Charge do Aroeira (Arquivo Globo)

Bruno Boghossian
Folha

A operação que levou adiante o projeto de lei Antiaborto por Estupro tomou impulso numa sequência de farsas. Para chegar até a boca de uma votação no Congresso, os defensores da proposta lançaram mão de abusos, artimanhas e uma boa dose de malandragem política.

A primeira trapaça foi armada pelo Conselho Federal de Medicina. Em março, o órgão aprovou uma resolução que impedia médicos de usarem a assistolia fetal para o aborto em gestações acima de 22 semanas, mesmo em casos de estupro. Os doutores devem ter achado que estavam acima da lei, que não proíbe a interrupção da gravidez nesse estágio e não veda o uso da técnica, recomendada pela OMS.

ENTROU EM AÇÃO – A bancada bolsonarista entrou em ação quando Alexandre de Moraes derrubou a norma do CFM. Os parlamentares atiçaram as brasas do conflito com o ministro para acelerar um projeto que não fala sobre métodos de aborto e propõe, no final das contas, punir mulheres vítimas de estupro como homicidas.

Quase ninguém tentou disfarçar a trama. O autor do texto, Sóstenes Cavalcante, estava mais interessado em montar uma emboscada para Lula do que em discutir o conteúdo:

“Quero aprovar esse projeto para ver se ele vai sancionar ou se vai vetar”. O deputado pareceu feliz da vida em patrocinar uma perversidade para desgastar um adversário.

ENCENAÇÃO – O recuo forçado na tramitação da proposta também teve uma certa encenação. Interessado no apoio dos evangélicos, Arthur Lira havia pisado no acelerador para aprovar, em 23 segundos, um requerimento de urgência para o texto —mecanismo que, muitas vezes, serve para queimar etapas e deixar um projeto pronto para uma votação surpresa. Depois, ele disse que a intenção nunca foi avançar sem debate amplo.

Entre acordos e negociatas, dribles e jeitinhos, crueldades e delírios de grandeza, a proposta caminhou até ser freada pela reação enérgica de seus críticos e opositores. Ficará na gaveta até o próximo ataque de oportunismo político.

Deu no UOL

A libertação de Julian Assange se dá em um momento de intenso debate sobre o papel da internet na propagação de notícias falsas e de discursos de ódio, disse o jornalista Jamil Chade, do Portal UOL. O colunista relembrou a entrevista com o fundador do WikiLeaks em 2013, na qual o ativista já alertava sobre os riscos que a internet representava.

Quando o WikiLeaks acontece e Assange começa a denunciar o funcionamento da internet, não existia o termo fake news e o debate sobre a desinformação e a disseminação do ódio. Isso não era um tema de governo ou de debate nacional. Era, acima de tudo naquele tempo, um assunto de vigilância.

“Ele fica livre em um momento no qual a internet vem a público com outro debate: regulação. Qual será a voz de Assange em relação a isso, à desinformação e à disseminação do ódio? Logo saberemos”, disse Jamil Chade.

GRANDE VENCEDORA – “A liberdade de imprensa saiu como grande vencedora com o acordo de Julian Assange, que representa um alento para os jornalistas de todo o planeta”, afirmou o colunista Leonardo Sakamoto no UOL News desta terça-feira (dia25).

Fundador do WikiLeaks, Assange deixou ontem a prisão em Londres, na qual estava desde 2019, após firmar um acordo com a Justiça dos Estados Unidos. O jornalista e ativista australiano concordou em se declarar culpado da acusação de complô por revelar dados secretos de defesa nacional sobre a atividade militar dos EUA no Iraque e no Afeganistão.

“A libertação do Assange é um alívio para jornalistas que desmascaram governos em todo o mundo e, nesse sentido, tem uma importância muito grande. É um sinal de que você, mesmo lutando diante do governo norte-americano, talvez a instituição mais poderosa do planeta, pode fazer com que a liberdade de expressão enfim prevaleça”, assinalou Sakamoto.

CAMPANHA GLOBAL – Na prática, houve uma campanha global que envolveu presidentes progressistas, religiosos, organizações de vários países, imprensa e a sociedade civil, pressionando o governo dos EUA e mostrando todo o ridículo daquela situação.

Na opinião de Leonardo Sakamoto, do UOL, não se deve olhar para o caso de Assange pelo lado pessoal, mas sim pelo direito à liberdade de expressão.

“Quando se discute sobre o tema do Assange, muitos acabam entrando no passado dele. Não é o Assange que está em jogo, mas sim a prisão por ele ter feito o que fez, algo que jornalistas fazem todos os dias: pegam informações que governos não querem tornar públicas e consideram sigilosas e, em nome do interesse público, divulgam isso”.

UM MAU SINAL – O fato de um jornalista estar preso há muitos anos por conta disso era um mau sinal. Por mais que seja doloroso por ter passado tanto tempo, é um sinal alvissareiro de que mesmo a instituição mais poderosa do mundo teve que fazer um acordo devido a essa pressão, que importou.

“Foi tudo em nome do Assange? Não; em nome da liberdade de imprensa. Hoje é um dia no qual a liberdade de expressão vence. O que se trata aqui é o direito de informar livremente”, frisou Sakamoto, colunista do UOL.

Toffoli diz que lei permite uso de drogas, mas proíbe vender

Gabriel de Sousa
Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal nesta terça-feira, 25. O movimento aconteceu após o ministro Dias Toffoli, que proferiu um “voto médio” na última quinta-feira, 20, esclarecer que não havia sido claro e declarar que defende a extinção da penalidade da conduta.

“A descriminalização já conta com seis votos. O meu voto se soma ao voto da descriminalização. Hoje pela manhã Vossa Excelência (Luís Roberto Barroso, presidente da Corte) me perguntou como meu voto era para ser proclamado. Por isso, entendi por bem fazer essa complementação. Se eu não fui claro o suficiente, o erro é meu, de comunicador”, afirmou Toffoli.

SEM CONFUNDIR – Assim como na última quinta, Toffoli ressaltou que a legislação atual não estipula o porte das drogas para uso pessoal como um crime. Ao mesmo tempo, ele considerou que há uma insegurança jurídica que impede a diferenciação de usuários e traficantes e determinou que o Executivo e o Legislativo criem, no prazo de 18 meses, uma política pública capaz de separar juridicamente as duas condutas.

“A descriminalização já existe desde 2006, desde que sancionada a lei. Não só para a cannabis, para todas as drogas. Repito, se nós dermos uma interpretação conforme só para a cannabis, nós estamos a contrario sensu, criminalizando os demais usuários de outras drogas”, afirmou.

A legislação atual que rege o assunto é a Lei de Drogas, sancionada em 2006 pelo Congresso Nacional. A norma estabelece que o usuário pode ser condenado a medidas socioeducativas por até dez meses. Para os traficantes, a pena é de cinco a 15 anos de prisão. Não há uma quantidade de entorpecentes que diferencie os dois delitos na regulamentação em vigor.

SEM QUANTIDADE – Diferentemente dos outros ministros que acompanharam o relator Gilmar Mendes, Toffoli não fixou quantidades que possam diferenciar traficantes de usuários. Segundo ele, mesmo com a criação de um limite pela corte, pessoas de baixa renda ainda vão continuar sendo presas por causa de critérios preconceituosos em abordagens policiais.

“Fixar quantidade não resolve o problema. Vamos imaginar um rapaz pego, morador de um lugar muito pobre, com R$ 2 mil no bolso e cinco gramas de maconha. Vai ser perguntado a ele: ‘De onde você tem esses R$ 2 mil? Ele vai ser preso do mesmo jeito, como traficante”, afirmou Toffoli.

Na semana passada, o STF divulgou o posicionamento do ministro Dias Toffoli como uma divergência parcial. Ou seja, o ministro havia votado para manter a legislação brasileira como está, com a ressalva de que, na avaliação dele, ela já não criminaliza o usuário.

PRECONCEITO – Naquela sessão, Toffoli afirmou que a criminalização das drogas foi instituída com base em preconceito e xenofobia. Ele afirmou ainda que essa não é a “melhor política pública adotada por um Estado social democrático de direito”. O magistrado também exigiu a criação de um critério de diferenciação entre usuário e traficante, tendo em vista que a legislação atual não conseguiu cumprir o objetivo de “descriminalizar” a conduta do dependente químico.

“Estou convicto que tratar o usuário como um tóxico delinquente, aquele que é um criminoso, não é a melhor política pública de um Estado social democrático de direito”, afirmou o ministro do STF.

A maioria formada pelo STF não significa que a maconha foi liberada no País e nem que haverá comércio legalizado da planta ou das flores prontas para consumo. A decisão do Supremo abarca somente o porte da substância, em uma quantidade limite que vai diferenciar o usuário do traficante, cujo marco ainda será estipulado pelos magistrados. Além disso, a decisão só passará a ter efeitos práticos quando o julgamento for encerrado e o acórdão posteriormente publicado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, vou apertar, mas não vou acender agora… Detalhe: esta música “Malandragem Dá um Tempo” consta como sendo de Bezerra da Silva, mas os autores são Adelzonilton Barbosa da Silva, um dos maiores compositores cariocas, e seus parceiros Moacir Bombeiro e Popular P. O hilário Bezerra gravou em 1986 e todo mundo apertou, mas não acendeu agora. (C.N.)

Dorrit Harazim
O Globo

Vale acertar os relógios e calcular fusos horários. Na próxima quinta-feira, 9 da noite pelo horário local, Joe Biden e Donald Trump se enfrentarão no Q.G. da CNN em Atlanta, capital da Georgia. Será o primeiro debate eleitoral da História entre dois presidentes dos Estados Unidos — um titular e um ex —, ambos em busca de uma nova eleição.

No cara ou coroa para definir o lugar de cada um no pódio, deu “coroa”, e Biden optou por ficar à direta do adversário. Em compensação, Trump ganhou o direito de ter a última palavra. Serão dele as conclusões finais do embate.

MANO A MANO – Pelas regras acertadas, será um mano a mano de 90 minutos, sem público no estúdio. Durante os intervalos comerciais, não deverá haver interação de assessores com os candidatos. Eles tampouco poderão trazer pastas, documentos ou qualquer “cola” externa. Os dois terão como companhia apenas uma garrafa d’água, um bloco e uma caneta para anotações ao vivo.

O microfone de cada debatedor será automaticamente desligado quando expirar seu tempo de fala — compreensivelmente, primeiríssima exigência da turma de Biden nas negociações com a CNN.

As tratativas começaram em meados de maio, diante da evidência de que as convenções partidárias de 2024 seriam meramente protocolares. O país não conseguira produzir qualquer alternativa para aposentar o democrata Biden (81 anos) ou o republicano Trump (78). Os dois passaram a se provocar.

PROVOCAÇÕES — ‘’Sempre dissemos que o presidente Trump está pronto para debater em qualquer data, a qualquer hora e qualquer lugar. A hora é já’’ — postava um lado. ‘’A bola está com você, Donald — qualquer data, hora ou lugar. Você perdeu os dois debates que fizemos em 2020’’. — respondia o outro.

O primeiro desafiava o adversário sugerindo debates mensais até a eleição de novembro. O segundo bateu pé em apenas dois — o da próxima semana e outro em setembro.

Tanto o distraído ocupante da Casa Branca quanto seu rombudo antecessor parecem convencidos de que a comparação direta lhes será favorável. Biden, por acreditar que Trump não conseguirá manter sob rédea curta sua índole agressiva, caótica e insolente. E Trump, eterno apostador, por confiar tanto no próprio taco como num eventual escorregão ou apagão mental do adversário.

NA FRENTE – Teoricamente, é Trump quem entra em vantagem no debate de quinta-feira. Todas as pesquisas de opinião recentes lhe são favoráveis por estreita margem. Mas ainda faltam cinco meses até a terça-feira 5 de novembro — uma eternidade coalhada de percalços.

Por via das dúvidas, o candidato republicano já começou jogando sujo. Passou a sugerir em sua rede social Truth Social que Joe Biden estará “turbinado” para poder manter foco mental e vigor físico durante a hora e meia no pódio.

E lembrou a descoberta, pelo FBI, de uma pequena quantidade de cocaína na Casa Branca, no ano passado, insinuando assim, sem nada afirmar, que o adversário só se sairá bem com alguma ajuda química.

VELHOS DEMAIS – Segundo levantamento ABC News/Ipsos de dois meses atrás, mais da metade dos americanos adultos considera os dois candidatos velhos demais para um segundo mandato — acréscimo de 10 pontos em relação a abril de 2023. Nesse quesito, a atenção maior se concentra em Biden, em seu embaralhamento verbal, em sua fragilidade física e em suas desorientações ocasionais.

Nada, convenhamos, comparado a um delirante monólogo recitado por Donald Trump durante recente comício em Las Vegas, quando desembestou a contar uma longa história desprovida de qualquer nexo.

Relatou a hipótese de estar num barco movido a eletricidade que afundaria com o peso da bateria. O que o colocaria diante de duas opções: permanecer no barco e ser eletrocutado ou saltar dele e ser devorado por um tubarão de 9 metros. Transcreve-se aqui um dos muitos parágrafos da fábula, para apreciação do leitor:

DISSE TRUMP – ‘’Aliás, tem havido um monte de tubarões ultimamente, vocês têm percebido isso? (Trump estava em Las Vegas, não exatamente à beira-mar.) Muitos tubarões. Eu vi uns caras justificando isso hoje: “Eles não estavam tão ferozes assim, arrancaram a perna da jovem não porque estavam com fome, mas porque não entenderam quem ela era.” Essas pessoas são loucas…

Para quem não entendeu, a desvairada narrativa era para ser um libelo do orador contra o uso de energia limpa (elétrica) em barcos e veículos de carga. Mas, como foi encenada por Trump, saiu barato. Seus seguidores ou acham graça ou aplaudem, seus adversários é que arrancam os cabelos.

O perigo chamado Donald Trump reside nisso, no excesso e no extremo.

Charge do João Bosco (O Liberal)

Demétrio Magnoli
O Globo

“O governo do presidente Lula está enfrentando forte campanha especulativa e de ataques ao programa de reconstrução do país com desenvolvimento e justiça social”, afirmou a nota da direção do PT publicada há uma semana. Como? Pela “escancarada sabotagem ao crédito, ao investimento e às contas públicas, movida pela direção bolsonarista do Banco Central com a manutenção da maior taxa de juros do planeta”.

O BC seria uma ferramenta de “setores privilegiados” que, “valendo-se da mídia associada a seus interesses financeiros, fabricam uma inexistente crise fiscal”.

CONSPIRAÇÃO – A economia de mercado é uma conspiração — eis o conceito de fundo que orienta o texto partidário. Fosse, apenas, expressão da ignorância econômica petista, isso não passaria de uma curiosidade. Só que não é: a nota reflete o pensamento econômico de Lula, raiz do atual impasse fiscal.

Dólar, Bolsa, juros de longo prazo representam, na economia, o que temperaturas e precipitações representam para a ciência climática: indicadores das dinâmicas de um sistema complexo de interações.

O PT e o presidente, porém, os interpretam como resultados de uma ação política premeditada. A economia atenderia às ordens de um Comitê Central oculto, formado pelos tais “setores privilegiados”, cujo executor seria o BC.

BODE EXPIATÓRIO – É um equívoco benevolente imaginar que as periódicas campanhas semioficiais contra Roberto Campos Neto configuram apenas uma tática política destinada a produzir um bode expiatório para as dificuldades do governo. Como atestou a catástrofe econômica fabricada por Dilma Rousseff, o lulismo acredita genuinamente que, para o bem ou para o mal, uma varinha de condão política determina o comportamento da economia. “Vontade política” e “sabotagem” — a linguagem ritual lulista desvela uma abordagem mística da economia.

A refutação da tese exposta na nota do PT tardou só 48 horas. A decisão do Copom pela manutenção da “maior taxa de juros do planeta” contou, na sua unanimidade, com o voto dos quatro diretores indicados por Lula. Como, depois disso, acusar a “direção bolsonarista do BC”?

Fácil: basta alegar que os quatro escolheram a “traição”, alinhando-se aos “setores privilegiados” na “sabotagem” ao governo.

O QUE SE DIZ – Sem surpresa, é precisamente o que se diz em círculos próximos ao Planalto, num incipiente bombardeio à indicação de Galípolo para a presidência do BC.

Campos Neto “trabalha para prejudicar o país”, na frase insultuosa de Lula? O Copom unânime retrucou, certeiro, reafirmando que “uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”.

Tradução: a queda na taxa Selic depende, entre outros fatores, da “vontade política” do governo de perseguir o equilíbrio fiscal.

MEIA ENTRADA – Nem tudo está errado na nota do PT. Ela, claro, não menciona a “democracia da meia entrada”, expressão cunhada por Marcos Lisboa e Zeina Latif, nem reconhece a farta distribuição de subsídios a setores empresariais nos governos lulistas anteriores e no atual.

Mesmo assim, a nota do PT acerta ao alertar sobre a necessidade de “correção de um conjunto de desonerações tributárias, muitas injustas e injustificáveis”, algo que exigiria esforço conjunto do Executivo e do Congresso.

 O problema, no caso, é o acerto colocar-se a serviço do equívoco — da resistência ideológica à revisão das despesas públicas compulsórias.

OUTROS ELEMENTOS – A vinculação extensiva dos benefícios previdenciários ao salário mínimo faz com que cresçam bem acima da inflação — mas o governo desautoriza sistematicamente os tímidos ensaios de Simone Tebet para revê-la.

Os pisos legais da saúde e educação experimentam aumentos reais persistentes e inerciais, sem melhorar a qualidade dos serviços. Mas o tabu econômico lulista só admite ajuste pelo lado da receita, condenando qualquer tentativa de cortar despesas.

O Orçamento engessado, consequência de um pensamento econômico envolto em misticismo, comprime o investimento público. “Sabotagem”? Sim: o governo sabota a si mesmo.

Mais gordo e bronzeado, Assange foi tratado bem na prisão

Daniel Médici
g1

O avião que levou o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, para as Ilhas Marianas do Norte, já foi usado por outra passageira ilustre:  Taylor Swift atravessou o Oceano Pacífico com a aronave para ver seu namorado jogar o Super Bowl, no início do ano.

Assange deixou a prisão no Reino Unido nesta segunda-feira (24) após chegar a um acordo com a Justiça dos Estados Unidos para se declarar culpado em acusações de espionagem. “Julian Assange está livre”, anunciou o WikiLeaks.

Ele embarcou no aeroporto de Stansted, a cerca de 100 km de Londres, em direção ao território das Ilhas Marianas do Norte,  que pertence aos EUA, onde ele vai se apresentar a um juiz.

BIMOTOR – A aeronave usada no trajeto é um Bombardier Global 6000, um bimotor de fabricação canadense, da companhia de aviação privada VistaJet.

O mesmo avião, prefixo 9H-VTD, foi usado Pela cantora Taylor Swift em uma outra viagem continental: de Tóquio para Los Angeles –e, finalmente, para Las Vegas– em fevereiro passado, onde ela acompanharia o Super Bowl, a final do campeonato de futebol americano.

Na ocasião, a artista americana saiu direto do palco na capital japonesa, onde apresentava a sua turnê The Eras Tour, para o aeroporto de Haneda, onde embarcou com destino aos EUA. O objetivo era chegar a tempo de ver seu namorado, Travis Kelce, jogador do Kansas City Chiefs, disputar a partida contra o San Francisco 49ers. O time de Kelce terminou com a taça.

SENTENCIADO– Nas Ilhas Marianas do Norte, o acordo firmado por Assange com a Justiça dos EUA prevê que ele seja sentenciado a 62 meses de prisão, tempo que ele já cumpriu no Reino Unido. Após passar pela audiência,

Assange estará oficialmente liberado e espera-se que ele volte para a Austrália, país do qual é cidadão.

Dino decidirá se o assessor de Bolsonaro deve continuar preso

Deu na Folha

O pedido de habeas corpus apresentado na última sexta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal por Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, foi sorteado para ser relatado pelo ministro Flávio Dino.

O fato foi recebido com preocupação por pessoas próximas a Martins, que temem uma pré-disposição de Dino contra o pedido.

Em 2021, quando era governador do Maranhão, o hoje ministro escreveu no antigo Twitter que Martins “causou danos graves ao Brasil, com uma política externa inconstitucional”.

RISCO DE FUGA – O ex-assessor está preso há quase cinco meses em Pinhais (PR) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que alega risco de fuga.

Como justificativa, o juiz afirma que ele viajou para os EUA com Bolsonaro no final de 2022 e que poderia repetir a ação agora. Isso é contestado pela defesa, que apresentou declaração do governo dos EUA, passagens de avião, fotos em redes sociais e recibos de Uber e de lanchonetes para provar que Martins estava no Brasil no período.

O ex-assessor é investigado por supostamente ter ajudado a arquitetar um plano golpista de Bolsonaro, o que ele nega.

A esperança é de que essa polarização vá se desfazendo

José Perez

Nossos políticos talvez sejam os piores do mundo. Mas é preciso lembrar que são eleitos. Isso significa que não se trata de ditadura. Portanto, refletem uma sociedade no mínimo muito parecida com eles. E o quadro piorou desde 2019, quando o Supremo também passou a fazer política, libertando o presidiário Lula e depois limpando sua ficha, para que pudesse concorrer à Presidência.

Com a volta de Lula e o acintoso e ilegal desmonte da Lava Jato, corrupção e lavagem de dinheiro deixaram de ser crimes. Se Geddel Vieira Lima e Sérgio Cabral estão em liberdade para curtir o enriquecimento ilícito e José Dirceu já se prepara para voltar à Câmara, é claro que a canalhice está novamente liberada aqui debaixo do Equador.

CONCLUSÃO SINISTRA – Um observador isento, tipo brasilianista, pode raciocinar a respeito e chegar a uma conclusão sinistra: se o Lula, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em três instâncias, sempre em unanimidade, acabou sendo “descondenado” pelo Supremo, por que Bolsonaro não pode ser anistiado pelo Congresso Nacional? Qual a diferença entre dois governantes que descumpriram claramente as leis?

Em meio a esse afrouxamento jurídico, pois só existe rigor nas mãos do ministro Moraes, perseguidor do bolsonaristas, o momento atual é decisivo para o governo Lula, que está decidido a continuar uma gastança que explodirá a dívida pública, com apoio de notáveis especialistas em macroeconomia, como Gleisi Hoffmann, Rui Costa e principalmente Janja da Silva, que já colocaram Geraldo Alckmin, Fernando Haddad e Simone Tebet no seu devido lugar.

Em matéria de ignorância e soberba, esse governo parece ser imbatível, pretende até reinventar as regras da economia.

PANORAMA SOMBRIO – E não se pode contar com o Congresso, cujos principais líderes são Arthur Lira e Davi Alcolumbre, que têm preocupações políticas verdadeiramente rasteiras. Assim, o panorama dos três Poderes é sombrio.

A única esperança é que se enfraqueça o atual quadro de polarização, porque o eleitor brasileiro não merece ser chamado novamente às urnas para decidir entre dois líderes sem nenhuma grandeza, como Jair Bolsonaro e Lula da Silva.

Ainda é cedo para dizer quais serão os candidatos ou quem poderá vencer a disputa, mas para o Lula não vai dar dessa vez. Acredito que já venceu o prazo de validade dele.

Tarcisio deverá ser é o principal adversário de Lula em 2026

Merval Pereira
O Globo

A careta que a primeira-ministra da Itália Geórgia Meloni fez ao ser cumprimentada pelo presidente francês Macron, e a conversa amistosa que ela teve com o presidente argentino Javier Milei, que por sua vez declarou ter amizade pelos Bolsonaro, mostra como a direita internacional sente-se à vontade no atual confronto com as forças do centro, e da esquerda, no mundo.

O ex-presidente brasileiro não hesitou em impor um candidato de extrema direita ao prefeito paulistano Ricardo Nunes, que tentou até o fim um companheiro de chapa menos bandeiroso, mas teve que ceder à força de Bolsonaro, que parece estar disposto a acelerar a polarização com Lula.

A CONTRAGOSTO – Ricardo de Mello Araújo (PL), ex-coronel da Polícia Militar e ex-presidente da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), será seu companheiro de chapa, mesmo que sua escolha tenha irritado parte do MDB, partido do prefeito, e outros partidos da coligação.

Como a opção contrária viável é Boulos, do PSOL, nada deve acontecer que prejudique a campanha de Ricardo Nunes. A não ser que o eleitorado tenha uma reação tão forte que viabilize a candidatura de Tabata Amaral, do PSB. Ou divida a força da direita com outros candidatos menores, como Pablo Marçal, enfraquecendo o grupo.

Mas Bolsonaro está forçando a polarização no maior estado do país para dar uma demonstração de força, que pode também se transformar numa derrota. O presidente, por seu lado, está aceitando a provocação, considerando o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas como seu potencial adversário na campanha pela reeleição em 2026, e tomando o presidente do Banco Central Roberto Campos Neto como seu adversário ideológico.

SEM SUBSTITUTO – A dificuldade de Lula é que ele não tem substituto na esquerda, e terá que ser candidato de qualquer maneira. A direita tem escolhas a fazer, mas a esquerda não.

Os governadores de direita são competitivos, enquanto os líderes da esquerda dependem basicamente de Lula, não têm luz própria. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, poderia (ou poderá) ser esse substituto, mas o presente otimista não parece ser prenúncio de um futuro promissor.

Se não se confirmarem as expectativas negativas, Haddad poderá ser o substituto ideal para o PT, mas terá, como sempre, pressão contrária dentro do próprio partido. Só disputou a eleição de 2018 porque ninguém no partido acreditava em vitória com Lula na cadeia, ao contrário da direita, que cheira a vitória mesmo sem Bolsonaro na disputa, e possivelmente na cadeia. Seria preciso uma vitória econômica vigorosa para que o eleitor acreditasse que o PT, sem Lula, terá vida própria.

DILMA FRACASSOU – Mesmo Dilma, eleita por obra e graça de Lula, não se transformou em liderança eleitoral, e foi derrotada na eleição majoritária que disputou em Minas depois do impeachment. O PT tem a vantagem de ser um partido forte e organizado, mas por isso mesmo vive amarrado a seu único líder popular.

Bolsonaro, que já foi de mais de uma dezena de partidos e não lidera nenhum, mesmo o PL em que está hoje, tem uma liderança pessoal, que independe da legenda onde esteja.

Lula tem ainda um problema que não afeta Bolsonaro: não pode correr o risco de terminar sua vida pública, aos 80 anos, com uma derrota para a direita.

ESCOLHA DA CHAPA – O PL é o maior partido do país hoje por culpa de Bolsonaro, mas tem Valdemar da Costa Neto no comando. Recebe todas as homenagens, inclusive a declaração pública de seu presidente de que quem determinará a chapa do PL na eleição presidencial será Bolsonaro.

No meio dessa travessia, há a eleição na França, onde existem indicações fortes de que pode fracassar a manobra de Macron de antecipar as eleições depois da vitória da extrema direita na França na disputa pelo Parlamento Europeu, e dos Estados Unidos, que pode fortalecer mais ainda a direita internacional com a vitória de Trump e, na nossa região, dar ânimo para a direita.

Charge do Nani (nanihumor.com)

Carlos Newton

O Brasil tem características próprias, é diferente dos outros países que se dizem democráticos. Aqui existe a chamada lei-vacina, que está em vigor, mas “não pegou”. Não é que a norma tenha problema de redação ou interpretação. Por mais clara que seja, simplesmente não é obedecida e fica tudo por isso mesmo, como se dizia antigamente.

Na atual fase de nossa democracia – que não é das melhores, devemos reconhecer – as leis-vacinas mais interessantes são as que regulam o próprio funcionamento do Poder Judiciário.

Todos sabem que os magistrados, aos poucos, foram se tornando cidadãos privilegiados e acima de qualquer suspeita, como no genial filme de Elio Petri, que lançou Florinda Bolkan para o estrelato.

IMPUNIDADE – Com o passar do tempo, os magistrados se tornaram tão acima de qualquer suspeita que conquistaram a impunidade. A coisa mais rara é um juiz ser punido criminalmente. Em quase todos os casos, inventaram uma falsa norma para simplesmente aposentar prematuramente os juízes criminosos.

Bem, isso não é punição nem pena; é apenas benefício indevido e ilegal. Na forma da lei, o juiz criminoso só poderia ter direito à aposentadoria se já tivesse completado tempo de serviço, como qualquer outro brasileiro.

Se não tivesse cumprido o tempo mínimo, teria de continuar pagando, até conquistar o direito de se aposentar. Mas na prática não é assim. O juiz criminoso é imediatamente aposentado, não importa quantos anos tenha de serviço, e estamos conversados. Um ou outro juiz é condenado, mas isso é tão raro que merece comemoração.

SEMIDEUSES – Da mesma forma, não há punibilidade para os semideuses que integram os tribunais superiores, especialmente o Supremo. A lei que supostamente fiscalizaria seu desempenho judicante foi do tipo vacina e também não pegou.

Na forma da lei, seriam da competência do Conselho Nacional de Justiça a fiscalização administrativo/financeiro dos tribunais e o controle dos deveres funcionais dos juízes dos cinco segmentos do Judiciário brasileiro. Alega-se que se excetua o Supremo, porém nada existe na Constituição a esse respeito. Notem:

Artigo 103B § – 4º – Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes (…)

§ 5º – I – receber as reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

TRADUÇÃO SIMULTÂNEA – Fica claro que o CNJ tem poder e obrigação de exercer o controle do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, assim como de receber as reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários.

E com base nisso que o corregedor Luis Felipe Salomão abriu processo no Conselho contra quatro magistrados da Operação Lava Jato – a juíza Gabriela Hardt e três desembargadores federais que condenaram Lula da Silva.

Bem, fica faltando agora abrir processo com o ministro Alexandre de Moraes, cujos frequentes erros judiciários passam tranquilamente pelo Conselho, como se fossem imperceptíveis.

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P.S. – Para as autoridades do Judiciário brasileiro, nunca é demais lembrar o que dizem as leis. Sejam do tipo vacina ou não, elas existem para serem cumpridas. Amanhã voltaremos ao assunto. (C.N.) 

Enfim, Assange deixa a prisão e volta a seu trabalho

Deu na Folha

O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, concordou em se declarar culpado, nesta segunda-feira (24), por uma única acusação de crime de disseminação ilegal de material de segurança nacional em troca de sua libertação da prisão, no Reino Unido. Em 2019, um júri federal o indiciou em 18 acusações relacionadas ao compartilhamento dos documentos.

Assange já deixou a prisão, segundo informou o WikiLeaks em seu perfil no X. “Este é o resultado de uma campanha global que envolveu trabalho de base, defensores da liberdade de imprensa, legisladores e líderes de todo o espectro político, até as Nações Unidas”, diz a publicação. “Agradecemos a todos que estiveram ao nosso lado, lutaram por nós e permaneceram totalmente comprometidos na luta pela sua liberdade. A liberdade de Julian é a nossa liberdade.”

LIBERDADE, ENFIM – Salvo imprevistos de última hora, o acordo pode pôr fim a uma extensa disputa dos EUA com Assange que começou depois que ele se tornou ao mesmo tempo celebrado e desprezado por revelar segredos de Estado na década de 2010.

O material revelado inclui informações sobre a atividade militar dos EUA no Iraque e no Afeganistão, além de telegramas confidenciais compartilhados entre diplomatas. Durante a campanha de 2016, o WikiLeaks divulgou milhares de emails roubados do Comitê Nacional Democrata, levando a revelações que constrangeram o partido e a campanha de Hillary Clinton.

SOB FIANÇA – Assange foi solto sob fiança após ficar vários anos exilado na embaixada do Equador e depois ser preso na Grã-Bretanha por acusações de crimes sexuais supostamente cometidos na Suécia.

A libertação de Assange havia sido confirmada na manhã desta segunda-feira pela Justiça britânica, que negou recurso apresentado contra a libertação do ativista australiano.

Em entrevista coletiva após ser solto, o ativista prometeu continuar o seu trabalho e voltou a alegar inocência. Ele agradeceu a “todas as pessoas no mundo que acreditaram” nele, a seus advogados e ao sistema judicial britânico.

RECURSO CONTRA – A questão de quem apresentou na última terça-feira o recurso contra a libertação sob fiança de Assange permanecia obscura. De um lado, um porta-voz da Procuradoria da Coroa britânica disse estar “atuando como um agente para o governo sueco no caso Assange” e afirmou que uma autoridade sueca “confirmou nesta manhã que apoiava plenamente o recurso”.

No entanto, pouco antes, a Procuradoria sueca havia declarado que não era responsável pelo recurso contra a libertação e que a questão “era puramente uma decisão britânica”.

Em entrevista coletiva, Mark Stephens, advogado de Assange, disse que não sabe quem apresentou o recurso. “Nos disseram que tinham sido os suecos, mas eles negaram. A promotoria (britânica) também negou. Precisamos nos perguntar quem foi, talvez essa pergunta seja respondida nos próximos dias.”

MONITORAMENTO – O dinheiro da fiança estabelecida previamente – 240 mil libras (cerca de R$ 640 mil) – já havia sido obtido com apoiadores do fundador do WikiLeaks, de acordo com Stephens.

Sob as condições da fiança que haviam sido estabelecidas previamente, Assange deveria ser monitorado eletronicamente. Ele ficará abrigado em uma casa de campo no leste da Inglaterra e terá de reportar-se à polícia diariamente.

A casa de campo – na verdade uma mansão de dez quartos – pertence a Vaughan Smith, apoiador de Assange, ex-oficial do Exército britânico e fundador do Frontline, um grupo que se apresenta como defensor do jornalismo independente.

ACUSAÇÕES – Os supostos crimes teriam sido cometidos na Suécia. Assange nega as acusações e alega que elas têm motivação política.

Na terça-feira, a advogada Gemma Lindfield, atuando em nome da polícia sueca, disse que uma das supostas vítimas acusa Assange de tê-la forçado a fazer sexo com ele sem camisinha. A mesma mulher acusa Assange de, alguns dias após o incidente, tê-la molestado de forma a “violar sua integridade sexual”.

Uma segunda mulher acusa Assange de ter feito sexo com ela, também sem preservativo, enquanto ela dormia, em Estocolmo. Na Suécia, este tipo de crime pode levar a condenações de até seis anos de prisão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O mundo livre está em festa. O mais importante jornalista enfim está livre. Espera-se que a liberdade de expressão, daqui para a frente, possa ser mantida nesse mundo de Guantánamos e falsas democracias.  (C.N.)

Lula acha que pode intimidar o presidente do Banco Central

Rose Amantéa
Gazeta do Povo

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, entra fortalecido na reta final de seu mandato, após a decisão unânime do Comitê de Política Monetária (Copom) que interrompeu o ciclo de queda da taxa Selic em 10,5% na última quarta-feira (19). Campos Neto fica no comando do BC até o fim do ano, e depois será substituído por um indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão foi vista como uma espécie de teste da autonomia do BC, conferida por lei aprovada em 2021, no governo Jair Bolsonaro (PL). A legislação estabeleceu mandatos fixos de quatro anos para o presidente e os diretores do BC, não coincidentes com o do presidente da República.

ALVO PREFERENCIAL – Primeiro a assumir o cargo sob o novo regime, Campos Neto é alvo preferencial de ataques de Lula e do PT, que desde o início do governo pressionam pela redução da taxa de juros. A última investida veio na véspera da reunião, quando Lula subiu o tom contra o presidente do BC

“Só temos uma coisa desajustada neste país: é o comportamento do Banco Central. Essa é uma coisa desajustada. Presidente que tem lado político, que trabalha para prejudicar o país. Não tem explicação a taxa de juros estar como está”, declarou o petista.

O episódio foi interpretado como um recado aos conselheiros indicados por Lula, entre eles o diretor de Política Monetária do BC, Gabriel Galípolo, que tenta se credibilizar como próximo condutor da instituição.

NÃO FUNCIONOU – A estratégia de Lula não funcionou: todos os diretores do BC, membros do Copom, votaram para interromper a queda dos juros. O comitê justificou, unanimamente, que o cenário da inflação ainda é preocupante e optou pela cautela.

“Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se uma maior persistência das pressões inflacionárias globais; e uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada”, afirmou o comunicado do comitê. Justificando o 9 a 0 em Lula e aliviando o mercado.

LARGA EXPERIÊNCIA – Roberto Campos Neto tem uma trajetória marcada por experiência no setor financeiro. Carioca, é bacharel e mestre em economia pela Universidade da Califórnia. Começou carreira no Banco Bozano Simonsen, posteriormente comprado pelo Santander, onde trabalhou por quase duas décadas.

Na filial brasileira do banco espanhol, Campos Neto foi chefe de trading, membro do conselho executivo do banco de investimentos no Brasil e no mundo, além de responsável pela tesouraria global para as Américas, cargo que ocupava em 2018 quando recebeu o convite para assumir o BC.

Campos Neto assumiu o BC em sintonia com a agenda de incentivo à concorrência defendida pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, e desde o início pregou a importância de autonomia para a autoridade monetária.

DISSE NA POSSE – “Acreditamos que um Banco Central autônomo estaria melhor preparado para consolidar os ganhos recentes e abrir espaço para os novos avanços de que o país tanto precisa”, disse na cerimônia de posse em março de 2019.

Projeto antigo dos liberais – inclusive do senador Roberto Campos, ícone do liberalismo brasileiro e avô do presidente do BC –, a autonomia é uma forma de blindar a autoridade monetária contra interferências de governos de ocasião.

Ganhou força após Dilma Rousseff (PT) deixar a presidência, exatamente para impedir episódios de submissão do Banco Central aos interesses do Executivo, como se verificou na gestão de Alexandre Tombini, à frente do BC entre 2011 e 2016. Igualmente, visa anular pressões como as feitas por Lula desde seu retorno ao Planalto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Boa matéria de Rose Amantéa sobre a importância da autonomia do Banco Central, enviada por Mário Assis Causanilhas. Se está dando certo na matriz USA, por que não adotar a sistemática aqui na filial Brazil? Os próprios economistas ligados ao PT estão apoiando, mas Lula resolveu bancar o oportunista. (C.N.)

Yoav Gallant quer munições e não promete cessar-fogo

Deu no g1

O ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, viaja hoje aos Estados Unidos para participar de negociações “cruciais” sobre a guerra na Faixa de Gaza contra o movimento islamista palestino Hamas e o aumento da tensão no Líbano com o grupo pró-Irã Hezbollah.

Ao mesmo tempo, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu pediu a aceleração do processo de desbloqueio do envio de armas e munições por parte dos Estados Unidos, aliado histórico do país, depois que o chefe de Governo israelense criticou o atraso no fornecimento nos últimos meses.

PROMESSA – Netanyahu disse neste domingo ao seu gabinete que o “desentendimento” com Washington, que critica o elevado número de civis mortos em Gaza, será solucionado em breve. “À luz do que ouvi no último dia, espero e acredito que esta questão será resolvida em um futuro próximo”, acrescentou.

Netanyahu disse ao seu gabinete que o bloqueio no envio de armas ocorreu começou quatro meses atrás, sem especificar quais armas, de acordo com a AP.

O premiê disse apenas que “alguns itens chegaram esporadicamente, mas a maioria das munições ficou para trás”. O bloqueio mostra como aumentaram as tensões entre Israel e Washington sobre a guerra em Gaza, principalmente em torno da conduta militar de Israel.

DESDE MAIO – Joe Biden, presidente dos EUA, vem atrasando o envio de artilharia pesada desde maio por conta dessas preocupações. Porém, sua administração refutou a acusação de que outros envios tenham sido afetados.

Neste momento de tensão entre Israel e Estados Unidos, o ministro da Defesa, Yoav Gallant, viaja a Washington para, em suas próprias palavras, “abordar os acontecimentos em Gaza e no Líbano”.

“Nossos vínculos com os Estados Unidos são mais importantes do que nunca. Nossas reuniões com as autoridades americanas são cruciais para a guerra”, afirmou Gallant em um comunicado.

TEMOR DE PROPAGAÇÃO – A fronteira norte de Israel, com o Líbano, é cenário de aumento da violência entre o Exército israelense e o Hezbollah, aliado do Hamas, o que provoca o temor de propagação do conflito por outros países do Oriente Médio.

O grupo pró-Irã anunciou neste domingo que atacou duas posições militares no norte de Israel com drones, em resposta à morte de um de seus comandantes.

Em Gaza, os bombardeios israelenses prosseguem de modo incessante. Testemunhas relataram ataques neste domingo nas imediações e no centro da cidade de Rafah, extremo sul do território palestino, onde o Exército iniciou uma ofensiva terrestre em 7 de maio.

OUTROS ATAQUES – Também foram registrados bombardeios na Cidade de Gaza, ao norte, e tanques abriram fogo contra o campo de refugiados de Nuseirat, no centro.

O Exército israelense indicou que caças atacaram no sábado “dezenas de alvos terroristas na Faixa de Gaza, incluindo instalações militares e infraestruturas, em operações direcionadas” em Rafah.

“Os terroristas foram eliminados em combates corpo a corpo e por franco-atiradores e drones” no centro do território, acrescenta uma nota militar.

DESDE OUTUBRO – A guerra começou em 7 de outubro, quando militantes do Hamas invadiram o sul de Israel e mataram 1.194 pessoas, a maioria civis, segundo um balanço baseado em dados oficiais israelenses.

Também sequestraram 251 pessoas, das quais 116 pessoas continuam em cativeiro em Gaza, incluindo 41 que teriam morrido, segundo o Exército israelense.

Em resposta, Israel iniciou uma ofensiva na Faixa de Gaza, governada pelo Hamas desde 2007, que deixou pelo menos 37.598 mortos, também em sua maioria civis, segundo o Ministério da Saúde do território.

PRESSÃO – Netanyahu, para quem Israel está travando uma “guerra por sua existência”, está cada vez pressionado no país.

Mais de 150 mil pessoas, segundo os organizadores, participaram no sábado em uma manifestação em Tel Aviv contra o governo de Netanyahu: o grupo pediu eleições antecipadas e o retorno dos reféns.

“A única forma de conseguir uma mudança aqui é retirar este governo, retirar os extremistas”, declarou Maya Fischer, uma manifestante de 36 anos, durante o protesto, o maior desde o início da guerra. “É hora de acabar com a guerra, trazer os reféns e salvar vidas, tanto do lado israelense como do lado palestino”, acrescentou.

SEM CESSAR-FOGO – As negociações para um cessar-fogo estão paralisadas. Netanyahu insiste que prosseguirá com a guerra até a destruição do Hamas, considerado um grupo terrorista por Israel, Estados Unidos e União Europeia.

Quase 2,4 milhões de pessoas estão aglomeradas e passando fome no estreito território palestino, segundo a ONU.

“Mais de um milhão de pessoas estão em deslocamento constante, em busca de um local seguro, mas não há nenhum local seguro no território”, alertou a Organização Mundial da Saúde (OMS).

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NORA DA REDAÇÃO DO BLOG – Israel não pode manter eternamente a guerra. Por isso a viagem do ministro da Defesa a Washington é fundamental para que haja o cessar-fogo. (C.N.)

Charge do Jeff (Arquivo Google)

Carlos Andreazza
Estadão

Alexandre de Moraes censurou e descensurou. A liberdade do onipotente produz relaxamentos; o “juízo de cognição sumária” baixando já sem tentativa de envernizar a ordem com Direito.

Ordenou a censura, porque pleito de Arthur Lira. Em 2019, na origem dos inquéritos xandônicos, censurara a Crusoé a pedido de Dias Toffoli. É ler as oito páginas da decisão e constatar a inexistência de outra fundamentação. Periculum in Lira.

ARREPENDEU-SE – Ordenou a descensura porque, entre os censurados, estava jornalão. Talvez tenha sabido só depois… “Ih! A Folha.” Ministro do Supremo flagrado mui à vontade para censurar distraidamente, copiando e colando trechos de censuras anteriores.

O objeto da censura ora (mais ou menos) descensurado é entrevista, de 2021, em que a ex-mulher de Lira o acusa de violências físicas e coação. Vídeo que Xandão tirou do ar, em 2024, para interromper – você já conhece o texto – a “propagação dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.

Sua intenção – ao mandar apagar relato em que uma mulher denuncia agressões – era “interromper a lesão ou ameaça a direito”. Lesionado o Direito quando juiz de corte constitucional, copiando e colando, determina supressão da palavra – ato extremo – sem argumento concernente ao caso concreto.

NOVOS CHAVÕES – Está na decisão – você já conhece o texto: “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão! Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da dignidade e honra alheias! Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos!”

Moraes copiou e colou e, calculando os tempos da última terça, 18 de junho, não será improvável que tenha despachado enquanto votava para tornar réus os acusados – entre os quais um deputado federal – de mandar assassinar Marielle.

O brado “liberdade de expressão não é liberdade de agressão” numa imposição censória sobre entrevista de uma mulher que acusa parlamentar poderoso de a ter agredido.

LIRA NEM É PARTE -O presidente da Câmara peticionou pela extensão da censura, em processo de que não é parte: uma reclamação da Agência Pública contra o bloqueio – mantido por Xandão – à reportagem “Ex-mulher de Lira o acusa de violência sexual”. A reclamação, instrumento para assegurar a liberdade de expressão, servindo à ampliação do arreganho.

Esse caso tramita na Primeira Turma do STF. A censura, que já dura nove meses, foi endossada por Fux e Zanin. Formada a maioria. Cármen Lúcia – outrora a juíza do “cala a boca já morreu”, que, em 2022, votou para censurar um documentário – pediu vista em abril.

Quem sobe o morro e enfrenta os bandidos são os PMs

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Em outubro do ano passado, o advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, representando a Associação de Delegados do Estado de São Paulo, pediu ao corregedor nacional de Justiça que recomendasse aos magistrados o respeito ao dispositivo constitucional que delimitou as jurisdições das polícias civis e militares.

O artigo 144 da Constituição é claro: “Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.”

POLICIAMENTO – “Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil”.

Contam-se às centenas os casos em que magistrados deferem pedidos de busca e apreensão solicitados pelas polícias militares. Mariz de Oliveira é um respeitado criminalista e já foi secretário da Segurança de São Paulo (1990-1991). Conhece de cor e salteado os dois lados do balcão.

O que ele pede é que o Conselho Nacional de Justiça recomende aos magistrados que não defiram pedidos encaminhados pelas PMs invadindo a competência das polícias civis.

JOGO JOGADO – A questão foi remetida ao Tribunal de Justiça de São Paulo e, em maio passado, seu corregedor respondeu que “em situações de urgência específicas” os magistrados podem deferir pedidos de buscas e apreensões solicitados pela Polícia Militar, sempre apoiados pelos representantes do Ministério Público.

É o jogo jogado, desde que se defina o que vem a ser uma “situação de urgência específica”. As estatísticas indicam que as palavras “urgência” e “específica” são sinônimos de negro e pobre.

Indo ao coração do problema, o juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, informou, num parecer em que repisou a clareza da Constituição:

ILEGALISMOS – “Pesquisa recente realizada pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI-UFF), a partir da análise de dados da região metropolitana do Rio de Janeiro, informa que é no cumprimento de mandados de busca e apreensão, ao lado da repressão ao tráfico de drogas e armas, retaliações por mortes ou ataque a unidade policial, recuperação de bens roubados, entre outras, que pavimentam as operações policiais que resultam em chacinas.

Ou seja, mandados de busca mal realizados e executados tornam-se instrumento e tipo de circunstância que necessariamente antecede ou desencadeia massacres, violações, abusos de todas a ordens e têm levado o país, inclusive, a condenações em cortes internacionais.”

NOVOS PARECERES – Lanfredi concluiu propondo que o corregedor Luiz Felipe Salomão recomende aos magistrados “que se abstenham de proferir decisões de deferimento de pedidos de busca e apreensão domiciliar ou de outros atos privativos de polícia judiciária e investigativa requeridos diretamente pela Polícia Militar”.

Uma decisão final ainda deverá esperar novos pareceres e será votada pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça antes que o pedido de Mariz complete um ano.

Charge do Nani (nanihumor.com)

Demétrio Magnoli
Folha

“É a economia, estúpido!”. O slogan, criado pelo marqueteiro James Carville, que orientou a campanha presidencial vitoriosa de Bill Clinton, em 1992, ficou célebre, mas era política convencional: o governo deve administrar as coisas. Há, porém, um outro tipo de ação política que desafia a tradição democrática.

O PL antiaborto não é (só) sobre aborto nem (apenas) um problema das mulheres. Avulta, atrás dele, uma estratégia política baseada na ideia de que o governo deve administrar as mentes.

ESTADO LAICO – O mundo moderno nasceu com a separação entre política e religião: Estado laico. Geralmente, com razão, aponta-se o fundamentalismo islâmico como a mais notável reação à modernidade. Arábia Saudita, Irã, Taleban —os Estados teocráticos formam uma nítida antítese à laicidade das democracias ocidentais.

Neles, a religião figura como fonte de poder indiscutível e controle social absoluto. A estratégia política do fundamentalismo cristão inveja as prerrogativas dessas teocracias.

Príncipes sauditas bebem sem parar durante suas estadias nababescas na Europa. Os políticos que pregam a moral bíblica não ligam a mínima para os mandamentos: religião, para eles, é uma escada que conduz ao palácio. O PL antiaborto não é sobre fetos, mas uma aplicação circunstancial de seu slogan eleitoral: “É a moral, estúpido!”.

BUKELE, O SALVADOR – O herói principal dessa turma não é Trump ou, muito menos, Milei. Chama-se Nayib Bukele, o tiranete salvadorenho que roubou a cena na mais recente Conferência de Ação Política Conservadora, fórum da direita global realizado em Maryland, nos Estados Unidos, em fevereiro.

Bukele emergiu na política pela esquerda, no berço do partido FMLN, migrando mais tarde para a direita, pela qual elegeu-se presidente em 2019 e, violando a Constituição, reelegeu-se meses atrás.

Há três anos, destruiu a independência do Judiciário, destituindo todos os seus juízes, o que lhe valeu um elogio ganancioso de Eduardo Bolsonaro. Os pilares paralelos de seu poder são a manipulação midiática das redes sociais e uma estreita aliança com vetores evangélicos fundamentalistas sediados nos EUA.

COM TRUMP – Os pastores Franklin Cerrato, da diáspora salvadorenha nos EUA, e Mario Bramnick, conselheiro de Trump, traçaram os contornos da aliança.

Bukele atribuiu ao Espírito Santo a profecia de que governaria El Salvador, convidou o pastor midiático argentino Dante Gebel, da River Church de Anaheim (Califórnia) para orar na sua posse e comprometeu-se a criar uma Secretaria de Valores devotada à educação moral do país.

No final de 2019, uma deputada do círculo presidencial apresentou moção que decretava a leitura compulsória da Bíblia nas escolas. Governar as mentes – eis o segredo da ditadura salvadorenha.

DEUS ESTÁ COM ELE – O trumpista Bramnick celebrou o triunfo de Bukele de 2019 numa conferência evangélica por meio de uma referência à profecia bíblica das 70 semanas:

“O tempo do cativeiro terminou. O Senhor está levantando Ciros não só nos EUA, mas na América Latina. Bolsonaro é um Ciro. Seu presidente Bukele é um Ciro. Deus está sobre ele”.

O Ciro salvadorenho desfechou o autogolpe em fevereiro de 2020, dia da invasão militar da Assembleia Legislativa, quando sentou-se na cadeira da presidência do parlamento e, mãos sobre o rosto, pôs-se a rezar. Depois, no ápice da pandemia, decretou o Dia Nacional de Oração “para pedir a Deus que nos livre desta enfermidade”.

GUERRA ÀS GANGUES – As redes sociais, os pastores e as orações ajudaram, mas a reeleição de Bukele, com 85% dos votos, refletiu a popularidade de sua “guerra às gangues” que converteu El Salvador num Estado militar-policial em perene “estado de exceção”.

A mega-prisão de Tecoluca, uma das maiores do mundo, com capacidade para 40 mil prisioneiros, retrata melhor seu regime que qualquer imagem bíblica. O PL antiaborto é só uma pedra inaugural no edifício político distópico imaginado pelos nossos fundamentalistas.

Sem conseguir se defender, Moraes está engolindo em seco

Matheus Teixeira
Folha

As decisões do ministro Alexandre de Moraes que não envolvem pedidos da Polícia Federal ou pareceres da PGR (Procuradoria-Geral da República), além do sigilo imposto a inquéritos, têm impossibilitado o acompanhamento global de quantos perfis de redes sociais foram suspensos por ele — e por quais motivos.

CENSURANDO ADOIDADO – A determinação de retirar do ar uma entrevista da Folha com a ex-mulher do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se soma a outras decisões do integrante do STF (Supremo Tribunal Federal) de censurar perfis em redes sociais.

O relatório do Congresso dos EUA com decisões sigilosas do magistrado para suspender perfis de redes sociais também revelou casos que não partiam da PGR ou da PF nem passavam por esses órgãos.

Esse fato, atrelado ao sigilo de inquéritos, faz com que somente o ministro tenha condições de saber quantas contas já mandou suspender e por quais motivos. Uma das investigações mais polêmicas, a de fake news, aberta por Dias Toffoli, tem todos os documentos físicos, não digitalizados, sendo que sua totalidade só pode ser acessada por Moraes.

SEM TRANSPARÊNCIA – A falta de transparência nas decisões tem sido um dos motivos das críticas recebidas pelo ministro. Em alguns casos, ao longo de cinco anos de investigações comandadas por ele, nem PGR nem PF tiveram acesso ao conteúdo antes da ordem de providência enviada às plataformas, até mesmo em determinações envolvendo quebras de sigilo.

Como mostrou a Folha, o ministro também derrubou perfis e conteúdos apenas com base em relatório da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, órgão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), grupo que ele mesmo criou.

O modelo de comunicação de Moraes com as plataformas para dar as ordens judiciais foi exposto no material divulgado pela comissão do Congresso dos Estados Unidos comandada pelo deputado republicano Jim Jordan, ligado ao ex-presidente Donald Trump —ídolo do bolsonarismo.

FARTO MATERIAL – A documentação elenca decisões de Moraes em inquéritos em andamento no STF e decisões relacionadas à atuação do ministro no TSE.

No caso da corte eleitoral, as 22 decisões reveladas são fundamentadas e detalham os motivos da suspensão das contas ou de postagens. Nelas, alguns pedidos partem da assessoria do próprio ministro.

As notificações às plataformas via STF, no entanto, não são acompanhadas das respectivas decisões fundamentadas. Essas decisões, apontam os documentos, são relacionadas a casos como o inquérito das fake news, 8 de janeiro e milícias digitais —todos relatados por Moraes.

TUDO EM SIGILO – O ministro, nesses casos, apenas cita no documento que uma decisão foi tomada, mas é mantida em sigilo, e determina que a ordem de derrubada também seja mantida em sigilo.

Em nota, o STF afirmou que todas as decisões tomadas “são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”. Sobre o que foi revelado pela comissão do Congresso americano, a corte informou que não se tratam de decisões, mas de “ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.

“Fazendo uma comparação, para compreensão de todos, é como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio).”

MUITAS CRÍTICAS – A ausência das decisões tem sido criticada nos bastidores pelas plataformas. Do lado de Moraes, o entendimento é que como as plataformas são apenas o meio de divulgação, não precisam ter acesso aos documentos que fundamentam a decisão.

Advogados que representam essas empresas de tecnologia afirmam, sob reserva, que as decisões nesse sentido se acumularam durante as eleições de 2022 e logo após o pleito. Depois, o ritmo diminuiu, mas ordens judiciais desta natureza seguem ocorrendo.

Profissionais que atuam nos casos afirmam que o STF é o único tribunal do país a dar ordens do tipo sem estar acompanhada de uma fundamentação. Pessoas com conhecimento dos processos afirmam que na minoria dos casos houve decisão posterior para autorizar a retomada de perfis. A maioria, portanto, segue fora do ar.

NAS PLATAFORMAS – O relatório traz decisões relacionadas ao X (ex-Twitter), mas que também determinam a derrubada de links de outras plataformas —como TikTok, YouTube, Instagram e Telegram.

O relatório indica que foram ao menos 77 decisões tomadas no âmbito do STF pela derrubada de perfis em 2022 – em alguns casos, as contas dizem respeito à mesma pessoa, mas em diferentes plataformas.

No ano seguinte, foram suspensas das redes sociais 136 contas por ordem de Moraes nas apurações em curso no Supremo. Do total, 107 perfis foram derrubados entre janeiro e março, o que demonstra que a atuação do ministro se intensificou logo após os ataques golpistas de 8 de janeiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes agiu à margem da lei, com apoio do Supremo, e agora está pagando caro por isso. A batata dele está assando lá no Congresso americano e o ministro agora não tem como se defender. (C.N.)

Lula mudou a presidência da Petrobras sem haver motivos

Eliane Cantanhêde
Estadão

O presidente Lula patrocinou uma cena de ocupação da Petrobras, ao ir à posse de Magda Chambriard com a primeira-dama, sete ministros e presidentes de bancos estatais, exatamente quando aprofunda a investida sobre o Banco Central, seu atual presidente e sua autonomia, conquistada por consenso e comemorada depois de muitos anos de debates e cobranças.

O que significa? Que Lula se acha “dono” de estatais e bancos públicos e decidiu lhes impor suas crenças políticas? É uma sinalização ruim para o mercado, onde a palavra chave é sempre liberalização, mas também para setores políticos e da sociedade, onde crescem dúvidas sobre os rumos do governo e temores sobre a volta de Lula ao passado.

PALAVRAS, PALAVRAS… – Na posse, entre sorrisos e simpatia mútua, Lula fez loas à estatização e reduziu a Lava Jato, a maior operação de combate à corrupção da história, a uma ação que visava puramente “desmonte da Petrobras”, enquanto a nova presidente da companhia – foram oito presidentes em oito anos – disse em seu discurso que Lula “não quer confusão”, está “totalmente alinhada” com ele e vai manter firme a exploração de combustíveis fósseis, justificando: “o petróleo vai financiar a transição energética”. É polêmico…

Ainda bem que a ministra Marina Silva não estava lá. Não só pelo tom dos discursos, mas porque o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira (cada vez mais dentro do Planalto e próximo de Lula e agente decisivo da queda do petista Jean Paulo Prates), deixou claro: a exploração de petróleo na margem equatorial do Amazonas é “a visão majoritária no governo”. Ou seja: de Lula. E às vésperas da COP em Belém.

INTERVENCIONISMOS – Enquanto Lula reafirmava no Rio, ao vivo e a cores, suas intenções intervencionistas na Petrobras, o Copom decidia em Brasília, por unanimidade, o fim, ou suspensão do ciclo de quedas dos juros. A decisão de manter a taxa em 10,5% já era esperada e foi de certa forma antecipada pelo Boletim Focus do BC nesta semana. A dúvida passou a ser se a votação repetiria os 5 a 4 do último Copom, ou seria por unanimidade. Deu 9 a zero.

Esse resultado foi interpretado como uma união do BC em defesa da instituição, da autonomia e do atual presidente, depois de Lula dizer, na véspera, que Campos Neto “trabalha contra o País” e compará-lo a Sérgio Moro.

Assim, a declaração de guerra de Lula obteve um efeito bumerangue: os quatro diretores indicados por ele votaram pela manutenção da taxa, demonstraram independência política e garantiram a unanimidade.

MAIS PALAVRAS… – Lula, porém, não se deu por satisfeito e voltou à carga no dia seguinte, declarando que “foi uma pena o Copom manter (a taxa, que vinha caindo desde agosto), porque quem está perdendo com isso é o Brasil, é o povo brasileiro”.

O BC, porém, não é malvado e desalmado, apenas age tecnicamente diante de circunstâncias externas e internas, como a insegurança quanto ao desequilíbrio das contas públicas – uma responsabilidade do governo.

“O Meirelles tinha autonomia tanto quanto tem esse rapaz, mas o Meirelles era um cara que eu tinha direito de tirar”, disse Lula à Rádio Verdinha, do Ceará, comparando Henrique Meirelles, presidente do BC dos seus primeiros mandatos, e Campos Neto, deixando claro que, no fundo, no fundo, gostaria de poder demitir os presidentes do BC com a facilidade com que demitiu Prates da Petrobras. Vai crescer o movimento no Congresso para rever a autonomia do Banco Central. Mais um debate desgastante, que cai como uma luva para a oposição. O famoso tiro no pé.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Eliane Cantânhede é uma excelente analista política. Depois de receber muitas críticas, sendo acusada de “petista”, vem fazendo uma série de artigos que desnudam Lula, enquanto ele pensa que está de roupa nova, como no conto de Hans Christian Andersen. O jornalismo é assim – apoiar o que está certo e criticar o que está errado, como a jornalista Eliane Cantânhede faz, bem diferente daquela patota da GloboNews. (C.N.)

Moraes fez muita coisa errada e expõs o país a essa situação

Carlos Newton

Ao se recusar a responder às indagações do presidente da subcomissão de Direitos Humanos da Câmara dos Estados Unidos, deputado republicano Chris Smith, o ministro Alexandre de Moraes tenta demonstrar que o Brasil não é filial dos Estados Unidos e nossas questões internas são resolvidas sem qualquer interferência externa.

Ele está certíssimo nessa posição, pois o Brasil, como país soberano, não pode aceitar pressões de qualquer natureza, não importa se estejam certas ou equivocadas.

JOGO DOS SETE ERROS – Nesse caso, a saída via soberania e nacionalismo é a única possível, o ministro precisa ser apoiado com entusiasmo. No entanto, o affaire diplomático pode ter outra leitura. O fato concreto é que Moraes tem extrapolado seus poderes e ficou sem condição de responder negativamente a nenhuma das setes questões levantadas pelo Comitê de Direitos Humanos da Câmara americana. Se não, vejamos:

1) “Existem atualmente jornalistas ou outros indivíduos cujo conteúdo está sujeito à censura prévia por sua ordem, incluindo, mas não se limitando a medidas como bloqueio de contas em redes sociais, remoção de sites ou conteúdo online, ou quaisquer outras ações que impeçam a publicação ou livre disseminação de informações?”

A resposta é “sim”, porque se refere a blogueiros como Allan dos Santos e Monark.

2) “O senhor tem conhecimento de quaisquer ações tomadas por uma entidade governamental que tenham dificultado jornalistas de exercer suas funções profissionais, como o congelamento de seus ativos financeiros ou a imposição de restrições às suas liberdades civis, incluindo ordens de prisão ou o cancelamento de seus passaportes?”

A resposta continua sendo “sim”, porque a pergunta também se refere a blogueiros como Allan dos Santos e Monark.

3) “Algum integrante do Congresso brasileiro foi processado, investigado ou sujeito a medidas preventivas, como congelamento de bens ou restrições de viagem, devido a opiniões expressas ou ações tomadas no curso do exercício de suas funções legislativas?”

A resposta também é “sim”, pois a pergunta se refere ao deputado Daniel Silveira, e Moraes bloqueou até a conta bancária da mulher dele, num ato de selvageria.

4) “Em suas investigações e processos contra civis, o senhor observou o devido processo legal, incluindo fazer as devidas notificações e citações em casos de indivíduos residentes nos Estados Unidos?”

Ainda é “sim” a resposta, porque Moraes age de ofício, sem permitir defesa e recurso aos atos de censura.

5) “O senhor tem conhecimento de alguma instância de repressão transnacional, incluindo o uso de agências dos EUA ou organizações internacionais operando nos EUA, como a Interpol, para assediar indivíduos atualmente em território dos EUA e sob jurisdição dos EUA?”

É “sim” a resposta, porque Moraes acionou a Interpol para prender Allan dos Santos e Monark.

6) “O senhor solicitou dados ou emitiu ordens contra empresas ou indivíduos que não estão sob sua jurisdição geográfica, incluindo empresas ou indivíduos sob a jurisdição dos Estados Unidos?”

Continuamos no “sim”, porque a pergunta se refere aos blogueiros.

7) “O senhor exigiu que empresas ou indivíduos dos EUA cumprissem ordens cuja legalidade é questionável sob a lei brasileira, incluindo ordens que ameaçam empresas ou indivíduos dos EUA com ações legais contra seus funcionários, com multas ou com bloqueio, proibição e/ou desconexão deles no Brasil?”

Outra resposta “sim”, em relação às empresas Rumble e X.

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CONCLUSÃO – Moraes foi apanhado em flagrante, com a mão na massa. É claro que não vai responder, porque não tem mesmo como se desculpar dos atos que cometeu, não interessa se houve e há concordância do Supremo. A democracia tem dessas coisas. (C.N.)