Maduro e Javier Milei são dois presidentes bem exibicionistas

Eliane Cantanhêde
Estadão

Não foi só o mundo que mudou após os dois primeiros mandatos do petista; a América do Sul e o próprio Brasil também

Na Argentina, ao sul, tomou posse neste domingo o anarcocapitalista Javier Milei, que foi elevado à condição de candidato a presidente pela médium que o conectava com a alma de Conan, seu cachorro morto. Na Venezuela, ao norte, o ditador Nicolás Maduro manda “mensagens do além” para a Guiana, enquanto avança para anexar 70% do território do país vizinho. O Brasil e Lula estão exatamente no meio disso, geográfica, diplomática e politicamente.

Depois da queda de um helicóptero militar da Guiana, Maduro discursou para os (eleitores) venezuelanos. “Transmito minhas condolências ao povo da Guiana e às forças militares, mas isso é uma mensagem do além: não mexa com a Venezuela, quem mexe com a Venezuela vai se dar mal”.

COISA DE LOUCO! – Além de trocar as bolas, porque é a Venezuela que “mexe” com a Guiana, não o contrário, ele ensina assim uma dura lição para Lula, presidente do Brasil, país líder natural da região: não foi só o mundo que mudou após seus dois primeiros mandatos, a América do Sul e o próprio Brasil também. Lula mantém suas crenças, discursos e métodos de duas décadas atrás, mas a realidade é outra.

Milei começou a guerra contra Lula, com um linguajar além do razoável na luta política, e Lula assumiu ostensivamente o apoio ao adversário dele, Sérgio Massa, o que contraria uma regra diplomática básica, de não intervenção em assuntos internos de outros países.

Como o que começa mal tende a ir mal até o fim, as diplomacias de lá e de cá deram com os burros n´água ao tentar vender, de um lado, e comprar, do outro, que havia dois Milei, um da campanha, outro do governo.

COM BOLSONARO – O “do governo” já começou na sexta-feira confraternizando às gargalhadas com Jair Bolsonaro, ex-presidente, sem mandato e inelegível por oito anos.

Se Milei ainda não entendeu que não é Bolsonaro e sim Lula quem tem a caneta, os meios e o poder de decisão para ajudar ou não a Argentina, afundada em crises e tateando no escuro, os cinco governadores convidados por Bolsonaro para a posse sabem muito bem. Os que foram embarcaram só no dia seguinte e para uma missão institucional, não para convescotes ideológicos.

Não se sabe o que o cão Conan e a vidente de Milei preveem, mas as expectativas para a Argentina são as piores possíveis, enquanto a crise ao Norte vai escalando e gerando mais e mais insegurança. Todo mundo aposta que Maduro não irá invadir a Guiana, mas ninguém acreditava que Putin atacaria a Ucrânia, Gualtieri confrontaria a Inglaterra pelas Malvinas, Hitler tomaria a Polônia.

SÃO INSANOS – Nunca se pode menosprezar megalomaníacos insanos e, assim como Milei, Maduro é um deles. Ah! Maduro não é louco de enfrentar o poder bélico dos EUA? Ok. E o Hamas, não seria louco de enfrentar o de Israel? Foi. E morreram 1.200 israelenses, com estimativa de mais de 15 mil palestinos em Gaza, a maioria de mulheres e crianças.

A primeira providência é parar de falar em “negociação”, porque não há o que negociar entre Venezuela e Guiana e a Guiana não tem de ceder em nada. O que é preciso, urgentemente, é ir direto ao ponto: cercar e chamar Maduro à razão. Ele foi para o ataque, ameaça uma guerra e, como definiu o Mercosul em nota, a crise começou “unilateralmente”. Logo, tem de ser contida “unilateralmente”.

O Conselho de Segurança da ONU, a Celac (América Latina e Caribe), o Mercosul ampliado e os presidentes, inclusive Lula, pedem paz, não intervenção, bla-bla-blá, mas a elegância da diplomacia nem sempre funciona com ditadores.

JOGAR DURO – Para impedir Maduro, é preciso ser duro, claro. Se alguém pode fazer isso, esse alguém é Lula.

Quanto à tentativa de Maduro de importar o conflito EUA-Rússia para a região, a avaliação brasileira é de que Putin é capaz de quase tudo, mas já tem muito com o que se preocupar, com a guerra na Ucrânia e o isolamento internacional, e não vai se meter em mais uma roubada.

Aliás, muito menos a China, que é a maior parceira comercial da maioria dos países da América Latina e tem uma estratégia de “ocupação” inteligente e eficaz: comércio, investimentos, compra de ativos e terras. Isolado, no continente e pelo mundo afora, Maduro é um alvo fácil. Às “armas”, Lula!

Charge do Berzé (Fisco Fórum MG)

Hamilton Ferrari
Poder360

A dívida pública do Brasil deverá atingir 80% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2024, segundo estimativa da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e poderá chegar a 100% do PIB em 2037, se não houver equilíbrio nas contas públicas depois da implementação do marco fiscal.

O presidente Lula da Silva (PT) disse em outubro que dificilmente o país cumpriria a meta fiscal em 2024. A trajetória do endividamento é “altamente sensível” à implementação da agenda de reformas, segundo o relatório.

MAIS REFORMAS – A dívida bruta era de 74,7% do PIB em outubro deste ano. “Uma menor consolidação orçamentária […] elevaria a trajetória de dívida claramente insustentável, com o nível da dívida atingindo 100% do PIB já em 2037 […]. Um pacote mais ambicioso de reformas estruturais impulsionaria o crescimento potencial e levaria a um declínio da relação dívida-PIB”, defende.

O relatório, de 126 páginas, diz que o Brasil teve uma forte recuperação econômica em 2021 e 2022. O PIB do país cresceu 4,8% e 3%, respectivamente. Deverá crescer 3% em 2023 e 1,8% no próximo ano. A OCDE disse que houve uma “forte expansão” no 1º semestre de 2023 e que o desemprego diminuiu ao nível mais baixo desde 2015.

A organização internacional avalia que a demanda interna é o motivador dos crescimentos, mas o consumo privado e o investimento crescerão em 2024 a um ritmo “mais moderado” do que no passado, em função da política monetária mais contracionista.

CRESCIMENTO MENOR -Apesar da recuperação dos últimos anos, a OCDE disse que o crescimento econômico do Brasil tem sido inferior ao de outras economias emergentes. A maior produtividade e investimento apoiará na renda das famílias e redução da pobreza e desigualdade.

A inflação do Brasil recuou, explicada principalmente pela redução dos preços de alimentos e energia. O relatório destacou que o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) tem diminuído desde meados de 2022, com a redução de impostos sobre combustíveis.

A OCDE disse que a recuperação do PIB em 2021 e 2022 diminuiu a dívida pública do Brasil de 87% para 73%, mas que há uma “tendência expansionista” da política orçamentária do Brasil, o que contribui para uma trajetória ascendente do endividamento. A taxa básica, a Selic, em nível mais elevado também pressiona para o crescimento da dívida.

CONTAS PÚBLICAS – O relatório disse que o marco fiscal sancionado em agosto e a reforma tributária podem dar sustentabilidade à trajetória da dívida pública. Afirma, porém, que o patamar ainda é elevado em comparação a outros países emergentes.

A dívida bruta do Brasil deverá ser de 77,5% em 2023 e de 80% em 2024, segundo a OCDE. Disse que as regras fiscais anteriores – em referência ao teto de gastos – não abordaram a rigidez orçamentária do país, como as despesas obrigatórias, portanto, o espaço fiscal para prioridades políticas com os gastos discricionários (aqueles que não são obrigatórios) diminuiu até “se tornar muito pequeno”.

“As regras foram alteradas com frequência”, disse o documento. “O novo quadro orçamental, adotado em agosto de 2023, pretende enfrentar estes desafios, combinando uma maior previsibilidade a médio prazo com maior flexibilidade”, disse o documento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O relatório de 126 páginas é da maior relevância. Sabe-se que o presidente Lula da Silva não lerá um só parágrafo, mas espera-se que o ministro Fernando Haddad se debruce sobre esses aconselhamentos econômicos que nos são oferecidos gratuitamente, pois ainda nem fazemos parte da OCDE, embora sejamos um dos países mais importantes do mundo. (C.N.)

Míssil de fabricação nacional já provou sua capacidade

Marcelo Godoy
Estadão

Na sexta-feira, dia 15, o ministro da Defesa, José Múcio, afirmou sobre a possibilidade de tropas venezuelanas usarem Roraima como rota para uma invasão da Guiana: “Se for necessário um ‘por aqui não passa’ mais enérgico, nós estamos preparados para isso”. O que estava por trás da frase dita ao Jornal Nacional com tal segurança pelo ministro era um plano sigiloso do Exército: transferir para a 1ª Brigada de Infantaria de Selva dezenas de Mísseis Superfície-Superfície 1.2 AntiCarro (MSS 1.2 AC).

Um dia depois do comunicado no qual Guiana de Mohamed Irfaan Ali e a Venezuela de Nicolás Maduro se comprometeram a não usar a força na crise de Essequibo, a frase de Múcio não tinha como objetivo apenas mandar um recado a Maduro, mas também a potências extrarregionais que pudessem aproveitar a oportunidade para fincar mais uma bota na Amazônia.

PREOCUPAÇÃO – A presença estrangeira, provocando instabilidade na região e ameaçando a soberania dos países, sempre foi uma preocupação constante dos militares brasileiros.

O envio dos mísseis mostra assim a clara disposição do Brasil de aumentar seu poder militar na área, com a consequente dissuasão de ameaças externas. Pode parecer ainda pouco, diante dos desafios logísticos de se transportar equipamentos e treinar tropas, vencendo distâncias semelhantes às de Paris a Moscou, sem dispor para tanto de ferrovias como as europeias. Os sinais, no entanto, são claros.

A incorporação do MSS 1.2 AC estava prevista para acontecer em 2024 em unidades específicas antes de distribuição geral, mas, a exemplo do que ocorrera com a transformação do esquadrão de cavalaria de Boa Vista em 18º Regimento de Cavalaria Mecanizada (18.º RCMec), ela foi antecipada e realizada antes mesmo da conclusão do relatório final sobre os testes do equipamento.

SUPRIR A DEFESA – A medida tem o objetivo de suprir a falta de uma defesa eficaz em Roraima contra carros de combate, como o T-72, de fabricação russa, usados, por exemplo, pelo exército da Venezuela, conforme publicado pela coluna.

O MSS 1.2 AC estava sendo testado desde 2018 – ele teve seus últimos 30 lançamentos no campo de provas do Exército, no Rio, concluídos em dezembro. Ele é fabricado pela SIATT, empresa com sede em São Paulo. A Força Terrestre já adquiriu cerca de 60 unidades do míssil – o Corpo de Fuzileiros Navais, da Marinha, também deve utilizá-lo – e aproveitou os últimos lançamentos para treinar integrantes do 7º Batalhão de Infantaria de Selva (7.º BIS) e do recém-criado 18º RCMec, ambos com sede em Boa Vista, (RR).

Além disso, nesta semana, representantes do Estado-Maior do Exército vão se reunir com a direção da SIATT em razão das negociações entre ambos para que a Força faça novas encomendas do armamento. Com a conclusão dos testes no Rio, os resultados observados pelos militares foram considerados altamente satisfatórios em razão da efetividade do míssil contra alvos a 2 mil metros de distância – seu alcance pode chegar a até 3 mil metros –, semelhante ao Javelin americano, cuja venda em 2022 foi autorizada ao Brasil.

TESTES APROVADOS – Os ensaios feitos neste ano no Centro de Avaliações do Exército (CAEx), no campo de provas em Marambaia (RJ), com a participação do Centro Tecnológico do Exército (CTEx), confirmaram ainda que o míssil guiado a laser tem capacidade de perfurar blindagens de até 530 mm. Ele pode ser usado pela infantaria ou em viaturas blindadas leves, como as do regimento de Boa Vista, e atacar, além de carros de combate, casamatas e até helicópteros.

O MSS 1.2 AC é uma solução para a defesa de Roraima no momento em que os estoques mundiais desse tipo de armamento estão sendo consumidos na Ucrânia, como o Javelin americano, que ajudou a deter os blindados russos no primeiro ano da guerra.

Há fila de até cinco anos para a compra desse tipo de produto, dependendo do fabricante. Ao mesmo tempo, a maioria dos países deixou de ver o míssil russo Kornet como uma opção. Antes mesmo da crise de Essequibo, a expectativa da SIATT era vender centenas de MSS 1.2 AC.

Rmpimento da mina 18 demonstra agravamento do problema

Camila Bomfim
g1 Brasília

O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu um pedido do Ministério Público junto ao TCU e vai fiscalizar o caso da mina da Braskem, em Maceió. O tribunal entende que tem competência para atuar no caso porque há participação acionária relevante da Petrobras na Braskem. E a fiscalização de recursos minerais, como é o caso da mina, cabe à esfera federal.

Com isso, o ministro Aroldo Cedraz determinou que, em 5 dias, a Braskem e órgãos federais deem explicações ao tribunal.

DISSE O MINISTRO – “A realização de oitivas prévias junto à Braskem, à Casa Civil da Presidência da República, na condição de órgão responsável pela coordenação e pela integração das ações governamentais, Ministério de Minas e Energia, ao Ministério do Meio Ambiente, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, à Agência Nacional de Mineração, à Secretaria do Patrimônio da União e ao Serviço Geológico Brasileiro para que, no prazo improrrogável de 5 dias úteis, se pronunciem sobre a representação objeto destes autos, em especial no que concerne à atuação desses entes para a devida quantificação e reparação dos danos causados à União pela subsidência ocorrida em Maceió – AL”, diz o despacho a que o blog teve acesso.

Além do MP junto ao TCU, o senador Renan Calheiros, que tem tomado a linha de frente pela CPI da Braskem, também acionou o tribunal.

AÇÃO OU OMISSÃO? – O ministro Cedraz também destacou que é preciso saber como os órgãos federais atuaram nesse caso da mina.

“Causa espécie não haver qualquer menção, nos documentos colacionados aos autos, à atuação de órgãos ambientais federais, tampouco ao estabelecimento de estruturas de coordenação interfederativa para negociação e execução dos acordos, a exemplo do que ocorrera no rompimento da barragem de Mariana-MG, com o intuito de evitar o que exala desta representação: acordos que não trouxeram, para a mesma ‘mesa de negociação’, todos os possíveis interessados”, diz o documento.

O ministro também ressaltou que novos acordos, sem a quantificação de prejuízos, podem gerar medidas no tribunal. “Informar aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Federal acima relacionados que a celebração ou a anuência a novos acordos com a Braskem, sem a devida quantificação dos danos causados à União pela subsidência ocorrida em Maceió (AL), poderá resultar em responsabilização por esta Corte”, exige o ministro no despacho.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Até que enfim alguma autoridade notou a omissão dos órgãos federais no desastre ambiental de Maceió. O governo de Lula se comporta como se Alagoas fosse um outro país, administrado de forma independente pelas facções de Arthur Lira e Renan Calheiros, os dois vice-reis que dividiram o legado do antigo rei Fernando Collor. (C.N.)

Lucinha é destaque na bancada do crime na Assembleia

Italo Nogueira e Fabio Serapião
Folha

A deputada estadual Lucinha (PSD) foi afastada do cargo nesta segunda-feira (18) pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sob suspeita de atuar como um braço político de uma milícia na zona oeste da capital. Ela e uma assessoria são alvos da Operação Batismo, deflagrada nesta segunda pela Polícia Federal e pelo Ministério Público estadual. No total, oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos pelos agentes nos bairros de Campo Grande, Santa Cruz e Inhoaíba, bem com no gabinete da deputada na Assembleia.

“As investigações apontam a participação ativa de uma deputada estadual e de sua assessora na organização criminosa, especialmente na articulação política junto aos órgãos públicos visando atender os interesses do grupo miliciano, investigado por organização criminosa, tráfico de armas de fogo e munições, homicídios, além de extorsão e corrupção”, afirmam a PF e o MP-RJ.

BUSCA E APREENSÃO – A PF apreendeu na casa da deputada R$ 148 mil em espécie, duas armas, celulares, computadores e documentos. Procurada, a Alerj afirmou que ainda não recebeu o comunicado do Tribunal sobre o afastamento da deputada Lucinha. “Assim que for informada, oficialmente, a Casa tomará as providências cabíveis com base na decisão judicial”, respondeu.

A deputada ainda não se manifestou. Em nota, o PSD-RJ afirmou que acompanha a operação pela imprensa e que aguardará o acesso aos autos para emitir posicionamentos adicionais.

“A Constituição Federal garante o direito à ampla defesa, ao contraditório e à presunção de inocência. Nos últimos anos, vários foram os casos em que o pré-julgamento causou enormes danos aos envolvidos em investigações. Assim, o partido aguardará o acesso aos autos para emitir posicionamentos adicionais. O PSD reitera seu compromisso com a ética e a transparência em todas as esferas.”

POLÍTICA DA ANTIGA – Lucinha está em seu quarto mandato como deputada, tendo exercido outros quatro na Câmara Municipal. Ela é mãe do secretário municipal de Envelhecimento Saudável, Junior da Lucinha, da gestão Eduardo Paes (PSD).

De acordo com as investigações, a deputada atuava em favor da maior milícia do estado, comandada por Luis Antônio da Silva Braga, o Zinho. O grupo criminoso foi o responsável pelos ataques a ônibus e trem na zona oeste em outubro.

A decisão de afastamento foi proferida na quinta-feira (14) pelo desembargador Benedicto Abicair, do Órgão Especial, foro do TJ-RJ que analisa acusações contra deputados estaduais.

QUEBRA DE SIGILO – Além do afastamento do cargo, o magistrado determina a quebra de sigilo dos dados telefônicos e informáticos da deputada, a proibição de frequentar a Assembleia e de manter contato com investigados ou autoridades da segurança pública do estado.

O desembargador Abicair não concedeu ordem de prisão temporária da assessoria Ariane Afonso Lima, mas autorizou buscas em endereço a seu nome.

O nome de Lucinha e Ariane apareceram na investigação a partir da quebra de sigilo de Domício Barbosa de Sousa, acusado de integrar a milícia “bonde do Zinho”. Segundo a Procuradoria-Geral de Justiça, Domício encontrou Lucinha e a assessora pelo menos 15 vezes ao longo de 2021.

CINCO EPISÓDIOS – Segundo a decisão que afastou a deputada, os dados mostram cinco episódios que demonstrariam a interferência delas em favor do grupo criminoso.

Lucinha, chamada de “madrinha” por Domício, teria repassado data de visita do prefeito nos bairros em que atuam. Segundo o Ministério Público, a informação permitiu que o miliciano se programasse para retirar sua “tropa armada” das ruas.

A deputada também é suspeita de ter atuado em favor de que motoristas de vans cobrados pela milícia pudessem continuar circulando pela zona oeste. Os dados mostram também, segundo o MP-RJ, que Domício teria pedido à deputada, por meio da assessora, a realização de uma operação policial contra uma facção rival.

BONDE DO ZINHO – Lucinha é suspeita também de ter atuado em favor de milicianos do “bonde do Zinho” presos pela polícia. Segundo o MP-RJ, em novembro de 2021, Domício solicitou à deputada atuação em favor de criminosos presos em flagrante com armas, fardamento e veículo roubado.

A Procuradoria afirma que a deputada fez ligações e informou Domício sobre o fato da ocorrência ter se encerrado sem preso. De acordo com o MP-RJ, ela disse ao miliciano que “fez sua parte” e que “agora quebraria o telefone”, orientando que ele fizesse o mesmo.

O quinto episódio narrado se refere à suposta tentativa de interferir na nomeação do então comandante do 27º Batalhão da PM (Santa Cruz), tenente-coronel Eduardo Lopes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Demorou, mas acabou acontecendo. A Polícia Federal e o MP conseguiram descobrir a ligação da deputada Lucinha. É apenas o primeiro caso. O número de políticos envolvidos com os milicianos é enorme. Ele formam a bancada do crime na Assembleia Legislativa. Lucinha é a primeira, mas essa fila precisa andar, porque há bairros praticamente inteiros sob domínio das milícias, que vão reagir à repressão. Parabéns à Polícia Federal e ao MP. (C.N.)

Charge do Fred Ozanan (Humor com Rumor)

Caio Spechoto
Estadão

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter em sigilo pareceres sobre os vetos ao projeto de lei do marco temporal. Repetindo argumento que foi largamente utilizado na gestão de Jair Bolsonaro, o governo petista alega que as informações não podem vir a público porque podem comprometer a defesa do Poder Executivo junto ao Supremo Tribunal Federal.

Na semana passada, o Congresso derrubou o veto de Lula ao marco temporal. Por maioria, os parlamentares restituíram a validade de trecho do projeto que havia definido um limite para demarcação das terras indígenas. O governo quer recorrer.

MARCO EM 1988 – Segundo texto aprovado pelo Legislativo, só podem ser demarcadas as reservas em áreas ocupadas por indígenas até a promulgação da Constituição de 1988. O governo petista pretende recorrer ao STF para anular a derrubada do veto de Lula pelo Congresso.

“A eficácia da defesa do ato [pela AGU] ficaria prejudicada diante da divulgação dos argumentos utilizados quando da recomendação de veto de dispositivos por inconstitucionalidade, comprometendo o alcance do princípio da ampla defesa, da igualdade e da paridade de armas”, escreveu a Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência da República, ao negar o acesso aos documentos solicitados pelo Broadcast/Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação. A reportagem pediu acesso a todos os documentos relativos ao processo de sanção e veto do projeto de lei do marco temporal.

SUPREMO JÁ JULGOU – Uma das principais motivações do Centrão e da bancada ruralista para aprovar o projeto que prevê a adoção de marco temporal para demarcação foi um julgamento do STF que considerou a limitação inconstitucional.

“É necessária a garantia do sigilo das suas próprias manifestações [da AGU] quando ainda da análise de sanção e veto e das manifestações técnicas que subsidiaram as manifestações jurídicas, do contrário, corre-se o risco de que se utilizem, como já ocorreu, das manifestações prestadas pela AGU, bem como de manifestações técnicas que subsidiaram os pareceres jurídicos, para contraditar ela própria na ação de controle concentrado”, escreveu a Secretaria de Assuntos Jurídicos.

A SAJ argumenta que fornecer as informações seria uma violação contra os advogados da União envolvidos no debate interno do governo e afirma ter respaldo no estatuto da advocacia. Além disso, diz que a Controladoria Geral da União dá razão ao sigilo nesse tipo de caso.

ESTILO BOLSONARO – Essa argumentação viola precedentes que eram seguidos durante a gestão petista no mandato da presidente Dilma Rousseff. O sigilo em pareceres passou a ser adotado como regra na gestão Bolsonaro e o governo Lula segue a mesma fundamentação.

A tramitação interna de vetos e sanções presidenciais inclui relatórios dos ministérios de áreas afins à do projeto de lei em análise. No caso do marco temporal, mostra a parte dos documentos à qual o Broadcast Político teve acesso, 19 dos 38 ministérios foram instados a se manifestar – alguns responderam ao Planalto que não têm competência para opinar sobre o assunto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É mais uma Piada do Ano, enviada pelo sempre atento Carlos Vicente. Na campanha eleitoral, a todo momento Lula ironizava Bolsonaro, dizendo que iria acabar com o sigilo de 100 anos. E agora dá esse vexame, agindo como se a divulgação dos argumentos pudesse fazer com que perdessem validade jurídica. Realmente, é constrangedor. (C.N.)

Filme de Hollywood exibe sucesso da corrupção brasileira

Carlos Newton

O governo brasileiro vive a proclamar que o país logo será aceito como membro efetivo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a poderosa OCDE, que é conhecida como “Clube dos Ricos”, embora inclua nações de segunda e terceira linhas, como Colômbia, Eslováquia, Letônia, México, Estônia, Lituânia, República Theca, Chile, Lituânia e Costa Rica.

Há tempos o Brasil já deveria ter sido aceito como membro efetivo da Organização, mas a partir de 2019 houve um retrocesso tão forte no combate à corrupção que assustou os analistas, fazendo a OCDE criar um grupo especial de auditores para acompanhar a economia brasileira.

MONITORAMENTO ÚNICO – O detalhe importante é que apenas o Brasil vem sofrendo monitoramento pela OCDE. Ora, se a corrupção é um cancro que corrói economias no mundo inteiro, por que essa implicância da Organização? O que difere o Brasil do México ou da Colômbia?

Bem, a diferença é que, para libertar Lula, em 2019 o Supremo transformou o Brasil no único país da ONU que não prende criminosos após segunda instância, quando se esgota a discussão do mérito.

No mesmo ano, o Congresso criou e aprovou a Lei do Abuso de Autoridade, cujo objetivo claro é intimidar juízes e membros do Ministério Público, uma legislação que causou surpresa na OCDE e no resto do mundo.

IMAGEM PÉSSIMA – O fato concreto é o Brasil tem uma imagem péssima, consagrado por Hollywood como o país da impunidade. Durante a Lava Jato, foi produzido e lançado o filme “The Laundromat” (A Lavandeira), baseado na corrupção da Odebrecht e na lavagem de dinheiro em paraísos fiscais, com um elenco milionário – Meryl Streep, Gary Oldman, Antonio Banderas, Sharon Stone, David Schwimmer e Jeffrey Wright.

Um bom filme, foi aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaacandidato ao Leão de Ouro, e está disponível gratuitamente no Netflix e outras plataformas. Dá orgulho ver como a impunidade brasileira faz sucesso no mundo.

Portanto, não podemos reclamar da marcação implacável que a equipe da OCDE exerce sobre os criminosos brasileiros, os únicos que somente são presos após condenação em quatro instâncias, quando a maioria dos 193 países do ONU só tem três instâncias, vejam como somos criativos.

RECOMENDAÇÕES – Em seu último relatório, que acaba de ser divulgado, a OCDE faz incisivas recomendações ao governo Lula. Uma delas, que não vai acontecer, é justamente “melhorar a proteção dos denunciantes e continuar a implementar a estratégia nacional de combate à corrupção e lavagem de dinheiro”.

Além disso, a Organização mostra estar apoiando entusiasticamente o programa econômico do ministro Fernando Haddad, ao sugerir “flexibilização gradual da política monetária, desde que a convergência em curso da inflação com a meta continue”, assim como “implementar o novo quadro fiscal e reduzir o deficit público para garantir a sustentabilidade da dívida pública”.

Propõe também “reduzir os limites mínimos de gastos obrigatórios e indexar os benefícios sociais à inflação e não ao salário mínimo”, além de “desenvolver planos orçamentários de médio prazo, com um horizonte contínuo de quatro anos, e anexá-los à lei orçamental anual”.

EMENDAS PARLAMENTARES – Propõe, ainda, “estabelecer limites mais rigorosos e auditar sistematicamente as despesas com emendas parlamentares individuais de congressistas”, assim como “consolidar todos os impostos federais e subnacionais sobre o consumo em um imposto sobre valor agregado unificado”.

Sugere, também, aumentar o investimento em infraestrutura, incluindo transportes, energia, telecomunicações, água, saneamento e mobilidade urbana”, e “ampliar a assistência técnica do BNDES aos governos subnacionais para projetos de infraestrutura”.

E o relatório diz que o governo deve “prosseguir com novas reduções de tarifas e barreiras não tarifárias, juntamente com parceiros do Mercosul”.

EDUCAÇÃO E EMPREGO – Por fim, os técnicos da OCDE recomendam “priorizar os investimentos educacionais nos primeiros anos de escolaridade e ampliar o acesso à educação infantil, dando assistência às famílias de baixa renda e às mães solteiras”.

Pedem que o governo reduza “custos não salariais do trabalho” e promova formalização dos empregos, propondo também “transferir as despesas ativas dos subsídios ao emprego para programas de formação de alta qualidade, que respondam às necessidades do mercado de trabalho, ”

É sensacional o relatório da OCDE para o Brasil, pois funciona como um efetivo programa de governo, que o PT jamais se preocupou em criar, como dizia Carlos Lessa. Quando foi dirigir o BNDES no primeiro mandato de Lula, o professor de Economia ficou surpreso ao constatar que não havia um programa de governo, e então decidiu implantar suas próprias ideias, que à época impulsionaram a alta do PIB.

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P.S. – Repararam que em nenhum momento a OCDE pede desestatizações? Isso deveria servir de lição a políticos despreparados como Jair Bolsonaro, Simone Tebet e Sérgio Moro, que defenderam a privatização da Petrobras em suas campanhas eleitorais no ano passado. Por isso, é sempre bom repetir: uma coisa é ser de direita; outra coisa bem diferente é ser otário. (C.N.)  

Randolfe acaba o suspense e volta a seu antigo partido

Dimitrius Dantas
O Globo

O senador e líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, confirmou nesta segunda-feira que irá se filiar ao PT. Exatos sete meses após anunciar seu desligamento do partido Rede Sustentabilidade, Randolfe chegou a negociar com outras siglas, como o MDB e o PSB, mas decidiu retornar ao partido pelo qual entrou na política.

O anúncio foi feito durante solenidade de entrega de residências do Minha Casa, Minha Vida, no Amapá, estado de Randolfe. Durante seu discurso, o senador disse que sua escolha foi para estar ao lado de Luiz Inácio Lula da Silva.

CONVITE DE LULA – No início do ano, o presidente da República convidou Randolfe para retornar ao PT, mas as conversas para o senador entrar no partido não avançaram na época.

— No início desse ano foi necessário um desligamento partidário meu. Me perguntam, presidente, qual a minha escolha partidária. Eu lhe respondo em primeira mão para o senhor e para todos que estão ouvindo. O meu partido é o partido de Lula. Eu estarei no partido de Lula onde o partido de Lula estiver, porque estou ao lado da maior liderança política da história desse país — afirma.

Em novembro, o colunista do GLOBO Lauro Jardim noticiou que o senador já esteve perto de entrar no MDB, mas essa opção havia perdido fôlego. Naquele momento, Randolfe flertava com dois partidos: o PT e o PSB.

ERA PETISTA – Randolfe começou a sua carreira política como deputado estadual pelo Amapá, em 1998, filiado ao PT. De lá, em 2005, se tornou membro do PSOL, onde foi eleito senador pela primeira vez em 2010. Sua filiação na Rede ocorreu em 2015.

A ruptura com a Rede ocorreu em maio deste ano e marca o desfecho de uma história recente de conflitos e desentendimentos entre o senador e outros integrantes do partido, entre eles, a Ministra do Meio Ambiente e principal nome da sigla, Marina Silva.

A desfiliação ocorreu durante um desentendimento com a ministra no que diz respeito à exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas. Enquanto Marina afirmou que o empreendimento é “altamente impactante”, o senador mostrou-se a favor do projeto.

CRÍTICAS AO IBAMA – Diante do impasse, Randolfe foi às redes sociais criticar o parecer contrário do Ibama à realização de pesquisas na região, que fica no litoral do Amapá, seu estado.

A declaração gerou cobrança de seus apoiadores devido à sua costumeira postura em defesa do meio ambiente. O parlamentar defendeu que “o povo amapaense quer ter o direito de ser escutado sobre a possível existência e eventual destino de nossas riquezas”.

Em entrevista ao Globo, em agosto, Randolfe afirmou que vê Marina Silva como “patrimônio da causa ambiental global” e disse ter tido apenas “divergências específicas” com a ministra.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A tendência é de Randolfe romper com Marina Silva, porque a ministra jamais vai permitir que sejam exploradas as riquezas minerais da Amazônia. A patricinha das selvas quer transformar a região num santuário indígena, a contragosto dos índios, que querem se integrar ao país. Marina é uma ecoólatra, algo bem diferente de ecologista. (C.N.)

Charge do Duke (O Tempo)

Rayssa Motta
Estadão

O Partido Novo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar o pagamento do adicional por tempo de serviço no Poder Judiciário. Conhecido como quinquênio, o benefício acarreta um aumento automático de 5% nos vencimentos a cada cinco anos.

O adicional foi extinto pela Reforma da Previdência de 2003, mas alguns tribunais vêm autorizando pagamentos retroativos a magistrados que começaram a carreira antes da mudança entrar em vigor, como no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. Procurado pela reportagem, o Tribunal de Justiça gaúcho disse que este é um “direito adquirido” dos juízes. O Tribunal do Rio ainda não se manifestou.

FORA DA LEI – Uma resolução editada em 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Poder Judiciário, também veda expressamente o pagamento. Os quinquênios não estão sujeitos ao teto do funcionalismo, que é de R$ 41,6 mil, o equivalente ao subsídio de um ministro do STF.

O Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão que administra e fiscaliza os tribunais federais, restabeleceu o pagamento de parcelas vencidas do adicional por tempo de serviço em novembro de 2022. O impacto apenas na Justiça Federal, segundo cálculos do próprio CJF, pode chegar a R$ 870 milhões.

A decisão atendeu a um pedido da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). A entidade defende que o benefício não poderia ter sido cancelado para magistrados que já o recebiam.

TCU SUSPENDEU – O Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, suspendeu a autorização por considerar que não há previsão para o pagamento retroativo e que o impacto seria preocupante nos cofres públicos.

Ao acionar o STF, o Novo afirmou que o retorno do adicional por tempo de serviço viola os princípios da legalidade, da transparência e da moralidade. O processo foi distribuído ao gabinete do ministro Cristiano Zanin, que ainda não despachou. O Novo também entrou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça. O partido defende que o Supremo dê a palavra final sobre o tema.

“Além de ser pago de forma ilegal e inconstitucional, o adicional por tempo de serviço, a sua inclusão em folha de magistrados e a quitação de valores retroativos têm se dado sem a devida observância da publicidade e da transparência que devem nortear o agir de toda a administração pública, inclusive do Poder Judiciário Federal e Estaduais, impedindo o controle externo hígido social e administrativo pelos órgãos competentes”, afirma o partido.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pelo menos um partido, o Novo, mostra preocupação com esses roedores de recursos públicos que se dizem servidores, mas estão dedicados a defender seus próprios interesses, que não se confundem com os interesses da coletividade, digamos assim. (C.N.)

Charge do Wilmar

Mario Sabino
Metrópoles

Na semana passada, Lula comemorou publicamente a aprovação no Senado de Flávio Dino para uma vaga de ministro do STF: “Vocês não sabem como eu estou feliz hoje. Pela 1ª vez na história desse país, conseguimos colocar na Suprema Corte um ministro comunista, um companheiro da qualidade de Dino”, disse o presidente, na abertura de uma conferência de juventude, em Brasília.

Os hermeneutas de Lula comentaram que ele estava debochando de Jair Bolsonaro e dos bolsonaristas, que criticaram a indicação de Flávio Dino por ele ser comunista.

A SERVIÇO DE LÊNIN – De fato, o agora ministro do STF foi filiado ao Partido Comunista do Brasil até 2021, quando migrou para o Partido Socialista Brasileiro. Em 2015, ainda no antigo partido, Flávio Dino disse que “enquanto socialista, comunista e marxista”, ele fazia “o que Lênin recomendava”.

Como ocorre com todo político brasileiro, porém, a ideologia de Flávio Dino, integrante da elite maranhense desde criancinha (aliás, o alimento preferido dos comunistas), é fluida, de ocasião, o que não impede que se faça um monte de bobagens em nome dela. Em resumo, Flávio Dino é tão comunista quanto José Sarney, seu conterrâneo, é bom escritor.

Revi várias vezes o vídeo com a fala de Lula. Ela foi em resposta a Jair Bolsonaro e aos bolsonaristas, mas não pareceu deboche. O presidente deu a entender que realmente achava uma conquista ter um comunista no STF.

HOMENAGEM OBLÍQUA? – Talvez Lula  tenha lembrado do seu irmão, Frei Chico, militante do Partido Comunista Brasileiro que foi preso e torturado na ditadura militar, e resolvido fazer uma homenagem oblíqua.

Acho desnecessário discorrer sobre a nocividade do comunismo, embora tenha brotado recentemente no Brasil um punhado de stalinistinhas. A questão, para mim, é Lula comemorar a nomeação de um comunista, depois de preterir uma mulher ou um negro de verdade para a vaga na mais alta instância do Judiciário. Vaga que era da ministra Rosa Weber.

Nunca é demais repetir que Lula diminuiu o número de mulheres no STF, que agora só conta com uma ministra, Cármen Lúcia. Mas ele festeja ter colocado um suposto adepto do comunismo no tribunal, ideologia que não representa parcela praticamente nenhuma da população brasileira.

É PRECISO DECIDIR – Há outro ponto a ser notado sobre a fala de Lula. Como escreveu no Twitter o meu colega de Metrópoles Sam Pancher, os petistas e congêneres precisam “decidir se comunismo é um ‘delírio da extrema direita’ ou se existe mesmo”. O que não dá é para escolher a alternativa a depender da situação.

De qualquer forma, quem definiu bem a discussão sobre comunismo foi, mais uma vez, o Millôr Fernandes, que repetiu a sua frase para mim diante de um prato de pasta: “

Comunismo é uma religião igualzinha às outras. Pra quem acredita, não precisa explicação. Pra quem não acredita, não adianta explicação”.

Charge do J.Caesar (Veja)

Daniel Pereira
Veja

Até o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sabe que o governo dificilmente cumprirá a meta de déficit zero em 2024, mas ele insiste em mantê-la por uma série de motivos. Um deles é aritmético. Antes de revisar a meta, é preciso saber quanto a União arrecadará no próximo ano, o que dependerá da aprovação ou não pelo Congresso de projetos destinados a gerar mais receitas aos cofres públicos. 

O segundo motivo é político. Haddad insiste na meta porque, se titubear e afrouxá-la agora, abrirá a guarda para que colegas de ministério e parlamentares pressionem por mais despesas em 2024, ano de eleições municipais.

DIFERENÇA BILIONÁRIA – No próprio PT há quem defenda, em vez de um resultado fiscal igual a zero, um déficit de 1% a 2% do Produto Interno Bruto, enquanto a Fazenda trabalha com um cenário, em caso de derrota na queda de braço, de um déficit de no máximo 0,5%. Parece pouco, mas a diferença é bilionária.

Sob a batuta da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, a direção do partido aprovou um documento que contesta o objetivo perseguido pelo ministro da Fazenda.

“Não faz nenhum sentido, neste cenário, a pressão por arrocho fiscal exercida pelo comando do Banco Central, rentistas e seus porta-vozes na mídia e no mercado. O Brasil precisa se libertar, urgentemente, da ditadura do BC independente e do austericídio fiscal ou não teremos como responder às necessidades do país”, diz o texto.

CORTE DE GASTOS – Se a meta de déficit zero for mantida, para cumpri-la será necessário um corte de gastos de 25 bilhões de reais a 55 bilhões de reais. Além de Gleisi, o chefe da Casa Civil, Rui Costa, não quer saber de uma tesourada dessa proporção, que, segundo ele, poderia afetar investimentos em saúde, educação e no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães reforçou o coro e esclareceu, de forma cristalina, a real preocupação sobre o tema. “Se tiver que fazer déficit, nós vamos ter que fazer. Se não, a gente não ganha a eleição em 2024″.

Por enquanto, Haddad conseguiu convencer Lula a não mudar a meta, mas o presidente já deixou claro que a questão será reavaliada. Ele também revelou sua opinião a respeito do assunto.

LULA INCENTIVA – “Se for necessário este país fazer endividamento para crescer, qual o problema?”, perguntou Lula na última terça-feira durante uma solenidade oficial. Sua antecessora Dilma Rousseff, que legou ao país uma recessão histórica, sabe a resposta.  

Ainda não está definido se e quando a meta será modificada — nem o tamanho de eventual afrouxamento. A pressão dos petistas causa apreensão entre agentes econômicos e tem impacto em indicadores como juros, mas eles não são importam.

Com sua pregação, os adversários de Haddad querem acostumar diferentes atores à ideia de que haverá um afrouxamento na austeridade fiscal mais cedo ou mais tarde. Para eles, é só uma questão de tempo. 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A presidente do PT e seus líderes na verdade não existem. Todos são apenas serviçais de Lula da Silva. O presidente manda que esculhambem Haddad e seu programa econômico, e todos obedecem.  Gleisi, o namorado Lindbergh, Guimarães e outros petistas são políticos sem ideias próprias, vivem por conta de Lula. São seres absolutamente desprezíveis. (C.N.)

Charge do Junião (Arquivo Google)

Cézar Feitoza
Folha

O Comando do Exército vai repassar R$ 4 milhões para 50 generais como ajuda de custo para mudar de cidade. O benefício, na prática, é recebido por militares de alta patente como penduricalho para aumentar salários.

Os valores variam de R$ 12,4 mil a R$ 151,1 mil por general —média de R$ 81,5 mil para cada um. O Exército ainda envia verba extra ou contrata caminhões para o transporte dos bens pessoais dos militares por fora da ajuda de custo.

EM DOIS ANOS – O recurso, previsto em lei, é repassado para todo militar quando ele é transferido de cidade. As movimentações costumam ocorrer a cada dois anos.

Apesar de ser classificado como uma ajuda de custo, o recurso não é calculado com base nas despesas exigidas para a mudança de local de trabalho — o único fator é o salário. Na prática, a verba acaba inflando as remunerações do topo da carreira em benefício que opõe oficiais a praças.

A última movimentação do generalato foi definida em reunião do Alto Comando do Exército no fim de outubro. Ao todo, 71 generais trocaram de cargos. Levantamento feito pela Folha mostra que 50 desses militares receberão recursos, enquanto outros 19 não tiveram direito por permanecerem na mesma cidade; outros dois generais vão se mudar, mas o Portal da Transparência não detalha registros de recebimento.

RECEBEM O DOBRO – A lei estabelece que o militar com dependentes deve receber duas vezes o valor de remuneração como auxílio a cada movimentação em que haja mudança da organização militar.

Se a origem ou destino for uma cidade considerada de categoria A, cujo deslocamento é mais complexo, o valor sobe para quatro vezes o salário do militar. O dinheiro será cortado pela metade se o beneficiário não tiver filhos.

O general Francisco Wellington Franco de Souza, duas estrelas, é quem receberá o maior valor: R$ 151,1 mil. Ele sairá da chefia do Estado-Maior do Comando Militar do Norte, em Belém (PA), para a chefia de Material de Aviação do Exército, em São Paulo (SP). Outros dez generais vão receber recursos acima de R$ 100 mil.

A MAIOR AJUDA – A maior ajuda de custo é dada ao militar quando vai para a reserva. O valor, estabelecido por lei, é de oito vezes o último salário de seu último posto —saldo que chega a R$ 300 mil em caso de generais quatro estrelas.

O benefício foi dobrado pelo Congresso, em acordo com o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na votação da reforma da Previdência dos militares, em 2019.

Generais ouvidos pela Folha afirmaram, sob reserva, que o pagamento serve como uma espécie de FGTS para os militares. O fundo, no entanto, foi criado para que trabalhadores de carteira assinada tivessem uma garantia de recursos em caso de demissão, numa alternativa à estabilidade no emprego. Por isso, servidores públicos em regime estatutário não têm direito ao FGTS.

Na visão deles, o benefício ainda compensa o fato de militares não receberem pelas horas extras trabalhadas. É dinheiro importante ainda para reorganizar a vida de filhos, com matrícula em escolas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em matéria de penduricalhos, nem as Forças Armadas escapam. Autoridades civis e militares mamam nas mesmas tetas da Viúva. A Piada do Ano é dizer que penduricalho serve para compensar falta de hora extra. Essa é boa! Há décadas os quarteis e unidades operam em meio expediente, faltam equipamentos e munição. Só não falta dinheiro para penduricalhos. Em suma: civis e militares hoje são iguais em tudo. (C.N.)

Lula falou sério, não riu, mas parecia estar fazendo piadas

Paolla Serra e Mariana Muniz
O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez críticas à atuação do Ministério Público ao discursar na posse do novo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Principal alvo da Lava-Jato, que chegou a levá-lo a 580 dias de prisão, afirmou que “nenhum procurador pode brincar” com a instituição, acrescentando que “não existe possibilidade de o MP achar que todo político é corrupto”. Na plateia estavam procuradores que atuaram na operação.

— Hoje, então, eu só queria pedir uma coisa: o Ministério Público é uma instituição tão grande que nenhum procurador pode brincar com ela — disse o presidente. — Você (Gonet) só tenha uma preocupação: fazer com que a verdade, e somente a verdade, prevaleça acima de qualquer outro interesse — completou o presidente.

ACUSAÇÕES LEVIANAS – O presidente se disse emocionado no discurso por lembrar que fez parte da Assembleia Constituinte que deu ao MP o atual desenho, com a previsão de independência em relação aos outros poderes.

— As acusações levianas não fortalecem a democracia, não fortalecem as instituições, muitas vezes se destrói a vida de uma pessoa sem dar a ela a chance de se defender. É importante que o MP recupere aquilo que foi razão pela qual os constituintes enaltecerem o MP: garantir a liberdade, a democracia, a verdade, não permitir que nenhuma denúncia seja publicada sem saber se é verdade, porque senão as pessoas serão condenadas previamente e não terão sequer condição de ser absolvidas. Eu prezo muito por isso.

No discurso, o presidente afirmou também ter havido um momento em que “as denúncias das manchetes de jornais falaram mais alto que os atos dos processos, e quando isso acontece, é sempre pior do que a política”.

POLÍTICO CORRUPTO – “Não existe possibilidade de o MP achar que todo político é corrupto. Se a gente quiser evitar aventuras nesse pais como a que acontecer no dia 8 de janeiro, se a gente quiser consagrar o regime democrático o MP precisa jogar o jogo de verdade. Da minha parte, eu quero te dizer publicamente, nunca te pedirei um favor pessoal, nunca exercerei qualquer pressão pessoal para que qualquer coisa seja investigada, a única coisa que eu lhe peço é não faça o MP se diminuir diante da expectativa de 200 milhões de pessoas” — disse.

A cerimônia de posse de Gonet contou com a presença de ministros do Supremo Tribunal Federal, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes — que fizeram campanha para que ele fosse escolhido ao cargo —, além de ex-PGRs. Na primeira fila do evento estava, por exemplo, Rodrigo Janot, o chefe do Ministério Público Federal no auge da Lava Jato, responsável por denúncias contra autoridades com foro privilegiado.

Na plateia também estavam nomes como Cláudio Drewes José de Siqueira, que coordenou alguns casos da operação em Brasília, além de Raquel Branquinho, que atuou no grupo da Lava-Jato da PGR até 2019.

JANOT IRONIZA – Questionado por jornalistas sobre a fala de Lula, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que esteve à frente da instituição no auge da operação Lava Jato, limitou-se a dizer:

— O discurso do Gonet foi excelente.

Ao assumir o comando da PGR, Paulo Gonet fez um discurso em que citou a “responsabilidade” de resgatar o passado e “o futuro a preparar” à frente da instituição, que vive um momento crucial na construção da democracia.

“Não há respeito pleno da dignidade, sem que reconheçamos a responsabilidade de cada qual pelos atos que praticam ou que omitem”, disse, dando uma indireta em Lula.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula continua falando demais, sem entender que sua saída da cadeia não significou uma absolvição. Pelo contrário, foi uma “interpretação” da lei pelo Supremo, para garantir que Bolsonaro tivesse um rival à altura, que impedisse sua reeleição. Apesar disso, Lula continua afirmando ser a alma mais honesta que existe, como se alguém realmente acreditasse nisso. Não entende que muitos eleitores votaram nele por exclusão, por não aguentarem mais as maluquices de Bolsonaro. (C.N.)

Charge do Junião (Arquivo Google)

Eliane Cantanhêde
Estadão

Foi numa confraternização a dias do Natal, mas não exatamente natalina, que o presidente Lula abriu os cofres do governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira, destravou a pauta econômica aos 45 minutos do segundo tempo, antes do início do recesso parlamentar. Enquanto os dois fechavam a contabilidade política, os relatores e líderes no Congresso ajustavam o texto da reforma tributária, finalmente aprovada após décadas de debates vazios.

Venceram Lula, Lira, Rodrigo Pacheco e os dois relatores, Eduardo Braga, no Senado, e Aguinaldo Ribeiro, na Câmara, mas os mais aliviados eram o mentor intelectual da reforma, Bernardo Appy, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que passou poucas e boas, mas encerra o ano com a vitória da reforma tributária e da joia da coroa do seu plano de arrecadação: a revisão dos incentivos de empresas via ICMS, com previsão de receita de R$ 35 bilhões. O saldo é positivo no Congresso, como na própria economia.

AVANÇO HISTÓRICO – A reforma pode não ser a ideal, o que é um debate para economistas e setores atingidos, mas foi a politicamente possível e é um avanço histórico em relação ao emaranhado de impostos, taxas e contribuições que ninguém entende e, principalmente, ninguém gosta. Agora, vem a regulamentação, a definição de alíquotas dos novos impostos e o chororô dos setores que se sentem prejudicados. Faz parte.

Os efeitos são a simplificação, maior transparência na cobrança, mais justiça entre pobres e muito ricos e atração de empresas estrangeiras, que sempre se ressentiram da loucura tributária do Brasil e dos gastos extras com contabilidade e equipes jurídicas para, primeiro, entender e, depois, lutar contra algo tão confuso, complexo e desanimador

A péssima notícia foi no último minuto: as armas foram retiradas da lista de “impostos seletivos”, ou “do pecado”, com alíquotas maiores, agora, só para produtos danosos à saúde e ao ambiente e extrativos (combustíveis e mineração).

ÚLTIMA SEMANA – Pense bem: qual o setor mais nocivo deles, o que efetivamente mata? Mas… quem pode pode. E a “bancada da bala” pode. Assim como a “bancada do boi”, ou da agricultura, que comanda as tropas do Congresso contra Supremo e governo pelo marco temporal das terras indígenas.

Nesta última semana parlamentar de 2023, a pauta também vai ser quente. O Congresso promulga a reforma tributária, que dispensa sanção presidencial, e Haddad buscará no Supremo uma liminar para ganhar tempo e negociar com os líderes a desoneração da folha de pagamento, com a reoneração gradual em até cinco anos. O ano está acabando, mas não acabou, e é bom ficar de olho, para jabuti não subir em árvore.

Por mais que se esforce, Dino não vai piorar o Supremo

J.R. Guzzo
Estadão

O novo ministro Flavio Dino tem diante de si, possivelmente, a tarefa mais difícil da sua vida: fazer o Supremo Tribunal Federal ficar pior do que já é. Não é impossível, dentro do entendimento geral de que tudo que existe dentro do universo sempre pode piorar. E credenciais para enfrentar esse desafio o ministro certamente tem.

Foi governador do Maranhão durante oito anos seguidos, e deixou o seu Estado como o mais miserável do país – as dez cidades com o pior IDH do Brasil ficam ali. O Maranhã está entre os mais atrasados do Nordeste em quase tudo: educação, saúde, água encanada, esgoto.

NINGUÉM SE IGUALA – No governo Lula, Dino é o pior ministro, em termos de resultados, coisa que não é fácil para ninguém. Foi nulo, especialmente, na obrigação de combater o crime e dar mais segurança aos cidadãos. É um campeão da ideia de que liberdade é assunto a ser tratado pela Polícia Federal.

Ainda assim, vai ser duro. Quem conseguiria fazer no STF um trabalho de destruição das leis, da moral e dos direitos humanos mais perverso que o inquérito sem fim contra os “atos antidemocráticos”? Há réus primários presos há quase um ano sem culpa formada, sem julgamento e sem direito pleno à defesa legal.

 Advogados têm de mandar suas peças de sustentação oral por vídeo – sem ter a menor ideia se alguém vai ver ou ouvir o que gravaram.

“FIM DO MUNDO” – Nesse inquérito podem entrar todos e quaisquer crimes cometidos no Brasil, no mundo e no sistema solar; há de tudo ali, de bloqueio da conta bancária de uma garota de 15 anos, suspeita de “lavar dinheiro” para ajudar o pai exilado, a um bate-boca envolvendo o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma.

O inquérito do “fim do mundo” transformou o mais alto tribunal de justiça da República numa delegacia de polícia que apreende celulares, revista automóveis e executa ordens ilegais. É o DOPS da “democracia”.

O ministro Gilmar Mendes chamou os senadores de “pigmeus morais”, por terem tomado uma decisão que ele não gostou. O que Flavio Dino pode dizer de pior?

“FLAGRANTE PERPÉTUO” – O ministro Moraes, que já tinha criado o assombroso “flagrante perpétuo”, acaba de criar o foro privilegiado para a primeira-dama. Ela se queixou da invasão de seu perfil no antigo Twitter, coisa que talvez valesse um B.O. na delegacia do bairro.

Moraes, de imediato, chamou o caso para o Supremo, tocou a Polícia Federal em cima dos suspeitos – e tudo o que conseguiram foi a humilhação pública de deter um menor de idade na periferia mais pobre de Brasília.

O problema do STF não é Flavio Dino. É o próprio STF. Como observou o Estadão em editorial, quem estava em julgamento na sabatina do Senado não era Dino. Era a Corte constitucional.

Gleisi criticou duramente o Centrão e Lula ouviu calado

Marcus André Melo
Folha

Na conferência eleitoral do PT a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, defendeu uma proposta na qual se afirma que “as forças conservadoras e fisiológicas do chamado Centrão, fortalecido pela absurda norma do orçamento impositivo num regime presidencialista, exercem influência desmedida sobre o Legislativo e o Executivo, atrasando, constrangendo e até tentando deformar a agenda política vitoriosa na eleição presidencial”.

Aqui o confronto Executivo-Legislativo poderia sugerir uma questão de legitimidade dual (ambos os Poderes são eleitos) em regimes presidenciais à la Juan Linz. Mas se trata, na realidade, de ideias fora de lugar.

COMPOSIÇÃO – O PT tem 68 deputados, meros 13% da Câmara. O PC do B e o PV, de sua coligação, agregam 2%. Juntos, os blocos liderados pelo União Brasil e Republicanos detêm 196 parlamentares, ou 38% da Câmara. A oposição — PL e Novo— conta com 99 deputados.

A referência à “agenda vitoriosa” na eleição presidencial é estapafúrdia. O pleito presidencial foi uma disputa de rejeições, não um confronto programático. E sequer foi formada uma frente ampla.

O argumento de que Lula recebeu mandato para implementar uma agenda é uma miragem majoritária em um contexto hiperfragmentado, em que o PT é francamente minoritário. O programa do partido ou da frente sequer apareceu durante a campanha.

ATAQUE AOS PARCEIROS – Causa espécie também o ataque aos parceiros da coalizão de governo vindo da presidente de um partido hiperminoritário. O PT tem governado com coalizões a contragosto. Depende delas, mas não as inclui plenamente nos governos.

Em Lula 1, o mensalão foi uma forma de compensar a sub-representação dos membros da coalizão nos ministérios, como escrevi aqui.

Sob Lula 3, a realidade hiperminoritária acabou se impondo. Mesmo assim a prática hegemônica do partido permanece. Suas principais consequências são os malogros legislativos do governo.

ORÇAMENTO IMPOSITIVO – A referência a uma supostamente absurda norma do orçamento impositivo no presidencialismo é também esdrúxula, ignora a experiência de países como os EUA ou o semipresidencialismo francês.

Nos EUA, o orçamento é globalmente impositivo. Suas práticas orçamentárias constituíram-se em modelo histórico sob democracias. O que é absurdo é a ausência de qualquer referência programática na formação de governos, como escrevi aqui.

A oportunidade das declarações de Gleisi merece comentário adicional: na semana em que vetos presidenciais cruciais foram derrubados, às vésperas da aprovação da reforma tributária por 365 votos a favor e 118 contra (quórum avassalador que veio majoritariamente do centrão), o contraste sugere que a reforma reflete não a agenda do PT, mas uma agenda suprapartidária.

Haddad está enfrentando fogo amigo do PT e de Lula

Renata Agostini
Estadão

Chegamos aos últimos dias do ano e parece razoavelmente seguro dizer que Fernando Haddad foi o melhor que o governo produziu até o momento. É até possível argumentar que a concorrência na Esplanada não esteve assim tão acirrada, mas é indisputável o diagnóstico de que Haddad triunfou.

O ministro, que assumiu a Fazenda sob olhar cético do mundo político e com o nariz torcido dos investidores, se aproxima do fim de seu primeiro ano à frente da equipe econômica tendo cumprido praticamente tudo o que se dispôs a fazer.

BONS RESULTADOS – A lista não era tacanha. Haddad apresentou e aprovou o “novo arcabouço fiscal”, enterrando o teto de gastos tão criticado pelo PT e pela esquerda; mudou o formato da meta de inflação enquanto segurou na unha a meta fiscal de 2024; negociou com o Congresso aumento de tributos dos “super-ricos”, das grandes empresas com benefícios nos Estados, dos sites de apostas esportivas. Por fim, articulou e ajudou a selar a reforma tributária, que vinha sendo negociada há 30 anos.

Haddad vai poder dizer que entrega a economia ao fim de dezembro com crescimento acima do projetado no início do ano, inflação sob controle, juros em queda e confiança renovada das agências de risco, que elevaram a nota do País.

É uma lista admirável de feitos. Mas ela torna-se especialmente vistosa considerando que o ministro teve de chamar para si em diversos momentos o papel de articulador político, desviar dos muitos petardos de seu partido, entrar em disputa com colegas de Esplanada e convencer o próprio chefe a não desistir de seu plano.

E O FUTURO? – O ministro sai, portanto, fortalecido para as disputas que virão em 2024. Sim, porque elas chegarão. O que se desenha para o próximo ano é uma economia avançando pouco — ou andando de lado — e uma pressão crescente por gastos não só do Congresso, mas também do Palácio do Planalto. Lula não quer saber de cortar despesas, especialmente em ano eleitoral.

Junte-se a isso notórias fragilidades do “plano Haddad”, que será colocado sob forte teste em 2024. A manutenção do compromisso de “déficit zero” só foi possível após uma interpretação da Fazenda de que o novo arcabouço abre espaço para aumento de gastos mesmo se a meta fiscal estiver sob risco.

Os projetos aprovados no Congresso, que dão sustentação às metas de arrecadação, foram todos desidratados e, mesmo assim, a Fazenda não reviu de forma significativa o cálculo sobre o que devem produzir de receitas.

DÍVIDA EXPLOSIVA – Importante lembrar que, neste ano, apesar do desempenho espetacular do agronegócio e do PIB crescendo acima do imaginado, a equipe econômica teve de rever a projeção de rombo nas contas públicas. Sairemos, assim, de um superávit no último ano do governo Jair Bolsonaro — o primeiro, aliás, em oito anos — para um déficit de quase R$ 200 bilhões em 2023. Ou seja, a trajetória da dívida pública vai seguir embicando para cima.

Haddad teve um ano de acertos. Vai poder bater no peito e dizer que, até agora, entregou o prometido. Resta  saber, no entanto, se o prometido é suficiente para o País. Para investidores e para gente graúda que acompanha as contas públicas, o plano de Haddad segue capenga e não vai dar conta de entregar o ajuste fiscal necessário.

Para o PT, o plano concede demais ao mercado e não vai dar conta de responder aos problemas sociais do País — e aos anseios eleitorais do partido. Haddad tem motivos de júbilo. Mas terá pouco tempo para comemorações.

Charge do Jota A (O Dia/PI)

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Vejo no WhatsApp um vídeo de linchamento em Copacabana. São homens e mulheres, jovens e idosos, brancos, mestiços e negros —uma multidão— surrando um jovem negro que tenta fugir desesperado. O vídeo não traz contexto, mas é de se supor que o sujeito tenha sido pego roubando. É uma cena bárbara.

Jamais defenderei a formação de grupos de justiceiros, mas alguém acha que a população ficará passiva apenas assistindo vizinhos, amigos e familiares vitimados pelo crime violento sem fazer nada, enquanto o Estado negligencia sua atribuição mais elementar?

SEM ALTERNATIVA – Está corretíssimo quem aponta os problemas desse tipo de iniciativa. Fácil, fácil ela pode se transformar em mais uma milícia do crime organizado. O único jeito, contudo, de impedi-la é apresentar a alternativa: o Estado mostrar-se eficaz contra assaltos e arrastões.

Se a polícia agora vier investigar e prender os responsáveis pelos grupos de justiceiros, enquanto continua a não fazer nada contra os assaltantes, estará apenas aprofundando o completo sentimento de abandono —e a indignação— do povo.

A humanidade não consegue entrar em acordo quanto ao sumo bem. Mas podemos, sim, nos unir para evitar aquilo que todos concordamos ser o sumo mal: a morte violenta, nossa ou de nossos entes queridos. Essa é a base do contrato social e da fundação do Estado, ao menos segundo Hobbes. Vivemos, portanto, a falência do contrato social em diversas cidades brasileiras: o medo da morte violenta é cotidiano.

CAIU NO COMUM – Os furtos em Copacabana aumentaram 56% de janeiro a outubro de 2023 se comparados ao mesmo período de 2022. Já as prisões caíram 11%. Com a onipresença das câmeras, em postes, muros e celulares, hoje vemos muito mais do que no passado. Assaltos, arrastões, furtos. Uma jornalista da Rede Globo sofreu tentativa de furto do celular durante transmissão em São Paulo. Poucos dias depois, a deputada federal Tabata Amaral foi vítima de tentativa de assalto também em São Paulo.

Na direita, a resposta mais fácil é culpar Lula. Um discurso fácil, que se esquece de que quem cuida da segurança pública são principalmente governo do estado e prefeitura. No entanto a acusação tem seu fundinho de verdade em outro sentido: a esquerda é um vazio de propostas no tema da segurança.

Quando falam de polícia e prisão, a única preocupação é garantir os direitos humanos dos presos. Isso é louvável, mas por que não se preocupar também com os direitos humanos das vítimas presentes e futuras? A proteção desses depende do uso da violência contra os criminosos que as atacam.

CAUSAS SOCIAIS – Há muito discurso sobre as causas sociais do crime, mas nada sobre como enfrentá-lo agora. Não adianta propor medidas de prevenção contra incêndio quando o prédio já está pegando fogo.

Ter presos em flagrante liberados por audiência de custódia ou, depois de pouco tempo presos, em regime de progressão de pena é um desrespeito a quem segue a lei. Precisamos de mais policiamento, de uma Justiça mais dura com quem comete furtos e assaltos e, possivelmente, de mais presídios.

Há tanta filmagem de criminosos nas ruas; como é que isso não resulta em investigação e prisões? Há bastante trabalho para as três esferas do Executivo e do Legislativo. A violência sempre irá existir; a única escolha é se ela será monopólio do Estado ou se será terceirizada para os cidadãos, jogando-nos para a guerra de todos contra todos. Só existem essas duas opções, e não há discurso idealista que apague essa realidade.

Charge do J.Caesar (Veja)

Elio Gaspari
Globo/Folha

A boa notícia de 2024 surgiu no fim de 2023. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pretende colocar o fim da reeleição na pauta durante o primeiro semestre. Ele acredita que a emenda constitucional será aprovada. Pacheco, como muita gente, acredita que o instituto da reeleição é um dos maiores males da política brasileira.

Mesmo que a PEC seja aprovada, os eleitos de 2022 ainda poderão disputar um novo mandato. A reeleição dos presidentes, governadores e prefeitos foi uma novidade instituída em 1997. Nas palavras do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, seu inspirador e imediato beneficiário, deu errado.

MANDATO MAIOR – A PEC de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) aumenta os mandatos para cargos executivos de quatro para cinco anos. A ideia é boa, mas contém uma girafa aritmética, desalinhando os mandatos.

O presidente seria eleito a cada cinco anos (2026, 2031, 2036…). Os senadores e os deputados continuariam com mandatos de oito ou quatro anos, e as eleições aconteceriam em 2026, 2030 e 2034.

Com o desalinhamento, o presidente eleito em 2031 teria que conviver por três anos com uma Câmara eleita um ano antes. Perigo à vista: o desalinhamento é uma girafa, mas não é veneno. Para evitá-lo, pode surgir a ideia de extensão dos mandatos de governadores, deputados e senadores para cinco e dez anos.

FÁVARO NA FRIGIDEIRA – Se Lula vier a mexer no ministério, o senador Carlos Fávaro deverá deixar a pasta da Agricultura, e ele percebeu isso.

Na quinta-feira, tendo reassumido sua cadeira para aprovar a indicação de Flávio Dino, Fávaro votou a favor da derrubada do veto de Lula ao marco temporal para demarcação das terras indígenas.

Fávaro foi um dos primeiros políticos ligados ao agronegócio a apoiar a candidatura de Lula, mas de um lado ele não abandonou sua base ruralista e, de outro, foi menos ouvido do que esperava.

O CALIBRE DE MARTA – Marta Suplicy foi prefeita de São Paulo de 2001 a 1º de janeiro de 2005. Enfrentou as empresas de ônibus e instituiu o Bilhete Único.

Ela não conseguiu se reeleger e hoje seu nome circulou como provável candidata a vice, tanto de Ricardo Nunes, de cujo governo participa, quanto de Guilherme Boulos, candidato do PT e do PSOL.

São raros os casos de políticos que foram lembrados pelos dois lados da disputa eleitoral. Em alguns casos isso se deve à habilidade e em outros ao desempenho. No caso de Marta, se deveu aos dois.