Boulos e Lula, na solidão desértica de um evento esvaziado

Deu na Folha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem um histórico de usar o ato do Dia do Trabalho para pedir votos para aliados, e já foi punido por isso. Em 2010, último ano de seu segundo mandato, ele foi multado duas vezes pela Justiça Eleitoral por fazer campanha antecipada para sua então pré-candidata a presidente, Dilma Rousseff.

Naquele ano, Lula foi a dois eventos organizados por centrais, um da CUT e outro da Força Sindical. Em ambos, defendeu a continuidade de seu governo, numa referência a Dilma, que estava a seu ao lado. Levou duas multas do Tribunal Superior Eleitoral, que totalizavam R$ 12.500.

OITO MULTAS – Não foram as únicas. No total, o então (e atual) presidente foi multado oito vezes em 2010 pelo TSE por campanha pró-Dilma, com valores variando de R$ 5.000 a R$ 10 mil.

Na época, Lula ironizou as autuações. “Se eu for multado, vou trazer a multa para vocês. Levanta a mão aí quem vai pagar a multa…”, disse, em um evento oficial em março daquele ano.

Nesta quarta-feira (1º), o presidente pediu voto para o pré-candidato a prefeito Guilherme Boulos (PSOL) no ato das centrais sindicais no estádio do Corinthians, violando a lei eleitoral. Diversos partidos entraram com representações contra ele por campanha antecipada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, Lula é movido pela sensação de impunidade. Diverte-se ridicularizando as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, porque sabe que é o PT que vai pagá-los. Se a oposição contratasse um advogado de verdade, ele poderia colocar Lula em maus lençóis, como se dizia antigamente, porque é reincidente específico e descumpre outras leis simultaneamente, caracterizando abuso de poder e desvio de verbas públicas, porque o evento foi bancado pela Petrobras. Mas quem se interessa? (C.N.)

Ana Gabriela Oliveira Lima
Folha

A decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que permite que autoridades deixem em sigilo informações sobre voos em aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) é frágil e tem origem em interpretação alargada da LAI (Lei de Acesso à Informação), afirmam especialistas ouvidos pela Folha.

Para eles, a decisão é um retrocesso que impacta a possibilidade de escrutínio sobre dados públicos e enfraquece a legislação que busca garantir maior transparência a ações estatais.

ACESSO À INFORMAÇÃO – Na terça-feira (30), o TCU autorizou o sigilo de voos realizados pela Força Aérea em caso de altas autoridades. A corte de contas argumentou que a divulgação das informações poderia prejudicar a segurança dos agentes públicos, apontando que a LAI determina serem passíveis de sigilo “as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares”.

Entrariam na classificação agentes públicos como os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado, do STF (Supremo Tribunal Federal) e o vice-presidente da República.

Para Marina Atoji, diretora de programas da ONG Transparência Brasil, o argumento do TCU é falho e incompleto. Ela afirma que a probabilidade de divulgação dessas informações gerar riscos às autoridades é improvável, principalmente quando ocorrer posteriormente aos voos.

TRANSPARÊNCIA – Ao mesmo tempo, ter acesso aos dados é fundamental para que a sociedade possa verificar se as viagens são realizadas em condições compatíveis com o interesse público.

“Um tribunal de contas abrir a possibilidade de classificar essas informações como sigilo é uma subversão da lógica da Lei de Acesso à Informação”, afirma.

Segundo Marina Atoji, a imposição do sigilo deve ser feita caso a caso e apenas se houver eventual possibilidade de risco concreto, não da maneira genérica como discutiu o tribunal.

CONFLITOS DE INTERESSES – Para Gregory Michener, professor da FGV e coordenador do Programa de Transparência Pública da instituição, o episódio envolvendo o TCU exemplifica momento no qual vê se no país o “aumento de questionáveis incidentes que poderiam sugerir problemas de conflito de interesse” entre autoridades, como a falta de transparência em viagem recente de ministros do STF à Europa.

Segundo ele, as instituições precisam especificar melhor que regras justificariam o uso do argumento de segurança de autoridades, que pode ser usado de maneira ampla e indevida em alguns casos.

“Se tudo fica sob sigilo, abrem-se mais margens para conflitos de interesse. Autoridades poderiam usar jatos de FAB para razões menos republicanas”, afirma. O resultado, salienta, é a maior chance de ocorrerem abusos com recursos públicos e de haver prejuízo para a transparência pública.

TENDÊNCIA GERAL – Marco Antonio Ferreira Macedo, professor do departamento de direito público da UFF (Universidade Federal Fluminense), afirma que a decisão do tribunal vai de encontro à tendência geral do Estado democrático de Direito de lidar com o sigilo como exceção.

“Ao fim e ao cabo, no Estado democrático de Direito, não existe atuação pública de agente de Estado que esteja na opacidade e que não possa ser objeto de controle”, afirma.

De acordo com Bruno Morassutti, diretor da Fiquem Sabendo,  membro do Conselho de Transparência Pública da Controladoria-Geral da União, muitos agentes públicos utilizam, na prática, argumentos de supostos riscos à segurança de forma pouco fundamentada e generalizada para tentar burlar a lei de acesso à transparência. Segundo ele, a decisão do TCU pode ser interpretada como porta de entrada para abusos na interpretação da lei com o objetivo de reduzir a transparência.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A questão da segurança é ridícula. O voo em aviões da FAB é sempre acompanhado de aparatos adicionais de segurança. O que o TCU quer é ampliar o sigilo, para também se beneficiar dele. É tudo uma enganação. Quem gosta de sigilo é a irmã de Marielle Franco, que usa jatinho da FAB para assistir jogo do Flamengo.  (C.N.)

China está forçando a barra, ao tentar substituir o dólar

Deu no Seu Dinheiro

O dólar já era? Campos Neto diz quem vence a disputa como moeda da vez no mundo — e não é quem você pensa. O presidente do BC brasileiro avaliou a possibilidade de o yuan substituir a moeda norte-americana e sugere qual caminho o mundo vai escolher daqui para frente

A internacionalização do yuan é uma das principais políticas da China e a guerra entre Rússia e Ucrânia — com as sanções derivadas da invasão russa — serviu de combustível para Pequim buscar o protagonismo da moeda chinesa no mundo e ofuscar o dólar.

DO TIPO PIX – Só que, para o presidente do Banco Central brasileiro, Roberto Campos Neto, o debate sobre a “moeda da vez” no mundo pode estar ultrapassado. Ao avaliar a possibilidade de o yuan substituir o dólar, ele cita o avanço dos sistemas de pagamentos instantâneos como o Pix.

Segundo Campos Neto, a tendência é de que seja possível fazer transferências em tempo real entre países com sistemas conectados.

O chefe do BC também avaliou que seria difícil negociar ativos em uma moeda que não seja conversível, ao comentar sobre a possível predominância da moeda chinesa no mundo.

Moeda aberta – “É muito difícil ter moeda global que não seja conversível, que não seja aberta, você precisa escolher qual lado você está”, disse em entrevista à CNN Brasil na terça-feira (dia 30).

Não é de hoje que a China tenta destronar o dólar como a principal moeda global. Essa iniciativa ganhou impulso em 2015, quando o Fundo Monetário Internacional (FMI) passou a colocar o yuan na cesta de moedas que fazem parte do Special Drawing Rights (SDR).

O SDR foi criado em 1969 e é reconhecido como um ativo de reserva internacional capaz de suplementar as reservas oficiais de seus membros — a moeda pode ser trocada entre esses membros em momentos de necessidade.

DÓLAR INDERRUBÁVEL – Há uma diferença entre uma moeda usada para transações comerciais e uma moeda totalmente conversível e aceita por todos os países em quaisquer transações internacionais — aquela aceita para fins comerciais, financeiros e de investimentos como o dólar.

O yuan é aceito por vários países por conta de acordos de trocas cambiais que o banco central chinês (PBoC) fechou com pelo menos 40 autoridades monetárias ao redor do mundo.

Por meio desses acordos, as transações comerciais entre entre esses países podem ser liquidadas sem a utilização do dólar, mas as divisas dos participantes na transação.

DIFICULDADES – Acontece que as instituições estrangeiras até são encorajadas a utilizar o yuan por meio desses acordos, mas não podem investir no mercado financeiro chinês livremente ou influenciar os juros domésticos como em um mercado livre.

E esse é o ponto fundamental que diferencia o yuan ao dólar, já que o mercado norte-americano é aberto e irrestrito, permitindo múltiplos investimentos de agentes ao redor do mundo, na concepção do presidente do Banco Central brasileiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O mais incrível em tudo isso é que o presidente Lula insista em se unir à Rússia e a China contra o dólar, que não tem substituto, por enquanto. E nada impede que o Brasil faça compra e venda direta com China e Rússia, sem usar o dólar. (C.N.)

Mudanças climáticas estão fazendo cada vez mais danos

Vinicius Torres Freire
Folha

É difícil associar imediatamente acontecimentos específicos, como a desgraça que se desenrola no Rio Grande do Sul, com a evidente degradação do clima no planeta. Se por mais não fosse, em muitos casos o morticínio ou a destruição dependem também da falta de planejamento urbano ou econômico e à escancarada e desavergonhada exclusão social.

De qualquer modo, a recorrência dos desastres já demonstrou que aquela história de populações que vivem em “áreas de risco” é mais do que velha e acanhada.

MORRERÃO PRIMEIRO – Não há mais “áreas de risco” circunscritas, embora existam buracos do inferno sobre a terra ou sobre a Terra. É claro que os pobres sofrerão e morrerão primeiro, pois vivem naquelas zonas centrais de intersecção de riscos, socioeconômicos e ambientais.

O risco ou a desgraça estão cada vez mais espalhados ou se espalham também em ondas, mais ou menos difusas. Se essa conversa parece abstrata, basta pensar no óbvio efeito de temperatura e chuvas sobre plantações, rebanhos, produção de água potável ou no nível de reservatórios de usinas hidrelétricas.

Em 2015, São Paulo, a maior cidade do país, esteve à beira de um colapso total no abastecimento d’água, por questão de dias. Além de tudo simbólico, em 2021, nuvens de poeira escureceram os céus do estado.

E A INFLAÇÃO? – Os efeitos crescentes das variações de temperatura e chuvas sobre a inflação, por exemplo, mal começam a ser estudados. É fácil perceber como o clima pode ter impacto no preço de comida e eletricidade, no desempenho geral da economia e, pois, no bem (mal) estar social.

As secas terríveis de 2014 e 2015 no Brasil tiveram alguma parte na Grande Recessão de 2014-2016. O impacto não é apenas pontual, de resto. Regiões cultiváveis deixam de sê-lo ou perdem as características que permitiam o cultivo rentável de certos produtos. Vai piorar.

O assunto é muito difícil, faltam dados; a produção de muita commodity agrícola se espalha pelo mundo, sujeita cada uma a variações não concomitantes do tempo, de resto regionalizadas.

ALGUMAS EVIDÊNCIAS –  As primeiras pesquisas apenas arranham algumas evidências e associações da ruína climática com a economia —mas elas já existem. Vide um estudo que saiu no mês passado na revista científica Nature (“Global warming and heat extremes to enhance inflationary pressures”, de Maximiliam Kotz, do Instituto Potsdam para a Pesquisa do Impacto do Clima, e colegas do Banco Central Europeu).

E daí? Precisamos saber mais também no debate público, embora a demagogia extremista tenha reduzido a confiança no conhecimento científico.

Precisamos saber mais do que os números de queimadas, desmatamentos e outras devastações dos biomas, mais do que “populações em área de risco”, mais do que estatísticas de mortes “em desabamentos” em tempestades.

NOVOS INDICADORES – O poder público precisa chamar cientistas para produzir indicadores sintéticos da destruição e seus efeitos, ao menos de indicadores de riscos imediatos causados pela degradação. Ou de medidas mais frequentes da associação de morticínios e perdas econômicas a devastações do ambiente.

Em parte, e, em baixa frequência, tais dados já existem. Precisamos estudar maneiras de dar sentido urgente a tais números. Não é mais possível dizer que secas, calores ou até frios prejudicaram tal safra ou que há risco de “Bandeira Vermelha” no preço da energia porque a água não correu para as usinas, de modo dão ligeiro como comentávamos se iria fazer sol ou chover no final de semana.

Precisaríamos de algo como um IBGE do desastre ambiental e climático, para dar mais alertas e escancarar as feridas, até porque quem fere continua no mais das vezes impune.

1º de Maio de Lula foi um fracasso de público e de crítica

Vinicius Torres Freire
Folha

“LULA PRESIDENTE”. “Metalúrgico é o primeiro líder de esquerda a ser eleito no país”. Eram as manchetes desta Folha na eleição de 2002. Lula deixara o sindicalismo havia quase 20 anos, mas aparecia ainda como operário. Centrais e sindicatos declinavam, mas manteriam alguma presença na vida política ou nas ruas até a Grande Recessão (2014-16).

No 1º de Maio de 2010, Lula apresentava Dilma Rousseff como sua sucessora. Os dois foram também à festa da Força Sindical (rival da CUT, lulista, mas então aliada do governo).

A manifestação, com shows e sorteios, teria juntado mais de 450 mil pessoas, segundo a PM, e foi patrocinada por empresas estatais e privadas. A popularidade de Lula passaria de 80% no final daquele ano.

14 ANOS DEPOIS… -No 1º de Maio deste 2024, Lula irritou-se em público por causa do fiasco da festa. No estádio do Corinthians, o Itaquerão, havia umas 2.000 pessoas.

O vexame em si não tem importância, embora tenha feito a alegria da extrema direita nas redes. O sindicalismo definha no Brasil faz tempo. A notícia trabalhista mais importante das últimas semanas, de resto, é o fracasso da regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo, que criticam o projeto do governo e têm aversão a sindicato.

Mais impressionante, embora impressão velha já quase de uma década, é a extinção da esquerda nas ruas. Nem mesmo as causas que já foram célebres da antiga esquerda comovem manifestantes.

DINOSSAURO EXTINTO – Em abril de 2017, as centrais sindicais ainda conseguiram levar gente para protestos e promover greves contra a reforma da Previdência, movimento que também expressava raiva contra a pobreza dos anos recessivos. Foi a última vez em que esse dinossauro foi visto.

A reforma trabalhista de Michel Temer, de 2017, passou quase sem um pio nas ruas, assim como a reforma da Previdência de 2019. O maior movimento trabalhista recente foi a greve dos caminhoneiros de 2018. Sim, era isso também, greve, além de locaute e ensaio geral de organização da extrema direita.

O Brasil tinha em março passado cerca de 100 milhões de pessoas com algum emprego. O trabalho ainda deveria ser assunto central da esquerda, que, no entanto, se ocupa de outras conversas, ao menos as esquerdas de salão e redes sociais. As demais não têm sucesso de público ou crítica.

VIRARAM “MEI” – Muitos trabalhadores se tornaram “MEI” (microempreendedor individual), formalmente ou na prática. Desconfiam do Estado, que muita vez lhes aparece como uma burocracia que custa caro em regulamentações e impostos e não oferece nada de valioso em troca.

É o caso do 1,7 milhão de pessoas que se empregam como motoristas ou entregadores de aplicativo, segundo pesquisa do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) e da Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), de 2023.

No total, há mais de 13 milhões de MEIs, 9% deles cabeleireiras e trabalhadores da estética (dados de 2021, do IBGE, o mais recente). Uma categoria grande de trabalhadores, quase sempre trabalhadoras, são os empregados domésticos, 5,9 milhões, 75% delas sem carteira assinada (dados da Pnad do IBGE de março deste 2024).

POR CONTA PRÓPRIA – Outros 19 milhões de pessoas trabalham “por conta própria”, segundo também o IBGE, e sem qualquer registro formal (sem CNPJ). É o mundo dos bicos mais precários. Quem da política fala com essas pessoas?

No setor privado, são 38 milhões de trabalhadores na CLT (afora os domésticos), a maioria em comércio e serviços, parte deles um dia organizada em sindicatos com alguma relevância política. Cadê seus representantes, cadê suas queixas? Para os terceirizados e pulverizados, a representação institucional é ainda mais difícil. De qualquer modo, cadê os ouvidos de quem se diz de esquerda?

Lula cometeu um erro infanil ao pedir votos antecipadamente

Fabiano Lana
Estadão

Existe uma nuvem sobre a cúpula do Judiciário brasileiro. Integrantes de nossas altas cortes agiriam mais pelos interesses e conveniências políticas individuais do que pela força da lei. A chamada direita brasileira, principalmente, tem afirmado que decisões são tomadas para ajudar o governo federal e também para enfraquecer a oposição, em especial a bolsonarista.

Sem entrar no mérito, vereditos recentes contra a manutenção das desonerações, contra os acordos firmados pela Lava Jato, só reforçam essa desconfiança, cada vez mais compartilhada por gente que não tem paciência nem com o petismo nem com o bolsonarismo – a minoria que inverte o pêndulo da opinião pública.

ABUSOS E CENSURA – Por outro lado, a justificativa para certos abusos detectados, como as censuras cometidas no âmbito do apelidado inquérito das fake news, seria proteger a democracia brasileira contra as investidas golpistas perpetradas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Ou seja, o paradoxo de enfraquecer a democracia e a liberdade de expressão para salvar a própria democracia.

Porém, em período em que parte expressiva da população brasileira está convicta de que vivemos em uma “ditadura do Judiciário”, é momento em que vale o ditado da mulher de César, a quem se exigia não apenas ser honesta, mas parecer honesta. Participar de evento em Londres pago por uma companhia de tabaco com causas no Supremo Tribunal Federal em nada ajuda, ao contrário.

Nesse sentido, tivemos ontem uma oportunidade de a justiça, no caso, a eleitoral, tentar provar que nenhuma dessas conjecturas levantadas acima é verdadeira.

LEI ELEITORAL – O próprio presidente Lula teria afrontado diretamente a lei ao pedir voto ao pré-candidato do PSOL à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos em período em que isso é proibido. A declaração de Lula não deixa margem a dúvidas:

“Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. E eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010 e 2022, tem de votar no Boulos para prefeito de São Paulo”, afirmou, em evento esvaziado, porém custeado com verba pública.

Percebam o ato falho de Lula em considerar o voto em Dilma de 2010 como se fosse nele próprio. Em tempos em que limitar as expressões virou moda, Lula segue inconsequente enquanto improvisa.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – Os bajuladores de plantão se apressaram em dizer que Lula apenas exercia sua liberdade de expressão. Ora, se for assim, o mesmo valeria para Jair Bolsonaro quando atacou as urnas eletrônicas e nosso sistema eleitoral para uma plateia de embaixadores, em 2022, e por isso perdeu seus diretos políticos? Ou a liberdade de expressão vale para cometer crimes ou não vale.

A punição máxima para o tipo de delito cometido por Lula no dia 1º de maio é relativamente leve, alguns milhares de reais que não devem fazer enorme diferença ao seu bolso. Também seria exemplar que fossem devolvidos aos cofres públicos os valores utilizados indevidamente no evento flopado de público em período em que a direita leva mais gente às ruas do que a esquerda.

Houve até recursos da lei Rouanet, espécie de fantasma para os apoiadores de Bolsonaro, que a consideram uma forma de artistas desviarem dinheiro público enquanto fazem proselitismo de esquerda (visão incorreta, mas que tem colado). Os elementos estão à mostra. Se nada ocorrer, ou mesmo se as punições forem leves, bolsonaristas terão argumentos para provarem sua versão dos fatos, em que acreditam fazer o papel de perseguidos do sistema.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG  – Mais um erro infantil de Lula. Ele sabe que está descumprindo a lei, mas insiste em fazê-lo, confiante na impunidade. Em 2010, Lula foi autuado oito vezes por defender a eleição de Dilma antecipadamente, e também no Dia do Trabalho. O velho Barba não está bem, mas insiste em continuar na política e quer ser reeleito em 2026. Em situações como essa, nosso amigo Carlos Chagas costumava lembrar Miguel de Cervantes, sobre os cavaleiros de Granada, sempre em longa disparada. “Para quê? Ora, para nada…”. (C.N.)

Nos EUA, universitários apoiam as atrocidades do Hamas

Leonardo Coutinho
Gazeta do Povo

Curitiba, Foz do Iguaçu e São Paulo abrigam células ativas dos grupos terroristas Hezbollah, Hamas e outros tantos menos famosos como o egípcio Al-Gama’a al-Islamiyya. E não me venha com o blá… blá… blá… de islamofobia e tal. Quem avacalha com a religião são os radicais e a complacência de líderes locais, como já foi publicado recentemente nesta coluna.

As três cidades não são as únicas, mas são as que os membros dos grupos terroristas preferem. A razão é relativamente simples. Lar de imensas comunidades originárias do Líbano e da Síria, eles se escondem entre eles. Usam como escudo a absolutíssima maioria (muito próximo da totalidade) que é decente, trabalhadora, pacífica, integrada e plural.

MESMO ESQUEMA – Nada diferente do que o Hamas faz com a população em Gaza. Quando a coisa aperta, eles se colocam atrás da comunidade. Dizem que todos os muçulmanos e, muitas vezes, todos os árabes que incluem cristãos são vítimas de preconceito e difamação.

No Brasil, até 2016, não existia uma lei que tipificasse o crime de terrorismo. Mas, mesmo assim, a Polícia Federal encontrava formas de encontrar e prender aqueles que financiavam, recrutavam ou planejavam ações para essas organizações no território brasileiro.

Em resumo, a PF escarafunchava a vida dos investigados e sempre encontrava outro crime que, muito embora tivesse relação com o terrorismo, não era assim apresentado pela falta de tipificação.

OUTROS CRIMES – Muitos arrecadadores de grupos terroristas caíram por crimes de lavagem de dinheiro, contrabando, falsificação de documentos, tráfico de drogas e até por racismo.

Por saberem que não podiam ficar dando bandeira, os membros dessas organizações terroristas não se expunham sob a luz do Sol. Adoravam se exibir para seu entorno comunitário como homens virtuosos e mártires – justamente para poder recrutar e arrecadar –, mas quando confrontados com o seu verdadeiro papel diziam-se vítimas da islamofobia e do preconceito.

O Brasil e o mundo estão descendo a ladeira tão rapidamente que agora é bacanérrimo dar suporte para terroristas. Os protestos de estudantes com seus rostos embrulhados pelos lenços keffiyeh, feitos na China e vendidos como pão quente pela internet, tem atraído a simpatia e a compaixão de muita gente. Quase toda imprensa trata como manifestantes pró-justiça e a repressão a eles como sendo uma reação pró-Israel. Coisa de fascista.

BALAIO DE GATOS – Esses movimentos que estão explodindo nos campi pelos Estados Unidos se assemelham em muito à baderna que veio depois da George Floyd, que em meio a uma crise de overdose por fentanil, foi transformando em símbolo mundial da brutalidade da polícia.

“Palestina” virou um balaio de gatos assim como foi o black lives matter. Todo tipo de indignação, insatisfação ou pura falta do que fazer vai levar a turma para rua, com fantasia de jihadista em acampamentos com barracas padronizadas (algo muito suspeito, por sinal)

O Brasil e o mundo estão descendo a ladeira tão rapidamente que agora é bacanérrimo dar suporte para terroristas. No Brasil, o desfile de um sujeito com camiseta do Hamas em uma comissão da Câmara dos Deputados só se tornou possível porque o grupo terrorista virou grife. Camelôs vendem na avenida Paulista camisetas, bandeiras de organizações terroristas impressas em qualquer estamparia de fundo de quintal. Bem daquelas que falsificam roupas de marcas famosas.

ADESÃO BOVINA – O desavergonhamento com que membros autênticos de grupos terroristas estão demonstrando, seja aí no Brasil, como fora dele, só é possível pela adesão bovina de quem passou a associar o terror do Hamas (e não só dele) como instrumento legítimo de resistência.

A pura justificação do terrorismo – a mais covarde ação de violência política – não só passou a ser banalizada como glorificada.

Nos últimos quinze anos, em que passei a olhar bem de perto organizações terroristas e a sua evolução nas sociedades ocidentais, aprendi que além da radicalização pelo ressentimento e pela busca de significação social, o aspecto revolucionário se tornou a armadilha para atrair quem não teria motivo algum para se meter nesse tipo de ação violenta.

LUTA UNIVERSAL – O terrorismo jihadista foi anabolizado pelo imaginário de que “causas” como a “causa palestina” fazem parte de uma luta universal contra o imperialismo, o colonialismo, o capitalismo e qualquer outra coisa que deva ser varrida da terra em nome da “justiça”.

O alistamento ocidental nas fileiras do islã radical cresceu muitíssimo no início dos anos de 1990 quando da reação americana da invasão do Iraque no Kuwait. Depois disso, o caldo engrossou na longa Guerra ao Terror, que se deu depois dos atentados de 11 de setembro de 2001.

A pura justificação do terrorismo – a mais covarde ação de violência política – não só passou a ser banalizada como glorificada

LEMBRANDO O CHACAL – Desde muito antes, os palestinos já tentavam colar neles essa imagem de combatentes revolucionários da libertação dos oprimidos. O venezuelano Ilich Ramírez Sánchez, o Chacal, foi possivelmente o mais famoso dos recrutados a distância pelo ideal esquerdista-revolucionário-jihadista.

Ramírez é o expoente. Aprontou todas, matou muitos e hoje passa o resto da vida em uma prisão na França. Mas como ele, um monte de gente se alistou nas fileiras do terror.

Seja matando gente na linha de frente, seja ajudando a matar arrecadando dinheiro ao redor do mundo para bancar as operações, seja fazendo lobby junto ao mundo político, acadêmico ou midiático.

DIANTE DAS CÂMARAS – No dia 7 de outubro de 1985, os terroristas da Frente Popular de Libertação da Palestina (FPLP), mataram um refém diante das câmaras. Uma morte. Apenas uma morte foi capaz de desmontar o sequestro de um avião.

Foi capaz de horrorizar o mundo e envergonhou os próprios terroristas que, naquela época, estavam sob o guarda-chuva de Yasser Arafat, então líder da Organização para Libertação da Palestina (OLP).

No dia 7 de outubro de 2023, os terroristas do Hamas mataram 1.200 pessoas, incluindo crianças, mulheres e idosos. Muitas dessas mortes diante de câmeras. Muita gente se horrorizou. Muita, mesmo. Mas muitos se regozijaram. Acharam desculpa para o ato. E até hoje o celebram como resistência. Hoje, muitos abraçam o Hamas fingindo ser a Palestina. Fica menos feio. Ainda fica menos feio.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importante artigo, enviado por Mário Assis Causanihas. O ponto ideal é Foz do Iguaçu, devido à Tríplice Fronteira, que dá segurança e mobilidade aos terroristas islâmicos. (C.N.)

Acusações não têm consistência, mas Moro pode ser cassado

Rafael Moraes Moura
O Globo

Os recursos movidos pelo PT de Lula e pelo PL de Jair Bolsonaro pela cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) já chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os processos foram distribuídos por prevenção ao ministro Floriano de Azevedo Marques, o mesmo relator da ação que pode levar à cassação de outro senador, o bolsonarista Jorge Seif (PL-SC).

O PT e o PL entraram com recursos contra o ex-juiz federal da Lava-Jato, sob a alegação de que os recursos financeiros despejados na fracassada pré-campanha de Moro à Presidência da República lhe deram uma exposição pública e vantagem indevida que acabou desequilibrando a disputa a seu favor na disputa pela vaga de senador do Paraná, no pleito de 2022.

PLACAR 5 A 2 – No julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, concluído em 9 de abril, essa tese foi abraçada apenas por dois desembargadores: José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior – ambos indicados ao cargo por Lula. Moro acabou absolvido por 5 a 2 das acusações de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação.

Relator do caso Moro no TSE, Azevedo Marques é amigo pessoal há quase 40 anos do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e foi indicado ao cargo por Lula. A relatoria foi comemorada por petistas, que consideram Floriano mais inclinado a cassar Moro.

Azevedo Marques e Moraes costumam votar alinhados em julgamentos no plenário da Corte Eleitoral, como os que levaram à condenação de Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico por utilizar as comemorações do Bicentenário da Independência como palanque eleitoral e por promover uma reunião com embaixadores repleta de ataques ao sistema eleitoral.

DISTRIBUIÇÃO – A colunista Bela Megale antecipou no mês passado que Azevedo Marques ficaria responsável pelo caso Moro. Isso porque ele já tinha analisado um recurso referente ao processo eleitoral do Paraná, o que gerou a distribuição.

É o relator quem dita o ritmo do processo, fixando prazos para a manifestação das partes e liberando o caso para análise do plenário. No caso de Seif, que também trata de abuso de poder econômico, o processo tramitou dois meses no TSE até ser levado a julgamento.

Moro foi apresentado pelo Podemos como pré-candidato à presidente no final de 2021, mas deixou a legenda em abril de 2022 depois de conflitos com a cúpula. O partido exibiu na TV inserções com Moro que agora estão sendo usadas como evidência de que a campanha para o Senado ficou desequilibrada em favor do ex-juiz da Lava-Jato.

HISTÓRICO DE ABUSOS – No recurso contra Moro, o PL insiste na tese de que houve um “histórico de abusos” da campanha do ex-juiz, com “eventos hollywoodianos de filiações partidárias e de lançamentos de pré-candidaturas”, assim como “inúmeras produções de vídeo, de qualidade altamente profissional, tanto para veiculação nos eventos quanto nas redes sociais” de Moro, “sem se perder de vista aqueles de propaganda partidária, protagonizados pelo investigado em ambas as agremiações”, em referência ao Podemos e ao União Brasil, respectivamente o antigo e atual partido do parlamentar.

Para o partido de Bolsonaro, Moro e seus dois suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, “foram excessivamente favorecidos pelo derrame de recursos financeiros em fase prematura do calendário eleitoral”, que “macularam o resultado das eleições”.

À equipe da coluna, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, alegou que a legenda recorreu contra Moro “por força do contrato” com os advogados da sigla, apesar da resistência do clã Bolsonaro.

RECURSO DO PT – Já o PT rebateu o voto do relator no TRE do Paraná, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha, e negou que queira impedir Moro de participar da vida política.

Falavinha, em seu voto pela absolvição do parlamentar, questionou a postura da legenda de Lula, que contestou primeiramente a transferência do domicílio eleitoral de Moro para São Paulo e depois impugnou a sua candidatura ao Senado pelo Paraná, estado pelo qual ele acabou concorrendo. “É comportamento contraditório que busca impedir um candidato de participar da vida política”, apontou Falavinha.

O PT, por sua vez, afirma ter visto com “surpresa” as considerações de Falavinha, já que “não é o comportamento” da própria sigla que deveria estar sendo julgado pela Justiça Eleitoral.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moro nega as acusações e afirma ser alvo de “perseguição política”. As acusações contra ele, tanto do PL quanto do PT, não têm a menor consistência. A não ser que usem contra Moro o mesmo esquema que cassou Deltan Dallagnol e alegar “presunção de culpa”, algo inexistente no Direito Universal. Chega a ser deprimente e constrangedora essa decadência da Justiça brasileira.. (C.N.)

Está provado que a ivermectina atua contra a Covid-19

Pablo Ortellado
O Globo

O populismo antissistêmico que a direita abraçou é um bicho com que é difícil lidar. É anti-institucional, anti-intelectual, agressivo e selvagem — em resumo, não sabe usar os talheres. Quando chegou ao poder com Bolsonaro e passou a comandar a burocracia do Estado, recebeu acertadamente oposição. Mas, em geral, essa oposição tomou a forma de uma negação automática: se Bolsonaro recomenda de maneira imprudente, a atitude responsável passou a ser afirmar enfaticamente o contrário.

Em nenhum momento o controle do Estado pelo populismo foi mais crítico que durante a pandemia. Bolsonaro coordenava o SUS, controlava o Ministério da Saúde, a Anvisa e a Fiocruz, um pesadelo. Na ânsia de se contrapor às teses selvagens e absurdas dele sobre o coronavírus e a pandemia, deixamos de analisar ideias próximas às dele ou que poderiam ser identificadas com ele. Isso nos levou a muitos erros na condução da pandemia —erros sobre os quais ainda não nos debruçamos.

ESTUDO DE OXFORD – Em artigo no Nexo Jornal, o médico e professor da UFRJ Olavo Amaral chamou a atenção para um estudo da Universidade de Oxford, recentemente publicado, que avalia a eficácia da ivermectina contra a Covid-19. O estudo descobriu que a substância não previne hospitalizações ou mortes, mas reduz o tempo que o paciente experimenta os sintomas, de 16 para 14 dias em média.

 A ivermectina ficou tão associada ao “negacionismo” trumpista e bolsonarista que os autores do estudo provavelmente acharam que não era responsável destacar esse resultado, enfatizando, em vez disso, a ineficácia para reduzir hospitalizações e mortes.

Não foi o primeiro estudo que mostrou a eficácia da ivermectina. Pelo menos quatro outros grandes estudos desde 2022 mostraram que a substância tinha efeito mensurável contra a Covid-19.

DIZIA A IMPRENSA – No artigo, Amaral lembra que, em 2021, antes da publicação dos estudos, a imprensa repetiu centenas de vezes, com o endosso de cientistas, que a ivermectina era “comprovadamente ineficaz”. Mas, se naquele momento não havia estudo sólido recomendando a ivermectina, também não havia nenhum estudo sólido provando sua ineficácia.

Tudo começou com a irresponsabilidade do presidente. Bolsonaro não dispunha de evidências científicas para recomendar ivermectina (ou cloroquina). Só que, para se opor a essa irresponsabilidade, cometemos o erro oposto. Afirmamos, equivocadamente, também sem boas evidências, que a substância era “comprovadamente ineficaz”.

Não foi só com a ivermectina que erramos. Como Bolsonaro se opôs à quarentena para proteger a atividade econômica, a imprensa e os cientistas o contestaram, afirmando (corretamente) que a quarentena era a posição cientificamente respaldada. Mas não ficamos aí. A necessidade de nos contrapormos com vigor à posição irresponsável de Bolsonaro nos impediu de discutir com tranquilidade e comedimento em que medida deveríamos adotá-la.

SEM REFLEXÃO – O antibolsonarismo bloqueou no debate público a discussão sobre a flexibilização da quarentena nas escolas. Quem quer tenha defendido a volta às aulas das crianças durante a pandemia foi automaticamente ignorado, tachado de bolsonarista. Não apenas não pudemos discutir na ocasião, como segue um tabu político revisitar criticamente nossa política abrangente de aulas remotas durante a pandemia.

Uma das consequências mais nefastas desse antibolsonarismo é ter distorcido o entendimento do público sobre a ciência. A ciência é feita de suposições cuja validade dura apenas até ser superada por entendimentos mais abrangentes.

Em momentos de crise, quando o poder público lhe pede orientação, o que ela pode fazer é indicar o que parece ser o melhor caminho.

EVIDÊNCIAS DISPONÍVEIS – A maneira correta de apresentar essa escolha é lembrar ao público que o caminho sugerido é apenas a melhor recomendação à luz das evidências disponíveis. Se não fizermos essa ressalva, e o caminho sugerido se mostrar depois equivocado, a confiança na ciência sairá abalada.

Durante a pandemia, não tomamos esse cuidado. Para nos contrapormos à irresponsabilidade populista, transformamos essa recomendação “à luz das evidências disponíveis” em afirmação categórica que se dizia científica, mas na verdade era apenas dogmática.

A ciência precisa se rever. Precisa estar aberta à contestação —e não pode se furtar a investigar uma hipótese apenas porque um populista irresponsável a defendeu. O antipopulismo por princípio não faz bem para a ciência e não faz bem para a política pública.

Janja convocou ministro para explicar a morte do cachorro

Monica Gugliano
Estadão

Tive um cocker spaniel, Elvis. Na prática, Elvis era de Paula, minha filha. Mas eu cuidava dele, era sua “avó”. Éramos inseparáveis. Quando ele morreu, fiquei arrasada e até hoje sinto saudades dele. Entendo a dor do tutor do Joca e a comoção que causou. Mas a movimentação pela morte do Golden retriever me levou a refletir sobre outro tema: as ações da primeira-dama, Janja Lula da Silva.

Enquanto o País se comovia com a tragédia de Joca, a primeira-dama Janja, como se diz coloquialmente, “chamou na chincha” o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Tirou foto com ele no Palácio do Planalto, anunciou que estava cobrando explicações sobre o caso, pedindo providências e publicou tudo em suas redes sociais.

LULA, TAMBÉM – Logo depois, o presidente Lula apareceu, em outro evento, anunciando que estava usando uma gravata com estampas de cachorrinhos, em homenagem a Joca. Assim como Janja também exigiu que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) desse explicações sobre a cruel morte do animalzinho no porão de carga de um avião da Gol.

Na semana passada, na quarta-feira, Janja foi recebida por mais de duas horas pelo ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira. Segundo relatos, a reunião foi para intensificar “medidas para combater a pobreza energética e o fortalecimento de políticas que ampliem a participação das mulheres no setor de energia”.

Teria havido conversas sobre a transição energética e a construção de acordos para o Brasil ajudar outros países no combate à pobreza energética. Há pouco tempo, ela foi uma das protagonistas de uma disputa por poder na Secom (Secretaria da Comunicação Social da presidência da República).

PODER EM DEMASIA – Ao que se sabe, da Secom não sai campanha , mensagem ou bilhete sem que Janja concorde. Até os postes da Esplanada dos Ministérios sabem que a autonomia da primeira-dama perpassa o poder dos ministros de qualquer área. Em pouco mais do que um ano de governo, volta e meia aparece algum entrevero em que ela está envolvida.

Em uma de suas primeiras entrevistas, Janja afirmou que “ressignificaria” o cargo de primeira-dama. Naquele momento não entendi muito bem o que ela queria dizer. Conheci e ouvi falar sobre várias mulheres na mesma posição que Janja está agora.

Cada uma à sua maneira e do seu jeito dava ao cargo o “significado” da própria vocação. Para não irmos muito longe, vamos ficar com Jill Biden, primeira-dama dos Estados Unidos, que é uma discreta professora e continua dando aulas.

JANJA PODEROSA – Nossa primeira-dama, pelo contrário e segundo o que se comenta à boca pequena no Governo, gosta de exercer o poder em sua plenitude. Tem uma sala ao lado do gabinete do marido, o presidente da República, participa das reuniões ministeriais, de todos os eventos, de todas as viagens, chama ministros para discutir temas que, naquele momento, lhe interessam. Esta semana, parece que está envolvida com o G-20 Social.

Janja, segundo ela mesma declarou em entrevista na BBC há mais ou menos 15 dias, disse que ‘estava na mesma hierarquia do presidente da República”. Não sei se ela esqueceu que Lula teve mais de 50 milhões de votos e, mais importante, responde ao Diário Oficial e a todos os órgãos de controle do governo.

Ela ficou chocada porque no século 21 as pessoas ainda discutiam sobre o que uma primeira-dama poderia fazer, disse ela à BBC. “[Lula] me dá total autonomia para que eu possa fazer o que faço. Essa linha de hierarquia não existe entre mim e meu marido”.

SERIA O CAOS – Legal, mas imagine se o restante do governo funcionasse assim. Ministros não se dariam ao trabalho de explicar a Lula o que estão fazendo e tampouco seriam cobrados pelo que fazem. Não haveria hierarquia e cada um faria o que quisesse.

Estaria partida a linha de autoridade que põe mais ou menos da seguinte forma o presidente da República, o vice, e o ministro chefe da Casa Civil. Janja, porém acredita que seu papel é o de articuladora que fala de políticas públicas.

Entretanto, se ela não foi eleita, quem lhe deu o mandato de “articuladora de políticas públicas”? Onde está sua agenda com esses compromissos para essas articulações?

EXEMPLO DE MULHER – Janja da Silva deveria urgentemente tomar umas aulas e se espelhar na discrição de outra mulher empoderada no governo.

É Miriam Belchior, secretaria executiva da Casa Civil, administradora experiente (foi ministra do Planejamento, e ex-presidente da Caixa e passou por outros cargos) e que é responsável, ela sim, por coordenar todas as políticas públicas do governo.

 Seria produtivo para Janja e sobretudo para o país que ficaria livre das ideias de uma primeira-dama sem cargo oficial e sem um script para seguir.

Mais de 700 corpos encontrados em duas covas coletivas

Dorrit Harazim
O Globo

É sabido que somente cada um de nós pode construir a ponte em que atravessará o rio da vida. Nessa trajetória, somos únicos e estamos sozinhos. O caminho de fuga mais fácil para essa travessia, esse navegar pela vasta e complexa realidade que escapa a nosso controle e compreensão, é acumular certezas. Só que certezas de porteira fechada, além de daninhas para nós mesmos, em nada ajudam o convívio em sociedade.

Como escreveu o espirituoso ensaísta americano George Saunders, neste mundo cheio de pessoas que confundem certeza com poder, é um alívio encontrar alguém que não teme a própria insegurança. Não raro são mentes privilegiadas, perpetuamente curiosas, que sabem como a realidade é plural, não singular, planície para vários pontos de vista, não ponto de observação com foco único.

UMA FAMÍLIA INTEIRA – A bebê Sabreen al-Rouch Jouda não teve tempo para esse tipo de elucubração existencial. Nasceu prematuramente, arrancada do ventre materno no Hospital Emirati de Rafah, em Gaza, no sábado, dia 20. Mãe, pai e irmã haviam morrido nos escombros da casa familiar atingida pelo bombardeio israelense. Sobreviveu por cinco dias envolta em orações dos parentes.

“Agora”, contou o tio à Associated Press, depois de enterrá-la numa franja de cemitério ainda intacta, “a família do meu irmão está completamente erradicada. Será deletada do registro civil. Não restará nenhum vestígio dele”.

Em algum momento, toda guerra vira sumidouro de vidas — quanto mais longa, mais nos entorpecemos com o noticiário repetitivo. Só por vezes, quando a rotina da desgraceira acusa algum pico de desumanidade, voltamos a prestar alguma atenção ao horror.

SUPERCOVA COLETIVA – Foi assim com a recente descoberta de mais de 700 cadáveres palestinos no perímetro de dois grandes complexos hospitalares do enclave — o Nasser, em Khan Younis, e o Al-Shifa, em Gaza.

Durante seis dias, uma única escavadeira (só resta uma em funcionamento na região) desenterrou mais de 320 corpos de valas comuns na área do hospital Nasser. Semanas antes, perto de 400 outros haviam sido descobertos entre as ruínas do Al-Shifa, desossado pelas Forças de Defesa de Israel depois de um cerco de duas semanas em abril.

Segundo testemunho de entidades humanitárias, a cada corpo encontrado acorrem dezenas de pessoas na esperança de identificar algum parente desaparecido. Algumas lápides improvisadas têm inscrições rudimentares: “Sujeito alto. Cabelo comprido. Camiseta cinza”. Fiapos de informação deixados por alguma alma caridosa. Cabe então a cada parente tentar lembrar o que filho, mãe, irmão, mulher usavam quando foram mortos. Felicidade, em Gaza, é poder salvar os seus mortos da invisibilidade de um não enterro.

DURANTE O CERCO – De onde surgiram tantos cadáveres de uma só vez? De acordo com a Defesa Civil do enclave, seriam, originalmente, túmulos temporários para quem morreu no perímetro hospitalar durante o cerco israelense regado a bombas. Com os hospitais cercados, era impossível levar qualquer morto até um cemitério.

O próprio Exército de Israel, em comunicado, confirma que os cadáveres de palestinos apressadamente enterrados “foram examinados” pelas forças invasoras, na tentativa de “localizar nossos reféns e desaparecidos”. Acrescenta o comunicado que “a perícia foi realizada de forma cuidadosa”, e os cadáveres não pertencentes a israelenses foram “devolvidos a seus lugares”. Não há menção de haver sido encontrado qualquer um dos 133 reféns ainda em mãos dos terroristas do Hamas.

SURTO DE INQUIETAÇÃO – De Washington a Berlim, passando por Londres, Bruxelas e Paris, e inevitavelmente pela ONU, houve um surto de inquietação com pedido de “apuração transparente, clara e crível”, conduzida por investigadores independentes.

O jornalista palestino Akram al-Satarri, entrevistado pelo portal Democracy Now!, dá de ombros. Exerce o jornalismo há 16 anos e perdeu a conta de comissões independentes, investigações, relatórios internacionais, missões de averiguação vazias. “A comunidade internacional falhou ao não observar a lei humanitária, que sabe ser tão rica em termos e palavreado. Precisamos de algo tangível, já.”

Esse algo ainda tímido veio à luz nesta semana, na forma de um apelo capitaneado por um emparedado presidente Joe Biden em conjunto com 16 outras nações (inclusive o Brasil), para que o Hamas aceite a proposta de libertar todos os reféns que mantém cativos em condições inimagináveis por mais de 200 dias. Em troca, um cessar-fogo imediato e prolongado — o que, para o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, equivaleria a admitir que sua guerra ao Hamas fracassou, que a realidade é plural e que o acúmulo de certezas é sinal de fraqueza.

 A estudantada mundial, com seus erros e acertos de DNA, já compreendeu o essencial. Falta aos adultos no poder fazerem o mesmo.

Deputado Chris Smith, que é coronel, também entrou na briga

Deu no Estadão

Um subcomitê do Congresso dos Estados Unidos vai organizar na próxima terça-feira, 7, uma audiência pública para discutir uma suposta crise na “democracia, liberdade e Estado de Direito” do Brasil. O ativista e jornalista americano Michael Shellenberger é um dos convidados. Ele ficou conhecido por publicar os chamados “Twitter Files Brazil” e chamar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de “ditador”.

Outros convidados incluem o empresário Christopher Pavlovski, criador da rede social Rumble, usada principalmente por bolsonaristas suspensos em outras plataformas, e o influencer brasileiro Paulo Figueiredo Filho. A audiência foi convocada pelo deputado republicano Chris Smith, presidente do subcomitê de Saúde e Direitos Humanos Globais e Organizações Internacionais, ligado ao Comitê de Assuntos Internacionais.

AUDIÊNCIA – Smith tinha proposto em março uma audiência no Congresso com o mesmo título da que será organizada na semana que vem. Na época, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) escreveu no X (antigo Twitter) que mais de 50 parlamentares brasileiros participariam da reunião. Porém, de acordo com o texto divulgado pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado democrata Jim McGovern teria bloqueado a organização da audiência.

Parlamentares bolsonaristas também se organizaram no último mês para ouvir nomes relacionados ao “Twitter Files”. Em 11 de abril, Shellenberger falou à Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado brasileiro sobre suas acusações contra o Judiciário brasileiro.

Ele participou em audiência convocada pelo senador Magno Malta (PL-ES). Na semana passada, deputados bolsonaristas da Comissão de Segurança Pública aprovaram requerimentos para ouvir o empresário dono da rede social X (antigo Twitter), Elon Musk.

TWITTER FILES – No começo de abril, Musk fez uma série de críticas e ataques a Moraes, acusando o magistrado de censura. Em resposta, o ministro incluiu o bilionário como investigado no inquérito das milícias digitais por “dolosa instrumentalização” da rede social.

Por trás das acusações de Musk, está o “Twitter Files Brazil”, uma série de e-mails divulgados por Shellenberger. São mensagens trocadas entre funcionários do antigo Twitter em 2020 e 2022 relatando e reclamando de decisões da Justiça que determinaram exclusão de conteúdos em investigações envolvendo a disseminação de fake news.

Alexandre de Moraes não é diretamente citado nesses documentos. Incialmente, Shellenberger havia afirmado que o ministro havia ameaçado processar um advogado do Twitter. Depois, o americano recuou e admitiu o erro. “Isso está incorreto. Não tenho provas de que Moraes tenha ameaçado processar criminalmente o advogado brasileiro do Twitter”, escreveu.

RELATÓRIO – O caso repercutiu entre trumpistas nos Estados Unidos. Há duas semanas, a ala republicana da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA divulgou um relatório sobre a suposta “censura do governo brasileiro” ao X (antigo Twitter) e a outras redes sociais, como Facebook e Instagram.

O documento incluía 88 decisões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando a retirada de perfis das plataformas. Muitas delas foram tomadas por Moraes em processos que tramitam sob sigilo.

De acordo com o STF, os documentos divulgados pelos deputados dos EUA não eram decisões judiciais fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim os ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, o problema é que não houve decisão judicial, com apresentação de queixa, decisão do juiz e direito de defesa e recurso ao suposto infrator O próprio ministro Moraes é que deu o canetaço, mandando retirar postagens e bloquear contas, sem haver processo judicial. Ou seja, Moraes, todo-poderoso, instituiu e exerceu a censura. (C.N.)

Barroso enfrentou e venceu a sanha vingativa de Salomão

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Divergências entre juízes de Cortes superiores são normais, isso no campo das interpretações jurídicas. Por isso não foi normal a divergência verificada há duas semanas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os ministros Luis Felipe Salomão, do STJ, e Luís Roberto Barroso, do STF. Passou longe do âmbito jurídico.

Tratava-se do caso de Gabriela Hardt, juíza que, em fevereiro de 2019, condenou Lula a 12 anos e 11 meses de reclusão, por corrupção, no caso do sítio de Atibaia. Foi o momento mais importante da Lava-Jato.

PELA “INTENÇÃO” – O CNJ julgava o comportamento profissional de Hardt, mas não pelo processo de Lula. E sim pela acusação de envolvimento dela na criação de uma fundação para administrar recursos provenientes de pagamento de multas por empresas apanhadas na Lava-Jato.

A fundação não saiu, mas Salomão entendeu, em resumo de leigo, que a intenção de criá-la já era forte indício de faltas disciplinares e violações de deveres funcionais. Mais que isso. À juíza poderiam ser atribuídos crimes de peculato-desvio, prevaricação, corrupção privilegiada e passiva.

Com base nessa argumentação, o ministro do STJ determinou o afastamento da juíza, isso na segunda-feira desta semana. Um dia depois, em reunião do plenário, o presidente do CNJ e do STF, Barroso, definiu com palavras duras a decisão de Salomão: ilegítima, arbitrária, desnecessária, sumária, prematura, injusta e perversa.

FIM DA PICADA – Como podem divergir tanto? Só uma possibilidade: não se trata mais de questão jurídica, mas de política. De um lado, a tentativa de arrasar tudo o que se refere à Lava-Jato. De outro, o entendimento de que, problemas à parte, a operação de Curitiba deixa um legado importante, a demonstração da existência de grossa corrupção no país. E no exterior.

A maioria do CNJ acompanhou Barroso, e a punição a Hardt foi suspensa. Foi o melhor. A acusação contra a juíza parte de uma suposição perversa: que o pessoal da Lava-Jato queria meter a mão no dinheiro das multas e que tudo foi feito para encher os bolsos de procuradores e juízes da operação.

Já está praticamente consumado o cancelamento das condenações da Lava-Jato. De novo, não se inocentam os acusados, mas anulam-se processos. O pessoal, entretanto, quer sangue. Não basta desmontar a operação, é preciso cassar e condenar promotores e juízes do caso. Daí a bronca de Barroso. Parece dizer: calma aí, pessoal.

NÃO É NORMAL – Foi correto. Mas o ponto é outro: não é normal esse movimento radical para eliminar qualquer possibilidade de combate à corrupção. A quem interessa? Também não é normal o modo tolerante, para ser educado, com que se tratam ações de autoridades.

A Controladoria Geral da União (CGU) negocia com empreiteiras um bom desconto nas multas que haviam concordado em pagar, por meio de acordos de leniência. O chefe da CGU, ministro Vinícius Marques de Carvalho, é dono de um escritório de advocacia que representa a Novonor, ex-Odebrecht, em negociações com o Cade.

Ele diz que não tem nada de mais, porque se afastou totalmente do escritório para assumir o cargo público. Mas está longe de parecer normal.

MINISTRO CORRUPTO – O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, também parece ter uma noção particular da normalidade na gestão pública. Ele abriu seu gabinete para o sogro, Fernando Fialho, que lá despachava sem ter cargo algum. O caso foi parar na Comissão de Ética da Presidência da República, que considerou normal essa ajudazinha administrativa do sogro.

Outra: tendo seu gabinete informado que ele estava em missão oficial, o que lhe dava direito a voar no jato da FAB e ainda receber diária, o ministro passou três dias acompanhando leilões de cavalos.

Revelado o fato, veio a explicação do gabinete: falha no sistema, que registrou indevidamente o pagamento de diárias para dias de folga. O jato da FAB? Estava de carona. Afinal, é o que fazem muitos ministros. E fica tudo por isso mesmo. Não pode ser normal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esta perseguição canina e asinina aos procuradores e magistrados que atuaram na Lava Jato é inaceitável e demonstra a falta de caráter desse tipo de magistrado. O pior é que a chamada imprensa amestrada apoia e dá maior força a esses falsos juízes, que hoje pululam e dominam a Justiça brasileira, num sinal dos tempos. (C.N.)

F ernando Haddad agora imita Lula na arte de dizer asneiras

Igor Gadelha e Gustavo Zucchi
Metrópoles

O segundo vice-presidente da Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), protocolou na terça-feira (30/4) um pedido de convocação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para dar explicações no plenário da Casa.

A convocação, considerada uma saia-justa para qualquer ministro do governo, se deve a uma declaração de Haddad sobre a direita brasileira, campo do qual o parlamentar fluminense faz parte.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo publicada no sábado (27/4), Haddad afirmou que a “extrema-direita não é episódica” e lembrou das mortes causadas pelos nazistas no âmbito da Segunda Guerra Mundial (1938-1945).

INVERNO LONGO – “Será um ciclo longo, um inverno longo. A extrema direita não é episódica. Ela pode até durar pouco no curso da História. Mas às custas de muita destruição às vezes”, declarou o ministro.

Na visão do segundo vice-presidente da Câmara, o chefe da equipe econômica do governo Lula teria associado políticos da direita brasileira com o nazismo.

“O que de fato está em questão é relacionar os atuais políticos de direita aos crimes e atrocidades cometidos pelo movimento nazista. Isso é feito por meio de falsas premissas que chegam a uma conclusão absurda”, afirma o parlamentar no requerimento

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Já não bastava o presidente Lula a dizer bobagens a cada entrevista ou discurso, tornando-se uma figura até caricata, e ainda é preciso aguentar o ministro Fernando Haddad a também dizer disparates inconsequentes. Igualar a direita brasileira à direita nazista é algo tão absurdo como comparar a banda de Paraibuna com a bunda da paraibana. Só pode ser Piada do Ano. (C.N.)

Entre Senado e governo, Pacheco defende o Senado, é claro

Merval Pereira
O Globo

Está muito claro que, na questão da desoneração da folha de pagamento, houve uma combinação do Executivo do presidente Lula com alguns ministros do Supremo Tribunal Federal – e os senadores estão convencidos disso. Zanin e Flavio Dino, nomeados por Lula, foram os dois primeiros a darem seus votos contra a decisão do Congresso. Em seguida, Gilmar Mendes, Luis Roberto Barroso e Fachin votaram.

Como foi tudo muito rápido e a decisão é no mínimo polêmica, porque o governo vetou, o Congresso derrubou o veto, é claro que senadores e deputados estão se sentindo ofendidos pelo Executivo.

PEDIDO DE VISTA – O ministro Luiz Fux pediu vista e agora começa uma negociação. A aproximação de Lula com o Supremo está muito clara há muito tempo. O presidente não tem apoio do Congresso em algumas pautas que não sejam consensuais.

As decisões na economia geralmente são apoiadas pelo Congresso, mas nas que indicam valores morais e da família, e na saidinha de presos, por exemplo, o Congresso conservador não pensa igual ao governo de esquerda.

O Supremo tem uma linha de pensamento mais progressista e Lula procura apoio do Judiciário neste embate com o legislativo. È uma situação delicada porque, quando um poder entra em conflito com outro, a democracia fica prejudicada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em poucas palavras, Merval Pereira disse tudo. Senadores e deputados se sentem ofendidos, e isso é uma realidade. O governo pratica articulação política com a delicadeza de um motorista de retroescavadeira. Com isso, qualquer crise fica grave. (C.N.)

Charge do Tacho (Jornal NH)

José Marques
Folha

Empresas com ações nos tribunais superiores bancaram palestrantes ou patrocinaram o 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, evento em Londres que reuniu ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do governo Lula (PT).  Entre essas empresas, estão a indústria de cigarros BAT Brasil (British American Tobacco) —antiga Souza Cruz— e o Banco Master.

O encontro foi organizado pelo Grupo Voto, presidido pela cientista política Karim Miskulin, que em 2022, às vésperas da campanha eleitoral, promoveu almoço de Jair Bolsonaro (PL) com 135 empresárias e executivas no Palácio Tangará, em São Paulo.

SEM JORNALISTAS – A imprensa foi impedida de acompanhar o evento, que ocorreu na semana passada no luxuoso hotel The Peninsula, que fica ao lado do Hyde Park e cujas diárias custam acima de 900 libras (cerca de R$ 5.800). Palestraram os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

Na entrada, Gilmar Mendes afirmou não saber da proibição à imprensa. “Isso não nos foi informado”, disse. Na ocasião, questionado se falaria com jornalistas, Moraes respondeu, de forma irônica: “Nem a pau”.

A BAT Brasil tem ao menos duas ações no Supremo: uma delas trata de um decreto do Pará que mudou a base de cálculo de tributação relacionada ao fumo e outra questiona ação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho contra a prova de cigarros por pessoas contratadas.

CONTRA ANVISA – As ações têm como relatores os ministros Luís Roberto Barroso e Kassio Nunes Marques. Um dos advogados da empresa é Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux. Os três não estiveram no evento em Londres.

A empresa também integra a Abifumo, que é parte interessada em ação contra norma da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que proíbe a comercialização de cigarros com sabor no país. Toffoli é o relator do processo. O patrocínio da BAT Brasil foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmado pela Folha.

Procurada, a BAT Brasil disse que “é parceira do Grupo Voto há mais de 15 anos em diversas iniciativas de comunicação organizadas pela entidade, assim como apoia outras organizações e veículos de comunicação que promovam o debate de temas relevantes para a sociedade, prática legítima no setor privado”.

FÓRUM DE DISCUSSÕES – “Em relação ao evento citado, a companhia entende tratar-se de um importante fórum de discussões sobre os desafios de investimentos no Brasil, especialmente no que se refere à segurança jurídica e à concorrência leal”, afirmou.

Já o Banco Master tem um recurso no STF a respeito de questão tributária que é relatado pelo ministro Gilmar Mendes. Também procurado, o banco informou em nota que foi um dos “vários apoiadores” do evento “ao viabilizar a palestra do ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair”.

“O presidente do banco, Daniel Vorcaro, ancorou o debate, que tratou de temas como economia verde, brexit e inteligência artificial. O banco tem apoiado diversos eventos, dentro e fora do Brasil, que promovam um amplo debate de ideias e representem avanços para o Brasil.”

ELOGIOS A MUSK – Sem ações no STF, outra patrocinadora do evento foi a FS Security, cujo dono é o empresário Alberto Leite, que já fez elogios a Elon Musk, o dono do Space X e da rede social X (antigo Twitter).

No início do mês passado, Musk foi incluído por Alexandre de Moraes no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento. Ele tem feito constantes ataques a Moraes e ao STF no X.

A FS Security afirma que foi uma das patrocinadores “ao ter sido convidada a participar de um debate na sua área de atuação, que é cybersegurança, inteligência artificial e tecnologia no geral, e declara que não tem nenhuma ação em tribunal superior”.

RESPONSABILIDADE – Ao ser questionado sobre quem pagou pela estadia e passagens das autoridades, o Grupo Voto disse que todos os custos operacionais do evento foram de sua responsabilidade.

“Os valores não são de domínio público porque não há verba pública envolvida na realização. O Grupo Voto, empresa privada, se dá ao direito de manter seus patrocinadores em sigilo em respeito às cláusulas contratuais”.

Nesta semana, ministros participarão de outros dois eventos na Europa, que acontecerão em Madri.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa promiscuidade, esse complexo de vira-latas, esse deslumbramento com tudo o que há no exterior, tudo isso indica a inacreditável decadência da Justiça brasileira. Essa situação agravou-se depois que passou a haver reeleição, pois presidentes governadores, em benefício próprio, simplesmente abandonaram o critério de reputação ilibada e notório saber. E ainda há quem chame isso de Justiça. (C.N.)

Deus é paixão, em todas as religiões, e devemos estudá-lo

Luiz Felipe Pondé
Folha

Afinal, quem é Deus? Moisés, na famosa passagem da sarça ardente no Sinal —livro do “Êxodo”–, em que Deus o manda libertar os hebreus da escravidão no Egito e levá-los até o monte Sinai para receberem os mandamentos divinos, pergunta num dado momento: “E se me perguntarem quem me mandou, o que eu respondo? Qual o seu nome? Quem é você?”. Evidente que faço aqui uma versão simplificada do texto bíblico.

Essa passagem é conhecida na tradição cristã como teologia do Êxodo, a teologia em que Deus se dá a conhecer a Moisés, revela “um pouco” quem Ele é, e se vincula à ideia de libertação da escravidão.

ANTES DE CRISTO – A versão grega da Bíblia hebraica, conhecida como Septuaginta (“LXX”, em latim), teria sido uma versão grega de livros do Antigo Testamento ou Bíblia hebraica feita por cerca de setenta —daí LXX, setenta em latim – judeus gregos, nos três últimos séculos da era antes de Cristo.

Nesta versão, Deus teria respondido à pergunta de Moisés, algo como “Eu sou quem eu sou”. Dessa ideia surgirá a concepção de que Deus seria aquele que é, ou seja, aquele que carrega seu ser em si mesmo.

À diferença do restante dos seres existentes, Deus seria o único que é “causa sui”, ou seja, que é causa de si mesmo. Os demais seres são causados por Ele. Deus seria — conversando um pouco com Aristóteles, que nada sabia da Bíblia hebraica – o incausado que tudo causa, o incondicionado que tudo condiciona, o imóvel que tudo move.

DEUS É PAIXÃO – O paralelo entre esse deus do Aristóteles e o Deus israelita é recusado, por exemplo, pelo filósofo judeu do século 20 A.I. Heschel que, na sua monumental obra “The Prophets”, sem tradução no Brasil, nega que o Deus de Abraão, dos patriarcas e de Moisés seja considerado imóvel, uma vez que é puro páthos, ou paixão. Tampouco incondicionado, na medida que reage apaixonadamente às ações dos homens.

De qualquer forma, essa diferença ontológica entre Deus e os outros seres criados por Ele — que, portanto, recebem o ser das mãos Dele, de graça, pela eternidade — , ideia esta decorrente da resposta de Deus a Moisés – que Ele é quem é –, fará escola no cristianismo e produzirá das mais sofisticadas discussões teológicas acerca do ser de Deus e do nosso ser frágil e dependente Dele.

Já na versão hebraica, Deus teria dito “Eu serei o que serei”, já que a formulação do presente do verbo ser não existe, propriamente, em hebraico. Eu diria “Eu brasileiro” e não “Eu sou brasileiro”.

FORA DA LINGUAGEM – Pensando a partir daí, teríamos a absoluta liberdade de Deus que seria, portanto, impredicável e ilimitado —Deus multiplica o futuro pelo futuro nesta formulação, portanto, Ele é absolutamente livre. Deus está fora da linguagem e da representação.

Esse caráter de Deus será também discutido no cristianismo naquilo que ficou conhecido como teologia negativa ou apofática — o que não pode ser enunciado na linguagem —, na esteira do tratado teológico mais curto do cristianismo, conhecido como “Teologia Negativa” de Pseudo-Dionísio, o Aeropagita, que viveu entre os séculos 5 e 6 da era cristã.

Deus é superior à linguagem porque esta só representa o que é despedaçado como ela, e, portanto, aquilo que pode ser “alocado” nas palavras, que são, por sua vez, “pedaços” do todo.

EXERCÍCIO INTELECTUAL – A teologia é um dos exercícios intelectuais mais sofisticados que existe. Principalmente quando não está a serviço nem da direita evangélica que brinca com a supressão do Estado laico no Brasil, nem, tampouco, com as versões à esquerda, que querem nos fazer crer que o PT seja a representação pura da santidade política democrática.

Deus nos deixa mais inteligentes, ao contrário do que pensa o ingênuo ateísmo militante. No judaísmo, a ideia de que Deus seja inteligente, e de que buscar sê-lo seja uma espécie de mandamento, é comum. Pensar é uma forma de se aproximar de Deus.

No lusco-fusco cansativo do mundo em que vivemos, esse exercício intelectual pode ser uma forma de repouso. Não por acaso que na tradição monástica cristã –para alguns, podendo ser resumida como “opção beneditina”– o estudo é uma das formas de se viver com Deus.

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br.)

Dora Kramer
Folha

A reação do Congresso à ação do governo junto ao Supremo Tribunal Federal, para suspender a cobrança de impostos de empresas e prefeituras, era uma fava perfeitamente contada. Assim como era certo que o gesto reacenderia o fogo do atrito entre Planalto e Parlamento com o STF no meio da refrega.

Não há no horizonte indicativo consistente sobre a chance de um acordo, porque no caso da desoneração das folhas de pagamento não existe espaço para um meio-termo. O Executivo quer o dinheiro dos tributos (mais de R$ 15 bilhões), e o Legislativo por três vezes deixou patente a disposição de manter as isenções.

POSIÇÃO DE FORÇA – O jogo entre governo e Supremo pareceu combinado: liminar concedida por ministro amigo, cinco votos a favor no plenário virtual e um pedido de vista no limiar da formação de maioria como se fosse para dar margem a um entendimento com o governo em posição de força pelo sinal de respaldo do tribunal.

Como manobra, denota esperteza. Argúcia tampouco falta nas Casas, aonde ninguém chega por ser bobo. Daí a imediata manifestação do senador Rodrigo Pacheco considerando “catastrófica” a atitude do governo, por óbvio recebida como um gesto de hostilidade numa hora em que se desenhava uma trégua.

No início da semana meio morta pelo feriado, o ministério da Fazenda começa a falar na busca de um acordo para compensar de alguma forma as prefeituras.

RESPOSTA POLÍTICA – Pode até dar certo, mas o enrosco é com deputados e senadores que defendem mais que os interesses dos 17 setores privados contemplados com a desoneração. Reagem ao persistente confronto a decisões tomadas pelo Congresso.

São eles, e não os prefeitos, que têm os instrumentos para dar uma prometida “resposta política” em forma de votos. Ainda que o Executivo tenha confirmada sua vitória no Judiciário no caso específico, o Legislativo detém o poder de dar o troco nestes tempos em que a correlação de forças entre os dois Poderes se inverteu.

Charge do Kleber Sales (Correio Braziliense)

Denise Rothenburg
Correio Braziliense

Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha dito a jornalistas que a relação com o Congresso está dentro da normalidade, deputados e políticos experientes que torcem pelo sucesso do governo identificaram mais dois problemas sem solução. Um é a vontade de Arthur Lira (PP-AL) de eleger o sucessor; outro é o desejo do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e de parte do governo, de eleger um novo presidente da Câmara que seja mais alinhado ao Planalto e ao PT.

Lira, que recebeu apoio dos lulistas à reeleição em 2022 — Lula precisava garantir a PEC da Transição —, deseja manter-se influente. Já o governo sonha em ter uma base para chamar de sua, que possa prescindir do deputado que, atualmente, comanda a Câmara.

ESTÁ ESQUENTANDO – Essa briga, que se soma ao controle das emendas ao Orçamento, está esquentando em fogo brando. E ferverá depois das eleições municipais. O desfecho definirá a relação política na segunda metade do governo Lula. De tédio não morreremos.

Em tempo: hoje, o governo não tem uma base parlamentar forte e dificilmente a construirá se o PT continuar no controle dos melhores espaços. As fotos das reuniões de emergência, em que estão apenas petistas, tiram totalmente o ar de governo de coalizão prometido por Lula.

Depois que Lira chamou Padilha de incompetente, Lula avisou a todos os aliados que não tem como trocar ministros palacianos, nem no curto nem no médio prazo. Leia-se como curto prazo até o fim do ano — e médio, até o carnaval de 2025, depois da eleição para a Presidência da Câmara. Ou seja: mais tempo para os integrantes do PT, partido que dificilmente venceria a eleição sozinho.

TIQUE-TAQUE – O governo avisou que não tem como liberar todas as emendas até junho, como desejam os parlamentares. Mas prometeu que até 8 de maio terá uma solução que garanta a manutenção dos vetos. Tudo em nome da boa convivência para começar a discutir a reforma tributária.

O fato de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recorrer ao Judiciário contra a desoneração da folha já havia sido avisado aos parlamentares em diversas oportunidades. A esperança do governo é de que isso não atrapalhe o jogo da reforma tributária no Parlamento.

Os aliados de Lula consideram que ele está falando muito neste governo sobre temas que seria melhor deixar no ar. Por exemplo: dizer que não demitirá Padilha, nem que fosse apenas por “teimosia”. Outro ponto foi o fato de o presidente dizer que não vai punir quem fizer greve. São coisas que, na avaliação de alguns, se faz, mas não se anuncia.

Viagem patrocinada desmoraliza ainda mas os ministros

Elio Gaspari
Folha

Primeiro a boa notícia: o repórter Weslley Galzo revelou que quatro dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal revelam suas agendas. São eles: Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e o presidente Luís Roberto Barroso.

Agora, a outra, do repórter Renato Machado. Depois de três dias da semana passada em Londres, num indecifrável 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, acompanhados pelo procurador-geral Paulo Gonet, deverão chegar a Madri, onde se encontrarão com os colegas Luís Roberto Barroso e Nunes Marques para o Fórum Transformações — Revolução Digital e Democracia. Nos dois eventos estiveram também ministros do Superior Tribunal de Justiça.

BATEM ASAS – Exageram os doutores. A cada vislumbre de feriadão eles batem asas. Há algo de jeca na ideia de cinquentões e sexagenários, passando 24 horas dentro de aviões e aeroportos, para uma permanência de 72 horas num seminário. (Isso, admitindo que comparecem aos locais de trabalho nos outros dias.)

Esses voos já foram apelidados de “farofas”. De uma maneira geral, são organizadas por gestores de eventos, têm agendas irrelevantes e patrocinadores interessados. Às vezes, são remuneradas e, numa delas, chegaram a pedir seguranças ao consulado do Brasil em Nova York.

Todos os ministros dos tribunais de Brasília sabem que floresceu em Pindorama uma indústria de palestras, que aninha também jornalistas.

PLANOS DE SAÚDE – No tempo da Lava Jato, planos de saúde mimavam procuradores oferecendo-lhes convites para palestras e um deles chegou a pedir eventos em Salvador, num feriadão. Um conhecedor desse mercado revelava, há alguns anos, que o piso de seus convites ficava em R$ 30 mil para um compromisso que ia das 12h30 às 15h, com direito a almoço e transporte.

A revoada dos doutores foi do esquisito ao ridículo. Nove em cada dez desses eventos servem para nada. Ou, como explicou a patronesse da farofa de Londres, para “trabalhar a interlocução entre o setor público e o privado.” Em Londres? Madri? Nova York? A turma do setor público mora e trabalha em Brasília.

Todos os convidados garantem que suas viagens não oneram o erário. Cabe-lhes uma variante da lição do economista italiano Vilfredo Pareto (1848-1923), recuperada pelo colega americano Milton Friedman (1912-2006): “Não existe almoço grátis”. Muito menos seminários no ultramar.

EXEMPLO DOS EUA – O ministro Gilmar Mendes não gosta de comparações com a Corte Suprema americana, mas nela, o primeiro caso de renúncia forçada de um juiz foi a de Abe Fortas, em 1969. As encrencas de Fortas começaram quando ele aceitou US$ 15 mil de uma universidade em eventos patrocinados por dinheiro que não se sabia de onde vinha.

Anos depois, foi apanhado em interlocuções impróprias. Fortas era o advogado pessoal do presidente Lyndon Johnson e, se não fosse a obstrução dos republicanos, teria sido nomeado para presidir a Corte, cargo que nos Estados Unidos é vitalício.

Sugestão: quem quiser, vai aonde bem entender com o patrocínio de quem quer que seja, desde que, estando num governo ou na magistratura, divulgue o evento e a identidade física ou jurídica do benfeitor.