lira errou ao desengavetar projetos aosolutamente inúteis

Dora Kramer
Folha

O poder é bicho traiçoeiro. Tanto confere altitude ao dono como lhe retira de sob os pés a escada quando a esperteza despreza os conselhos do bom senso. É nessa zona de perigo que entrou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PL), ao abrir o baú de anacronismos para atrair a ala reacionária do eleitorado interno ao plano de fazer o sucessor.

O deputado pode – e tudo indica que conseguirá – eleger o substituto em fevereiro de 2025. Mas se arrisca a sair do posto menor do que entrou e a descer a rampa do Congresso Nacional sob a égide de inimigo da opinião pública representada pela instituição que preside.

AGIU MAL – Lira saiu-se mal ao desengavetar projetos desprovidos de relevância e urgência para a sociedade, mas relevantes e urgentes para os propósitos ideológicos daquela parcela da Câmara de quem ambiciona ter votos em detrimento do consenso prevalente na população.

O deputado caminhava bem em seu acordo com o presidente Lula (PT) de ajudar nas propostas econômicas de interesse do país, se abster na agenda de costumes e posicionar-se contra agendas marcadamente petistas.

Nesse cenário, a ideia era figurar como fiador da reforma tributária e de propostas atinentes a avanços na economia. Até que resolveu render homenagem à obsolescência legislativa.

AVALISTA DO ATRASO – O presidente da Câmara escolheu aparecer como avalista do atraso no apoio às propostas de equiparação do aborto ao homicídio, de restrição ao uso das delações premiadas e de anistia aos partidos em débito com a Justiça Eleitoral por uso indevido do fundão de R$ 4,9 bilhões.

Lira reclama de as críticas serem concentradas na pessoa dele, reivindica dividir o prejuízo com o colégio de líderes, mas, claro, aprecia quando se vê reconhecido como detentor de influência absoluta sobre o Poder Legislativo.

Um ganho questionável quando tal poder se põe na condição de antagonista da consciência média do país.

Campos Neto diz que Lula fala demais e está atrapalhando a economia

Guilherme Naldis
Estadão

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nunca ter recebido proposta alguma para ocupar um ministério em uma eventual gestão de Tarcísio de Freitas como presidente da República. “Eu nunca falei isso, nem o Tarcísio, em nenhum momento”, disse, em entrevista coletiva em São Paulo.

Segundo Campos Neto, o esclarecimento só veio agora porque o Comitê de Política Monetária (Copom) estava em período de silêncio e ele não queria quebrar o protocolo.

FESTA EM SÃO PAULO -A possibilidade de que o dirigente da autarquia monetária fosse indicado ao ministério da Fazenda de uma eventual futura gestão de Tarcísio no Planalto surgiu quando Campos Neto compareceu à festa em sua homenagem feita pelo governador de São Paulo.

Roberto Campos Neto disse que é amigo de Tarcísio, mas que nunca tratou de eventual ministério com ele

Perguntado sobre sua proximidade com Tarcísio, Campos Neto disse que se tornou muito amigo do governador desde a gestão de Bolsonaro. Nas conversas, geralmente discutem economia assim como com outros agentes, parlamentares e pessoas do governo. “As nossas famílias são próximas, então a gente tem uma amizade grande.”

SEM CANDIDATURA – Na percepção de Campos Neto, Tarcísio não é candidato por ora. Por isso, não teme que a confiança no Banco Central seja comprometida por sua aparição em eventos propostos pelo Executivo estadual ou municipal, uma vez que não tem pretensão de se candidatar a nada e nem ser político.

“Quando eu vou nesses eventos, entendo que minha presença é representando o Banco Central e que é um reconhecimento ao trabalho que o Banco Central fez nos últimos tempos”, declarou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A política é assim, cheia de conversa fiada. Roberto Campos Neto estava bem, fazendo uma carreira sólida e ganhando altíssimo salário no Santander, mas aceitou a presidência do Banco Central, que rende menos, mas lhe dá uma tremenda visibilidade e aumenta sua cotação no mercado. Seu passe será disputadíssimo em 2025, quando estará disponível, e em 2026, quando houver a mexida geral na política. Campos Neto não tem certas características do avô, que era um frasista de primeira, mas possui um conhecimento técnico que deve levá-lo longe. Podem apostar. (C.N.)   

Charge do Bier (Arquivo Google)

Conrado Hübner Mendes
Folha

Três ministros do STF, três fatos e uma leitura. Só para exemplificar. Ministro com camisa do Real Madrid, em camarote da final da Liga dos Campeões, depois de sequência de eventos privados na Europa, posa com empresário em rede social. Diárias de seu segurança pagas pelo Estado. Não pergunte quem pagou outros custos.

Ministro ruralista vai a festa da bancada ruralista na capital e posa com presidente da Câmara (cuja investigação sobre corrupção o ministro mandou arquivar); sua empresa sedia encontro anual de lobby político em Lisboa e causa recesso extraoficial no calendário estatal; a empresa também firmou parceria com a CBF, cujo presidente foi beneficiado por liminar dada pelo ministro. Etc.

PERCEPÇÃO NEGATIVA – Ministro-presidente do tribunal dá entrevista e alega “incompreensão”, “implicância” e “preconceito contra empresários” diante das críticas à promiscuidade. Mas pondera: “se há uma percepção negativa da sociedade”, seria possível uma “discussão interna”.

“Percepção negativa”, ministros, há. Ela é superlativa e generalizada. Em vez de “discussão interna”, a democracia prefere discussão aberta. Se, por crônica indisposição em entrar num diálogo franco sobre limites éticos, não estão dispostos a essa conversa pública, podemos tê-la sem sua autorização.

O estado agudo de deterioração institucional do STF não é só noturno. Já virou diurno, vespertino, rotineiro. Não confundam essa sociedade que expressa percepção negativa sobre o tribunal com o numeroso grupo de advogados que lhes ofertam jantares. Nem confundam críticos legítimos com os extremistas que almejam fechar o STF. Esses, aos poucos, vão conseguindo. Pois se pode “fechar o STF” sem fechar o STF.

ALIADOS – Seus críticos são aliados do STF. Extremistas, inimigos. Não ignorem a diferença. Daí a importância de refinarem a jurisprudência da liberdade de expressão para não colocarem ambos no mesmo saco e censurarem reportagens incômodas por aí.

Viemos aqui discutir um código de ética. Vamos ser propositivos. Códigos de ética não servem só para tentar enquadrar vocacionados para o ilícito. Não mudam caráter, mas iluminam condutas. Juízes, mesmo os íntegros e estudiosos, até mesmo os moralmente apaixonados por si, estão sujeitos a regras especiais. Porque juiz honesto pode despertar desconfiança, tanto por conduta pública quanto privada. Porque ética judicial se preocupa com o que juiz faz na sexta à noite, fora do gabinete.

Se ministros do STF dizem que o Código de Ética da Magistratura a eles não se aplica, por presunção desorientada de hierarquia judicial; se não redigem para si um código de ética, por falta de zelo pela instituição, ou por excesso de zelo por si mesmos, podemos, ao menos entre nós, adotar um código que nos permita avaliar. Não porque tenhamos expectativa na vocação de ministros em obedecê-lo, mas porque importa organizar as razões pelas quais julgamos.

CERTO E ERRADO – Algo que nos lembre do certo e errado, do normal e anormal, do admissível e inadmissível, do próprio e impróprio. Que oriente nosso juízo e submeta o tribunal ao controle difuso da cidadania. Que nos permita aferir se a queda de respeitabilidade do STF é justificada, se devemos ter respeito ou aversão diante de seu comportamento.

Temos de explicar, racionalmente, o sentimento público que vossas excelências despertam. Para que não possam se mostrar incrédulos, surpresos ou injustiçados. Para que não soe como implicância nem incompreensão. Sabemos do que estamos falando.

Se ministros quiserem nos surpreender com exemplos de integridade, a oferta de regeneração é serventia da cidadania. Nosso código de ética não terá nada novo. E será super didático. Podem permanecer à vontade, como parecem estar. Se há algo que aprendemos com sua conduta pública é a não esperar o bom exemplo.

O QUE SOBRARÁ? – Não sabemos o que vai sobrar do STF, nem o que vai sobrar do projeto constitucional sem o STF. Talvez não sobre nem o texto. Talvez sobrem os ministros, abraçados ao centrão fundamentalista e a generais, cantando a vitória da democracia num país sem direitos. Será o melhor retrato de nossa cultura da “pacificação”. Hermenêutica constitunegocial conjugada no futuro do pretérito.

Na semana que vem, exporemos os princípios desse código, segundo padrões universais da ética judicial. Na seguinte, as regras específicas, tendo em conta as particularidades criativas do descalabro comportamental em curso.

Aproveitem Lisboa. Na volta, contem dessa “discussão interna” na metrópole. Depois a gente conversa sobre decoro.

Delação premiada facilitou a identificação das fraudes

Deu na Agência Brasil

Os dois ex-diretores do grupo Americanas investigados pela Operação Disclosure da Polícia Federal (PF) foram incluídos na lista de Difusão Vermelha da Interpol, a polícia internacional. Segundo a PF, os dois alvos de prisão preventiva encontram-se foragidos no exterior. Com a inclusão dos nomes, as polícias de outros países sabem que eles são procurados no Brasil e podem prendê-los, se decidirem por isso.

Os ex-diretores, cujos nomes não foram divulgados pela PF, são acusados de participação em fraudes contábeis que chegam a R$ 25,3 bilhões, segundo a Polícia Federal (PF).

BUSCA E APREENSÃO – Além dos mandados de prisão preventiva, os agentes cumprem nesta quinta-feira (27), 15 mandados de busca e apreensão e o sequestro de bens e valores autorizados pela Justiça, que somam mais de R$ 500 milhões.

As investigações, que contaram com a colaboração da atual diretoria do grupo Americanas, também tiveram a participação do Ministério Público Federal (MPF) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

De acordo com a PF, os alvos da operação praticaram fraudes contábeis relacionadas a operações de risco sacado, que consiste numa operação na qual a varejista consegue antecipar o pagamento a fornecedores por meio de empréstimo junto aos bancos.

FRAUDE NA PUBLICIDADE – “Também foram identificadas fraudes envolvendo contratos de verba de propaganda cooperada (VPC), que consistem em incentivos comerciais que geralmente são utilizados no setor, mas no presente caso eram contabilizadas VPCs que nunca existiram”, informou a PF, por meio de nota, divulgada no início da manhã.

Também por meio de nota, o grupo Americanas informou que reitera sua confiança nas autoridades que investigam o caso “e reforça que foi vítima de uma fraude de resultados pela sua antiga diretoria”.

De acordo com a empresa os ex-diretores manipularam, de forma intencional, os controles internos existentes. “A Americanas acredita na Justiça e aguarda a conclusão das investigações para responsabilizar judicialmente todos os envolvidos”.

DELAÇÃO PREMIADA – Segundo o Ministério Público Federal (MPF), foi formalizado um acordo de colaboração premiada com dirigentes da empresa que manifestaram interesse em colaborar com as investigações. Além disso, houve intensa cooperação com um comitê externo constituído pela empresa para apurar as fraudes.

Ainda de acordo com o órgão, foram ouvidos colaboradores, investigados, realizadas perícias e análises em materiais fornecidos pela empresa e pelos colaboradores.

Em junho de 2023, segundo o MPF, a empresa comunicou oficialmente ao mercado que encontrou inconsistências nas demonstrações financeiras, reforçando a existência da fraude contábil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O mais triste é ver milhares de trabalhadores das Lojas Americanas passando necessidades, sem terem recebido seus direitos trabalhistas, porque os bilionários Lennam, Telles e Sicupira insistem em pedir que os advogados forcem acordos, para reduzir os valores. (C.N.)

Abuumar foi extraditado porque está na lista da Interpol

Aline Fernandes
CNN

O palestino Muslim M. A. Abuumar e três familiares dele foram repatriados à Malásia no último domingo (23) após ficarem retidos por dois dias no aeroporto de Guarulhos (SP). Abuumar, suspeito de ter ligação com o grupo terrorista Hamas, tem um irmão que vive em São Bernardo do Campo (SP).

Confira o que se sabe sobre o que ocorreu com o palestino nos últimos dias: Muslim M. A Abuumar, de 37 anos, vive em Kuala Lumpur, capital da Malásia. Ele trabalha como professor em um instituto de pesquisa sobre o Oriente Médio.

VISITA ANTERIOR – O palestino tinha visto para entrar o Brasil como turista e já havia visitado o país em janeiro de 2023, quando passou 15 dias. Na época, segundo a Polícia Federal (PF), ele não constava na lista de suspeitos do FBI, a polícia federal americana.

Abuumar teve o visto renovado no dia 13 de junho de 2024, pelo prazo de um ano. Ele alegou que visitaria familiares, porque tem um irmão que mora em São Bernardo do Campo (SP).

A esposa grávida, o filho de seis anos e a sogra dele, de 69 anos, são cidadãos da Malásia e não precisavam de visto para ingressar no Brasil.

RETIDOS NO AEROPORTO – O palestino e a família estavam retidos desde sexta-feira (21), quando desembarcaram no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

O grupo iniciou a viagem em Kuala Lumpur e chegou a São Paulo por um voo da Qatar Airways, que partiu de Doha, capital do Catar. A repatriação ocorreu dois dias depois. De acordo com a PF, Muslim Abuumar e a família embarcaram por volta de 20h30 do último domingo (23) para Doha.

A Polícia Federal alegou que Abuumar é suspeito de integrar o alto escalão do grupo terrorista Hamas e ser um dos porta-vozes autorizados a falar pelo grupo em inglês.

ESTÁ NA LISTA – Ainda de acordo com os agentes brasileiros, ele agora consta em uma lista do FBI que monitora suspeitos de integrar grupos terroristas: a Terrorist Screening Center (TSC).

Além do alerta internacional, a PF também considerou que o suspeito e seus familiares portavam uma quantidade grande de bagagens, incoerente com a justificativa de terem viajado ao país para fazer turismo por duas semanas.

Uma das suspeitas dos investigadores é que Muslim M. A Abuumar tenha vindo a São Paulo para que a mulher, que está grávida de sete meses, tenha o bebê no Brasil. Deste modo, a criança nasceria brasileira, o que garantiria a naturalização e a permanência dos familiares no território.

A ABORDAGEM – De acordo com o pedido de permanência no país, feito à Justiça pelo advogado Bruno Henrique de Moura, Abuumar foi abordado por agentes da PF ainda na porta do avião e levado a interrogatório.

“No ato, um agente que não foi identificado questionou suas predileções políticas, se ele apoia a resistência palestina à ocupação da Faixa de Gaza pelo Estado de Israel e suas motivações para viajar até o Brasil”, diz a petição.

A defesa ainda cita que Abuumar não foi acompanhado por tradutor ou por advogado e que, ao ser informado do impedimento para entrar no Brasil, rejeitou a repatriação.

SEM JUSTIFICATIVAS – De acordo com o advogado, a minuta do termo de impedimento não esclarece as razões pelas quais foi tomada a decisão. E a defesa do palestino conseguiu uma decisão liminar no sábado (22), o que a adiou o retorno do grupo.

A Justiça havia determinado que a PF prestasse esclarecimentos em 24 horas sobre os motivos de impedir a entrada do palestino. Na decisão pela repatriação, a juíza plantonista Millena Marjorie Fonseca da Cunha considerou que as informações prestadas pela PF para impedir a entrada da família tem “fundamentação legal”.

Ela citou ainda que não há nos autos “nada que permita concluir que autoridade impetrada teria agido ‘por motivo de raça, religião, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política’”.

APENAS UM CASO – A magistrada ainda ressaltou que mais de mil palestinos foram atendidos em postos de migração pelo país e que houve apenas um caso anterior de repatriação. O Ministério Público Federal (MPF) já havia se manifestado a favor da repatriação e também entendeu que não houve motivação xenófoba no ato da PF.

A defesa do palestino afirmou que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3). Já em casa, na terça-feira (25), Abummar manifestou-se sobre o ocorrido. Ele publicou no X (antigo Twitter) que a decisão da PF foi injusta e que buscará a Justiça para “exigir desculpas e indenizações.”

“Para mim e para os ativistas brasileiros que apoiam os direitos palestinos, a batalha ainda não acabou, e continuaremos a busca legal para anular esta decisão injusta e exigir desculpas e indenizações. Estou absolutamente certo de que a justiça prevalecerá no final”, escreveu.

APOIO À LUTA – Na publicação, Abuumar diz que a “viagem familiar mal sucedida” foi prejudicada por suas atividades acadêmicas de apoio à luta palestina. E acusou a Polícia Federal de estar sob ordens dos Estados Unidos, aliado de Israel em meio à guerra contra o Hamas.

Após o caso do palestino impedido de entrar no país, assessores presidenciais pediram a adoção de uma espécie método para lidar com situações do tipo.

Eles afirmam que a autonomia do Poder Judiciário deve ser respeitada, mas querem que o Ministério da Justiça e o Itamaraty sejam ouvidos com informações para embasar as decisões judiciais, com o objetivo de evitar que deportações tenham cunho preconceituoso contra árabes e, mais precisamente, contra palestinos.

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NOTA DA REAÇÃO DO BLOG – O caso é intrincado e ocorre num momento delicado. Se Abuumar está listado como suspeito pela Interpol, realmente é preciso cuidado, e a Polícia Federal parece ter agido acertadamente. (C.N.)

Campos Neto precisa “parecer” menos bolsonarista no BC

Marcos Augusto Gonçalves
Folha

Nunca me comoveu a crença difundida por certo liberalismo escolar de que a formalização da autonomia do Banco Central levaria por si a uma significativa mudança institucional e a um novo regime de blindagem da instituição frente às injunções e querelas políticas.

A proposta de um mandato que avançasse dois anos no ciclo de um presidente eleito me pareceu inapropriada. Era provável que propiciasse um acirramento de ânimos entre o Executivo e o comando da instituição, ainda mais em tempos de polarização. Seria mais aceitável, digamos, que a defasagem entre um e outro mandato fosse a mesma da nomeação do procurador-geral da República — um período de nove meses.

POUCO MUDOU – Na prática, o BC já desfrutava de uma autonomia relativa e realista. O colunista Vinicius Torres Freire, por exemplo, escreveu à época da aprovação da nova regra uma coluna cujo título resumia a ópera: “Entenda por que a autonomia do BC não muda quase nada”.

O que o partido do mercado financeiro na verdade sonha – eis aí uma utopia – é que o BC seja por ele gerido de maneira formal e incondicional. Bem, de certo modo isso já aconteceu e acontece, por meio de capturas e pressões, mas não incondicionalmente, uma vez que a norma democrática ainda prevê a escolha pelo Executivo de um nome a ser chancelado pelo Senado, ambos eleitos pelo povo.

O argumento técnico, embora indispensável, é com frequência torcido e revestido por agentes financeiros de uma neutralidade metafísica que, na realidade, só denuncia sua inclinação ideológica e a busca de seus interesses. Agora a nova meta é dar autonomia financeira à autarquia, veremos.

DNA DE LULA – A questão é política. Realista ou não, está no DNA de Lula a ideia de um ajuste que não recaia sobre os despossuídos e que tenha no crescimento econômico e na justiça tributária seus principais pilares.

Em sentido oposto, o setor financeiro de um modo geral lamenta a existência do Estado e detesta Lula e o PT. A direita esteve seis anos no poder, desde o impeachment de Dilma, atravessando o fiasco popular de Temer e chegando aos amores por Paulo Guedes, com a conhecida passagem de pano para Jair Bolsonaro. Como acontece nas democracias, o vento mudou.

Lula, é verdade, tem esticado a corda em suas críticas diretas e agressivas a Campos Neto. Mas o presidente do BC é reincidente em atitudes políticas condenáveis e em tudo incompatíveis com a obrigação de zelar pela credibilidade da instituição, ainda mais sendo ele o primeiro a exercer a função após a autonomia formal.

Campos Neto chafurda na política. Votou de camisa da seleção, em provocação juvenil, e se ofereceu ao governador Tarcísio de Freitas para ocupar a Fazenda num hipotético mandato do novo darling do establishment.

ALPINISTA POLÍTICO – O titular do BC deixa margem para ser visto como um alpinista político à moda de Sergio Moro e um agente dos interesses do rentismo, que tenta às claras emparedar Haddad e o governo Lula, em momento de hesitações e reveses, mas também de boa avaliação do presidente, como mostrou o Datafolha.

Imagine, leitor, se o próximo presidente do BC aparecer nas eleições municipais vestindo camisa vermelha ou um boné de feira orgânica do MST. No mínimo, entre desmaios e histeria cinematográfica o mercadismo antipetista lideraria uma campanha cívica com ampla repercussão midiática para derrubar o cidadão.

Entre erros e acertos, a melhor obra de Campos Neto, sem dúvida, foi concluir o Pix. Ainda o veremos em campanha eleitoral usando o slogan “o pai do Pix”. Anotem.

Roleta de cassino em Lisboa é um eterno convite à jogatina

Elio Gaspari
Folha/O Globo

Por 14 votos contra 12 a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos, do jogo do bicho, bingos e de outras modalidades de jogos de azar no Brasil. Como o projeto já passou pela Câmara, falta só o voto do plenário dos senadores para que ele vá à sanção de Lula, restabelecendo-se a legalidade da jogatina no país.

O projeto não foi apreciado pela Comissão de Segurança Pública. Isso acontece enquanto abundam as notícias da expansão do crime organizado em Pindorama. Facções criminosas infiltraram-se nas redes de transportes de diversas cidades, controlam negócios que vão do tráfico de drogas a postos de gasolina.

APOSTAS LEGAIS – Há dias os repórteres Bernardo Mello e Rafael Soares mostraram que o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho disputam o domínio do mercado de apostas legais no Rio, Ceará e Rondônia. Em abril, a Polícia Federal prendeu operadores dessa conexão e eram um sobrinho e uma cunhada do notório Marcola, um dos chefes do PCC.

Aquilo que se presume ser um mercado de apostas legalizado tornou-se um biombo para a alimentação de organizações criminosas metidas com o tráfico de drogas e de armas. Segundo a Polícia Federal, apenas numa rede de vinte investigados foram movimentados R$ 301 milhões.

Num país onde o crime organizado vem avançando, inclusive sobre setores de jogo legalizado, expandi-lo é, no mínimo, uma temeridade.

ARGUMENTO CÍNICO – No Congresso, arma-se o retorno da jogatina em nome do turismo e de um argumento falacioso e cínico, segundo o qual, mesmo sendo ilegal, o jogo existe. O aborto também é ilegal e existe, mas uma parte de um Congresso que se diz conservador quer liberar o jogo reprimindo a interrupção da gravidez de mulheres estupradas.

A volta da jogatina já foi estimulada por Jair Bolsonaro e pelo ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella. Fazem isso sempre com os melhores argumentos, como se as bancas de jogos viessem a ser administradas por filantropos. Até agora, todas as brechas abertas para o jogo resultaram em expansão do crime. Estão aí as brigas de quadrilhas pelo controle das casas de apostas.

Em 2018, Jair Bolsonaro encontrou-se com o bilionário americano Sheldon Adelson, magnata dos cassinos de Las Vegas e da Ásia. Entrou e saiu pela cozinha do hotel Copacabana Palace. Dias depois, disse que tinha uma ideia para aumentar a arrecadação.

PLANOS MIRABOLANTES – O governo de Lula 3.0 já gastou mais verbo com a guerra da Ucrânia do que com a possibilidade da volta da jogatina. O crime organizado é combatido com planos mirabolantes. Enquanto isso, tratam da volta do jogo com solene silêncio. Inquéritos relacionados a assassinatos, incêndios e intimidações estão à disposição de todos nos arquivos da Polícia Federal.

E não se trata de brigas de contraventores. São bandidos farfalhando em torno do que há de jogo legal. Discutir o tema é a melhor forma de jogar luz sobre seus riscos.

Bicheiros matando pelo controle de pontos são cenas de um passado que ainda persiste, mas o que prevalece nos dias de hoje são organizações criminosas dominando áreas das cidades e também disputando o controle de casas ou plataformas de apostas legalizadas. Os segmentos dos jogos que foram legalizados tornaram-se um bom negócio para o crime, a Polícia Federal que o diga.

Demitido do comando do Exército, general tentou o golpe

Bruno Boghossian
Folha

O comandante do Exército da Bolívia acordou na segunda-feira (23) disposto a dar palpites sobre a política do país. O general Juan José Zúñiga foi a um canal de TV e afirmou que Evo Morales não tinha o direito de disputar a eleição de 2025. Depois, ameaçou prender o ex-presidente caso ele tentasse voltar ao poder.

Demitido na noite seguinte, Zúñiga apelou para uma intervenção direta. Na quarta (26), o general levou militares às ruas, usou um blindado para arrombar a sede do governo e pôs de pé uma tentativa de golpe contra o presidente Luis Arce. Declarou insatisfação com a situação da Bolívia e exigiu a troca de ministros.

VOLTA AOS QUARTÉIS – O motim do general inconformado não teve apoio na cúpula das Forças Armadas. Arce trocou os comandantes, e as tropas voltaram para os quartéis. O episódio é mais um sinal da fragilidade da democracia em alguns países da região, mas também serve como lembrete das razões para manter os militares longe da política.

Zúñiga vinha protagonizando um bate-boca público com Morales. Dizia que ele era um mitômano e dava pitacos sobre a decisão do Tribunal Constitucional que determinou que o ex-presidente não poderia concorrer a um novo mandato.

Deve ser terrível viver num país em que o comandante do Exército age como comentarista de questões que cabem só ao Judiciário.

FALTA DE ADESÃO – Ao pôr em marcha a tentativa de golpe, o general disse que atendia ao clamor popular e declarou que as forças de segurança estavam incomodadas com a administração política da Bolívia. Zúñiga e seus colegas de farda talvez tenham esquecido que só precisam esperar mais um ano para entrar na fila da votação que pode eleger um novo governo.

Frustrados com a falta de adesão ao golpe tramado por Jair Bolsonaro, aliados do ex-presidente brasileiro se assanharam com a intentona criminosa no país vizinho.
Eles sabem que o chefe tentou, tentou e não conseguiu convencer generais graúdos a embarcarem na aventura. O fracasso parece doer até hoje no coração do bolsonarismo.

Vingativo, Moraes manda Corregedoria investigar o juiz

Mateus Coutinho
Do UOL, Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) mandou nesta quarta-feira (26) cassar uma decisão e investigar um juiz de primeira instância de Maringá (PR) que mandou a União indenizar uma pessoa que teve as contas nas redes sociais bloqueadas por ordem dele no inquérito das fake News. Ministro do Supremo classificou decisão como ‘impensável’.

O que aconteceu? Moraes decidiu sobre o caso ao receber um recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) contra a decisão do juiz da Primeira Vara Federal em Maringá que determinou a indenização de R$ 20 mil a um ex-deputado estadual pelo fato de ele ter tido suas redes sociais bloqueadas por ordem de Moraes no inquérito das fake news.

CASSOU A DECISÃO – Moraes mandou cassar a decisão, suspender o processo e encaminhar a situação para a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, órgão administrativo responsável por procedimentos disciplinares envolvendo juízes.

“Ao qualificar e julgar as deliberações que competem exclusivamente a este SUPREMO TRIBUNAL, no âmbito de Inquérito em curso neste Tribunal, o Juízo de primeira instância desafia, não só a competência deste TRIBUNAL, como também o modo de condução de processo que tramita na CORTE; circunstância essa que acarreta, inclusive, inequívoco prejuízo às investigações em curso”, decidiu o ministro, acrescentando:

“Em suma, é impensável afirmar que decisão proferida em âmbito de Juizado Especial possa julgar o modo de condução e a legitimidade de atos judiciais tomados em processo em regular trâmite neste Supremo Tribunal Federal”.

INDENIZAÇÃO – A ação foi movida pelo ex-deputado estadual Homero Figueiredo Lima e Marchese. Ele acionou a Justiça Federal no ano passado cobrando danos morais da União devido à suposta censura provocada pelo STF ao determinar a exclusão de suas contas nas redes sociais.

O juiz federal José Jácomo Gomes, que analisou o pedido de indenização, atendeu em parte à tese e viu ‘erro’ de Moraes na condução do caso.

O magistrado entendeu que houve demora para enviar o caso à primeira instância e também para desbloquear as contas do ex-deputado nas redes sociais depois que ele perdeu o mandato, em 2023.

DECIDIU O JUIZ – Diante disso, juiz federal concedeu indenização de R$ 20 mil. “Parece a este Juízo que houve erro de procedimento, primeiro, por não constar da decisão do STF (de 24/12/2022) determinação expressa do desbloqueio autorizado, exigindo embargos de declaração; segundo, pela excessiva demora no encaminhamento do caso ao juízo competente (ou até mesmo complementação da decisão omissa), ante a imediata oposição dos embargos de declaração pela parte autora, transparecendo, por esses motivos, a possibilidade de responsabilidade objetiva do Estado”, explicou o juiz federal José Jácomo Gomes na decisão cassada por Alexandre de Moraes.

Nestes casos, quem paga é a União e, por isso, a Advocacia-Geral da União recorreu, representando o estado brasileiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, o juiz federal José Jácomo Gomes acaba de receber uma inesquecível lição de Direito, pois ficou sabendo que ministro do Supremo não erra. No caso de Moraes, então, nem pensar, pois o ministro acha que é inerrável. Mas não é verdade. Nessa vida, todos nós erramos, até o Papa, conforme o próprio Francisco admitiu recentemente. E no Supremo os ministros também erram. Há alguns anos, foi comovente ver o ministro Marco Aurélio Mello chorar durante uma sessão plenária, ao reconhecer um erro. No entanto, Alexandre de Moraes jamais fará algo semelhante. Ele está blindado contra erros, como se viu nesta quarta-feira, ao ganhar a cumplicidade de Flávio Dino no caso da prisão ilegal de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro. (C.N.)

Imigrantes atravessam o rio na fronteira com o México

Fernanda Perrin
Folha

Ana, 23 anos, havia chegado aos Estados Unidos fazia apenas uma semana quando conversou com a Folha enquanto trabalhava no caixa de um restaurante mineiro em Newark, estado de Nova Jersey, uma região tomada por brasileiros.

Como boa parte da comunidade instalada ali, Ana entrou ilegalmente no país — seu nome completo será preservado. Acompanhada do marido e dos dois filhos, um de 1 ano e outro de 3, ela cruzou a fronteira com o México.

PRINCIPAL PROBLEMA – A família é parte do contingente recorde de mais de 9 milhões de pessoas que tentaram entrar no território americano durante o governo Joe Biden, quase o dobro do registrado nos sete anos anteriores.

Em ano de eleição presidencial, a imigração se tornou um dos principais problemas do país na visão de americanos – em 3 de 4 pesquisas Gallup disponíveis até agora, ficou em primeiro lugar, à frente de economia, governo e inflação.

Nessa frente, Donald Trump é visto pela maior parte dos americanos como mais competente do que Biden para lidar com o problema – inclusive pelos próprios imigrantes, como Ana. Apesar de o republicano acusar os estrangeiros de “envenenar o sangue do país” e prometer fazer deportações em massa se eleito, se ela pudesse votar, a escolhia seria por Trump.

DIZ ELA – “Sei que sou imigrante, mas os lugares estão superlotados. Isso dificulta muito a vida das pessoas que vêm com um propósito. As pessoas aproveitaram que tem muitos imigrantes para triplicar o valor do aluguel, ainda não consegui vaga para matricular meu filho na escola”, afirma. “Não ter tantos imigrantes vai ajudar a gente que já chegou.”

Ela está longe de ser exceção na comunidade brasileira. Nos dois quilômetros percorridos pela reportagem entre a rua Ferry e a avenida Wilson, quase todos os entrevistados disseram preferir Trump.

A principal insatisfação com Biden é a economia: o custo de vida disparou, e as vagas de trabalho sumiram, afirmam eles, relacionando ambos os problemas à disparada da imigração.

PEDINDO TRABALHO – “Todo dia aparecem pelo menos umas cinco pessoas pedindo trabalho. A gente fazia cadastro, mas teve um dia que foram 18, até me assustei. Aí paramos”, diz Dacio Bellani, 56 anos , enquanto vende uma ficha para um cliente trocar por um espetinho preparado na frente do mercado em que trabalha.

Maria Oliveira, 52 anos, afirma que está tentando ajudar um conhecido que acabou de chegar ao país a encontrar emprego, mas está difícil. Há 17 anos nos EUA, ela tem direito a voto. Sua escolha? Donald Trump. “As coisas eram melhores com ele, o país estava andando. Agora está um caos.”

O discurso agressivo contra imigrantes do ex-presidente não é um problema para ela, assim como não é para quase nenhum brasileiro entrevistado pela Folha. A visão é de que o alvo do republicano não são os imigrantes trabalhadores, como eles se veem, mas sim os que chamam de mal-intencionados. A promessa de deportação em massa tampouco os preocupa.

NÃO MERECEM FICAR – “O Trump governou por quatro anos com esse discurso contra imigrante, não tem como ele cumprir essas promessas sozinho, ele não vai perseguir um a um. Aqui os imigrantes é que fazem o país, então não vão mandar a gente embora. Vão mandar as pessoas que estão dando problema. Essas pessoas, do meu ponto de vista, não merecem ficar”, diz João Furtado de Paiva, 66 anos, dono de uma loja de móveis e residente nos EUA há 22 anos.

Uma brasileira que preferiu falar sob condição de anonimato conta que atravessou a fronteira há seis anos, durante o governo Trump, junto com o filho, à época com 2 anos. Os dois ficaram detidos mais de um mês até serem liberados. Apesar da experiência traumática, ela acredita que isso seja o correto a ser feito porque funcionaria como uma filtragem de quem chega, barrando criminosos. Se pudesse, elegeria Trump.

Crimes atribuídos a imigrantes em situação irregular no país têm sido usados pelo ex-presidente em ataques a Biden. No discurso republicano, uma suposta onda de violência no país – desmentida por estatísticas, que mostram queda da criminalidade – é consequência do aumento do fluxo migratório.

ESTUPRADOR – Na última semana, por exemplo, a campanha do republicano usou a notícia da captura de um suspeito de estuprar e matar uma jovem para retomar ataques a Biden no mesmo dia em que o democrata anunciou medidas para facilitar a regularização de imigrantes casados com americanos. O homem, segundo a polícia, é de El Salvador e teria atravessado a fronteira ilegalmente em fevereiro de 2023.

“Enquanto americanos inocentes estão sendo espancados, estuprados e mortos por ilegais de Biden, o corrupto Joe Biden não está tomando ações para parar essa invasão e remover predadores violentos do nosso país”, escreveu Dylan Johnson, diretor-adjunto de comunicação da campanha de Trump.

Mas as pesquisas mostram, porém, que imigrantes têm 60% menos chances de estarem na prisão do que a população americana, e sua taxa de encarceramento vem caindo desde 1960.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na Europa, a imigração é mais grave ainda porque o número de habitantes diminui e os imigrantes podem se tornar maioria. (C.N.)

Gilmar diz que Bolsonaro não disputará eleição em 2026

Carlos Newton

Reinando em Lisboa, em sua festa junina anual, o ministro Gilmar Mendes se emociona ao comandar na capital portuguesa o maior evento do país, que este ano reúne cerca de 160 autoridades brasileiras, uma façanha dificílima de ser alcançada por qualquer outro mortal.

O superevento estava marcado para esta quarta-feira, dia 26, Dia de São João, mas na verdade começou segunda-feira, quando o decano do Supremo Tribunal Federal deu entrevista à CNN Portugal e soltou balões, avisando o que vai ou não acontecer na política brasileira neste final da gestão de Lula da Silva, pois faltam dois anos e meio, mas parece que já está acabada.

SEM CLIMA – Para início de conversa, o ministro afirmou que não há clima no Brasil para anistiar os presos pelos ataques aos prédios dos Três Poderes no 8 de Janeiro. Segundo o decano da STF, pesa contra os investigados a gravidade dos fatos.

“É natural que haja esse tipo de dialogo retórico e político pela anistia. Mas não acredito que haja clima no Brasil para um debate sobre anistia diante da gravidade dos fatos que ocorreram” — disse o magistrado em entrevista à CNN Portugal.

Bem, quando ele diz que não há clima no Brasil, na verdade está dizendo que não há clima no Supremo. Há uma distância enorme entre o país e o tribunal, porque os brasileiros podem querer uma coisa e os ministros pretenderem outra. Mas como é o STF que manda, estamos conversados.

BOLSONARO DE FORA – E o internacional Gilmar Mendes foi adiante. Questionado sobre a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que sofreu duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado, o superministro praticamente descartou a possibilidade de Lula ser enfrentado por Bolsonaro em 2026.

“Acho muito difícil. Vamos aguardar a deliberação do tribunal, mas tudo tende a manter a decisão que já foi tomada. Essa tem sido a rotina em casos semelhantes”, assinalou.

Gilmar Mendes realmente manda no país. Mas pode estar equivocado sobre a possibilidade de o Congresso anistiar Bolsonaro e os pés-de-chinelo envolvidos no 8 de janeiro, que foram inadequadamente transformados em terroristas, pegando 17 anos de cadeia, um rigor desnecessário que clama aos céus.

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P.S. – As possibilidades jurídicas de reverter a condenação de Bolsonaro realmente estão zeradas, mas os projetos legislativos de anistia estão avançando bem no Congresso, e o futuro a Deus pertence, como dizia Armando Falcão, o ministro da Justiça que Roberto Marinho emplacou no governo Geisel. Mas isso é outra história, de outro ministro. (C.N.)  

Baptista Junior reafirma o que declarou no seu depoimento

Deu na Folha
Coluna Painel

O ex-comandante da Aeronáutica no governo Bolsonaro, o tenente-brigadeiro Carlos Almeida Baptista Júnior rebateu seguidores que criticaram as Forças Armadas nas redes sociais e disse que elas fiscalizaram as urnas na eleição de 2022 e não comprovaram fraudes.

Uma das publicações, feita por um apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirma que as Forças Armadas “se acovardaram diante do seu dever, quando o povo clamou, eles fingiram escutar, mas era tudo uma armadilha”.

DENTRO DA LEI – Baptista Junior respondeu que as Forças Armadas “apoiaram o direito de se reunirem e protestarem, dentro da lei”. Ele também afirmou que “elas participaram do processo eleitoral, e não comprovaram fraudes”.

“Qual o dever você acha que elas (Forças Armadas) não cumpriram? Seja claro se precisar usar a palavra golpe. Sinto pelos que sofrem por terem sido usados”, concluiu.

Na sequência, ele rebateu comentários baseados em informações falsas de que as Forças Armadas não teriam tido acesso ao chamado código-fonte das urnas. “Não é verdade. O processo de fiscalização foi adequado. Logicamente, mais poderia ter sido feito, sempre podemos melhorar um processo de auditoria. Pessoas repetem o que escutam, sem conhecimento de causa. Também sobre isso ainda estão sendo usadas para causarem racha no povo”, escreveu Baptista Junior.

DECRETAR GLO – Em depoimento à Polícia Federal em 23 de fevereiro, o tenente-brigadeiro Baptista Júnior disse que o então presidente Jair Bolsonaro cogitou decretar a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para estado de emergência ou estado de sítio, mas foi desencorajado pelo então comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, que ainda teria ameaçado prendê-lo.

Ainda segundo o ex-chefe da Aeronáutica, o almirante Almir Garnier Santos, então à frente da Marinha, foi o único que teria colocado suas tropas à disposição de Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo no front ocidental. Tudo isso já foi dito e entendido. De qualquer maneira, é sempre bom recapitular, para não haver controvérsias. (C.N.)

Musk lembra que o público tem o direito de assistir ao debate

Steve Watson
Modernity Press

O proprietário do X, Elon Musk, esclareceu que a plataforma não bloqueará ou removerá transmissões ao vivo e imagens do debate presidencial na quinta-feira, apesar das aparentes exigências da CNN de que as empresas de mídia social não permitam que os criadores usem seu feed.

O podcaster Tim Pool afirmou que a CNN disse que ele não teria permissão legal para transmitir simultaneamente o debate e fornecer seus próprios comentários e verificações de fatos sobre ele.

EXCLUSIVIDADE – O Post Millenial destacou então um e-mail que recebeu da CNN, no qual a rede afirmava que “os debates da CNN são exclusivos da CNN e não podem ser transmitidos ou transmitidos com comentários verbais ou digitais em qualquer plataforma ou site de mídia social por outra parte, que não seja o player incorporável do YouTube por meio do canal CNN no YouTube.”

O e-mail também afirmava, sobre “Uso de podcast”, que “semelhante às regras de transmissão, as organizações de notícias podem usar clipes de áudio (de até 3:00 minutos por vez) em seus programas após o término do debate e devem dar crédito verbal ao ‘CNN Presidential Debate’ ao apresentar o clipe”.

DIREITO DO PÚBLICO – O apresentador Tim Pool então pediu a Elon Musk sua opinião sobre a situação e Musk deu uma resposta clara, dizendo que o público tem direito de assistir ao debate onde preferir.

Isso pode causar grandes preocupações legais, uma vez que outras redes e streamers gostariam de transmitir simultaneamente o debate com seus próprios comentários, mas as diretrizes da CNN podem proibi-lo. Se olharmos para o passado, podemos ver o YouTube e o Twitch cortarem as transmissões ao vivo e até emitirem greves/proibições para aqueles que transmitiram os Debates Presidenciais Democratas da CNN em 2019. Apesar disso, o Timcast pretende transmitir o Debate Presidencial da CNN com comentários e Elon Musk parece apoiá-lo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, Elon Musk não é de brincadeira e se intromete em tudo que lhe pareça restrição ao direito à informação. Em minha visão pessoal, seu posicionamento é acertado e deve merecer apoio. A CNN está extrapolando em defender supostos direitos que ninguém lhe outorgou. (C.N.)

Coalizão de Lula já começa a rachar, antes das eleições

Murillo de Aragão
Veja

As declarações do presidente Lula afirmando que será de novo candidato à Presidência para evitar o retrocesso de um eventual retorno do bolsonarismo ao poder, juntamente com a propaganda eleitoral do PL, na qual Valdemar Costa Neto afirma que Bolsonaro é candidato — e, se não for, escolherá os nomes para a chapa —, em conjugação com as eleições municipais, deflagraram a pré-campanha eleitoral de 2026.

Em uma longa entrevista, Lula atacou Campos Neto, presidente do Banco Central, dizendo que ele não tem autonomia, já que dependeria do mercado. Lula ainda o comparou ao ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, insinuando que Campos Neto teria pretensões políticas. A pressão pública de Lula não mudou o rito do Banco Central sobre a definição da taxa Selic.

FASE PRÉ-ELEITORAL – Esses são exemplos pontuais das movimentações típicas do período que se inicia: declarações bombásticas, propaganda partidária, articulações de bastidores e, obviamente, a disputa municipal.

A campanha deste ano é um momento comparável às eliminatórias da Copa do Mundo, em que apenas os mais fortes avançam para as finais. Os partidos vencedores ficam “cacifados” para as eleições gerais em 2026 e vendem caro o seu apoio.

No âmbito federal, Bolsonaro confia que conseguirá ser elegível. Para alguns, ele seria um melhor cabo eleitoral do que candidato presidencial. Por outro lado, Lula mantém suas cartas fechadas, sem dar espaço para movimentações internas, apesar das especulações sobre supostas pretensões de alguns ministros.

OUTROS FATORES – Ao lado das declarações e movimentações que marcam o início da temporada eleitoral de 2026, as eleições dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que vão ocorrer no início de 2025, também embaralham o cenário da pré-campanha presidencial.

Lula, obviamente, não quer conviver com presidentes do Congresso que não sejam aliados. Já Bolsonaro deseja ter comandantes do Legislativo que o ajudem a ser elegível.

 A equação se mostra complexa também porque os partidos que elegerem os novos presidentes no Congresso podem não estar alinhados com o atual governo. Legendas como PSD, Republicanos e União Brasil, que integram a base de Lula, não devem apoiar uma candidatura petista, salvo uma reviravolta positiva na popularidade do presidente.

TER GOVERNABILIDADE – Enfim, Lula está entre a cruz e a caldeirinha: para ter governabilidade, precisa do apoio daqueles que podem não apoiá-lo em 2026. Como modular as relações de desconfiança? Mas Bolsonaro também enfrenta um dilema: conseguirá anular sua inelegibilidade? Quem seria seu candidato presidencial?

Outro desafio de Lula é iniciar uma pré-campanha eleitoral sem ter um governo organizado e com narrativas consistentes. Fato é que a pré-campanha se inicia cheia de indefinições. Ainda assim, já está em curso. O que não é bom para o país, pois desvia a atenção da política para a disputa pelo poder, e não para o enfrentamento de nossos desafios como nação.

Os dois protagonistas têm grandes desafios. Um não sabe se será candidato e o outro ainda não organizou o governo e terá de enfrentar uma pré-campanha e uma eleição duríssimas.

Joe Biden surpreendeu o mundo inteiro ao perdoar Assange

Bernardo Mello Franco
O Globo

As Ilhas Marianas do Norte foram descobertas em 1521 por um navegador português a serviço do rei da Espanha. Tempos depois, seriam vendidas à Alemanha, tomadas à força pelo Japão e finalmente ocupadas pelos Estados Unidos.

Nesta quarta (noite de terça no Brasil), o pequeno arquipélago do Pacífico foi palco de uma notícia global. O australiano Julian Assange reconquistou a liberdade, depois de 12 anos de prisão e confinamento no Reino Unido.

DOCUMENTOS SECRETOS – Assange fundou o WikiLeaks para divulgar documentos secretos de interesse público. Em 2010, o site revelou milhares de papéis sobre a atuação americana no Afeganistão e no Iraque. O vazamento expôs abusos contra civis, comprovou crimes de guerra e desmontou mentiras contadas pelos porta-vozes do Império.

Alçado ao posto de celebridade, o australiano despertou desejos de vingança em Washington. Ameaçado de extradição, passou sete anos refugiado na embaixada do Equador em Londres. Depois foi recolhido a um presídio de segurança máxima, onde amargaria mais cinco anos de isolamento.

O calvário começou a terminar nesta segunda. Assange foi acordado de madrugada, algemado e transportado em sigilo até o aeroporto de Stansted. Lá iniciou a longa viagem até as ilhotas do Pacífico, oficializadas como território americano em 1986.

CONFESSOU A CULPA – Em acordo com a Casa Branca, o australiano se apresentou a um tribunal e se declarou culpado numa das 18 acusações por violação de segredos militares. Como já havia cumprido o equivalente à pena de 62 meses, o processo foi encerrado, e ele foi autorizado a voltar para casa.

A libertação encerra a batalha judicial, mas não elucida todos os mistérios que envolvem Assange. O fundador do WikiLeaks continuará a dividir opiniões apaixonadas. Defensores o veem como herói, e detratores tentam reduzi-lo a uma marionete do Kremlin.

Resta entender por que o presidente Joe Biden topou o acordo para soltá-lo agora, às vésperas da eleição americana. Bom tema para um próximo vazamento de documentos secretos.

Piada de Dias Toffoli não teve a menor graça para Moraes

Deu no Poder360

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), tentou fazer piada e chamou o também ministro Alexandre de Moraes de “censor-geral da República” durante a explicação do seu voto no julgamento sobre o porte pessoal de maconha. Em sessão na terça- feira (25.jun.2024), o magistrado pediu um tempo maior para esclarecer o seu posicionamento sobre o tema, considerado como um “novo entendimento” na última semana.

“Eu já tomei bastante tempo da Corte, mas, como na média eu costumo seguir ou o relator ou a divergência, na média de tempo eu tenho algum crédito neste plenário para me pronunciar. O nosso censor-geral da República está aqui a duvidar disso”, disse Toffoli em tom de brincadeira, enquanto olhava para Moraes.

O ministro também brincou com o ministro Flávio Dino em seu voto, ao dizer que, no julgamento do porte de maconha, ele faz parte do “movimento dos sem voto”. Dino não participou da votação da pauta porque ocupa a vaga deixada pela ex-ministra Rosa Weber, que já havia dado o seu voto.

“Fui instado pelo ministro Flávio Dino, que faz parte do MSVV: movimento dos sem voto, mas com voz, a fazer ao menos um resumo dessa complementação de voto”, declarou Toffoli.

PORTE DE MACONHA – Ao fim do seu voto, Toffoli disse aderir à corrente da descriminalização do porte de maconha. Segundo ele, a Lei de Drogas não deve ter efeito penal e, sim, administrativo. “O estabelecimento de medidas educativas não viola os princípios constitucionais citados, porque não preveem sanção propriamente dita, mas, sim, medidas de natureza preventiva, sem conteúdo repressivo”, diz o voto do ministro.

Neste julgamento, o STF decidiu na terça-feira (25.jun), por maioria de votos, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Na prática, a conduta não deve se tornar legal, mas não será mais tratada como crime, não acarretando efeitos penais. O placar, no entanto, ainda não tinha sido fechado porque havia nuances nos votos dos ministros. No julgamento, a Corte também analisa os requisitos para diferenciar uso pessoal de tráfico de drogas, um dos pontos centrais da discussão que foram definidos em sessão desta quarta-feira (26.jun).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fazendo piada, Tofolli opera com a delicadeza de um motorista de retroescavadeira e a brincadeira pode se tornar uma ofensa. No caso de Moraes, o ministro não gostou nada, porque Toffoli citou a maneira como a Folha de S.Paulo apelidou o relator do inquérito do fim do mundo, chamando-o de “O Grande Censor”, num editorial de 17 de abril. Na mesma data, Estadão e O Globo também fizeram editoriais pesadíssimos criticando os exageros de Moraes. Toffoli já tem idade para saber que em casa de enforcado não se fala em forca. (C.N.) 

Na Venezuela o litro da gasolina custa apenas R$ 0,19

Roberta Souza
Site do CPG

Em muitos países, especialmente no Brasil, o preço da gasolina é um tema constante de debate e frustração. Nos últimos anos, os combustíveis sofreram grandes aumentos, impactando significativamente a economia e o bolso dos consumidores. No entanto, a gasolina brasileira não é a mais cara do mundo. Surpreendentemente, o preço do litro de gasolina na Venezuela é de apenas R$ 0,19, tornando-se mais barato do que uma garrafa de Coca-Cola, de acordo com o site Auto Papo Uol.

O site Global Petrol Prices compilou uma lista dos países com os preços mais altos e mais baixos de gasolina. A variação no preço do litro de gasolina ao redor do mundo é impressionante, indo de R$ 17,37 a R$ 0,15.

GASOLINA CARA – A seguir, apresentamos os rankings dos países com os combustíveis mais caros e mais baratos do mundo, com valores em dólares americanos.

Gasolinas mais caras do mundo:  Hong Kong: US$ 3,21; Mônaco: S$ 2,32; Islândia: US$ 2,29; Holanda: US$ 2,28; Dinamarca: US$ 2,20; Liechtenstein: US$ 2,19; Suíça: US$ 2,11; Israel: US$ 2,10; Barbados: US$ 2,09; Noruega: US$ 2,08

Hong Kong, uma região administrativa especial da China, destaca-se no topo da lista com o preço do litro de gasolina atingindo cerca de R$ 17,37. As outras nações no ranking também apresentam preços elevados, com a Noruega, na 10ª posição, cobrando R$ 11,38 por litro e R$ 455,10 para encher um tanque, embora o país seja o 13º maior produtor do mundo.

GASOLINA BARATA – Veja agora as gasolinas mais baratas do mundo: Irã: US$ 0,029; Líbia: US$ 0,031; Venezuela: US$ 0,035; Egito: US$ 0,285; Argélia: US$ 0,342; Kuwait: US$ 0,343; Angola: US$ 0,351; Turcomenistão: US$ 0,429; Malásia: US$ 0,436; e Nigéria: US$ 0,474

A diferença entre os três primeiros colocados e os demais é significativa. Na Venezuela, o litro de gasolina custa apenas R$ 0,19, enquanto no Egito, o preço é de R$ 1,55. Essa discrepância pode ser atribuída à proximidade e à relação desses países com a extração e o refino de petróleo.

No Irã, onde o preço é o mais baixo do mundo (aproximadamente R$ 0,16), encher um tanque de 40 litros custa apenas R$ 6,27, um valor inferior ao de muitos itens básicos como café, refrigerante ou chocolate.

E O BRASIL? – Em 2024, o Brasil ocupa a 46ª posição entre os países com a gasolina mais barata, com o litro da gasolina custando em média R$ 5,85. Embora esteja longe dos preços astronômicos vistos em Hong Kong e Mônaco, também não se aproxima dos valores extremamente baixos do Irã, Líbia e Venezuela.

A diferença nos preços do litro da gasolina ao redor do mundo reflete uma variedade de fatores econômicos, políticos e sociais. Países com acesso abundante a recursos petrolíferos, como Irã, Líbia e Venezuela, conseguem manter preços extremamente baixos devido aos subsídios governamentais à produção interna.

Em contrapartida, países altamente desenvolvidos e densamente povoados, como Hong Kong, enfrentam altos custos de importação e impostos elevados, resultando em preços mais altos para os consumidores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria enviada por José Guilherme Schossland mostra que o melhor exemplo é o da Noruega. Embora seja um país rico em petróleo, eles cobram caro a venda de combustíveis, porque sabem que é uma riqueza que se exaure. O Brasil está no caminho certo ao tentar reduzir ao máximo os preços, por ser um país muito extenso e que prioriza o transporte rodoviário, o que é um erro, em termos de custo/benefício. (C.N.)

Gilmar dá demonstração de prestígio com o evenfo em Lisboa

Mateus Vargas, Lucas Marchesini e Mariana Brasil
Folha

Ao menos 160 autoridades da Justiça, dos governos estaduais, da gestão Lula (PT) e de outros órgãos públicos receberam aval para participar do 12º Fórum de Lisboa, evento capitaneado pelo ministro do STF Gilmar Mendes que ficou conhecido como “Gilmarpalooza” e começou hoje. Parte dos convidados do evento tem despesas pagas com recursos públicos. Dados de portais da transparência apontam gastos já realizados de ao menos R$ 450 mil para levar 30 dessas autoridades a Portugal, onde ocorre o encontro nesta semana.

GASTO PÚBLICO – O valor ainda deve aumentar, pois há pagamentos que são confirmados após o fim da viagem. Em 2023, o gasto público com diárias e passagens relacionadas ao fórum alcançou ao menos R$ 1 milhão. O STF (Supremo Tribunal Federal) disse que a organização do evento bancou a ida dos ministros, mas não apontou qual entidade desembolsou esses valores, afirmando que “não compete” ao órgão apresentar os dados.

A corte confirmou a participação do presidente do órgão, Luís Roberto Barroso, e do ministro Gilmar Mendes. O Supremo afirmou que Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin não responderam se estarão no fórum.

Gilmar é sócio do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), centro de ensino que é um dos organizadores do evento e que tem o filho do ministro, Francisco Mendes, como dirigente. A FGV (Fundação Getúlio Vargas) e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa também são organizadoras do encontro.

GilMARPALOOZA” -No ano passado, a reunião de uma série de políticos, advogados, empresários e candidatos a cargos no Executivo e no Judiciário em Lisboa fez o evento ficar conhecido como “Gilmarpalooza”, em referência ao festival Lollapalooza.

Os ministros Anielle Franco (Igualdade Racial), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Vinicius Marques (Controladoria-Geral da União) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) terão despesas bancadas pelo poder público com a ida ao evento.

Informações das pastas e dados do portal de viagens do governo federal apontam que a ida dos ministros vai custar ao menos R$ 130 mil aos cofres públicos. A AGU e a pasta de Minas e Energia não informaram os valores que devem desembolsar. A lista das autoridades que estão participando do fórum foi elaborada a partir de informações de Diários Oficiais, agendas públicas e com dados de pagamentos do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira).

ALGUNS DESISTEM – Alguns nomes podem ter desistido da viagem mesmo após receber autorização. É o caso do ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos). O portal da transparência estima que a ida dele ao fórum custaria cerca de R$ 20 mil, mas a assessoria da pasta afirmou que ele não irá ao evento.

A Câmara dos Deputados está enviando 18 integrantes, incluindo o presidente Arthur Lira (PP-AL), deputados e servidores. Procurado, o órgão não informou sobre as despesas envolvidas com a viagem.

A segunda maior comitiva é do Governo do Tocantins, com 14 nomes. A lista é formada pelo governador Wanderlei Barbosa Castro (Republicanos) e por Karynne Sotero, primeira-dama e secretária estadual de Participações Sociais, além de ajudantes de Castro. O governo do estado não se manifestou sobre a viagem.

OUTROS DESTAQUES – O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e os governadores Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Ronaldo Caiado (Goiás) também devem acompanhar o fórum.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, terá despesas bancadas pela organização do encontro. O STJ e o CNJ afirmaram que também não desembolsaram recursos com as viagens de integrantes desses órgãos a Portugal.

Os ministros do STF, além de autoridades de outros Poderes, têm sido cobrados por causa da falta de transparência sobre as viagens para eventos no exterior.

TOFFOLI PPROTESTA – Em maio, o ministro Dias Toffoli disse que as reportagens a respeito da ida dos magistrados para participar de encontros jurídicos de outras instituições são “absolutamente inadequadas, incorretas e injustas”.

“É o tribunal que, no ano passado, tomou colegiadamente mais de 15 mil decisões. Então, essas matérias são absolutamente inadequadas, incorretas e injustas”, afirmou. No mês anterior, ministros do Supremo haviam participado de evento em Londres bancado por empresas com ações nos tribunais superiores. A imprensa foi barrada na agenda.

A participação de ministros e demais servidores públicos em eventos como o Fórum de Lisboa tem sido questionada por causa dos gastos e pela falta de transparência a respeito dessas informações. Também coloca dúvidas sobre possíveis conflitos de interesses.

SEM TRANSPARÊNCIA – O Supremo também não detalha as despesas com seguranças dos ministros, sob argumento de que representa “grave ameaça à segurança do servidor, da autoridade protegida e seus familiares”.

Em junho, a corte pagou R$ 39 mil em diárias a um segurança de Toffoli para viagem ao Reino Unido que incluiu a ida do magistrado à final da Champions League.

Integrante do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Carlos Jacques Vieira Gomes fará viagem à Europa de cerca de R$ 70 mil que terá como primeira agenda o Fórum de Lisboa. O conselheiro recebeu o convite para o evento em março, assinado por Gilmar Mendes, e Luis Felipe Salomão, que é ministro do STJ e professor da FGV.

Gomes também participará de encontro com investidores, ainda em Lisboa, e da Cresse (Conferência Anual sobre Concorrência e Regulação), que será realizada em Creta, na Grécia.

A SERVIÇO – O conselheiro do Cade disse à Folha que não está e nem estará de férias no período. “Nem estarei na Europa 1 minuto sequer que não seja para este evento em Lisboa e para a conclusão do curso na Grécia.”

A comitiva do Cade a Lisboa tem seis integrantes. Três conselheiros devem participar do evento na Grécia. O órgão regulador disse que as viagens foram emendadas para reduzir custos, “já que os dois países — Portugal e Grécia— ficam no continente europeu e sediarão eventos que ocorrerão em sequência”.

Procurado, o IDP não respondeu sobre as despesas com viagens de autoridades ao evento.

Ciro diz que Janja se intromete demais na política de Lula

Luísa Marzullo
O Globo

O ex-ministro e ex-aliado do presidente Lula, Ciro Gomes (PDT) critica a primeira-dama Janja e diz que o “janjismo” irá atrapalhar o desempenho da esquerda nas eleições municipais. O termo cunhado pelo político cearense faz referência a uma militância mais aguerrida. As declarações foram dadas em entrevista na última quinta-feira.

— Pelo movimento da economia, a população vai votar contra o governo, mas pela guerra cultural e o janjismo, o governo vai perder a eleição. Não vai só perder 2026, vamos acompanhar as eleições municipais nas capitais brasileiras, que são uma pista nos grandes centros — analisou Ciro ao canal do Youtube “My News”.

JÁ TINHA CRITICADO – Esta não é a primeira vez que Ciro faz críticas públicas a Janja. No mês passado, em seu perfil no X (antigo Twitter), o ex-presidenciável questionou a postura do Palácio do Planalto em relação às fake news da tragédia no Rio Grande do Sul, e envolveu a primeira-dama numa polêmica de ataques a uma pesquisadora nas redes.

Na entrevista, após dizer que o governo deve perder as eleições de 2024 e 2026, Ciro foi questionado sobre os possíveis postulantes pelo campo da direita na disputa à Presidência, uma vez que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está inelegível após sofrer duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ex-governador do Ceará considera Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Romeu Zema (Novo-MG) os mais cotados ao espólio de Bolsonaro.

FIM DA PICADA – Para Ciro, Zema representa “o fim da picada”, enquanto Tarcísio faz acenos ao bolsonarismo, como a solidariedade prestada ao primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu no contexto da guerra contra o Hamas.

Quem recebe elogios é o goiano Ronaldo Caiado (União Brasil), que segundo Ciro “tem dotes”.

— Essa cara (Caiado) tem dotes. É um belo de um cara, eu conheço mais de perto: um médico, tem espírito público, é um bom administrador. Esse reacionarismo dele, que é fundador da UDR, já foi candidato a presidente lá atrás e tal, mas esse reacionarismo dele não impediu de ficar contra as posições malucas e negacionistas do Bolsonaro na pandemia. Ele foi pela vacina, foi pelo isolamento social, só que tá em uma província. (…) Mas é um quadro, acho que é um quadro — analisa.

LUla fala demais, sem raciocinar, e faz papel ridículo

J.R. Guzzo
Gazeta do Povo

Governar, para Lula, é falar. É também para outras coisas, nenhuma delas boa, pelos resultados que o seu governo conseguiu até agora. Mas isso é fruto direto da sua intolerância ao trabalho, da inépcia de quem não quis aprender nada na vida e das ideias mortas que juntou na cabeça. Quando quer agir como presidente e líder, ele fala – em vez de fazer, pega um microfone, sai andando de um lado para outro e desata a falar.

Nunca diz nada de útil. Nunca ajuda o país em nada. Nunca deixa de pôr para fora os seus estoques de rancor, nem de insultar alguém.

DEFORMAÇÃO – Mais do que tudo, quando fala, deixa claro a que ponto chegou a sua deformação como homem público e como ser humano. Não há precedentes, na história política do Brasil, da arrogância em modo extremo do atual presidente, nem da estupidez das coisas que diz.

“Se for necessário ser candidato para evitar que evitar que os trogloditas que governaram esse país voltem a governar, podem estar certos de que meus 80 anos virarão 40 e eu posso ser candidato”, disse ele. “Não vou permitir que esse país volte a ser governado por um fascista”. Está tudo errado com o destampatório não solicitado de Lula. Em primeiro lugar e como sempre, ele diz uma mentira.

Que negócio é esse de “se for necessário”. Necessário? Lula é o exato oposto do necessário. Ninguém está precisando dele para nada.

SUA OBSESSÃO – O que há, na vida real, é a sua obsessão em continuar presidente – se possível para o resto da vida. Além disso, ele faz uma ofensa maciça e grosseira ao povo do Brasil: chama de trogloditas os milhões de eleitores que elegeram Jair Bolsonaro em 2018, e votaram de novo nele em 2022.

Enfim, diz que ele “não vai permitir” que os adversários ganhem a próxima eleição. É assim que Lula enxerga a si próprio hoje em dia: como alguém que tem o direito de “permitir” ou de “proibir” a escolha dos eleitores. É um disparate.

Lula, já com um ano e meio de governo e um triplo zero em matéria de realizações, está num período especialmente ruim como animador de palanque.

MONTE DE BOBAGENS – Disse que bebês nascidos de estupro são “monstros” – uma demonstração de falta de piedade que ficaria mal no regime nazista. Numa cerimônia da Petrobras, disse que o fato dele estar presente era “a prova” de que “Deus existe”.

Já foi capaz de dizer que o Brasil tem de fazer “uma Inteligência Artificial brasileira”, porque não precisa de ideias estrangeiras; quer que “os nossos cientistas” também criem um Starlink para competir com Elon Musk, que colocou na sua lista de extermínio.

Nada disso leva o Brasil um milímetro para a frente, claro. É apenas um atestado de que não há ninguém, no momento, exercendo a Presidência da República.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)