Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Deltan Dallagnol
Gazeta do Povo

O ministro Alexandre de Moraes, também conhecido como censor-geral da República, segundo seu coleguinha Dias Toffoli, absolveu a si mesmo, ou livrou ele mesmo de uma possível punição. O ministro cassou uma sentença condenatória de um juiz federal do Paraná que havia reconhecido um erro de procedimento ou abuso do próprio Alexandre de Moraes e condenado a União a indenizar em R$ 20 mil o ex-deputado paranaense Homero Marchese, do partido Novo.

Para resumir a história, o que aconteceu foi o seguinte: Moraes derrubou todas as redes sociais de Homero com base em uma informação falsa de que ele teria revelado a localização do hotel dos ministros durante uma viagem dos togados para palestrar em Nova York.

Homero jamais foi notificado para se defender e só descobriu que suas redes tinham sido derrubadas por ordem de Moraes quando ligou para o gabinete do ministro no Supremo. Um mês depois dos bloqueios, Moraes reativou as contas de Homero no Facebook e no X, mas esqueceu do Instagram. Homero ficou 6 meses praticamente banido das redes sociais.

PASSÍVEIS DE INDENIZAÇÃO – Desde há muito tempo os erros judiciais, como a prisão da pessoa errada, são passíveis de indenização.

Diante disso, o próprio Homero processou a União, que responde judicialmente pelos ministros do Supremo, e ganhou o caso.

Mas a AGU entrou com uma reclamação no Supremo, distribuída para o próprio Moraes, para derrubar a sentença condenatória conseguida por Homero. Há nesse caso 5 flagrantes e absurdas ilegalidades:

SUSPEIÇÃO DO JUIZ – Moraes jamais poderia decidir este caso, porque ele tem interesse direto em seu resultado, já que tratava da conduta dele mesmo e ele poderia vir a pagar a multa em última análise, já que a União poderia cobrar dele o valor no futuro em uma ação de regresso. O Código de Processo Penal, em seu art. 252, inciso IV, diz que o juiz não pode decidir quando ele próprio for interessado no resultado do julgamento. Ter interesse no processo é uma causa de impedimento absoluto do juiz, que torna suas decisões piores do que nulas: elas são inexistentes juridicamente.

Além disso, todo o caso gira em torno do fato de que Moraes cometeu um erro procedimental. Ao cassar a sentença que condena a União a indenizar o Homero por um erro dele mesmo, Moraes está, na prática, julgando e absolvendo a si mesmo de qualquer erro, o que, mais uma vez, viola as regras de impedimento. Mas Moraes, o Infalível, não se declarou impedido.

O ministro é expert em decidir casos que não deveria: você lembra de quando ele mandou prender duas pessoas investigadas por ameaças a ele mesmo e sua família, mas só se julgou impedido depois das prisões, que até hoje não foram revogadas?

RECLAMAÇÃO – O STF não tem competência para julgar a reclamação da União contra a decisão do juiz. A reclamação é uma ação que pode ser utilizada quando algum juiz ou tribunal usurpa competência do Supremo ou para preservar a autoridade de decisões da Corte. Ocorre que a sentença condenatória do juiz federal de 1ª instância não fez isso: em nenhum momento ele anulou, revogou, alterou ou interferiu em decisões tomadas por Moraes, mas apenas reconheceu um dano objetivo causado a Homero por um erro judicial e que deve ser indenizado pelo Estado.

Na reclamação, a AGU fez uma alegação fantástica: só quem pode reconhecer as ilegalidades das decisões do ministro Alexandre de Moraes é o próprio ministro Alexandre de Moraes. Pior ainda, a AGU disse que Homero só poderia pleitear o pedido de indenização dentro do inquérito das fake news, para o próprio Moraes.

As alegações são esdrúxulas, ridículas e patéticas: o Supremo não tem competência para ações cíveis de indenização, e ações deste tipo jamais poderiam ser promovidas em um inquérito criminal.

CÍVEL E CRIMINAL – É inacreditável que a AGU tenha dito isso: as duas esferas, cível e criminal, são independentes e separadas, não se confundem. Nunca se ouviu falar em ação de indenização cível em inquérito criminal.

Há ainda um outro problema: é simplesmente cômico, para não falar impossível, imaginar que Homero teria qualquer chance de sucesso se pedisse ao próprio Moraes, dentro do inquérito das fake news, que o ministro condenasse a União a indenizá-lo por erros do próprio Moraes. É óbvio que a competência para analisar este caso é, sim, da Justiça Federal da 1ª instância.

Moraes está beneficiando a si mesmo, no que talvez seja a maior ilegalidade deste caso. Alexandre de Moraes e a AGU provavelmente perceberam que, com a vitória de Homero, dezenas, centenas e milhares de outras vítimas de Moraes vislumbraram um possível caminho para reparar os abusos do ministro, por meio de ações de indenização na Justiça Federal de 1ª instância.

EFEITO MULTIPLICADOR – A AGU reconheceu isso ao dizer que a sentença continha o risco de “efeito multiplicador”. A possibilidade de que milhares de juízes condenassem a União no futuro por abusos de Moraes deve tê-los apavorado.

Mas é ainda pior do que isso: quando a União é condenada a indenizar alguém por erro de um agente público, ela pode cobrar o valor dessa indenização do próprio agente caso se comprove que ele agiu de maneira negligente ou intencional. Ou seja: o próprio Moraes estaria exposto a pagar centenas de milhares de reais em indenizações caso essas condenações começassem a pipocar na Justiça Federal de 1ª instância.

Ao cassar a sentença que deu ganho de caso a Homero, Moraes corta este possível risco pela raiz e blinda a si mesmo, o que, obviamente, é um abuso de seu poder como juiz.

ABUSO DE AUTORIDADE – O ministro Alexandre de Moraes praticou uma violência contra a independência judicial do juiz federal de 1ª instância e pode ter cometido, em tese, abuso de autoridade, já que mandou o CNJ investigar o juiz para as “providências cabíveis”, o que provavelmente significará puni-lo com todos os castigos imagináveis, como vimos o CNJ fazer de modo abusivo e ilegal contra juízes e desembargadores que atuaram na Lava Jato.

O art. 27 da Lei de Abuso de autoridade considera crime “Requisitar instauração ou instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício (..) de ilícito funcional ou de infração administrativa”.

Ao decidir em caso que está impedido, o que é uma situação mais grave do que a da mera suspeição, e por violar o decoro do cargo julgando em benefício próprio, Moraes comete, em tese, os crimes de responsabilidade previstos no inciso 2 e 5 do artigo 39 da Lei de Impeachment.

CRIMES DE RESPONSABILIDADE – Qualquer pessoa do povo pode denunciá-lo por estes crimes de responsabilidade, mas um levantamento do Estadão mostrou que, dos 77 pedidos de impeachment de ministros do Supremo no Senado, 40 são apenas de Moraes, que é até hoje blindado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

As chances de um pedido de impeachment, enquanto Pacheco estiver no cargo, são piores do que mínimas.

Até quando nós, brasileiros, gritaremos no deserto contra esses abusos judiciais e ilegalidades monstruosas do ministro Alexandre de Moraes?

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Depois de 14 anos, Assange reencontra a ansiada liberdade

Janio de Freitas
Poder360

A liberação de Julian Assange, criador do WikiLeaks, deveria motivar comemorações eloquentes mundo afora, tanto por profissionais do jornalismo como por seus leitores e ouvintes.  Os primeiros, desde o início da perseguição que roubou quase 14 anos de Assange, deram a todo o caso tratamento burocrático e eventual. Dos outros surgiram incontáveis grupos de defesa de Assange, mais ativos do que volumosos.

O WikiLeaks foi criado para divulgar informações relevantes e de interesse público, no entanto sonegadas nos meios de comunicação por desvendar práticas inaceitáveis do poder político, econômico ou militar.

O PROCESSO – Acessível por jornalistas em geral, dotado de uma rede de confirmação e publicação, o WikiLeaks cumpriu o prometido. O governo dos Estados Unidos processou Assange, indiciado por quase duas dezenas de acusações. Pôr em risco a segurança nacional, divulgação de documentos secretos, arquivo de outros 250 mil documentos confidenciais, espionagem, traição, comprometimento do Exército. Enfim, um repertório para 170 anos de prisão, portanto prisão perpétua se condenado por todas as acusações.

Assange asilou-se por 7 anos na Embaixada do Equador em Londres, até ser expulso por um novo governo equatoriano. E posto na cadeia inglesa “preventivamente” por quase 5 anos, até esta semana.

Tinha 38 anos quando a perseguição começou. Está com 52. Entre um e outro marco, pôde apenas batalhar contra a deportação para os EUA ou para a Suécia, que o entregaria aos norte-americanos antes mesmo de julgá-lo por hipotética violência sexual contra duas suecas.

TORTURAS E MATANÇAS – As revelações que criaram a perseguição foram, por exemplo, vídeos de tortura em presos na invasão dos EUA do Iraque, documentos da espionagem norte-americana nas instituições superiores de outros países, vídeo do assassinato de cinco pessoas (dois jornalistas), que conversavam quando soldados norte-americanos decidiram fuzilá-los; provas de ordens ilegais, de instruções contra a população civil, o horror imposto aos afegãos e aos iraquianos pelo Exército dos EUA.

Com exceções mínimas, os meios de comunicação ocidentais aceitaram argumentos absurdos da acusação, como ameaça à segurança nacional, na revelação jornalística de tortura, assassinatos, crueldades contra civis, infiltração de espionagem em governos alheios.

Os crimes não foram de Assange. O WikiLeaks fez jornalismo na melhor acepção desse nome. O mesmo fez Edward Snowden, ainda perseguido pelas revelações de crimes contra o direito internacional por órgãos dos EUA.

CONTRA O BRASIL – Houve crimes inclusive contra o Brasil, como as gravações clandestinas de reuniões e telefones no Palácio do Planalto. Barack Obama não foi capaz nem de se desculpar, ainda que em nome do seu governo, pelas gravações e demais espionagens de que a então presidente Dilma Rousseff foi alvo.

É improvável que os russos algum dia tenham experimentado a liberdade de imprensa. Mas é outro exemplo de farsa ordinária a acusação que a imprensa europeia faz agora a Putin, pelo anunciado fechamento da Rússia a 80 publicações e emissoras da União Europeia.

Desde 2022, em represália à invasão da Ucrânia, a União Europeia fechou as portas a numerosas publicações russas, dando-as por financiadas pelo governo Putin. Réplica e tréplica de censuras, o resto é farsa.

BELA EXPRESSÃO – Liberdade de imprensa é uma bela expressão. Usá-la com legitimidade para fazê-lo tem muito menos adeptos do que inimigos, bem ou mal disfarçados.

Assim se entende que a perseguição a Julian Assange não mobilizasse a imprensa ocidental para defendê-lo. Nem movesse os jornalistas para celebrar sua liberação.

Pois é, Julian Assange passara a simbolizar a autêntica liberdade de imprensa.

Paulo Peres
Poemas & Canções

O crítico literário, tradutor, ficcionista e poeta gaúcho Luís Carlos Verzoni Nejar, da Academia Brasileira de Letras, no poema “Coisas, Coisas”, lamenta o alto preço que pagou pelo excesso de amor a todas as coisas.

COISAS, COISAS
Carlos Nejar

A despeito do amor,
as coisas todas
se fizeram ao mar.
Não quis retê-las.
Não conheci regresso.

Coisas, coisas
vos amei por excesso.
E o universo
me foi alto preço.

Todos os bens
vendidos em leilão.
O ar vendido.
Os rios.
As estações.

Comprei arrobas de chuva
ao meu pomar.
Trouxe neblina
de arrasto
pela morte.

Comprei a noite
e dei o menor lance
ao horizonte.
Coisas, coisas
vos amei por excesso.

Charge do Alecrim (Arquivo Google)

Deu no Estadão
(Editorial)

O Brasil já está tão habituado a ter sua inteligência ofendida pelo sr. Lula da Silva que passou sem causar a devida estupefação o discurso que o presidente da República fez na posse de Magda Chambriard na presidência da Petrobras. Linha após linha, ali está, documentado para a posteridade, até onde a mendacidade de Lula é capaz de ir para adulterar a realidade na ânsia de reescrever a história e adaptá-la a seus devaneios.

Esse nosso Hesíodo de fancaria quer fazer o País acreditar que os tenebrosos governos lulopetistas foram, na verdade, a época de ouro do Brasil e que, se a Lava Jato não tivesse aberto a caixa de Pandora, ainda estaríamos cercados de pastores e ninfas numa Arcádia onde reinaria a felicidade absoluta.

MILHARES DE EMPREGOS? – Disse o Guia Genial dos brasileiros que a Petrobras era a ponta de lança de um inebriante desenvolvimento nacional durante o mandarinato lulopetista.

Por exemplo, o demiurgo festejou a criação, naquela época, de milhares de empregos com o impulso que deu à indústria naval, tendo a Petrobras como única cliente, “para atender à demanda intensa de um período de ouro”.

Se piada fosse, não teria graça. Não sendo, é uma agressão aos fatos: como se sabe, grande parte dos estaleiros está abandonada em razão da evidente incapacidade do setor de concorrer com a indústria estrangeira – de resto um resultado óbvio diante da obtusa exigência de conteúdo nacional e da ausência de mão de obra qualificada, entre outros fatores que Lula e os petistas, na sua megalomania, ignoraram.

E A CORRUPÇÃO – E aqui nem se está falando na corrupção desbragada que esse projeto ensejou. Mas Lula tratou de tocar no assunto fazendo questão de violentar a memória coletiva nacional, não só ao negar que tenha havido corrupção, como ao responsabilizar pela destruição da empresa aqueles que denunciaram a corrupção.

“Com o falso argumento de combater a corrupção, a Operação Lava Jato mirava, na verdade, o desmonte e a privatização da Petrobras”, disse Lula.

E então, no melhor estilo lulopetista, o presidente atribuiu essa suposta ofensiva contra a Petrobras, capitaneada pela Lava Jato, à “elite política e econômica deste país”, que segundo ele “não tem nenhum compromisso com a soberania do Brasil e a vida do nosso povo”.

BRASIL GRANDE – Ou seja, na mitologia de Lula, a “era de ouro” do Brasil e da Petrobras foi subitamente encerrada quando uma tal “elite” decidiu destruir o País. Lula foi claríssimo:

“Eles querem que o Brasil seja pobre, eles querem que o Brasil seja pequeno, eles querem que o Brasil não possa tratar de seu povo. E nós queremos o Brasil exatamente ao contrário. Um Brasil grande, um Brasil rico e um país capaz de cuidar do seu povo com a dignidade que cada ser humano merece”.

Mas os brasileiros não têm mais com o que se preocupar. “Aqui estamos, de volta, para reconstruir a Petrobras e o Brasil”, anunciou Lula, triunfante, como se sua parolagem bastasse para que o País esquecesse que, na longa e tenebrosa era do lulopetismo no poder, a Petrobras praticamente quebrou e o Brasil empobreceu.

SEM LIMITES – Deu muito trabalho para interromper a razia promovida por essa turma, impondo limites de governança à Petrobras e de gastos para o governo. Em outras palavras, são esses limites que Lula quer demolir, em nome, segundo ele, da “realização de um sonho do povo brasileiro”.

Mas, é preciso admitir, há um trecho no discurso em que Lula, ainda que involuntariamente, está coberto de razão. É quando ele diz que “a desgraça da primeira mentira é que você passa o resto da vida mentindo para poder justificar as mentiras”.

Ele se referia à “leviandade das denúncias contra a Petrobras”, mas poderia perfeitamente, caso se tornasse subitamente honesto, estar se referindo a si mesmo.

PEDIR DESCULPAS – E Lula também está corretíssimo quando diz que é inútil esperar que pessoas levianas “tenham a coragem de pedir desculpas pelo engano cometido”, porque “o pedido de desculpa é uma demonstração de grandeza, e os acusadores não têm grandeza para pedir desculpa pelos erros que cometeram”.

Exato: se alguém está esperando que Lula afinal reconheça os incontáveis e brutais erros que cometeu, é melhor esperar sentado

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – No editorial enviado por Mário Assis Causanilhas, ficou faltando o Estadão falar sobre a falência da Sete Brasil, a macroempresa estatal criada por Lula e que virou central de corrupção. Quanto a Hesíodo, foi um dos maiores poetas gregos da Idade Arcaica. Viveu aproximadamente no ano 800 a.C. na Beócia, no centro da Grécia. Passou parte de sua vida na sua cidade natal, a aldeia de Ascra. (C.N.)

Marine se isolou do pai para crescer na política francesa

Vinicius Torres Freire
Folha

O muro de contenção da enchente de ultradireita na França está mais do que rachado. Tem buracos relevantes e pedaços feitos de areia, a julgar por declarações dos líderes dos partidos de centro e das minoritárias centro-direita e direita tradicional. Caso o eleitorado aceite as indicações das lideranças, pode ser que a Reunião Nacional (RN) de Marine Le Pen fique mais perto de uma maioria na Assembleia Legislativa, ainda muito difícil.

Esse é o resultado político mais significativo do primeiro turno da eleição legislativa. Como previam as pesquisas, a RN teve cerca de 33,2% dos votos. A Nova Frente Popular, coalizão de esquerda, 28,1%. O Juntos, coalizão liderada por Emmanuel Macron, presidente da República, ficou com 21%. O Republicanos, da velha direita tradicional, gaullista, teve 10%.

SEGUNDO TURNO – Tais números dizem algo da febre, mas não dão a temperatura precisa do resultado. Na eleição francesa, elege-se um deputado por distrito. Se o candidato não tiver mais de 50% dos votos, vai para um segundo turno com os adversários que tiverem mais de 12,5% dos votos. Cerca de 500 distritos devem ter segundo turno, no domingo que vem (7).

Em eleições para presidente ou para a Assembleia Nacional, desde 2002 forma-se uma “frente republicana” a fim de barrar a vitória da ultradireita. No caso das eleições legislativas, o plano de barragem é fazer com que os candidatos que tenham chegado em terceiro lugar em seu distrito desistam da disputa e apoiem o adversário com mais chance de vencer a ultradireita.

Neste 2024, a situação se complicou.

INDEFINIÇÃO – Macron e seu primeiro-ministro, Gabriel Attal, disseram que os candidatos do Juntos que chegaram em terceiro lugar devem desistir em nome de alguém que “defenda como nós os valores da república” (contra a ultradireita, contra a RN). Mas não deixam claro se o apoio deve se estender aos candidatos da França Insubmissa (LFI), partido majoritário e mais radical da coalizão de esquerda (que inclui o Partido Socialista, partidos ecologistas e o ora suave Partido Comunista).

Os partidos aliados de Macron, da pequena centro-direita, pedem também votos “republicanos”, mas excluem explicitamente candidatos da LFI.

O Republicanos declarou que o “macronismo morreu”, mas não recomendou voto. Aliás, assim que Macron dissolveu a Assembleia e convocou eleições, parte do Republicanos se bandeou para a RN, da ultradireita.

SALADA ESQUERDISTA – A recusa do voto na Nova Frente Popular se deve ao fato de que essa salada esquerdista é dominada pela França Insubmissa (LFI). A LFI é, por sua vez, liderada por Jean-Luc Mélenchon, ex-trotskista, ex-socialista e fundador do partido de esquerda de mais sucesso (embora não muito grande), deste século.

A fim de evitar rejeição, os líderes dos demais partidos coligados vêm alegando que Mélenchon, figura controversa e “radical”, não seria líder de nada em um eventual governo da esquerda.

O programa da Nova Frente Popular é esquerda padrão, ora algo chocante para a maioria da França: aumento de gastos, de impostos sobre ricos, de benefícios sociais e do salário mínimo, estatizações, revogação das reformas previdenciárias.

DIREITA PALATÁVEL – Por outro lado, com um eleitorado ora mais conservador e mais preocupado com imigração e segurança, a ultradireita se torna mais palatável. A RN é uma mutação da Frente Nacional, partido filonazista do pai de Marine, Jean-Marie Le Pen.

Marine mudou o nome do partido, excluiu filonazistas e antissemitas mais vocais, o pai inclusive, e baixou o tom contra a União Europeia.

Ainda que recomendações de voto evitem a formação de uma maioria da ultradireita, é muito provável que o parlamento fique ao menos rachado em terços. O governo seria, pois, minoritário. Assim, a instabilidade deve prosseguir, a perder de vista.

Charge do Duke (O Tempo)

Juliano Galisi
Estadão

Metade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) está em recesso até o dia 1º de agosto. De 2 a 31 de julho, ficam suspensos os prazos dos processos que tramitam na Corte.

Cinco ministros continuarão em atividade, para a análise de medidas liminares ou de teor urgente: Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Flávio Dino e Gilmar Mendes.

PRESIDÊNCIA – Além deles, a presidência da Corte será intercalada entre o vice-presidente do STF, Edson Fachin, que comandará os trabalhos de 1 a 16 de julho, e pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que assume as funções de 17 a 31 de julho.

Ainda que esteja em recesso, cada membro da Corte pode atuar dentro de seu acervo, ou seja, os processos nos quais é relator. No entanto, a tendência é que, nestes casos, o andamento dos processos seja postergado para o início do segundo semestre.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A parada para o recesso serve para descanso dos ministros, mas poderia ser usada também para que cada um faça uma autocrítica sobre os erros e exageros que vêm sendo cometidos, a pretexto de salvar a democracia, que já tinha sido salva pelo Alto Comando do Exército. A quem interessa transformar o STF numa fábrica de falsos terroristas? (C.N.)

Ilustração de Ricardo Cammarota (Folha)

Luiz Felipe Pondé
Folha

Saudade do corrupto honesto. Bastava-lhe um punhado de dinheiro e uma gostosa. Hoje, a corrupção é sistêmica, profissional, tem marketing e governança. Logo haverá um MBA.

O Brasil está à deriva. Uma jangada ao sabor das tempestades. Dominado pelos salamaleques de autoridades promíscuas. Antes se tratasse de sexo, mas não, trata-se de simples falta de vergonha na cara regada a muito “blábláblá”.

CRIME ORGANIZADO – As pautas humanistas, elas em si importantes, quando transformadas em foco das instituições públicas, tornam-se justificativas para a pura inação regada a festas e eventos. Inação diante da principal ameaça à democracia — tema da moda —, do cadafalso dos brasileiros no cotidiano, do desespero com as instituições judiciais: o crime organizado.

O Estado está atravessado pelas acomodações ao crime organizado. O mercado também acomoda-se às demandas dos “novos players” —o capital criminoso.

Claro que esse é um drama mundial. A globalização do capital do crime é muito mais ágil do que a do capital legítimo —não vou entrar no debate sobre essa legitimidade aqui, porque cada vez mais será difícil a separação entre dinheiro limpo e dinheiro sujo no mercado mundial.

SERÁ “PATROCINADOR” – Sobre isso, aliás, o filósofo britânico John Gray, autor do excelente “Cachorros de Palha”, já disse que sua principal objeção ao mercado da biotecnologia regada a inteligência artificial é que um dos seus patrocinadores “premium” será o crime organizado.

Argumento elegante que desvia o foco da crítica do comum debate ético para a incomum consciência de que o mundo, como sempre, capitula —para além dos seus eventos festivos, cada vez mais parecidos com a Disney— diante da violência organizada de cada época.

O conceito histórico de Estado moderno, nascido lentamente na Europa depois de guerras religiosas devastadoras, não pegou na América Latina, com possíveis exceções nalguns países, por algum tempo.

NARCOTRÁFICO – A principal ameaça à democracia no Brasil é o narcotráfico, “player” na vida institucional do país, de lavagem de dinheiro no mercado a incursões sólidas e sustentadas nos agentes públicos de vários graus.

Fala-se muito da incursão das redes e plataformas na soberania do Estado brasileiro, com palavras pomposas, mas, na verdade, quem está destruindo a soberania do Estado brasileiro é o narcotráfico.

Todo mundo sabe disso, inclusive os bonitinhos que fumam um baseado. Fume um baseado, mas não pose de santa Teresinha, mesmo com as bênçãos dos cardeais do STF. O país está à beira de uma guerra civil silenciosa, mata-se gente a rodo, mais do que numa guerra, e tudo que o brilhante presidente faz é posar de papa dos oprimidos.

É TUDO PROMÍSCUO – Mas a promiscuidade do Estado brasileiro não está limitada à participação nos negócios do crime organizado. O comportamento promíscuo junto a empresários poderosos, suas festas, eventos patrocinados, viagens caras ao exterior para discutir um país ingovernável, onde se morre de fome, onde bandidos matam gente honesta — claro, existem os bonitinhos que acham que bandidos são vítimas sociais —, onde você não pode falar no celular na rua, onde quando você para no trânsito você espera algo pior do que o trânsito em si.

A política sempre se deu bem com a patifaria, o crime, a promiscuidade, porque todos eles transitam pelo poder.

PACIENTE TERMINAL – Nas últimas décadas, a corrupção aqui atingiu um nível tal que o paciente parece terminal. O problema é que uma sociedade terminal implica um processo terrível de dissolução.

Afora simpatias ideológicas, oportunismos diversos, vaidades ciclópicas, a confiança nas autoridades do Estado recua. Mas elas continuam brincando de príncipes nos seus castelos financiados sabe-se lá por quem — além, claro, dos nossos impostos pagos para nada.

O problema da erosão da soberania do Estado é que ele precisa, cada vez mais, se tornar violento e autoritário, cercando quem ele considera um risco, para manter a soberania. Perde em legitimidade, mas ganha em aniquilar a liberdade de pensamento. Resumindo a ópera: pune-se o cidadão comum, mas se negocia — o próprio Poder Judiciário — 
com os bandidos de estimação.

Charge do Justino (Arquivo Google)

Marcus André Melo
Folha

Para Giovanni Sartori (1924-2017), a democracia consiste em um maquinismo e um conjunto de maquinistas que têm que pôr a máquina para funcionar. Mas quando nos queixamos da democracia e denunciamos sua crise geralmente focamos o maquinismo e esquecemos os operadores. Ou atacamos os maquinistas e esquecemos o maquinário.

O maquinismo é a estrutura constitucional do país. Embora defenda que o maquinário das democracias atuais é “decente”, embora esteja “caindo frequentemente nas mãos de mecânicos ineptos”.

QUASE SUICIDA – Sartori é cáustico em relação a nossa Constituição, que é repleta de “dispositivos quase suicidas” e “promessas irrealizáveis”. (Sim, a carta de 1988 continha um dos mais bizarros dispositivos já incorporados a uma constituição: o tabelamento da taxa de juros).

3Mas o núcleo duro do nosso maquinário é o presidencialismo de coalizão com um Poder Executivo constitucionalmente forte, e com forte delegação de poderes ao Judiciário e Ministério Público. Não tenho dúvidas que o nosso maquinário é “decente”: na realidade, o presidencialismo multipartidário é a forma modal de sistema de governo no mundo atualmente.

Ele produz, sob certa condições, governabilidade e bom governo. Os múltiplos pontos de veto garantem inclusividade —muitos atores participam dos processos decisórios— e certa irreversibilidade quando as decisões são tomadas (deixemos de lado por um momento a imprevisibilidade criada pelo STF). O sistema se move de forma lenta e ineficiente. Como um transatlântico. Mas por isso mesmo não permite transformações radicais, como aconteceu sob Bolsonaro.

IMOBILISMO – O risco de imobilismo é perene, sim. As democracias sempre produzem bom governo em um sentido negativo porque impedem a tirania. Mas não são sinônimos de bom governo.

As escolhas coletivas sob a democracia podem produzir resultados pífios. Mas há um mecanismo que potencialmente pode permitir correção de rumos —eleições novas—, e alternância de poder; (mecanismo que sob o parlamentarismo quando não temos mandatos fixos para o Executivo é eficiente).

Como já discuti neste espaço, o mal governo pode resultar também de crenças tecnicamente infundadas que produzem resultados pífios nas políticas públicas.

A máquina também exige um operador eficiente, como insiste Sartori. Para forjar consensos e maiorias. Aí está o nosso principal desafio: não temos tido operadores que combinem capacidade de forjar coalizões efetivas, crenças tecnicamente fundadas, e apoio popular. Ausência de confrontos institucionais paralisantes, portanto, governabilidade não equivale a bom governo.

Estados Unidos têm dois líderes absolutamente imprestáveis

Mario Sabino
Metrópoles

Os democratas vinham tentando esconder a decrepitude de Joe Biden, mas a farsa ficou impossível depois do debate de quinta-feira à noite com Donald Trump. O candidato republicano deitou e rolou com as suas mentiras diante de um oponente com olhar vazio, balbuciante e que chegou a ficar congelado em determinados momentos.

É impensável que Joe Biden possa ser presidente por mais quatro anos. Na verdade, é impensável que ele ainda possa continuar à frente dos Estados Unidos até o final do ano.

UM EXEMPLO – Winston Churchill foi primeiro-ministro do Reino Unido pela segunda vez quando tinha perto de 77 anos. Não é uma idade avançada, mas ele já havia sofrido pequenos derrames. O rei George VI cogitava pedir a Winston Churchill que renunciasse, mas morreu antes disso, dando lugar a Elizabeth II.

O glorioso primeiro-ministro que ela herdou sofreu um grande derrame em 1953, chegou a ficar com uma parte do corpo paralisada, mas a sua condição médica foi escondida, e ele continuou no cargo até 1955, quando ainda estava para completar os 81 anos de Joe Biden.

Era outro homem (não se conhece nenhum episódio de decrepitude de Winston Churchill durante o seu governo) e era outra época: não havia tanta exposição midiática. Hoje, é de se duvidar que ele se sustentasse como primeiro-ministro em estado precário de saúde.

CAUSAR ESPANTO? Assistir a políticos e jornalistas democratas fingindo espanto com o estado físico e mental de Joe Biden é de dar náuseas. Desde há muito o atual presidente americano vem se mostrando trôpego, confuso e ausente. Os democratas, contudo, vinham colocando tudo na conta dos seguidores de Donald Trump, como se os vídeos que eles colocavam na internet fossem fake news.

No último encontro do G7, na Itália, a primeira-ministra Giorgia Meloni teve de intervir para trazer Joe Biden de volta ao grupo de chefes de governo — o presidente americano havia se virado de costas, completamente alienado do contexto, para observar um paraquedista que havia acabado de fazer uma exibição.

Pouco antes, durante um evento político, Barack Obama teve de abraçar Joe Biden e simular que conversava com ele para retirá-lo do palco onde havia permanecido paralisado.

QUADRO NEGATIVO – A decrepitude de Joe Biden e a recandidatura de Donald Trump fazem parte de um quadro muito negativo para o Ocidente. Os Estados Unidos e as demais potências ocidentais estão sem líderes à altura para enfrentar os desafios representados pelo russo Vladimir Putin e pelo chinês Xi Jiping. E não há perspectiva de que essa situação mudará para melhor no médio prazo. Pelo contrário, a tendência é piorar.

Quinta-feira, depois do debate, uma indagação permaneceu não só para mim, imagino: como é possível que a mais exuberante democracia do mundo não tenha sido capaz de produzir dois candidatos à Casa Branca que não fossem um mentiroso compulsivo e um senhor visivelmente decrépito?

O problema não é a polarização, mas a qualidade dela. Ainda bem que a democracia americana é forte o suficiente para aguentar este péssimo trecho de história. Só falta combinar com os russos — e com os chineses.

Comparar judeus com nazistas revela existir antissemitismo

Mario Sabino
Metrópoles

Um advogado e um historiador franceses publicaram, nessa quinta-feira, um artigo no jornal Le Monde em que afirmam que o antissemitismo da esquerda é menos ruim do que o de direita. O antissemitismo é um tema central da campanha para as eleições legislativas antecipadas na França, o país que conta com a maior comunidade judaica da Europa e onde os ataques antissemitas se multiplicaram desde o ataque do Hamas, em 7 de outubro.

De acordo com Arié Alimi e Vincent Lemire, “não há equivalência entre o antissemitismo contextual, populista e eleitoreiro, utilizado por certos membros de La France Insoumise (de extrema esquerda) e o antissemitismo fundador, histórico e ontológico do Rassemblement National (de extrema direita)”.

ÓDIO CONTRA JUDEUS – Troque a palavra “antissemitismo” por “racismo contra negros” ou “homofobia” e a aberração da tese ficará ainda mais estridente aos ouvidos amortecidos.

Não há “antissemitismo contextual”, o ódio contra judeus independe de adjetivos, e o seu uso para fazer populismo e obter votos (no caso, entre os numerosos muçulmanos franceses) apenas faz do antissemita um cínico oportunista também.

A esquerda francesa, assim como todas as outras, vinha manifestando despudoradamente o seu antissemitismo, sempre sob o manto do “antissionismo” pró-Palestina, até o presidente Emmanuel Macron dissolver a Assembleia Nacional e convocar novas eleições. Agora, confrontada prematuramente com a sua posição indigna, está fazendo o que sempre faz: relativiza seus próprios defeitos.

APOIADOR DE ISRAEL – O Rassemblement National, por seu turno, renunciou ao seu antissemitismo “fundador, histórico e ontológico” e tem sido forte apoiador de Israel e da comunidade judaica na França desde muito antes da antecipação das eleições. Tanto é que um grande número de judeus decepcionados com a esquerda cogita votar no partido da extrema direita, apesar de ele ainda contar com membros racistas.

O dado que ultrapassa as fronteiras francesas e o âmbito do antissemitismo é este: basta você ser de esquerda para que todos os seus pecados passados e presentes tenham justificativa e sejam desculpados. Se você é de direita, contudo, já está condenado de antemão ao inferno mesmo que o seu presente virtuoso renegue o passado pecador.

IGUAL AO BRASIL – O caso brasileiro é visível até para as tias do zap por ser caricatural de tão paroxístico: a Lula e aos lulistas perdoa-se tudo aquilo que se deve condenar a Jair Bolsonaro e aos bolsonaristas. O primeiro é o bem; o segundo é o mal.

Existem as fake news do bem e as fake news do mal; existem a corrupção do bem e a corrupção do mal; existem o machismo do bem e o machismo do mal; existem a ignorância do bem e a ignorância do mal, existem a depredação do bem e a depredação do mal, inexiste golpe de esquerda e só existe o golpe de direita — e, a partir deste momento, macaqueemos a gauche francesa, existem o antissemitismo do bem e o antissemitismo do mal.

EXEMPLO DE ROUSSEAU – O cerne do marketing da esquerda é simples: tudo nela só pode ser bom ou desculpável porque a esquerda quer a redenção da humanidade. É assim desde o pioneiro Jean-Jacques Rousseau, que entregou os cinco filhos à adoção e ainda achava que se livrar da prole foi uma ótima ação.

Como a direita não quer redimir a humanidade, mas privilegia o direito e o mérito individuais, ela só pode ser associada aos baixos instintos e piores sentimentos. É coisa de gente egoísta e impiedosa e, portanto, portadora de uma culpa original.

Depois de ler o artigo do advogado e do historiador franceses, recomendarei a judeus vítimas de antissemitismo perguntar se o seu algoz é de esquerda ou de direita. Se for de esquerda, eles devem aceitar o contexto e deixar para lá. Quem sabe até agradecer quem os ofende, humilha e agride. Afinal de contas, é um bom antissemita, não um mau antissemita de direita.

Dora Kramer  Folha

Como quem reconhece que transita na seara alheia, o Supremo Tribunal Federal fez uma ressalva à decisão ao criar critério de quantidade para diferenciar o usuário do traficante de maconha: 40 gramas “até que o Congresso legisle sobre a matéria”.

Um jeito, um tanto enviesado é verdade, de acenar ao equilíbrio institucional. O Parlamento pode ou não aceitar o aceno, embora num primeiro momento de reações acaloradas pareceu optar por ignorar o gesto algo encabulado do tribunal.

ENFRENTAMENTO – A sinalização, por ora, é de escolha pelo enfrentamento, levando adiante na Câmara a proposta aprovada no Senado que criminaliza porte e posse de todas as drogas em qualquer quantidade. Um retrocesso em relação à lei em vigor.

Justificativa? Dar uma “resposta” ao STF por alegada invasão de competência. O tribunal, por sua vez, argumenta que responde à omissão do Congresso e assim avança para além da questão posta em ação sobre a constitucionalidade do artigo 28 que livra de prisão o usuário, não só de maconha, sem estabelecer regra de diferenciação do traficante.

No quesito inércia temos uma situação em que o roto fala do rasgado. De um lado, os legisladores não se deram ao trabalho de aperfeiçoar no detalhe essencial o texto vigente há 18 anos, desde 2006. De outro, os magistrados levaram nove anos, numa ação de 2015, para dizer se um dispositivo era inconstitucional ou não.

SOLUÇÕES OBJETIVAS – Posto o cenário em que há arrazoados e desarrazoados de ambas as partes, há uma oportunidade de se escapar à competição rasa sobre quem é mais forte, para entrar no terreno das soluções objetivas.

Se o julgamento do Supremo deixou dúvidas, e deixou, o Congresso tem a chance de substituir o cabo de guerra pelo exame objetivamente sensato do tema e preencher as lacunas mediante sua inquestionável prerrogativa de legislar.

É o que a Constituição chama de exercício da independência e harmonia entre os Poderes.

Charge do Duke (O Tempo)

Eliane Cantanhêde
Estadão

Além de descumprir uma regra elementar de política externa ao apoiar Joe Biden contra Donald Trump, correndo o risco de trazer problemas para o Brasil, o presidente Lula está desmontando, uma a uma, as medidas dos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet para cortar gastos. Das cinco, sobra uma, exatamente a que não caracteriza corte nem gastos, mas apenas combate a fraudes, o que deve, ou deveria, ser mera rotina.

Se Lula de fato aprovou a lista em reunião com os ministros, como anunciado, ele disse uma coisa em privado e está fazendo outra em público. Ou… é tudo um jogo de cena, em que os ministros assumem medidas impopulares, dando a Lula a chance de vetá-las. Eles levantam a bola, Lula corta, a torcida aplaude. O foco continua sendo na receita, os gastos ficam prá lá.

É BRINCADEIRA… – O primeiro item da lista nem chegou a ser levado a sério, apesar de muito importante. Alguém está ouvindo falar em “fim dos supersalários”? Os que ganham acima do teto constitucional dão de ombros, porque sabem que não vai adiante. E juízes, promotores e procuradores podem dormir sossegados, com seus penduricalhos que consomem muitos milhões de reais e ninguém ousa derrubar.

O segundo item, também natimorto, foi a mudança na previdência dos militares. Em bom e alto som, Lula acaba de deixar claro que não vai mexer nesse vespeiro. Até com uma certa razão, convenhamos. Não pela proposta em si, que, mais cedo ou mais tarde, terá que ser discutida, mas pela questão de oportunidade.

Não é hora de jogar o Ministério da Defesa e a cúpula legalista das Forças Armadas contra suas tropas. Ao contrário, é hora de prestigiá-los e fortalecê-los na caserna.

NO PURGATÓRIO – A lista continua com a desvinculação de benefícios do INSS, como pensões e aposentadorias, do salário mínimo. Lula descartou com veemência, em entrevista ao UOL: “Não considero isso gasto, gente. A palavra salário mínimo é o mínimo que a pessoa precisa para sobreviver.”

Em seguida, despachou Haddad e Tebet para os arredores do inferno: “Se eu acho que vou resolver o problema da economia brasileira apertando o mínimo do mínimo, eu estou desgraçado, cara. Eu não vou para o céu, eu ficaria no purgatório”.

Ninguém quer os dois ministros no inferno – nem fora do governo –, mas um presidente de esquerda, com a marca histórica da igualdade e da distribuição de renda, num país onde o problema mais cruel, pai e mãe das grandes mazelas, é a desigualdade social? A pergunta seguinte é: qual a alternativa? A ameaça fiscal é também uma tragédia para o crescimento econômico e, ao fim e ao cabo, para a base da pirâmide.

REDUÇÃO DOS PISOS – O item cinco da pauta de corte de gastos é a mudança dos pisos constitucionais da Saúde e Educação, que cai no mesmo caso, pois dizem respeito exatamente aos mais pobres, que mais necessitam do Estado. E é uma escolha de Sofia.

De um lado, a estimativa é que consumam 112% do orçamento até 2028, sem margem para todo o resto, inclusive programas essenciais como habitação, auxílio gás e defesa civil. Do outro, Saúde e Educação podem perder até R$ 500 bilhões, em nove anos, caso haja mudanças nos pisos. O que é mais justo? Ou melhor, o que é menos injusto?

Bem, da lista do tal “corte de gastos”, sobrou a revisão de cadastros do INSS, que não tem nada a ver com corte nem com gastos, mas com fiscalização e fraude. E, assim, o governo finge que está decidido a cortar, os aliados fingem que acreditam, Lula tira uma casquinha populista e tudo continua como está. O equilíbrio fiscal? Balança, mas não cai. Ou será que cai?

Musk e Moraes vão se estranhar pelo resto da vida?

Do UOL

O bilionário Elon Musk, dono da rede social X, criticou o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por decisões judiciais em que o magistrado determina a retirada de conteúdos ou perfis do ar.

Musk reproduziu comunicado publicado em perfil oficial da rede social. Na nota, o departamento para Assuntos Governamentais Globais de X disse que Moraes determinou a exclusão de publicações que criticavam um político brasileiro e deu à plataforma um prazo, segundo eles, irrazoável de apenas duas horas para cumprir a decisão.

ARTHUR LIRA – A rede social não cita o nome do político, mas se refere ao caso do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O X acabou sendo multado por Moraes em R$ 700 mil por não retirar posts tidos como ofensivos ao parlamentar.

O ministro havia determinado o bloqueio de uma conta na rede social e a remoção de sete postagens da usuária, em até duas horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, conforme noticiou o Estadão Conteúdo. A plataforma diz ter pago R$ 100 mil e aguarda recurso para não pagar os R$ 700 mil.

O bilionário reproduziu o comunicado publicado pela rede social, neste domingo (30), e acrescentou na legenda: “A lei violando a lei”.

SEM COMENTÁRIOS – O UOL procurou a assessoria de imprensa do STF, mas não obteve retorno até o momento. Se houver, a reportagem será atualizada.

O embate entre Musk e Moraes começou em abril. Na ocasião, o dono do X afirmou que o ministro estava promovendo a “censura” no Brasil e ameaçou não cumprir medidas judiciais que restrinjam o acesso a perfis da rede social. O empresário foi entãoincluído no inquérito das milícias digitais do STF, relatado por Moraes

Em resposta a um seguidor, o bilionário chegou a chamar o ministro de “Darth Vader do Brasil”. O personagem, que é o mais famoso vilão da série de filmes Star Wars, serve ao Império Galático, ajudando a manter a galáxia em repressão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria foi enviada por Armando Gama (com quem a redação precisa se comunicar, mas o e-mail dele está desatuallzado).  O texto deixa uma dúvida, pois não esclarece se o prazo de duas horas é exíguo demais, já que exige que haja funcionários da X de plantão no Brasil 24 horas por dia. Será que é a isso que Musk se refere, ao falar em violação da lei (Marco Regulatório da Internet)? (C.N.)

Ciro Gomes foi ministro da Fazenda e assinou as notas do Real

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Os 30 anos do Plano Real foram comemorados com autoexaltações da equipe de economistas que de forma brilhante conceberam sua moldura teórica. Infelizmente, na segunda metade do segundo tempo reconheceu-se a importância do papel de Fernando Henrique no Ministério da Fazenda. Infelizmente, deixaram como pitoresco coadjuvante o presidente Itamar Franco.

Sem Itamar e sua decisão de tomar riscos, FHC estaria condenado a disputar uma cadeira de deputado e os professores continuariam redigindo trabalhos acadêmicos.

RICÚPERO – Dessa fogueira de vaidades escapou, com brilho, o embaixador Rubens Ricupero, que substituiu FH na Fazenda. Foi um ministro correto e detonou-se dizendo que falava do que havia de bom e escondia o que havia de mau. Não sabia que estava sendo gravado e perdeu o cargo.

Relembrando esses tempos, disse ao repórter Luiz Guilherme Gerbelli:

“Caí porque disse muita bobagem.”

Ricupero completou 50 anos no serviço público sem ter dito outras bobagens e sem circular na porta giratória do mercado. Se as pessoas reconhecessem suas bobagens com a lisura de Ricupero, as coisas melhorariam bastante.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Além de menosprezar a importância de Itamar Franco, o melhor presidente desde Juscelino Kubitschek, os celebradores do Plano Real esqueceram também do ministro da Fazenda que substituiu Rubens Ricupero e segurou o tranco da adoção do importantíssimo programa econômico. O nome dele é Ciro Gomes, que vive sendo esquecido. (C.N.) 

Lei do Tombamento da antiga senzala não foi respeitada

Guilherme Amado e Athos Moura
Metrópoles

O tradicional Mercadinho São José, na Zona Sul do ARio de Janeiro, é o pano de fundo de uma ação popular contra a prefeitura. Moradores de Laranjeiras, bairro onde fica o local, questionam o poder municipal — que repassou a imóvel para a iniciativa privada — se as regras que preservam a estrutura, tombada em 1994, estão sendo respeitadas.

O imóvel tem valor histórico e está passando por uma reforma para ser inaugurado no segundo semestre deste ano, quando completa 80 anos. O mercado, que estava fechado desde 2018, pertencia ao INSS e foi comprado pela prefeitura em 2023. Após um chamamento público, o local foi cedido a um consórcio pelo período de 25 anos.

ERA SENZALA – Na época do Brasil Império o casarão era a senzala da Fazenda Laranjeiras. Durante a Segunda Guerra Mundial, o então presidente Getúlio Vargas o transformou em um centro de abastecimento, daí o nome mercado. Na ocasião ele já estava separado em boxes, porque a estrebaria ficava junto da senzala. Já na década de 1980, o local se transformou em polo gastronômico e em 1994 foi tombado por meio de um decreto.

O texto em questão, a lei 2.263 de 16 de dezembro de 1994, assinado pelo prefeito Cesar Maia, diz no artigo 1º que “as atividades artísticas e culturais, bem como as relativas ao comércio com suas divisões em boxe, serão mantidas no Mercado São José”.

Daí veio o questionamento dos moradores. Eles se baseiam em fotos e visitas ao local que revelam que nada sobrou do Mercado a não ser a fachada, que está em péssimo estado, e uma fonte de água que está no local desde que ele era senzala. A ação popular diz que uma parede estrutural (que amparava a fachada principal), pilares que delimitavam boxes internos e o telhado que interligava o local foram demolidos. Há fotos que comprovam a denúncia dos moradores.

Do prédio tombado, só restaram a fachada e as laterais

ESCORAMENTO – Em março, o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade elaborou um laudo afirmando que a fachada precisava de escoramento. Disseram os técnicos no documento:

“Identificou-se a preocupação com as fachadas do Mercadinho São José, uma vez que as mesmas se encontram sem amarração devido à amarração dos elementos de telhados e demais estruturas que faziam seu contraventamento. Sendo assim, faz-se necessária a execução de um escoramento emergencial, para evitar possíveis danos às fachadas remanescentes”.

Em setembro do ano passado, o consórcio formado pela Engeprat e a Junta Local foi escolhido para administrar o espaço. A primeira empresa é a construtora que toca as obras e a segunda fará a curadoria cultural e gastronômica do Mercado.

CHAMAMENTO – O processo também questiona o chamamento público que foi feito pela Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar), que pertence à prefeitura e é ela também a encarregada de fazer o acompanhamento das obras. Segundo alegam os moradores, o período em que o chamamento público ficou aberto foi menor do que o normal e a extensão do prazo não foi publicizada.

Procurada, a CCPar alegou que “faz acompanhamento regular no Mercadinho São José, assim como o IRPH, para garantia do cumprimento das exigências do contrato e de legislação”. E que “os boxes não estavam em condições de aproveitamento e, por isso, serão refeitos respeitando a disposição definida nas regras e em alinhamento com técnicos do patrimônio”.

Sobre o escoamento da fachada, a Companhia disse que a empresa responsável pela obra apresentou um laudo feito por uma empresa especializada em 19 de março, que apontou que não havia risco de desabamento.

ESTABILIDADE – Ainda de acordo com a Companhia, técnicos do IRPH verificaram os cálculos atestando a estabilidade do imóvel e autorizando o avanço das obras. Teria sido atestado, portanto, que não haveria necessidade de escoramento do imóvel por verificarem a estabilidade da fachada.

Sobre o prazo do chamamento público, alegou que “seguiu as normas estabelecidas para este procedimento”. E que “o prazo inicial foi estabelecido em 15 dias e posteriormente prorrogado por mais 10, conforme publicado no Diário Oficial de 21 de junho de 2023”.

A Engeprat e a Junta Local foram procurados, mas não retornaram. O espaço segue aberto para manifestações.

Charge do Duke (O Tempo)

Merval Pereira
O Globo

A necessidade de autocontenção do plenário do Supremo nunca havia sido tão debatida abertamente no próprio plenário. Pode ser o indício de que esteja havendo uma busca de caminhos menos polêmicos para a atuação da última instância do Judiciário.

O que era falado nos bastidores, e não por todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), veio à tona na discussão sobre descriminalização do uso pessoal da maconha. O que era uma decisão de suma importância passou a ser, para alguns ministros, uma intromissão indevida do Supremo em decisões que deveriam ser tomadas pelo Congresso, com a ajuda de órgãos oficiais como a Anvisa, a agência de vigilância sanitária que decide questões ligadas à saúde da população.

Vários dos 11 ministros, em maior ou menor grau, pronunciaram-se afirmando que deveria caber ao Legislativo distinguir entre usuários e traficantes. O ministro Luiz Fux foi mais enfático, exortando seus colegas à autocontenção, afirmando que um “protagonismo deletério” corrói a credibilidade dos tribunais.

DOS ELEITOS – Fux salientou que cabe aos Poderes eleitos pelo povo — Executivo e Legislativo — decidir questões “permeadas por desacordos morais que deveriam ser decididas na arena política”.

O excesso de ações constitucionais, advertiu Fux, tem feito com que o Supremo “passe a não gozar da confiança legítima da sociedade”.

Outro que entendeu ser de competência do Congresso definir “quantidades mínimas que sirvam de parâmetros para diferenciar usuário e traficantes” foi o ministro Edson Fachin, embora todos eles, com exceção do ministro André Mendonça, tenham votado pela descriminalização do porte de maconha para consumo.

DAR UM TEMPO – O ministro André Mendonça considerou que é competência do Poder Legislativo definir a quantidade que diferencia consumidor de traficante, dando 18 meses para uma decisão do Congresso, no que foi acompanhado pelo ministro Dias Toffoli. A ministra Cármen Lúcia também votou a favor da definição de 60 gramas de maconha para distinguir entre usuário e traficante, mas aderiu aos que deram um prazo para o Congresso se definir sobre o assunto.

A necessidade de autocontenção do plenário do Supremo nunca havia sido tão debatida abertamente no próprio plenário. Pode ser o indício de que esteja havendo uma busca de caminhos menos polêmicos para a atuação da última instância do Judiciário.

O próprio presidente Lula, em entrevista antes da decisão final do STF, sugeriu que ele recuse temas que deveriam, ou poderiam, ser resolvidos pelo Legislativo.

DECISÃO POLÍTICA – Muitos alegam que o Supremo é procurado quando o Legislativo não decide, mas é preciso também entender que muitas vezes é uma decisão política não entrar em determinados assuntos.

Nesses casos, ou o Supremo considera importante definir uma situação ambígua, como na diferenciação entre usuário e traficante, ou deveria se eximir de entrar na discussão. Concordo com a tese de que essas questões devem ser decididas pelos legisladores, baseados em laudos técnicos de especialistas.

Claro que o Supremo tem assessores de alto nível e acesso a todos os especialistas para embasar os votos de seus ministros, mas casos como definir quantos gramas de maconha um indivíduo pode portar sem ser tachado de traficante não deveriam ser de sua alçada.

PAPEL DO CONGRESSO – Embora, pela tendência da maioria, a decisão do Congresso vá na direção de criminalizar o uso de qualquer quantidade de todas as drogas hoje consideradas ilícitas, contra o que eu penso (mais parecido com a maioria do STF), continuo considerando que o Congresso deve decidir.

O problema é que o STF não age por conta própria, é sempre provocado por alguém, ou alguma instituição, e desta vez trabalha com uma reclamação sobre um artigo específico da Lei de Drogas que seria inconstitucional.

Qualquer coisa que o Legislativo aprove diferente do que o STF já decidiu ficará inconstitucional. Não tem como votar uma PEC definindo a criminalização geral das drogas, quando o STF já decidiu que não é crime o uso pessoal de maconha.

Charge do JCézar (Arquivo Google)

Hamilton Ferrari
Poder360

O deficit primário – que exclui o pagamento de juros da dívida – subiu para R$ 280,2 bilhões no acumulado de 12 meses. O saldo negativo é o mais alto desde julho de 2021, quando totalizou R$ 305,5 bilhões. O BC (Banco Central) divulgou o relatório de estatísticas fiscais nesta sexta-feira (28.jun.2024).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende que os superavits registrados nas contas públicas em 2022 foram um “calote” do governo Jair Bolsonaro (PL).  Na quarta-feira ele disse que “antigamente pedalada era crime’.

NOVO RECORDE – O setor público consolidado – formado por União, Estados, municípios e estatais – registrou deficit primário de R$ 1,062 trilhão no acumulado de 12 meses até maio. Esse foi o maior saldo negativo da série histórica, iniciada em 2002.

Mesmo excluindo o pagamento de juros da dívida, o rombo nas contas públicas está em alta e no maior valor desde junho de 2021. O deficit aumentou em maio no governo Lula (PT) mesmo com a arrecadação de R$ 203 bilhões no mês, que bateu recorde para o mês na série histórica, iniciada em 1995.

O deficit nominal corresponde a 9,57% do PIB (Produto Interno Bruto). Havia registrado saldo negativo de R$ 1,043 trilhão em abril.

JUROS DA DÍVIDA – Um dos motivos para a alta é o pagamento de juros da dívida, que somou R$ 781,6 bilhões no acumulado de 12 meses até maio. Esse é o maior valor da série histórica. O maior pagamento de juros da dívida é, em parte, explicado pelo patamar contracionista da taxa básica, a Selic, nos últimos anos. Atualmente, o juro base está em 10,5% ao ano.

O país registrou deficit nominal de R$ 138,3 bilhões em maio. O rombo foi o maior para o mês desde 2020. O setor público consolidado gastou R$ 74,4 bilhões em maio com o pagamento dos juros da dívida. O deficit primário (sem juros da dívida) somou R$ 63,9 bilhões, o maior valor para o mês desde 2020.

O recorde histórico do recorde nominal em valores corrigidos pela inflação foi em outubro de 2020, quando atingiu R$ 1,299 trilhão no acumulado de 12 meses. Já o recorde do deficit primário (que exclui dívida pública) foi em dezembro de 2020, quando somou R$ 887,5 bilhões no acumulado de 12 meses.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O pior é que Lula está otimista, porque lhe disseram que a receita aumentou. Em sua estreiteza mental, ele não se importa com déficit primário ou nominal, acha que o importante é aumentar a receita para sair gastando adoidado. Como dizia François Rabelais, a ignorância é a mãe de todos os males. Lula e Bolsonaro confirmam essa reflexão do grande pensador francês. (C.N.)

Charge do Quino (Correio Braziliense)

Carlos Andreazza
Estadão

Luiz Fux resolveu desabafar sobre o “protagonismo deletério” do Supremo. Foi na sessão em que o tribunal legislou pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Aquela jornada em que se usou a balança da Justiça – de alta precisão – para pesar gramas de droga, expostos juízes da corte constitucional, em busca da batida perfeita, ao debate-definição sobre qual seria a gramatura justa.

“Não se podem desconsiderar as críticas de que o Judiciário estaria se ocupando de atribuições próprias dos canais de legítima expressão da vontade popular, reservada apenas aos Poderes integrados por mandatários eleitos” – disse o ministro que suspendeu individualmente a implementação de lei, a que instituíra o juiz de garantias, aprovada pelo Parlamento.

DISSE FUX – “Nós não somos juízes eleitos”, afirmou o ministro, acertadamente. São os não eleitos cuja confiança nas próprias luzes lhes autoriza a identificar (forjar) urgências e preencher lacunas sobre as quais a democracia representativa se acovardaria.

“O Brasil não tem governo de juízes”, declarou o juiz que esteve longamente sentado sobre liminar que garantia o pagamento de auxílio-moradia a magistrados.

“Nós assistimos, cotidianamente, ao Poder Judiciário sendo instado a decidir questões para as quais não dispõe de capacidade institucional”. Diante de arguição sobre constitucionalidade de lei, em vez de responder e ponto, expande-se o tribunal para criar critérios-procedimentos. Porque, tão sabedores os seus, não podem admitir que a acusada omissão do Parlamento seja uma posição.

LEGÍTIMO ORÁCULO – “Essa disfuncionalidade desconhece que o STF não detém o monopólio das respostas e nem é o legítimo oráculo para todos os dilemas morais, políticos e econômicos da nação.” Nesse momento, lamentei não haver o diretor de imagens da TV Justiça nos mostrado o ministro Barroso.

Fux lastima que o Supremo arque com o “preço social” de decidir sobre o que não lhe cabe. Haveria espécie de armadilha contra o tribunal, manipulando-lhe a natureza contramajoritária.

Como se o STF fosse obrigado a entrar na arapuca, compulsória a prática pró-ativa. Como se não houvesse o voto de Fachin (pela descriminalização), exemplar da expressão comedida que se espera da corte constitucional.

FAZER PESQUISA – “Nós não temos de fazer pesquisa de opinião pública”. Correto. “Nós temos que aferir o sentimento constitucional do povo”. Ele adora esse conceito. O sentir jurídico – dos intérpretes da massa – pela construção da cidadania. Né? Melhor fazer pesquisa de opinião.

“Quanto mais as nossas decisões se aproximam do sentimento constitucional do povo, mais efetividade terão as nossas decisões”, falou o juiz, leitor do povo, que nem sequer a própria cadeira afasta.

Charge do Clayton (O Povo)

J.R. Guzzo
Estadão

Ninguém está fazendo tão mal para o governo do presidente Lula quanto o próprio presidente Lula. Não é a oposição. Não é a “extrema direita”. Não é a mídia, não são “os ricos” e, com certeza, não é o presidente do Banco Central. É ele mesmo: o inimigo número 1 de Lula é Lula, e cada vez que ele faz um desses comícios irados para o seu cordão de bajuladores, em circuito fechado e com agressividade crescente, mais prejuízos causa para o seu governo.

Já é ruim que Lula, após um ano e meio na Presidência, não governe realmente nada. Fica pior ainda quando ele, em vez de trabalhar em alguma coisa útil, ou simplesmente ficar de boca fechada, desata a falar sobre o Brasil e o mundo. O dólar sobe, a bolsa cai, os investimentos congelam, a desconfiança aumenta. Até agora não acertou uma.

IGUAL A BIDEN – Em seu último surto, num desses conselhos supremos que nunca dão um conselho que preste, Lula pareceu um Joe Biden no seu debate com Donald Trump: desconexo, incoerente, sem noção e, acima de tudo, uma angústia para os seus próprios devotos.

Têm de dizer que o chefe está brilhando, mas sabem cada vez mais que não está – ao contrário, o seu governo está morto, e não dá sinais de ressurreição. Como poderia dar? O fato central é que Lula não tem uma política econômica, e nunca teve: sua única política em relação à economia, desde que assumiu o cargo, é atacar o Banco Central.

É óbvio que uma coisa dessas não tem nenhuma possibilidade de dar certo.

TUDO ERRADO – A ideia fixa de Lula é que a economia brasileira se resume ao BC e à taxa de juros; não há, neste entendimento das coisas, nada que possa ser feito no Brasil enquanto o atual presidente do banco estiver no cargo. É falso, inútil e contra o interesse público.

É falso, porque o BC, exatamente ao contrário do que diz Lula, é a única coisa que funciona direito na administração federal – é quem está segurando a inflação e o valor do real.

Além disso, há uma imensidão de trabalho a fazer na economia, e que não tem nada a ver com o BC; mas o governo não trabalha em nenhuma área, e quando decide fazer alguma coisa, faz a coisa errada.

E AS PESQUISAS? – É um esforço inútil, porque Lula não ganhou um único ponto nas pesquisas de popularidade com as suas agressões ao presidente do BC, como imaginava que iria ganhar.

É contra o interesse da população, enfim, porque a cada insulto que ele faz o dólar sobe, o investidor trava e as perspectivas de inflação aumentam – o que torna impossível qualquer baixa nos juros.

O fato é que Lula, hoje, é o principal responsável pelos ataques ao Real, pelos juros altos e pela falta de confiança no governo. Ele chama de “cretinos” quem constata essa realidade. Aí só piora.

Charge do Genildo (Arquivo Google)

Duarte Bertolini

Por mais sinais de se tratar de uma administração caótica, desencontrada e de manifestações estapafúrdias, superficiais, repetitivas e, principalmente, sem qualquer ação que seja efetiva e resultante delas, ainda continuamos a passar o pano para o tido como Deus e nos engalfinhamos numa disputa trágica para mostrar quem é o menos devastador: esse Deus ou o outro Messias.

Tem razão o comentarista José Vidal, quando diz que o presidente pode cada vez menos, mas se o governante não tem condições de liderar o processo de transformação nesse momento difícil que o país atravessa, sem encaminhar suas ações para pavimentar um processo futuro em que estas condições possam acontecer, deveria reconhecer a impossibilidade e sair de cena.

SONHO IMPOSSÍVEL – Reformas legais, com projetos de infraestrutura e fortalecimento dos partidos, ao invés da corrupcão explicita do troca-troca, com desenvolvimento de líderes nos partidos que possam comandar estas ações futuras – tudo isso é necessário, mas pode ser sonho impossível, eu sei, pois a única política que se pratica é aquela do “depois de mim, o dilúvio” etc. etc.

Não vai acontecer nada, por isso há a crítica justa e necessária.

Também o comentarista Ricardo Miguel aponta outra doença incurável do Brasil. Enquanto nos digladiamos com a eleição do presidente, os verdadeiros poderes são Senado e Câmara, que vão depois construir o terceiro (Judiciário) e quarto poder (Procuradorias, substituindo a Imprensa), que estão se consolidando em sua vitoriosa tarefa de serem cada vez mais cretinos e ignorantes, em termos de lesa-pátria, como antros de grandes e pequenas corrupções institucionais.

Difícil, muito difícil suportar tudo isso.