Ruy Castro
Folha

Em 1931, os relatórios de um ex-prefeito de Palmeira dos Índios, em Alagoas, circularam sabe-se lá como pelo Rio. Prestações de contas, mesmo de um prefeito corajoso, honesto e trabalhador, não são literatura. São prestações de contas. Mas, ao caírem aos olhos do poeta e editor Augusto Frederico Schmidt, este pensou: “Quem escreve desse jeito deve ter um romance na gaveta”. Mandou carta ao ex-prefeito e este confirmou: sim, tinha um romance, vou lhe enviar o manuscrito.

Semanas depois, chovendo no Rio, Schmidt foi pegá-lo no correio. Enfiou-o no bolso da capa, voltou para a editora, pendurou a capa no armário e foi fazer qualquer coisa. Como não chovesse pelos meses seguintes, não voltou a usar a capa e se esqueceu onde guardara o pacote, achou que o perdera. Em 1932, foi ao armário e lá estava. Leu, maravilhou-se e escreveu ao autor propondo publicação. E assim, por intermédio de “Caetés”, título do romance, em 1933 o Brasil conheceu Graciliano Ramos.

Sempre ouvi essa história, mas nunca tinha lido os relatórios. Pois eles acabam de sair pela Record, em “O Prefeito Escritor”, e fazem jus à lenda. Aí vão trechos.

ESCREVIA O PREFEITO – Sobre a construção de um novo cemitério: “Os trabalhos a que me aventurei necessários aos vivos não me permitirão esta obra. Os mortos esperarão mais algum tempo. São os munícipes que não reclamam”.

Sobre o serviço de luz contratado por seu antecessor: “Apesar de ser negócio referente à claridade, julgo que assinaram aquilo às escuras. Pagamos até a luz que a Lua nos dá”.

ESTRADAS E DINHEIRO – Sobre as estradas que encontrou no município: “Há lugares que só podem ser transitados por automóvel Ford e lagartixa”.

Sobre o dinheiro do povo: “Transformando-o em pedra, cal, cimento etc., procedo melhor do que se o distribuísse com meus parentes, que necessitam, coitados”.

A literatura ganhou um raro escritor. E o Brasil perdeu um prefeito mais raro ainda.

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Mario Sabino
Metrópoles

Todo político mente, mas Lula mente como quem respira. É tanta mentira que se pode até desconfiar se é mesmo de caso pensado ou fruto da mais absoluta ignorância do que ocorre no seu governo.

A mentira de hoje do guia genial dos povos não originais, fresquinha como alface recém-colhida da horta, é que os dados que mostram uma melhoria na alfabetização de crianças em 2023 são os primeiros resultados de um programa federal lançado em meados do ano passado, o Compromisso Criança Alfabetizada.

FALSO RECORDE – O que o governo Lula faz de bom ou de ruim? A maioria não sabe. Ainda que existisse a mais remota possibilidade de o governo ter quebrado um recorde de velocidade na missão de ensinar crianças a ler e a escrever, a afirmação de Lula seria mentirosa porque, até novembro de 2023, o governo não investiu uma pataca no programa que anunciou, como mostrou o jornalista Paulo Saldaña.

No máximo, fechou-se uma articulação entre o governo federal e os estaduais, mas nada que fosse capaz de influir diretamente nos resultados em sala de aula.

Qual foi a melhoria comemorada? A alfabetização de crianças de 7 anos teria voltado ao nível pré-pandemia, passando de 36%, em 2021, a 56%, dois anos depois.

UMA TRISTEZA – Este país é mesmo uma tristeza. Só metade das crianças foi alfabetizada na hora certa e, como a qualidade do ensino é das piores, boa parte delas será analfabeta funcional quando chegar aos 15 anos.

A meta é alfabetizar 80% das crianças até 2030. Justiça seja feita, Lula tem razão em achar esse percentual baixo. Na sua sintaxe peculiar, ele disse: “Diria que é uma coisa nobre, mas uma coisa pequena porque precisamos chegar a 100%. Não tem sentido explicar para qualquer ser humano no planeta Terra que neste país as crianças não são alfabetizadas na escola.”

É difícil explicar o Brasil para qualquer ser humano no planeta Terra e também para os eventuais seres não humanos que existam em outras galáxias.

Vai acabar a isenção para produto inferior a 50 dólares

Bruno Boghossian
Folha

O acordo para aprovar a taxação de compras internacionais começou a sair da caixa há uma semana. Enquanto o governo anunciava que vetaria a tributação, Fernando Haddad dava a senha. “Temos que buscar uma solução conjunta”, disse o ministro, na Câmara. “Não pode recair sobre uma pessoa a responsabilidade por resolver esse problema.”

Alguns ministros sempre foram favoráveis à cobrança de tributos sobre encomendas de até US$ 50 que chegam do exterior. Haddad e Geraldo Alckmin ouvem queixas da indústria e do comércio desde os primeiros dias de mandato, mas nunca haviam conseguido convencer Lula a queimar pontos de popularidade para proteger as empresas nacionais.

DILUIR O IMPACTO – O presidente aceitou pegar a primeira oportunidade que permitiria negociar a resolução do problema e, ao menos, diluir o impacto político da medida. O governo aproveitou uma carona com Arthur Lira, que havia decidido atender ao lobby empresarial e amarrar o centrão a uma proposta para taxar em 60% os produtos importados.

Lula e Lira costuraram o que poderia ser descrito politicamente (com boa carga dramática) como uma espécie de morte cruzada. No caso das blusinhas, a ideia era encontrar um patamar de desgaste que Executivo e Legislativo fossem capazes de compartilhar e absorver, sem que o eleitor pudesse acusar um único ator de apertar o gatilho.

Ainda na semana passada, o petista repisou o ônus de taxar as “bugigangas”, mas abriu uma porta: “A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”. Dito e feito.

FECHADO EM 20% –  O presidente e Lira negociaram um tributo de 20%, para uma votação que ocorreu de forma simbólica na Câmara, sem impressões digitais de governistas, centrão ou oposição.

O negócio parece melhor para os deputados e senadores do que para Lula. O julgamento que o eleitor faz do Congresso já é naturalmente diluído entre quase 600 políticos. A dobradinha com o Executivo alivia a barra dos parlamentares um pouco mais.

O governo não será o único na linha de tiro, mas será sempre um alvo maior.

Charge do Custódio (Arquivo Google)

Sylvio Rocha

Diante do tamanho da arrecadação de impostos no Brasil,da farra dos altos salários e benesses do Judiciário, Executivo a Legislativo, da gigantesca e paquidérmica máquina pública brasileira, sem falar na incontida corrupção, é um acinte ouvir o governo anunciar planos de conter gasto com Previdência, saúde e educação.

Por qual razão não se corta na carne do topo da pirâmide pública? Por qual razão a conta tem que ser sempre paga pelos mais pobres?

MAIS IMPOSTOS – Vamos resumir: o povo brasileiro vai pagar mais impostos para sustentar a mamata dos políticos vagabundos, a hiberbárica máquina do serviço público, um judiciário inchado e com salários nababescos, a “natural” roubalheira da relação política com o setor privado.

Acabamos de saber que a Justiça brasileira gasta 16% do PIB e é a mais cara do mundo. A descoberta foi feita pelo Tesouro Nacional, que comparou os gastos públicos com o judiciário em 53 países. Na pesquisa, nenhum outro país tem despesa maior que o Brasil, e sem custo-benefício.

Vide o que aconteceu com a Lava-Jato. Não duvido que daqui a pouco o Supremo Tribunal Federal vai mandar devolver dinheiro do butim aos criminosos. Uma vergonha!

IMPUNIDADE – Vivemos em um país onde a corrupção grassa em toda esfera púbica. E no final tudo acaba em pizza, pois todos estão juntos e misturados na mesma panela em defesa de seus cambalachos.

Quando aparece um Sergio Moro acontece o que estamos vendo acontecer…

Por favor, me entendam e não me levem a mal. Não voto e nunca votei em Lula ou Bolsonaro. Felizmente não sou ignorante; portanto, não voto em lixo político.

Ilustração do Kleber Sales

Denise Rothenburg
Correio Braziliense

A criação de grupos de trabalho sem presidente e sem relator para análise da regulamentação da reforma tributária deixa o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na posição de senhor absoluto do tempo de apreciação das propostas e do texto final. Muitos parlamentares entenderam que, nesse sentido, será ele, inclusive, o relator informal, para arbitrar as disputas.

Em tempo: ao montar os grupos de trabalho de apenas sete integrantes cada um, Lira irritou vários deputados. Tem muita gente dizendo que uma discussão importante, como o pagamento de impostos, deveria ser mais ampla.

AVAL DOS LÍDERES – Lira, porém, não fez nada sozinho — só foi feito assim porque teve aval dos líderes. Nesse sentido, tanto ele quanto os chefes de bancadas e partidos têm interesse em entregar a reforma votada até o final do ano. Especialmente aqueles que sonham em ocupar a presidência da Câmara no futuro, caso de Elmar Nascimento (BA), do União Brasil.

Outro assunto importante é que, de olho na perspectiva de ajuda rápida e sem muita burocracia para os municípios gaúchos, o MDB sugeriu uma emenda à medida provisória que criou o Ministério Extraordinário para que a Companhia Vale do Rio Francisco possa atuar no Rio Grande do Sul.

Hoje, a Codevasf já não está limitada aos estados por onde passa o rio São Francisco e poderia auxiliar os gaúchos. A ideia é usar a sua expertise para fornecimento de caminhões, retroescavadeiras, motoniveladoras de solo — enfim, maquinário necessário à reconstrução.

CONSULTA À EMPRESA – A proposta do MDB foi feita diretamente à direção da Codevasf pelo presidente do MDB, Baleia Rossi (SP). O partido tem 134 prefeituras no Rio Grande do Sul. A companhia negou o pedido por causa dos limites geográficos de atuação impostos por lei.

Agora, resta saber se os deputados do Nordeste, que dominam a Codevasf, aceitarão ceder parte dos recursos da empresa para a ajuda ao Sul. A emenda é assinada pelo deputado Márcio Biolchi (MDB-RS).

Musk compra uma briga boa ao denunciar a rival Meta

Deu no Celular Tudo

Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), utilizou a sua plataforma para criticar como o WhatsApp utiliza os dados dos usuários. Em 25 de março, o bilionário fez um ataque à Meta, controladora do WhatsApp, dizendo que a empresa viola a privacidade dos usuários lendo os dados dos backups das mensagens para direcionar publicidade.

A mensagem foi um repost da publicação do usuário Mario Nawfal que diz o seguinte sobre o WhatsApp:

“O WhatsApp exporta dados do usuário todas as noites, que são analisados ​​e usados ​​para publicidade direcionada, tornando os usuários o produto, não o cliente”.

DISSE MUSK – Ao comentar a publicação, Elon Musk ainda acrescentou: “O WhatsApp exporta seus dados de usuário todas as noites. Alguns ainda acham que é seguro”.

O post no X rapidamente enfureceu alguns usuários, como Yann LeCun, cientista de IA da Meta, que respondeu dizendo:

“Curioso: é realmente divertido divulgar besteiras completas? Diga-me. Eu não saberia. Também [carece de fontes]. [algum cara aleatório acabou de inventar] não se qualifica.

A discussão continuou com outros usuários dizendo que não confiam que o WhatsApp realmente preserva a sua privacidade, questão que já foi levantada por outros aplicativos concorrentes, como o Telegram.

META RESPONDE – Por fim, o gerente de plataforma da Meta respondeu a acusação de Elon Musk diretamente com as seguintes palavras traduzidas do inglês:

“Muitos já o disseram antes, mas vale a pena repetir: é incorreto. Levamos a segurança a sério e é por isso que criptografamos todas as mensagens de ponta a ponta. Eles não são enviados para nós todas as noites nem são exportados. Se você quiser fazer backup de suas mensagens, você pode usar seu provedor de nuvem [Apple ou Google, dependendo do smartphone que você tem, por ex.] e você pode usar criptografia de ponta a ponta para isso também”.

CLIPTOGRAFIA – O caso é que o WhatsApp realmente diz utilizar criptografia de ponta-a-ponta em seus backups e conversas. Isto significa que apenas o aparelho autenticado do usuário tem a chave criptográfica para decifrar o conteúdo e ler o que há nele.

A Meta se apoia neste princípio para defender que não pode ler as mensagens dos usuários. A única exceção é quando uma mensagem ou grupo é denunciado; neste caso uma equipe de moderação do WhatsApp analisa o conteúdo das mensagens para definir se houve alguma violação nas diretrizes de uso do aplicativo.

O curioso é que a rede de propriedade de Elon Musk somente oferece criptografia de ponta-a-ponta em mensagens (DMs) apenas para assinantes do X Premium, que custa a partir de R$ 15,75 por mês na opção mensal. Além disso, apenas usuários pagantes têm verificação opcional de ID e suporte para autenticação de dois fatores com número de telefone.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ointeressante matéria enviada por josé guilherme schossland. O mais curioso é que não há nada de novo no front ocidental. Todos os usuários da internet sabem que ninguém tem segurança nem privacidade na web. Quando você tenta comprar algum produto pela internet, imediatamente passa a receber mensagens comerciais oferecendo produtos similares, é uma tremenda chatice. Assim, em tradução simultânea, Musk está denunciando algo que todos sabem que existe. E ainda há quem negue o fato, como o executivo da Meta, o que só pode ser Piada do Ano. (C.N.)

Bolsonaro diz que Tarcísio é o melhor governador do país

Ana Luiza Albuquerque
Folha

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) trocaram afagos na tarde desta quarta-feira (29) em meio ao desgaste do ex-ministro com o entorno bolsonarista. Em evento de arrecadação de doações para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, em Campinas (SP), Bolsonaro recebeu Tarcísio e afirmou que ele é o “melhor governador que São Paulo já teve”.

O ex-presidente disse que o afilhado político é dedicado, competente, “gosta do que faz” e tem um “grande futuro político pela frente”.

FAZENDO DIFERENÇA – Já Tarcísio afirmou que aprendeu muito com Bolsonaro enquanto esteve à frente do Ministério da Infraestrutura e dedicou sua fala a exaltar o que avalia como o legado do governo do qual fez parte. O governador afirmou que Bolsonaro “fez e continua fazendo a diferença no país”.

Apesar dos elogios públicos, o entorno do ex-presidente está incomodado com Tarcísio, que tem sido alçado como principal herdeiro do bolsonarismo e possível candidato à Presidência em 2026. Ao lado do governador, o próprio Bolsonaro chegou a dizer que plantou “sementes”.

Para aliados de Bolsonaro, porém, Tarcísio tem feitos constantes gestos ao Judiciário, inclusive criando pontes com o ministro do STF Alexandre de Moraes, e se aproximado de setores mais moderados da política, buscando se viabilizar como uma figura de direita mais palatável.

HERDEIRO DOS VOTOS – Nesse sentido, o governador herdaria os votos do bolsonarismo, aproveitando-se de Bolsonaro como cabo eleitoral, sem atuar pela reversão da inelegibilidade do ex-presidente e sem defender os valores ideológicos do grupo.

Incomodou, especialmente, a participação de Tarcísio em um jantar organizado pelo apresentador da TV Globo Luciano Huck e o aceno ao governo Lula (PT) nesta terça (28) — o governador afirmou que a administração federal tem sido parceira na renegociação da dívida do estado com a União e elogiou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Publicamente, o governador nega ter a pretensão de concorrer à Presidência em 2026.

Também nesta terça, o vereador Carlos Bolsonaro escreveu nas redes sociais que é preciso desconfiar de qualquer movimento que exclua a possibilidade de Bolsonaro concorrer à futura disputa eleitoral, enquanto usa a imagem do ex-presidente.

OPORTUNISMO – “Pois fica claro que o único interesse deste é alavancamento pessoal e não de um movimento realista, mas oportunista. Quem se eximir de negar a realidade está agindo de má fé, pois o movimento somente tem a intenção de visivelmente enfraquecer o capitão”, escreveu Carlos Bolsonaro nas redes sociais.

Já o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) afirmou nas redes que enquanto houver a possibilidade de reverter a inelegibilidade do pai, ele será seu pré-candidato.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Briga tola, de fogo amigo, numa fogueira das vaidades, como no livro de Tom Wolfe que Paulo Francis adorava. Nota-se claramente que Tarcísio de Freitas está contendo sua candidatura. Mesmo assim, os filhos de Bolsonaro não perdoam o sucesso do governador paulista. A inveja é um comportamento humano altamente deplorável. (C.N.)

Barroso tenta conter a intolerância na cúpula da Justiça

Lucas Mendes
da CNN

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou, nesta quarta-feira (29), contra a abertura de processos administrativos disciplinares (PADs) para apurar a conduta de juízes e desembargadores que atuaram em casos da Operação Lava Jato.

São alvos de reclamações disciplinares, abertas pela Corregedoria Nacional de Justiça, os juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt (atual e ex-titular da vara da Operação Lava Jato, em Curitiba, respectivamente).

DESEMBARGADORES – A corregedoria também quer apurar as condutas dos desembargadores federais Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A análise do caso foi retomada em sessão virtual do CNJ, que começou nesta quarta e vai até 7 de junho. Para Barroso, não há elementos que justifiquem a abertura das apurações. No voto, ele disse que juízes precisam ter a independência necessária para atuar.

“Ao decidir litígios, juízes sempre desagradam um dos lados em disputa, às vezes ambos. Para bem aplicar o direito, magistrados devem ter a independência necessária. A banalização de medidas disciplinares drásticas gera receio de represálias, e juízes com medo prestam desserviço à Nação”, afirmou.

SÓ DOIS VOTOS – O CNJ começou a analisar o caso em 16 de abril, em sessão presencial. Na ocasião, o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, votou para abrir os processos contra os quatro magistrados. Barroso havia pedido vista (mais tempo para análise). Até o momento, só há os votos de Salomão e de Barroso.

Os quatro magistrados foram afastados das funções em 15 de abril. A decisão foi revertida no dia seguinte pelo plenário do CNJ para Hardt e Danilo. Os dois desembargadores seguem fora do cargo.

Os quatro magistrados objeto da análise do CNJ atuaram em casos relacionados a Lava Jato. Eles são alvos de reclamações disciplinares abertas pela Corregedoria Nacional de Justiça, por supostas irregularidades cometidas durante a atuação na magistratura.

MORO E HARDT – O corregedor Salomão defende a abertura dos procedimentos para aprofundar apurações. A Corregedoria Nacional de Justiça abriu uma reclamação disciplinar contra o senador e ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro (União-PR) e Hardt por supostas irregularidades envolvendo a gestão e destinação de dinheiro pago em acordos de colaboração premiada e de leniência.

As suspeitas surgiram a partir de dados levantados em inspeção extraordinária sobre a condução dos processos da Lava Jato, feita pelo CNJ.

Relatório preliminar da inspeção apontou que houve uma “gestão caótica” nos valores dos acordos de leniência e de delação vinculados à operação.

FUNDAÇÃO – Relatório da Corregedoria Nacional de Justiça concluiu que Moro, Hart e o ex-deputado Deltan Dallagnol atuaram para usar os cerca de R$ 2,5 bilhões do Estado brasileiro com o objetivo de criar “uma fundação voltada ao atendimento a interesses privados”.

Um dos principais pontos citados pelo corregedor no caso foi a atuação de Hardt em homologar um acordo em 2019 entre Ministério Público Federal (MPF), Petrobras e autoridades dos Estados Unidos, e previu a destinação de verbas da estatal para o bilionário “fundo da Lava Jato” que seria criado.

Pelo acordo homologado por Hardt, cerca de R$ 2,5 bilhões (em valores de 2019) de multas e indenizações a serem pagas pela Petrobras a órgãos dos EUA seriam destinados ao Brasil, e uma fundação privada ficaria encarregada de gerir o uso desses recursos.

MORAES SUSPENDEU – O acordo foi suspenso ainda em 2019 pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, com determinação para bloqueio dos valores depositados pela Petrobras, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Já em relação aos dois desembargadores e o juiz Danilo Pereira, o procedimento foi aberto por causa de um suposto descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os três teriam burlado determinação do ministro Dias Toffoli ao aprovar a suspeição do então juiz da Lava Jato, Eduardo Fernando Appio.

A suspeição havia sido determinada por Loraci e referendada pelos outros dois. Na época, Danilo atuava como juiz convocado na 8ª Turma do TRF-4.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma mistura de viagem na maionese com desejo incontido de vingança, uma espécie de coquetel molotov jurídico, cujo efeito só pode ser uma diarreia mental. Barroso está cheio de razão e tenta evitar essas acusações patéticas que o corregedor Salomão tanto incentiva, totalmente descontrolado. É o retrato da Justiça brasileira nos dias de hoje – em que querem punir até os magistrados que são contra a corrupção. (C.N.)  

Charge do Cazo (Blog do AFTM)

Vinicius Torres Freire
Folha

Mancadas de Lula, BC e Fazenda elevam
As taxas de juros estão em nível de exagero faz pelo menos duas semanas, dizem executivos e negociantes de dinheiro de bancos maiores. A efervescência poderia diminuir um pouco caso governo, Fazenda e Banco Central falassem menos e dessem menos mancadas, que elevam o custo do dinheiro, o dólar e a projeção de inflação

Diminuir um pouco? Gente variada do BC e até do Ministério da Fazenda diz que um sedativo duradouro vai exigir mais do que gogó e compostura.

VAI EXIGIR O QUÊ? – “Melhorar a comunicação” de BC e Fazenda, com taxa de juros alta até o final do ano. Assim, em 2025, o BC sob nova direção, luliana, poderia deslanchar cortes na Selic, em vez de ficar manietado.

Falta também Lula anunciar planos de conter gasto com Previdência, saúde e educação, além de baixar logo a nova norma sobre a meta de inflação “contínua” (em vez de aferido ao fim do ano-calendário, o descumprimento da meta seria verificado quando a inflação ficasse por certo tempo acima ou abaixo da banda da meta, e a meta seria definida para vários anos).

Seria um modo de dizer que o regime de metas está forte e sacudido, com o alvo ainda em 3%, e com Lula parando de avacalhar metas de gasto e inflação, entre outros tiros no pé.

NO ATACADÃO – As taxas de juros de que se trata aqui são aquelas negociadas no atacadão de dinheiro, negócios que definem o custo de financiamento de déficits e rolagem de dívidas do governo.

A situação financeira (juros, dólar etc.) se degrada desde meados de janeiro. Os motivos pareciam ser a volta do pessimismo com os juros nos EUA e a perspectiva de que o governo fosse relaxar o plano de redução de seus déficits. A partir de meados de março, as expectativas de inflação também passaram a piorar.

Na semana de 10 a 17 de abril, houve uma conjunção de azares e mancadas: notícias ruins sobre inflação nos EUA; o governo mudou as metas fiscais; o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que era preciso tirar o cavalinho da chuva, pois a Selic talvez não baixasse mais 0,5 ponto. Foi um estrago em juros, dólar etc.

BC DIVIDIDO – O ambiente se acalmou um pouquinho até a decisão sobre a Selic de 8 de maio, quando o BC votou dividido, supostamente entre “lulistas” e “campos-netistas”. O governo e o PT alardeiam que a Selic cairá, sem mais, assim que a maioria da direção do BC for nomeada por Lula. O pessoal do dinheiro acredita, imagina que haverá inflação extra e cobra mais para emprestar ao governo.

Desde maio, diretores do BC tentam unificar o discurso. Ainda não colou. Nesta sexta-feira (24), Campos Neto fez novos alertas desastrados de inflação mais alta.

Na quarta-feira (22), Fernando Haddad dissera que a meta de inflação era muito exigente e que o BC deveria colaborar, baixando a Selic. Disse ainda que haveria um complô de poderosos a fim manter a Selic nas alturas. Deu mais bobagem com juros, dólar etc.

FANIQUITOS – Apesar dos faniquitos recentes, a piora em juros e dólar foi maior de janeiro a abril do que de abril para cá. Entre o céu e a terra, há mais do que os fantasmas de Haddad.

A Fazenda acredita em fantasmas, conspirações para manter juros na lua. É verdade que as estimativas de inflação e juros de certas instituições não passam de “palhaçada”, como disse um diretor de bancão —essas projeções acabam no boletim Focus, que fornece dados para as contas de inflação e juros do BC. Mas essa picaretagem não determina preços, taxas.

A Fazenda acredita também que os donos do dinheiro deveriam agradecer o fato de que a dívida do governo não tem crescido tão rápido quanto “o mercado” previa, por exemplo.

DAQUI EM DIANTE – Não é assim que funciona. Não importa o passado, mas o que vai ser da dívida daqui em diante.

O pessoal da Fazenda pode até ganhar os elogios que quer, da boca para fora. Mas tapinha nas costas não determina preços, assim como promessas não pagam dívidas.

Além das mancadas, essas ingenuidades custam caro.

Charge reproduzida do Arquivo Google

Dora Kramer
Folha

Paulo Vanzolini conta em um de seus memoráveis sambas que, na praça Clóvis paulistana (posta abaixo nos idos dos anos 1970 para dar passagem ao metrô), um dia a carteira dele foi batida. “Tinha 25 cruzeiros e o teu retrato”, relata. E, em mágoa de amor, conclui: “25, francamente achei barato pra me livrar do meu atraso de vida”.

É o que ocorre com os infratores da regra da chamada pré-campanha eleitoral, cuja penalidade máxima é uma multa de R$ 25 mil para quem pedir votos para si ou para apadrinhados. Sai quase de graça a infração para quem deseja se livrar do atraso de vida que a lei impõe no período antecedente ao início oficial da corrida eleitoral, neste ano marcada para 16 de agosto.

LULA E BOULOS – Aconteceu outro dia com o presidente Lula por causa do pedido de votos ao pré-candidato a prefeito Guilherme Boulos (PSOL-SP) no palanque de uma comemoração do 1º de Maio. Incomparável o ganho presumido com o apelo explícito em relação aos danos da penalidade imposta.

Vale o risco, posto que irrisório, descontado o cunho imoral da infração legal para o qual não se dá importância — nem a Justiça Eleitoral, dona da norma feita letra morta na prática. Afinal, a própria legislação é frouxa na definição do que seria exatamente o conceito de pré-campanha.

Ninguém sabe direito o que pode ou não pode.

MORO E SEIF – Vimos isso no julgamento que absolveu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por ausência de provas consistentes e provavelmente veremos no caso do senador Jorge Seif (PL-SC), também acusado de irregularidades antes do prazo regulamentar.

Ou bem se define o regramento com rigorosa clareza e são impostas punições efetivas — por exemplo, a possibilidade do risco ao registro de candidaturas — ou seguiremos no faz de conta.

Vale lembrar que campanha é campanha, antes ou depois do marco temporal hoje desrespeitado numa rotina de total desfaçatez.

A revista íntima é uma selvageria que precisa ser proibida

Fernanda Vivas
TV Globo

A validade da revista íntima em visitantes de presos voltou a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (24). Ministros retomam o caso no plenário virtual. Na revista íntima, o visitante precisa ficar parcialmente ou totalmente nu e, por vezes, tem que se agachar e expor os órgãos genitais à observação de agentes penitenciários.

Na volta do julgamento, está em discussão uma proposta de invalidar a prática, estabelecendo que a revista íntima ofende a dignidade da pessoa humana.

Mas há a sugestão de substituir o procedimento pelo uso de equipamentos de inspeção corporal, como scanners. A ideia é dar prazo de 24 meses para implantar a medida – neste período, os estados comprariam os equipamentos.

REPERCUSSÃO GERAL – A decisão da Corte terá repercussão geral, ou seja, o entendimento deverá ser aplicado em processos que discutem a validade da revista íntima nas demais instâncias judiciais.

O tema começou a ser julgado em 2020, em ambiente virtual. Na ocasião, um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu a análise. Novo pedido de vista, desta vez do ministro Nunes Marques, adiou a deliberação em 2021. O recurso voltou à pauta em maio de 2023, quando chegou a cinco votos pela proibição da revista íntima vexatória.

Seguiram, na ocasião, a posição do ministro Edson Fachin, relator do caso — o presidente Luís Roberto Barroso, as ministras Rosa Weber (aposentada), Cármen Lúcia e o ministro Gilmar Mendes.

PEDIDO DE DESTAQUE – A deliberação sobre o tema foi interrompida por um pedido de destaque de Mendes. Pedidos de destaque levam os processos ao plenário presencial.

O processo chegou a constar da pauta do plenário presencial em novembro, mas não foi analisado. Agora, volta ao ambiente virtual. O julgamento virtual está previsto para terminar às 23h59 do dia 4 de junho, se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o processo para julgamento presencial).

Inicialmente, o relator propôs o seguinte entendimento: “É inadmissível a prática vexatória da revista íntima em visitas sociais nos estabelecimentos de segregação compulsória, vedados sob qualquer forma ou modo o desnudamento de visitantes e a abominável inspeção de suas cavidades corporais, e a prova a partir dela obtida é ilícita, não cabendo como escusa a ausência de equipamentos eletrônicos e radioscópicos”.

SERÁ PROIBIDO – Se for fixada esta orientação, fica proibido o procedimento em que o visitante precise ficar parcialmente ou totalmente nu e que envolva agachamento e a observação de órgãos genitais.

Fachin ponderou que a revista pessoal por policiais ainda pode ocorrer, mas deve ser feita apenas após a passagem do visitante por sistemas eletrônicos (detecção de metal, por exemplo) e é uma medida a ser realizada apenas quando houver elementos concretos que justifiquem a suspeita de porte de produtos proibidos.

Na retomada do caso, o ministro Gilmar Mendes acompanhou o relator, mas propôs um prazo de 24 meses para que a decisão seja implantada. A ideia é que, durante este período, os estados comprem aparelhos de scanner corporal ou similar, com os recursos do Fundo Penitenciário Nacional.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não confunda “visita íntima” com “revista íntima”, até porque há a possibilidade de conjunção de objetivos, com a realização da revista íntima a quem comparece ao presídio para fazer uma visita íntima. Já faz tempo que essa selvageria já deveria ter acabado, com a instalação de scaners. O Supremo está demorando demais a discutir uma questão que é muito simples e constrangedora. (C.N.)

Garotinho e Rosinha já chegaram a ser presos em 2019

Daniel Gullino
O Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quarta-feira um recurso do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) e manteve sua condenação por crime eleitoral. Por unanimidade, os ministros também negaram a aplicação de um indulto natalino para anular sua pena. A defesa de Garotinho informou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Garotinho foi condenado por corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento e coação de testemunhas, cometidos nas eleições de 2016 em Campos dos Goytacazes (RJ), nos fatos investigados na chamada Operação Chequinho.

PENA AUMENTADA – Inicialmente, a pena do ex-governador do Estado do Rio foi determinada em nove anos e 11 meses de prisão.

Depois, foi aumentada em segunda instância, para 13 anos e nove meses, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

O relator do recurso no TSE, André Ramos Tavares, considerou que o indulto não poderia ser aplicado porque a condenação envolve crimes praticados mediante grave ameaça ou violência. Seu voto foi acompanhado por todos os ministros.

PROTAGONISTA  – “O recorrente assumiu papel de protagonista do esquema de corrupção eleitoral. Era reconhecido como líder do governo, por seus apoiadores, e possuía domínio sobre todos os aspectos operacionais relacionados à concessão e distribuição do benefício chamado Cheque Cidadão em troca de votos” — declarou o ministro Tavares.

Os advogados Gustavo Mascarenhas e Vinicius Vasconcellos, que defendem Garotinho, afirmaram em nota que a defesa “respeitosamente discorda do resultado do julgamento” e que apresentarão o “recurso cabível ao Supremo, buscando demonstrar as ilegalidades que afetam o processo e resultaram na condenação”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A lentidão da justiça favorece os criminosos. A ilegalidade foi cometida em 2016 e somente agora está indo a julgamento na terceira instância. Depois dos recursos protelatórios (embargos de declaração), entra na fila para julgamento final no Supremo, sabe-se lá quando… E o tempo não para, dizia Cazuza, que procurava uma ideologia para viver. (C.N.)

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Carlos Pereira

O ministro do STF, Dias Toffoli, decidiu, de forma monocrática, pela “nulidade absoluta” de todos os atos processuais praticados contra Marcelo Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Se baseou em gravações hackeadas de conversas do então juiz Sérgio Moro com os procuradores da Lava Jato que, segundo Toffoli, atuaram em conluio ignorando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa do acusado, ao misturar a função de acusação com a de julgar.

Não cabe aqui fazer julgamentos normativos sobre o mérito da decisão do Ministro, mas questionar suas potenciais consequências políticas.

RÉU CONFESSO – A Suprema Corte, por ser independente, não teria que tomar suas decisões levando em consideração as preferências e humores da opinião pública. Mas, como Marcelo Odebrecht era réu confesso, que não apenas reconheceu seus inúmeros crimes, mas concordou em devolver cerca de 2,7 bilhões em acordo de delação premiada homologado pelo próprio Supremo, o que fica no imaginário popular é que a decisão individual de um Ministro foi uma reação à luta contra a corrupção.

Mesmo o mais ferrenho dos “anti-lavajatistas” deve achar essa decisão no mínimo inusitada.

Decisões controversas desta magnitude e, mais ainda, fruto de mudanças sucessivas de entendimento da Corte, muitas vezes a partir de decisões monocráticas de seus ministros sobre o mesmo tema, podem ter um efeito político devastador.

NEGANDO O ÓBVIO – Por mais que possam existir ressalvas e que se considere que houve excesso aqui ou acolá de ações coordenadas entre agentes de Justiça da Lava Jato, essa decisão tenderá a ser percebida pela população como uma negação pelo Supremo de que existiu um “cartel de empreiteiras” que implementava há anos esquemas bilionários de corrupção.

Entenda como o ‘perdão’ a José Dirceu e Marcelo Odebrecht no STF é nova ‘pá de cal’ na Lava Jato. É como se o Supremo estivesse cavando a perda de sua própria legitimidade perante os cidadãos. É reforçar preconceitos que a população já tem contra a política e suas instituições. É estimular uma espécie de cinismo cívico, em que o “vale-tudo” interpretativo é possível.

MAL-ESTAR SOCIAL – E o pior, o mal-estar social e o pessimismo generalizado gerados por decisões monocráticas, como a de Toffoli, podem pavimentar o terreno para emergência de novas saídas populistas de perfil extremista. A desesperança na política faz com que as pessoas confiem mais em saídas individuais e não institucionais.

É importante lembrar, que o Brasil acaba de se livrar de forte ameaça populista à sua democracia. O risco é que mudanças frequentes de entendimento do STF via atuação individual de seus ministros possam nos recolocar na rota do populismo.

Aldo Rebelo diz que Ibama defende os interesses dos EUA

Naief Haddad
Folha

Ex-ministro dos governos Lula 1 e Dilma, Aldo Rebelo (MDB) lança um livro sobre a Amazônia em que faz críticas duras à política para a região do Ministério do Meio Ambiente, sob Marina Silva (Rede), e à atuação do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Outro alvo de “Amazônia: A Maldição de Tordesilhas – 500 Anos de Cobiça Internacional” (ed. Arte Ensaio) são as ONGs (organizações não governamentais), especialmente as estrangeiras e as brasileiras que recebem financiamento de governos e entidades de outros países.

FRACASSO DE MARINA – “Essa política [para a amazônia] proposta pelas ONGs e pelo Ministério do Meio Ambiente fracassou. Ela não pode persistir porque está cobrando um preço social muito elevado de 30 milhões de brasileiros que vivem lá”, afirmou à Folha.

Aldo tem uma longa história ligada à esquerda. No início deste ano, ele surpreendeu boa parte do mundo político ao aceitar o convite do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), para assumir a Secretaria de Relações Internacionais, cargo vago depois que a ex-prefeita Marta Suplicy (PT) deixou a gestão para ser candidata a vice na chapa de Guilherme Boulos (PSOL).

A decisão de Nunes foi vista com bons olhos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um dos políticos presentes no lançamento do livro em uma livraria de Brasília na última quarta (22).

POLÍTICA AMBIENTAL – Aldo afirma que se “opõe muito” à política ambiental conduzida por Marina Silva (Rede) desde os anos iniciais do primeiro governo Lula, quando ele era ministro da Coordenação Política.

Em 2005, Aldo foi contrário à demarcação como terra indígena da área da Raposa Serra do Sol, em Roraima. “Em reuniões, eu e José Dirceu [então ministro da Casa Civil] falamos ao presidente que era um erro demarcar daquele jeito. Nesse caso, nós perdemos, mas manifestamos a nossa opinião crítica”, lembra.

Mais tarde, de volta à base do governo na Câmara, Aldo foi responsável pela relatoria do Novo Código Florestal e novamente houve atritos com Marina. O código acabou sendo aprovado em 2012.

FRACASSO TOTAL – “Naquela época, havia espaço para disputa”, afirma. “Hoje, acho que o governo tem uma posição fechada em relação à orientação da Marina, o que é uma tragédia. Você não precisa de teorias para demonstrar o fracasso dessa política, o fracasso está exposto nos indicadores sociais.”

Aldo evoca dados do Censo 2022, com recortes voltados às populações indígenas e quilombolas. “O maior índice de analfabetismo do país está numa cidade de Roraima [Alto Alegre], onde majoritariamente a popula ção é indígena. As maiores taxas de mortalidade infantil estão entre os indígenas; de falta de luz elétrica, entre os indígenas. A população que tem menos acesso a saneamento, a água tratada, é a indígena”, diz.

“Ou seja, essa política [para a amazônia] proposta pelas ONGs e pelo Ministério do Meio Ambiente fracassou”, diz, e nos 35 capítulos do livro, aparecem pelo menos dez menções negativas às ONGs estrangeiras e brasileiras financiadas por dinheiro do exterior.

ESTADO PARALELO – Segundo Aldo Rebelo, essas entidades compõem um Estado paralelo. Os órgãos governamentais, escreve, executam a “política das ONGs, que nada mais é do que a orientação dos interesses internacionais”.

“Essas entidades trabalham para bloquear qualquer tipo de desenvolvimento na Amazônia. Não é para combinar proteção ambiental com desenvolvimento, um desenvolvimento supervisionado, fiscalizado”, diz.

Antes mesmo de chegar ao Planalto, em 2019, Jair Bolsonaro já se notabilizava pelos ataques às ONGs que atuam na Amazônia. Nesse sentido, Aldo se aproxima de Bolsonaro?

BLOQUEIAM TUDO – “As críticas à atuação das ONGs são amplas e vastas. E não somos só eu e Bolsonaro. Houve em 2023 uma CPI [sobre as ONGs] conduzida pelo Senado, com amplo apoio partidário. O próprio presidente Lula tem uma visão muito crítica em relação a elas. Certa vez, numa reunião ministerial, ele se queixou de que os licenciamentos ambientais na Amazônia não saíam. E alguém disse a ele que havia um comitê com mais de 50 ONGs que decidiam o que seria licenciado ou não. Deu uma crise.”

No livro, Aldo não cita o aumento do desmatamento na Amazônia durante o governo Bolsonaro, que ficou acima de 10 mil km² entre 2018 a 2022 segundo o sistema Prodes, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisa Espacial).

CONTRA O IBAMA – Em geral, Aldo respondeu às perguntas de maneira serena. Só mudou levemente o tom de voz ao falar sobre o Ibama.

“Pelo amor de Deus, o que é o Ibama? É uma instituição controlada de fora do país. Esse Sistema Nacional de Unidades de Conservação foi uma construção da Usaid [Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional]”, afirma.

“Na nossa margem equatorial, o Ibama proíbe um poço experimental de petróleo no Amapá, que tem um alto nível de nível de pobreza, com 73% da população no Bolsa Família”, afirma, em menção à licença para perfuração na bacia Foz do Amazonas, que foi negada pelo Ibama em maio de 2023.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Aldo Rebelo está no caminho certo. O Ibama tem um papel muito negativo em relação ao desenvolvimento do país e Marina Silva é uma patricinha da floresta, que nunca foi seringueira e denigre o país no exterior, dizendo que aqui há 120 milhões e famintos (cerca de 55% da população). Marina no governo é um atraso de vida, mas Lula tem medo dela. (C.N.)

Israel continua atacando Rafah e matando muitos civis

Sandra Cohen
g1 Mundo

Não há nada tão ruim que não possa piorar. Em quase oito meses de guerra na Faixa de Gaza, o ditado popular se renova na escala de sofrimento, fome e catástrofe humanitária. Num discurso no Parlamento israelense, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu definiu a morte de pelo menos 45 civis palestinos após bombardeio em Rafah como um “erro trágico”.

Suas palavras destinavam-se basicamente a acalmar a indignação da comunidade internacional, sobretudo aliados tradicionais de Israel, diante do que poderia ser mais um desastroso ponto de virada que levasse a um cessar-fogo.

NA OFENSIVA – Mas não. Netanyahu se manteve na ofensiva, sem expressar arrependimento, tal como ocorreu em outros incidentes dramáticos, como, por exemplo, o ataque que matou no mês passado sete funcionários da ONG World Central Kitchen.

“Aqueles que dizem que não estão preparados para enfrentar a pressão levantam a bandeira da derrota. Não levantarei tal bandeira, continuarei lutando até que a bandeira da vitória seja hasteada”, repetiu nesta segunda-feira no Knesset.

No entender de Tehila Wenger, vice-diretora da sucursal israelense da ONG Iniciativa de Genebra, a atual política de perseguir “a vitória total”, sem definir objetivos diplomáticos e políticos que possam tirar israelenses e palestinos do crescente ciclo de derramamento de sangue, não tornou Israel mais forte.

FALTA DE VISÃO – “Apenas confirma a fraqueza e a falta de visão dos indivíduos que poderão em breve ser fugitivos da justiça internacional”, pondera, referindo-se ao mandado de prisão do premiê e de seu ministro da Defesa, pedido pelo promotor Karim Khan, do Tribunal Penal Internacional.

O chamado dano colateral em Rafah — mulheres e crianças com queimaduras graves em tendas incendiadas — foi justificado pelo governo com a morte de dois importantes líderes do Hamas, Khaled Nagar e Yassin Rabia.

O primeiro-ministro ignorou a decisão da Corte Internacional de Justiça, que dois dias antes, ordenara que Israel interrompesse todas as operações militares no Sul da Faixa de Gaza.

SEM NEGOCIAÇÕES -Entre o rol de críticas e condenações a Netanyahu, prevaleceu a certeza que mais mobiliza os israelenses: a insistência na ofensiva em Rafah, onde se encontram pelo menos 350 mil deslocados de Gaza, afasta a menor possibilidade de avanço nas negociações para o retorno dos reféns mantidos pelo Hamas.

O primeiro-ministro dá sinais de que não tem interesse em tal acordo, para desespero das famílias dos sequestrados, que agora pedem em voz alta a sua renúncia. Sem ceder à pressão, Netanyahu arrasta Israel na direção do abismo. Dizer que o país está isolado e tornou-se pária internacional tornou-se figura de redundância.

Líderes como Joe Biden, Emmanuel Macron, Rishi Sunak e Olaf Scholz estão pressionados internamente pelo apoio a Israel e tentam, o quanto podem, demarcar distância do premiê. Mas tudo isso ainda se mostra insuficiente para pará-lo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Há duas excelentes propostas de paz: uma, elaborada pelos governos dos EUA e da Arábia Saudita; a outra, apresentada pelo líder do Partido da União Nacional, Benny Gtanz, que é membro do Gabinete de Guerra. Porém, Netanyahu as recusa liminarmente. É pena. A paz deve ser o objetivo número 1, sempre. Mas Netanyahu não pensa assim, O líder do Likud estava para ser afastado do governo, quando houve o ataque do Hamas em 7 de outubro e deu uma reviravolta na política. Ao que parece Netanyahu e o Hamas não sabem viver em paz. (C.N.)     

Charge do Junião (Arquivo Google)

Bruno Boghossian
Folha

Cardeais da Câmara e do Senado assumiram a partilha de R$ 15 bilhões em emendas reservadas para as comissões do Congresso. O critério para dividir a verba ganhou de parlamentares o apelido de “pizza”. O líder de cada partido recebe uma fatia da verba para repartir entre os integrantes da bancada.

A distribuição é controlada por Arthur Lira (PP), na Câmara, e por um grupo representado por Davi Alcolumbre (União Brasil), no Senado. A divisão segue orientações apresentadas num gráfico em formato de pizza, com a porção que deve ser indicada para cada ministério. A palavra final é dos gabinetes de Lira e Alcolumbre.

SEM RESTRIÇÕES – As emendas de comissão se tornaram uma ferramenta importante de poder, porque seu pagamento não é obrigatório nem igualitário —pode ser feito de acordo com negociações políticas. Lira quer o apoio das bancadas para eleger um sucessor na Câmara, e Alcolumbre pretende voltar a presidir o Senado.

A verba também faz parte de um acordo do Congresso com o governo Lula (PT). Segundo o acerto, as emendas devem atender, prioritariamente, às indicações de parlamentares que votam a favor do Planalto.

O fatiamento contempla até a bancada do PL na Câmara. De um lado, Lira tem interesse em reforçar seus laços com a sigla para a sucessão. De outro, o governo estima que 30 deputados do partido de Jair Bolsonaro estejam alinhados ao Planalto.

PADILHA ALIJADO – Boa parte dos recursos passa por ministérios controlados pelo centrão e por siglas da base aliada. Na Câmara, quase metade do dinheiro fica com Cidades (MDB), Integração (União Brasil), Turismo (União Brasil), Esporte (PP) e Agricultura (PSD).

Parlamentares citam essa destinação como uma maneira de reduzir a influência do articulador Alexandre Padilha sobre os pagamentos.

O modelo repete alguns vícios das emendas de relator, proibidas pelo STF em 2022. A divisão da verba fica concentrada em dirigentes do Congresso, que não têm obrigação de identificar os parlamentares que são os reais responsáveis pelas indicações. 

Charge do Jão (Site Os Cientistas)

Lauriberto Pompeu e Camila Turtelli
O Globo

O Congresso decidiu nesta terça-feira manter vetos feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a trechos da nova Lei de Segurança Nacional (LSN), entre eles, um que trata da proliferação de notícias falsas. O governo tentou um acordo para derrubar a decisão do ex-presidente, mas não teve maioria.

Em setembro de 2021, Bolsonaro sancionou com vetos a atualização na Lei de Segurança Nacional (LSN), que estabeleceu novos crimes contra as instituições democráticas. Editada ainda no final da ditadura militar, em 1983, a LSN foi alvo de críticas por sua utilização para investigar adversários de Bolsonaro. Entre os vetos está a criminalização de fake news eleitorais.

PERDA TOTAL – O veto foi mantido pela votação dos deputados. Foram 139 votos para derrubá-lo, e 317 para mantê-lo. Para derrubar o veto é necessário o voto de ao menos 257 deputados.

O artigo, cuja derrubada foi confirmada pelo Poder Legislativo, cria o crime de “comunicação enganosa em massa”, definido pela promoção ou financiamento da disseminação por aplicativos de mensagem de mentiras capazes de comprometer a lisura das eleições.

— Quero deixar muito claro que eu sou contra mentiras, sou contra falsidades, sou contra fake news, sou contra qualquer espécie de desinformação, seja ela isolada, seja ela disseminada através de um mecanismo de difusão em massa. Ocorre que os termos em que foi aprovada a lei e esse dispositivo foi vetado são demais abertos. Não se pode criminalizar uma conduta dizendo que passa a ser crime disseminar fato inverídico nas eleições — afirmou o senador Sergio Moro (União-PR)

DISSE LINDBERGH FARIAS — “Bolsonaro responde a inquérito no Supremo e, na minha opinião, vai ser preso por essa lei. Porque fala dos crimes de tentativa de golpe de Estado. Todo mundo acompanhou os comandantes do Exército do governo Bolsonaro, o comandante da Aeronáutica prestando depoimento dizendo que o Bolsonaro propôs a anulação da eleição, um golpe de Estado, a prisão de Alexandre de Moraes” — defendeu a derrubada do veto Lindbergh Farias (PT-RJ)

Entre as justificativas do veto, Bolsonaro afirmou que a lei não deixava claro se quem seria punido seria quem gerou a notícia ou quem a compartilhou. Bolsonaro também questionou se haveria um “tribunal da verdade” para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime.

Outro ponto derrubado é a criação do crime de atentado ao direito de manifestação, definido como o impedimento, mediante violência ou grave ameaça, do exercício de manifestação.

OUTROS VETOS – Também foi vetada a previsão de que, caso um dos crimes previstos na lei for cometido por militares, a pena será acrescida de 50% da prevista e a definição de que a pena prevista será aumentada em 1/3, caso o crime for realizado com grave violência ou emprego de arma de fogo, e também em casos em que o condenado fosse funcionário público.

O governo petista defendia a derrubada, já que o trecho barrado pode ser usado inclusive para punir adversários do Planalto. Parlamentares aliados a Lula contabilizavam ter votos para reverter o veto e acenaram a oposicionistas com a possibilidade de abrirem mão da pauta em troca da manutenção do veto das saidinhas, mas a oposição conseguiu mais apoio.

Charge do Nani (nanihumor.com

Wálter Maierovitch
Do UOL

É inacreditável, mas ministros do Tribunal Superior Eleitoral acabaram de cometer um desatino. Mais ainda, eles atropelaram de forma grosseira a ética e violaram o compromisso institucional —o chamado “juramento”, quando tomam posse no TSE. Pior, bem pior, os ministros do TSE recomendaram a chicana processual, o abuso de direito e a litigância de má-fé.

Tais ministros, em condição de anonimato, revelaram à jornalista Carolina Brígido ter a defesa técnica de Jair Bolsonaro usado de estratégia jurídica equivocada.

ESTILO FOFOCA  – Os ministros fofoqueiros concluíram que a defesa do ex-presidente, com uma equivocada tática jurídica, acabou por sepultar as chances de reverter a decisão do TSE — em junho do ano passado, o tribunal tornou Bolsonaro inelegível; a pena vale por oito anos, a contar a partir de 2022.

O livro intitulado ‘Ética’, com os subtítulos ‘Direito, Moral e Religião no Mundo Moderno’, de autoria do jurista e professor Fábio Konder Comparato, nunca deve ter sido lido ou consultado por esses ministros do TSE. E o filósofo Baruch Spinoza, morto em Haia em 1677 e chamado de “pai da ética”, deve estar a girar na sua sepultura.

Até agora, o comum mortal acostumou-se com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a falar fora dos autos, a prejulgar, a intrometer-se na política, a colocar na toga coloração partidária e a participar de convescotes internacionais bancados por recorrentes em processos da Corte. E o pior estava por vir.

COMENTARISTAS – O inusitado está na ilegal transformação de tais ministros em comentaristas de trabalho profissional de advogado. Isso em flagrante violação à Lei Orgânica da Magistratura Nacional e às normas legais comportamentais dos magistrados.

Não bastasse, mostraram falha de caráter. Isso ao recomendar a chicana —ou seja, apresentar, continuadamente e até 2026, embargos de declaração ao TSE.

Atenção: em 2026, pela tradição de rotatividade, estarão na presidência e vice os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Jair Bolsonaro.

IGUAL A LULA? – Os fofoqueiros acham que ambos, Nunes Marques e Mendonça, mudariam o mérito da antiga decisão do plenário do TSE e tornariam Bolsonaro elegível, ou melhor, com cidadania plena: legitimidade para votar e ser votado.

Atenção, de novo: até um reprovado em exame de qualificação profissional da OAB sabe que os embargos de declaração não se prestam para, como forma de apelação, mudar o mérito de uma decisão de condenação.

Mais ainda, os embargos —que os livros de direito processual ensinam não possuir a natureza jurídica de recurso— servem para corrigir omissões, obscuridades, ambiguidades e contradições, mas sem o poder de transformar uma condenação em absolvição.

EXEMPLO DE AZEREDO – Na história do STF, o campeão de interposição de embargos de declaração foi o ex-governador mineiro Eduardo Azeredo. Ele passou anos interpondo embargos declaratórios para evitar a expedição de mandado de prisão. Não queria ir para a cadeia. Depois de uma infinidade de embargos, deu-se um breque e firmou-se a jurisprudência de ocorrer abuso e má-fé na apresentação de embargos protelatórios.

Para criticar a defesa técnica de Bolsonaro, os ministros do TSE fizeram uso de expediente protelatório, na modalidade de embargos declaratórios. No fundo, um nonsense.

Para arrematar: os advogados de Bolsonaro não fizeram uso da protelação e do abuso e nem faltaram com ética. Como deveria ser, eles bateram à porta do STF, com recurso adequado. Num pano rápido. Temos uma gentalha togada, a fofocar e comentar equivocadamente. Talvez, empolgaram-se com os maus exemplos.

Charge do Bier (Arquivo Google)

Deu no Poder360

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta 3ª feira (28.mai.2024) que os planos de saúde que rescindiram o contrato unilateralmente com pacientes brasileiros nos últimos dias voltarão atrás na medida. A decisão foi tomada depois de Lira se encontrar com representantes do setor.

Ao menos 20 operadoras de planos de saúde foram notificadas pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), por cancelarem unilateralmente os contratos com os pacientes.

A medida, anunciada na última a6ª feira (24.mai.2024), foi tomada depois de a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) registrar ao menos 2.050 reclamações sobre o assunto.

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UM AVISO INESPERADO 

Bernardo Mello Franco
O Globo

No mês passado, pais de crianças autistas começaram a receber um aviso inesperado. Por e-mail, a administradora Qualicorp informava que seus planos de saúde Amil seriam cancelados. A empresa alegou que os contratos estariam “gerando prejuízo” à operadora. Por isso, seriam encerrados unilateralmente, mesmo com as mensalidades em dia.

O drama das famílias atípicas chegou à imprensa. Em pouco tempo, soube-se que o problema era maior — e envolvia outras gigantes do setor. Idosos, portadores de doenças raras e pacientes com câncer também entraram na mira das rescisões em massa. Passaram a ser vistos como clientes indesejáveis, a serem varridos das carteiras de seguros.

Em anúncio publicado nos maiores jornais do país, a Amil disse agir “dentro da mais absoluta legalidade”. A operadora afirmou que “lamenta os transtornos causados” e descreveu o cancelamento como uma medida “difícil”. Se é difícil para ela, imagine para as famílias que ficaram desprotegidas no momento em que mais precisavam do plano.

LIBEROU GERAL – Num mercado acostumado a fazer o que bem entende, a rescisão unilateral virou epidemia. As queixas à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) subiram 99%. A Secretaria Nacional do Consumidor notificou os planos e definiu a situação como “inaceitável”. Na Câmara, arma-se uma CPI para investigar as empresas e a atuação da agência reguladora.

“A ANS é uma vergonha. Entre a operadora e o cliente, sempre escolhe o lado da operadora”, critica a médica e professora Ligia Bahia, da UFRJ. Ela define a rescisão como uma prática “perversa”. “O cliente interessa quando está saudável e deixa de interessar quando está doente”, resume.

Na quinta-feira, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) se defendeu nos jornais. Em carta aberta, afirmou que as operadoras “têm enfrentado um quadro desafiador, especialmente com a proliferação de fraudes”.

EMBROMAÇÃO – O texto tem 200 palavras, mas evita os termos “rescisão” e “cancelamento”. “O que se deseja é a ampliação do acesso à saúde suplementar, com cada vez mais qualidade e segurança”, conclui. Faltou explicar como ampliar o acesso à saúde negando direitos aos segurados.

Fraudes são caso de polícia, e cabe aos planos denunciar quem age de má-fé. Ao citá-las de forma genérica, as empresas tentam desviar o foco e ofendem famílias que apenas lutam por atendimento.

“Estão expulsando as crianças, e não as clínicas fraudadoras. Ou estão insinuando que os pais ganham com reembolsos fraudulentos?”, questiona Ligia Bahia.

RISCO DE REGREDIR – “Se a família é obrigada a interromper as terapias, a criança corre o risco de regredir. Os relatos que estamos recebendo são de partir o coração”, desabafa a psicopedagoga Viviani Guimarães, do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab).

Na quarta, a entidade obteve uma liminar que proibiu a Amil e a administradora Allcare de cancelar contratos de famílias atípicas no Distrito Federal. A Amil afirmou que “cumprirá integralmente” a decisão.

Na véspera, Viviane se chocou com o tom das empresas em audiência na Câmara. Representante da Qualicorp, o advogado Alessandro Acayaba de Toledo insistiu na tese das fraudes, levantou suspeita sobre a “proliferação de clínicas” e opinou que terapias intensivas “não parecem adequadas” para crianças autistas. O doutor definiu o trabalho da ANS como “fantástico”, “muito rico” e “valioso”. Sem corar, disse ter conversado com um diretor da agência reguladora antes da sessão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os planos de saúde parece que estão sendo comandados por doentes mentais. Como dizia o inesquecível e criativo robô Delcio Lima, essa bagaça não vai dar certo. (C.N.)

Moraes alega que a reportagem sobre TSE é mentirosa

Carlos Andreazza

Alexandre de Moraes, gestor de inquéritos onipresentes e infinitos, também, claro, corregedor-universal do jornalismo, enviou nota ao UOL para lhe acusar de ser falsa uma reportagem. Não indica quais seriam as mentiras. Não precisa.

Trata-se de um de nossos salvadores. Pode tudo – os colegas togados, formalmente, e nós mesmos, imprensa, o legitimaram. Vige sobre este 8 de janeiro permanente. Líder do estado de vigília contra o golpe. Donde crava: “fake news e notícias fraudulentas não ficam restritas apenas às redes sociais”. Não está errado. O que crava sendo o mesmo que tem cravado o que será fake news e notícias fraudulentas.

MANTO DO SIGILO – Em defesa sempre da democracia, autorizado, pois, à aplicação de autoritarismos, escreveu: “Sob o manto do sigilo de fonte, a jornalista inventou fatos e versões”.

Seria o caso de temer pelo sigilo de fonte, não fossem as fontes ministros do Tribunal Superior Eleitoral.

O veículo reiterou a veracidade do conteúdo, publicado em 24 de maio. As repórteres Carolina Brígido e Carla Araújo conversaram com membros do TSE; que se sentiram à vontade para comentar a estratégia da defesa de Bolsonaro no processo que o declarou inelegível.

A tese dessa entidade oculta-vaga chamada ministros-de-corte-superior-falam é a seguinte: ao recorrer ao STF, o ex-presidente teria perdido a chance de investir em embargos capazes de lhe dar tempo até que a nova formação do TSE – especulada como mais favorável a ele – passasse a julgar.

JUIZ COMENTARISTA – Está tudo errado. Juiz comentarista de defesa. E juiz comentarista de defesa cuja análise se dá à margem do Direito.

Juiz comentarista de defesa cuja análise tornada pública se fundamenta na composição política do tribunal de que faz parte.

Xandão, guardião do estado de direito e fonte responsável, não gostou. Para ser justo, dessa vez não ordenou censura. Seria o caso do UOL agradecer, se lembrarmos do episódio fundador em que o inquérito xandônico original, ainda bebê, em abril de 2019, mostrou a que viria censurando reportagem da revista Crusoé que informava ser Dias Toffoli “o amigo do amigo do meu pai”.

ASSÉDIO JUDICIAL – A nota intimidadora de Moraes – resfriadora do debate público – veio pouco depois de o Supremo haver declarado inconstitucional o assédio judicial contra jornalistas. A prática consiste em ajuizar ações em série, em locais diferentes, para constranger, onerar e até impedir o exercício da profissão.

O STF agindo então – acredite – para, segundo Fachin, “evitar os efeitos nefastos da restauração indireta de um procedimento de censura e autocensura”. Cármen Lúcia, que votou – em 2022, bem diretamente – pela censura a um filme, fez coro:

“A democracia é caudatária de uma imprensa livre e independente”