dentro, mas escondida nesse tempo todo pela mídia internacional de primeira linha, veio à luz do sol da pior maneira possível para o STF. O Financial Times de Londres, que funciona como um boletim de comportamento para governos e nações de todo o mundo, publicou uma exposição 100% objetiva, competente e arrasadora sobre a atual disparada da corrupção no Brasil — e o papel essencial que Toffoli e o STF exercem nesse conto de horror.

LEITURA DE NÍVEL – É muito ruim, porque o Financial Times está entre a meia dúzia de veículos de imprensa que são lidos em salas de diretoria, reuniões de ministros do Primeiro Mundo e os gatos mais gordos da alta burocracia global. É acompanhado nos departamentos de marketing e pelos fiscais mais severos da obediência ao politicamente correto. Enfim, para resumir a ópera: está entre as leituras preferidas da turma de Davos que deixa Lula, a ministra Marina e a direção do PT sempre tão agitados.

Pior que tudo, talvez, uma matéria publicada ali serve como uma espécie de “liberou geral” para a elite da mídia globalizada. Saiu no FT? Então pode sair em qualquer lugar.

]Está tudo ali. A anulação da multa de R$ 10 bilhões da J&F e de R$ 3,8 bilhões da Odebrecht que, por força de acordo judicial, as duas empresas se comprometeram a pagar para seus diretores não serem presos pelo crime de corrupção ativa. Toffoli, sozinho, cancelou as duas, de modo que os réus confessos nem foram para a cadeia nem pagaram o que tinham de pagar.

BRASIL DESMORALIZADO – É citado o relatório da Transparência Internacional que rebaixou o Brasil em dez posições na lista dos países mais corruptos do mundo em 2023, sua pior colocação desde 1995 — e que cita nove vezes o nome de Toffoli.

O artigo revela a destruição dos sete anos de luta contra a corrupção feita pela Lava Jato. Cita os 2,2 mil anos de sentenças de prisão anulados em favor dos 165 ladrões condenados. Menciona a anotação que o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos fez sobre a ladroagem da Petrobras nos governos Lula-Dilma — segundo os americanos, o maior caso de propina já registrado na história.

Revela aos leitores mais qualificados do mundo que Toffoli foi advogado do PT antes de ser nomeado por Lula para o STF. E Informa que o ministro Cristiano Zanin foi advogado pessoal do mesmo Lula.

PERDA TOTAL –  É um desastre com perda total. “Graças às decisões de Toffoli, o Brasil tornou-se um cemitério de provas de crimes que geraram miséria, violência e sofrimento humano”, diz o Financial Times, citando o texto da Transparência Internacional. “O país está se tornando cada vez mais, aos olhos do mundo, um exemplo de corrupção e de impunidade.”

O jornal informa também qual foi a reação do ministro diante do relatório: mandou investigar criminalmente a entidade, com base numa notícia patentemente falsa, e já enterrada há muito tempo, sobre ilegalidades imaginárias que teria praticado no Brasil. É uma das regras de ouro da filosofia penal do já citado Idi Amin.

“Nós aqui temos liberdade de expressão”, dizia ele. “O que não podemos garantir é a liberdade de quem se expressa.” É o puro STF do Brasil de hoje, só que de efeito real equivalente a três vezes zero. A Transparência Internacional tem sede em Berlim. Não pode ser indiciada, desmonetizada ou presa por Alexandre de Moraes e sua Polícia Federal. É uma perfeita palhaçada. A tempestade que se anuncia.

Charge do Nani (nanihumor.com)

Mario Sabino
Metrópoles

A imprensa está excitadíssima com o que chama de briga entre os três poderes. Eu chamo a briga de acerto entre os poderes. Entendo os meus colegas: é preciso cobrir a política brasileira, não tem jeito, e os atores da peça às vezes se ameaçam mutuamente quando alguém resolve emperrar o esquema que vinha funcionando perfeitamente.

É só quando a realidade concreta entra em jogo, apenas para servir de objeto de escambo.

Alguém resolve emperrar não pelo bem do país — que país? –, mas para ver se consegue aumentar o próprio cacife no toma lá, dá cá habitual. Aumentar o próprio cacife significa diminuir o do outro, mudando o que a esquerda gosta de chamar de correlação de forças.

COM CHANTILLY – Briga entre poderes me lembra uma cena que presenciei em uma famosa e movimentada sorveteria de Roma. Ao ser atendido por um dos atendentes que servia os sorvetes, o cliente pediu um de chocolate, café e creme. O atendente perguntou, como de hábito na Itália, se o sorvete era com ou sem cobertura de chantilly. O cliente respondeu que era com chantilly.

— Entendi: chocolate, café, creme, sem chantilly.

— Não, não, eu pedi com chantilly!

— Eu sei, senhor, foi só para dramatizar…

É preciso dramatizar, portanto, tanto da parte dos políticos, como da imprensa. Como nesse enfrentamento de Arthur Lira com Lula e com o PT, no qual o STF entrou de cambulhada por ser alvo da direita, que não suporta mais os transbordamentos de certos ministros do Supremo.

ABUSO DE AUTORIDADE – Até as tampas com o governo do PT, que tirou o emprego de um primo seu no Incra a pedido do MST e não quer que o próximo presidente da Câmara seja aliado seu, Lira ameaçou abrir investigação sobre abuso de autoridade das excelências do STF, como quer a direita, para mandar recado a Lula, que tem no tribunal o seu maior aliado político.

Os ministros ficaram apreensivos e recorreram ao presidente para ver o que podia ser feito, e um deles foi até o parlamento para um olho no olho com Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, e com o presidente da Câmara rebelde.

Lira conta também com outros itens no seu pacote de maldades, expressão usada em Brasília que costuma me causar bocejos. Ameaça, assim, dificultar a vida do governo Lula — como se o governo Lula já não se dificultasse por si só.

PARA DRAMATIZAR – É um repetição, perceba você, da mesma história de sempre. A única novidade, e reconheço que não de pouca monta, é que agora a briga inclui o Judiciário, que virou poder político.

Mas são todos brasileiros, graças a Deus, e tudo deverá se resolver como sempre, pelo menos neste momento em que o caos econômico ainda está em seus primeiros anúncios. O esquema só sofre abalo real quando o dinheiro começa a faltar para todo mundo. Aí, então, é preciso mudar para que tudo volte a ser como sempre foi, tal como ocorreu no caso do impeachment de Dilma Rousseff, para usar exemplo recente.

Se não houver fator novo, o que seria muito surpreendente, essa briga entre poderes vai acabar em sorvete com chantilly. O sorvete sem chantilly foi só para dramatizar, senhor.

Padilha está criando problemas,,sem encontrar soluções

Bela Megale
O Globo

A insatisfação com o ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, chegou ao seu próprio partido. Integrantes da cúpula do PT e membros da bancada da legenda na Câmara passaram a criticar a maneira como o ministro tem exercido seu papel de articulador junto ao Congresso.

Petistas afirmam que falta uma postura mais institucional de Padilha no tratamento com o Parlamento. A avaliação é que o ministro tem adotado, com frequência, uma “conduta militante”, o que prejudica sua atuação junto aos congressistas.

SÓ ATRAPALHA – Na semana passada, ele postou um vídeo com a ministra Anielle Franco, irmã de Marielle, após a Câmara manter a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora. Petistas avaliam que gestos como esse não ajudam em seu papel de articulador do governo junto aos parlamentares.

As críticas a Padilha se acirraram após a escalada da crise com presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que chamou o ministro de “incompetente” e “desafeto pessoal”. Lira atribui a Padilha a disseminação da versão de que ele atuou para que a Câmara votasse pela soltura do deputado Chiquinho Brazão. Lira nega ter se envolvido no tema.

Após as ofensas, o presidente Lula dobrou a aposta e disse que “só por teimosia, Padilha ficará muito tempo no cargo”.

LULA EM AÇÃO – Uma semana depois, o petista decidiu entrar em campo para tentar estancar a crise. No almoço desta sexta-feira com ministros do núcleo político e líderes do governo, Lula decidiu que marcará reuniões com Arthur Lira, presidente da Câmara, e como Rodrigo Pacheco, do Senado.

O foco é buscar evitar derrotas e retaliações do Congresso.

A cúpula do PT avalia que o modelo em que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, negocia com Lira, enquanto Padilha trata com os líderes partidários, não funciona. Como informou O Globo, a leitura no partido é que essa divisão pode criar problemas, especialmente, em projetos que ainda estão em fase de comissões, pois há interesses diversos dentro do próprio governo.

Karina Ferreira
Estadão

O Centro de Operações da Prefeitura do Rio de Janeiro vai alterar o horário em que a principal via de Copacabana, a Avenida Atlântica, ficará fechada neste domingo, 21, dia do ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A via é comumente fechada a veículos entre 7h e 19h aos domingos e feriados para a população utilizar o espaço como zona de lazer.

Neste domingo, a interdição ocorrerá ainda de madrugada, a partir das 4h. Os dois trios elétricos da manifestação ficarão posicionados no cruzamento da Rua Bolívar com a Avenida Atlântica, entre os Postos 4 e 5 da orla da praia.

ESTACIONAMENTO – Outras áreas da região também terão mudança no funcionamento, mas apenas referente ao estacionamento de veículos. Estará proibido estacionar na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, paralela ao evento, já no sábado, 20, a partir das 18h.

A proibição se estende até às 20h de domingo, e também vale para a Rua Bolívar, entre a Rua Aires da Saldanha e a Rua Pompeu Loureiro, em ambos os lados.

Em nota, a Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio (CET-Rio) disse que vai monitorar toda a área e fará outras intervenções, caso seja necessário. O Centro de Operações informou que conta com câmeras de monitoramento na orla de Copacabana e nas ruas de acesso, e também vai utilizar um drone para acompanhar a movimentação.

SEGURANÇA – A Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) não informou se fez um planejamento ou como será feito o esquema de segurança da região. Organizadores do ato, no entanto, informaram que estiveram reunidos nesta sexta-feira, 19, com o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), que solicitou reforço no policiamento em toda a área de Copacabana. A presença do governador é esperada no palanque ao lado de Bolsonaro.

Em São Paulo, no ato convocado pelo ex-presidente em fevereiro, a segurança foi reforçada com cerca de 2 mil policiais militares escalados para garantir a segurança e a ordem, em um esquema que contou com apoio de drones, câmeras fixas e móveis.

A operação do governo paulista envolveu agentes da força tática, tropa de choque, cavalaria, comando de aviação, entre outros destacamentos.

SEGUNDA DO ANO – A manifestação convocada pelo ex-presidente é a segunda do ano. Bolsonaro colocou os apoiadores na rua em fevereiro, na Avenida Paulista (SP), logo após ser alvo da operação da Polícia Federal (PF), autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga o suposto envolvimento dele e aliados na tentativa de um golpe de Estado após as eleições de 2022, quando Bolsonaro perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A estratégia dos bolsonaristas é dizer que a “minuta golpista” – documento para declarar estado de sítio no País e que, segundo as investigações, foi editado por Bolsonaro – trata-se da “maior fake news da história do Brasil”.

Entre os confirmados, estão três dos quatro filhos políticos de Bolsonaro – o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL-RJ) –, além da esposa e ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), governadores, senadores, deputados federais e estaduais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A previsão é de tempo bom, neste domingo, sem chuva, com temperatura chegando 30 graus. Bolsonaro e sua trupe, com o pastor Silas Malafaia, que vai discursar esculhambando o governo Lula e o Supremo. Bolsonaro pode repetir o sucesso da Avenida Paulista, mas a partir das 16 horas tem Flamengo e Palmeiras com transmissão da TV Globo. (C.N.)

Charge do JCaesar | VEJA

Eliane Cantanhêde
Estadão

Em 2023, nada se viu de novo ou impactante nas áreas sociais, na articulação do Congresso ou nas posições do presidente Lula e do PT na política externa, mas uma coisa é certa: a economia foi um sucesso, com PIB e indicadores superando as previsões e um troféu: a reforma tributária. Em 2024, continuou tudo na mesma, com a diferença de que a economia parou e começa agora a recuar.

Estamos em meados de abril e nem mesmo as propostas de regulamentação da reforma tributária foram enviadas ao Congresso e o ministro Fernando Haddad jogou a toalha na promessa de superávit fiscal em 2025 e 2026, logo, no próprio arcabouço fiscal, antecipando-se ao diagnóstico do próprio FMI. Se superávit houver, será no próximo governo.

HAJA GASTANÇA... – Haddad até que lutou bravamente pela arrecadação, mas Lula, o chefe da Casa Civil e o PT mantêm a surrada convicção, o discurso e a estratégia de que, bom mesmo, é gastar, que traz bem-estar, alegria e… votos. O contrário é coisa de exploradores e insensíveis, ou seja, do tal mercado, num pacote em que Lula acha que está ajudando o País, os pobres e os eleitores interferindo no comando da Vale e da Petrobras, nas decisões de estatais e na política de preços dos combustíveis. Um erro grave e perigoso.

Com a sucessão de equívocos, Haddad deixou a pauta econômica para o pior momento, com a tensão andando em círculos: Arthur Lira armado até os dentes, o Congresso em guerra contra o Judiciário e o Executivo e o bolsonarismo se empoderando com ataques de Elon Musk, Javier Milei, Netanyahu e agora de deputados republicanos dos EUA mirando em Alexandre de Moraes para acertar Lula.

É uma visão antiquada, e um tanto ignorante, desprezar e ironizar o poder das redes sociais, o avanço da extrema direita no mundo e a simbiose entre as duas, que se reflete diretamente no Brasil, onde o Congresso se presta a ser sua grande caixa de ressonância.

SEM COMANDO – Com a articulação política do Planalto na mira e os líderes governistas sem comando, o ambiente está como o diabo gosta e a economia detesta. Como aprovar algo de útil e razoável?

Um exemplo é o projeto do próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que aumenta os privilégios dos já tão privilegiados juízes, promotores e procuradores, quando os professores de universidades e institutos estão em greve cobrando migalhas. Para a Educação, arrocho em nome do ajuste fiscal. Para o Judiciário, a bagatela de R$ 42 bilhões a mais por ano, com 5% a cada cinco anos – e sem submissão ao teto salarial do funcionalismo. Teto no Brasil é para ser arrombado.

LIRA SE MEXE – No centro do furacão, Arthur Lira se reuniu nesta semana com Rui Costa, da Casa Civil, e também com Alexandre de Moraes que, sob pressão, deu uma passadinha no Congresso.

Mas não tenham dúvida: Lira tem faro, sabe que a direita está se empoderando e tentou fazer uma inflexão não só ainda mais à direita, mas contra o governo e o próprio STF.

Assim como ele, também o eleitor e a eleitora também têm faro e percebem muito bem como e para onde as coisas caminham.

malafaia ameaça usar a liberdade de expressão no limite

Mônica Bergamo
Folha

O pastor Silas Malafaia, que está organizando o ato em apoio a Jair Bolsonaro (PL) no Rio de Janeiro, no domingo (21), afirmou que vai “subir o tom” contra o Supremo Tribunal Federal (STF) em seu discurso.

Ele afirma que as críticas que já fez ao STF em fevereiro, no ato pró-Bolsonaro na avenida Paulista, em São Paulo, foram suaves perto das que pretende fazer no próximo fim de semana.

ÁGUA COM AÇUCAR – “Em São Paulo meu discurso foi água com açúcar”, diz o religioso. Na ocasião, ele criticou Alexandre de Moraes e disse que era “uma vergonha” e “uma afronta” declarações do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmando que “nós derrotamos o bolsonarismo”.

Bolsonaro também subiu o tom ao convocar aliados para o ato. Em um vídeo divulgado na quinta (18), ele afirmou que “o mundo todo toma conhecimento de o quanto está ameaçada a nossa liberdade de expressão e do quanto estamos perto de uma ditadura”.

RELATÓRIO – Nos Estados Unidos, parlamentares republicanos aliados a Donald Trump divulgaram na quinta (18) um relatório com ofícios de Alexandre de Moraes determinando a suspensão de contas do X (ex-Twitter). O ato coincidiu com ataques do dono da plataforma, Elon Musk, ao magistrado.

Ele divulgou também um vídeo do português Sérgio Tavares, que foi detido no aeroporto de Guarulhos em fevereiro ao desembarcar em São Paulo para ir ao ato de Bolsonaro.

“O Brasil vive uma ditadura. Tem censura, perseguição política, violações constantes dos direitos humanos, tudo à luz do dia”, afirma Tavares no vídeo, afirmando que estará presente no palanque do Rio de Janeiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A reação do Comitê Jurídico da Câmara norte-americano imobilizou Alexandre de Moraes, que não sabe o que fazer nem o que dizer. A pretexto de salvar a democracia, ele tomou tantas iniciativas ditatoriais, que agora a situação está se invertendo. Foi ‘’bestial’’, como dizem os portugueses. (C.N.)

Mônica Bergamo
Folha

O advogado-geral da União, Jorge Messias, fez uma deferência a plataformas digitais que estariam cooperando com o Brasil para a regulamentação das redes sociais e mandou um recado ao empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), durante evento realizado no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (19).

O empresário tem feito uma série de declarações relacionadas ao país, chegando a dizer que derrubaria restrições de sua rede impostas por ordens da Justiça e a defender o impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

DISSE MESSIAS – Ao discursar na cerimônia de encerramento do Encontro Inaugural de Instalação do Legal G20, Messias afirmou, sem citar nominalmente a Meta e o Google, que há empresas que colaboram, efetivamente, com as autoridades públicas.

“No Brasil, temos bons exemplos de plataformas que estão, neste momento, engajadas com autoridades brasileiras, construindo um modelo, um protocolo de tratamento de dados seguro, em que a sociedade brasileira não fique à mercê da chamada pirataria digital”, afirmou o chefe da AGU (Advocacia-Geral de União).

“Infelizmente, temos outras tantas que preferem ignorar a legislação brasileira e atentar, muitas vezes, contra a nossa democracia. Para essas plataformas, nós também temos um recado: a lei será aplicada com rigor”, disse Messias, em referência a Musk.

CENSURA NO BRASIL – A primeira manifestação do bilionário a reverberar foi uma publicação, no dia 6 de abril, em post do ministro Alexandre de Moraes em que o empresário questionou o porquê de “tanta censura no Brasil”.

A interação já repercutia nas bases bolsonaristas quando Musk escreveu mensagem que indicava que iria descumprir ordens judiciais brasileiras.

O magnata disse que estava “levantando todas as restrições” e que “princípios importam mais que o lucro”. Adicionou ainda que, como resultado disso, provavelmente teria que fechar o escritório no Brasil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Chega a dar pena do Elon Musk, que sofre de depressão e toma cetamina, para equilibrar as emoções. Mas agora, diante dessa ameaça feita pelo Messias, o empresário certamente ficará muitas noites sem dormir. Realmente, dá pena. (C.N.)

J.R. Guzzo
Estadão

O Brasil vive hoje uma situação extraordinária: dedica uma parte cada vez maior do seu tempo e sua energia discutindo os meios mais indicados, virtuosos e patrióticos para reduzir a liberdade individual dos cidadãos. Nada revela tão bem essa experiência de engenharia social reversa quanto a última convicção das classes que se consideram progressistas, culturais e democráticas.

A liberdade de expressão, no seu entender, tornou-se uma ameaça. É a pior inimiga da sociedade no século XXI. É um perigo público. Faz muito mal – como a pressão alta, o colesterol e os derrames cerebrais.

ERA UMA CONQUISTA – Até há pouco tempo, o direito de se manifestar livremente o pensamento era uma das conquistas fundamentais da humanidade. Deixou de ser, para os que deram a si próprios a prerrogativa de pensar por todos e decidir como o resto dos cidadãos devem se comportar em suas vidas.

Ao contrário, tem de ser regulado, reduzido e policiado ao máximo, para permitir a sobrevivência do “processo civilizatório”, como gostam de dizer hoje. Sua conclusão, quando se desinfeta a hipocrisia e a má fé que há no debate, é realmente um prodígio: para haver democracia, é preciso que não haja liberdade.

É essa, precisamente, a ideia fixa do governo Lula, do STF e de todo o seu suporte biológico. Sustentam uma trapaça incurável: a de que a liberdade de expressão deve ser permitida, mas exclusivamente quando for “bem utilizada” – e são eles, é claro, os que devem decidir o que é utilizar “bem” ou “mal” o direito do brasileiro de dizer o que pensa.

REDES SOCIAIS – É daí que vem todo o palavrório vigarista do atual esforço para controlar as redes sociais de comunicação. “Liberdade não significa libertinagem”, dizem. “Direito de expressão não é direito de agressão”. “Pensamento livre não é a liberdade de divulgar notícias falsas”. “A internet não pode ser uma terra sem lei” – e por aí se vai.

Não pode haver nada mais falso do que esse suposto combate contra a falsidade. Nenhum defensor verdadeiro da liberdade de expressão jamais pediu que o direito de palavra estivesse fora ou acima da lei; ao contrário, tem de haver limites claros e firmes, e esses limites estão na legislação brasileira atualmente em vigor. Fora isso, é censura.

Há gente bem-intencionada entre os que defendem a regulamentação da internet? É claro que há. Na verdade, seria anormal se houvesse indiferença diante do vasto lixo que faz parte da realidade diária das redes sociais. O anseio geral das pessoas pela verdade, a moderação e a honestidade, porém, está sendo utilizado para se colocar a liberdade de expressão sob o controle do governo. É isso, e nada mais, o que as ditaduras querem.

Moraes critica os ‘mercantilistas” e “extremistas políticos”

Italo Nogueira
Folha

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou nesta sexta-feira (19) que a Justiça Eleitoral está “acostumada a combater mercantilistas estrangeiros” e “políticos extremistas”. A fala é uma indireta à união entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o bilionário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), nas críticas às decisões de Moraes sobre a retirada de conteúdos das redes sociais durante a campanha eleitoral de 2022.

“A Justiça Eleitoral brasileira está acostumada a combater mercantilistas estrangeiros que tratam o Brasil como colônia. A Justiça Eleitoral brasileira e o Poder Judiciário brasileiro estão acostumados a combater políticos extremistas e antidemocráticos que preferem se subjugar a interesses internacionais do que defender o desenvolvimento no Brasil” afirmou o ministro na cerimônia de assinatura dos planos de trabalho para a construção do Museu da Democracia da Justiça Eleitoral, no centro do Rio de Janeiro.

VONTADE DO ELEITOR – Na presença do governador Cláudio Castro (PL), aliado de Bolsonaro, Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral “continuará defendendo a vontade do eleitor contra a manipulação do poder econômico das redes sociais, algumas delas que só pretendem o lucro e a exploração sem qualquer responsabilidade”.

“Essa antiquíssima mentalidade mercantilista que une o abuso do poder econômico com o autoritarismo extremista de novos políticos volta a atacar a soberania do Brasil. Volta a atacar a Justiça Eleitoral com a união de irresponsáveis mercantilistas ligados às redes sociais com políticos brasileiros extremistas”, disse o magistrado.

O ministro se tornou o alvo de textos de Musk e de uma comissão do Congresso dos Estados Unidos, que divulgou uma série de ofícios expedidos por Moraes para a suspensão ou remoção de perfis nas redes sociais.

INTIMAÇÃO AO X – As decisões foram obtidas a partir de intimação parlamentar feita ao X. Quando defendeu o impeachment do membro do Supremo, o empresário prometeu que publicaria em breve ordens de Moraes que, segundo ele, “violam as leis brasileiras”.

O relatório produzido pela comissão parlamentar foi intitulado “O ataque contra liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”. O colegiado é presidido pelo deputado Jim Jordan, polêmico republicano fortemente ligado ao ex-presidente Donald Trump —ídolo do bolsonarismo.

Em nota nesta quinta (18), a assessoria de imprensa do STF afirmou que os documentos reproduzidos no relatório da comissão parlamentar norte-americana não se tratam “das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.

ALEGA O SUPREMO – A corte afirmou ainda que “todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”.

O relatório da comissão do Legislativo americano ignora os ataques bolsonaristas às instituições que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Aliados do ex-presidente têm usado o documento para criticar o STF e defender a instalação de uma CPI para investigar a atuação da corte, em especial de Moraes. E entre aliados do presidente Lula (PT), há uma tentativa de ignorar o impacto dos documentos no embate político e de amenizar as críticas à atuação de Moraes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A Assessoria de Imprensa do STF tenta amaciar a situação, mas o problema é que o Comitê Jurídico da Câmara americana mostrou que Moraes tomava as decisões de ofício, por sugestão de um delegado federal que o assessora, sem sentença judicial e direito de defesa ao réu, pois o próprio Moraes é que assinava a ordem para remover conteúdos e bloquear perfis nas redes sociais. Portanto, Moraes atuou desrespeitando as leis, a pretexto de estar defendendo a democracia, o que representa uma falácia. (C.N.)   

Lula falou isso mesmo ou é fake news? Ora, é claro que falou

Eduardo Affonso
Folha

Decisões absurdas (como as que anularam condenações da Lava-Jato) criaram a percepção geral de que, vindo do STF, tudo é possível

Circula nas redes sociais uma imagem que imita a aparência de uma página do g1 com o título: “Moraes dá 24 horas para Elon Musk entregar o passaporte e a chave do foguete SpaceX na Polícia Federal e proíbe o bilionário de deixar o planeta”. É #FAKE.

Era mesmo preciso dizer que se tratava de feiquenius? Pelo jeito, era. A ordem para entregar a chave do foguete (!) e a proibição de deixar o planeta (!!) não seriam indícios de sobra para caracterizar uma piada sobre os eventuais excessos do ministro Alexandre de Moraes? Aparentemente, não. Decisões absurdas (como as que anularam condenações da Lava-Jato) criaram a percepção geral de que, vindo do STF, tudo é possível.

CHEGAMOS AO LIMITE – Este deve ser o maior desafio no enfrentamento à desinformação: termos chegado ao ponto em que ironia, sarcasmo, deboche, mentira deslavada e realidade pareçam intercambiáveis — e indistintamente críveis ou risíveis. Num país que censura piadas, não espanta que alguém, além dos censores, as leve a sério.

Depois da fuga espetacular de um presídio “de segurança máxima” (era carnaval e, ao contrário do vergalhão arrancado da parede de concreto, ninguém ali é de ferro), noutro presídio (de segurança não tão máxima assim), o acesso a drogas sintéticas é tão fácil que 13 presos morreram de overdose nos últimos meses. Responda rápido: feique ou fato?

COTAS RACIAIS – Tribunal racial da USP: fato ou feique? Só pode ser mentira: experts de régua e paquímetro em punho, medindo narizes para identificar origem étnica fazem parte de momentos infames da História. Pois a USP — e não só ela — tem, sim, seu tribunal racial — eufemisticamente chamado de “comissão de heteroidentificação”, que escrutina largura de narizes, espessura de lábios etc., para definir se o candidato a cotista é preto o suficiente.

Não haverá por que duvidar do anúncio de cotas para pessoas do espectro LGBTQIAP+ — afinal, o sistema já contempla pretos, pardos, indígenas, quilombolas, PcD etc. E se for noticiada a criação de comitês de homo-heteroidentificação, a que caberá decidir se alguém é gay o bastante — é para acreditar ou não?

OUTRAS MÁXIMAS – O liberal, esse desconhecido: Liberais deram ao Brasil o Plano Real, que botou freio na inflação, castigo tão mais cruel quão mais baixa a renda

Se circular na internet a volta do Felipão, convocando para a Copa de 2024 o mesmo time daquele 7 x 1 no Mineirão, devemos rir da piada, desconfiar da notícia ou fugir para as colinas? Pois Lula chamou para assessorá-lo a equipe de Dilma Rousseff, que quase quebrou o setor elétrico em 2012. Como encontraremos as colinas, no escuro?

LULA EM GAZA – Reconhecendo haver dados incompletos, o grupo terrorista Hamas reviu a contagem de mortos em Gaza e divulgou que esse número está em torno de 22 mil. Israel estima ter eliminado 13 mil militantes, o que implica assumir cerca de 9 mil civis (homens, mulheres e crianças) como vítimas inocentes dessa barbárie. Dias antes, o presidente Lula havia lamentado a morte de 12,3 milhões — só de crianças!

Será que o PL 2.630/2020, que trata do combate à desinformação, puniria as redes sociais que divulgassem a fala presidencial? Estaria o presidente protegido pelo sagrado direito à liberdade de expressão para, ao sabor do entusiasmo ou das conveniências, converter milhares em milhões — ou bilhões em zero, no caso dos escândalos de corrupção dos seus governos?

No Brasil, o impossível não é apenas provável, como acontece com desconcertante regularidade. Vai acabar sendo mais simples deixar de lado as feiquenius e focar nas notícias verdadeiras. As trunius darão bem menos trabalho.

No ano passado, Lula e Janja foram convidados. Este ano, não

João Gabriel
Folha

A organização do Acampamento Terra Livre (ATL), principal ato do movimento indígena em Brasília, decidiu não convidar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para seus atos, ao contrário do que aconteceu em 2023.

O movimento vê o governo petista com insatisfação até agora e quer cobrar não só Lula, mas também o Congresso Nacional para que avancem políticas públicas de garantia dos direitos dos povos, sobretudo as demarcações de terras indígenas —que andam devagar no Executivo e sofrem derrotas no Legislativo.

Dos 14 territórios que o governo federal prometeu demarcar em seu primeiro ano, fez apenas oito.

SEMPRE PARTICIPOU – Em 2023, Lula foi convidado ao Terra Livre e compareceu. Durante o ato, anunciou as primeiras demarcações de seu novo governo e ergueu uma bandeira contra o marco temporal. Em 2022, então pré-candidato, ele também participou do acampamento.

Outros dois territórios foram demarcados por Lula nesta quinta (18). Foram demarcadas Aldeia Velha (BA) e Cacique Fontoura (MT). Antes do evento, havia expectativa de que outras quatro também fossem oficializadas nesta quinta, o que não ocorreu. Eram elas: Morro dos Cavalos (SC), Potiguara de Monte-Mor (PB), Toldo Imbu (SC) e Xukuru-Kariri (AL).

O CNPI, extinto pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi agora reativado. O órgão tem como objetivo elaborar políticas públicas para subsidiar a gestão federal.

REIVINDICAÇÃO – A reinstalação do CNPI, inclusive, já foi pauta de reivindicação do Terra Livre. O acampamento acontece anualmente, em abril, mês em que o movimento indígena concentra celebrações culturais e atos políticos do chamado Abril Indígena —o dia 19 marca o Dia dos Povos Indígenas. O principal evento é o acampamento.

Se por um lado o presidente não foi convidado para o ATL de 2024, por outro, o movimento, em nova sinalização política, quer desta vez ser recebido. E não só no Palácio do Planalto, mas também pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e da Esplanada.

Durante o evento, a ministra reiterou a importância de Lula receber as lideranças. “Quero agradecer a presença de todos os parentes e parentas que se dispuseram a estar aqui hoje neste conselho, que estão se preparando para a maio mobilização indígena do Brasil, e já conhecida como a maior do mundo. O Acampamento Terra Livre, que vai começar aqui na semana que vem, que o presidente está convidado a receber lideranças no Palácio do Planalto”, disse Sonia Guajajara.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O MST invadindo terras em gestão petista e o Acampamento Terra Livre barrando o presidente na grande reunião do ano… Está feia a coisa para Lula da Silva. (C.N.)

nova audiência de Assange será feita no dia 20 de maio

Deu na Carta Capital
(France Presse)

A esposa de Julian Assange denunciou, nesta terça-feira 16, a falta de garantias oferecidas pelos Estados Unidos após o pedido da Justiça britânica para sua eventual extradição. No âmbito do processo de extradição de Assange, a quem os Estados Unidos querem julgar por um enorme vazamento de documentos confidenciais sobre suas atividades militares e diplomáticas, a Justiça britânica pediu novas garantias em relação ao tratamento que seria dado ao fundador do WikiLeaks caso ela seja extraditado.

As garantias que os Estados Unidos devem oferecer serão examinadas em 20 de maio pela Justiça do Reino Unido.

NÃO-GARANTIA – Em um comunicado, Stella Assange afirmou que os Estados Unidos ofereceram uma “não garantia” sobre a possibilidade de o australiano de 52 anos invocar em sua defesa a primeira emenda da Constituição americana, sobre a liberdade de expressão, e uma “garantia padrão” em relação a uma hipotética condenação à morte.

Segundo a esposa de Assange, os Estados Unidos alegam que seu marido não pode invocar a primeira emenda por não ter a nacionalidade americana.

Ela acrescentou que os Estados Unidos “se limitam a uma formulação cínica e pouco clara que afirma que Julian pode ‘tentar invocar’ a primeira emenda se for extraditado”.

“ISOLAMENTO” – A nota diplomática não faz nada para aliviar a extrema consternação de nossa família em relação ao seu futuro, com a perspectiva sombria de que passe o resto de sua vida em regime de isolamento em uma prisão americana por publicações jornalísticas que receberam prêmios”, lamentou Stella Assange.

A reação contrasta com a que seguiu o anúncio do exame por parte dos Estados Unidos de uma solicitação apresentada pela Austrália para que retirassem as acusações contra o fundador do WikiLeaks.

Na quarta-feira, o presidente americano, Joe Biden, disse em uma entrevista que Washington estava examinando um pedido australiano para que se abandonassem as acusações contra Assange.

BOM SINAL – O anúncio feito pelo presidente americano foi qualificado por Stella Assange como “um bom sinal”.

Processado por ter tornado públicos desde 2010 mais de 700.000 documentos confidenciais sobre as atividades militares e diplomáticas americanas, em particular no Iraque e no Afeganistão, Assange pode ser condenado pela Justiça americana a até 175 anos de prisão.

Julian Assange está há cinco anos lutando nos tribunais britânicos para tentar evitar a extradição.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Assange é a maior vítima da liberdade de expressão que os Estados Unidos fingem adotar e respeitar. (C.N.)

Charge do Gastão Bertazzi (Arquivo Google)

William Waack
Estadão

Lula assumiu o terceiro mandato já pensando em 2026, o que é normal. A questão é saber se vai funcionar a fórmula que está tentando aplicar para ganhar as próximas eleições. Ela é muito simples e se baseia numa leitura do passado: a de que o gasto público traz voto, além de impulsionar o crescimento do PIB.

Há uma série imensa de fatores que influenciam eleições, mas a ortodoxia petista (não só, porém) insiste em que benefícios sociais, acesso ao crédito e consumo das famílias é que consagram o presidente nas urnas.

NOVA GASTANÇA – Lula e seu partido resumem a isso a análise do que os levou a quatro vitórias (admitem que a quinta, em 2022, foi por fatores “extraordinários”). Consequentemente, a ênfase da política econômica atual é no gasto, com grande emprego de energia política para driblar restrições.

Esse raciocínio assume que colocando feijão no prato, o resto se resolve. O problema é que a capacidade da economia brasileira de “colocar feijão no prato” – ou seja, crescer gerando renda e prosperidade – vem se reduzindo nas últimas décadas.

De novo, a estagnação em produtividade e competitividade é resultado de uma combinação complexa de fatores, mas um deles é justamente o que envolve decisões diretas de agentes políticos: a questão fiscal. Ela não sai da atenção dos agentes econômicos por motivo muito simples, pois retarda a queda de juros e torna o custo do capital no Brasil muito alto, prejudicando investimentos e, portanto, capacidade de crescimento.

NÃO ENXERGAM – Ao descrever o presente debate econômico como uma disputa entre “rentistas” (os que vivem de juros) e “desenvolvimentistas” (os que querem fazer a economia crescer via gasto público), Lula e seu círculo duro de assessores não enxergam a espiral que torna mais difícil, e não mais fácil, lograr o crescimento que levaria a vitórias eleitorais.

Entendem as expectativas de juros a longo prazo bem altas (IPCA + 6%, uma tragédia) como uma armadilha montada por adversários políticos.

A conclusão óbvia que se extrai desse tipo de expectativa manifestada por agentes econômicos é a de que eles (que são numerosos e anônimos) não enxergam grande capacidade de crescimento da economia lá na frente.

DESARTICULAÇÃO – Essa percepção piora com o governo demonstrando escassa capacidade de articulação e lentidão na implementação de uma agenda que não seja apenas a de reforçar o gasto público.

Lula cortou de saída qualquer conversa sobre controle de despesas – temeroso de desgaste político e convencido da sua “fórmula” de crescimento da economia.

Agora, está lutando contra desgaste político e descrença na economia.

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

José Casado
Veja

Governo, Congresso e Judiciário parecem empenhados em produzir uma tempestade perfeita na política, na economia e na ordem jurídica nacional. Esses conflitos institucionais, quase sempre motivados pelo personalismo, estão sendo enunciados no meio de uma crise mundial.

As debilidades do país começam a ser realçadas numa conjuntura marcada por duas guerras em andamento (Ucrânia e Gaza), a terceira começando (Israel-Irã) e taxas de juros subindo nos Estados Unidos.

MAIS GASTANÇA – O governo resolveu aumentar os gastos no curto prazo, sem indicar compromisso de controle futuro. A exceção é a previsão de um corte significativo nas despesas com saúde e educação (de 1,33% do PIB neste ano para 1,15% até 2028), conforme o projeto de lei de diretrizes orçamentárias enviado ao Congresso.

À princípio, a expansão de gastos tende a ser financiada com endividamento e por manobras constitucionais para flexibilização nas despesas hoje classificadas como obrigatórias.

Isso, porém, dependerá de autorização do Congresso, que está em conflito aberto com o governo e o Judiciário.

GUERRA DE EGOS – Na Câmara começou a guerra de egos. Arthur Lira, presidente da Casa, não se entende com parte do ministério de Lula e resolveu reagir anunciando a criação de CPIs requisitadas pela oposição. Naturalmente, o alvo é o governo.

Lula acha que Lira, em fim de mandato na presidência da Câmara, não pode nem deve ter o tratamento preferencial que deseja nos cargos governamentais e nas planilhas orçamentárias.

Nos plenários do Senado e da Câmara predomina a tensão nas relações institucionais com o Supremo Tribunal Federal. Extremistas do bolsonarismo passam o tempo planejando situações de confronto.

LIRA E PACHECO – O deputado Arthur Lira e o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, acalentam planos para influenciar nas próprias sucessões. Isso significa, entre outras coisas, afirmação de autoridade pessoal e das instituições que representam.

O adversário escolhido é o Judiciário, que amplia sua jurisdição em zonas cinzentas ou vácuos legislativos — dos direitos civis aos privilégios de funcionários públicos, com ou sem mandato.

Resultado: a economia está fragilizada, governo e Congresso já não se entendem e a tensão com o Judiciário vai ao limite em decisões legislativas excêntricas.

CONFUSÃO GERAL – A mais recente controvérsia é a da criminalização total do porte de drogas, sem normas específicas de distinção entre usuário e traficante, como impõem a realidade dos presídios e a regra constitucional.

Uma leitura possível é a de que o Senado atropelou o Supremo e repassou à polícia o poder de interpretar a Constituição.

Nada mais esdrúxulo e extemporâneo, nessa bagunça institucional.

Bolsonaro convoca apoiadores para o ato em Copacabana

Gabriel de Sousa
Estadão

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que o País está “perto de uma ditadura” e que o ato no Rio neste domingo, 21, será em “defesa da democracia”. Em vídeo publicado nesta quinta-feira, 18, o ex-chefe do Executivo pediu aos apoiadores que não levem faixas e cartazes na manifestação, mesma conduta que adotou no evento realizado em São Paulo, em fevereiro.

O ato na orla de Copacabana, que servirá para Bolsonaro se defender das investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, terá como novo elemento as críticas do empresário Elon Musk ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – Sem citar o relatório divulgado nesta quarta-feira, 17, por deputados republicanos da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos sobre “suposta censura do governo brasileiro” a redes sociais, Bolsonaro afirmou que a proposta é fazer uma defesa da liberdade de expressão.

“Vamos fazer o nosso ato pacífico, em defesa da democracia. Sem cartazes, sem qualquer faixa. Vamos lá, fazer essa manifestação que, novamente, servirá para uma fotografia para o mundo e nós discutirmos aí, realmente, o nosso Estado Democrático de Direito”, afirmou o ex-presidente em um vídeo publicado pelo pastor evangélico Silas Malafaia, um dos organizadores da manifestação, no X.

Essa é a segunda convocação para manifestações de rua feitas por Bolsonaro desde que ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF), autorizada pelo Supremo, que investiga o envolvimento dele e de aliados em tentativa de golpe de Estado.

SEM FAIXAS – Também com apelos para que os apoiadores não levassem faixas “contra quem quer que seja”, em fevereiro Bolsonaro convocou os seus seguidores para se reunir na Avenida Paulista, no dia 25 de fevereiro. Centenas de milhares de bolsonaristas atenderam ao chamado na ocasião. No ato, Bolsonaro minimizou as provas obtidas pela investigação da PF e defendeu anistia aos vândalos presos pelos atos do 8 de Janeiro.

Em atos anteriores convocados pelo ex-presidente, tornou-se comum o surgimento de faixas pedindo intervenção federal e atacando ministros do Supremo.

Agora, essa nova manifestação convocada por Bolsonaro já tem a presença confirmada de parlamentares e governadores aliados do ex-presidente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao contrário do que se esperava, Bolsonaro está se fortalecendo politicamente, devido aos exageros do ministro Moraes e do Supremo na condenação dos réus do 8 de Janeiro. Na verdade, não são nem jamais foram terroristas, e deveriam estar sendo condenados a penas menores, pelos crimes que realmente cometeram (invasão de prédio público e depredação de patrimônio público), com penas muito menores. Porém Moraes decidiu que eram  terroristas, e fica combinado assim. (C.N.)

Maierovitch pergunta se os líderes do golpe serão presos

Heitor Mazzoco
Estadão

Ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o jurista, professor e escritor Wálter  Maierovitch diz ser positiva a condução de Luís Roberto Barroso à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem atribui uma posição equilibrada. É neste ponto que, para Maierovitch, a Corte Suprema deve voltar a ser técnica, depois da turbulência causada por quatro anos de Jair Bolsonaro (PL) no poder e dos atos indicativos de golpismo contra a democracia.

Muito do que acontece no Congresso, entre oposição e situação, acaba no Supremo. A judicialização é perigosa?
Eu tenho uma visão diferente desse problema da judicialização. Eu acho importante o controle constitucional. O que não se pode é ter, de repente, ministros que passam a não ser mais técnicos e viram políticos. Mas essas são questões de segurança. Eu acho que se a situação é de conflito, bata à porta do Supremo para ver se é constitucional ou não. Eu acho isso salutar à democracia. Muita gente fala: “Ah, por que está tudo judicializado?” Porque emperra, porque, de repente, tem decisão monocrática que o cara põe na gaveta.

Como assim?
Veja que o Luiz Fux colocou na gaveta auxílio moradia aos juízes. Parou durante mais de um ano. E ele também não se deu por impedido. A filha dele é a desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O Brasil passa por uma fase em que nenhum ministro se dá por impedido. E você pega o caso do Alexandre de Moraes, onde ele é vítima. Isso abre um caminho, e o Supremo não está percebendo, está no caminho para os bolsonaristas terem um discurso. E, às vezes, com razão. Então, num país polarizado, o Supremo dá muita coisa de bandeja para o bolsonarismo de matriz fascista.

Inquéritos que não foram encerrados ainda são exemplos?
Veja bem, o que diz o Código de Processo Penal? Diz que o inquérito com relação ao indiciado, ou ao suspeito solto, tem duração de 90 dias. Você não pode eternizar.

E a decisão sobre juiz poder julgar casos que envolvam escritórios de parentes? É legítima?
Isso é um pontapé na história. Os romanos já falavam que não basta a mulher de César ser honesta, tem que parecer honesta. Imagina alguém advogando, vamos pegar o caso concreto, que foi com a mulher do (ministro Dias) Toffoli. Um caso bilionário de multa da J&F. Hoje se fala muito disso, que são advogados associados. Um escritório com 80 advogados associados. A mulher do ministro é uma delas. E ela não estava na procuração. Se fala isso. Pergunta-se: “Advogados associados no final do mês dividem o lucro?” Ou falam: “Não, nós vamos tirar isso aqui porque você é mulher do ministro, então você não vai entrar na partilha. Você não assinou a inicial”.

E a mulher do Gilmar Mendes?
Ela também não assina inicial nenhuma. E ela é, por competência, diga-se, a que chefia o maior escritório do Brasil, em Brasília. Então, ministro do Supremo, com relação a esposa, irmão, prima, o que tiver, é sempre problemático. Alguém vai falar: “Mas a mãe, a mulher não pode trabalhar?” Mas não é isso. É o contrário. É ele que deve se declarar impedido.

O impedimento é mais, digamos, grave do que a suspeição…
Sim. Não sei se existe ainda no Tribunal de Justiça, quando você era promovido por um desses tribunais, você colocava uma lista, porque a distribuição é eletrônica, para já se dar por impedido. Se é do escritório e tal, estou impedido. E funcionava. Se um ministro, um juiz, que a mulher trabalha num escritório, mesmo sem procuração, sem assinar, por motivo de foro íntimo, tinha que se dar por suspeito, por impedido.

Se torna um efeito cascata…
Exatamente. Gera uma desconfiança, uma desconfiança com procedência, evidentemente, não é uma desconfiança sem fundamento, não. Então, eu acho péssimo. O Supremo tinha que voltar a ser um tribunal técnico, e não mais um tribunal onde se está verificando é um tribunal político. Parece que houve uma união no Supremo para se combater, para se preservar a Constituição e o Estado de Direito. Houve uma união, e o Supremo tem essa atividade. Num momento em que o Brasil não tinha o procurador-geral da República, porque essa é a função dele. Nós tivemos o (Alexandre de) Moraes usurpando funções do procurador-geral da República, que era filo-bolsonarista, e a gente viu que era. Agora, isso acabou.

E o caso do Musk?
Se você vê essa briga com o Elon Musk, estão tomando o lugar do procurador-geral da República. Está na hora do Ministério Público, que falhou ao tempo do Augusto Aras, e o Conselho Federal do Ministério Público também falhou ao tempo do Aras, porque podia tacar um processo administrativo contra ele. E o Senado falhou duplamente, porque está na Constituição que o Senado pode dar o cartão vermelho para o procurador-geral da República a qualquer tempo do mandato, pode cassar o procurador-geral da República. Além de não fazer isso, reelegeram o Aras. Eu acho que agora nós tivemos essa turbulência, tivemos um risco, mas esse risco não existe mais. Bolsonaro não é mais presidente da República, não é mais chefe de Estado e nem de governo. Está na hora do Brasil voltar a respirar ares de Estado de Direito e se aperfeiçoar nisso.

Cabe ao STF julgar o casos dos golpistas que invadiram a Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro?
Tem um ataque ao Estado Democrático de Direito, um golpe de Estado, mas nós temos também uma Constituição que não estabelece o foro sendo o Supremo Tribunal Federal. Acho que não deve ficar no STF. Não tem competência, não tem legitimação. E, dentro de uma política judiciária, o Supremo deve ficar como órgão revisor, mantidas as instâncias. A última palavra vai ser dele, lá em sede de revisão, se chegar. Mas eu acho que usurpação de instâncias não é bom. Como também é péssimo essa decisão de mudança de foro por prerrogativa de função. A jurisprudência estava amadurecendo, porque data de 5, 6 anos. Porque está claro, se tem o foro por garantia, é uma garantia esse foro, uma garantia de imagem, por prerrogativa de uma função. Se a função acabou, acabou o foro.

Como é que o Bolsonaro ainda tem foro por prerrogativa de função?
Bolsonaro deixou a Presidência da República no dia 31 de dezembro de 2022. Quase um ano e meio depois o STF vai mudar a regra e, digamos, regularizar a questão e deixar os inquéritos no STF… Veja, é sempre difícil para um legalista, porque às vezes falam: “Você está com esse raciocínio favorecendo o bandido ou aquele apontado como bandido”. Mas, veja, será que só a justiça do Supremo é boa? Só ele sabe julgar? O que está fazendo o (Chiquinho) Brazão no Supremo? Ele tem foro por prerrogativa de função? Ele era vereador quando ocorreram os fatos. Tem correlação entre os dois homicídios e uma tentativa? A tentativa da assessora no caso Marielle Franco. Tem alguma correlação com a função dele à época de vereador? Olhando claramente, o que diz a Constituição com relação à prisão de parlamentar? Só pode ser em flagrante delito. Tem situação de flagrância? E como é que se decreta isso? Então, fica sempre uma suspeita de que é tudo um ajeito político.

O que o senhor acha da atuação do ministro Alexandre de Moraes?
Eu acho que o Alexandre de Moraes ultrapassa o sinal. Ele invade atribuições do Ministério Público. Em vários casos. Inclusive desses dos inquéritos. Inclusive chamando a competência, inclusive não se afastando em alguns casos. E, às vezes, promovendo coisas risíveis, como o episódio no aeroporto de Roma. O juiz tem que saber engolir sapos. O Alexandre de Moraes vai até o extremo a que ele se habilitou como assistente de acusação no caso de Roma. O Alexandre de Moraes, acho que ainda não vestiu a toga. Ele continua com a beca de promotor de Justiça.

E os réus do 8 de Janeiro?
Você viu um monte de golpistas processados e presos. São golpistas que foram usados como massa de manobra. E aí? E o resto? Cadê? Terça-feira, aconteceu uma fase de operação da Polícia Federal  e disseram: “Estamos atrás dos que financiaram o golpe”. Tinha quatro ou cinco aí de financiadores suspeitos. E os militares? Pegaram esse pessoal de massa de manobra. Não estou dizendo que são inocentes, ao contrário, são golpistas. Pena exagerada, exageradíssima. Na cúpula, provavelmente, não vai se chegar. Quem aproveitava tudo isso a não ser o Bolsonaro? O Bolsonaro está aí. Livre, leve e solto.