Charge do Fred Ozanan (Humor com Rumor)

Caio Spechoto
Estadão

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter em sigilo pareceres sobre os vetos ao projeto de lei do marco temporal. Repetindo argumento que foi largamente utilizado na gestão de Jair Bolsonaro, o governo petista alega que as informações não podem vir a público porque podem comprometer a defesa do Poder Executivo junto ao Supremo Tribunal Federal.

Na semana passada, o Congresso derrubou o veto de Lula ao marco temporal. Por maioria, os parlamentares restituíram a validade de trecho do projeto que havia definido um limite para demarcação das terras indígenas. O governo quer recorrer.

MARCO EM 1988 – Segundo texto aprovado pelo Legislativo, só podem ser demarcadas as reservas em áreas ocupadas por indígenas até a promulgação da Constituição de 1988. O governo petista pretende recorrer ao STF para anular a derrubada do veto de Lula pelo Congresso.

“A eficácia da defesa do ato [pela AGU] ficaria prejudicada diante da divulgação dos argumentos utilizados quando da recomendação de veto de dispositivos por inconstitucionalidade, comprometendo o alcance do princípio da ampla defesa, da igualdade e da paridade de armas”, escreveu a Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência da República, ao negar o acesso aos documentos solicitados pelo Broadcast/Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação. A reportagem pediu acesso a todos os documentos relativos ao processo de sanção e veto do projeto de lei do marco temporal.

SUPREMO JÁ JULGOU – Uma das principais motivações do Centrão e da bancada ruralista para aprovar o projeto que prevê a adoção de marco temporal para demarcação foi um julgamento do STF que considerou a limitação inconstitucional.

“É necessária a garantia do sigilo das suas próprias manifestações [da AGU] quando ainda da análise de sanção e veto e das manifestações técnicas que subsidiaram as manifestações jurídicas, do contrário, corre-se o risco de que se utilizem, como já ocorreu, das manifestações prestadas pela AGU, bem como de manifestações técnicas que subsidiaram os pareceres jurídicos, para contraditar ela própria na ação de controle concentrado”, escreveu a Secretaria de Assuntos Jurídicos.

A SAJ argumenta que fornecer as informações seria uma violação contra os advogados da União envolvidos no debate interno do governo e afirma ter respaldo no estatuto da advocacia. Além disso, diz que a Controladoria Geral da União dá razão ao sigilo nesse tipo de caso.

ESTILO BOLSONARO – Essa argumentação viola precedentes que eram seguidos durante a gestão petista no mandato da presidente Dilma Rousseff. O sigilo em pareceres passou a ser adotado como regra na gestão Bolsonaro e o governo Lula segue a mesma fundamentação.

A tramitação interna de vetos e sanções presidenciais inclui relatórios dos ministérios de áreas afins à do projeto de lei em análise. No caso do marco temporal, mostra a parte dos documentos à qual o Broadcast Político teve acesso, 19 dos 38 ministérios foram instados a se manifestar – alguns responderam ao Planalto que não têm competência para opinar sobre o assunto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É mais uma Piada do Ano, enviada pelo sempre atento Carlos Vicente. Na campanha eleitoral, a todo momento Lula ironizava Bolsonaro, dizendo que iria acabar com o sigilo de 100 anos. E agora dá esse vexame, agindo como se a divulgação dos argumentos pudesse fazer com que perdessem validade jurídica. Realmente, é constrangedor. (C.N.)

Filme de Hollywood exibe sucesso da corrupção brasileira

Carlos Newton

O governo brasileiro vive a proclamar que o país logo será aceito como membro efetivo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a poderosa OCDE, que é conhecida como “Clube dos Ricos”, embora inclua nações de segunda e terceira linhas, como Colômbia, Eslováquia, Letônia, México, Estônia, Lituânia, República Theca, Chile, Lituânia e Costa Rica.

Há tempos o Brasil já deveria ter sido aceito como membro efetivo da Organização, mas a partir de 2019 houve um retrocesso tão forte no combate à corrupção que assustou os analistas, fazendo a OCDE criar um grupo especial de auditores para acompanhar a economia brasileira.

MONITORAMENTO ÚNICO – O detalhe importante é que apenas o Brasil vem sofrendo monitoramento pela OCDE. Ora, se a corrupção é um cancro que corrói economias no mundo inteiro, por que essa implicância da Organização? O que difere o Brasil do México ou da Colômbia?

Bem, a diferença é que, para libertar Lula, em 2019 o Supremo transformou o Brasil no único país da ONU que não prende criminosos após segunda instância, quando se esgota a discussão do mérito.

No mesmo ano, o Congresso criou e aprovou a Lei do Abuso de Autoridade, cujo objetivo claro é intimidar juízes e membros do Ministério Público, uma legislação que causou surpresa na OCDE e no resto do mundo.

IMAGEM PÉSSIMA – O fato concreto é o Brasil tem uma imagem péssima, consagrado por Hollywood como o país da impunidade. Durante a Lava Jato, foi produzido e lançado o filme “The Laundromat” (A Lavandeira), baseado na corrupção da Odebrecht e na lavagem de dinheiro em paraísos fiscais, com um elenco milionário – Meryl Streep, Gary Oldman, Antonio Banderas, Sharon Stone, David Schwimmer e Jeffrey Wright.

Um bom filme, foi aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaacandidato ao Leão de Ouro, e está disponível gratuitamente no Netflix e outras plataformas. Dá orgulho ver como a impunidade brasileira faz sucesso no mundo.

Portanto, não podemos reclamar da marcação implacável que a equipe da OCDE exerce sobre os criminosos brasileiros, os únicos que somente são presos após condenação em quatro instâncias, quando a maioria dos 193 países do ONU só tem três instâncias, vejam como somos criativos.

RECOMENDAÇÕES – Em seu último relatório, que acaba de ser divulgado, a OCDE faz incisivas recomendações ao governo Lula. Uma delas, que não vai acontecer, é justamente “melhorar a proteção dos denunciantes e continuar a implementar a estratégia nacional de combate à corrupção e lavagem de dinheiro”.

Além disso, a Organização mostra estar apoiando entusiasticamente o programa econômico do ministro Fernando Haddad, ao sugerir “flexibilização gradual da política monetária, desde que a convergência em curso da inflação com a meta continue”, assim como “implementar o novo quadro fiscal e reduzir o deficit público para garantir a sustentabilidade da dívida pública”.

Propõe também “reduzir os limites mínimos de gastos obrigatórios e indexar os benefícios sociais à inflação e não ao salário mínimo”, além de “desenvolver planos orçamentários de médio prazo, com um horizonte contínuo de quatro anos, e anexá-los à lei orçamental anual”.

EMENDAS PARLAMENTARES – Propõe, ainda, “estabelecer limites mais rigorosos e auditar sistematicamente as despesas com emendas parlamentares individuais de congressistas”, assim como “consolidar todos os impostos federais e subnacionais sobre o consumo em um imposto sobre valor agregado unificado”.

Sugere, também, aumentar o investimento em infraestrutura, incluindo transportes, energia, telecomunicações, água, saneamento e mobilidade urbana”, e “ampliar a assistência técnica do BNDES aos governos subnacionais para projetos de infraestrutura”.

E o relatório diz que o governo deve “prosseguir com novas reduções de tarifas e barreiras não tarifárias, juntamente com parceiros do Mercosul”.

EDUCAÇÃO E EMPREGO – Por fim, os técnicos da OCDE recomendam “priorizar os investimentos educacionais nos primeiros anos de escolaridade e ampliar o acesso à educação infantil, dando assistência às famílias de baixa renda e às mães solteiras”.

Pedem que o governo reduza “custos não salariais do trabalho” e promova formalização dos empregos, propondo também “transferir as despesas ativas dos subsídios ao emprego para programas de formação de alta qualidade, que respondam às necessidades do mercado de trabalho, ”

É sensacional o relatório da OCDE para o Brasil, pois funciona como um efetivo programa de governo, que o PT jamais se preocupou em criar, como dizia Carlos Lessa. Quando foi dirigir o BNDES no primeiro mandato de Lula, o professor de Economia ficou surpreso ao constatar que não havia um programa de governo, e então decidiu implantar suas próprias ideias, que à época impulsionaram a alta do PIB.

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P.S. – Repararam que em nenhum momento a OCDE pede desestatizações? Isso deveria servir de lição a políticos despreparados como Jair Bolsonaro, Simone Tebet e Sérgio Moro, que defenderam a privatização da Petrobras em suas campanhas eleitorais no ano passado. Por isso, é sempre bom repetir: uma coisa é ser de direita; outra coisa bem diferente é ser otário. (C.N.)  

Randolfe acaba o suspense e volta a seu antigo partido

Dimitrius Dantas
O Globo

O senador e líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, confirmou nesta segunda-feira que irá se filiar ao PT. Exatos sete meses após anunciar seu desligamento do partido Rede Sustentabilidade, Randolfe chegou a negociar com outras siglas, como o MDB e o PSB, mas decidiu retornar ao partido pelo qual entrou na política.

O anúncio foi feito durante solenidade de entrega de residências do Minha Casa, Minha Vida, no Amapá, estado de Randolfe. Durante seu discurso, o senador disse que sua escolha foi para estar ao lado de Luiz Inácio Lula da Silva.

CONVITE DE LULA – No início do ano, o presidente da República convidou Randolfe para retornar ao PT, mas as conversas para o senador entrar no partido não avançaram na época.

— No início desse ano foi necessário um desligamento partidário meu. Me perguntam, presidente, qual a minha escolha partidária. Eu lhe respondo em primeira mão para o senhor e para todos que estão ouvindo. O meu partido é o partido de Lula. Eu estarei no partido de Lula onde o partido de Lula estiver, porque estou ao lado da maior liderança política da história desse país — afirma.

Em novembro, o colunista do GLOBO Lauro Jardim noticiou que o senador já esteve perto de entrar no MDB, mas essa opção havia perdido fôlego. Naquele momento, Randolfe flertava com dois partidos: o PT e o PSB.

ERA PETISTA – Randolfe começou a sua carreira política como deputado estadual pelo Amapá, em 1998, filiado ao PT. De lá, em 2005, se tornou membro do PSOL, onde foi eleito senador pela primeira vez em 2010. Sua filiação na Rede ocorreu em 2015.

A ruptura com a Rede ocorreu em maio deste ano e marca o desfecho de uma história recente de conflitos e desentendimentos entre o senador e outros integrantes do partido, entre eles, a Ministra do Meio Ambiente e principal nome da sigla, Marina Silva.

A desfiliação ocorreu durante um desentendimento com a ministra no que diz respeito à exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas. Enquanto Marina afirmou que o empreendimento é “altamente impactante”, o senador mostrou-se a favor do projeto.

CRÍTICAS AO IBAMA – Diante do impasse, Randolfe foi às redes sociais criticar o parecer contrário do Ibama à realização de pesquisas na região, que fica no litoral do Amapá, seu estado.

A declaração gerou cobrança de seus apoiadores devido à sua costumeira postura em defesa do meio ambiente. O parlamentar defendeu que “o povo amapaense quer ter o direito de ser escutado sobre a possível existência e eventual destino de nossas riquezas”.

Em entrevista ao Globo, em agosto, Randolfe afirmou que vê Marina Silva como “patrimônio da causa ambiental global” e disse ter tido apenas “divergências específicas” com a ministra.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A tendência é de Randolfe romper com Marina Silva, porque a ministra jamais vai permitir que sejam exploradas as riquezas minerais da Amazônia. A patricinha das selvas quer transformar a região num santuário indígena, a contragosto dos índios, que querem se integrar ao país. Marina é uma ecoólatra, algo bem diferente de ecologista. (C.N.)

Charge do Duke (O Tempo)

Rayssa Motta
Estadão

O Partido Novo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar o pagamento do adicional por tempo de serviço no Poder Judiciário. Conhecido como quinquênio, o benefício acarreta um aumento automático de 5% nos vencimentos a cada cinco anos.

O adicional foi extinto pela Reforma da Previdência de 2003, mas alguns tribunais vêm autorizando pagamentos retroativos a magistrados que começaram a carreira antes da mudança entrar em vigor, como no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. Procurado pela reportagem, o Tribunal de Justiça gaúcho disse que este é um “direito adquirido” dos juízes. O Tribunal do Rio ainda não se manifestou.

FORA DA LEI – Uma resolução editada em 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Poder Judiciário, também veda expressamente o pagamento. Os quinquênios não estão sujeitos ao teto do funcionalismo, que é de R$ 41,6 mil, o equivalente ao subsídio de um ministro do STF.

O Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão que administra e fiscaliza os tribunais federais, restabeleceu o pagamento de parcelas vencidas do adicional por tempo de serviço em novembro de 2022. O impacto apenas na Justiça Federal, segundo cálculos do próprio CJF, pode chegar a R$ 870 milhões.

A decisão atendeu a um pedido da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). A entidade defende que o benefício não poderia ter sido cancelado para magistrados que já o recebiam.

TCU SUSPENDEU – O Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, suspendeu a autorização por considerar que não há previsão para o pagamento retroativo e que o impacto seria preocupante nos cofres públicos.

Ao acionar o STF, o Novo afirmou que o retorno do adicional por tempo de serviço viola os princípios da legalidade, da transparência e da moralidade. O processo foi distribuído ao gabinete do ministro Cristiano Zanin, que ainda não despachou. O Novo também entrou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça. O partido defende que o Supremo dê a palavra final sobre o tema.

“Além de ser pago de forma ilegal e inconstitucional, o adicional por tempo de serviço, a sua inclusão em folha de magistrados e a quitação de valores retroativos têm se dado sem a devida observância da publicidade e da transparência que devem nortear o agir de toda a administração pública, inclusive do Poder Judiciário Federal e Estaduais, impedindo o controle externo hígido social e administrativo pelos órgãos competentes”, afirma o partido.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pelo menos um partido, o Novo, mostra preocupação com esses roedores de recursos públicos que se dizem servidores, mas estão dedicados a defender seus próprios interesses, que não se confundem com os interesses da coletividade, digamos assim. (C.N.)

Charge do Wilmar

Mario Sabino
Metrópoles

Na semana passada, Lula comemorou publicamente a aprovação no Senado de Flávio Dino para uma vaga de ministro do STF: “Vocês não sabem como eu estou feliz hoje. Pela 1ª vez na história desse país, conseguimos colocar na Suprema Corte um ministro comunista, um companheiro da qualidade de Dino”, disse o presidente, na abertura de uma conferência de juventude, em Brasília.

Os hermeneutas de Lula comentaram que ele estava debochando de Jair Bolsonaro e dos bolsonaristas, que criticaram a indicação de Flávio Dino por ele ser comunista.

A SERVIÇO DE LÊNIN – De fato, o agora ministro do STF foi filiado ao Partido Comunista do Brasil até 2021, quando migrou para o Partido Socialista Brasileiro. Em 2015, ainda no antigo partido, Flávio Dino disse que “enquanto socialista, comunista e marxista”, ele fazia “o que Lênin recomendava”.

Como ocorre com todo político brasileiro, porém, a ideologia de Flávio Dino, integrante da elite maranhense desde criancinha (aliás, o alimento preferido dos comunistas), é fluida, de ocasião, o que não impede que se faça um monte de bobagens em nome dela. Em resumo, Flávio Dino é tão comunista quanto José Sarney, seu conterrâneo, é bom escritor.

Revi várias vezes o vídeo com a fala de Lula. Ela foi em resposta a Jair Bolsonaro e aos bolsonaristas, mas não pareceu deboche. O presidente deu a entender que realmente achava uma conquista ter um comunista no STF.

HOMENAGEM OBLÍQUA? – Talvez Lula  tenha lembrado do seu irmão, Frei Chico, militante do Partido Comunista Brasileiro que foi preso e torturado na ditadura militar, e resolvido fazer uma homenagem oblíqua.

Acho desnecessário discorrer sobre a nocividade do comunismo, embora tenha brotado recentemente no Brasil um punhado de stalinistinhas. A questão, para mim, é Lula comemorar a nomeação de um comunista, depois de preterir uma mulher ou um negro de verdade para a vaga na mais alta instância do Judiciário. Vaga que era da ministra Rosa Weber.

Nunca é demais repetir que Lula diminuiu o número de mulheres no STF, que agora só conta com uma ministra, Cármen Lúcia. Mas ele festeja ter colocado um suposto adepto do comunismo no tribunal, ideologia que não representa parcela praticamente nenhuma da população brasileira.

É PRECISO DECIDIR – Há outro ponto a ser notado sobre a fala de Lula. Como escreveu no Twitter o meu colega de Metrópoles Sam Pancher, os petistas e congêneres precisam “decidir se comunismo é um ‘delírio da extrema direita’ ou se existe mesmo”. O que não dá é para escolher a alternativa a depender da situação.

De qualquer forma, quem definiu bem a discussão sobre comunismo foi, mais uma vez, o Millôr Fernandes, que repetiu a sua frase para mim diante de um prato de pasta: “

Comunismo é uma religião igualzinha às outras. Pra quem acredita, não precisa explicação. Pra quem não acredita, não adianta explicação”.

Charge do J.Caesar (Veja)

Daniel Pereira
Veja

Até o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sabe que o governo dificilmente cumprirá a meta de déficit zero em 2024, mas ele insiste em mantê-la por uma série de motivos. Um deles é aritmético. Antes de revisar a meta, é preciso saber quanto a União arrecadará no próximo ano, o que dependerá da aprovação ou não pelo Congresso de projetos destinados a gerar mais receitas aos cofres públicos. 

O segundo motivo é político. Haddad insiste na meta porque, se titubear e afrouxá-la agora, abrirá a guarda para que colegas de ministério e parlamentares pressionem por mais despesas em 2024, ano de eleições municipais.

DIFERENÇA BILIONÁRIA – No próprio PT há quem defenda, em vez de um resultado fiscal igual a zero, um déficit de 1% a 2% do Produto Interno Bruto, enquanto a Fazenda trabalha com um cenário, em caso de derrota na queda de braço, de um déficit de no máximo 0,5%. Parece pouco, mas a diferença é bilionária.

Sob a batuta da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, a direção do partido aprovou um documento que contesta o objetivo perseguido pelo ministro da Fazenda.

“Não faz nenhum sentido, neste cenário, a pressão por arrocho fiscal exercida pelo comando do Banco Central, rentistas e seus porta-vozes na mídia e no mercado. O Brasil precisa se libertar, urgentemente, da ditadura do BC independente e do austericídio fiscal ou não teremos como responder às necessidades do país”, diz o texto.

CORTE DE GASTOS – Se a meta de déficit zero for mantida, para cumpri-la será necessário um corte de gastos de 25 bilhões de reais a 55 bilhões de reais. Além de Gleisi, o chefe da Casa Civil, Rui Costa, não quer saber de uma tesourada dessa proporção, que, segundo ele, poderia afetar investimentos em saúde, educação e no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães reforçou o coro e esclareceu, de forma cristalina, a real preocupação sobre o tema. “Se tiver que fazer déficit, nós vamos ter que fazer. Se não, a gente não ganha a eleição em 2024″.

Por enquanto, Haddad conseguiu convencer Lula a não mudar a meta, mas o presidente já deixou claro que a questão será reavaliada. Ele também revelou sua opinião a respeito do assunto.

LULA INCENTIVA – “Se for necessário este país fazer endividamento para crescer, qual o problema?”, perguntou Lula na última terça-feira durante uma solenidade oficial. Sua antecessora Dilma Rousseff, que legou ao país uma recessão histórica, sabe a resposta.  

Ainda não está definido se e quando a meta será modificada — nem o tamanho de eventual afrouxamento. A pressão dos petistas causa apreensão entre agentes econômicos e tem impacto em indicadores como juros, mas eles não são importam.

Com sua pregação, os adversários de Haddad querem acostumar diferentes atores à ideia de que haverá um afrouxamento na austeridade fiscal mais cedo ou mais tarde. Para eles, é só uma questão de tempo. 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A presidente do PT e seus líderes na verdade não existem. Todos são apenas serviçais de Lula da Silva. O presidente manda que esculhambem Haddad e seu programa econômico, e todos obedecem.  Gleisi, o namorado Lindbergh, Guimarães e outros petistas são políticos sem ideias próprias, vivem por conta de Lula. São seres absolutamente desprezíveis. (C.N.)

Charge do Junião (Arquivo Google)

Cézar Feitoza
Folha

O Comando do Exército vai repassar R$ 4 milhões para 50 generais como ajuda de custo para mudar de cidade. O benefício, na prática, é recebido por militares de alta patente como penduricalho para aumentar salários.

Os valores variam de R$ 12,4 mil a R$ 151,1 mil por general —média de R$ 81,5 mil para cada um. O Exército ainda envia verba extra ou contrata caminhões para o transporte dos bens pessoais dos militares por fora da ajuda de custo.

EM DOIS ANOS – O recurso, previsto em lei, é repassado para todo militar quando ele é transferido de cidade. As movimentações costumam ocorrer a cada dois anos.

Apesar de ser classificado como uma ajuda de custo, o recurso não é calculado com base nas despesas exigidas para a mudança de local de trabalho — o único fator é o salário. Na prática, a verba acaba inflando as remunerações do topo da carreira em benefício que opõe oficiais a praças.

A última movimentação do generalato foi definida em reunião do Alto Comando do Exército no fim de outubro. Ao todo, 71 generais trocaram de cargos. Levantamento feito pela Folha mostra que 50 desses militares receberão recursos, enquanto outros 19 não tiveram direito por permanecerem na mesma cidade; outros dois generais vão se mudar, mas o Portal da Transparência não detalha registros de recebimento.

RECEBEM O DOBRO – A lei estabelece que o militar com dependentes deve receber duas vezes o valor de remuneração como auxílio a cada movimentação em que haja mudança da organização militar.

Se a origem ou destino for uma cidade considerada de categoria A, cujo deslocamento é mais complexo, o valor sobe para quatro vezes o salário do militar. O dinheiro será cortado pela metade se o beneficiário não tiver filhos.

O general Francisco Wellington Franco de Souza, duas estrelas, é quem receberá o maior valor: R$ 151,1 mil. Ele sairá da chefia do Estado-Maior do Comando Militar do Norte, em Belém (PA), para a chefia de Material de Aviação do Exército, em São Paulo (SP). Outros dez generais vão receber recursos acima de R$ 100 mil.

A MAIOR AJUDA – A maior ajuda de custo é dada ao militar quando vai para a reserva. O valor, estabelecido por lei, é de oito vezes o último salário de seu último posto —saldo que chega a R$ 300 mil em caso de generais quatro estrelas.

O benefício foi dobrado pelo Congresso, em acordo com o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na votação da reforma da Previdência dos militares, em 2019.

Generais ouvidos pela Folha afirmaram, sob reserva, que o pagamento serve como uma espécie de FGTS para os militares. O fundo, no entanto, foi criado para que trabalhadores de carteira assinada tivessem uma garantia de recursos em caso de demissão, numa alternativa à estabilidade no emprego. Por isso, servidores públicos em regime estatutário não têm direito ao FGTS.

Na visão deles, o benefício ainda compensa o fato de militares não receberem pelas horas extras trabalhadas. É dinheiro importante ainda para reorganizar a vida de filhos, com matrícula em escolas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em matéria de penduricalhos, nem as Forças Armadas escapam. Autoridades civis e militares mamam nas mesmas tetas da Viúva. A Piada do Ano é dizer que penduricalho serve para compensar falta de hora extra. Essa é boa! Há décadas os quarteis e unidades operam em meio expediente, faltam equipamentos e munição. Só não falta dinheiro para penduricalhos. Em suma: civis e militares hoje são iguais em tudo. (C.N.)

Lula falou sério, não riu, mas parecia estar fazendo piadas

Paolla Serra e Mariana Muniz
O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez críticas à atuação do Ministério Público ao discursar na posse do novo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Principal alvo da Lava-Jato, que chegou a levá-lo a 580 dias de prisão, afirmou que “nenhum procurador pode brincar” com a instituição, acrescentando que “não existe possibilidade de o MP achar que todo político é corrupto”. Na plateia estavam procuradores que atuaram na operação.

— Hoje, então, eu só queria pedir uma coisa: o Ministério Público é uma instituição tão grande que nenhum procurador pode brincar com ela — disse o presidente. — Você (Gonet) só tenha uma preocupação: fazer com que a verdade, e somente a verdade, prevaleça acima de qualquer outro interesse — completou o presidente.

ACUSAÇÕES LEVIANAS – O presidente se disse emocionado no discurso por lembrar que fez parte da Assembleia Constituinte que deu ao MP o atual desenho, com a previsão de independência em relação aos outros poderes.

— As acusações levianas não fortalecem a democracia, não fortalecem as instituições, muitas vezes se destrói a vida de uma pessoa sem dar a ela a chance de se defender. É importante que o MP recupere aquilo que foi razão pela qual os constituintes enaltecerem o MP: garantir a liberdade, a democracia, a verdade, não permitir que nenhuma denúncia seja publicada sem saber se é verdade, porque senão as pessoas serão condenadas previamente e não terão sequer condição de ser absolvidas. Eu prezo muito por isso.

No discurso, o presidente afirmou também ter havido um momento em que “as denúncias das manchetes de jornais falaram mais alto que os atos dos processos, e quando isso acontece, é sempre pior do que a política”.

POLÍTICO CORRUPTO – “Não existe possibilidade de o MP achar que todo político é corrupto. Se a gente quiser evitar aventuras nesse pais como a que acontecer no dia 8 de janeiro, se a gente quiser consagrar o regime democrático o MP precisa jogar o jogo de verdade. Da minha parte, eu quero te dizer publicamente, nunca te pedirei um favor pessoal, nunca exercerei qualquer pressão pessoal para que qualquer coisa seja investigada, a única coisa que eu lhe peço é não faça o MP se diminuir diante da expectativa de 200 milhões de pessoas” — disse.

A cerimônia de posse de Gonet contou com a presença de ministros do Supremo Tribunal Federal, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes — que fizeram campanha para que ele fosse escolhido ao cargo —, além de ex-PGRs. Na primeira fila do evento estava, por exemplo, Rodrigo Janot, o chefe do Ministério Público Federal no auge da Lava Jato, responsável por denúncias contra autoridades com foro privilegiado.

Na plateia também estavam nomes como Cláudio Drewes José de Siqueira, que coordenou alguns casos da operação em Brasília, além de Raquel Branquinho, que atuou no grupo da Lava-Jato da PGR até 2019.

JANOT IRONIZA – Questionado por jornalistas sobre a fala de Lula, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que esteve à frente da instituição no auge da operação Lava Jato, limitou-se a dizer:

— O discurso do Gonet foi excelente.

Ao assumir o comando da PGR, Paulo Gonet fez um discurso em que citou a “responsabilidade” de resgatar o passado e “o futuro a preparar” à frente da instituição, que vive um momento crucial na construção da democracia.

“Não há respeito pleno da dignidade, sem que reconheçamos a responsabilidade de cada qual pelos atos que praticam ou que omitem”, disse, dando uma indireta em Lula.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula continua falando demais, sem entender que sua saída da cadeia não significou uma absolvição. Pelo contrário, foi uma “interpretação” da lei pelo Supremo, para garantir que Bolsonaro tivesse um rival à altura, que impedisse sua reeleição. Apesar disso, Lula continua afirmando ser a alma mais honesta que existe, como se alguém realmente acreditasse nisso. Não entende que muitos eleitores votaram nele por exclusão, por não aguentarem mais as maluquices de Bolsonaro. (C.N.)

Charge do Junião (Arquivo Google)

Eliane Cantanhêde
Estadão

Foi numa confraternização a dias do Natal, mas não exatamente natalina, que o presidente Lula abriu os cofres do governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira, destravou a pauta econômica aos 45 minutos do segundo tempo, antes do início do recesso parlamentar. Enquanto os dois fechavam a contabilidade política, os relatores e líderes no Congresso ajustavam o texto da reforma tributária, finalmente aprovada após décadas de debates vazios.

Venceram Lula, Lira, Rodrigo Pacheco e os dois relatores, Eduardo Braga, no Senado, e Aguinaldo Ribeiro, na Câmara, mas os mais aliviados eram o mentor intelectual da reforma, Bernardo Appy, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que passou poucas e boas, mas encerra o ano com a vitória da reforma tributária e da joia da coroa do seu plano de arrecadação: a revisão dos incentivos de empresas via ICMS, com previsão de receita de R$ 35 bilhões. O saldo é positivo no Congresso, como na própria economia.

AVANÇO HISTÓRICO – A reforma pode não ser a ideal, o que é um debate para economistas e setores atingidos, mas foi a politicamente possível e é um avanço histórico em relação ao emaranhado de impostos, taxas e contribuições que ninguém entende e, principalmente, ninguém gosta. Agora, vem a regulamentação, a definição de alíquotas dos novos impostos e o chororô dos setores que se sentem prejudicados. Faz parte.

Os efeitos são a simplificação, maior transparência na cobrança, mais justiça entre pobres e muito ricos e atração de empresas estrangeiras, que sempre se ressentiram da loucura tributária do Brasil e dos gastos extras com contabilidade e equipes jurídicas para, primeiro, entender e, depois, lutar contra algo tão confuso, complexo e desanimador

A péssima notícia foi no último minuto: as armas foram retiradas da lista de “impostos seletivos”, ou “do pecado”, com alíquotas maiores, agora, só para produtos danosos à saúde e ao ambiente e extrativos (combustíveis e mineração).

ÚLTIMA SEMANA – Pense bem: qual o setor mais nocivo deles, o que efetivamente mata? Mas… quem pode pode. E a “bancada da bala” pode. Assim como a “bancada do boi”, ou da agricultura, que comanda as tropas do Congresso contra Supremo e governo pelo marco temporal das terras indígenas.

Nesta última semana parlamentar de 2023, a pauta também vai ser quente. O Congresso promulga a reforma tributária, que dispensa sanção presidencial, e Haddad buscará no Supremo uma liminar para ganhar tempo e negociar com os líderes a desoneração da folha de pagamento, com a reoneração gradual em até cinco anos. O ano está acabando, mas não acabou, e é bom ficar de olho, para jabuti não subir em árvore.

Por mais que se esforce, Dino não vai piorar o Supremo

J.R. Guzzo
Estadão

O novo ministro Flavio Dino tem diante de si, possivelmente, a tarefa mais difícil da sua vida: fazer o Supremo Tribunal Federal ficar pior do que já é. Não é impossível, dentro do entendimento geral de que tudo que existe dentro do universo sempre pode piorar. E credenciais para enfrentar esse desafio o ministro certamente tem.

Foi governador do Maranhão durante oito anos seguidos, e deixou o seu Estado como o mais miserável do país – as dez cidades com o pior IDH do Brasil ficam ali. O Maranhã está entre os mais atrasados do Nordeste em quase tudo: educação, saúde, água encanada, esgoto.

NINGUÉM SE IGUALA – No governo Lula, Dino é o pior ministro, em termos de resultados, coisa que não é fácil para ninguém. Foi nulo, especialmente, na obrigação de combater o crime e dar mais segurança aos cidadãos. É um campeão da ideia de que liberdade é assunto a ser tratado pela Polícia Federal.

Ainda assim, vai ser duro. Quem conseguiria fazer no STF um trabalho de destruição das leis, da moral e dos direitos humanos mais perverso que o inquérito sem fim contra os “atos antidemocráticos”? Há réus primários presos há quase um ano sem culpa formada, sem julgamento e sem direito pleno à defesa legal.

 Advogados têm de mandar suas peças de sustentação oral por vídeo – sem ter a menor ideia se alguém vai ver ou ouvir o que gravaram.

“FIM DO MUNDO” – Nesse inquérito podem entrar todos e quaisquer crimes cometidos no Brasil, no mundo e no sistema solar; há de tudo ali, de bloqueio da conta bancária de uma garota de 15 anos, suspeita de “lavar dinheiro” para ajudar o pai exilado, a um bate-boca envolvendo o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma.

O inquérito do “fim do mundo” transformou o mais alto tribunal de justiça da República numa delegacia de polícia que apreende celulares, revista automóveis e executa ordens ilegais. É o DOPS da “democracia”.

O ministro Gilmar Mendes chamou os senadores de “pigmeus morais”, por terem tomado uma decisão que ele não gostou. O que Flavio Dino pode dizer de pior?

“FLAGRANTE PERPÉTUO” – O ministro Moraes, que já tinha criado o assombroso “flagrante perpétuo”, acaba de criar o foro privilegiado para a primeira-dama. Ela se queixou da invasão de seu perfil no antigo Twitter, coisa que talvez valesse um B.O. na delegacia do bairro.

Moraes, de imediato, chamou o caso para o Supremo, tocou a Polícia Federal em cima dos suspeitos – e tudo o que conseguiram foi a humilhação pública de deter um menor de idade na periferia mais pobre de Brasília.

O problema do STF não é Flavio Dino. É o próprio STF. Como observou o Estadão em editorial, quem estava em julgamento na sabatina do Senado não era Dino. Era a Corte constitucional.

Gleisi criticou duramente o Centrão e Lula ouviu calado

Marcus André Melo
Folha

Na conferência eleitoral do PT a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, defendeu uma proposta na qual se afirma que “as forças conservadoras e fisiológicas do chamado Centrão, fortalecido pela absurda norma do orçamento impositivo num regime presidencialista, exercem influência desmedida sobre o Legislativo e o Executivo, atrasando, constrangendo e até tentando deformar a agenda política vitoriosa na eleição presidencial”.

Aqui o confronto Executivo-Legislativo poderia sugerir uma questão de legitimidade dual (ambos os Poderes são eleitos) em regimes presidenciais à la Juan Linz. Mas se trata, na realidade, de ideias fora de lugar.

COMPOSIÇÃO – O PT tem 68 deputados, meros 13% da Câmara. O PC do B e o PV, de sua coligação, agregam 2%. Juntos, os blocos liderados pelo União Brasil e Republicanos detêm 196 parlamentares, ou 38% da Câmara. A oposição — PL e Novo— conta com 99 deputados.

A referência à “agenda vitoriosa” na eleição presidencial é estapafúrdia. O pleito presidencial foi uma disputa de rejeições, não um confronto programático. E sequer foi formada uma frente ampla.

O argumento de que Lula recebeu mandato para implementar uma agenda é uma miragem majoritária em um contexto hiperfragmentado, em que o PT é francamente minoritário. O programa do partido ou da frente sequer apareceu durante a campanha.

ATAQUE AOS PARCEIROS – Causa espécie também o ataque aos parceiros da coalizão de governo vindo da presidente de um partido hiperminoritário. O PT tem governado com coalizões a contragosto. Depende delas, mas não as inclui plenamente nos governos.

Em Lula 1, o mensalão foi uma forma de compensar a sub-representação dos membros da coalizão nos ministérios, como escrevi aqui.

Sob Lula 3, a realidade hiperminoritária acabou se impondo. Mesmo assim a prática hegemônica do partido permanece. Suas principais consequências são os malogros legislativos do governo.

ORÇAMENTO IMPOSITIVO – A referência a uma supostamente absurda norma do orçamento impositivo no presidencialismo é também esdrúxula, ignora a experiência de países como os EUA ou o semipresidencialismo francês.

Nos EUA, o orçamento é globalmente impositivo. Suas práticas orçamentárias constituíram-se em modelo histórico sob democracias. O que é absurdo é a ausência de qualquer referência programática na formação de governos, como escrevi aqui.

A oportunidade das declarações de Gleisi merece comentário adicional: na semana em que vetos presidenciais cruciais foram derrubados, às vésperas da aprovação da reforma tributária por 365 votos a favor e 118 contra (quórum avassalador que veio majoritariamente do centrão), o contraste sugere que a reforma reflete não a agenda do PT, mas uma agenda suprapartidária.

Haddad está enfrentando fogo amigo do PT e de Lula

Renata Agostini
Estadão

Chegamos aos últimos dias do ano e parece razoavelmente seguro dizer que Fernando Haddad foi o melhor que o governo produziu até o momento. É até possível argumentar que a concorrência na Esplanada não esteve assim tão acirrada, mas é indisputável o diagnóstico de que Haddad triunfou.

O ministro, que assumiu a Fazenda sob olhar cético do mundo político e com o nariz torcido dos investidores, se aproxima do fim de seu primeiro ano à frente da equipe econômica tendo cumprido praticamente tudo o que se dispôs a fazer.

BONS RESULTADOS – A lista não era tacanha. Haddad apresentou e aprovou o “novo arcabouço fiscal”, enterrando o teto de gastos tão criticado pelo PT e pela esquerda; mudou o formato da meta de inflação enquanto segurou na unha a meta fiscal de 2024; negociou com o Congresso aumento de tributos dos “super-ricos”, das grandes empresas com benefícios nos Estados, dos sites de apostas esportivas. Por fim, articulou e ajudou a selar a reforma tributária, que vinha sendo negociada há 30 anos.

Haddad vai poder dizer que entrega a economia ao fim de dezembro com crescimento acima do projetado no início do ano, inflação sob controle, juros em queda e confiança renovada das agências de risco, que elevaram a nota do País.

É uma lista admirável de feitos. Mas ela torna-se especialmente vistosa considerando que o ministro teve de chamar para si em diversos momentos o papel de articulador político, desviar dos muitos petardos de seu partido, entrar em disputa com colegas de Esplanada e convencer o próprio chefe a não desistir de seu plano.

E O FUTURO? – O ministro sai, portanto, fortalecido para as disputas que virão em 2024. Sim, porque elas chegarão. O que se desenha para o próximo ano é uma economia avançando pouco — ou andando de lado — e uma pressão crescente por gastos não só do Congresso, mas também do Palácio do Planalto. Lula não quer saber de cortar despesas, especialmente em ano eleitoral.

Junte-se a isso notórias fragilidades do “plano Haddad”, que será colocado sob forte teste em 2024. A manutenção do compromisso de “déficit zero” só foi possível após uma interpretação da Fazenda de que o novo arcabouço abre espaço para aumento de gastos mesmo se a meta fiscal estiver sob risco.

Os projetos aprovados no Congresso, que dão sustentação às metas de arrecadação, foram todos desidratados e, mesmo assim, a Fazenda não reviu de forma significativa o cálculo sobre o que devem produzir de receitas.

DÍVIDA EXPLOSIVA – Importante lembrar que, neste ano, apesar do desempenho espetacular do agronegócio e do PIB crescendo acima do imaginado, a equipe econômica teve de rever a projeção de rombo nas contas públicas. Sairemos, assim, de um superávit no último ano do governo Jair Bolsonaro — o primeiro, aliás, em oito anos — para um déficit de quase R$ 200 bilhões em 2023. Ou seja, a trajetória da dívida pública vai seguir embicando para cima.

Haddad teve um ano de acertos. Vai poder bater no peito e dizer que, até agora, entregou o prometido. Resta  saber, no entanto, se o prometido é suficiente para o País. Para investidores e para gente graúda que acompanha as contas públicas, o plano de Haddad segue capenga e não vai dar conta de entregar o ajuste fiscal necessário.

Para o PT, o plano concede demais ao mercado e não vai dar conta de responder aos problemas sociais do País — e aos anseios eleitorais do partido. Haddad tem motivos de júbilo. Mas terá pouco tempo para comemorações.

Charge do Jota A (O Dia/PI)

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Vejo no WhatsApp um vídeo de linchamento em Copacabana. São homens e mulheres, jovens e idosos, brancos, mestiços e negros —uma multidão— surrando um jovem negro que tenta fugir desesperado. O vídeo não traz contexto, mas é de se supor que o sujeito tenha sido pego roubando. É uma cena bárbara.

Jamais defenderei a formação de grupos de justiceiros, mas alguém acha que a população ficará passiva apenas assistindo vizinhos, amigos e familiares vitimados pelo crime violento sem fazer nada, enquanto o Estado negligencia sua atribuição mais elementar?

SEM ALTERNATIVA – Está corretíssimo quem aponta os problemas desse tipo de iniciativa. Fácil, fácil ela pode se transformar em mais uma milícia do crime organizado. O único jeito, contudo, de impedi-la é apresentar a alternativa: o Estado mostrar-se eficaz contra assaltos e arrastões.

Se a polícia agora vier investigar e prender os responsáveis pelos grupos de justiceiros, enquanto continua a não fazer nada contra os assaltantes, estará apenas aprofundando o completo sentimento de abandono —e a indignação— do povo.

A humanidade não consegue entrar em acordo quanto ao sumo bem. Mas podemos, sim, nos unir para evitar aquilo que todos concordamos ser o sumo mal: a morte violenta, nossa ou de nossos entes queridos. Essa é a base do contrato social e da fundação do Estado, ao menos segundo Hobbes. Vivemos, portanto, a falência do contrato social em diversas cidades brasileiras: o medo da morte violenta é cotidiano.

CAIU NO COMUM – Os furtos em Copacabana aumentaram 56% de janeiro a outubro de 2023 se comparados ao mesmo período de 2022. Já as prisões caíram 11%. Com a onipresença das câmeras, em postes, muros e celulares, hoje vemos muito mais do que no passado. Assaltos, arrastões, furtos. Uma jornalista da Rede Globo sofreu tentativa de furto do celular durante transmissão em São Paulo. Poucos dias depois, a deputada federal Tabata Amaral foi vítima de tentativa de assalto também em São Paulo.

Na direita, a resposta mais fácil é culpar Lula. Um discurso fácil, que se esquece de que quem cuida da segurança pública são principalmente governo do estado e prefeitura. No entanto a acusação tem seu fundinho de verdade em outro sentido: a esquerda é um vazio de propostas no tema da segurança.

Quando falam de polícia e prisão, a única preocupação é garantir os direitos humanos dos presos. Isso é louvável, mas por que não se preocupar também com os direitos humanos das vítimas presentes e futuras? A proteção desses depende do uso da violência contra os criminosos que as atacam.

CAUSAS SOCIAIS – Há muito discurso sobre as causas sociais do crime, mas nada sobre como enfrentá-lo agora. Não adianta propor medidas de prevenção contra incêndio quando o prédio já está pegando fogo.

Ter presos em flagrante liberados por audiência de custódia ou, depois de pouco tempo presos, em regime de progressão de pena é um desrespeito a quem segue a lei. Precisamos de mais policiamento, de uma Justiça mais dura com quem comete furtos e assaltos e, possivelmente, de mais presídios.

Há tanta filmagem de criminosos nas ruas; como é que isso não resulta em investigação e prisões? Há bastante trabalho para as três esferas do Executivo e do Legislativo. A violência sempre irá existir; a única escolha é se ela será monopólio do Estado ou se será terceirizada para os cidadãos, jogando-nos para a guerra de todos contra todos. Só existem essas duas opções, e não há discurso idealista que apague essa realidade.

Charge do J.Caesar (Veja)

Elio Gaspari
Globo/Folha

A boa notícia de 2024 surgiu no fim de 2023. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pretende colocar o fim da reeleição na pauta durante o primeiro semestre. Ele acredita que a emenda constitucional será aprovada. Pacheco, como muita gente, acredita que o instituto da reeleição é um dos maiores males da política brasileira.

Mesmo que a PEC seja aprovada, os eleitos de 2022 ainda poderão disputar um novo mandato. A reeleição dos presidentes, governadores e prefeitos foi uma novidade instituída em 1997. Nas palavras do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, seu inspirador e imediato beneficiário, deu errado.

MANDATO MAIOR – A PEC de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) aumenta os mandatos para cargos executivos de quatro para cinco anos. A ideia é boa, mas contém uma girafa aritmética, desalinhando os mandatos.

O presidente seria eleito a cada cinco anos (2026, 2031, 2036…). Os senadores e os deputados continuariam com mandatos de oito ou quatro anos, e as eleições aconteceriam em 2026, 2030 e 2034.

Com o desalinhamento, o presidente eleito em 2031 teria que conviver por três anos com uma Câmara eleita um ano antes. Perigo à vista: o desalinhamento é uma girafa, mas não é veneno. Para evitá-lo, pode surgir a ideia de extensão dos mandatos de governadores, deputados e senadores para cinco e dez anos.

FÁVARO NA FRIGIDEIRA – Se Lula vier a mexer no ministério, o senador Carlos Fávaro deverá deixar a pasta da Agricultura, e ele percebeu isso.

Na quinta-feira, tendo reassumido sua cadeira para aprovar a indicação de Flávio Dino, Fávaro votou a favor da derrubada do veto de Lula ao marco temporal para demarcação das terras indígenas.

Fávaro foi um dos primeiros políticos ligados ao agronegócio a apoiar a candidatura de Lula, mas de um lado ele não abandonou sua base ruralista e, de outro, foi menos ouvido do que esperava.

O CALIBRE DE MARTA – Marta Suplicy foi prefeita de São Paulo de 2001 a 1º de janeiro de 2005. Enfrentou as empresas de ônibus e instituiu o Bilhete Único.

Ela não conseguiu se reeleger e hoje seu nome circulou como provável candidata a vice, tanto de Ricardo Nunes, de cujo governo participa, quanto de Guilherme Boulos, candidato do PT e do PSOL.

São raros os casos de políticos que foram lembrados pelos dois lados da disputa eleitoral. Em alguns casos isso se deve à habilidade e em outros ao desempenho. No caso de Marta, se deveu aos dois.

Trump fez mais um discurso raivoso no início da campanha

Deu no Poder 360
(Agência Reuters)

O ex-presidente norte-americano, Donald Trump, afirmou neste sábado que imigrantes ilegais estão “contaminando o sangue” dos Estados Unidos, criticando o aumento no número de estrangeiros que tentam atravessar a fronteira do México sem autorização. As informações são da agência Reuters.

As declarações do principal candidato à presidência pelo Partido Republicano para 2024 foram feitas durante um evento de campanha em Nova Hampshire.

Na ocasião, ele prometeu intensificar as medidas contra a imigração ilegal caso seja reeleito para um segundo mandato.

CONTRA A IMIGRAÇÃO – “Estão envenenando o sangue do nosso país”, declarou Trump no comício na cidade de Durham. Ele acrescentou que imigrantes da Ásia, África e América do Sul estão chegando aos Estados Unidos. “De todo o mundo, estão inundando o nosso país”, afirmou.

Durante uma entrevista ao The National Pulse, publicada no final de setembro, Trump já havia dito anteriormente que os imigrantes ilegais “envenenam o sangue” dos Estados Unidos.

Em outubro, Steven Cheung, porta-voz da campanha de Trump, rejeitou críticas à linguagem do ex-presidente, considerando-as “sem sentido” e argumentando que expressões semelhantes eram comuns em livros, artigos de notícias e na TV.

Segundo a agência de notícias Reuters, a expressão “envenenando o sangue de nosso país” não estava presente nos discursos preparados de Trump distribuídos à mídia antes do evento deste sábado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os Estados Unidos estão com vários problemas, o principal deles é a volta da inflação. Biden mostra ser um presidente fraco e sem liderança, com prazo de validade prestes a vencer, devido à idade, e Trump se aproveita a situação para radicalizar a campanha. Ele tem sensibilidade política e percebeu que o mote do envenenamento do sangue dos EUA é muito forte junto ao eleitorado. Por isso incluiu a expressão no discurso redigido pelos assessores. O fato concreto é que os americanos não aguentam mais a imigração ilegal, e esse sentimento vai beneficiar Trump na campanha. Nesse quadro, fica evidenciado que a política está em decadência nos Estados Unidos, exatamente como ocorre no Brasil. (C.N.)

Elizabetg Magill preferiu pedir demissão do cargo de reitora

Hélio Schwartsman
Folha

A pedidos, comento a crise das reitoras nos EUA. No resumo do resumo, dirigentes de três das mais prestigiosas universidades americanas foram convocadas a depor no Congresso sobre como as instituições lidam com situações de antissemitismo, se saíram performaticamente mal e passaram a enfrentar pressões para que renunciassem. Uma perdeu o cargo (UPenn), outra sobreviveu, mas está por um fio (Harvard), e a terceira enfrentou menor nível de turbulência (MIT).

Nos EUA, isso não precisaria ser um problema. Se as universidades tivessem como política interna apenas seguir as leis do país, não haveria dúvida de que cantar “Palestina livre, do rio até o mar”, que muitos interpretam como um chamamento à eliminação dos judeus, seria um discurso coberto pela liberdade de expressão.

PERIGO REAL – Ali, falas só se tornam criminosas se criam “perigo real e imediato” —o famoso gritar “fogo” no teatro lotado— ou se descambam para outros tipos penais que requerem o uso de palavras, como ameaça, calúnia ou estelionato.

É claro que, na tradição liberal, universidades também são livres para adotar políticas mais restritivas. Se uma instituição entende que tem a missão de promover valores éticos e que, por isso, não tolerará o que julga serem discursos de ódio, pode perfeitamente fazê-lo.

O que complica a vida das reitoras e das próprias universidades é o “double standard”.

SITUAÇÕES DÍSPARES – A imprensa levantou dezenas de casos em que a tolerância das autoridades acadêmicas para com discursos anti-Israel/antissemitas contrasta com a rapidez com que puniram professores e estudantes que violaram, às vezes de forma caricaturalmente cômica, consensos identitários que se tornaram prevalentes nos meios universitários.

Talvez eu esteja ficando velho, mas penso que, especialmente nas universidades, qualquer tese que possa assumir a forma lógica de um argumento deve ser examinada, não importa quão moralmente repugnante ela soe.

Rodgerson, CEO da Azul, quer empréstimo sem dar garantias

Eric Napoli
Poder 360

O dirigente da Azul Linhas Aéreas, John Rodgerson, disse nesta sexta-feira, dia 15, que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) tem sido negligente em relação ao fomento da aviação nacional. Para o executivo, o banco tem errado em fechar parcerias com empresas norte-americanas do setor ao invés de oferecer linhas de crédito para as companhias brasileiras.

Em conversa com jornalistas, Rodgerson declarou que nos últimos anos o banco de desenvolvimento privilegiou parcerias com a American Airlines e com a Fedex, empresas estrangeiras que já são competitivas por meio de subsídios do próprio governo norte-americano.

DIZ O EXECUTIVO – “Nos últimos dois, três anos, o BNDES financiou empresas americanas, mas nenhuma empresa brasileira de aviação. Então imaginem isso, nossos impostos estão financiando ativos para a American Airlines, para a Fedex, para essas empresas subsidiadas pelo governo deles, e aqui zero para as empresas brasileiras. Eles estão financiando o país errado”, declarou o CEO da Azul.

Na visão de Rodgerson, o BNDES deveria financiar as empresas que mais criam empregos no país ao invés de favorecer as que já tem uma forte ajuda do governo norte-americano. “Eu acho que o BNDES deve financiar a Azul, a Gol, a Latam, porque nós estamos ajudando o Brasil, criando empregos no Norte, no Nordeste, mas financiar uma empresa aérea dos Estados Unidos, poxa, que loucura”, disse o executivo.

Segundo Rodgerson, o acesso a linhas de crédito pelas empresas é um dos 3 maiores desafios que a aviação civil enfrenta no Brasil. As altas taxas de judicialização do setor e o combustível de aviação mais caro do mundo fecham esse tripé de dificuldades.

BNDES RESPONDE – Em comentário feito após as declarações de Rodgerson, o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luis Gordon, disse ao Poder360 que os financiamentos dos quais o banco participou junto a empresas aéreas norte-americanas foram realizados pois envolviam a compra de aviões da Embraer.

Em conversa com o jornal digital, Gordon afirmou que o banco não financia empresas estrangeiras, mas que as operações citadas por Rodgerson tinham como objetivo viabilizar a venda de aeronaves da Embraer. O diretor do banco de desenvolvimento justificou que a participação do BNDES nessas ações ajudou a fabricante, que assim como as empresas citadas também cria empregos no Brasil.

Gordon também explicou que a falta de participação do BNDES em parcerias com a Azul se deve ao fato da empresa estar com seu patrimônio líquido negativo, o que dificulta a apresentação de garantia.  Além disso, o banco continua a apoiar as companhias brasileiras na aquisição de aeronaves e afirmou que o BNDES quer fortalecer sua parceria com as empresas aéreas brasileiras.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Desculpem a vergonha que passei, deveria dizer John Peter Rodgerson, que é norte-americano e faz carreira por aqui há 14 anos. Com tanto tempo de Brasil, já deveria ter aprendido que o BNDES não financia empresas nem países estrangeiros que não ofereçam garantias, à exceção de Cuba, Venezuela e Moçambique, que têm tratamento especial nos governos do PT. Assim que a Azul oferecer garantias, o BNDES solta financiamento para a Azul. (C.N.)

Marques com Wellington Dias, que faz a ponte

Laryssa Borges
Veja

Primeiro indicado do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Kássio Nunes Marques tem feitos movimentos discretos para tentar se aproximar do presidente Lula e diluir o rótulo de fiel escudeiro do capitão. Há cerca de dois meses, em uma conversa reservada, o ministro do Desenvolvimento Social Wellington Dias ouviu pedidos para que fosse a ponte entre o magistrado e o petista.

Dias já havia sido o responsável por levar em 2011 o nome de Kássio à então presidente Dilma Rousseff para uma vaga de desembargador no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, de onde o juiz saiu para ser indicado ao STF.

REUNIÃO COM LULA – Agora uma das missões do chefe da pasta responsável pelo Bolsa Família é articular um encontro a sós entre Lula e o ministro do Supremo, o que deve ocorrer em breve. “Kássio foi trazido para Brasília pelas mãos do Wellington e da Dilma e já foi simpático ao PT”, resume um advogado ligado ao partido.

Outro movimento do magistrado detectado por interlocutores do STF é a aproximação que tem feito do decano da Corte, Gilmar Mendes. Os dois juízes se estranharam em julgamentos emblemáticos, como o que discutia o fechamento de igrejas e templos durante o avanço do coronavírus e o que analisava se o ex-juiz Sergio Moro agiu com parcialidade ao julgar casos relacionados a Lula na Lava-Jato, e se afastaram.

Na pandemia, por exemplo, Nunes Marques concedeu uma liminar para liberar celebrações religiosas e Mendes uma outra que mantinha a validade de um decreto do então governador João Doria vetando cultos no estado de São Paulo. Com duas decisões conflitantes, o Plenário do STF foi chamado a decidir – e Mendes saiu vitorioso.

“NEM NO PIAUÍ” – No caso de Moro, o decano provocou o colega de tribunal depois de ele, em nome do garantismo, ter questionado a origem ilícita das mensagens hackeadas de procuradores da Lava-Jato. Gilmar rebateu e disse que a argumentação do ministro não estava relacionada ao princípio do garantismo “nem aqui nem no Piauí”. Agora, dizem interlocutores, o clima começa a distensionar.

Por trás das movimentações de Kássio estão fatores como o fato de o ministro ter mais de 20 anos de Supremo pela frente e de ser ele o futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas 2026, quando chegará, até aquele momento, no ponto alto da carreira jurídica.

Lula deve tentar a reeleição e Jair Bolsonaro, hoje inelegível, buscará, segundo aliados, questionar o banimento das urnas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Promiscuidade – este é o maior problema de Brasília, a terra do lobby, onde ministro de tribunal superior dificilmente consegue pagar uma conta em restaurante. Desde os tempos do advogado Carlinhos Medeiros, nos anos 80, sempre aparece alguém para pagar a conta do magistrado. Perguntem ao advogado Kakay se é grande a concorrência para pagar conta de ministro… Ele é sincero e responderá. E como dizia Ibrahim Sued, em sociedade tudo se sabe. (C.N.)

Lula está longe da efervescência de seus mandatos anteriores

Janio de Freitas
Poder 360

O governo está morno. Muito longe da efervescência que transmitiu desde o início dos mandatos passados, o novo governo Lula se mostra como algo distante, de formas e cores pouco distinguíveis. A sensação de alheamento está à mostra nas calçadas e becos saídos, não de todo, de uma disputa política vencida pela esperança.

Ninguém se refere a ações de governo, nem para críticas. As vozes e os bilhões de Brasília evaporam-se por lá mesmo, nos seus nichos de luxo sem-vergonha, antes de criar algum eco na vastidão apática do país.

SÃO INVISÍVEIS – De existência reconhecível, só 2 ministérios: Fazenda, inevitavelmente, e Justiça, excepcionalmente. Dos outros 36, nem aqueles onde há trabalho têm vida de governo, de atos visíveis e sons audíveis. Silêncio de lá para cá, silêncio de cada para lá. Mas “o Brasil voltou”.

Sim, Lula é mais querido no mundo do que em São Paulo. Lula é mais compreendido no mundo do que no Brasil. Quem voltou aos olhares do mundo foi Lula. A volta, porém, por si só nada transfere à realidade substancial do país, e nem mesmo ao governo. São vários os freios que vencem o governo, e é cedo para sondar seus respectivos pesos. Um deles é a composição ministerial.

Já o número de ministérios foi ditado, não por conveniência administrativa, mas pelos arranjos com partidos e direções do Legislativo. Uma permuta, ruim, de altos cargos por aprovações de projetos do governo. Com exceções mínimas, as indicações foram péssimas.

SEM UNIDADE – Não há composição ministerial sequer razoável com Juscelinos de fantasia, Fufucas, filhotes diversos, e companhia – a maioria, com predomínio de associados a Arthur Lira. Lula até já demitiu duas de suas poucas escolhas porque o Centrão, dirigido pelo presidente da Câmara, quis também aqueles dois ministérios.

O que leva a essas exigências de altos cargos não é ideia alguma sobre necessidades do país e tarefas de governo. São interesses. Nesse sentido, é provável que Arthur Lira seja o pior presidente da Câmara nos períodos de liberdade do Congresso. A chantagem, indiferente à importância da decisão parlamentar a ser tomada, é incessante. Escrachada. Um insulto à Constituição e ao eleitorado.

Agora casada com a exigência de nomeações, a cobrança de liberação de emendas – verbas de uso indicado por congressistas, não pelo governo – chega neste ano a R$ 39,3 bilhões.

RECORDE EM EMENDAS – Em dois dias deste mês, o governo liberou R$ 9,9 bilhões, de olho em próximas votações (sem êxito pleno). Emendas são dinheiro que, sem elas, ficaria disponível para realizações de governo. Logo, quanto mais emendas, menos governo.

A falta de programa de governo agrava a baixa qualidade média do conjunto ministerial. E, quando o ministro é capaz, outro freio vem do sistema para impedir novidades desastradas dos ineptos.

Por decisão do próprio presidente, os ministros têm que submeter cada iniciativa sua ao chefe da Casa Civil, Rui Costa, para a autorização de divulgá-la e efetivá-la.

FALTA DIVULGAÇÃO – Além do mal-estar que retraiu vários, vieram mal-entendidos e, com tantos ministros, os previsíveis problemas de agenda. O presidente reclamou nesta semana da falta de divulgação do que faz o Ministério da Saúde. Caberiam outras citações.

Contudo, nessa omissão, a responsabilidade não é só da “mídia”. O governo não é estimulante e não se comunica. Antes contribui para uma “mídia” que dá a Bolsonaro cobertura frequentemente maior, em destaque, volume e fotos, do que a Lula. Nem Fernando Henrique, apesar do encantamento, teve tamanha presença na “mídia” como ex.

A grande dedicação de Lula à política externa, neste primeiro ano do mandato, é constatação que dispensa referências. Foi positiva em muitas direções, mas faz uma dívida dispensável com os que eSperavam mais aqui mesmo.