Charge do Claudio Mor (Humor Político)

Merval Pereira
O Globo

A decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu regra para processar civilmente veículos de imprensa por declarações de seus entrevistados é importante e perigosa para a liberdade de expressão e de informação.

Imagina uma entrevista do Pedro Collor contra o então presidente Fernando Collor, com muitas injúrias – que mais adiante acabaram se confirmando. Como faria a revista que publicou? Se arriscaria a ser processada pelo presidente¿ O problema tem que ser a medida da credibilidade do veículo e da intenção.

CENSURA PRÉVIA – Evidente que tem publicações, em todos os níveis, que usam o expediente de chantagear, publicar matérias que não são verdadeiras até para ganhar benefícios financeiros. Mas para isso existe a justiça, processa o jornalista, o veículo, com base na legislação existente.

Colocando esta barreira, faz-se uma espécie de censura prévia, obrigando os jornais e todas as publicações a fazerem uma autocensura. E as entrevistas ao vivo¿ Não se pode colocar uma barreira inicial ao trabalho da imprensa, porque é uma censura prévia, obrigando todos a uma autocontenção excessiva..

 A pessoa faz uma denúncia, o jornalista não pode provar, mas há indícios de que seja verdade. Então não publica, porque pode ser processado? Anos depois, a denúncia se confirma, e o que acontece?

LIMITE ABSURDO – Além disso, a decisão do Supremo limita a atividade fundamental do jornalismo que é denunciar, mostrar onde estão os defeitos.

Qualquer governo pode alegar, quando é criticado, que o jornalista está fazendo política, ajudando o adversário, e o processa. É uma decisão absurda. O ministro Barroso disse que a decisão só vale para os casos claramente maliciosos. É sempre assim, mas todo caso pode virar malicioso.

É como a Lava-Jato: só vale para o triplex, mas todos foram anistiados, absolvidos, ou os processos foram anulados. Abre uma brecha que todos vão usar para impedir os jornais de investigar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muito importante a opinião de Merval Pereira. Realmente, o Supremo tem a mania de cercear a liberdade de imprensa e fica costeando o alambrado, como dizia Leonel Brizola. Concordo com as apreensões do Merval Pereira, meu querido amigo há mais de 50 anos, mas tenho convicção de o Supremo apenas perdeu tempo em decidir sobre o que já está decidido há tempos. O veículo de imprensa só pode ser processado (diz o Supremo), se houver “intenção” de difamar a pessoa. E provar que há intenção não é nada fácil. (C.N.)

Lemann pede que os suecos invistam mais no Brasil

Paulo Ricardo Martins
Folha

O bilionário brasileiro Jorge Paulo Lemann foi até a fábrica da Scania, em São Bernardo do Campo (SP), para a abertura do encontro entre empresários brasileiros e suecos promovido pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e pelo Business Sweden, escritório de promoção de negócios do país.

Segundo relatos, Lemann fez um “generoso” discurso. Reforçou o peso da democracia brasileira e o restabelecimento da segurança institucional.

PARCEIRO SUECO – Lemann é amigo de Marcus Waltenberg, principal investidor sueco no mundo e um entusiasta do mercado brasileiro. Ele esteve presente ao evento, em que Lemann convidou o empresariado brasileiro a firmar mais parcerias com a Suécia, que já é, segundo a CNI, o terceiro país mais relevante em investimentos no Brasil.

Pelo lado sueco, compareceram CEOs e executivos da Saab, Ericsson, SKF, Scania, Astrazeneca, Electrolux, Atlas, Epiroc, Hoganas, Volvo, Stoura Enso, entre outras.

Entre os brasileiros estiveram representantes da Vale, Embraer, Suzano, Stefanini, além de integrantes do governo federal e do BNDES.

DISSE O MINISTRO – Johann Forsell, ministro de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e Política Internacional, disse que o acordo Mercosul-União Europeia precisa ser fechado o quanto antes e afirmou que, com o pacto, diversas oportunidades de parcerias se abrirão entre ambos os países voltadas especialmente na área de transição energética.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, defendeu a integração das cadeias de valor de ambos os países. Também reforçou a importância do acordo comercial com a União Europeia.

Alban marcou uma próxima rodada a ser realizada no Cimatec, pólo científico ligado ao Senai, na Bahia. A ideia é discutir novas frentes de parcerias para aumentar a produtividade industrial.

LOJAS  AMERICANAS – Como noticiou o Painel S.A., Lemann e os demais acionistas de referência da Americanas, fecharam acordo com bancos credores para injetarem até $ 24 bilhões na redevarejista. Pessoas que participam das negociações afirmam que faltam “detalhes” e que o Banco Safra estará de fora do memorando.

O documento deve ser enviado para a Justiça até sexta (24), onde tramita o processo de recuperação judicial da companhia, que tem uma dívida de R$ 42,6 bilhões.

Caso a proposta seja aprovada pela maioria dos credores, será a maior capitalização da história em uma empresa em recuperação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conheço Lemann desde os tempos de tenista, quando era o primeiro no ranking do Fluminense e integrou a equipe brasileira, junto com Thomas Kock e Edson Mandarino. Apesar de não se dedicar profissionalmente, era um esplêndido atleta, e na Taça Davis o genial Guilhermo Villas teve de suar para derrotá-lo por 3 sets a 1. Como tenista, Lemann era admirável. Como empresário, apenas um desprezível ganancioso, que não paga os direitos trabalhistas aos empregados das Lojas Americanas e manda fazer ”acordos” para reduzir a indenização deles. Seu caráter não vale uma moeda de três dólares. (C.N.)

Lira ironizou a posição de Marina, que saiu derrotada na votação

Levy Guimarães
O Tempo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ironizou a posição do Ministério do Meio Ambiente e de Mudanças Climáticas, comandado por Marina Silva, durante uma votação no plenário, na noite da última quarta-feira (30).

Os parlamentares votavam um projeto que permite a criação de usinas de energia eólica em alto mar, parte de uma agenda para promover a “energia limpa” no país. No entanto, foi incluído um trecho que concede benefícios a usinas termelétricas, movidas a carvão, que são bem mais poluentes.

RISOS NO PLENÁRIO – O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), contrário à medida, foi ao microfone para citar a posição contrária ao item divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente. Porém, Lira intercedeu. “Não sei se ajuda ou atrapalha, deputado, com todo respeito”, disse.

A fala provocou alguns risos no plenário, sobretudo de deputados da oposição. Em seguida, o parlamentar do PSOL respondeu:

“Se a posição do Ministério do Meio Ambiente não interessa em nada os parlamentares que estão aqui presentes, só tenho a lamentar.”

O projeto acabou aprovado por ampla maioria. O trecho criticado pela pasta de Marina Silva prevê que usinas movidas a carvão, localizadas no Sul do país, terão o fim do contrato postergado de 31 de dezembro de 2022 para o final de 2050.

Arthur Lira viaja na próxima segunda-feira (4) para os Emirados Árabes Unidos, onde se junta à comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na COP 28, a Conferência do Clima das Nações Unidas, que começou nesta quinta-feira (20) e vai até o dia 12 de dezembro. A ministra Marina Silva estará no mesmo grupo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vamos ver se Marina Silva dá o troco em Lira. No exterior, a princesinha das selvas fica ainda mais autoritária e convencida. (C.N.)

Gilmar promete um ajuste que não será feito pelo Supremo

Fabio Victor
Folha

Apontado como um dos principais avalistas das indicações de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal e de Paulo Gonet para a (Procuradoria-Geral da República), o ministro Gilmar Mendes, decano da corte, tentou (sem muito sucesso) minimizar sua influência nas escolhas do presidente Lula.

“Às vezes me permito sugerir ou fazer considerações”, disse, em entrevista à Folha nesta quinta-feira.

O ministro afirmou também que poderá ser ajustada a decisão do STF que responsabiliza veículos de imprensa por declarações de entrevistados.

O sr. é apontado como padrinho do Paulo Gonet. Vocês têm uma longa parceria, escreveram livros juntos, inclusive ele chegou a ser sócio no IDP [universidade fundada por Gilmar Mendes]. Como é essa relação?
Quando surgem nomes, a gente [contribui] eventualmente, se as autoridades responsáveis pela designação pedem sugestões e tal. Eu às vezes me permito sugerir ou fazer considerações, e, neste caso específico, há uma dificuldade de ter nomes diante de tudo que ocorreu.

Nesse contexto, obviamente, quando perguntado, eu dou opinião e faço as minhas considerações. Eu reputo que é importante que não se repitam os erros do passado, os erros acumulados. Se nós formos olhar, a Procuradoria-Geral tem falhado, e falhado muito, nesse contexto geral dos últimos anos. Por isso, me pareceu extremamente importante a escolha de um nome de grande respeitabilidade e que pudesse não permitir essas evoluções negativas que tivemos.

Como é que o sr. vê as críticas, por exemplo, de setores da esquerda ao nome de Gonet, que é um conservador, que votou contra a responsabilização do Estado em casos simbólicos na Comissão de Mortos e Desaparecidos?
Em relação a esses episódios, eu imagino que são votos vencidos dele, até votos isolados na comissão, e discussões sobre como aplicar o direito. E ele votou, me parece, tecnicamente, e hoje então se faz esse tipo de cobrança. Mas não vejo nenhum problema. Nós vimos também agora uma crítica a ele sobre a proposta da inelegibilidade de Bolsonaro. Ele deu a inelegibilidade em alguns casos, e em outros ele considerou que as impugnações não eram consistentes. Esse é o papel do procurador-geral.

Também há críticas crescentes à concentração de poder do Supremo Tribunal Federal ou do ministro Alexandre de Moraes e, ao mesmo tempo, a supostos abusos quanto ao direito de defesa dos presos e dos réus do 8 de janeiro.
Nós devemos receber as críticas com muita humildade e verificar aquelas que são procedentes ou não. O fato é que esses processos têm andado com uma dinâmica própria. Muita coisa já se resolveu no plano procedimental ou processual. E, claro, devemos ser rigorosos com a observância do direito de defesa. Não se pode transigir em relação a isso. Quanto ao alongamento ou não das prisões preventivas, é bom que nós nos preocupemos com os presos em geral. Sou um dos responsáveis pelos mutirões carcerários, nós encontramos à época pessoas presas provisoriamente havia 11 anos.

O que o sr. achou da indicação de Flávio Dino ao Supremo? O que espera?
Eu tenho a melhor expectativa. Acho que vem uma pessoa de perfil jurídico sólido e de perfil político bem desenhado e acho que reforça a composição do Supremo Tribunal Federal.

O sr. foi padrinho da indicação dele também?
Não, não, veja que me atribuem tanta coisa. Eu sou, de fato, uma pessoa que… nós temos uma vida em comum, em algum momento as linhas se cruzam. Trabalhei com ele aqui na época do [Nelson] Jobim, na reforma do Judiciário. Ele era juiz, eu era procurador da República. Depois trabalhamos juntos na implementação da reforma da emenda constitucional 45, de 2004. Depois, quando ele decidiu ir para a política, nós trabalhamos no projeto do chamado Pacto Republicano. Ele apresentou vários projetos de lei daquele pacto, o segundo pacto que nós tínhamos feito. E, posteriormente, ele foi, inclusive, diretor do IDP, quando perdeu a eleição para governador, na primeira vez, e trabalhou conosco. É professor dos meus filhos. Temos uma relação de muita proximidade, mas é só isso.

A decisão do STF que responsabiliza veículos de imprensa por declarações de entrevistados está sendo muito criticada por jornalistas e veículos de imprensa. O sr. deu 1 dos 9 votos favoráveis. O que tem a falar da decisão e das críticas que ela tem recebido?
É um caso muito singular e muito específico. E óbvio que suscita também dúvidas pela abrangência, sobretudo da tese. Hoje, um jornalista me dizia, por exemplo, da veiculação de entrevistas ao vivo desses fatos e que podem levar à responsabilidade do veículo de comunicação. Eu dizia que é importante que isso seja suscitado, que o que se quer é ser justo, encontrar uma boa fórmula para dar segurança e evitar injustiças.

Pode ser que haja um ajuste, então?
É possível, é possível. Se houver erros fáticos ou provas que, de fato, a tese está a dizer algo para além de determinados juízos, se pode fazer algo.

Por que meio isso poderia ser feito?
Embargos de declaração, algum tipo de suscitação de impropriedade da tese.

O sr. está articulando com a Câmara um projeto de lei para se contrapor à PEC aprovada no Senado que limita decisões monocráticas no STF?
Não, o projeto de lei já é antigo. Eu fui designado para ser presidente de uma comissão na época do Rodrigo Maia. E recentemente nós apresentamos o primeiro fruto desta comissão, que é um projeto agora relatado pelo Marcos Pereira. Em que nós somos ortodoxos, no sentido daquilo que se vem defendendo. É um projeto mais completo das ações de inconstitucionalidade, Adin, ADC, ADO. E nós somos severos nisso, de que é preciso que haja decisão pelo plenário. A não ser que haja casos que se justifiquem, que é o argumento.

Seria uma alternativa à PEC aprovada no Senado?
Nós temos várias leis tratando dessa temática. Então a ideia era como fazer uma lei moderna consolidando tudo isso. A leitura sobre alternativa a essa PEC já é uma leitura política.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Gilmar Mendes é um fenômeno. Conseguiu se tornar a pessoa mais influente da República. Manda e desmanda no Supremo, o que significa que também manda e desmanda no próprio país. Desta vez, nomeou um ex-sócio e um ex-professor da faculdade que fundou, mas diz que não mais lhe pertence, porque a lei lhe proíbe e ele não deixa de cumprir as leis, não é mesmo?. Quanto a ajustar a “censura” com Embargos de Declaração, isso é conversa fiada, não é decisão do Supremo, é apenas recurso de réu.  (C.N.)

Lula deixa Juscelino Filho fazer o que bem entende no cargo

Vinícius Valfré, Julia Affonso e Daniel Weterman
Estadão

O Ministério das Comunicações liberou em meia hora o projeto de um empresário aliado do grupo político do ministro Juscelino Filho. Em uma canetada, a pasta deu aval a 22 pedidos de expansão de uma emissora do Maranhão, base eleitoral do ministro, que planeja formar uma rede de TV com alcance em 12 estados das cinco regiões do País.

A celeridade contrasta com outras decisões tomadas pela pasta, que leva meses para dar despachos idênticos e tem processos totalmente parados há anos.

DAR CELERIDADE – A pasta não se manifestou sobre o processo com pedido ampliação nacional da emissora maranhense. Em nota divulgada na quarta-feira, disse que tem desburocratizado procedimentos e feito a revisão de normas para dar “celeridade às análises de processos e entregar respostas conclusivas ao setor de radiodifusão”.

O grupo empresarial é capitaneado pelo empresário e advogado Willer Tomaz, compadre do senador Weverton Rocha (PDT-MA), um aliado de primeira hora do ministro.

O despacho, que deu andamento à tramitação de uma nota técnica, é do diretor do Departamento de Radiodifusão Privada do ministério, Antonio Malva Neto. Ele é ex-sócio de Willer Tomaz num escritório de advocacia e ex-assessor parlamentar de Weverton.

DEVAGAR E SEMPRE – Documentos internos do ministério analisados pelo Estadão mostram que processos semelhantes de outras empresas não tramitam com o mesmo ritmo. Técnicos do setor consultados confirmam que o caso é atípico. Outros encaminhamentos de notas técnicas para liberação de retransmissoras de TV demoraram meses e existem casos de pedidos de outorgas de retransmissão sem andamento desde 2019.

Willer Tomaz é o dono mais influente do Sistema Difusora do Maranhão, que abrange a TV Difusora, a Rádio Curimã, a Rádio Caxias e a Aurora FM. O processo com os 22 pedidos feitos pelo grupo foi gerado em 11 de agosto. Exatamente um mês depois, em 11 de setembro, uma coordenação do ministério assinou uma única nota técnica autorizando o andamento de todos as solicitações, às 16h15.

Malva Neto deu prosseguimento aos requerimentos da emissora de seu ex-sócio às 16h46 do mesmo dia, 31 minutos depois de a nota ter sido liberada internamente. Os horários constam dos documentos que tramitaram no sistema interno do Ministério das Comunicações.

3ª RETRANSMISSORAS – Como revelou o Estadão na quarta-feira, o ministro concedeu 31 retransmissoras de televisão para a TV Difusora neste ano. Nenhuma outra emissora no País teve tantos pedidos do mesmo tipo atendidos em 2023. A ampliação do alcance dentro do Maranhão se dá pela TV Difusora, cujo sinal é gerado na capital São Luís. Já a nacionalização é operacionalizada pela Rádio Curimã – que apesar do nome, é uma geradora de televisão do mesmo grupo com sede no município de Imperatriz (MA).

Com o plano de uma rede nacional, o Sistema Difusora pretende atingir um público espalhado pelo Brasil que totaliza 1,48 milhão de habitantes. A rede está de olho em um mercado que inclui cidades como Fernandópolis e São José do Rio Preto, em São Paulo, São Mateus (ES) e Catalão (GO).

Os pedidos do grupo para 22 localidades diferentes, de 12 Estados, tramitam em bloco, em um único processo. A mesma nota técnica do ministério validou todas as solicitações. Segundo técnicos, o andamento não é usual. A praxe em dezenas de outros processos analisados pelo Estadão é abrir um processo específico para cada pedido de retransmissão em determinada localidade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O ministro Juscelino Filho desmoraliza qualquer ato público e qualquer administração a que pertença. É um elemento do tipo lambão, que somente conseguiria ser ministro num governo comandado por um ex-presidiário, que cumpriu 580 dias de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Protegido por Lula, Juscelino faz o que bem entende, transforma o governo numa ação entre amigos, mas continua imexível. (C.N.)

Marco Aurélio aponta um erro do Supremo que não existiu

Rayssa Motta
Estadão

O ministro Marco Aurélio Mello, aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), era o relator do recurso que levou a Corte a autorizar nesta quarta-feira, 29, a responsabilização de veículos da imprensa por acusações de entrevistados a terceiros. Quando votou no julgamento, o ministro foi contra a tese agora aprovada por maioria pelo tribunal.

Ao Estadão, Marco Aurélio afirma que a decisão vai na contramão da liberdade jornalística. “Eu não queria estar na pele da imprensa”, afirma.

“FIQUEI VENCIDO” – O ministro avalia que a decisão é um “embaraço” ao exercício da profissão. “Eu fui relator, já me aposentei há dois anos e agora é que concluíram o julgamento. Fiquei vencido”, conclui.

O julgamento teve início em maio de 2020, mas entre idas e vindas, por pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes, que herdou a relatoria do processo após a aposentadoria de Marco Aurélio, e Luís Roberto Barroso, só foi concluído esta semana.

Ao votar, Marco Aurélio defendeu que os jornais não podem responder, sem emitir opinião, por declarações dos entrevistados. “Não se concebe que o Judiciário implemente censura prévia”, escreveu na ocasião. “O que deve haver é a responsabilização de algum desvio de conduta cometido pela imprensa, o que não ocorre quando se limita a divulgar entrevista.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Marco Aurélio Mello está sendo rigoroso demais. O Supremo não inovou em nada, apenas reafirmou o óbvio, ao decidir que a imprensa pode ser punida por acusações falsas de entrevistados, quando houver “indícios concretos” de que a informação é falsa. Ou seja, não se trata de culpa, mas de dolo, como se diz juridicamente. Para haver responsabilização, é preciso ficar claro que o órgão de imprensa teve a intenção clara de publicar a notícia falsa, ao invés de ter sido induzido a fazê-lo. Apenas isso. Marco Aurélio critica um erro que não exisitiu. (C.N.)

Paulinho já escapou da condenação e volta a ser deputado

Augusto Tenório
Estadão

A quantidade de abraços e apertos de mão direcionados ao presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), foi maior que o normal na noite dessa quarta-feira, 29, quando o ex-deputado caminhou pelo salão verde da Câmara. O motivo: ele acaba de recuperar o mandato parlamentar.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu no início do mês pela perda do mandato do deputado Marcelo Lima, que deixou o Solidariedade após a incorporação do Pros. O partido entrou com ação de infidelidade partidária.

Paulinho é suplente e, automaticamente, assumirá o mandato do ex-colega de legenda. O presidente do Solidariedade foi deputado por quatro mandatos. Em 2022, ele recebeu 64 mil votos. Como é dirigente partidário, continuava a frequentar o Congresso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A volta de Paulinho da Força demonstra a  extensão das brechas da impunidade no Brasil. Ele chegou a ser condenado a 10 anos e 2 meses de prisão pela 1ª Turma do Supremo, em 2020, por desvio de verbas públicas do BNDES. Mas a defesa arranjou um meio de anular a condenação e hoje é tudo festa. O também deputado Deltan Dallagnol não deu a mesma sorte, seu recurso ao Supremo foi negado, mas ele agora pode ser candidato a prefeito de Curitiba, porque não perdeu os direitos políticos. (C.N.)

Financial Times explica o novo fundo para florestas

Nelson de Sá
Folha

O Brasil vai levar à COP-28, a partir desta quinta-feira (30) nos Emirados Árabes Unidos, “um plano para financiar os países que preservem suas florestas”, como vêm destacando a ministra Marina Silva e outros, segundo a agência Xinhua, o Times of India e o Financial Times.

“A manutenção das florestas tropicais do Brasil, da Indonésia e da República Democrática do Congo é crucial na luta contra as alterações climáticas”, sublinhou a reportagem do jornal financeiro.

PRESSÕES SOBRE BIDEN – Mas a cobertura ocidental da COP-28 caminha para outro lado. No New York Times, “Ausência de Biden na cúpula do clima destaca seu dilema sobre combustíveis fósseis”. Ele “está enfrentando pressão interna para se concentrar na prospecção de petróleo e nos preços do gás”.

O jornal anota que “mais de cem outros líderes mundiais estão programados para aparecer em Dubai, incluindo o rei Charles, o papa Francisco, o presidente Emmanuel Macron, o presidente Lula da Silva e o primeiro-ministro Rishi Sunak”. Mas o papa não vai, está doente, com infecção pulmonar.

Na BBC, também sobre combustíveis fósseis, “Emirados Árabes Unidos planejavam usar negociações climáticas para fazer acordos de petróleo”.  E apresenta “documentos vazados”, preparatórios para reuniões bilaterais, inclusive com Marina Silva e também com EUA, China, Alemanha, Arábia Saudita e outros.

INTERESSE NA BRASKEM – No caso da conversa com o Brasil, a instrução da equipe ao presidente da COP28, Al Jaber, era tentar “assegurar endosso” à proposta da Adnoc, a estatal de petróleo dos Emirados, por uma participação na Braskem, feita semanas atrás.

Segundo a BBC, a equipe dos Emirados não negou e disse apenas que “reuniões privadas são privadas”.

Nas instruções ao representante dos Emirados, para a conversa com Marina Silva, ‘é importante assegurar o endosso’ da ministra à aquisição de fatia da Braskem pela Adnoc.

EUA OU CHINA? – Em outra reportagem, o New York Times cita “relatórios confidenciais da inteligência americana” e diz que autoridades anônimas “temem” que uma empresa de inteligência artificial dos Emirados, G42, controlada por Tahnoon bin Zayed, assessor de segurança nacional do país, “poderia ser um canal para o governo chinês”.

A G42 “trabalha com grandes empresas chinesas que as autoridades americanas consideram ameaças à segurança, incluindo a Huawei”.

As autoridades anônimas dizem que, “em tecnologias sensíveis, os Emirados precisam escolher entre os EUA e a China”.

Wassef pagou US$ 49 mil, em dinheiro vivo, pelo Rolex

Bela Megale
O Globo

O advogado Frederick Wassef disse, em depoimento à Polícia Federal, que Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência, foi quem lhe pediu que recomprasse o Rolex de Jair Bolsonaro, nos Estados Unidos. A Polícia Federal, no entanto, tem em mãos provas que mostram que o ex-ajudante de ordens da Presidência, o tenente-coronel Mauro Cid, foi quem operacionalizou a compra do relógio.

Na avaliação dos investigadores, a aquisição fez parte de uma operação irregular, por se tratar de um presente ao Estado brasileiro.

TROCA DE E-MAILS – Como informou a coluna, a PF recebeu do FBI norte-americano uma troca de e-mails entre Mauro Cid e a loja Precision Watches, onde o item foi recomprado nos EUA. Nela, o tenente-coronel informou à empresa que o pagamento seria feito em espécie e que o advogado Frederick Wassef realizaria a aquisição.

Os investigadores também têm em mãos um documento assinado por Wassef, no qual ele apresenta as justificativas para comprar o relógio em dinheiro vivo. Em sua confissão da recompra, o advogado mostrou um recibo no valor de US$ 49 mil.

O próprio Wassef admitiu que recebeu de Cid dados da loja onde estava o relógio e afirma que seu contato com o tenente-coronel se limitou a isso. Em relação ao pai de Cid, o general Mauro Lourena Cid, que também esteve envolvido na operação resgate, Wassef diz que nunca recebeu orientações dele e nem o conhece.

MAIS DETALHES – Em conversa com a coluna, Wassef chegou a dizer que, se a pessoa que lhe mandou comprar o Rolex não lhe desse o dinheiro da compra do relógio, iria processá-lo. Na ocasião, porém, não admitiu que Wajngarten seria o mandante sob o argumento que seu depoimento era sigiloso.

A defesa do advogado tem sustentado junto às autoridades que a compra do item não seria ilegal, pois seu objetivo seria o de entregar o Rolex às autoridades brasileiras. O movimento de recompra ocorreu após o Tribunal de Contas da União determinar que Bolsonaro devolvesse algumas joias que recebeu como presidente da República.

Procurado pela coluna, o advogado Eduardo Carnelós disse que seu cliente, Frederick Wassef, “prestou todas as informações ao delegado em seu depoimento à PF e, depois, em petição entregue ao órgão em 5 de setembro”. E o ex-secretário Fabio Wajngarten não respondeu aos contatos da coluna.

Arthur Lira promete fazer tudo o que seu mestre mandar…

Johanns Eller
O Globo

Em um acordo costurado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa deve votar no próximo dia 12 um projeto de lei que fará um contraponto direto à proposta de emenda à Constituição (PEC) do Senado Federal que limitou as decisões democráticas da corte.

Lira desengavetou um projeto de autoria do deputado e vice-presidente da Casa, Marcos Pereira (Republicanos-SP), elaborado a partir de um grupo de trabalho presidido pelo próprio ministro Gilmar Mendes para “sistematizar as normas do processo constitucional brasileiro”, formado em 2020 na gestão do então presidente da Câmara Rodrigo Maia (então no DEM-RJ).

PL DA MODERAÇÃO – O texto, que tem sido apelidado como o “PL da Moderação dos Poderes” nos corredores da Câmara, propõe que as liminares sejam permitidas apenas durante o recesso no Judiciário, desde que sigam a jurisprudência do tribunal e sejam julgadas na primeira sessão após a retomada dos trabalhos.

É uma redação mais branda do que o texto aprovado no Senado no último dia 22, que veda a concessão de liminares que suspendam a eficácia de leis, atos normativos e atos dos presidentes da República e das Casas do Poder Legislativo.

O relator, Alex Manente (Cidadania-SP), confirmou à equipe do blog que o projeto será pautado no próximo dia 12, antes do recesso parlamentar. A matéria deve ser analisada em decisão terminativa, ou seja, que não precisa passar por votação no plenário.

SEM ENFRENTAMENTO – “O PL permite roteirizar a sistemática de definições do STF e estabelece objetivamente esses limites da normatização do Supremo”, afirma Manente, adiantando que já começou a procurar líderes da Câmara para viabilizar um texto final convergente entre as bancadas partidárias. “O grande objetivo é não termos mais esse enfrentamento”, admite.

O deputado do Cidadania afirma ainda que levou as sugestões dos substitutivos ao autor do PL, o deputado Marcos Pereira, e ao ministro Gilmar Mendes, que presidiu o GT que deu origem ao projeto original. Mas, segundo ele, o diálogo com o magistrado se limitou a essa ocasião.

Como publicamos nesta quinta-feira (30), desde que a PEC do Supremo foi aprovada no Senado, uma série de reuniões tem acontecido nos bastidores para tentar, de um lado, acalmar os ânimos dos ministros do Supremo, em especial o de Gilmar, e de outro, tentar convencer Arthur Lira a segurar a tramitação da proposta na Câmara.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O texto requer tradução simultânea. O acordo só existe se for aceito pela bancada ruralista, que tem maioria na Câmara e no Senado. Ou seja, antes de tudo, o Supremo precisa comunicar que aceitará a derrubada do veto ao marco temporal. Quanto a Lira, na Câmara todos sabem que ele é devedor de Gilmar Mendes. Em decisão monocrática, o ministro o inocentou do escândalo dos kits de robótica e mandou destruir áudios captados sem autorização judicial, iguais aos que ilegalmente serviram de prova contra Sérgio Moro. Ou seja, a Justiça às vezes é uma coisa e depois pode ser outra, virou uma esculhambação. (C.N.)

A suíte de Lula tem 520 m2 e o preço da diária é R$ 63 mil

Cláudio Humberto
Diário do Poder

O pagador de impostos que quiser desfrutar da suíte real do Ritz-Carlton, luxuosíssimo hotel em que o presidente Lula se hospedou em Riad, capital da Arábia Saudita, terá que desembolsar R$ 63 mil pela diária. Com corredores e banheiro em mármore fino, o Ritz se define como “oásis” e um dos “mais majestosos hotéis”.

Os espaços são apontados como “luxuosos”. O local dispõe de seis restaurantes, com menu internacional, “SPA de classe mundial” e oliveiras com mais de 600 anos.

GAIOLA DE OURO – O hotel, que tem 492 quartos, já ganhou o apelido de “gaiola de ouro”, porque serviu para encarcerar endinheirados sauditas enrolados em corrupção.

A suíte real conta com cama king-size e colchão de penas, o espaço total da suíte é de 520m², tão grande que tem até quarto de hóspedes. A suíte conta com cozinha privada. A sala de reunião tem uma enorme mesa para 14 pessoas, acomoda quase um terço do ministério de Lula.

O gigantesco salão de jantar acomoda duas mil pessoas. Com a comitiva de Lula levando 400 convidados, o perigo é faltar cadeira.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O artigo enviado por Gilberto Clementino mostra que Lula da Silva, nascido em berço de ouro, Lula quer mostrar à nova esposa como vivem os socialistas refinados, como ele agora se autoproclama. E diz que dona Janja da Silva nem precisa se preocupar com a conta, porque o dinheiro vai sair de onde está para chegar onde deveria estar, que é a nova bandeira governamental. Como dizia Ibrahim Sued, gente fina é outra coisa. (C.N.)

Supremo perde tempo discutindo de novo o que já foi discutido

Mariana Muniz

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira uma tese que vai nortear os parâmetros sobre liberdade de expressão e o direito à indenização por danos morais devidos em razão da publicação de matéria jornalística que imputa prática de ato ilícito a uma pessoa. A questão será paradigma para futuros julgamentos. O plenário definiu que os veículos só podem ser punidos por entrevistas se “houver indícios concretos da falsidade da imputação”.

Por maioria de votos, venceu a tese proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, que defende que a liberdade de imprensa deve ser consagrada com “responsabilidade” e que não é um direito absoluto. Para ele, embora não se admita censura prévia, é possível responsabilizar a publicação por “informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas”.

RESPONSABILIZAÇÃO – Diz a tese proposta por Moraes: “a plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia, admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização, inclusive com remoção de conteúdo, por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas”.

Ainda segundo o enunciado do ministro, “na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se: (i) à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e (ii) o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”.

Além da proposta de Moraes, havia outras três sugestões de tese em discussão propostas por outros ministros: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio, hoje aposentado, que era o relator do caso. A ideia vencedora, porém, conseguiu angariar o consenso entre os demais ministros após algumas mudanças.

ENTREVISTAS AO VIVO – Samira de Castro, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), afirmou, após o julgamento, que a tese firmada pelo STF traz um “grau de responsabilização minimamente condizente” com as práticas do jornalismo de qualidade, priorizando o chamado “outro lado”. Ela pondera, contudo, a necessidade de uma “atenção redobrada” para as entrevistas ao vivo, quando o contraditório não pode ser feito de forma imediata.

— Essa é uma composição das teses do ministro Barroso e do ministro Alexandre e que é um grau de responsabilização minimamente condizente com as nossas preocupações de resguardo da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão. Então esse dever de cuidado que o ministro Alexandre cita na tese é na verdade o fato de você ouvir o outro lado, dar espaço para o contraditório na medida em que o seu entrevistado impute o que posteriormente for chamado de falso crime, calúnia, injúria e difamação. Então (a tese) abre espaço sobre um jornalismo responsável, que pratique de forma ética o direito ao contraditório — explicou.

EXISTEM LACUNAS – Para o presidente da Associação Nacional de Jornais, Marcelo Rech, há um avanço na discussão, mas existem lacunas que tornam a tese “preocupante”.

— Não está explicitado o que é dever de cuidado e o que pode ser considerado indício de falsidade. Isso deixa a imprensa e o jornalista inseguros. O que seriam indícios de falsidade? São interpretações subjetivas. Como ficam as entrevistas ao vivo? Isso não está claro. Deixa uma porta aberta para insegurança. Esperamos que no acordão de inteiro teor essas questões sejam dirimidas em benefício da liberdade de imprensa. Há uma porta aberta para a insegurança.

Kátia Brembatti, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), observa que o resultado do debate no STF “poderia ter sido pior”, e que as entidades de jornalismo seguirão em contato com a Corte para entender os efeitos da decisão.

MENOS RUIM — “A gente fez uma longa articulação para que a decisão de hoje fosse menos ruim. O que ia acontecer é que a população iria deixar de ser informada de assuntos importantes porque ou haveria uma autocensura ou haveria um risco real de responsabilização na esfera judicial. Então, hoje, nós conseguimos um avanço. Não aquele exatamente que a gente queria, e a gente ainda tem muito a negociar com o STF para entender alguns aspectos da decisão de hoje, o que é chamado de indícios de falsidade, como isso será interpretado pelo Judiciário” — apontou.

No caso que fez com que o tema chegasse ao Supremo está uma disputa entre o jornal Diário de Pernambuco e a família do ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho, morto em 2017. O jornal foi condenado a pagar indenização pela publicação de uma entrevista em 1995 em que o entrevistado imputou ao ex-parlamentar uma conduta ilícita – o atentado a bomba no aeroporto de Guararapes, em 1968, auge da Ditadura Militar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – São discussões e decisões bizantinas, como se dizia antigamente. O Supremo perde um tempo enorme para decidir algo que já está mais do que decidido. A necessidade de indenização sempre dependerá de se configurar calúnia, injúria ou difamação. O réu deve ser o autor da acusação falsa, jamais o veículo, salvo se a denúncia for em editorial. Tudo isso já está discutido e decidido desde que inventaram os crimes de calúnia, injúria e difamação. (C.N.)   

Soldados venezuelanos ocupam a fronteira com a Guiana

José Casado
Veja

O governo Joe Biden enviou à Guiana chefes do Comando Sul das Forças Armadas para planejar a defesa do país. Isso ocorre na semana em que a Venezuela pretende realizar um referendo para legitimar a anexação de mais de dois terços do território da Guiana, na região do rio Essequibo.

A ditadura comandada por Nicolás Maduro marcou a consulta para o próximo domingo (3/12). Ao mesmo tempo, anunciou que não reconhece “competência e jurisdição” da Corte Internacional de Justiça, órgão da Onu, onde o caso está sendo julgado há décadas.

NOVA BASE AÉREA – Tropas venezuelanas foram mobilizadas para a fronteira com a Guiana e iniciaram a construção de uma base aérea, mas parte retornou a Caracas no último fim de semana.

Foi, certamente, uma coincidência com a pressão diplomática do governo Lula e, principalmente, com a divulgação das decisões dos EUA e do Reino Unido de apoiar militarmente a Guiana, se necessário. Prevê-se um fluxo intenso de militares americanos na Guiana durante o mês de dezembro.

A área cobiçada pela Venezuela estende-se por 160 mil quilômetros quadrados até o mar. Nela, a empresa americana ExxonMobil descobriu em 2019 uma grande reserva de petróleo e já mapeou depósitos com 11 bilhões de barris, aproximadamente 60% do que a Petrobras encontrou no pré-sal do Sudeste brasileiro.

ESTADO DE DEFESA – O referendo sobre a anexação permitiria ao governo da Venezuela recorrer à Constituição e decretar um estado de defesa, com mobilização de tropas — a proporção atual é de 500 soldados venezuelano para cada militar da Guiana. Sob estado de defesa, Maduro poderia suspender a eleição presidencial prevista para o ano que vem, na qual a oposição desponta como favorita, segundo pesquisas, com a candidata María Corina Machado.

Nesta terça-feira (28/11), o governo americano fez um apelo diplomático à ditadura venezuelana por contenção. Não indicou quais seriam as consequências de uma negativa.

A embaixadora dos EUA na Guiana, Nicole Theriot, confirmou: “Apoiamos a soberania territorial da Guiana e pedimos à Venezuela que fizesse o mesmo.” O repórter Denis Chabrol, do portal Demerara Waves, perguntou-lhe o que aconteceria se a Venezuela se negasse. A embaixadora retrucou, lacônica: “Cruzaremos essa ponte quando chegar o momento.”

A Polícia portuguesa está investigando imigrantes brasileiros

Vicente Nunes
Correio Braziliense

O Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho estão por trás de vistos concedidos irregularmente pelo Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro. As duas maiores organizações criminosas do Brasil corromperam servidores do órgão para obter autorização para seus integrantes se instalarem em território luso e impulsionarem a venda de drogas para a Europa.

Há suspeitas de que os mesmos crimes estejam ocorrendo no Consulado-Geral de São Paulo, beneficiando, principalmente, o PCC, mas as investigações ainda estão em curso. Cada visto concedido aos beneficiados do esquema custava 300 euros, cerca de R$ 1.600.

FRAUDE NOS VISTOS – Os detalhes da operação realizada no Consulado-Geral do Rio pela Polícia Judiciária de Portugal, em parceria com a Polícia Federal, foram revelados pelo Diário de Notícias. Estima-se que, com esse esquema fraudulento, mais de 30 integrantes das organizações criminosas tenham conseguido se alojar em Portugal nos últimos meses.

O esquema no Rio de Janeiro foi desbaratado em 7 de novembro último. Os agentes policiais fizeram buscas em Lisboa, no Rio e em Saquarema.

Foram realizadas mais de 100 diligências por meio da Operação Agendódromo, numa referência às práticas irregulares de os envolvidos colocarem os integrantes do PCC e do Comando Vermelho para serem atendidos com prioridade.

MUITOS CRIMES – Num comunicado oficial, a Polícia Judiciária de Portugal informou que os inquéritos abertos tratam de suspeitas dos crimes de corrupção passiva e ativa, participação econômica em negócios, peculato, acesso ilegítimo, usurpação de funções, concussão, falsificação de documentos e abuso de poder. Entre os ouvidos pela Justiça, a maioria é de brasileiros.

Depois da deflagração da operação no Rio, o governo de Portugal foi obrigado a contratar segurança privada para proteger o prédio onde está instalado o consulado, temendo retaliações. O medo é de que as organizações criminosas façam funcionários portugueses que ali continuam trabalhando de reféns.

Não é de agora que o governo de Portugal está atuando para conter a entrada de criminosos brasileiros no país, que vêm incrementando um esquema muito lucrativo de distribuição de drogas pela Europa. Há documentos oficiais indicando que ao menos 1 mil integrantes do PCC estejam hoje circulando livremente pelo território luso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – “Isso é uma vergonha!”, diria Boris Casoy. É duro saber que o Brasil se transformou em grande exportador de narcotraficantes. O que falta agora? (C.N.)

Kissinger articulou as relações entre Estados Unidos e China

Carlos Eduardo Lins da Silva
Folha

Morreu nesta quarta-feira (29), aos 100 anos, Henry Kissinger, um dos mais influentes nomes da diplomacia na segunda metade do século 20. Dois fatos banais ajudam a dimensionar como a inteligência e habilidade de Kissinger foram grandes: nascido em outro país e com forte sotaque estrangeiro que nunca superou, ele conseguiu ser o principal representante dos EUA, uma sociedade com forte tendência ao chauvinismo; e judeu, tornou-se o mais poderoso integrante do governo de Richard Nixon, um antissemita.

Heinz Alfred Kissinger, seu nome original, nasceu em Furth, Alemanha, em 27 de maio de 1923. Sua família imigrou para os EUA em 1938, quando os rumos do Terceiro Reich de Adolf Hitler já estavam suficientemente claros.

NA GRANDE GUERRA – Em 1943, naturalizou-se americano e integrou-se ao Exército da nova nação contra a antiga na Segunda Guerra Mundial, sempre no setor de inteligência, onde sua fluência em alemão era apreciada.

Depois dos combates, deu início à extraordinária carreira acadêmica que lhe abriu as portas para os políticos: bacharelou-se em ciência política pela Universidade Harvard em 1950, onde também completou o mestrado (1952) e o doutorado (1954, com tese sobre ‘paz, legitimidade e equilíbrio”).

Sua proximidade com os principais círculos intelectuais de Nova York nos anos 1950, quando sua principal atividade era como professor em Harvard, o levou a prestar consultoria a diversas entidades de governo na administração Eisenhower e a colaborar com Nelson Rockefeller, principal líder da ala mais liberal do Partido Republicano.

COM NIXON  – Rockefeller foi pré-candidato à Presidência do país pelos republicanos em 1960, 1964 e 1968. Na primeira e na terceira tentativas, perdeu para Richard Nixon, seu arqui-inimigo, que não hesitou em chamar Kissinger como assessor logo que chegou à Casa Branca, em janeiro de 1969.

A comunidade política tinha tal fascínio por Kissinger que o candidato derrotado por Nixon em 1968, o democrata ultraliberal Hubert Humphrey, disse que também o teria chamado para trabalhar consigo se tivesse vencido.

De integrante do Conselho Nacional de Segurança, ele logo passou para a chefia desse órgão, de onde de fato liderava a política externa americana, por causa da fragilidade política e pessoal de William Rogers, secretário de Estado no primeiro mandato de Nixon.

SECRETÁRIO DE ESTADO – Assumiu formalmente a condição de condutor dos EUA em relações internacionais quando Nixon o nomeou secretário de Estado em 1973 (o primeiro a ter nascido fora do país), cargo em que foi mantido pelo sucessor, Gerald Ford, depois de o caso Watergate levar o presidente à renúncia.

Nos oito anos em que ditou o modo como os EUA lidavam com o mundo, Kissinger estabeleceu o império da “realpolitik”, conceito genérico que contrasta com o do idealismo, e realizou operações diplomáticas inimagináveis para um governo conservador, como o de Nixon, num ambiente de plena Guerra Fria entre capitalismo e comunismo.

Entre os grandes feitos de seu “mandato”, a aproximação com a China e seu posterior reconhecimento por Washington sem dúvida é o mais sensacional.

ARMAS NUCLEARES – Mas a assinatura de acordos de limitação de armas nucleares (o SALT) com a União Soviética, o processo de paz no Vietnã (que lhe rendeu um Prêmio Nobel dividido com o principal diplomata norte-vietnamita), a presença constante em negociações no Oriente Médio (apelidada de “diplomacia de ponte aérea”) e o apoio ao Paquistão contra a Índia na guerra que resultou na formação de Bangladesh foram outros pontos altos desse período.

A debacle do governo Nixon em consequência dos escândalos políticos fez de Kissinger um personagem cada vez mais importante para o país e para o mundo. Em 1975, pesquisa do Instituto Gallup o apontou como a pessoa mais admirada nos EUA.

Ele passou do status de poderoso assessor para o de celebridade global. Seu casamento com Nancy Maginess, em 1974, recebeu cobertura de imprensa similar à do de um astro de cinema ou um monarca britânico. Frases que lhe foram atribuídas nessa época (como “o poder é o melhor afrodisíaco”) ajudavam a ampliar sua fama.

RELAÇÃO COM O BRASIL – Kissinger manteve relação especial com o Brasil, em parte por razões explicáveis pela “realpolitik” (ele sempre reconheceu a importância estratégica do Brasil para os EUA no hemisfério ocidental), em parte talvez pela conhecida paixão que teve pelo futebol.

No poder, deve ter influenciado Nixon a proferir a famosa frase em 1972 (“Para onde o Brasil se inclinar, toda a América Latina se inclinará”, ao saudar o então presidente Garrastazu Médici, em Washington) e forjou vínculos de amizade com o chanceler do governo Geisel, Antônio Francisco Azeredo da Silveira, “o mais substantivo interlocutor que tive na América Latina”.

O diálogo do todo-poderoso da política externa americana de 1969 a 1977 com o Brasil está muito bem documentado no livro “Kissinger e o Brasil”, de Matias Spektor (Zahar, 2009).

SEMPRE INFLUENTE – Kissinger chegou aos 100 anos com fama dividida entre gênio e criminoso de guerra, mas sempre influente

Em 2001, apoiou a guerra ao terror declarada por George W. Bush após os atentados terroristas de 11 de setembro. Em 2005, insistiu em público e privado com Bush para não sair do Iraque, apesar de todos os sinais de que a situação se deteriorava como a do Vietnã no início dos anos 1970, um claro distanciamento das posições de “realpolitik” que ele executara no governo.

Houve várias tentativas de fazer com que Kissinger respondesse na Justiça por ações cometidas por agentes oficiais americanos durante seu período como secretário de Estado, principalmente no Chile na época do golpe contra Salvador Allende e no início da ditadura de Augusto Pinochet, mas eles nunca prosperaram.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Detalhe curioso: Kissinger viveu até 100 anos, porque não sabia bater à máquina e jamais usou computador. Nos anos 90, teve uma dor no ombro, o diagnóstico foi bursite e ia ser operado. Com medo de perder a movimentação da mão direita e ter dificuldades para escrever, buscou um outro médico, que diagnosticou problema cardíaco e lhe implantou safenas. Na mesma época, Paulo Francis enfrentou idêntico erro médico. Diagnosticado com bursite, não procurou um cardiologista e morreu de infarte, em fevereiro de 1997, e parece que foi ontem. (C.N.)

Vender refinarias é um dos piores negócios do mundo

Carlos Rydlewski
Metrópoles

A Petrobras recorreu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para revisar acordos assinados com o órgão, em junho de 2019, nos quais a empresa se comprometeu a vender oito das 13 refinarias que possuía na ocasião. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (29/11) pelo jornal O Estado de S.Paulo.

Após a assinatura do compromisso, o Cade suspendeu um inquérito que apurava um suposto abuso de posição dominante da estatal no mercado de refino de petróleo. A companhia detinha nessa época 98% do setor.

SEM COMENTÁRIOS – Segundo o Estadão, o Cade confirmou a existência do pedido de revisão, mas não informou se é possível retomar a análise do inquérito. O órgão alegou que não comenta casos em andamento. A Petrobras informou que não comentaria o assunto.

A venda da participação nas refinarias foi articulada desde o governo Temer. O plano do então presidente da Petrobras, Pedro Parente, consistia na venda de duas refinarias no Nordeste (Rnest/PE e Rlam/BA) e duas no Sul (Repar/PR e Refap/RS), com capacidade de refino de cerca de 800 mil barris diários. Elas seriam negociadas a partir de 2018.

Em 2019, ao assumir o governo e nomear Roberto Castello Branco para a presidência da estatal, o ex-presidente Bolsonaro colocou as quatro refinarias à venda e acrescentou mais quatro ao pacote. No conjunto, elas representavam metade da capacidade instalada de refino da Petrobras, o equivalente a cerca de 1 milhão de barris diários.

APENAS UMA VENDA – Das oito refinarias oferecidas à iniciativa privada pelo governo Bolsonaro, apenas uma de grande porte foi vendida. Trata-se da Rlam, na Bahia, hoje Refinaria de Mataripe. Ela tem capacidade instalada para processar 300 mil barris por dia de petróleo.

A Lubnor, no Ceará, também foi vendida, mas o negócio ruiu. Nesta semana, a Petrobras anunciou que a venda seria desfeita, porque algumas condições para transferência da indústria não foram concluídas.

A Grepar, que comprou a empresa, informou que recorrerá à Justiça contra a decisão da estatal

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A notícia é auspiciosa. Ninguém quer construir refinaria no Brasil, pois essa possibilidade existe desde os governos do trêfego Fernando Henrique Cardoso e nenhuma empresa se interessou. As petrolíferas só querem comprar refinaria pronta. Vejam o que aconteceu em Manaus, onde a refinaria foi privatizada e os preços dos derivados são os maiores do país. A Bahia está enfrentando o mesmo problema. É preciso lutar pela recuperação da Petrobras e não pela privatização, que é coisa de brasileiro otário, digamos assim. (C.N.)

Reprodução do site Charge Online

Dora Kramer
Folha

Se foi por ingenuidade, arrogância ou desfaçatez que o governo tentou dar uma força aos sindicatos, não está claro. Pode ter sido o conjunto das três hipóteses o que inspirou a portaria vinculando o trabalho no comércio aos feriados a acordos coletivos.

Ingenuidade por acreditar que não haveria reação no Congresso; arrogância de imaginar que seria possível impor uma regra para dificultar o que era facilitado por negociações entre empregados e empregadores; desfaçatez por tentar aplicar a velha norma do “se colar, colou”.

MARCO DO SANEAMENTO – Coisa semelhante à tentativa, em abril, de revogar por decreto a lei do marco do saneamento aprovada pelo Parlamento. Lá como cá se impôs o recuo diante da iminente aprovação de um decreto legislativo para derrubar a portaria.

Ao Ministério do Trabalho restou revogar a decisão e providenciar uma demão de ouro na pílula sob a alegação de que será dada nova redação para vigorar a partir de março. Nesse meio-tempo, disse o ministro Luiz Marinho, vai negociar com parlamentares e atores privados interessados no tema.

Sim, e por que não fez isso antes de baixar a regra ao arrepio de tratativas às quais agora se dispõe? O motivo ele mesmo expôs ao manifestar estranheza pela reação imediata dos congressistas “quando demandas importantes da sociedade demoram a serem atendidas”.

PASSAR A BOIADA – Ou seja, aproveitar que as atenções estão concentradas na tramitação de medidas da área econômica para fazer valer algo que enfrentaria resistências.

No governo anterior chamava-se “passar a boiada”. Não fica bem. E não ficará se houver insistência na recuperação de relevância dos sindicatos que não se coadunam com o novo mundo do trabalho, mas condizem com a visão de mundo do PT.

O ato de baixar a portaria sem consultar ninguém nem medir consequências explicita a má-fé e mostra o quanto o governo tem dificuldade de compreender que em 2023 assumiu o poder sob novas circunstâncias. Urge adaptar-se a elas.

Planalto jogou no lixo uma decisão de Nunes Marques

Guilherme Amado e Bruna Lima
Metrópoles

A Secretaria-Geral da Presidência da República emitiu uma nota, na tarde desta quarta-feira (29/11), afirmando que não seguiria uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, mandando interromper a retirada à força de invasores de terras indígenas. Pouco depois, porém, a nota foi apagada do site do ministério.

Nunes Marques mandou paralisar a ação de desintrusão das terras indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará, passando por cima de uma decisão anterior de Luís Roberto Barroso que ordenava a ação. A desintrusão é a retirada dos não indígenas que ocupam terras indígenas e representam ameaça aos povos originários e à floresta.

JUSTIFICATIVA – Na nota removida, a pasta comandada pelo ministro Márcio Macêdo afirmava que a União não havia sido comunicada sobre a decisão de Nunes Marques e que, de qualquer forma, não iria cumpri-la, porque a Advocacia-Geral da União vai recorrer da decisão.

Assim, a Secretaria-Geral disse que continuará cumprindo a decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso sobre o caso, na qual decidiu a favor da ação de desintrusão.

A coluna tentou contato com a Secretaria-Geral da Presidência, mas não obteve resposta. O espaço continua aberto para manifestações.

DIZ A SECRETARIA – Eis a íntegra da nota posteriormente apagada:

“A Operação de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá segue no cumprimento da decisão judicial proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso na ADPF 709. A União ainda não foi comunicada formalmente, por meio de parecer de força executória expedido pela Procuradoria-Geral Federal e pela Advocacia-Geral da União, quanto à decisão do ministro Nunes Marques que suspende a etapa de retirada coercitiva de invasores das terras indígenas objeto da operação. Ressalta-se que a Advocacia-Geral da União apresentará recurso em face dessa nova decisão, uma vez que a mesma diverge da determinação vigente do Presidente do Supremo Tribunal Federal.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Reina a esculhambação na Praça dos Três Poderes. Os ministros não conseguem se entender e cada um dá uma ordem diferente. O governo simplesmente escolhe uma das ordens para cumprir, jogando a outra na lata do lixo. E assim la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

Santini, Flávio, Queiroz e Bolsonaro estão bem enrolados

Rodrigo Rangel
Metrópoles

Não é de hoje que se sabe que o notório sargento PM Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, é um arquivo vivo capaz não apenas de complicar o filho 01 de Jair Bolsonaro, mas também o próprio ex-presidente, de quem foi muito próximo ao longo de anos.

No auge do escândalo das rachadinhas, o ex-assessor desapareceu e fez surgir uma pergunta que ficou marcada na história recente da política nacional: “Cadê o Queiroz?”. Tempos depois, ele foi encontrado pela polícia na casa do igualmente notório Frederick Wassef, um dos principais advogados da então primeira-família da República. Passou um tempo preso, mas logo deixou a cadeia.

SEM PUNIÇÃO – O caso das rachadinhas, cuja investigação oficial acabou enterrada no Judiciário, entrou para o extenso rol dos escândalos políticos do país que ficam sem punição. Queiroz, porém, continuou a ser um fantasma a assombrar a família Bolsonaro.

Na semana passada, mostramos aqui que, para mandar recados e pedir dinheiro, ele recorria a Alexandre Santini, então sócio de Flávio Bolsonaro em uma loja de chocolates, que, segundo o Ministério Público, foi usada para lavar dinheiro de origem ilícita, Eram, claramente, pagamentos que ele cobrava do clã para se manter em silêncio.

Agora, a coluna obteve um conjunto de áudios que revelam, em detalhes, a pressão de Queiroz e a maneira como ele ainda empareda os Bolsonaro, sob pena de abrir a boca e trazer à luz os bastidores de sua atuação nas transações heterodoxas em favor do clã.

MENSAGENS A SANTINI – As mensagens foram enviadas por WhatsApp a Santini quando Queiroz e os Bolsonaro, em razão das investigações sobre as rachadinhas, vinham evitando o contato direto.

Para além de pedir mais dinheiro na forma de “empréstimos” para serem quitados posteriormente não por ele próprio, mas por Flávio Bolsonaro, Queiroz admite que recebeu apoio financeiro, reclama por considerar que não vinha tendo tratamento igual ao de outros aliados dos Bolsonaro e diz, sem reservas, ter conhecimento de vários rolos relacionados à família.

No final de  2022, Fabrício Queiroz procurou Alexandre Santini porque estava precisando de socorro financeiro. No auge do caso das rachadinhas, no qual ambos estiveram sob investigação do MP – Queiroz como operador do esquema e Santini como sócio da loja da Kopenhagen –, era por meio dessa conexão que o ex-assessor de Flávio mantinha contatos com a então família presidencial, para pedir proteção e dinheiro.

AJUDA FINANCEIRA – Queiroz diz estar passando por dificuldades (“Você não tem noção da fogueira que eu tô pulando”), reclama que não teria sido suficientemente amparado e se gaba da lealdade ao clã. Dirigindo-se a Santini, ele afirma: “Se acontecesse com você o que aconteceu comigo, você bancava até o final também, (porque) tu é homem”.

“Tô passando uma dificuldade muito grande, e eu tô precisando de um dinheiro, tá? Natal chegando aqui… Tô com problema financeiro mesmo, irmão”.

É neste momento que Queiroz admite que costumava receber ajuda. “Não é com migalhas que me dão aí de vez em quando que resolve a minha vida, não, cara”, afirma, em tom queixoso, por considerar que a ajuda que recebia era insuficiente.

ESTÁ EM APUROS – Em áudio mais recente, Queiroz diz que não mandaria mensagem diretamente para Flávio Bolsonaro para não causar problemas, já que o país estava, segundo ele, passando por uma situação complicada logo após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais.

Ele aproveita para reclamar, mais uma vez, do tratamento que a família Bolsonaro vinha lhe dando. Diz que outras figuras de confiança do clã estavam “bem”, “com dignidade”, enquanto ele próprio estava em apuros.

Ao pedir dinheiro a Alexandre Santini, ele fala em empréstimo. Só que curiosamente, diz que quem pagaria seria “o amigo” – uma referência a Flávio Bolsonaro.

SINUCA DE BICO – “Eu tô precisando de uma grana emprestada aí e depois eu vejo com o amigo lá pra te pagar aí, cara”, pede. “Eu sei que eles (os Bolsonaro) estão numa sinuca de bico do c…alho. Acho que eles queriam tudo na vida, menos esses problemas que estão enfrentando com esse bandido aí voltando ao poder”, segue, referindo-se à derrota de Bolsonaro para Lula.

Os áudios mostram que a família de Fabrício Queiroz estava habituada a pedir auxílios de todo tipo a pessoas da estrita confiança do clã Bolsonaro. Até para pagar mensalidades da faculdade dos filhos o ex-assessor esperava contar com a ajuda da turma.

Neste áudio, Queiroz conta que sua mulher havia procurado Victor Granado, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, pedindo dinheiro para colocar em dia os boletos do curso de uma de suas filhas, Evelyn Mayara.

EU SEI DE TUDO – “Ao se referir, mais uma vez, a outros aliados da família que estariam com a vida resolvida, Queiroz aponta a nomeação da mulher de Victor Granado no gabinete de Flávio no Senado (Mariana Frassetto Granado ocupa cargo comissionado desde 2019, com salário de pouco mais de R$ 20 mil) e diz que o próprio Granado teria parceria milionária com uma das advogadas de confiança do senador.

A mulher do Victor tá lá pendurada no gabinete ganhando 20 mil, o Victor tá com um contrato milionário com a Luciana… Eu não sou otário, pô, eu sei de tudo, entendeu?”, diz.

Ele afirma ainda ter informações de que vinha sendo criticado pelos filhos de Jair Bolsonaro e ameaça: “Eu quero falar isso com o amigo (Flávio), frente a frente. Porque, se for verdade, eu vou pro pau mesmo. Foda-se, eu sou homem pra c…alho”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Para a família Bolsonaro, o maior perigo não é Queiroz, mas o empresário Alexandre Santini. Foi ele quem vazou esses áudios, é claro. Santini era sócio de Flávio Bolsonaro numa loja da Kopenhagen no Rio, que fazia lavagem de dinheiro, segundo o Ministério Público. Santini rompeu com Flávio e está querendo uma indenização na Justiça. Ao vazar esses áudios, ele tenta força o filho Zero Um a fazer logo um acordo financeiro. E como diz o comentarista Delcio Lima, essa bagaça não vai dar certo. (C.N.)

O único voto contra foi da senadora Zenaide Maia (PSD-RN)

Aline Brito
Correio Braziliense

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei (PL) 1.459/22, que facilita e acelera o processo de liberação de agrotóxicos no Brasil. A proposta altera as regras para aprovação e comercialização de pesticidas e estipula prazo de 60 dias — para produtos com fórmula idêntica a outros já aprovados — a 24 meses, para o registro de novos defensivos agrícolas. Agora, o texto segue para sanção presidencial. O único voto contrário foi o da senadora Zenaide Maia (PSD-RN)

Atualmente, o processo de registro e autorização de um novo agrotóxico pode levar até cinco anos. O projeto foi relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que buscou fazer um meio-termo entre o que pretendiam os ruralistas e aquilo que defendiam os ambientalistas.

RESPONSABILIDADE – Com isso, o relator concentrou no Ministério da Agricultura a responsabilidade de registrar os defensivos e atribuiu ao Ministério da Saúde — representado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) — a responsabilidade de apoiar tecnicamente os procedimentos.

Além disso, o Ministério do Meio Ambiente, sob competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), deverá coordenar o registro de produtos de controle ambiental.

Esse processo é a principal mudança de Contarato ao projeto inicial. Dessa forma, para que pesticidas e produtos semelhantes possam ser pesquisados, produzidos, exportados, embalados, rotulados, importados, comercializados e utilizados, será preciso autorização de órgão federal.

RISCO SOCIAL – Os agrotóxicos pendentes de autorização deverão passar por uma análise de risco social, ambiental, econômico e de impacto na saúde. Depois desse estudo, os produtos que forem classificados de alto risco serão impedidos de obter registro.

Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, o projeto “traz modernização, governança, agilidade, que desburocratizam os pesticidas, os defensivos agrícolas, para que a nossa agricultura, que é tão moderna, tão técnica, possa ter as moléculas, que são usadas lá fora, mais rapidamente aqui no nosso país”.

Segundo nota da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, “a sociedade brasileira organizada conseguiu segurar esse projeto por quase 10 anos. Conseguimos reduzir alguns danos, porém o caráter central do projeto se manteve: facilitar ainda mais a liberação e o uso de agrotóxicos, e dificultar uma transição agroecológica”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fica confirmada a força parlamentar dos ruralistas, que defendem os direitos do agronegócio. As ministras silvícolas Marina Silva e Sônia Guajajara estão inconsoláveis e vão denunciar às autoridades internacionais o “retrocesso” da agricultura brasileira, que caminha para envenenar o mundo inteiro. Ah. Brasil… (C.N.)