Amorim é um bajulador e concorda com Lula em tudo

Bela Megale
O Globo

O assessor para assuntos internacionais do Palácio do Planalto, Celso Amorim, defendeu a conduta do presidente Lula na crise diplomática com Israel. “Quem tem que pedir desculpas é Israel, e não é ao Brasil, mas à humanidade” — disse à coluna o ex-chanceler e assessor do presidente. Ele destacou também que “não há hipótese de pedido de desculpas” por parte de Lula.

Amorim foi um dos presentes na reunião realizada nesta manhã com Lula, no Palácio da Alvorada, para debater a reação do governo israelense à fala do presidente brasileiro, que comparou as mortes da palestinos em Gaza ao holocausto promovido pelo nazista Adolf Hitler.

ISRAEL ISOLADO — “Lula não tem por que estar chateado. Obviamente, o Brasil não vai festejar qualquer afastamento nas relações diplomáticas. Quem tem que estar preocupado é Israel, que está cada vez mais isolado internacionalmente” — afirmou.

Segundo o assessor presidencial, houve “uma concordância geral” sobre a decisão de chamar o embaixador brasileiro em Israel, Frederico Meyer, de volta ao Brasil. Meyer foi convocado por autoridades israelenses, nesta segunda-feira, para dar explicações sobre a declaração de Lula no Museu do Holocausto.

Amorim também destacou que as críticas não são dirigidas ao povo judeu.

“Isso não tem nada a ver com o povo judeu. Temos o maior apreço ao povo judeu, que deu inúmeras contribuições ao Brasil e ao mundo” — disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Celso Amorim funciona mais como bajulador do que como assessor. Não adianta ele dizer A ou B, porque Lula não ouve ninguém. O presidente petista tinha uma grande chance de encerrar sua carreira como um grande líder mundial, mas a vaidade é tamanha que Lula não cabe em si e acaba se prejudicando. (C.N.)

Delegado que trabalha com Moraes deu tremenda mancada

Guilherme Amado
Metrópoles

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), neste domingo (18/2), um pedido de punição criminal para o delegado Hiroshi de Araújo Sakaki, da Polícia Federal, que expôs, segundo a OAB, de forma indevida, conversas entre o advogado Ralph Tórtima e seu cliente, que é o empresário acusado de agredir o filho do ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma.

As petições da OAB são assinadas pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, pelos diretores nacionais e pelos 27 presidentes estaduais da entidade.

TIRAR TOFFOLI – Simonetti e os presidentes estaduais das OABs também querem que o relator do caso, Dias Toffoli, retire do processo e declare nulos para fins processuais os trechos em que o delegado transcreve e exibe prints de conversas entre o advogado e clientes.

“O episódio contém ofensa grave às prerrogativas dos advogados. Por isso, solicitamos ao STF e à PGR providências para assegurar o sigilo das comunicações profissionais, que é protegido pela Constituição”, afirma Simonetti.

Nas petições enviadas ao Supremo e à PGR, a OAB afirma que o delegado encaminhou ao relator do inquérito, ministro Dias Toffoli, peças em que constam “transcrições de diálogos, prints de imagens e de documentos concernentes às comunicações entre o cliente e o seu advogado”.

PROTEGER OS DIREITOS – Simonetti explica que “as prerrogativas da advocacia existem para proteger os direitos e garantias dos cidadãos representados pelos advogados”. Ele diz que “é inaceitável regredir à época em que não havia direitos e liberdades fundamentais. Defender a democracia envolve proteger seus pilares, inclusive as prerrogativas da advocacia”.

Simonetti explica ainda que a solicitação da OAB é para que tanto o STF quanto a PGR apurem o caso para buscar a responsabilização e punição dos responsáveis pelo cometimento do abuso.

Após manifestação da PGR, caberá ao STF definir quais atos e diligências deverão ser tomados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esse pessoal que trabalha na força-tarefa de Alexandre de Moraes é igual ao chefe e acha (?) que pode fazer tudo o que bem entender. Quando descobrem a realidade, é tarde de mais e já estão desmoralizados. (C.N.)

Senador Ciro Nogueira comparece com  toda a sua família

Dora Kramer
Folha

Maior ou menor, qualquer que seja o tamanho da adesão ao ato convocado para o próximo dia 25 por Jair Bolsonaro, a foto estará garantida. Basta que se reduza ou se amplie o foco da lente, lá será visto um amontoado de pessoas prestando apoio ao ex-presidente.

Perfeito para efeito de postagens e reportagens. Mas e daí? É a pergunta que se impõe. Isso partindo-se do pressuposto de que a manifestação será mantida, se daqui até lá os fatos e/ou as contas de chegar sobre custos e benefícios não aconselharem a um recuo.

ALÍVIO PARA MUITOS – Um recuo seria um alívio para políticos que já confirmaram presença apenas porque não poderiam recusar de pronto o convite sem sinalizar oneroso rompimento. Caso do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), quando lhe apresentaram a saia justa para vestir e de outros que ainda hesitam em aderir.

Se confirmado o ato, voltamos à questão da fotografia e sua serventia ante a grave materialidade dos enroscos legais enfrentados por Bolsonaro.

Ele constrangerá meia dúzia de aliados de projeção, reunirá sabe-se lá quantos apoiadores (vamos que sejam milhares) na avenida Paulista, dormirá feliz naquele domingo, mas na segunda-feira acordará ainda enredado na teia de investigações.

CORAGEM DESPERDIÇADA – Valente quando no exercício da Presidência, na posse da estrutura e da imunidade temporária inerentes ao cargo, subia em carros de som para distribuir ofensas a pessoas e pregar contra as instituições. Agora acuado, pede que não se fale mal de ninguém, que não se faça nada além de lhe prestar solidariedade e reverência.

É o último refúgio. Nem diria recurso, porque não é crível que o ministro Alexandre de Moraes e a Polícia Federal se deixem emocionar ou intimidar, seja qual for a quantidade de gente disposta a protestar contra uma alegada “perseguição política”.

O único efeito concreto que o ex-presidente pode obter é piorar sua situação se não resistir à tentação de dar tiros no pé.

Lula deu uma da maiores mancadas de sua vida pública

Dora Kramer
Folha

Não podem mais ser vistas como dúbias ou meramente polêmicas as declarações do presidente Luiz Inácio da Silva sobre a guerra entre Israel e o Hamas. A comparação da ação militar israelense em Gaza (sem dúvida exorbitante) ao extermínio de judeus na Segunda Guerra Mundial posiciona o mandatário brasileiro muitos degraus acima na escala da temeridade diplomática.

Assumiu um lado, e da pior maneira na cena mundial, ao receber elogios e agradecimentos do grupo terrorista. Não bastassem a condescendência com ditadores e a concessão do benefício da dúvida a Vladimir Putin na morte de Alexei Navalni, agora mais essa.

FORA DA DIPLOMACIA – É humanamente indefensável e historicamente equivocada a declaração de Lula dizendo o que realmente pensa na Etiópia, sem a moldura de contenção ambígua das falas oficiais preparadas pelo Itamaraty:

“O que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”.

Beira a ligeireza o modo como o presidente trata o Holocausto. Hitler não “resolveu” matar judeus e sim executou um projeto de genocídio que dizimou 6 milhões de vidas e traumatizou o mundo em geral, a Alemanha em particular.

IGNORÂNCIA E DESORIENTAÇÃO – Não tendo sido crueldade a motivação, resta a ignorância e a desorientação para explicar o desatino presidencial.

Os danos no plano internacional ainda estão para ser medidos. Com Israel, o tamanho do estrago teve como sinal a anunciada reprimenda ao embaixador brasileiro em Tel Aviv e a firme resposta do chanceler israelense.

No âmbito interno, Lula, que já enfrenta rejeição entre os evangélicos, certamente terá problemas eleitorais com outro importante e influente estrato religioso: a comunidade judaica. A série de manifestações antissemitas do campo aliado ao presidente já vinha sinalizando indisposição para com candidatos de esquerda, seja na eleição municipal de 2024 ou na forma de troco maior na disputa pela reeleição em 2026.

Charge do Nani (nanihumor.com)

Gustavo Zucchi
Metrópoles

O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) protocolou na sexta-feira (16/2), na Câmara, um projeto de lei para mudar o entendimento do STF sobre a suspeição de juízes em casos que envolvam escritórios de advocacia de cônjuges e parentes de até terceiro grau dos magistrados.

Uma das principais lideranças do PSol, o parlamentar fluminense propõe mudar o Código de Processo Civil para, na prática, proibir juízes de julgarem casos que envolvam clientes de seus parentes, mesmo que esses parentes não sejam os advogados nos processos em análise.

DESPRESTÍGIO – “Esse tipo de acesso privilegiado, que pode ser valiosíssimo em tribunais nos quais tramitam milhares de processos todos os anos, representa um desprestígio à Justiça brasileira, capaz de pôr em xeque a legitimidade de suas decisões”, argumenta Alencar na proposta.

Em outras palavras, o objetivo do projeto é evitar uma espécie de “influência cruzada” de advogados que são parentes de juízes em processos de seus clientes tocados por outros escritórios. A proposta do deputado prevê que a proibição se estenda a parentes de magistrados de até segundo grau.

O projeto protocolado por Alencar contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal de agosto de 2023, quando, por 7 votos a 4, a Corte liberou magistrados de todo o Brasil para julgarem processos de clientes de seus parentes comandados por outros escritórios de advocacia.

DECISÃO INDECOROSA – A decisão do STF atendeu pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Votaram a favor da ação da AMB os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.

Pelo entendimento ainda vigente da maioria do STF, os juízes estão impedidos de atuar apenas nos casos em que seus cônjuges e parentes de até terceiro grau atuam diretamente como advogados. Nas demais situações, os magistrados não precisam se declarar como suspeitos.

Dos atuais 10 ministros do STF, ao menos seis têm cônjuges ou parentes de até terceiro grau que trabalham em escritórios de advocacia. São eles: Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Age acertadamente o deputado Chico Alencar, um político honrado que pretende ver o Brasil evoluindo para melhor, ao invés de continuar involuindo, como está ocorrendo com o Supremo, seus excessos e exotismos. (C.N.)

Lula já foi declarado persona non grata pelos israelenses

Sandra Cohen
g1 Brasília

O presidente Luiz Inácio da Silva enterrou o lugar do Brasil no papel de mediador do conflito no Oriente Médio, que busca com tanta insistência, ao comparar a guerra de Israel contra o Hamas em Gaza com o Holocausto. No Memorial do Holocausto, em Israel, diante de repórteres e ao lado do embaixador brasileiro, Frederico Meyer, o chanceler Israel Katz repreendeu o presidente brasileiro, assegurando que ele não é bem-vindo a Jerusalém.

“Não esqueceremos nem perdoaremos. É um ataque antissemita grave. Em meu nome e em nome dos cidadãos, diga ao presidente Lula que ele é persona non grata em Israel até que se retrate”, disse Katz.

AULA DE HISTÓRIA – A escolha do Memorial Yad Vashem pareceu emblemática para dar uma aula de história ao presidente brasileiro sobre antissemitismo, porque a condenação do Brasil ao uso desproporcional da força por Israel contra a população de Gaza perde a legitimidade na comparação de Netanyahu com as ações de Hitler durante a Segunda Guerra.

As palavras de Lula ressoam a distorção histórica e tiveram um efeito desastroso para a diplomacia brasileira, mas é pouco provável que o presidente Lula não tenha medido o seu efeito.

Ministro israelense diz que palavras de Lula ‘são uma vergonha e uma desgraça’

HAMAS FESTEJA – Estas declarações não ajudam na solução do conflito e só ecoaram positivamente apenas junto ao Hamas. No Telegram, o grupo terrorista classificou as palavras de Lula como uma descrição precisa “do crime sionista, com apoio do governo norte-americano”.

Em dezembro, o presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, foi pelo mesmo caminho. Disse que Benjamin Netanyahu não era diferente de Hitler e comparou os ataques de Israel a Gaza ao tratamento dispensado ao povo judeu pelos nazistas.

“Eles costumavam falar mal de Hitler. Que diferença você tem de Hitler? Eles vão nos fazer sentir falta de Hitler. O que esse Netanyahu está fazendo é menos do que o que Hitler fez? Não é”, afirmou Erdogan, que, no mês anterior já havia classificado a operação de Israel em Gaza como genocídio.

O presidente Lula durante declaração à imprensa em Adis Abeba, na Etiópia — Foto: Reprodução/Canal Gov

OUTRO GENOCIDA – O premiê israelense protestou, lembrando que o presidente turco era a última pessoa que poderia dar uma lição de moralidade a Israel: “Erdogan comete genocídio contra os curdos e detém um recorde mundial de prisão de jornalistas que se opõem ao seu governo.”

A troca de insultos entre Erdogan e Netanyahu afastou os dois países. O Brasil, contudo, não tem, para Israel, o mesmo peso da Turquia. Apesar do esfriamento, Tel Aviv e Ancara ainda mantêm relações, calcadas numa ampla cooperação bilateral em setores de energia, comércio, turismo e segurança.

Mas Erdogan, assim como Lula, foi banido por Israel da posição de interlocutor.

Charge do Lattuff (Brasil 247)

Andréia Sadi e Fábio Santos
g1 Brasília

A Polícia Federal intimou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a prestar depoimento no âmbito da investigação que apura tramas golpistas envolvendo membros do governo e militares. Conforme o blog apurou, a previsão é para que o depoimento ocorra na próxima quinta-feira (22).

O advogado Paulo Cunha Bueno, que representa Bolsonaro, confirmou a informação ao blog. A Polícia Federal descobriu, entre outros elementos, vídeo de reunião em que Bolsonaro diz a ministros que não podem esperar o resultado da eleição para agir. Defesa, no entanto, diz que ex-presidente nunca pensou em golpe.

OUTRAS PROVAS – Além da gravação, apreendida no computador de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, a PF colheu outros elementos que colocam o ex-presidente no centro da trama golpista.

A PF descobriu, por exemplo, a gravação de uma reunião, em julho de 2022, em que Bolsonaro convoca seus ministros para discutir estratégias que evitassem derrota nas eleições. Àquela altura, Bolsonaro prevê que poderia perder a disputa e pede para os ministros acionarem “o plano B”.

Na mesma reunião, um de seus auxiliares mais próximos, general Augusto Heleno, então chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), defende que a “mesa” tinha que ser virada logo, antes do resultado das eleições.

MINUTA DO GOLPE – A PF ainda encontrou, no gabinete de Bolsonaro na sede do PL, um documento com conteúdo golpista, chamado de minuta do golpe, que anunciaria a decretação de um estado de sítio e a imposição da garantia da lei e da ordem no país.

Aliados do ex-presidente, por sua vez, alegam que Bolsonaro não diz especificamente que quer o golpe. Logo após a operação, a defesa do ex-presidente disse que Jair Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.

E alega que transferiu R$ 800 mil para os EUA por ter dúvidas sobre a política e economia do atual governo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Também devem depor na quinta-feira dois assessores presidenciais – o coronel Marcelo Câmara, envolvido nas fraudes dos carnês de vacinação, e Tércio Arnaud, especialista em informática que comandava o chamado Gabinete do Ódio. (C.N.)

Arthur Lira mostrou a Lula quem é que manda na Câmara

Dora Kramer
Folha

“Não subestimem esta Mesa Diretora”, foi o aviso contundente que o presidente da Câmara deu ao governo na reabertura dos trabalhos da Casa, em 5/2. O restante do discurso listou fatos já conhecidos sobre as insatisfações do Parlamento: pagamento de emendas, acordos desfeitos, nomeações emperradas e vetos não digeridos.

Rosário desfiado e repetido quatro dias depois em conversa, em tom mais institucional e menos agressivo, entre Luiz Inácio da Silva (PT) e Arthur Lira (PL) no Palácio da Alvorada. Dali o deputado saiu dizendo que a hostilidade havia sido contornada.

UM ZERO A MAIS – Situação “zerada” segundo ele. Na verdade, um zero a zero mais ou menos, pois a paz duradoura depende de o Planalto cumprir acordos firmados e não insistir em anular decisões do Legislativo. Portanto, não houve um cessar-fogo definitivo. Foi, antes, uma trégua.

Lula segue desconfiado, e Lira continua com o pé atrás diante das versões disseminadas por personagens palacianos de que neste último ano de mandato o presidente da Câmara teria entrado no modo pato manco, seria um comandante com poder desidratado. Detectada a ofensiva para mostrá-lo como fraco, o deputado decidiu exibir-se forte.

Marcou ausências significativas no início do ano e, quando voltou, Arthur Lira foi com tudo para cima de um presidente que na visão dele atuava para desgastá-lo.

É LÍDER, DE FATO – A chama de Lira não está apagada. Tem apoio para eleger um sucessor que siga a mesma toada. Ademais, comanda uma pauta econômica que interessa ao Planalto e da qual não depende a Câmara para investir na formação de uma base capaz de na próxima legislatura impor novas derrotas ao Executivo.

Um jeito de o governo desequilibrar a balança seria vencer a batalha da comunicação mostrando como algumas exigências do Congresso prejudicam a população.

Mas fica difícil agora, porque no começo Lula entregou dedos e anéis, iludido de que teria a força ante um apetite que se mostrou insaciável.

“Aposentadoria é prêmio, e não punição”, afirma Dino

Levy Teles
Estadão

Em breve passagem no Senado antes de assumir a vaga como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (PSB-MA) irá apresentar, nesta segunda-feira, 19, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) propondo o fim das aposentadorias compulsórias a juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves. Ao invés disso, ele sugere a exclusão do serviço público.

O texto ainda buscará colher assinaturas. Ele precisa do apoio de 27 senadores, o que equivale a um terço de todos os 81 integrantes da Casa. “Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”, diz Dino.

VITALICIEDADE – Em dissertação de mestrado, em 2001, Dino se opôs à demissão para juízes por ato administrativo. “Com isso, revogar-se-ia uma das mais importantes garantias da independência da magistratura — isto é, a vitaliciedade — que se diferencia da mera estabilidade exatamente por implicar a vedação de demissão por ato administrativo”, escreveu Dino.

A PEC que criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu que a punição máxima aplicada pelo colegiado a um magistrado seria de aposentadoria compulsória com direito a continuar recebendo remuneração.

O agora senador deixou o ministério da Justiça no final de janeiro e voltou ao Senado Federal no começo de janeiro. Ele disse, dias antes do retorno, que apresentaria cinco propostas legislativas e faria discursos no plenário da Casa.

EXCLUÍDOS – “Apresentarei ao Senado, visando às assinaturas de apoio, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deixando claro, definitivamente, que juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves devem ser EXCLUÍDOS do serviço público. E não “aposentados compulsoriamente”…

poderes da Corte. Para ele, há “falsas soluções” sendo colocadas em debate, como a defesa de impeachment de ministros do STF. Um dos projetos apresentados por ele, por sua vez, visa proibir o acampamento de pessoas em quartéis.

O último ato de Dino no Senado será na próxima terça-feira, 20. Ele fará um discurso de despedida no plenário e se despedirá oficialmente da Casa na quarta-feira. “Semana cheia de emoções boas. E, como sempre, de muito trabalho”, afirma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme afirmamos aqui na Tribuna, Dino pode se notabilizar no Supremo, por sua independência. E de lá poderá enviar boas sugestões aos parlamentares e aos ministros do Executivo. Além do preparo, Dino tem muita experiência de vida. A impressão que eu tenho é de que Lula se arrependerá da nomeação, porque o novo ministro não aceitará pressões externas. (C.N.)

Lula mostra se considerar o maior estadista do mundo

Talita de Souza
Correio Braziliense

O ministro de Assuntos Internacionais de Israel, Israel Katz, comentou a reunião que teve com o embaixador brasileiro no país após a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que comparou a ação do exército israelense em Gaza com as atitudes de Adolf Hitler para exterminar judeus, dita no domingo (18/2). A fala de Katz foi feita após a reunião, na manhã desta segunda-feira (19/2).

Katz afirmou que Israel não vai perdoar e nem esquecer a declaração e que Lula é “personalidade indesejável em Israel até que ele peça desculpas e se retrate de suas palavras”.

ATAQUE ANTISEMITA – “A comparação do presidente brasileiro Lula entre a guerra justa de Israel contra o Hamas e as ações de Hitler e dos nazistas, que exterminaram 6 milhões de judeus, é um grave ataque antissemita que profana a memória daqueles que morreram no Holocausto”, disse o ministro em uma rede social.

Katz também disse que a reunião foi no Museu do Holocausto porque é o lugar “que testemunha mais do que qualquer outra coisa o que os nazistas e Hitler fizeram aos judeus, incluindo membros da minha família”.

“Não perdoaremos e não esqueceremos – em meu nome e em nome dos cidadãos de Israel, informei ao Presidente Lula que ele é uma personalidade indesejável em Israel até que ele peça desculpas e se retrate de suas palavras”, concluiu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula é como a Ofélia, personagem cômica da televisão, porque só abre a boca quando tem certeza. Quando criticam que ele não entende a diplomacia, ele responde que não há problemas em não ter diplomas, o problema é não ter votos… (C.N.)

Freire Gomes mandou Mauro Cid atuar como agente duplo?

Carlos Newton

Em 31 de março de 2022, enquanto todos os quartéis liam as ordens do dia elogiosas à Revolução de 64, que completava 58 anos, o então presidente Jair Bolsonaro complementava no Planalto a grande jogada de sua gestão. Ao nomear o general Paulo Sérgio Nogueira para o Ministério da Defesa, o general Freire Gomes no comando do Exército, o almirante Almir Garnier na Marinha e o brigadeiro Batista Júnior na Aeronáutica, Bolsonaro pensou (?) que havia escalado no time ideal para consumar o golpe.

Mas as aparências enganam e algumas informações que passaram ao presidente estavam incorretas. Ele acertara em cheio com Paulo Sérgio e Almir Garnier, dois entusiásticos golpistas, mas Batista Júnior era absolutamente legalista e Freire Gomes preferiu subir em cima do muro.

HOMENS-CHAVES – Ao nomear esses quatro chefes militares, Bolsonaro sabia que dois deles eram fundamentais – o ministro da Defesa e o comandante do Exército. E sabia também que o golpe poderia ser desfechado mesmo sem a adesão do ministro da Defesa. Porém, sem apoio do comandante e do Alto Comando do Exército, o plano fracassaria por completo.

Daí para a frente, enquanto Bolsonaro, Braga Neto e Paulo Sérgio acirravam a campanha contra a urna eletrônica e a briga com o TSE, o general Freire Gomes mudava o comportamento. Nas reuniões do Alto Comando, passou a manter-se como legalista e não defendia soluções extra-institucionais.

Bolsonaro e Braga Netto ficaram intrigados com a essa posição de Freire Gomes, que lhes era relatada pelo general Estevam Cals, golpista da ativa e membro do Alto Comando.

FICOU INSEGURO – Daí para frente, Bolsonaro ficou inseguro, perdeu a confiança no golpe e dedicou-se inteiramente à eleição, deixando Braga Netto mais à vontade na conspiração. Com a vitória de Lula, Bolsonaro e Braga Netto decidiram-se pelo esquema do decreto GLO (Garantia da Lei e da Ordem), incentivados pelos acampamentos à frente dos quartéis.

A 12 de dezembro, quando Lula foi diplomado, houve a primeira tentativa, com os “kid pretos” do Exército liderando a invasão da sede da PF, depois a tomada dos postos se gasolina, ateando fogo a veículos e ônibus nas ruas. Mas Bolsonaro não teve apoio para decretar a GLO, porque o governador Ibaneis Rocha não viu motivos, as ruas estavam calmas.

Na véspera de Natal, a segunda desesperada tentativa, com a decisão de explodir o caminhão de combustível no aeroporto, quando poderia haveria mortes e caos urbano. Sem apoio dos “kids pretos”, porém, deu tudo errado.

8 DE JANEIRO – Com medo de ser preso, desde 30 de dezembro Bolsonaro estava nos Estados Unidos. O general Braga Netto e os demais líderes do golpe decidiram usar novamente os “kid pretos” para semear o terror na famosa “festa da Selma” no domingo seguinte, 8 de janeiro. A invasão foi um sucesso estrondoso, mas Lula não caiu na armadilha do decreto de GLO, os militares ficaram na quartéis e o golpe se pulverizou.

A grande incógnita hoje é a posição de Freire Gomes, que Braga Netto chama de “cagão”. O comandante do Exército teve papel importantíssimo. Os bolsonaristas o consideram um “traidor”, mas na verdade o general pode ter assumido postura de herói.

Afinal, foi ele quem impediu o golpe. Mas resta saber em que circunstâncias. Como ensinava o grande pensador espanhol Ortega Y Gasset, “eu sou eu e minha circunstância, e se não salvo a ela, não me salvo a mim”.

Moraes se decepcionou com o relatório do delegado

Igor Gadelha
Metrópoles

O ministro do STF Alexandre de Moraes demonstrou irritação, nos bastidores, com o relatório da Polícia Federal sobre a confusão na qual familiares do magistrado e uma família do interior de São Paulo se envolveram no aeroporto de Roma em julho de 2023.

Segundo aliados, Moraes se irritou não só com o que considera “vazamento”, mas com o teor do documento. O relatório concluiu que o empresário Roberto Mantovani Filho cometeu crime de “injúria real” contra o filho do ministro durante o episódio, mas não indiciou o investigado.

NO AEROPORTO – Roberto Mantovani Filho, 71 anos, é empresário em Santa Bárbara D’Oeste e teria agredido o filho do ministro Alexandre de Moraes, e sua mulher, Andreia Munarão, teria xingado Moraes no Aeroporto de Roma.

No documento, assinado pelo delegado federal Hiroshi de Araújo Sakakai, a PF justifica que não pediu o indiciamento do empresário por dois motivos principais: 1) porque injúria é considerado um crime de menor potencial ofensivo e 2) porque o episódio ocorreu fora do Brasil.

“Portanto, os elementos informativos obtidos atestam, de modo suficiente, a materialidade e autoria do crime de injuria real, cometido por ROBERTO MANTOVANI FILHO em face de ALEXANDRE BARCI DE MORAES; Todavia, deixo de proceder ao indiciamento, em virtude da previsão contida no art. 99, § 20, da Instrução Normativa n° 255-DG/PF, de 20 de julho de 2023 (Instrução Normativa que regulamenta as atividades de policia judiciária da Polícia Federal), que veda o indiciamento por crime de menor potencial ofensivo”, diz o delegado no relatório, ao qual a coluna teve acesso.

SEM ÁUDIO – Ainda no documento, a PF afirma que as imagens do aeroporto de Roma não têm áudios, ‘o que compromete a plena elucidação dos fatos, sobretudo em razão de a maior parte das divergências entre as duas versões apresentadas recair sobre o que foi dito pelos envolvidos na ocasião”.

“Por todo o exposto, restam encerrados os trabalhos de policia judiciária, remetendo-se os autos para apreciação e demais providências que se entendam pertinentes, permanecendo este orgão policial á disposição”, conclui o delegado no relatório.

Na avaliação dos aliados de Moraes, o relatório da PF diminui as chances de o Ministério Público Federal (MPF) denunciar integrantes da família Mantovani pelo caso. O inquérito tramita no Supremo Tribunal Federal e é relatado na Corte pelo ministro Dias Toffoli.

Brandão, da Transparência, ironiza a mancada de Toffoli

Deu no UOL
Estadão Conteúdo

O diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, esteve nesta quinta-feira, 15, na sede do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), onde se reuniu com o procurador-geral de Justiça do Estado, Mario Luiz Sarrubbo, e com promotores especializados no combate à corrupção e improbidade.

A ONG vive um momento crítico desde que entrou na mira do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou investigar se a organização recebeu indevidamente recursos do acordo de leniência da J&F.

DIZ O DIRETOR – “Jamais pleiteamos nem receber nem gerir qualquer recursos. Apenas oferecemos diretrizes para que esse recurso tivesse o impacto social que deveria ter, blindá-lo de mau uso”, afirmou Brandão ao sair da reunião. “É importante que exista um exercício de esclarecimento de todas as instituições.”

O encontro serviu, segundo ele, para apresentar em detalhes o trabalho da entidade e para rebater “notícias falsas” que rondam a ONG.

Sarrubbo assume em março a cadeira de secretário nacional de Segurança Pública, braço importante do Ministério da Justiça, o que torna o canal um ativo importante para o futuro.

CONVITE DA PROMOTORIA – O Estadão apurou que a reunião ocorreu a convite de promotores de São Paulo, que estão alertas para os rumos da investigação contra a Transparência Internacional, embora não tenham envolvimento direto no caso.

O Ministério Público paulista também amargou o impacto de decisões recentes de Toffoli que desidrataram os acordos de leniência fechados na esteira da Operação Lava Jato. Ao anular provas entregues pela Odebrecht, o ministro colocou em xeque investigações derivadas dos anexos do acordo da construtora no MP de São Paulo. Um recurso sobre o caso, apresentado pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Gonet. está na fila para julgamento no STF.

A Transparência Internacional no Brasil ajudou a definir diretrizes para gastos da parcela da multa do acordo (R$ 2,3 bilhões) da J&F reservada a investimentos em projetos sociais. As recomendações vão desde princípios que deveriam guiar a escolha dos projetos, como transparência, diversidade e legitimidade social, até orientações práticas para a elaboração dos editais de fomento. Não houve indicação de projetos a serem beneficiados.

ATUAÇÃO VOLUNTÁRIA – O trabalho foi desenvolvido voluntariamente, ou seja, o convênio não previu nenhum repasse à Transparência Internacional pelo aconselhamento.

A ONG nega ter recebido valores do acordo, direta ou indiretamente. A informação já havia sido desmentida em 2020, pela subprocuradora Samantha Dobrowolski, que coordenou a extinta comissão do Ministério Público Federal para assessoramento dos acordos de leniência e de colaboração premiada.

“A decisão de investigar a Transparência Internacional causa preocupação, pois os documentos mostram que a entidade não recebeu e nem administrou recursos de acordos”, afirma o promotor de Justiça Silvio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, que participou do encontro e está solidário à entidade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao que tudo indica, Toffoli reconheceu a grande mancada e recuou, porque até o momento a Transparência Internacional não foi notificada da investigação ou intimada a prestar esclarecimentos. Deveria pedir desculpas à instituição e punir quem lhe passou a falsa denúncia, mas tem essa grandeza, digamos assim. (C.N.)

Advogado da família Mantovani já apresentou a queixa

José Marques
Folha

A defesa dos investigados sob suspeita de hostilizar a família do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes em Roma pediu à corte a exclusão de conversas entre advogado e cliente de inquérito da Polícia Federal sob a justificativa de que houve violação do sigilo profissional.

Em relatório divulgado na quinta (15), a PF chegou à conclusão de que Mantovani cometeu o crime de injúria real contra o filho de Moraes, mas decidiu não indiciar ninguém por ser fato sem gravidade.

SIGILO QUEBRADO – Em um documento com análise dos celulares apreendidos na investigação, que foi juntado ao processo, a PF relata trocas de mensagens entre o empresário Roberto Mantovani Filho, um dos alvos da investigação, e seu advogado, Ralph Tórtima Filho.

Nas conversas expostas, segundo o relato da PF, o advogado orienta Mantovani a não falar com a imprensa, dizendo que “eles são muito habilidosos e distorcem as palavras”, e solicitou um relatório completo do que teria acontecido.

Também afirmou que iria elaborar uma nota à imprensa. Mantovani questiona se o relatório deveria ser enviado do seu próprio celular, e o advogado diz que é melhor enviar por um aparelho que não seja da família.

PROTEÇÃO LEGAL – A conversa entre cliente e advogado é protegida por sigilo legal, que não pode ser quebrado nem mesmo pelo Supremo.

“Conforme se nota, a Polícia Federal juntou aos autos conversas entre um dos investigados e seu advogado, sendo que tais comunicações são invioláveis, evidentemente protegidas por sigilo”, diz o pedido de retirada das conversas, presentado por Ralph Tórtima Filho.

Questionada pela reportagem neste sábado (17), a PF ainda não se manifestou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os “exageros e exotismos” do ministro Moraes representam um constrangimento para o Supremo. Ele não pode continuar desrespeitando leis para agravar acusações tolas, como a confusão no Aeroporto de Roma, onde ele errou, ao furar a fila da Sala VIP. Mas quem se interessa? (C.N.)

J.R. Guzzo
Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, entre as prisões, batidas da polícia e apreensões de celulares, ou mesmo de pepitas de ouro, que mandou fazer na última ofensiva do seu inquérito perpétuo contra atos antidemocráticos proibiu os advogados dos suspeitos de conversarem entre si. Antes, já tinha proibido que fizessem a sustentação oral nas suas peças de defesa – em vez disso, têm de mandar para o juiz vídeos que não sabem se serão vistos por alguém, algum dia.

Antes, ainda, limitou de formas diversas o acesso dos advogados aos autos do processo, de maneira que eles não sabiam do que os seus clientes eram acusados. Isso com os advogados; com os réus, então, houve de tudo, a começar pela divisão de um mesmo crime em dois crimes diferentes, e com duas penas somadas.

SOMENTE A FAVOR – A proibição mais radical, porém, não veio propriamente do ministro Moraes, mas do Alto Comissariado Para a Repressão do Pensamento que opera no Brasil de hoje. Ficou estabelecido ali que não se pode falar sobre nenhuma das violações à lei apontadas acima, ou a qualquer despacho do ministro e, no limite, a tudo o que o STF decide.

Falar a favor pode. Falar mal, ou apenas discordar, é ser bolsonarista, ou de extrema direita, ou a favor do golpe e da ditadura militar. O que fazer, então, com o advogado Antônio Mariz, um dos astros do Grupo Prerrogativas e defensor intransigente de Lula nas acusações de corrupção feitas contra ele? O dr. Mariz declarou em público, com absoluta clareza, que a proibição para os advogados falarem entre si era uma aberração.

“É uma afronta aos advogados”, disse ele. “Nem na ditadura militar aconteceu isso”. É um vínculo a mais entre a repressão de Moraes e do STF e a repressão do Ato 5 que governava o Brasil dos militares. “O magistrado não pode tomar decisões que não tenham base na lei,” disse ainda. “Ou vira ditadura do Judiciário. Como criar uma regra que afronta a própria lei?”

NÃO HÁ RESPOSTA – É uma pergunta que não tem resposta coerente. Já tinha sido feita antes por muita gente, e nunca foi respondida, mas agora quem falou não pode, realmente, ser descartado como um extremista de direita. O fato é que o STF, que condenou a si mesmo a concordar com Moraes em tudo, pode estar a caminho de dificuldades cada vez maiores para convencer o cidadão de bem de que é um tribunal sério.

O problema do STF não está em seus críticos, e sim nas decisões que toma. Proibir os advogados de falarem entre si não tem nada a ver com a defesa da democracia – nem perdoar multas de R$ 10 bilhões de corruptos confessos, ou devolver iates a traficantes de droga. Fazem isso tudo porque têm a força do seu lado, e não o direito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Devido à péssima repercussão, Moraes recuou, alegando que tinha sido mal interpretado etc. e tal. Mas é claro que, se não houvesse uma repercussão tão forte, ele manteria a decisão ilegal, com a maior tranquilidade. (C.N.)

“As cirurgias estão com os dias contados”, diz Niemeyer

Paulo Barra
Brazil Journal

Considerado um dos mais renomados neurocirurgiões do país, o médico carioca Paulo Niemeyer Filho é enfático ao prever que as cirurgias devem acabar no futuro, com os avanços da genética e da imunoterapia. “A tendência é que desapareçam. É difícil falar em tempo, mas, do jeito que a genética e a imunoterapia estão progredindo, acho que muita coisa vai mudar.

Em sua visão, progressivamente, as cirurgias vão perder a razão de existir. Com cinco décadas de experiência e uma extensa lista de celebridades que já operou, Paulo Niemeyer tem mais do que propriedade para falar sobre o assunto. Por suas mãos já
passaram nomes como o músico Herbert Vianna, a atriz Malu Mader, o ator Paulo José e a jornalista Glória Maria.

EVITAR A VOLTA – Para o neurocirurgião, o grande problema atualmente não é mais “tirar o tumor, mas evitar que ele volte”. E
ele aponta as áreas que precisam avançar: a genética e a imunoterapia.

“Uma vez que isso se desenvolva, você não vai precisar mais operar. Com o diagnóstico feito, o paciente vai tomar um remédio, fazer um tratamento e o tumor vai regredir,”, diz o médico a Nilton Bonder,  neste episódio do The Business of Life.

Filho de um dos pioneiros da neurocirurgia no Brasil, Niemeyer carrega o mesmo nome do pai e o DNA da medicina no sangue. Formou-se em medicina pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tem pós-graduação na Inglaterra e doutorado na Escola Paulista de Medicina.

CAMINHO NATURAL – De acordo com ele, seguir a mesma profissão do pai foi um “caminho natural”. Na entrevista, Niemeyer
destaca que a medicina está entrando em um novo estágio, passando por uma transformação.

E destaca que o momento é “espetacular” para as áreas cognitiva e de tratamentos de doenças. “Estamos vivendo hoje o que os médicos viveram na Renascença. Naquela época, eles abriam o cadáver, olhavam para o fígado, o rim e não sabiam para o que serviam, qual nome dariam. Agora, estamos vivendo isso com a genética,” pontuou.

À frente do Instituto Estadual do Cérebro, no Rio de Janeiro, o neurocirurgião contou ainda sobre o centro, que se tornou referência internacional em neurocirurgia e procedimentos de alta complexidade e atende exclusivamente pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

GRANDE REVERÊNCIA – Criado há cerca de dez anos, o instituto virou “referência de hospital público que deu certo e que os pacientes querem ir para lá”. “É um lugar de referência e qualidade,” comentou. De duas a três vezes por semana, o médico disse que opera no hospital.

“Hoje estamos fazendo 2 mil cirurgias por ano. Tudo pelo SUS e com uma qualidade igual a qualquer hospital privado no país. É um projeto de sucesso, que fico muito feliz de estar à frente.” Aos 71 anos, o médico e autor de livros como “O que é ser médico” e “No labirinto do cérebro” é membro, desde 2021, da Academia Brasileira de Letras.

Para se manter atualizado, ele diz que o segredo é não fechar os olhos. “É preciso estar aberto a todas as novidades.”

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Lula surpreendeu ao dar entrevista em Adis-Abeba

Renato Machado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste domingo em Adiz Abeba (18) que as ações militares de Israel na Faixa de Gaza configuram um genocídio e ainda fez um paralelo com o extermínio de judeus promovido por Adolf Hitler.

“Sabe, o que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino, não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”, afirmou o presidente.

ÚLTIMA ENTREVISTA – As declarações foram feitas durante entrevista a jornalistas no hotel em que está hospedado em Adis Abeba, a capital da Etiópia. Lula cumpre neste domingo o seu último dia de compromissos oficiais em sua viagem ao continente africano. Ele deveria retornar ao Brasil por volta de 13h no horário local (7h no horário de Brasília).

Na Etiópia, Lula discursou na sessão de abertura da cúpula da União Africana, teve eventos oficiais com o primeiro-ministro etíope, Abiy Ahmed, e uma série de reuniões bilaterais com líderes do continente.

O presidente antes esteve no Cairo, onde se encontrou com o ditador egípcio, Abdel Fattah al-Sisi, e também discursou na Liga Árabe, além de realizar turismo nas pirâmides ao lado da primeira-dama Janja.

PRINCIPAL TEMA – A situação na Faixa de Gaza foi o principal tema da viagem de cinco dias de Lula, primeiro ao Egito e depois a Adis Abeba. No entanto, o próprio presidente minimizou o seu poder de influenciar a situação para que as partes estabeleçam um cessar-fogo.

Na quinta (15), ao lado do ditador Abdel Fattah al-Sisi, o presidente brasileiro já havia criticado Israel pela resposta desproporcional após ser atacado pelo grupo terrorista Hamas.

“O Conselho de Segurança não pode fazer nada na guerra entre Israel e [o Hamas na] Faixa de Gaza. A única coisa que se pode fazer é pedir paz pela imprensa, mas me parece que Israel tem a primazia de não cumprir nenhuma decisão emanada da direção das Nações Unidas”, afirmou o presidente.

APOIO À PALESTINA – No sábado (17), ele teve encontro bilateral, às margens da cúpula da União Africana, com o primeiro-ministro da Autoridade Palestina, Mohammad Shtayyeh, no qual ouviu de seu interlocutor que a situação em Gaza configura um genocídio.

Durante o encontro, o primeiro-ministro teria agradecido a Lula por suas intervenções em favor de um cessar-fogo na Faixa de Gaza e também pela atuação do Brasil, que apoiou a denúncia da África do Sul à Corte Internacional de Justiça da ONU para apurar a acusação de que Israel comete genocídio em Gaza.

Shtayyeh também afirmou que a situação in loco é muito pior do que os números internacionais apontam. Além dos 30 mil mortos palestinos, afirmou que há 9.000 desaparecidos sob os escombros de casas e prédios destruídos nos ataques israelenses. Lula também teria condenado diretamente ao primeiro-ministro as ações do Hamas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Desprovido da capacidade de raciocinar, Lula diz o que pensa (?) e é capaz de produzir idiotices em série. Nesse ponto, aliás, ele e Bolsonaro se equivalem. (C.N.)

Charge do Thiago Rodrigues (Folha)

Marcela Mattos
Veja

Desde que surgiram as primeiras revelações envolvendo o tenente-coronel Mauro Cid, a cúpula do Exército trata a situação interna do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro com cautela. O argumento sempre foi que Cid tinha uma carreira brilhante e que, ao atuar ao lado do presidente da República, agiria apenas de modo a cumprir ordens do chefe maior da força – uma questão de hierarquia, portanto.

O posicionamento era usado, por exemplo, ao tratar do caso da fraude no cartão de vacinação contra a Covid-19 e da venda de presentes luxuosos recebidos por Bolsonaro em viagens internacionais.

DELAÇÃO PREMIADA – Conforme revelou Veja, Cid decidiu confessar a participação ativa nos dois casos, e afirmou à Polícia Federal que vendeu as joias a mando do ex-presidente, sendo todo o recurso proveniente do negócio entregue em mãos a Bolsonaro. Depois de passar quatro meses preso, o tenente-coronel firmou um acordo de delação premiada e foi solto.

Mensagens obtidas no celular do militar e divulgadas no âmbito da operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, revelam, no entanto, uma atuação muito mais ativa do tenente-coronel.

Em despacho, a PF coloca Cid como partícipe em quatro principais frentes de atuação: a de produzir e divulgar notícias falsas sobre as eleições de 2022, a de incitar militares a dar um golpe de Estado, a de elaborar minutas de decreto com fins golpistas e a de integrar um núcleo de inteligência paralela com o objetivo de monitorar e prender autoridades.

PROVAS ABUNDANTES – Cid aparece articulando pessoalmente a ida de manifestantes para Brasília, inclusive tratando sobre valores para custear os gastos, indicando os pontos de protesto (Congresso e Supremo) e monitorando os passos do ministro Alexandre de Moraes, alvo do grupo no caso de concretização do golpe.

Diante desse cenário, militares do Exército admitem que houve uma mudança de percepção em relação a Cid. Antes visto como um “menino prodígio”, conforme conforme relatou um general, ele passou a ser tratado como alguém que atuou no plano golpista. Isso, afirma, dá mais “tranquilidade” para a definição do futuro do militar.

Em abril, está prevista a promoção para coronel – Cid, antes de todo o enrosco, era tratado como certo que ascenderia ao posto. Entre os critérios estão mérito e antiguidade dentro da força.

NADA QUE IMPEÇA? – Por não estar sub judice ou sequer ser alvo de denúncia, oficialmente não há nada que impeça a promoção de Mauro Cid. Restará a ele, então, a escolha dos seus oficiais.

“Cid não será promovido”, disse um general. Ele ressalta, porém, o processo ainda não começou e que a definição será somente em abril. Mas, por esse raciocínio, não seria justo com os demais concorrentes beneficiar uma pessoa que está afastada da força.

Mesmo assim, admitem, não será uma decisão fácil. Até lá, o Exército torce para que Mauro Cid seja condenado ou indiciado, o que tiraria da força o peso de limar a carreira do militar ou o desgaste de promovê-lo depois de tudo que aconteceu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A promoção de Cid já era… Foi derrubada pela notícia de que o ajudante de ordens presidencial atuava como agente duplo. Ao mesmo tempo em que ajudava Bolsonaro a preparar o golpe, vender joias e outras coisitas mais, Cid passava as principais informações ao então comandante do Exército, Freire Gomes. O assunto é importantíssimo, depois a gente volta a ele. (C.N.)

‘Kids pretos’ se inflitraram para liderar os manifestantes

Sarah Teófilo e Eduardo Gonçalves
O Globo

“A Polícia Federal investiga se integrantes das Forças Especiais do Exército, os “kids pretos”, usaram técnicas militares para incitar a tentativa de golpe de Estado no país. A participação, segundo a PF, seria estratégica: eles compõem um grupo restrito, com treinamento rígido e especialização em ações de infiltração, operações camufladas e contraterrorismo.

Oficiais das “FE” (Forças Especiais), como também são conhecidos, estiveram em reuniões que tinham o intuito de delinear estratégias para a ofensiva golpista, segundo a PF. E provas colhidas no inquérito indicam que representantes do grupo de elite direcionaram os atos antidemocráticos que ocorreram após a derrota eleitoral de Jair Bolsonaro e atuaram como elo para o financiamento dos ataques.

LIDERANDO O VANDALISMO – Nos ataques de 8 de janeiro, chamou a atenção de investigadores a presença de manifestantes com balaclavas, vestimenta dos “kids pretos”, e desenvoltura na linha de frente da invasão. Um grupo organizou uma ofensiva para furar o bloqueio da Polícia Militar, orientou manifestantes a entrar no Congresso pelo teto, transformando gradis em escadas, e os instruiu a acionar mangueiras para diminuir os efeitos das bombas. Destroços de uma granada de gás lacrimogêneo usada em treinamentos dos “kids pretos” foram encontrados, segundo a CPI dos Atos.

O apelido, segundo o Exército, é um nome informal atribuído aos militares de operações especiais, por usarem um gorro preto. Nos livros de história militar, o termo faz referência ao codinome utilizado para definir o comandante da unidade que combateu guerrilheiros do Araguaia.

Para integrar as forças especiais, o interessado precisa ser sargento ou oficial e fazer cursos de paraquedista, por seis semanas, e de “ações de comandos”, que dura quatro meses e é a etapa mais dura. Um exercício comum é ficar em ambientes fechados com gás lacrimogêneo sem máscara. Restrições de sono e de alimentação também integram a rotina, além de testes físicos.

ADAPTAÇÃO AOS AMBIENTES – Há ainda uma terceira fase com foco estratégico. Um exemplo de ação desta etapa, que leva cinco meses, é a infiltração em outro estado por meio de salto de paraquedas para, em simulações, cumprir determinada missão, como o resgate de um refém.

— Fazemos adaptação em todos os ambientes. É uma tropa altamente preparada — afirma o coronel da reserva Roberto Criscuoli, ex-subcomandante do Batalhão de Forças Especiais.

Segundo ele, um membro deste grupo consegue capacitar uma tropa convencional para tarefas de alto grau de complexidade. A investigação da PF apreendeu uma mensagem dizendo que integrantes das forças especiais têm “capacidade de organizar, desenvolver, instruir, equipar e operar 1.500 homens”.

Os “kids pretos” também já atuaram em operações de grande porte, como a missão no Haiti, e eventos como a Copa do Mundo — neste último caso, dedicados a evitar ataques terroristas.

POUCOS INTEGRANTES – O efetivo é reduzido: a maior parte fica no 1º Batalhão de Forças Especiais, em Goiânia. O Exército não informa a quantidade exata, mas estimativas apontam para 400 militares. Há, ainda, a 3ª Companhia de Forças Especiais, em Manaus, com cerca de 150 integrantes. No governo, Bolsonaro cercou-se de ex-integrantes do grupo, como Eduardo Pazuello e Luiz Eduardo Ramos, que foram ministros, e Élcio Franco, ex-secretário-executivo da Saúde.

— O treinamento é voltado para agir em situações em que se está relativamente desplugado da cadeia de comando. Isso é feito para ações camufladas, sigilosas, e que exigem, por exemplo, um alto grau de infiltração, com técnicas de inteligência militar e operações psicológicas — diz o professor da UFSCar Piero Leirner.

TROCA DE MENSAGENS – Em relatório, a PF afirmou que houve um “planejamento minucioso para utilizar, contra o próprio Estado brasileiro, as técnicas militares para a consumação do golpe de Estado”.

A conclusão parte de uma troca de mensagens em que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o coronel Bernardo Romão Correa Neto, combinam encontros com integrantes das forças especiais em novembro de 2022. O objetivo seria refinar o planejamento e ampliar, entre os militares, a adesão à trama golpista. “

Só chamamos os FE”, escreveu Correa Neto a Cid. O advogado do ex-ajudante de ordens afirmou que não teve acesso aos autos. A defesa de Correa Neto não foi localizada, enquanto a de Bolsonaro diz que ele não atacou a democracia.

VIAGEM CUSTEADA – Outro “kid preto” envolvido na articulação golpista, segundo a PF, é o major Rafael Martins de Oliveira. Mensagens mostram que, em novembro de 2022, ele e Cid discutiram o pagamento de R$ 100 mil para custear a ida de manifestantes a Brasília. A defesa dele não foi localizada.

Em nota, o Exército disse que colabora com as investigações e que as forças especiais são empregadas apenas por ordem do comando do Exército, “sempre com base em um arcabouço legal”.

A trama golpista envolvia também acionar os kids pretos para prender autoridades, entre elas Moraes, depois que Bolsonaro assinasse decreto abrindo caminho para a ruptura. O magistrado foi monitorado pelo coronel Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro e egresso das Forças Especiais.

NO 8 DE JANEIRO – Como o plano não foi colocado em prática, a PF apura se os “kids pretos” foram escalados para uma outra missão: provocar um fator desestabilizador que levasse Bolsonaro a decretar uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO)”. A defesa de Câmara disse que ele sempre atuou “de forma legítima e com instrumentos lícitos”.

No ponto mais alto da ofensiva golpista, o 8 de Janeiro, a presença de um “kid preto” foi desvendada: a do general da reserva Ridauto Fernandes, que já comandou ações de operações especiais e três GLOs. Em setembro do ano passado, ele foi alvo de mandados de busca e apreensão. À PF, o militar confirmou que foi ao ato, mas disse que não participou da depredação. Fernandes não se manifestou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo, apenas a confirmação das matérias que a Tribuna vem publicado há vários meses, inclusive com fotos dos “kids preto” em ação no 8 de Janeiro. Isso é sabido desde o início das investigações, com o depoimento de um sargento da PM que revelou detalhes, como as luvas especiais que usavam para devolver à PM as bombas de gás lacrimogêneo. Nada de novo no front. (C.N.)

Hübner Mendes: “As decisões de Toffoli são equivocadas”

Rubens Anater
Estadão

O jurista Conrado Hübner Mendes, professor de Direito Constitucional na Universidade de São Paulo (USP), considera “profundamente equivocadas e inapropriadas” as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspenderam as multas bilionárias dos acordos de leniência das empresas Novonor (antiga Odebrecht) e J&F.

Para o professor, o problema começa no fato de o ministro ter agido por meio de uma decisão monocrática, sem manifestação imediata do plenário do STF, a despeito do impacto e da relevância do tema. A situação piora pelo fato de sua mulher, a advogada Roberta Rangel, prestar assessoria jurídica para a J&F. “O reconhecimento de conflito de interesse é uma regra muito elementar do judiciário civilizado e o Toffoli ignorou isso”, afirmou o professor, em entrevista exclusiva ao Estadão.

Mas no âmago da questão está a fundamentação jurídica do ministro, que Hübner Mendes classificou como “árida e abstrata”, basicamente” composta por “lugares-comuns” e críticas à Lava Jato.

Como o senhor avalia as decisões do ministro Dias Toffoli que suspenderam o pagamento das multas dos acordos de leniência da J&F e da Novonor (Odebrecht)?
Eu avalio como profundamente equivocadas e inapropriadas por uma série de razões. A primeira é que são decisões sérias e impactantes demais para serem tomadas de forma monocrática sem que o plenário se manifeste imediatamente. Isso é muito grave, ainda mais em casos de tamanha repercussão para o País. O segundo problema é que a fundamentação jurídica é árida e abstrata. Basicamente uma série de lugares-comuns sobre a Lava Jato, de que ela violou garantias e prerrogativas, abalou a democracia e a economia do País. As frases genéricas dizem o óbvio, mas não são fundamentação jurídica. A Lava Jato é um edifício multifacetado, que também promoveu negociações e acordos de leniência, termos de ajuste de conduta, pagamento de multas, revelação de práticas confessas de corrupção. Essa parcela da Lava Jato não pode ser anulada numa canetada, como se todo esse edifício estivesse contaminado pela mesma ilegalidade

E a suspeição de Toffoli?
O terceiro problema diz respeito à total indiferença de ministros do STF a seus conflitos de interesse, conduta que é muito prejudicial à instituição do STF. É sabido que esposas, filhos e irmãos de ministros são advogados que atuam no Supremo, e, no caso específico do Toffoli, a esposa dele advoga para a J&F. E aqui não é questão de lançar desconfiança sobre a integridade do ministro, mas ter uma preocupação objetiva de que, ao aceitar julgar um caso de uma empresa para quem sua esposa advoga, ele nos autoriza a desconfiar de que ele não está sendo imparcial.

É válido o argumento usado por Toffoli de que houve falta de voluntariedade das empresas ao fechar os acordos de leniência?
Esse é um conceito do Direito Penal e Administrativo que basicamente pede que o investigado que está negociando uma sanção esteja no uso das suas faculdades intelectuais e morais, da sua autonomia. É diferente a situação dos maiores empresários do País, com os advogados mais caros, sentando à mesa para negociar. Um pouco forçado dizer que não há voluntariedade.

O que podemos esperar dos recursos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que questionam a suspensão das multas?
É importante observar o tipo de recurso que o PGR interpôs. Ele entrou com um agravo que dá a discricionariedade para o Toffoli, relator, levar a plenário quando quiser. Não há nenhum tipo de constrangimento para ele levar ao plenário. Que o próprio Toffoli, que tomou a decisão agora enfrentada por um recurso, possa decidir quando esse recurso será julgado, é mais um vício procedimental nas praxes do STF.

O procurador-geral poderia ter entrado com outro tipo de recurso?
O PGR poderia ter entrado com o recurso diretamente à presidência do STF porque o presidente da Corte, em certas situações graves em que considere a liminar viciada, pode intervir, caso seja provocado. E quem inventou, criativamente, esse poder da presidência do STF foi o próprio Toffoli, quando era presidente. Revogou liminar de Lewandowski que autorizava entrevista de Lula na cadeia. Podemos questionar esse poder, mas ele está aí. Que Toffoli o tenha inventado autoritariamente, na sua sanha lavajatista, é dessas ironias da história. Por que Gonet não pede a suspensão dessa liminar e prefere submeter ao voluntarismo de Toffoli?

O ministro Dias Toffoli já teve posições que foram vistas como favoráveis à Lava Jato. O que mudou para sua atuação atual?
O que mudou foi a conjuntura política. Claro que um ministro pode mudar de posição ao longo do tempo, isso não é prova de falta de integridade nem de despreparo intelectual. O problema é que Toffoli não tem sido capaz de formular qualquer argumento para explicar essas mudanças. Seus votos ao longo do tempo são um festival de incoerência. Nesse sentido, ele é um ministro que flutua conforme o vento da política.

Como o senhor avalia a participação da ONG Transparência Internacional nos acordos de leniência e a investigação aberta pelo ministro Toffoli sobre ela?
A única coisa que eu observaria é que por mais questionável que possa ter sido o apoio bastante vocal que essa organização deu no momento dos piores abusos da Lava Jato, ela já foi exposta, acusada, investigada, sofreu inquérito e já se sabe que, independentemente de todos os erros que possa ter cometido, ela não recebeu milhões de dólares para si. Então pode-se dizer que a abertura de um novo inquérito para investigar um fato já sabidamente falso é um gesto de intimidação. Isso não significa minimizar erros que a organização possa ter cometido no auge persecutório da Lava Jato. Atacá-la arbitrariamente consiste em neolavajatismo praticado por aqueles que dizem lutar contra arbitrariedades da Lava Jato

O senhor acredita que vivemos hoje um cenário de ‘antilavajatismo’?
Vivemos um momento em que as posições jurídicas que se denominam retoricamente de antilavajatistas tentam triunfar sobre qualquer argumento jurídico pelo simples fato de se denominarem antilavajatistas. Constróem artificialmente um embate bipolar, e como se enxergam do lado do bem e do progresso, curiosamente associados ao grande poder econômico, se consideram dispensadas de argumentar juridicamente. Suspender multas de bilhões obviamente gera honorários de muitos milhões. Melhor ainda se você puder fazer isso dentro de uma macro-narrativa de que todo o edifício multifacetado da Lava Jato, todas as suas sanções, provas produzidas, documentos, depoimentos, acordos etc., basicamente tudo, seria juridicamente nulo. Esforço argumentativo zero, recompensa em honorários máxima. Sem falar do desperdício de recursos públicos e energia institucional.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com argumentos precisos e inquestionáveis, Hübner Mendes deixa Toffoli nu e tentando colocar a mão no bolso. (C.N.)