Charge do JCaesar | Veja

Janio de Freitas
Poder360

O cidadão Lula da Silva acredita em política. Acredita, e diz com frequência, que “conversando os objetivos contrários se entendem”. Acredita, portanto, em boa-fé no que se entende por meio político e em racionalidade. Aí está a parte que lhe cabe na criação dos impasses que assolam o seu governo.

O que prevalece na política brasileira são interesses marginais. O interesse público e o conceituado como interesse nacional são secundários, visto o universo político sem a individualização que localizaria exceções admiráveis.

POUCAS HORAS – As conversas com Arthur Lira, de Lula ou de Fernando Haddad, costumam surtir efeito positivo. Por horas, poucas. Depois, é esperar para ver. Em se tratando do presidente da Câmara, com domínio de chefão sobre a maioria da Casa, é um exemplo abrangente do terreno político movediço que o governo tenta atravessar.

Semelhantes nos efeitos adversos aos propósitos governamentais, as dificuldades de Lula com o Congresso e com o Banco Central se fortalecem mutuamente sem, no entanto, terem as mesmas causas e objetivos. Têm, porém, a igualdade das conversas vãs.

Já no governo Lula, o dono de um banco provocou artigos críticos ao falar de uma conversa telefônica em que o presidente do BC o consultara sobre a inflação. O banqueiro e Roberto Campos Neto, na verdade, fizeram o corriqueiro.

AMPLA CONSULTA – A taxa oficial de juros, dita Selic, é fixada a partir da consulta, pelo BC, a perto de 150 integrantes do “mercado” sobre a inflação vindoura e o desenrolar da economia.

A coleta vem a ser a base a que se junta a opinião dos dirigentes do BC, na chamada reunião do Copom, o Comitê de Política Monetária. Com voz preponderante do presidente do banco.

Disso resulta a taxa Selic, que terá influência decisiva para o melhor ou pior desempenho da economia. O governo não tem poder algum sobre o montante da taxa nem recurso algum se a considerar inconciliável com suas políticas e projetos. É assim desde fevereiro de 2021, com a “autonomia do Banco Central” sancionada por Bolsonaro.

QUEM GANHA? – Está claro que a formação da decisiva taxa de juros tem influência de um amplo contingente de interessados na própria taxa. A mais significativa opinião vem do setor financeiro, cuja rentabilidade notoriamente elevada tem relação direta com taxas de juros.

Outros setores só na aparência elaborada têm vantagem em juros baixos. Com juros altos, ganham nas vendas a prazo, no acréscimo em duplicatas industriais, não faltam expedientes.

A extensão da tarefa técnica do BC a interessados na taxa de juros os torna suspeitos. Não, a priori, de má-fé. Mas porque as suas cabeças não funcionam contra os seus interesses. O que não constitui novidade no ser humano e, muito menos, nos escolhidos ao Copom por sua relação com ganhos financeiros.

SEM INSULTOS – Nem por isso insultos na batalha dos juros fazem sentido. Não consta deslize de Roberto Campos Neto que pudesse motivá-los. Mesmo como bolsonarista explícito, logo, adepto de política econômica conservadora e elitista.

Como já dito muitas vezes, o mandato de presidente do BC, indo da metade de um mandato de presidente da República à metade do mandato do presidente sucessor, foi uma idiotice interesseira. Deliberado impedimento a reduções da desigualdade social por transferência de renda.

Charge do JCaesar (Veja)

Bruno Boghossian
Folha

Depois da briga com o Banco Central, Lula esticou sua queda de braço. Primeiro, deu uma entrevista em que atribuiu a manutenção da taxa de juros aos interesses de especuladores e do “sistema financeiro”. Depois, durante um evento, disse que vê os ricos “mamarem naquilo que o povo paga de Imposto de Renda”.

O choque com a elite econômica e o mercado financeiro é uma página conhecida da cartilha do presidente. Ainda assim, o petista reconheceu a voltagem daquelas declarações: “As pessoas podem dizer: ‘Mas o Lula está radical’. Eu não estou radical. Eu estou apenas tentando contar uma história para vocês”.

DOIS CONFLITOS – Lula leva para o campo político dois conflitos incômodos para o governo na economia. Um deles é a resistência do BC a um corte de juros, fator que os petistas consideram uma trava aos investimentos no país. O segundo é a pressão por um ajuste nas contas públicas com uma tesourada considerável nos gastos.

O petista atravessou a semana de mãos atadas diante de um Banco Central em que o governo é minoritário. Sabendo que seria derrotado, apontou o dedo para os nítidos vínculos políticos de Roberto Campos Neto.

E, na sequência, argumentou que a escolha do BC era uma vitória dos mais ricos. “Quem está perdendo é o povo brasileiro”, declarou.

CULPA DOS RICOS – A oposição voltou a aparecer nos comentários do presidente sobre a cobrança por um corte de despesas. “São os ricos que se empoderam de uma parte do Orçamento do país e se queixam do que você está gastando com o povo pobre”.

Lula escolheu marcar posição diante do que parecia uma capitulação do governo nesse assunto. Se o ajuste fiscal for inevitável, o petista quer ditar seus termos e reduzir ao máximo o impacto sobre sua base eleitoral.

Essa disputa política obriga o presidente a enfrentar uma amarga flutuação do mercado financeiro a cada declaração sobre o tema. Na transição, Lula afirmou que “o mercado fica nervoso à toa”. Nesta quinta (20), o dólar bateu R$ 5,46 e chegou ao maior valor de seu governo.

Lula acha que consegue vencer Bolsonaro de novo em 2026

Francisco Leali
Estadão

Estamos quase no meio do caminho entre a última e a próxima eleição presidencial. Mas o tema vira e mexe bate na porta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele próprio lembrou nesta terça-feira, 18, que em 2026 terá 80 anos. E, segundo diz, no auge de sua vida. Como reza a regrinha básica da política, não se fala em candidatura antes da hora. Então, o petista veste a camisa de meio candidato. Por lei, tem o direito de disputar a reeleição, mas para que falar publicamente disso agora?

Foi tentando se desvencilhar da pergunta durante entrevista à rádio CBN que o presidente declarou haver “muita gente boa” com condições de ser candidato na próxima disputa eleitoral. O gesto deve ter ouriçado uns e outros. Está cheio de político naquele dilema de admitir que Lula ainda é o nome mais forte da esquerda, mas torce para a fila andar.

ANTIBOLSONARO – Ao mesmo tempo em que tenta jogar para bem longe a discussão sobre sua eventual candidatura, o presidente da República deixa claro que seu nome pode ser lembrado para garantir que o passado bolsonarista não retorne ao comando do País. Assim, Lula se apresenta, de novo, como a melhor opção ao eleitor que não embarca nos desvarios do “mito”.

O petista, como até Jair Bolsonaro já sabe, retornou ao Palácio do Planalto pela soma de votos de quem estava saudoso do Lula 1 e 2 com quem queria se livrar do bolsonarismo a qualquer custo. Embarcaram na candidatura do petista até mesmo os desgostosos com o PT.

Sem meias palavras, Lula faz aquele papel de que pode se ver obrigado a disputar de novo a eleição presidencial só para impedir “nazistas, fascistas e trogloditas” de assumirem o poder. Jair Bolsonaro segue inelegível, mas sabe-se lá se o Judiciário ainda vai mudar de ideia.

BOLSONARO EM CENA – Como o ex-presidente Bolsonaro anda percorrendo o País, abraçando gente e também fazendo pose de quem não está fora do páreo, a cena vira um convite para Lula se oferecer como o remédio, ainda que amargo para muita gente.

Há, no entanto, uma outra questão para o petista resolver: o resultado que sua administração pode obter. Ter apenas o tal “troglodita” para enfrentar não dá conta do dever de casa feito que precisará ser apresentado por Lula em 2026. O passado não servirá mais como dividendo e as cobranças de quem depositou nele suas esperanças em 2022 serão muitas.

Presidente Lula não está bem e já não diz coisa com coisa

Eduardo Affonso
O Globo

“A gente não vai permitir que nos roubem a criação da inteligência artificial, assim como foi roubada a criação do avião. Eu desafiei os nossos cientistas”: — Vamos criar vergonha. Vai ter uma conferência nacional em julho, e vocês tratem de me apresentar um produto de inteligência artificial em língua portuguesa, criado pelos brasileiros. Porque a gente não vai permitir que nos roubem a criação da inteligência artificial, assim como foi roubada a criação do avião”. (11/6/24)

— Se o Zelensky diz que não tem conversa com o Putin, e o Putin diz que não tem conversa com o Zelensky, ou seja, é porque eles estão gostando da guerra, porque senão já tinham sentado para conversar e tentar encontrar uma solução pacífica. (13/6/24)

PLANETA MELHOR — “A concentração de renda é tão absurda que alguns indivíduos possuem seus próprios programas espaciais. Certamente tentando encontrar um planeta melhor que a Terra, para não ficar no meio dos trabalhadores que são responsáveis pela riqueza deles”. (13/6/24)

— Não vou permitir que este país volte a ser governado por um fascista. (18/6/24)

— Um presidente do Banco Central que não demonstra nenhuma capacidade de autonomia, que tem lado político e que, na minha opinião, trabalha muito mais para prejudicar o país do que ajudar o país, porque não tem explicação a taxa de juros do jeito que está. (…) A quem esse rapaz é submetido? (18/6/24)

PETRÓLEO É NOSSO — “Não tem contradição. Temos Guiana, Suriname explorando petróleo, próximo de nós. (…) O que não dá é pra gente dizer, a priori, que vai abrir mão de explorar uma riqueza que, se for verdade (sic) as previsões, é uma riqueza muito grande para o Brasil. É contraditório? É, porque estamos apostando na transição energética. Olha, mas enquanto a transição energética não resolve nosso problema, o Brasil tem que ganhar dinheiro com esse petróleo”. (18/6/24)

— Por que uma menina é obrigada a ter um filho de um cara que estuprou ela? Que monstro vai sair do ventre dessa menina? (18/6/24)

— Teve um terremoto nesse país, ou teve uma praga de gafanhoto, que veio para tentar destruir aquilo que era a realização de um sonho do povo brasileiro. Tudo isso veio abaixo, mais uma vez, com a agourância (sic) da elite. Com o falso argumento de combater a corrupção, a Operação Lava-Jato mirava, na verdade, o desmonte e a privatização da Petrobras. (…) O que estava por trás da Lava-Jato era entregar patrimônio a petrolíferas estrangeiras. (19/6/24)

INTELIGÊNCIA — “Quando eu vejo o que vocês fazem aqui na Petrobras, a inteligência humana, fico me imaginando um país como o Brasil talvez não precise de inteligência artificial porque a nossa humana é muito competente, e ela pode dar conta do recado”. (19/6/24)

— Vocês estão lembrados, quando nós começamos a fazer a Copa do Mundo, a quantidade de denúncias de corrupção nos estádios na Copa do Mundo? E muita gente inventou aí, da direita mesmo, sabe? Tudo tem que ser “padrão Fifa”. Porque o Brasil tem que dar saúde “padrão Fifa”, o Brasil tem que dar não sei o que lá “padrão Fifa”, na tentativa de desmoralizar a Copa do Mundo. E Deus é justo, nós tomamos de 7 a 1 naquela Copa do Mundo, da Alemanha, sabe? Já que é pra castigar, vamos castigar. (19/6/24)

— Eu sou da turma em que artista, cinema e novela não é para ensinar putaria. É para ensinar cultura, contar história, contar narrativas, e não para dizer que nós queremos ensinar às crianças coisas erradas. Nós só queremos fazer aquilo que se chama arte. Quem não quiser entender o que é arte, dane-se. (19/6/24)

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P.S. – “Não devias ter ficado velho antes de ficar sábio.” (William Shakespeare. Rei Lear, ato 1, cena 5.)

Moraes já avisou que não tem de responder ao congressista

Deu no Poder360

O presidente da subcomissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, Chris Smith (Republicano), pediu nesta sexta-feira (dia 21) que o ministro do STF Alexandre de Moraes se manifeste a respeito da suposta censura e abusos do Judiciário no Brasil. O congressista, que é pró-Trump, presidiu uma sessão temática em maio de 2024, intitulada “Brasil: a crise da democracia, liberdade e do Estado de Direito?”.

Ouviu testemunhas a respeito da atuação do Supremo no banimento de perfis e conteúdos de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

VERSÃO DE MORAES – Agora, Smith quer saber a versão do ministro do Supremo Tribunal Federal a respeito de supostos excessos e abuso de poder. Dentre os pedidos, ele pede o esclarecimento a respeito de ordens judiciais e investigação de autoridades por publicações nas redes sociais.

A carta pede que Moraes responda em até 10 dias úteis. O magistrado não é obrigado a responder. O Poder360 procurou o Supremo para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito da carta do político norte-americano. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Corte respondeu que nem ela e nem Moraes vão comentar.

Segundo o deputado norte-americano, os depoimentos “críveis e substanciais” dados na oitiva levantaram graves preocupações a respeito da democracia brasileira.

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EIS A ÍNTEGRA DA CARTA DE CHRIS SMITH

“Prezado Ministro Alexandre de Moraes:

“Escrevo-lhe na condição de integrante do Congresso e Presidente da Subcomissão de Saúde Global, Direitos Humanos Globais e Organizações Internacionais.

“Em 7 de maio, presidi uma audiência pública da subcomissão intitulada ‘Brasil: Uma Crise de Democracia, Liberdade e Estado de Direito?’. O objetivo desta audiência foi discutir os alarmantes relatos de violações generalizadas dos direitos humanos cometidas por autoridades brasileiras, incluindo má conduta judicial, perseguição à oposição política, supressão da liberdade de expressão e silenciamento da mídia de oposição. Os depoimentos dados na audiência forneceram fatos e evidências críveis e substanciais sobre esses problemas, e traçaram um quadro profundamente perturbador do estado da democracia e dos direitos humanos no Brasil. A audiência levantou sérias preocupações entre os integrantes do Congresso dos EUA sobre o estado da democracia no Brasil.

“Devido à gravidade do assunto, e para garantir que as relações entre os Estados Unidos e o Brasil sejam conduzidas com base em informações precisas, solicito respeitosamente que o senhor forneça esclarecimentos sobre os seguintes assuntos:

1 ) “Existem atualmente jornalistas ou outros indivíduos cujo conteúdo está sujeito à censura prévia por sua ordem, incluindo, mas não se limitando a medidas como bloqueio de contas em redes sociais, remoção de sites ou conteúdo online, ou quaisquer outras ações que impeçam a publicação ou livre disseminação de informações?;

2 ) “O senhor tem conhecimento da emissão de quaisquer ordens que tenham resultado no fechamento ou suspensão das operações de veículos de comunicação no Brasil? Da mesma forma, o senhor tem conhecimento de quaisquer ações tomadas por uma entidade governamental que tenham dificultado jornalistas de exercer suas funções profissionais, como o congelamento de seus ativos financeiros ou a imposição de restrições às suas liberdades civis, incluindo ordens de prisão ou o cancelamento de seus passaportes?;

3 ) “Algum integrante do Congresso brasileiro foi processado, investigado ou sujeito a medidas preventivas, como congelamento de bens ou restrições de viagem, devido a opiniões expressas ou ações tomadas no curso do exercício de suas funções legislativas?;

4 ) “Em suas investigações e processos contra civis, o senhor observou o devido processo legal, incluindo fazer as devidas notificações e citações em casos de indivíduos residentes nos Estados Unidos?;

5 ) “O senhor tem conhecimento de alguma instância de repressão transnacional, incluindo o uso de agências dos EUA ou organizações internacionais operando nos EUA, como a Interpol, para assediar indivíduos atualmente em território dos EUA e sob jurisdição dos EUA? Em 21 de maio, a Comissão de Justiça (equivalente à CCJ da Câmara) enviou uma carta ao Diretor do FBI afirmando que o Comitê Judiciário havia encontrado evidências de que, agindo em nome do governo brasileiro, o FBI havia contatado dois residentes dos EUA, um dos quais era um jornalista alvo de ordens de censura emitidas por tribunais brasileiros. Por favor, compartilhe qualquer informação que o senhor tenha sobre este e outros casos.;

6 ) “O senhor solicitou dados ou emitiu ordens contra empresas ou indivíduos que não estão sob sua jurisdição geográfica, incluindo empresas ou indivíduos sob a jurisdição dos Estados Unidos?;

7 ) “O senhor exigiu que empresas ou indivíduos dos EUA cumprissem ordens cuja legalidade é questionável sob a lei brasileira, incluindo ordens que ameaçam empresas ou indivíduos dos EUA com ações legais contra seus funcionários, com multas ou com bloqueio, proibição e/ou desconexão deles no Brasil?

“Solicito respeitosamente que o senhor forneça uma resposta dentro de 10 dias úteis, pois estou atualmente trabalhando em uma legislação relacionada a este assunto com outros integrantes da Câmara.

“Como o senhor deve saber, tive o prazer e o privilégio de viajar para o seu país, de conhecer e trabalhar em questões de direitos humanos e estado de direito com muitos brasileiros e brasileiros-americanos, e permaneço profundamente comprometido em fortalecer a relação entre os EUA e o Brasil.

“Atenciosamente,

“CHRISTOPHER H. SMITH”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes não quer responder e nada acontecerá, a não ser a degradação da imagem da Justiça brasileira. O interessante de tudo isso é que o parlamentar americano realmente tomou conhecimento dos excessos autoritários cometidos por Moraes e os cita com precisão. Embora o Supremo vá fazer de conta que não está ocorrendo nada, o assunto é grave e vamos abordá-lo aqui com a seriedade que merece. (C.N.)

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha//Zero Hora)

Alvaro Gribel
Estadão

Apesar das fortes críticas direcionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, os juros reais (descontada a inflação) no País hoje estão menores do que nos primeiros mandatos do atual governante petista.

Na época, o Banco Central era presidido pelo economista Henrique Meirelles, indicado por Lula, mas o País não havia acumulado reservas internacionais, que reduziram drasticamente o risco de um calote externo por parte do governo brasileiro – e ainda havia dúvidas sobre a política econômica que seria implementada pela gestão petista.

MÉDIA DOS JUROS REAIS – Pela métrica dos chamados juros reais “ex-ante”, que descontam da Selic futura as expectativas de inflação, a média dos juros reais no governo Lula 1 foi de 19,4%, caindo para 11,8% no segundo mandato de Lula, e agora está em 7,9%.

O gráfico abaixo, compilado pela agência de classificação de risco Austin Rating, mostra todo o período dos juros reais por essa métrica desde 1999, trimestre a trimestre. Os juros reais eram extremamente elevados no início dos anos 2000, principalmente pela vulnerabilidade externa que o País sempre enfrentou ao longo de todo o século 20 – e que foi motivo de várias crises econômicas.

Os juros mais altos atraiam capital especulativo, o que era crucial para conter o déficit em conta-corrente que provocava esse desequilíbrio externo.

RESERVAS E DÍVIDAS -Com o aumento das exportações de commodities puxadas pela China – especialmente minério de ferro e soja – e o acúmulo de reservas internacionais – que saltaram do patamar de US$ 37 bi para US$ 370 bilhões –, o Brasil conseguiu se tornar credor externo líquido, o que contribuiu para a redução dos juros.

Além disso, o presidente Lula manteve a política de superávits primários ao longo dos seus dois governos, o que reduziu o endividamento do governo, além de ter dado autonomia na prática para o Banco Central perseguir a meta de inflação. Isso manteve as expectativas ancoradas.

“Os dois presidentes dos Banco Centrais sob Lula tiveram ações diferentes. Meirelles precisou ser mais contracionista do que Roberto Campos Neto, agora”, afirmou Alex Agostini, economista-chefe da Austin.

CAINDO MAIS – No governo Dilma Rousseff, os juros caíram ainda mais, mas de forma artificial, com forte pressão política sobre Alexandre Tombini, então presidente do Banco Central.

O resultado, ao contrário do que esperava a equipe econômica, foi aumento da desconfiança, desancoragem das expectativas de inflação e redução do crescimento econômico. Rapidamente os juros voltaram a subir, atingindo um novo pico no governo Temer.

Roberto Campos Neto assumiu a presidência do BC em 2019, no governo de Jair Bolsonaro. Em 2020 e 2021, os juros reais chegaram a ficar negativos, mas por causa da pandemia de coronavírus, como uma forma de estimular o crescimento, em uma política “anticíclica”. Na média, eles foram de 0,6% nos quatro anos de mandato de Bolsonaro.

CRÍTICAS EXAGERADAS – Para o economista Silvio Campos Neto, da Tendências Consultoria, os dados reforçam a percepção de que as críticas de Lula ao atual presidente do Banco Central estão exageradas, e que o BC vem realizando um trabalho técnico na condução da política monetária.

Isso inclui os votos dos quatro diretores já indicados por Lula, que também optaram por manter a Selic em 10,50% ao ano (taxa nominal, sem descontar a inflação) na reunião desta semana.

“As críticas estão totalmente fora de contexto. Se os juros estivessem excessivamente altos, a inflação estaria mais baixa, a atividade estaria afundando, e o câmbio bem mais apreciado”, pontuou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importantíssia análise, enviada por José Carlos Werneck. Mostra que Lula e os petistas melhor fariam se ficasse quietos e tentassem não atrapalhar seu próprio governo. As peruadas deles atrapalham pra dedéu, como se dizia antigamente. (C.N.)

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Hamilton Ferrari
Poder360

Senado Federal quer usar R$ 8 bilhões em dinheiro “esquecido” por brasileiros nos bancos para viabilizar a desoneração da folha salarial de 17 setores e municípios de até 156,2 mil habitantes. A proposta foi apresentada por congressista ao Ministério da Fazenda, que vai estudar a viabilidade da medida.

Os valores constam no SVR (Sistema Valores a Receber), plataforma para que a pessoa física consiga resgatar recursos deixados no banco, como contas finalizadas ou outros.

DINHEIRO PARADO – Há R$ 8,16 bilhões disponíveis para saque dos clientes bancários. Segundo o BC, há 6,45 milhões de pessoas físicas e 1,7 milhão de pessoas jurídicas que podem receber. Do total, 88,5% têm de R$ 0,01 a R$ 100 para resgatar. Mas há 11,5% que podem receber de R$ 100 a valores acima de R$ 1.000. Herdeiros têm direito ao saque. Saiba aqui se você tem direito.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que o Senado propôs ao governo federal o uso desses recursos para viabilizar a desoneração. Essa medida foi aprovada com renúncia fiscal de R$ 26,3 bilhões que não tem compensação, segundo o governo.

Por isso, será necessário aumentar a receita da União para viabilizar a continuidade da desoneração em 2024. Não seria a 1ª vez que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será beneficiado com a injeção de recursos de brasileiros nos cofres públicos.

PIS/PASEP – Na aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) fura-teto, houve a entrada de R$ 26 bilhões nas contas de 2024 referentes aos recursos esquecidos do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

O tema foi alvo de divergência entre a equipe econômica do governo e o BC (Banco Central). A autoridade monetária entende que o valor não poderia ser considerado como receita primária, o que não foi feito pelo Ministério da Fazenda.

Randolfe disse ainda que o Senado propôs um “Refis” – programa de recuperação fiscal  – das agências reguladores. “É uma das possibilidades […] que estão na cesta de iniciativas para poder garantir a viabilização da desoneração”, disse. Outra possibilidade é a “repatriação” de recursos para o Brasil. O senador declarou que o Ministério da Fazenda fará o levantamento para saber quanto será arrecadado pelo governo. Randolfe declarou também que o Ministério da Fazenda fará estudos sobre outras medidas….

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Atualmente o dinheiro é usado pelos bancos para engordar seus lucros, através das Operações Compromissadas, que são uma espécie de overnight exclusivo para banqueiros. Mas quem se interessa? (C.N.)

O deputado é coronel das Forças Armadas dos EUA

Carlos Newton 

É um final de semana triste para os três Poderes da Repúblicas. Dois deles, o Legislativo e o Judiciário, tiveram seus dirigentes interpelados pelo deputado Chris Smith, presidente do Comitê Global de Direitos Humanos na Câmara dos Estados Unidos, que está investigando os desvios nada democráticos que têm acontecido no Brasil.

Nesta sexta-feira (dia 21), receberam as interpelações o ministro Alexandre de Moraes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

SEM IMPORTÂNCIA – O Executivo brasileiro nem recebeu os questionamentos formais, o que significa que os parlamentares americanos não lhe dão a menor importância. As notificações abordam denúncias de violações de direitos humanos e perseguição política no Brasil, em ocorrências que também envolvem o Executivo, mas os deputados americanos decidiram focar inicialmente apenas no Legislativo e no Judiácirio.

Chris Smith estabeleceu um prazo de uma semana para que Moraes e os outros responda às questões levantadas, vejam como esses americanos são folgados e se julgam os donos do mundo.

Ao todo, sete pontos foram enfocados pelo deputado americano. Segundo ele, a rapidez na resposta servirá também para avaliar as ações que o governo brasileiro está tomando para resolver as irregularidadess.

PODE HAVER SANÇÕES – No documento, Smith alertou que, diante das acusações, há prossibilidades de aplicação de sanções contra o Brasil. Essas sanções a serem adotadas  incluem medidas punitivas capazes de afetar a relação bilateral entre os dois países, pode haver uma tremenda confusão. 

Entre as acusações sublinhadas por Smith, estão as de perseguição política a opositores do presidente Lula da Silva (PT) e da gestão lulopetista, que representa a extrema esquerda, segundo os deputados do Partido Republicano.

A alegação aponta para um possível uso do sistema judiciário para fins políticos no Brasil, conforme ficou claro a partir das acusações feitas pelo empresário Elon Musk, do X (Twitter).

MATRIZ E FILIAL – Os representantes da matriz USA sabem que o Supremo se deixou usar para libertar o presidiário Lula da Silva e depois arrumar um jeito de limpar a ficha dele com as descondenações, um estranho fenômeno político que não se vê nos Estados Unidos, mas já virou moda aqui na filial Brazil, que continua a favorecer políticos e empresários corruptos, num festival que envolve redução de multas e tudo o mais.

Olhando lá de cima, o que os americanos veem aqui em baixo é uma tremenda esculhambação, com o governo entregue a um ex-presidiário que chegou a cumprir 580 dias de cadeia e ficou com os bens bloqueados por corrupção e lavagem de dinheiro, já que tinham sido amealhados ilicitamente.

Os americanos veem também os tribunais superiores brasileiros agindo à margem da lei, num clima de promiscuidade que nunca se registrou, inclusive com censura e perseguição clara a quem se manifesta contra o governo.

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P.S. – O que mais surpreende nisso tudo é a ingenuidade dos ministros do Supremo, ao pensar (?) que podiam interferir na política sem nenhuma consequência. O Brasil é um país importante e estratégico. O mundo está de olho na gente. Será que os ministros e presidentes de Câmara e Senado vão responder direito às interpelações ou deixar que a investigação prossiga? (C.N.) 

Vinicius Torres Freire
Folha

Ministros disseram que Luiz Inácio Lula da Silva ficou “mal impressionado” ao saber na segunda-feira do tanto de imposto que se deixa de pagar no país, os de repente famosos “gastos tributários”, isenções de tributos para cidadãos, empresas e outras instituições.

Na previsão da Receita Federal, o valor do gasto tributário neste ano deve ser de R$ 524 bilhões. É o equivalente a mais de um quinto da arrecadação bruta do governo federal e a 4,59% do PIB.

É BRUTAL – Durante a campanha e na elaboração do programa de governo, em 2022, ninguém havia relembrado a Lula o tamanho do problema? Até aqui, quando discutia imposto com ministros, não se tratava do assunto?

Nesta semana, o presidente disse que há “muita isenção, muita desoneração, muito benefício fiscal”. Contou que discute corte de R$ 15 bilhões com ministros “e daí descobre” que tem R$ 640 bilhões em benefícios para os ricos” (esse valor inclui outros subsídios além dos tributários).

Reclamou mais: “…desoneração de folha de pagamento, isenção fiscal, ou seja, são os ricos que se apoderam de uma parte do Orçamento do país. E eles se queixam daquilo que você está gastando com o povo pobre”.

LULA TEM RAZÃO – Mas onde estava quando governo e Congresso, com a colaboração intersticial da Justiça, aumentaram o gasto tributário de 1,7% do PIB em 2003, início de Lula 1, para 2,3% do PIB em 2007 (início de Lula 2), para 3,4% do PIB em 2010 (fim de Lula 2)? Para 4,8% em 2014, final de Dilma 1, afilhada de Lula?

Do total, 24% são isenções do Simples (R$ 125 bilhões), sistema criado para facilitar a vida de pequenas e médias empresas. Atualmente, serve também para aliviar o imposto de profissionais liberais ricos e de muito pejotizado. O gasto tributário cresceu 2,3 pontos do PIB de 2007 a 2024. Desse aumento, 0,6 ponto foi para o Simples.

O segundo maior gasto vai para “Agricultura e Agroindústria”, 11,3% do total. São R$ 59 bilhões, dos quais R$ 39 bilhões vão para a desoneração da cesta básica (que em parte acaba no bolso de ricos) e R$ 6,3 bilhões vão para defensivos agrícolas.

OUTROS BENEFÍCIOS – Juntando os gastos tributários devidos a isenções e deduções do IR da Pessoa Física, temos mais de R$ 84 bilhões, 16% do total. Disso, mais de R$ 33 bilhões subsidiam os gastos com escola e saúde privadas. Quase R$ 39 bilhões vão para aposentados com mais de 65 anos, com doença grave etc.

O mais vai para indenização por demissão de trabalhador, seguro por morte ou invalidez. Nem tudo é para “rico”, embora os mais pobres não entrem aí.

Lula vai mexer nisso? Não vai mexer com estados e empresas da Zona Franca de Manaus, com R$ 39 bilhões de isenção e uma máquina de produzir ineficiência econômica, e com os R$ 42 bilhões para filantrópicas.

SIMPLES ETC. – A alta do valor das isenções de Simples, IR, agricultura e agroindústria e desenvolvimento regional equivale a dois terços do aumento total do gasto tributário de 2007 a 2024. O grande aumento ocorreu DURANTE os anos petistas, mas não necessariamente POR CAUSA de Lula e Dilma, embora a ex-presidente fosse entusiasta desse tipo de ideia e Lula a estimule até hoje (na indústria, por exemplo).

Como se disse mais acima, isso resulta de um acordão geral dos Poderes e lobbies. Além disso, o aumento do peso relativo de um setor beneficiado pode engordar essa conta.

Desde que ficou evidente que as contas do governo federal tinham ido à breca, em 2015, fala-se de mexer em gasto tributário. É óbvio que tem muita carne para cortar, ainda que a conta da Receita possa estar exagerada. Mas é difícil fazer tal coisa sem plano e acordo maiores, expondo injustiças e ineficiências revoltantes. Lula 3 não tinha um plano.

Charge do Orlando (Arquivo Google)

Merval Pereira
O Globo

Lula está numa fase difícil, muito por causa dos acordos que fez, de atitudes que tomou. A posição contra o Banco Central teve uma resposta unânime, inclusive dos conselheiros indicados por ele, fato que deve tê-lo deixado muito irritado. Não sei nem se Gabriel Galípogo, diretor de Política Monetária, continua favorito para substituir Roberto Campos Neto na presidência do Banco.

Galípolo preferiu aderir à maioria, ao que todo mundo está vendo, que é preciso cuidado para não perder o controle da inflação.

GOVERNO COMPLICADO – O centrão também andou complicando a vida de Lula, apoiando medidas de radicais evangélicos, como a da maior penalização do aborto, recusada pela grande maioria da população.

Embora Lula tenha tido uma boa posição na questão do aborto, o governo em si ficou complicado, porque o PT não se posicionou claramente contra. Agora tentam superar isso, adiando o problema, que deveria ter sido arquivado.

A situação política está conturbada, e prejudica até mesmo a economia. Sem expectativa de tranquilidade, a economia se perde, os agentes ficam sem saber como lidar com um governo que, às vezes está no caminho certo, outras está no caminho errado – quase sempre.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Merval Pereira enfocou bem a situação. A votação unânime do Comitê de Política Monetária mostra que manter a autonomia do Banco Central é da maior importância. Ou seja, Lula não conseguirá manipular os juros nem mesmo após a saída de Roberto Campos Neto, que deixa o Banco Central no final deste ano. (C.N.) 

Charge do Duke (Arquivo Google)

Diogo Schelp
Estadão

As prioridades do governo Lula e da oposição empurram o país para retrocessos na economia e nos costumes. É tentador atribuir isso à polarização política, que tem servido como explicação para quase todos os dissabores nacionais. Na verdade, os tais retrocessos encontram espaço na agenda pública mais pela omissão dos campos políticos opostos do que propriamente pelo confronto. São fruto do fato de que cada lado escolheu um campo de batalha diferente para concentrar seus esforços. A resistência que encontram na linha de frente adversária acaba sendo pequena.

Desde o início do seu terceiro mandato, Lula assumiu como prioridade promover o crescimento econômico por meio de gastos públicos turbinados. Para fazer isso sem causar uma catástrofe fiscal, o Ministério da Fazenda engajou-se em uma cruzada arrecadatória. A relação do governo com o Congresso, leia-se distribuição de cargos e emendas, esteve focada nos seus objetivos da pauta econômica, com mais vitórias do que reveses.

PRIMEIRAS DERROTAS – Só recentemente começaram a aparecer as primeiras derrotas do governo nessa área, como a renovação da desoneração da folha de pagamentos e o subsequente fiasco na tentativa da equipe da Fazenda de compensar a perda de arrecadação restringindo o abatimento de créditos do PIS/Confins por empresas.

O bem-sucedido lobby empresarial nesses episódios tem sido interpretado como um sinal de esgotamento do modelo de ajuste fiscal pelo lado da receita. Um modelo que se torna uma bomba-relógio em um contexto interno e externo que dificulta a redução das taxas de juros.

Mas até agora a oposição não representou uma oposição, de fato, aos rumos escolhidos por Lula para economia. Está mais concentrada em avançar em sua pauta dos costumes, aquela que deixou parada durante o governo de Jair Bolsonaro.

OPOSIÇÃO EQUIVOCADA – Em vez de confrontar a política econômica periclitante de Lula, os parlamentares de oposição dedicam-se a promover leis desenhadas para impor soluções demagógicas para a segurança pública, como a proibição da saidinha de presos e a criminalização do uso de drogas.

Ou, então, para restringir direitos, como a tentativa de proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o recente projeto que pretende equiparar o aborto após as 22 semanas de gravidez ao homicídio, mesmo em situações legalmente permitidas.

O governo assiste ao avanço dessas iniciativas sem apresentar grande resistência. Questão de prioridades.

Humberto Costa diz que nem conhece esse agente da Abin

Caio Vinícius
Poder360

A Polícia Federal está investigando o que levou agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) a entrarem em contato com o gabinete do senador Humberto Costa (PT-PE) em 23 fevereiro de 2024. A apuração se dá no inquérito da chamada “Abin paralela”, que investiga a existência de um esquema de aparelhamento da agência para vigiar políticos e personalidades públicas no governo Jair Bolsonaro (PL).

O oficial investigado pela “Abin paralela” conseguiu uma audiência por meio de contatos no escritório do senador no Recife (PE). A reunião foi com o assessor parlamentar do PT Adilson Batista Bezerra, ex-delegado da PF.

CHEGOU SOZINHO – Inicialmente, a reunião marcada teria como pauta a reformulação das estruturas da Abin. Participariam outro oficial e o então assessor parlamentar da Agência, que estava em férias no período. No entanto, só o investigado compareceu.

Em nota, o gabinete do senador petista confirmou a reunião e disse que o integrante da Abin havia se apresentado como “alguém perseguido no âmbito funcional” e que o encontro acabou sem “desdobramento”.

Depois da descoberta do encontro, o assessor parlamentar da Abin foi demitido por supostamente atuar fora da agenda e o oficial investigado pela PF continuou afastado das funções. A PF apura se o agente teria tentado obter apoio político para atrapalhar a investigação e se a direção da Abin sabia e acobertou o caso.

DIZ O SENADOR – Leia a íntegra da nota do senador Humberto Costa (PT-PE):

“A assessoria de imprensa do senador Humberto Costa esclarece que, por meio do escritório no Recife, foi encaminhada uma demanda formal de audiência de um servidor da Abin ao gabinete em Brasília. O servidor, como qualquer outro cidadão que solicite atendimento, foi recebido pela assessoria parlamentar, a quem se apresentou como alguém perseguido no âmbito funcional”, diz a nota, acrescentando:

“A ele foi informado que nada poderia ser feito, tendo em conta que o caso foge ao escopo de um mandato parlamentar. O encontro foi encerrado sem qualquer desdobramento ulterior”.

DIZ A AGÊNCIA – Leia agora a íntegra da nota da Agência Brasileira de Inteligência:

“A ABIN informa que cumpre decisões judiciais que determinam afastamentos de servidores investigados em inquéritos. Como medida cautelar, também é adotada a exoneração de cargo de confiança quando há suspeita de desvio de conduta.

A ABIN não se manifesta sobre apurações em andamento pela Corregedoria-Geral da Agência e demais órgãos competentes em respeito ao sigilo das investigações e ao devido processo legal.

“As unidades da Agência e suas competências estão previstas em decreto presidencial, em respeito às leis e ao Estado Democrático de Direito. Eventuais irregularidades são apuradas com rigor pela Agência, as responsabilidades são individualizadas e a ABIN, enquanto instituição de Estado, cumpre a Constituição.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tudo que diz respeito à Abin é complicado. O que verdadeiramente se sabe é que no governo Bolsonaro os petistas tentaram criar a chamada Abin Paralela, mas não rolou. Com a proximidade da eleição, voltam a pipocar essas matérias requentadas e com sabor de passado. (C.N.)

Charge do Duke (O Tempo)

Daniel Weterman
Estadão

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou R$ 7 bilhões em emendas do orçamento secreto deixadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sem respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). que declarou o esquema inconstitucional e determinou transparência sobre os parlamentares que apadrinharam os recursos.

A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República afirmou que o governo cumpre a decisão do STF e que a Corte não proibiu o pagamento das emendas herdadas da gestão anterior.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que liderou os repasses, disse que obras ficariam paralisadas se o dinheiro não fosse liberado. A pasta enviou um painel com informações incompletas sobre as transferências.

TROCA-TROCA – O orçamento secreto, revelado no Estadão, foi usado pelo governo Bolsonaro para repassar recursos em troca de apoio político no Congresso, sem dar transparência para os verdadeiros beneficiados pelo mecanismo. Houve compras com suspeitas de superfaturamento e investigações oficiais indicando corrupção e lavagem de dinheiro.

Em dezembro de 2022, o Supremo declarou o orçamento secreto inconstitucional. Na última semana, o ministro Flávio Dino, do STF, publicou uma decisão afirmando que o governo Lula e o Congresso não comprovaram, “cabalmente”, o cumprimento da decisão. O Tribunal de Contas da União (TCU) teve a mesma conclusão ao analisar as contas presidenciais de 2023.

A falta de transparência sobre os parlamentares beneficiados e quais critérios são adotados para a divisão dos recursos são os principais questionamentos, que ainda continuam sem respostas no governo Lula.

BOLSONARO DEU CANO – O dinheiro liberado atende, de forma secreta, parlamentares com recursos para asfalto, compra de tratores, kits de robótica, consultas de saúde, exames e outras obras e equipamentos nos redutos eleitorais dos congressistas. Bolsonaro deixou de pagar R$ 15,5 bilhões do orçamento secreto que haviam sido negociados com o Congresso durante o governo passado. Até momento, Lula pagou R$ 7 bilhões desse montante.

O Supremo não proibiu que os recursos que já haviam sido liberados (empenhados, no jargão técnico) fossem pagos, mas determinou que fosse dada total transparência em 90 dias com o nome dos padrinhos, para onde foi o dinheiro e para que foi destinado, além de retirar qualquer vinculação com indicação parlamentar e devolver o controle total para os ministérios.

O governo Lula, porém, seguiu pagando as emendas secretas sem cumprir esses requisitos. Além disso, deu aval para o aumento de outros tipos de emendas que repetem a mesma sistemática, como a emenda Pix e as emendas de comissão.

SEM TRANSPARÊNCIA – “A decisão do STF não foi cumprida. O pagamento de R$ 7 bilhões em 2023 e 2024, sem transparência, continuando a favorecer alguns parlamentares em detrimento de outros, deu continuidade ao ‘tratoraço’ e desvirtuou a decisão do STF”, afirma o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco.

“Há muitos riscos de corrupção com essa indicação sem a sociedade saber quem é o solicitante, quem é o beneficiário ou os dois. Os recursos que ainda não haviam sido liberados também precisam respeitar o trâmite que o Supremo impôs em 2022. A decisão não é só para registro histórico”, diz o gerente de Pesquisa da Transparência Internacional no Brasil, Guilherme France.

As duas instituições são autoras do questionamento que originou a decisão do ministro Flávio Dino.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O governo Lula não só pagou os recursos de obras que estavam em andamento, mas também deu aval para projetos que não haviam sido executados na gestão Bolsonaro. Ou seja, tomou a decisão de dar prosseguimento ao orçamento secreto, que o Supremo já suspendera. Isso mostra a esculhambação administrativa e financeira em que vive esse país. (C.N.)

Charge do JCaesar (Veja)

José Casado
Veja

Rui Costa, chefe da Casa Civil, não se entende com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, nem com Jaques Wagner, líder do governo no Senado. Haddad e Wagner divergem, mas convergem nas críticas a Costa. Os três reclamam de Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, que se queixa do trio.

Arthur Lira, presidente da Câmara, escolheu Padilha como “desafeto”. Não tem simpatia por Wagner nem por Haddad e limita contatos com Costa ao estritamente necessário. Desconfia de Lula por causa das relações com o senador Renan Calheiros. Ambos se tratam como “inimigos” em Alagoas.

TUDO AO CONTRÁRIO – Lula se entende com todos, acerta decisões com cada um, mas todos se queixam de que ele costuma fazer o contrário daquilo que combina. Esse é um retrato sintético do governo, ano e meio depois de iniciado, na visão de parlamentares governistas do PT, do Psol e do Centrão.

Acham que Lula é o nome (e a gênese) da crise, pela inapetência para administrar — o oposto do que acreditam ter acontecido nos dois primeiros mandatos, entre 2003 e 2010.

O mais grave, julgam, é Lula crer estar fazendo tudo certo quando os resultados são frágeis, e até contraditórios na economia, na saúde, na educação e na segurança pública.

MARQUETAGEM – A trapalhada na importação de arroz é percebida como simbólica porque mostrou a desordem governamental balizada pela marquetagem. Ao entregar o negócio milionário a uma sorveteria, uma loja de queijos e uma locadora, o governo criou confusão no mercado, não conseguiu importar nem entregar um único quilo de arroz barato, a preço tabelado, nas prateleiras dos supermercados.

Não há indícios de mudanças antes das eleições municipais, apesar das especulações sobre o desfecho de conflitos entre Rui Costa, Fernando Haddad e Jaques Wagner na próxima semana, quando Lula retorna do exterior.

ÚNICO CONSENSO – Do Palácio do Planalto ao Congresso, o único consenso é sobre como os resultados das urnas devem condicionar o rumo do governo na segunda metade do mandato. Os planos de Lula para reeleição, por exemplo, dependem em boa medida do desempenho dos seus candidatos Guilherme Boulos e Marta Suplicy à Prefeitura de São Paulo.

A apuração em Salvador vai definir o embate entre Jaques Wagner e Rui Costa sobre a composição da chapa do PT baiano para o Senado e o governo estadual em 2026.

Faltam três meses e meio para o primeiro turno eleitoral. O problema de Lula é como atravessar essa eternidade política, em plena campanha, na resolução do governo a cada dia. Com o mínimo de eficiência necessário para mitigar as confusões no Congresso e evitar trapalhadas governamentais em série.

Quanto mais investiga, mais interessado fica Chris Smith

Deu na Conexão Política 

Chris Smith, presidente do Comitê Global de Direitos Humanos na Câmara dos Estados Unidos, notificou nesta sexta-feira (21) o ministro Alexandre de Moraes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

A notificação aborda denúncias de violações de direitos humanos e perseguição política no Brasil, em seguimento às acusações feitas pelo empresário Elon Musk.

DEU ATÉ PRAZO – Smith estabeleceu um prazo de uma semana para que Moraes responda às questões levantadas. Ao todo, 7 pontos foram levantados por ele. A rapidez na resposta servirá também para avaliar as ações que o governo brasileiro está tomando para resolver as alegações.

No documento, Smith alertou que, diante das acusações, há provisões para a aplicação de sanções contra o Brasil. Essas sanções podem ser adotadas e incluem medidas punitivas que podem afetar a relação bilateral entre os dois países.

Entre as acusações sublinhadas por Smith, estão as de perseguição política a opositores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da gestão lulopetista, que representa a extrema esquerda. A alegação aponta para um possível uso do sistema judiciário para fins políticos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O que mais surpreende nisso tudo é a ingenuidade dos ministros do Supremo, ao pensar (?) que podiam interferir na política sem nenhuma consequência. O Brasil é um país importante e estratégico. O mundo está de olho na gente. Será que vão responder ou deixar que a investigação prossiga? (C.N.)  

Gilmar queria transferir o governo e o Supremo para Lisboa

Tácio Lorran
Estadão

Nove ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declinaram do convite e informaram ao Estadão que não vão participar do 12º Fórum Jurídico de Lisboa, evento que ganhou apelido de “Gilmarpalooza”. Por outro lado, quatro confirmaram presença nos seminários. As viagens serão custeadas com verba pública dos ministérios.

O evento acontece nos próximos dias 27, 28 e 29 de junho na capital portuguesa. O Fórum é organizado pelo IDP, faculdade do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes (por isso o apelido ‘Gilmarpalooza’), pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

E NO SUPREMO? – Entre as autoridades do próprio STF, cinco ministros declinaram e não irão participar do Gilmarpalooza. Carmén Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques rejeitaram o convite em meio à ‘crise das viagens’ vivenciada pelo Supremo Tribunal Federal.

Conforme revelou o Estadão, os ministros do STF participaram de quase dois eventos internacionais por mês no último ano. Em abril, Dias Toffoli foi a um Fórum em Londres, na Inglaterra, patrocinado pela British American Tobacco (BAT) Brasil.

A empresa tem ao menos dois processos no STF e é parte interessada em uma ação relatada pelo próprio Toffoli. Já em maio, o STF pagou R$ 39 mil a segurança em viagem de Dias Toffoli à final da Champions League em Wembley, Londres, entre Real Madrid e Borussia Dortmound.

TRÊS NA PROGRAMAÇÃO – Oficialmente, três ministros do STF confirmaram presença no Fórum Jurídico de Lisboa: Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso, além do próprio Gilmar Mendes. Outros três – Dias Toffoli, Flávio Dino e Alexandre de Moraes – não responderam, mas os três constam na programação oficial.

Procurado, o Supremo Tribunal Federal ainda não se manifestou formalmente. O Estadão apurou que pelo menos o custo da viagem de seguranças dos ministros deve ser arcado pela Corte.

O Gilmarpalooza se tornou uma tradição entre as principais autoridades do País e reúne anualmente membros do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de advogados, empresários e lobistas. Nesta edição, os semintários têm como assunto os “Avanços e Recuos da Globalização e as Novas Fronteiras: Transformações Jurídicas, Políticas, Econômicas, Socioambientais e Digitais”.

MINISTROS DE LULA – Pelo menos 15 ministros do governo Lula foram convidados para palestrar no evento. Dez deles, contudo, rejeitaram o convite – apesar de parte ainda estar na programa oficial do Fórum. São eles:

Rui Costa (Casa Civil); Jader Filho (Cidades); Geraldo Alckmin (Desenvolvimento e vice-presidente); Silvio Costa Pinto (Portos e Aeroportos); Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública); Camilo Santana (Educação); Esther Dweck (Gestão); Renan Filho (Transportes); e Simone Tebet (Planejamento);

Já os ministros Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Anielle Franco (Igualdade Racial), Vinícius Carvalho (Controladoria-Geral da União) e Luciana Barbosa (Ciência e Tegnologia) confirmaram presença no evento. Eles explicaram que a viagem será custeada com dinheiro dos ministérios. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não retornou ao contato da reportagem, mas o nome dele consta na programação oficial do evento, divulgada nesta sexta-feira, 21.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – No ano passado, cinco ministros do governo Lula participaram do Gilmarpalooza, incluindo Flávio Dino, que estava no Ministério da Justiça, e Fernando Haddad, da Fazenda. Desta vez, nenhum ministro deveria ir, mas quatro já aceitaram, se vangloriando de que a passagem será paga pela União, diminuiu um. E parece piada se vangloriar de a passagem e outras despesas serem pagas pela União. A desfaçatez impera. (C.N.)

Lula fica perplexo, porque não entende nada de economia

Dora Kramer
Folha

Soluções simples e rápidas nunca deram certo no enfrentamento a situações complicadas e duradouras na economia brasileira. Foram várias tentativas frustradas na primeira década de redemocratização, justamente pela preferência de governantes por medidas de impacto imediato. Daqueles erros emergiu o aprendizado de economistas liderados por um político de visão avesso a imediatismos que resultou no acerto do Real, um plano de 30 anos bem vividos.

De execução aparentemente complicada, dadas as contas a serem feitas na URV, o projeto foi negociado com o Congresso, testado na prática ao longo de quatro meses e finalmente incorporado como patrimônio social pela população. Daí decorreu o êxito incontestável.

LULA FOI CONTRA – Lula e o PT à época contestaram, mas apesar de terem sido obrigados a aderir sob pena de não governar quando assumiram o comando, ainda hoje discordam das balizas fundadoras da estabilidade econômica.

É o que se evidencia diante das críticas do partido a qualquer investida na direção do equilíbrio fiscal e da exigência do presidente Luiz Inácio da Silva para que a Fazenda e o Planejamento encontrem soluções simples e rápidas para o aprumo das contas públicas.

À demanda inexequível Lula aliou a renovação dos ataques ao presidente e à autonomia do Banco Central, desta vez com o aumento da temperatura de agressividade, acusando Roberto Campos Neto de prejudicar o país em decorrência de alinhamentos políticos adversários.

DUAS RAZÕES – Qual a razão dessas atitudes do presidente? Duas hipóteses que se complementam: uma, consolidar a escolha de Campos Neto como o bode expiatório preferencial para tudo o que de porventura der errado na economia.

Outra é sinalizar que o próximo presidente do BC, nomeado por ele, se for autônomo como manda a lei, seguirá sob ataque e aí sob a égide da contradição.

Teremos, assim, a materialização de um tiro no pé porque a realidade condenará o presidente.

Se Brizola tivesse sido presidente, teríamos um Brasil melhor

Ricardo Westin
Folha

Leonel Brizola ostentava um currículo invejável. No Rio Grande do Sul, foi prefeito de Porto Alegre, deputado estadual, deputado federal e governador. No Rio de Janeiro, deputado federal e duas vezes governador. Ele disputou a Presidência em duas ocasiões e se candidatou a vice-presidente uma vez. Criou um partido que existe até hoje, o PDT.

Brizola fez parte da vida pública brasileira em toda a segunda metade do século 20. O currículo só não foi mais extenso porque passou os primeiros 15 anos da ditadura militar no exílio.

VOZ INDIGNADA – Faz 20 anos que o Brasil perdeu a voz indignada e combativa de Brizola. Vítima de enfarte, ele morreu em 21 de junho de 2004, aos 82 anos de idade.

O episódio que o levou aos livros de história foi a Campanha da Legalidade, em 1961. Não fosse essa iniciativa de Brizola, é provável que João Goulart, o Jango, jamais tivesse chegado à Presidência.

Logo após a renúncia do presidente Jânio Quadros, os chefes das Forças Armadas vetaram a posse de Jango, o vice, por considerá-lo excessivamente de esquerda e aliado dos comunistas. Governador gaúcho, Brizola deflagrou em Porto Alegre uma reação armada, a Campanha da Legalidade, que garantiu a posse do vice, impedindo o golpe de Estado.

ATITUDE DESASSOMBRADA – Documentos da época guardados hoje no Arquivo do Senado confirmam o papel central de Brizola. Num discurso, o senador Lima Teixeira (PTB-BA) resumiu: “Leonel Brizola, numa das horas mais difíceis para a nacionalidade, deu-nos um exemplo edificante com a sua atitude desassombrada. Só não enveredamos pelo caminho errôneo das soluções extralegais graças a esse ilustre governador”.

Brizola era casado com Neusa Goulart, irmã de Jango. Os dois políticos gaúchos pertenciam ao PTB, sigla ligada aos trabalhadores urbanos e aos sindicatos.

Diante do veto dos comandantes militares a Jango, Brizola se entrincheirou no Palácio Piratini, sede do governo do Rio Grande do Sul. De lá, num estúdio de rádio, fez pronunciamentos transmitidos em todo o Brasil convocando a população a não permitir a quebra da legalidade.

DISSE BRIZOLA – O Arquivo do Senado conserva um dos discursos: “Meus amigos do Rio Grande do Sul! Venham para a frente deste palácio, numa demonstração de protesto contra essa loucura. Venham. Poderei ser morto. Não importa. Ficará o nosso protesto, lavando a honra desta nação”.

Ao fim de uma semana de crise, Brizola teve sucesso. Os militares resolveram aceitar Jango, mas com uma condição: que ele não tivesse plenos poderes.

Um grupo de políticos, então, articulou a adoção do parlamentarismo. Jango seria, sim, presidente, mas a maior parcela do poder ficaria nas mãos de um primeiro-ministro.

SEM CONCESSÕES – Para Brizola, contudo, o desfecho não foi plenamente satisfatório. Ele defendia que Jango tomasse posse sem fazer concessões. O novo presidente, conciliador, topou o parlamentarismo.

Os militares não ficaram apaziguados. Unidos a empresários e políticos de direita, eles voltaram a conspirar em 1963, depois que a população, num plebiscito, optou por retomar o presidencialismo e conferir plenos poderes a Jango.

Esse grupo não via com bons olhos as chamadas reformas de base. Entre os projetos prometidos pelo presidente, estava a reforma agrária.

Nesse tempo, Brizola já sonhava ser presidente da República e concorreu a deputado federal pelo estado da Guanabara. Ele entendia que teria mais projeção nacional sendo representante dos cariocas na Câmara, e não dos gaúchos. Foi o deputado mais votado do Brasil.

REFORMAS DE BASE – Em 1964, no famoso discurso proferido diante da Central do Brasil, no Rio, Jango anunciou medidas para tirar do papel as reformas de base.

O deputado Brizola também discursou e, assumindo uma posição radical, defendeu a eleição imediata de uma Assembleia Constituinte para elaborar uma Constituição nova, que facilitasse a execução das reformas.

A fala de Brizola repercutiu no Senado. O senador Daniel Krieger (UDN-RS) o acusou de pregar uma revolução. Em sua defesa, saiu o senador Arthur Virgílio (PTB-AM): “Embora dê ênfase às teses que defende, nunca o ouvi pregar a revolução sangrenta. Ele prega o inconformismo. E também o faço. Estarei pregando a revolução?”.

JANGO É DERRUBADO – Duas semanas e meia depois, o golpe foi deflagrado e Jango, derrubado. Brizola se exilou no Uruguai. De lá, combateu a ditadura organizando guerrilhas com companheiros que haviam permanecido no Brasil. Fracassou.

De acordo com o historiador Américo Freire, não passa de bobagem a versão de que Brizola estava prestes a dar um golpe de Estado e foi impedido pelos militares.

“Brizola, de fato, pressionou Jango a adotar políticas sociais mais radicais, mas ele não tinha ascendência sobre o presidente. Era Jango que mandava, e seu perfil era conciliador. Eles discordavam em muitas coisas”, diz Freire, professor da Fundação Getulio Vargas e organizador do livro “A Razão Indignada: Leonel Brizola em Dois Tempos” (Editora Civilização Brasileira).

SEM CONSPIRAR – Ele prossegue: “Brizola estava, sim, interpelando a ordem institucional daquele momento, mas não conspirando para promover uma ruptura política”.

Brizola nasceu numa família pobre de Carazinho (RS) em 1922. Ele governou o estado entre 1959 e 1963. Entre os legados de seu mandato, ficaram muitas escolas públicas e um programa de reforma agrária.

Em 1961, o senador Guido Mondim (PRP-RS) citou num discurso que 2.000 escolas públicas haviam acabado ser inauguradas em seu estado num mesmo dia: “Realização do governador e engenheiro Leonel Brizola. Foram contratadas 12.370 professoras. Esperamos ver 1,3 milhão de crianças matriculadas em 1962. Portanto, nenhuma criança gaúcha sem escola”.

DEFESA DO PAÍS – Nacionalista, o governador denunciava os abusos cometidos pelo “capital estrangeiro” e determinou a encampação (apropriação) de duas empresas americanas que ofereceriam serviços de eletricidade e telefonia no estado.

O exilado Leonel Brizola só pôde retornar ao Brasil em 1979, após a Lei da Anistia. A ditadura sabia que ele não havia desistido do sonho de se tornar presidente da República. Para enfraquecê-lo, agiu para que ele não conseguisse recriar o PTB, dissolvido logo após o golpe de 1964.

SEM O PTB – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entregou o PTB à ex-deputada Ivete Vargas. Ela era ligada ao general Golbery do Couto e Silva, um dos nomes mais fortes da ditadura. A Brizola, então, restou criar o seu próprio partido, o PDT.

Uma das razões, aliás, para que a ditadura não ter permitido eleições diretas para presidente em 1985 foi o temor de que o vencedor fosse Leonel Brizola ou outro oposicionista tido como radical.

Brizola foi o único político a ser eleito governador de dois estados diferentes. Ele também esteve à frente do Rio de Janeiro de 1983 a 1987 e de 1991 a 1994.

PROJETO CIEP – No primeiro mandato, deu ênfase à educação. Sua grande vitrine foi o Centro Integrado de Educação Pública (Ciep). Projetados pelo arquiteto Oscar Niemeyer, os Cieps foram escolas públicas que ofereciam aulas o dia inteiro. Foi essa ação que deu início ao debate público no Brasil sobre o ensino integral.

No segundo mandato no Rio de Janeiro, Brizola foi pioneiro em políticas públicas para a igualdade racial. Ele criou a Secretaria de Defesa e Promoção das Populações Negras e a confiou ao histórico militante Abdias Nascimento.

Numa audiência pública no Congresso Nacional no início dos anos 1980, o governador disse: “O Brasil não terá caminho fora de uma visão de democracia social. E, quando falamos em democracia social, falamos em socialismo, em liberdade, em busca de uma sociedade igualitária, mais justa”.

COM LULA – Ao longo das décadas de 1980 e 1990, Brizola disputou com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o posto de principal líder da esquerda no Brasil.

Na campanha presidencial de 1989, o gaúcho chegou a figurar nas pesquisas de intenção de voto como franco favorito. O senador Mário Maia (PDT-AC) comemorou: “O povo o identifica como o legítimo e único sucessor de Getúlio Vargas e Jango”.

O senador João Menezes (PFL-PA) ficou intranquilo: “Temos, de um lado, a extrema esquerda, com Lula e com Brizola, e de outro, a extrema direita, com Ronaldo Caiado. Precisamos encontrar um candidato que represente a garantia da família e, ao mesmo tempo, do trabalhador do campo”.

EM TERCEIRO – Brizola chegou em terceiro lugar, perdendo para Lula, por uma diferença mínima de votos, o direito de ir ao segundo turno com Fernando Collor.

Em 1994, buscou a Presidência novamente. Acabou em quinto. Em 1998, lançou-se candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Lula. Também não venceu. Fernando Henrique Cardoso ganhou as duas disputas.

Brizola se tornou herói nacional em 2015. O Senado e a Câmara aprovaram um projeto de lei que incluiu o político gaúcho no “Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”.

GRANDE BRASILEIRO – Para o historiador Américo Freire, é importante que os brasileiros o conheçam:

“Em seu tempo, a figura de Brizola foi tão politizada que era difícil perceber o seu significado histórico. Hoje, com distanciamento, conseguimos enxergar tudo que ele fez, sempre indignado diante da realidade social, e entender que o poder público pode, sim, fazer diferente, criar coisas novas, adotar uma política centrada nos direitos humanos. Brizola comprova que o Brasil é inventivo e tem repertório para fazer as mudanças”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como diz José Antonio Perez, “que falta faz Brizola!”. (C.N.)

Lula não entende que deve passar a bola para o mais jovem?

Eliane Cantanhêde
Estadão

Fernando Haddad é uma espécie de guarda-costas da viúva que, além de enfrentar adversários e especuladores, acumula cicatrizes dos tiros que leva pelas costas do próprio governo, especialmente do presidente Lula. Quanto mais fraco Haddad fica, ou parece ficar aos olhos do mercado, dos políticos e da opinião pública, o governo fica mais vulnerável e Lula se torna alvo fácil do faroeste em que se transformou o Congresso.

Toda vez que o ministro da Fazenda viaja, vem um tiro pelas costas e, dessa vez, foi pior. Ele estava no Vaticano, onde discutiu inclusão e o combate à pobreza com o papa Francisco, quando o projeto alterando regras do PIS-Cofins chegou o Congresso e virou um deus-nos-acuda, unindo todos contra um – ele, Haddad.

SEM DEFESA – Assim como ele não estava por perto para presentear o projeto, também não estava para defendê-lo. Quando tentou, era tarde demais e já estava cristalizada a certeza de que a maior “vítima” seriam as exportações.

Ele jura que não e telefonou para Blairo Maggi, ex-ministro da Agricultura e um dos maiores líderes do setor, sem sucesso. Mesmo sua sugestão de criar um adendo à MP, especificando que as exportações estavam fora, foi descartada.

Lula chamou Haddad para comer pizza no Alvorada no domingo à noite e, na segunda, pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para esperar uma solução em 24 horas, antes de devolver a medida provisória do PIS-Cofins.

PERDEU O PRAZO – Sem plano B, como admitiu, o ministro perdeu o prazo e o senador devolveu a MP sem sequer iniciar a tramitação e o debate. Não é trivial, nem ação entre amigos. É uma decisão grave do Legislativo contra o Executivo.

Derramou o leite, a compensação de mais de R$ 25 bilhões para as perdas com a desoneração da folha de pagamentos ficou no ar. Sob tiroteio do Planalto e desconfiança generalizada, Haddad lavou as mãos.

Pacheco e o Senado que se entendam com os empresários e se virem para garantir a compensação, enquanto o Supremo está com a faca e o queijo na mão: sem cobrir a perda de receitas, a desoneração cai.

SEM RUMO – O governo Lula perdeu o rumo da política econômica e ainda não se deu conta disso. Nada pior para um governo que já não está lá uma maravilha do que criar insegurança quanto à seriedade da política econômica.

É exatamente isso que está acontecendo, quando há três sensações no ar interno e externo: de que o Brasil não vai cumprir o arcabouço fiscal, de que o governo perde uma atrás da outra no Congresso e que o ministro da Fazenda é fraco, sem apoio do presidente e do Planalto.

Antenas da Starlink estão sendo usadas sem autorização em navios

Cézar Feitoza e Mateus Vargas
Folha

A Marinha do Brasil assinou uma série de contratos para aquisição de internet da Starlink para navios com empresas não autorizadas pela gigante americana a revender seus produtos para esse tipo de uso.

As contratações das antenas do grupo de Elon Musk para uso militar, sem o aval da Starlink, ferem regras para a revenda dos produtos da empresa, mostram documentos obtidos pela Folha.

Apesar disso, foram ao menos sete contratos que a Marinha fechou para o fornecimento de serviço de internet dos satélites de baixa órbita da Starlink. A banda larga atende os navios Maracanã, Bracuí, Babitonga, Atlântico e Cisne Branco, além da Fragata Liberal. Os contratos representam cerca de R$ 300 mil.

SEM IRREGULARIDADES?

 A Marinha afirma que não há irregularidades. Mas até o  Multipropósito Atlântico, maior navio de guerra da América Latina, também usa internet da Starlink sem aval da empresa norte-americana.

Em todos os casos, as vencedoras são micro e pequenas empresas sem autorização formal da Starlink para revender seus produtos.

Para ter as antenas em estoque, esses grupos geralmente compram os kits da Starlink como pessoa física, instalam nos navios e mandam o faturamento à Marinha como pessoa jurídica.

CREDENCIAMENTO – A Starlink exige o credenciamento de empresas como revendedoras para manter controle sobre os clientes finais de seus produtos. A autorização é concedida após as companhias assinarem uma “carta de solidariedade” e comprarem milhares de kits de antenas —um investimento de cerca de R$ 4 milhões.

Quando as empresas pretendem participar de licitações no setor de defesa, elas precisam submeter a proposta à Starlink, que analisa se as regras do edital permitem a venda direta ou precisam passar pelo setor de exportação específico sobre Defesa Nacional no governo dos Estados Unidos.

O documento, obtido pela Folha, diz que, ao vender os produtos da Starlink, o cliente deve se certificar que os kits de internet “não serão usados, operados e testados em veículos militares, equipamentos de defesa ou inteligência, ou para cenários de combate”. A Marinha não teve acesso a esses termos.

INDAGA AO CLIENTE – O cliente concorda”, continua o documento, “em não modificar os Kits Starlink para usos militares ou de inteligência, pois tais modificações podem transformar os itens em artigos de defesa controlados pelas regulamentações de exportação dos EUA, exigindo autorização para exportação, suporte ou uso fora dos Estados Unidos”.

A Starlink ainda afirma que erros nos procedimentos podem “resultar em violações do controle de exportações” dos EUA. “A Starlink reserva o direito de encerrar ou suspender os serviços em resposta a violações dessas certificações por sua empresa ou pelo cliente governamental”, conclui.

O empresário Luis Fernando Zocca é um dos sócios da CSLV Telecomunicações. A empresa não tem autorização da Starlink, mas consegue acesso às antenas e revende o serviço para navios da Marinha.

RESERVA DE MERCADO – Para ele, restringir as licitações somente às revendedoras autorizadas da Starlink vai criar uma reserva de mercado, já que somente quatro empresas no Brasil são credenciadas pela gigante norte-americana.

“Se os órgãos públicos condicionarem a contratação às revendedoras autorizadas, haverá duplo prejuízo: primeiro por impedir a participação dos pequenos provedores; segundo, a possibilidade de haver várias dispensas de licitações desertas e fracassadas, pois as grandes empresas não se interessam por todas as ofertas do serviço público”, disse.

Zocca diz que, apesar de ter diversos contratos de antenas com órgãos públicos, sua empresa nunca foi notificada pela Starlink. “Creio que deveria ser ela a principal interessada em notificar fornecedores que estivessem vendendo seus planos a órgãos públicos”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Temos afirmado aqui na Tribuna que é uma infantilidade brigar com Elon Musk. Ele tem todo o direito de não permitir que sua empresa seja instrumento de censura. Tentar “demonizar” Musk é uma bobagem. Quando Alexandre de Moraes erra, a culpa não pode ser de Musk. (C.N.)