Viagem patrocinada desmoraliza ainda mas os ministros

Elio Gaspari
Folha

Primeiro a boa notícia: o repórter Weslley Galzo revelou que quatro dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal revelam suas agendas. São eles: Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e o presidente Luís Roberto Barroso.

Agora, a outra, do repórter Renato Machado. Depois de três dias da semana passada em Londres, num indecifrável 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, acompanhados pelo procurador-geral Paulo Gonet, deverão chegar a Madri, onde se encontrarão com os colegas Luís Roberto Barroso e Nunes Marques para o Fórum Transformações — Revolução Digital e Democracia. Nos dois eventos estiveram também ministros do Superior Tribunal de Justiça.

BATEM ASAS – Exageram os doutores. A cada vislumbre de feriadão eles batem asas. Há algo de jeca na ideia de cinquentões e sexagenários, passando 24 horas dentro de aviões e aeroportos, para uma permanência de 72 horas num seminário. (Isso, admitindo que comparecem aos locais de trabalho nos outros dias.)

Esses voos já foram apelidados de “farofas”. De uma maneira geral, são organizadas por gestores de eventos, têm agendas irrelevantes e patrocinadores interessados. Às vezes, são remuneradas e, numa delas, chegaram a pedir seguranças ao consulado do Brasil em Nova York.

Todos os ministros dos tribunais de Brasília sabem que floresceu em Pindorama uma indústria de palestras, que aninha também jornalistas.

PLANOS DE SAÚDE – No tempo da Lava Jato, planos de saúde mimavam procuradores oferecendo-lhes convites para palestras e um deles chegou a pedir eventos em Salvador, num feriadão. Um conhecedor desse mercado revelava, há alguns anos, que o piso de seus convites ficava em R$ 30 mil para um compromisso que ia das 12h30 às 15h, com direito a almoço e transporte.

A revoada dos doutores foi do esquisito ao ridículo. Nove em cada dez desses eventos servem para nada. Ou, como explicou a patronesse da farofa de Londres, para “trabalhar a interlocução entre o setor público e o privado.” Em Londres? Madri? Nova York? A turma do setor público mora e trabalha em Brasília.

Todos os convidados garantem que suas viagens não oneram o erário. Cabe-lhes uma variante da lição do economista italiano Vilfredo Pareto (1848-1923), recuperada pelo colega americano Milton Friedman (1912-2006): “Não existe almoço grátis”. Muito menos seminários no ultramar.

EXEMPLO DOS EUA – O ministro Gilmar Mendes não gosta de comparações com a Corte Suprema americana, mas nela, o primeiro caso de renúncia forçada de um juiz foi a de Abe Fortas, em 1969. As encrencas de Fortas começaram quando ele aceitou US$ 15 mil de uma universidade em eventos patrocinados por dinheiro que não se sabia de onde vinha.

Anos depois, foi apanhado em interlocuções impróprias. Fortas era o advogado pessoal do presidente Lyndon Johnson e, se não fosse a obstrução dos republicanos, teria sido nomeado para presidir a Corte, cargo que nos Estados Unidos é vitalício.

Sugestão: quem quiser, vai aonde bem entender com o patrocínio de quem quer que seja, desde que, estando num governo ou na magistratura, divulgue o evento e a identidade física ou jurídica do benfeitor.

Charge do João Montanaro (Folha)

Hélio Schwartsman
Folha

Uma das primeiras providências do Taleban depois que retomou o poder no Afeganistão foi recriar o Ministério para a Propagação da Virtude e Prevenção do Vício. O nome vistoso não esconde a verdadeira natureza do braço estatal encarregado de impor, pela violência, se necessário, os padrões de comportamento favorecidos pelos governantes.

O moralismo é uma tentação para dirigentes políticos. Trata-se, afinal, de uma força que unifica um bom pedaço da população e gera aplausos fáceis.

MEIO A MEIO – Se é verdade que parte das regras morais tem base fática e racional – abusar de bebida ou de drogas faz mal à saúde e causa danos sociais–, outra parte é mera cristalização de caprichos históricos.

É difícil encontrar boas justificativas para o veto do Taleban à música e às pipas. Em qualquer caso, a imposição a ferro e fogo da moralidade nesses termos causa grande sofrimento às pessoas que não querem ou não podem se dobrar ao cânone.

No Ocidente, depois de séculos de abusos, firmou-se o princípio de que é melhor deixar que cada indivíduo estabeleça seus próprios limites, desde que a prática não traga perigos imediatos a terceiros.

MODULAÇÃO – Prejuízos sociais mais difusos podem ser modulados, ainda que não eliminados, por uma combinação de regulação e desestímulos fiscais. Na maioria dos países avançados existem restrições à venda de álcool para menores, por exemplo, e produtos com externalidades negativas tendem a ser sobretaxados para compensar danos.

O Brasil não é um Afeganistão, mas ainda não abraçou inteiramente o liberalismo ocidental. O moralismo muitas vezes ainda dá as cartas. É o que explica nosso atraso secular para reconhecer direitos já há um bom tempo consolidados na Europa, como o aborto e a descriminalização do consumo de drogas.

Enquanto ali países já vão legalizando a eutanásia, por aqui ainda é difícil fazer com que a autonomia do paciente seja respeitada quando ela pode levar à morte.

Ilustração de Annette Schwartsman (Folha)

Hélio Schwartsman
Folha

Sou fã do psicólogo Jonathan Haidt, cujas ideias e livros comento neste espaço já há vários anos. Sua obra mais recente, “The Anxious Generation”, tem recebido grande atenção na imprensa. A razão principal é que ele pede a proibição de redes sociais para menores de 16 anos. Pode parecer extremo, mas ele constrói um bom caso.

Haidt mostra que, a partir de 2010, com a proliferação da internet rápida e das redes sociais, passamos a registrar muito mais casos de doença mental entre jovens, em especial as meninas. São quadros de ansiedade, depressão e tentativas de suicídio, que atingem a geração Z.

EVIDÊNCIAS CAUSAIS – O fenômeno é mais acentuado nos EUA, mas ocorre em diversos países. As evidências são majoritariamente correlacionais, mas Haidt as concatena de forma que soam convincentemente causais. Há quem ache que isso bastaria para justificar o veto das redes para crianças.

A história que Haidt conta, porém, é mais complexa. Para ele, a crise de saúde mental é resultado não só da superexposição da geração Z às redes mas também de uma mudança mais profunda na forma de socialização das crianças.

Especialmente a partir dos anos 1990 nos EUA, consolidou-se uma cultura parental de segurança extrema. Pais pararam de deixar seus filhos saírem sozinhos e de brincarem com seus pares sem a supervisão de adultos.

BRINCAR É PRECISO – Pode parecer um detalhe, mas há fartos indícios do mundo natural de que, para mamíferos como nós, brincadeiras são um elemento fundamental do aprendizado. São elas que nos preparam para lidar com riscos do mundo real e para resolver as arestas sociais que inevitavelmente surgem.

O excesso de vigilância frustra esse aprendizado, deixando marcas profundas no desenvolvimento. Esse segundo ingrediente, mais libertário, do modelo proposto por Haidt não vem ganhando o mesmo destaque do primeiro, que é mais censório.

Qualquer que seja o peso de cada ingrediente, o novo livro de Haidt é importante.

Julgamento é suspenso, não há provas conra o senador Seif

Rafael Moraes Moura
O Globo

Antes mesmo de ser retomado, o julgamento de uma ação que pode levar à cassação do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já sofreu uma reviravolta nos bastidores. O relator do caso, ministro Floriano Azevedo, distribuiu aos gabinetes dos ministros um novo voto – impresso, em envelope lacrado, em uma estratégia para impedir vazamentos – com uma mudança radical na conclusão.

Segundo fontes ouvidas reservadamente pela equipe da coluna, no novo voto, Floriano absolve Seif das acusações de abuso de poder econômico e defende a manutenção do mandato do senador bolsonarista.

TUDO AO CONTRÁRIO – Conforme informou o blog, Floriano já havia enviado por e-mail aos demais gabinetes um voto em sentido radicalmente oposto semanas atrás, quando o julgamento foi iniciado, pela cassação do parlamentar.

“Recurso ordinário da Coligação Bora Trabalhar provido parcialmente, determinando-se: a) a cassação dos diplomas de Jorge Seif Júnior, Adrian Rogers Censi e de Hermes Klann; b) A declaração de inelegibilidade de Jorge Seif e Luciano Hang”, dizia o voto a que tivemos acesso na ocasião.

A ação contra Seif gira em torno da suspeita de que o empresário Luciano Hang teria funcionado como cabo eleitoral e ajudado o parlamentar bolsonarista com a frota aérea da empresa e a sua equipe de funcionários.

Com a mudança radical no voto de Floriano, já se fala nos corredores do TSE que Seif deve ser absolvido– com chances até de o placar ser unânime.

O JOGO VIROU – Quando o processo foi pautado, no início de abril, a opinião geral nos bastidores era de que o senador catarinense seria inevitavelmente cassado. Mas, conforme informou o blog, aliados e adversários apontam uma série de indícios de que “o jogo virou” nos últimos tempos.

O primeiro foi um adiamento do julgamento em 16 de abril, quando o próprio relator não compareceu à sessão por “motivos de doença em família”.

Na semana passada, quando poderia ter entrado em pauta, o caso nem chegou a estar previsto para julgamento, devido à participação de Alexandre de Moraes em um fórum jurídico em Londres, organizado por uma empresária bolsonarista, que reuniu ministros do STF, do TSE e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

ACUSAÇÕES FRÁGEIS – “A impressão que passa é que o TSE não quer cassar Seif agora”, afirma uma fonte que acompanha de perto o caso. Conforme informou a colunista Bela Megale, o julgamento tem sido acompanhado por ministros do STF, que avaliam que o TSE deve agir com “cautela”, já que uma eventual cassação vai impactar a relação do Judiciário com o Legislativo.

Também parece ter tido efeito a campanha de bastidores realizada pelo próprio Seif, com a ajuda de aliados como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Ao longo das últimas semanas, o senador se reuniu com ao menos quatro dos sete ministros do TSE que irão julgá-lo, acompanhado de sua equipe de defesa, segundo a equipe da coluna apurou. Nessas conversas, tentou convencê-los da fragilidade das acusações e mostrar sua inocência.

ELEIÇÃO FÁCIL – Seif saiu do pleito de 2022 com 1,48 milhão de votos, o equivalente a 39,79% dos votos válidos de Santa Catarina e mais do que a soma das votações do segundo colocado, Colombo (608 mil) e do terceiro, o ex-senador Dário Berger (605 mil).

O julgamento começou em 4 de abril, quando foram feitas as sustentações orais de Seif, da coligação do ex-governador Raimundo Colombo (PSD), que move a ação contra o adversário, e do Ministério Público Eleitoral.

O atraso abriu caminho para que o parlamentar mobilizasse seus aliados no meio político para tentar convencer os ministros a preservar o seu mandato – e dos riscos políticos de se cassar um senador campeão de votos na região Sul.

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NOTA DA REDAÇÃO DO VOTOS – Como havia acontecido com o deputado Deltan Dallagnol, o senador Seif foi absolvido por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que concluiu não haver provas suficientes para caracterizar o abuso de poder econômico. Na verdade, o senador está escapando por nada ter a ver com a Lava Jato. Se fosse lavajatista, perderia no TSE por unanimidade. (C.N.)

Charge do Zappa (humortadela)

Weslley Galzo
Estadão

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) esconde as agendas de seus encontros e eventos diários. Cinco dos 11 ministros divulgaram suas atividades, sendo que apenas quatro deles fizeram registros regulares no site do STF. Procurada, a Corte afirmou que não existe regra interna que obrigue divulgação de agendas.

O Estadão analisou as agendas dos ministros do STF do período de janeiro de 2023 a abril de 2024. O ministro Dias Toffoli, por exemplo, divulgou somente oito dias de compromissos entre 1º e 23 de fevereiro de 2023, e então abandonou a publicidade de seus atos. Essa mudança de comportamento fez com que somente Edson Fachin, Cármen Lúcia, Crisitiano Zanin e o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, passassem a figurar entre os que assiduamente informam os compromissos dos quais participam.

CRITÉRIO PESSOAL – Em nota enviada após a publicação da reportagem, o STF afirmou que, em 2007, a então presidente Ellen Gracie fez “uma sugestão de divulgação da agenda de compromissos no site, ficando a critério de cada ministro manifestar seu interesse”.

Fachin é o ministro mais constante na divulgação de audiências. O magistrado registrou compromissos na agenda do STF em 201 dias. O presidente do STF divulgou seus afazeres em 154 dias, sendo 100 deles já como presidente. Barroso assumiu o comando da Corte em setembro do ano passado.

A estrutura da Presidência faz com que os ministros que ocupam esse posto divulguem diariamente as suas atividades, algo que nem sempre é mantido quando eles deixam a posição.

SEM DIVULGAR – Luiz Fux, que também ocupou o cargo, divulgava as agendas diárias regularmente quando era presidente, mas parou de reportar os compromissos assim que deixou o cargo em setembro de 2022.

Outro nome que faz a divulgação regular de suas atividades é a ministra Cármen Lúcia. Foram reportados compromissos em 148 dias durante o período analisado pelo Estadão. O ministro Zanin tornou públicas as suas agendas em 99 dias desde que vestiu a toga de ministro em agosto do ano passado. Já o ministro Flávio Dino, outro recém-chegado ao STF, não divulgou nenhuma vez sua agenda de compromissos em dois meses na Corte.

Assim como Dino, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes, André Mendonça e Kassio Nunes Marques não informam as reuniões que mantiveram no período analisado.

SEM TRANSPARÊNCIA – A Constituição determina que a “administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União (…) obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Já o Código de Ética da Magistratura estabelece que a atuação dos magistrados deve ser norteada pelo princípio da transparência, sendo proibido, por exemplo, que um juiz atenda apenas uma das partes de um processo.

Para a diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, os magistrados ferem a Constituição ao ocultar as suas agendas e impedir o controle social de suas atividades. Ela cita, por exemplo, a impossibilidade de defesa e acusação identificarem tratamento desigual de um ministro no número de audiências.

CONFLITO DE INTERESSES – Outro ponto destacado por ela é a possibilidade de os magistrados incorrerem em situações de conflito de interesses sem que ninguém saiba e possa fazer as cobranças devidas. O Estadão procurou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas não teve retorno.

“Esse fato é bastante grave se você considera que o STF é o guardião da Constituição. Atenta contra a própria Lei de Acesso à Informação (LAI), que é a regulamentação de um direito da Constituição que determina que as informações sobre atos e ações de órgãos públicos devem ser publicizadas sem que ninguém deva pedir ativamente”, disse.

O presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, reforça que a divulgação dos compromissos dos ministros está diretamente associada ao princípio da publicidade. Ele destaca ainda que seria “saudável e agregaria valor à imagem dos ministros” construir um código de ética e um sistema autorregulatório para o tribunal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – No Brasil, a palavra de ordem é promiscuidade, pois é comum ministro do Supremo frequentar o Palácio da Alvorada para jantar com o presidente, assim como é comum o presidente frequentar as mansões onde os ministros moram, a beira do Lao Paranoá. É o novo normnal. (C.N.)

Para o Supremo, todas essas pessoas eram “terrorisras”

Márcio Falcão
TV Globo — Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou mais de 200 acusados dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Três Poderes em Brasília

A Corte tem julgado de forma individual, no plenário virtual, as ações penais com acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de invadirem e destruírem as sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

CINCO CRIMES – Na sexta-feira (26), os ministros condenaram mais 10 réus. Com isso, até agora, 206 pessoas foram condenadas a penas que vão de 3 anos a 17 anos de prisão.

A maioria foi condenada por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado; golpe de Estado; deterioração do patrimônio tombado; associação criminosa armada.

A maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos, para derrubar um governo democraticamente eleito.

EFEITO MANADA -Para a maioria do STF, os ataques configuraram o chamado crime de multidão, quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, em um efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.

Atualmente, 88 pessoas permanecem presas, sendo que 13 já estão condenadas; 42 com denúncia recebida; e 33 estão com inquéritos em andamento.

O Supremo já validou 172 acordos de não persecução penal, quando o investigado confessa o crime para não ir a julgamento. Em troca, tem que fazer curso sobre democracia e pagar multas. Os acordos foram oferecidos para aqueles investigados que não praticaram atos de violência. A PGR ainda avalia mais de outros mil acordos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma estatística triste e desalentadora. No texto, o repórter cometeu um equívoco. Esqueceu que a maioria foi condenada por associação criminosa armada, mas não havia armas. Somente os black kids, que incentivaram a multidão, tinham barras de ferro ou de madeira. As condenações por terrorismo foram vexaminosas, os réus tinham de responder apenas por invasão de prédio público e destruição de patrimônio. Trata-se um erro judiciário monumental. Mas quem se interessa? (C.N.)

Juiz multou Trump e ameaçou prendê-lo por desacato

Eliane Cantanhêde
Estadão

Assim como Donald Trump minou a confiança popular em sua adversária Hillary Clinton e tentou transformá-la em corrupta por ter usado e-mails oficiais para mensagens particulares – fichinha perto do que ocorre por essas bandas de cá –, a extrema direita da Espanha ataca e calunia a mulher do primeiro ministro Pedro Sánchez, Begoña Gómez, como forma de desgastar e jogar dúvidas sobre o governo socialista, que é aliado à direita não extremista.

A extrema direita, embolada com as redes sociais, elegeu Trump nos EUA, deu a vitória ao Brexit na Inglaterra, alavancou Jair Bolsonaro no Brasil, garantiu Javier Milei na Argentina e está por trás de partidos e movimentos radicais na Itália, Alemanha, Hungria, Polônia, na própria Espanha, com o Vox, e até no equilibrado Portugal, com o Chega. Há quem ache a extrema direita “uma ficção” e a força crescente da internet uma “bobagem”. Há controvérsias.

LULA PREOCUPADO – O presidente Lula avalia que nada disso é bobagem, ao contrário, é preocupante, e que o Brasil está no alvo. É o principal e mais rico País da América Latina, vive uma polarização insana entre a esquerda e a extrema direita e acaba de derrotar Jair Bolsonaro para trazer Lula de volta ao poder, como os EUA derrotaram Trump e elegeram o democrata Joe Biden.

A sequência não foi por acaso, nem por pura diversão: Elon Musk, do gigante X, atacou Alexandre de Moraes, o Supremo e a democracia brasileira; Milei encontrou-se com ele, fez juras de amor e endossou os seus ataques ao Brasil.

Ato contínuo, Israel Katz, chanceler do regime de Binyamin Netanyahu em Israel, deixou bem claro que Moraes foi só um pretexto, o verdadeiro alvo da extrema direita é o próprio Lula.

DISSE ISRAEL – “Se alguém deveria ser bloqueado ou censurado no X deveria ser você, @Lulaoficial. Você tem o hábito de censurar e distorcer a verdade, então não é surpresa que esteja tentando censurar os outros”, escreveu Katz, engrossando os ataques e chamando a atenção da extrema direita internacional para o Brasil e Lula.

A extrema direita articula golpes de Estado e atentados contra resultados eleitorais, enquanto inverte a realidade e acusa os adversários de fazerem o que eles próprios fazem: ameaçar a democracia, a liberdade de expressão, a oposição, sem abandonar velhos slogans de extremistas ao longo da história, que Bolsonaro, por exemplo, usou e abusou nas duas campanhas presidenciais e nos quatro anos de mandato, de boca para fora: Deus, Pátria e Família.

Lula está atento. Sem holofotes, sem barulho, vem conversando com o francês Emmanuel Macron, o português Marcelo Rebelo de Sousa e o espanhol Pedro Sánchez, a quem defende ostensivamente dos ataques da extrema direita.

AMEAÇA À DEMOCRACIA – Depois de uma forte resistência democrática no Brasil, que uniu da esquerda à direita contemporânea, é hora de articular a resistência internacional. A extrema direita está muito articulada e conta com uma arma poderosa, a internet. E o outro lado? Está dormindo no ponto?

É nesse contexto que Pepe Mujica, decisivo para transformar o Uruguai num oásis nas Américas e símbolo de líder político decente e justo, que defendeu liberdade, democracia, igualdade e diálogo a vida toda a vida, anunciou que, aos 88 anos, tem câncer de esôfago, com metástases.

Que falta fazem os Mujica, ainda mais nesses tempos assustadores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na matriz USA, o juiz Juan Merchan impôs uma multa de US$ 9 mil (R$ 46 mil) ao ex-presidente Trump, nesta terça-feira (30), por violação de uma ordem de silêncio que o impede de criticar envolvidos no julgamento criminal em que é acusado de fraude —tanto ao maquiar as contas da sua empresa para encobrir pagamentos a uma ex-atriz pornô quanto ao supostamente mentir para conseguir ser eleito em 2016. O que isso significa? Nada. A política no mundo inteiro é uma esculhambação mesmo. (C.N.)

Juscelino alega que está sendo perseguido politicamente

Fabio Serapião e Mateus Vargas
Folha

A investigação que mira Juscelino Filho (Comunicações) entrou na reta final com a Polícia Federal apurando três caminhos sob suspeita de terem sido utilizados para desviar valores de contratos da Codevasf ao ministro de Lula (PT).

Juscelino Filho atualmente é investigado pela PF por suspeita de integrar uma organização criminosa envolvida em desvios de dinheiro em obras da estatal na cidade de Vitorino Freire (MA), comandada por sua irmã, Luanna Rezende. Os contratos foram bancados com emendas parlamentares de quando ele era deputado.

INVESTIGAÇÕES – Os três caminhos citados na investigação envolvem a pavimentação de estrada que beneficiava propriedades dele, as indicações de pagamentos a terceiros e a contratação de uma empresa que a PF suspeita ser do próprio Juscelino.

A assessoria do ministro afirma, em nota, que ele é vítima de uma “acusação injusta e o maior interessado para que o assunto seja esclarecido o mais rápido possível”.

O grupo investigado, segundo a PF, era estruturado para captar, direcionar e desviar recursos públicos oriundos dessas verbas, além de fraudar licitações.

MARANHÃOZINHO – O inquérito foi aberto em janeiro de 2023, após o nome do ministro aparecer em uma investigação sobre irregularidades em obras bancadas com emendas do deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA).

O caso então foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) e, em setembro de 2023, a PF realizou a operação Benesse, desdobramento da Odoacro, com buscas em endereços da irmã do ministro. Os investigadores pediram buscas contra o próprio Juscelino Filho, mas o ministro Luís Roberto Barroso negou.

Com Barroso assumindo a presidência do STF, o caso ficou parado até o ministro Flávio Dino assumir a relatoria e devolver o inquérito para a PF, no início de março deste ano. Após a devolução, a PF intimou Juscelino, que deve prestar depoimento nos próximos dias.

FIM DO INQUÉRITO – O interrogatório do ministro e de outros investigados marcam a proximidade do término da investigação. Após as oitivas, a PF deverá produzir seu relatório final e encaminhar para o STF para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) decida por denunciar, pedir mais diligências ou arquivar o caso.

O ponto central da investigação é a relação de Juscelino Filho com o empresário Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP, responsável pela Construservice. A empresa foi a responsável por algumas obras bancadas com as emendas do então deputado federal na cidade de Vitorino Freire.

Ao pedir buscas contra Juscelino, a PF afirmou que ele mantém uma relação criminosa com Eduardo DP. A afirmação foi feita com base em conversas entre os dois encontradas pelos investigadores ao longo da operação Odoacro.

DESVIOS DE OBRAS – A relação entre eles, diz a PF, resultou em três suspeitas sobre como os desvios em obras da Codevasf beneficiariam o ministro de Lula.

A primeira delas é que uma das obras, a pavimentação de uma estrada vicinal de Vitorino Freire, beneficiou diretamente o ministro, uma vez que o trecho asfaltado passa por propriedades dele e de seus familiares. Essa linha de apuração, como mostrou a Folha, foi reforçada por relatório da Controladoria-Geral da República que analisou a obra e apontou o benefício às propriedades do ministro.

“De um total de 23,1 km, envolvendo R$ 7,5 milhões, 18,6 km, 80%, beneficiariam as propriedades do parlamentar e, ao que parece, de forma individual. Os restantes 4,5 km beneficiariam cinco povoações locais e ainda de forma isolada sem integração com a rodovia estadual, nem com a sede do município”, diz a CGU.

PAGAMENTOS A TERCEIROS – A segunda suspeita sobre como os desvios podem ter beneficiado o ministro tem como base conversas entre Juscelino e Eduardo DP sobre indicações de pagamentos a terceiros.

Como revelou a Folha, um engenheiro, duas servidoras da Prefeitura de Vitorino de Freire e empresas aparecem como destinatários de pagamentos solicitados pelo ministro a Eduardo DP. Esses pedidos de repasses foram entre 2017 e 2020, quando Juscelino ainda era deputado federal, e aparecem nas conversas.

O último caminho que a PF considera que pode chegar ao ministro é por meio da empresa Arco Construções. A PF suspeita que a empresa seja, na verdade, do próprio Juscelino por meio de laranjas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O deputado já chegou ao ministério com carimbo de corrupto. E agora ele imita o amigo Lula e diz que sofre perseguição política. Como dizia o Barão de Itararé, era só o que faltava. (C.N.)

Acampamento na Universidade Columbia, em Nova York

Demétrio Magnoli
Folha

Nos campi dos EUA, os acampamentos de protesto reivindicam, formalmente, a ruptura dos laços acadêmicos e financeiros das universidades com instituições e empresas israelenses. “Manifestações pró-Palestina”, na descrição protocolar da imprensa? Canta-se “do rio até o mar, Palestina é tudo que se vê” e “Intifada, revolução!”. O nome certo não seria “manifestações anti-Israel”? Ou, mais longe, “pró-Hamas” e “antissemitas”?

Mas não é justo acusar de antissemitismo as numerosas minorias de estudantes que aderem aos protestos. A centelha deflagradora das manifestações foi a criminosa punição coletiva da população de Gaza conduzida pelas forças de Israel. O material inflamável depositou-se ao longo da ocupação sem fim, agravada pela sabotagem das negociações de paz pelo governo de Netanyahu. Contudo, no caso, é imperativo distinguir a massa dos manifestantes e as lideranças dos acampamentos.

ATOS POLÍTICOS – A expressão “manifestações espontâneas” quase sempre indica apenas a ignorância do narrador. Espontâneo é espirro, não atos políticos. Os protestos nos campi têm direção.

São convocados por redes de organizações microscópicas que, finalmente, encontraram um palco iluminado, como Estudantes pela Justiça na Palestina (SJP), Muçulmanos Americanos pela Palestina (AMP), Ação Palestina (PA), Movimento Jovem Palestino (MYP) e Samidoun.

Há, inclusive, a Voz Judaica pela Paz (JVP), um grupo judaico que prega a diluição de Israel num “Estado binacional” – e, portanto, a transformação dos judeus israelenses em minoria étnica.

SEM ISRAEL – Todas negam que sejam antissemitas, classificando-se como antissionistas. Praticam um jogo de palavras ilusionista. Nos seus sites, encontra-se o mapa da “Palestina livre”, que incorpora todo o território de Israel, mas nunca a defesa da paz em dois Estados. Não faltam símbolos e imagens associados ao Hamas e até, em alguns casos, celebrações explícitas do ato terrorista de 7 de outubro.

Daí, nos protestos, emergem cartazes com a sentença “Nós somos Hamas”, cânticos em louvor à Al-Qassam, o braço armado da organização fundamentalista, e gritos de “judeus, voltem para a Polônia”. As bombas retóricas de fragmentação atingem os estudantes judeus, submetidos a incontáveis ameaças e gestos de intimidação.

Ideologia? Acima de um substrato de nacionalismo palestino radical, identificam-se os marcadores típicos da “esquerda decolonial”.

ILHA DA TARTARUGA – A SJP conecta a luta pela libertação da Palestina ao combate à “ocupação” da Ilha da Tartaruga, o nome “decolonial” do que hoje são os EUA e o Canadá, inspirado pelo mito de origem dos índios Lenape.

A “esquerda decolonial” é uma derivação do movimento identitário que enxerga na expansão histórica europeia (isto é, “branca”) as fontes do capitalismo, da opressão e do mal. São narrativas do paraíso perdido: perdeu-se a sagrada Ilha da Tartaruga com a chegada dos colonos do Mayflower; perdeu-se a Jerusalém árabe com o advento da imigração sionista.

No lugar da luta de classes marxista, o movimento “decolonial” engaja-se numa utopia de restauração purificadora: “povos originários” versus “brancos europeus”. Sob esse prisma, Israel coagula uma implantação do imperialismo europeu no Oriente Médio árabe-muçulmano que deve ser abolida.

SEM DIREITOS – Democracia representativa, direitos, liberdades políticas? Tais invenções “europeias” são descritas como ferramentas da dominação “colonial”.

Do pressuposto escorre uma indisfarçável admiração pelo Hamas. A pulsão “decolonial” não se restringe a grupúsculos de jovens ativistas. Na Universidade Columbia, quase 170 professores subscreveram uma declaração sugerindo que “pode-se interpretar” o 7 de outubro “como exercício do direito de resistência por um povo ocupado”.

O movimento “decolonial” é, intrinsecamente, antissemita. Sorte de Netanyahu, que ganha um álibi providencial. Azar dos palestinos.

Charge da Myrria (A Crítica)

Matheus Teixeira e Fabio Serapião
Folha

O órgão chefiado por Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que monitorava as redes sociais e embasou os pedidos para a derrubada de perfis, ajudou a turbinar inquéritos do STF (Supremo Tribunal Federal) conduzidos pelo ministro e sugeriu medidas judiciais contra o Telegram.

A Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação foi criada em 2022 na gestão do ministro Edson Fachin na corte eleitoral, mas ganhou maior importância na gestão de Moraes.

SETE FUNCIONÁRIOS – No período eleitoral de 2022 até meses posteriores ao 8 de janeiro de 2023, a assessoria era composta por sete funcionários e se tornou um dos principais braços de atuação de Moraes na ofensiva contra notícias falsas e ataques às urnas eletrônicas.

De agosto de 2022 a maio de 2023, a estrutura era chefiada por Eduardo Tagliaferro, perito em crimes cibernéticos convidado pelo próprio Moraes para substituir Frederico Alvim, servidor de carreira do TSE responsável pelo setor até então.

Em maio de 2023, quem assumiu foi o delegado federal José Fernando Chuy, que tem passagem pelo setor de combate a terrorismo da Polícia Federal e livros sobre investigações desse tipo de crime.

ASSESSORIA ATUANTE – O relatório da Câmara dos Estados Unidos que divulgou decisões sigilosas do magistrado aponta o uso do trabalho da assessoria em 27 ordens judiciais da corte eleitoral. A Folha acessou outras sete decisões ou manifestações do presidente do TSE em que a Assessoria Especial é citada.

A assessoria reforçou a atuação do ministro no TSE e também contribuiu enviando informações para caso no STF ou até sendo acionada para ajudar em investigações na corte, como no caso do 8 de janeiro.

Moraes tomou ao menos uma decisão no Supremo com base em relatório do órgão e também usou levantamentos da assessoria citados em decisões da corte eleitoral para remetê-los às investigações que relata no STF.

CHEFE É CITADO – No inquérito do 8 de Janeiro, Moraes chegou a citar o então chefe da assessoria, Eduardo Tagliaferro, em uma decisão como ministro do STF.

Moraes ordenou que o então chefe da assessoria utilizasse “a consulta e acesso aos dados de identificação civil mantidos naquela corte, bem como de outros dados biográficos necessários à identificação e localização de pessoas envolvidas nos atos”.

A análise das decisões e despachos em que a Assessoria Especial é citada indica como a estrutura atuava no monitoramento de redes, sugerindo ações ao ministro e informando sobre o cumprimento de pedidos relacionados com o acompanhamento de perfis e páginas.

CANAL DE DENÚNCIAS – A Folha apurou que os monitoramentos de páginas e perfis eram feitos dentro da assessoria a partir de pedidos do ministro, via canal de denúncias e por meio de parcerias com empresas especializadas em monitoramento de checagem.

Em 1º de abril deste ano, Moraes seguiu pedido do órgão para reafirmar uma ordem de derrubada do grupo “Direita Channel” no Telegram. “Esta Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, buscando dar atendimento à decisão exarada nos presentes autos, sugere, respeitosamente, seja determinada, nova intimação da plataforma”, menciona o ministro em decisão.

Em 8 de novembro de 2022, por sua vez, o juiz auxiliar de Moraes, Marco Antonio Vargas, devido ao trabalho da assessoria, derrubou a publicação de Fernando Cerimedo, um argentino que fez uma transmissão ao vivo com notícias fraudulentas sobre as urnas eletrônicas. De acordo com a decisão, o órgão “detectou” a republicação de discurso considerado criminoso.

ORDEM DE MORAES – Em 13 de novembro do mesmo ano, em uma disputa entre o deputado André Janones (Avante-MG) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), Moraes mandou a assessoria monitorar as redes de ambos.

“Expeça-se comunicação à Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, a fim de que elabore relatório de monitoramento dos perfis de Twitter e dos canais de Telegram de André Janones e de Carlos Nantes Bolsonaro, apresentando prints das postagens diárias e indicação, quando detectado, de que se referem a conteúdo que já foi objeto de decisão do TSE em que se determinou sua remoção ou que ensejou direito de resposta.”

A assessoria também foi motivo para Moraes bloquear as contas do podcaster Bruno Aiub, mais conhecido como Monark. Em junho do ano passado, o ministro afirmou que foi informado pelo órgão que Monark estava “difundindo notícias falsas sobre a integridade das instituições eleitorais” e suspendeu seus perfis em cinco plataformas.

CASO ZAMBELLI – Antes disso, em dezembro de 2022, Moraes remeteu o caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP) levantado pela Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE para o inquérito das fake news do STF.

O ministro analisou um pedido da parlamentar para que tivesse as contas nas redes sociais reativadas. Moraes, porém, relata que a assessoria identificou “divulgação de novos conteúdos irregulares”.

E afirmou que o órgão “sugere a identificação dos perfis que realizaram as publicações, com o objetivo de identificar se a autora não está criando perfis em desacordo com a decisão proferida pela Justiça, bem como a de investigar possíveis ligações com líderes e financiadores dos atos antidemocráticos e envio ao STF para apreciação”.

OBJETO DO PROCESSO – Além de ser citado no próprio embasamento das ordens judiciais, pesquisas do órgão são mencionadas no cabeçalho de decisões como “objeto do processo” em julgamento.

O texto diz que a assessoria “informa que, a partir de atividades de monitoramento de dados abertos de mídias sociais, detectou a realização de manifestações públicas” em plataformas “baseadas em afirmações falsas ou gravemente descontextualizadas, que atingem a normalidade e a integridade das eleições”.

Logo após ser criada, em março de 2022, ficou responsável por coordenar o programa do TSE para “fortalecimento institucional a partir da gestão de imagem da Justiça Eleitoral”. Pouco depois, a assessoria foi indicada para a Frente Nacional de Enfrentamento à Desinformação.

PRESTÍGIO CRESCENTE– Menos de um mês depois, o então chefe do órgão, Frederico Alvim, foi nomeado para integrar o Comitê Estratégico de Segurança da Informação.

Moraes também fez questão de dar peso ao órgão e deixou claro isso quando afirmou, em junho de 2022, pouco antes de tomar posse na presidência do TSE, que a assessoria também atuava no contato com as plataformas que gerem as redes sociais. Na ocasião, ele disse que a assessoria manteve “profícuo diálogo” com as empresas de tecnologia.

Um relatório do órgão também embasou a decisão do TSE de aprovar uma resolução que ampliou os poderes do chefe da corte para derrubar publicações na internet. O ministro afirmou que levantamento da assessoria havia identificado “forte incremento no volume de conteúdos falsos em torno do processo eleitoral”, o que justificava a nova norma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente matéria, enviada por José Guilherme Schossland. Mostra que é magnífico o trabalho de Moraes. Mas o rigoroso ministro esqueceu um detalhe. Na filial Brazil e na matriz USA, é proibido fazer censura. Quando alguém é vítima de má informação, tem de recorrer à Justiça e processar o infrator. É por isso que Moraes está tão enrolado, aqui na filial Brazil e lá na matriz USA. Se fosse outra pessoa, teria de contratar custosos advogados, mas ele está a salvo disso, porque o Supremo lhe dá total segurança. Ah. Brasil… (C.N.)

Vergonha! A imprensa londrina noticiou o protesto na rua

Marianna Holanda e Renato Machado
Folha

A organização do evento em Londres que reuniu autoridades do Judiciário brasileiro e do governo Lula (PT) afirma que arcou com todos os gastos com passagens aéreas e hospedagem dos seus palestrantes. Porém se recusou a divulgar os valores e a informar os patrocinadores do encontro.

“Quem é responsável pelo custo operacional do Fórum Jurídico Brasil de Ideias é o Grupo Voto, como ocorre há 20 anos”, informou em nota a organização do fórum, ao ser questionada pela Folha sobre os financiadores do evento.

NA INTERLOCUÇÃO – O Grupo Voto é presidido pela cientista política Karim Miskulin, que diz trabalhar na “interlocução entre o setor público e o privado”.

“Os valores não são de domínio público, porque não há verba pública envolvida na realização. O Grupo Voto, empresa privada, se dá ao direito de manter seus patrocinadores em sigilo em respeito às cláusulas contratuais”, afirmou a organização.

Diante disso, não é possível saber se patrocinadores estão envolvidos em processos em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal), por exemplo, ou possuem contratos com o governo federal.

VISITA A LONDRES – Autoridades brasileiras participaram de quarta-feira (24) a sexta-feira (26) do 1º Fórum Jurídico – Brasil de Ideias, que foi realizado no Reino Unido, sem que se saiba o motivo.

Participaram do evento os ministros do Supremo Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os ministros do governo Lula Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). Também compareceu o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Jornalistas foram impedidos na quinta-feira (25) de acompanhar o encontro. Na entrada, Gilmar Mendes afirmou não saber da proibição à imprensa. “Isso não nos foi informado.”

ACESSO NEGADO – Como mostrou a Folha, não foi permitido à imprensa, inclusive, permanecer no mesmo andar em que o evento ocorreu, no luxuoso Hotel Peninsula, que fica ao lado do Hyde Park e cujas diárias custam acima de £ 900 (cerca de R$ 5.800).

Questionado se falaria com jornalistas ao final do dia, Moraes respondeu, entre o irônico e o bem humorado: “Nem a pau”.

A participação das autoridades brasileiras no evento gerou polêmica pela falta de transparência. Ministros do STF também não divulgaram a sua programação e, questionados pela Folha no fim de semana, se recusaram a responder quem arcou com os gastos.

O Supremo apenas afirma que não custeou a passagem de ministros, porque só emite bilhete internacional quando o ministro vai na representação da presidência do STF. O tribunal também não pagou diárias previstas para hospedagem e outras despesas.

CONSULTOR JURÍDICO – Os ministros do governo Lula, ao serem questionados, responderam que as despesas foram custeadas pela organização do evento no Reino Unido e que o convite para a viagem foi feito pelo site Consultor Jurídico. A mesma resposta foi dada pelo diretor-geral da PF. As datas de permanência fora do país haviam sido publicadas no Diário Oficial da União.

“A viagem do advogado-geral da União, Jorge Messias, foi sem ônus para União, tendo a organização do referido evento custeado passagem, em voo comercial, e hospedagem”, informou a AGU em nota, acrescentando que os deslocamentos aconteceram nos dias 23 de abril, com a ida para Londres, e o retorno aconteceu no dia 28 (domingo).

O Ministério da Justiça também informou que a viagem de Lewandowski foi sem ônus para a União, “tendo a organização do evento custeado passagem, em voo comercial, e hospedagem, no The Peninsula”.

ÔNUS LIMITADO – Os despachos presidenciais autorizando a saída do país dos ministros falam em “ônus limitado” para a União, porque não há corte nos vencimentos.

Andrei Rodrigues também afirmou que, além do fórum, participou de reunião “com o comissário-geral da City of London Police, Peter O’Doherty”. “Na ocasião, foram tratados temas como o intercâmbio de policiais em áreas de interesse de ambas as instituições, entre outros assuntos”, informou em nota a PF.

Também disse que, na sexta-feira, a PF e a National Crime Agency (Agência Nacional de Crimes do Reino Unido – NCA) firmaram uma “carta de intenções para aprimorar a cooperação policial internacional entre as duas instituições”.

BANCANDO ASSESSORES – Apesar de o custo das autoridades serem bancados pela organização dos eventos, os palestrantes brasileiros também levaram para Londres assessores. As passagens aéreas e mesmo a hospedagem desses auxiliares são custeadas pela União.

Jorge Messias, por exemplo, esteve acompanhado de um integrante da Assessoria de Relações Internacionais da AGU durante sua participação no fórum. Os seus gastos ficam a cargo da Advocacia-Geral da União. A pasta acrescenta que o auxiliar não ficou hospedado no mesmo hotel do ministro, que havia sido pago pela organização.

A viagem e participação de autoridades no evento em Londres provocou a reação de parlamentares, em particular da oposição.

DISSE GIRÃO – “Tivemos um final de semana recheado de polêmicas no nosso país. Havia uma comitiva aí, tipo um trem da alegria, que foi para Londres, sem a menor transparência, com ministros do Supremo Tribunal Federal. Ninguém sabe quem pagou, quem estava lá”, afirmou o senador Eduardo Girão (Novo-CE), durante sessão plenária.

Ele também questiona o fato de o evento não ter sido aberto à imprensa. Especialistas dizem que, quando há relação da agenda com o trabalho da autoridade, o ideal é que o governo arque com os custos.

Para as autoridades do Executivo federal, há um decreto que determina a publicidade dos gastos quando pagos também por entes privados. É o mesmo que dispõe sobre regras para presentes recebidos por autoridades, como as joias entregues a Jair Bolsonaro que são investigadas.

FALTA DIVULGAÇÃO – O decreto determina que agente público deve registrar e publicar objetivo de viagem custeada totalmente ou parcialmente por um órgão privado, além de data e “o valor estimado das despesas custeadas pelo agente privado”.

Assim, ainda que os organizadores não divulguem, os valores dispensados aos ministros devem ser publicados pelo governo.

“É recomendado ser custeado pelo órgão público, se tiver algo a ver com a função da autoridade. Mas isso tem, de fato, uma subjetividade muito grande e é analisado caso a caso, não há resposta pronta”, disse o professor de direito na FGV-SP André Rosilho.”Custeio de despesa por entidade privada pode sugerir vantagem por essa pessoa jurídica, gera dúvida sobre o comportamento. Por isso, o órgão público costuma arcar com gastos”, completou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A Justiça brasileira cada vez envergonha mais a nação. Essa facilidade de aceitar patrocínio de viagens ao exterior mostra que Nelson Rodrigues estava certo ao criticar o complexo de vira-latas dos brasileiros que exploram o serviço público. (C.N.)

Fábio Coelho explica o posicionamento do Google Brasil

Merval Pereira
O Globo

As big techs começam a se movimentar para a corrida eleitoral. Abrir mão do dinheiro de propagandas políticas, como fez o Google, é um gesto de quem quer preservar o futuro. Propagandas políticas podem acabar interferindo na eleição, principalmente através dos novos meios.

O Google deu um bom sinal e as outras redes deveriam pensar em coisas semelhantes, para preservar a higidez do pleito eleitoral no Brasil.

FILTRO NATURAL – Nos jornais impressos, há um filtro natural. Não se vê nenhum problema com anúncio político nos jornais, porque há regras para publicação.

Se as big techs quiserem continuar neste ramo, podem estabelecer regras e só aceitar anúncios que se enquadrem nelas. Isso existe há anos, basta aderir as regras em vigor.

O Google resolveu não ter que ficar mediando, definindo o que é ou não prejudicial ao pleito. Se as outras redes quiserem montar esquema para a filtragem dos anúncios, pode funcionar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Merval Pereira tocou num assunto importante – os anúncios nas campanhas eleitorais. Não há legislação sobre isso, é um vale-tudo danado. Dirigido pelo executivo Fábio Coelho, o Google brasileiro está dando um exemplo de isenção, que precisa ser seguido pelas demais big techs. O assunto vem reforçar a necessidade de haver regras sobre o funcionamento das plataformas e das redes sociais, para reduzir a violência do faroeste caboclo. (C.N.)

Nada nos deterá, diz Netanyahu, mandando destruir Rafah

Janio de Freitas
Poder360

Por mais que a roda seja louvada como maior feito da criatividade, não se compara à concepção da ideia de justiça. Essa ideia a natureza não teve, nem a reconhece. A natureza reina na arbitrariedade, distribui dádivas e infortúnios cegamente.

A ideia de justiça, com seu decorrente sentimento de justiça-injustiça, é criação genuína do ser humano. É a mais bela e determinante concepção nos milênios de humanidade.

FORÇA DA IDEIA – A tragédia do processo civilizatório é o que o ser humano faz a ideia ser muito mais grandiosa do que seu criador. A pequenez humana diante do que a ideia oferece, se não for a causa originária do eterno desarranjo planetário, acompanha de dentro todas as causas. Aos nossos olhos, que preferem não ver. Mesmo o mais visível.

Quem dá a arma para um assassinato é coautor, cúmplice de crime sujeito a dura pena, às vezes até à de morte. Quem proporciona as armas para 34 mil assassinatos é objeto de consideração moral e legal que lhe permite ser governante de dezenas e centenas de milhões. Não é exceção, é regra no mundo civilizado como no atrasado.

Os ministros do Exterior da Alemanha e da Grã-Bretanha foram a Netanyahu “pedir” a desistência de atacar Rafah, onde se alojam um milhão de refugiados e outro tanto de habitantes da cidade. Seu argumento, também de Joe Biden: “Seria uma catástrofe humanitária”.

NADA NOS DETERÁ – Só então, na mentalidade dessa classe de governantes, haveria em Gaza uma “catástrofe humanitária”, onde 15 mil crianças já morreram sob bombas, além dos milhares estimados sob os escombros.

Netanyahu repete quase a cada dia a resposta humilhante dada aos delicados pedintes: “Nada nos deterá, vamos invadir Rafah”. Claro, sabem alemães, ingleses e todo o mundo que a guerra não é uma questão de justiça com a população civil, desarmada e inocente.

A carnificina é para aplacar o ódio com a apropriação do território.

DIREITO DE DEFESA – É o mesmo motivo que leva Putin, adversário de Netanyahu, a arruinar cidades e populações civis, desarmadas e inocentes na Ucrânia.

Dois casos de igual falsificação do “direito de se defender”, dos ameaçadores Hamas e Otan. Dois governantes e seus coautores identificáveis como criminosos de guerra, pelo direito internacional e, em particular, pelas Convenções de Genebra.

Todos, por muito mais atos contra a vida do que os praticados por nossos marcolas enjaulados. Que justiça a esses governantes suas vítimas sem culpa podem esperar, isso é matéria de sonho. É o que está feito, como também a trágica desigualdade social, da mais bela e grandiosa ideia da humanidade.

Em 2004, STJ evitou expulsão de um ornalista por Lula

Francisco Leali
Estadão

A tarde caía no prédio da Advocacia-Geral da União (AGU) na última terça-feira, 23, quando o chefe da pasta, Jorge Messias, assinou documento de oito páginas despachado imediatamente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A AGU do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolhia ali dar o primeiro passo para tentar transformar em crime a divulgação de informações sigilosas da Justiça.

O gesto endossado por Messias vem como desdobramento do embate patrocinado pelo bilionário Elon Musk, dono do X e da Tesla, que decidiu eleger o STF e seu ministro Alexandre de Moraes como inimigos públicos da liberdade de expressão.

DECISÕES POSTADAS – Na esteira da falação de Musk, um jornalista dos EUA postou em sua rede social documentos internos do X, antigo Twitter, que mencionam decisões do Judiciário brasileiro. No meio dos papéis, algumas decisões do Tribunal Superior Eleitoral, outras do Supremo e despachos de Moraes. Como parte dos atos do magistrado está em processo que tramita em sigilo, a AGU viu crime na divulgação.

A advocacia governamental tomou partido do Judiciário brasileiro. Mas seu alvo, lendo o tal documento de Messias, parece outro. Cita como “notícia de fato supostamente criminoso” a postagem do jornalista.

Dito de forma mais clara, o advogado-geral do governo Lula considera delito passível de punição com cadeia expor um documento de processo judicial sob sigilo.

ESTADO DEMOCRÁTICO – Messias chega a alegar que o ato pode ser entendido como uma “tentativa de desestabilizar o Estado Democrático instituído pela Constituição da República Federativa do Brasil de1988″. O jogo de palavras tem lá seu objetivo jurídico – manter o caso com o próprio Moraes que investiga tentativas de golpe de Estado.

A peça que a AGU move vai na direção de criminalizar qualquer jornalista que tornar público um documento sigiloso. Ainda que se saiba que investigações são sempre feitas na penumbra para não alertar o bandido, despachos de ações ostensivas costumam ser públicos. Vez em sempre, o dono da investigação ou quem a ela tem acesso, vaza conteúdos que viram notícia. E o guardião do sigilo não é o jornalista.

O argumento de que é crime divulgar segredo de Estado é o oposto do que o jornalismo promete ser. Do contrário, rasguem-se os mais valorosos exemplos que a história da imprensa reúne.

GRANDES EXEMPLOS – Na década de 1960, no mais clássico dos casos, o New York Times divulgou os chamados Papéis do Pentágono, uma série de documentos secretos do governo dos EUA mostrando que a população daquele país vinha sendo enganada sobre o que se passava na guerra do Vietnã. O caso foi parar na Suprema Corte de lá e a decisão fez prevalecer a liberdade de imprensa.

Na época, a filósofa alemã Hannah Arendt registrou que a ação dos jornalistas ao divulgar os Pentagon Papers havia exposto a mentira do Estado. “Na medida em que a imprensa é livre e idônea, ela tem uma função enormemente importante a cumprir”, escreveu.

Por aqui, ainda que Messias não tenha declaradamente apontado sua caneta para os jornalistas de um modo em geral, ao mirar num só, parece flertar com risco de perseguição similar a todos os demais.

LULA BEBERRÃO – Nos idos de 2004, o governo Lula 1 esboçou expulsar do País o jornalista Larry Rohter. Depois que ele publicou reportagem no NYT vinculando o presidente brasileiro ao hábito da bebida, o gestão petista gastou dois dias para decidir o que fazer e deliberou por cancelar o visto do profissional, o que o obrigaria a deixar o Brasil. Mas o ato perpetrado pelo governo foi barrado por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os casos não são semelhantes no conteúdo do que foi publicado por ambos profissionais, mas indicam uma inclinação comum para mirar no autor da notícia que incomoda.

O jornalista que tuitou sobre TSE e Moraes recebeu de presente documentos sigilosos e os expôs. Ainda que possa ter intenções outras, apenas o fato de divulgar papéis com selinho de secreto não deveria servir de motivo para o aparato do Estado armar-se contra o redator.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo. Pelo visto, a Associação Brasileira de Imprensa deveria promover cursos para ensinar às autoridades da filial Brazil o que é liberdade de imprensa, um direito sagrado que está sob ameaça na matriz USA, especialmente no caso da perseguição doentia e ditatorial ao jornalista Julian Assange. (C.N.)

Marcus André Melo
Folha

Lula acusou Bolsonaro de ser um “bobo da corte que não manda em ninguém e nem controla o Orçamento”. Agora a acusação atinge ele próprio. E não só vem de inimigos. Isto é paradoxal à luz da experiência histórica. O Poder Executivo entre nós já foi rotulado por Ernest Hambloch, de “His Majesty, the president of Brazil” (1936), em livro que leva este título.

Que ainda rematou que o Congresso brasileiro é “destituído de poderes vis-à-vis o Executivo” e o Supremo é “invariavelmente flácido, dependendo demasiado do Executivo que o nomeia”.

FREIO NOS DENTES – Após a adoção da representação proporcional, Hermes Lima (1954) chamou a atenção que o Executivo só se torna hegemônico se controlar a base congressual:

“Se o presidente é dotado de forte personalidade e seu partido conta com maioria no Congresso, o Executivo, já poderoso pelo seu caráter unipessoal, impõe de forma avassaladora sua vontade. Se o presidente é fraco, o Congresso toma o freio nos dentes”.

Muita coisa mudou desde então. A Constituição de 1988 ampliou os poderes constitucionais do Executivo, mas fortaleceu também os demais poderes. No entanto, o partido do presidente, no entanto, tem obtido tipicamente apenas 15% das cadeiras, o que impõe a necessidade de coalizões, cujo gerenciamento torna-se crítico para a estabilidade da base parlamentar.

DIVISÃO DO PODER – O compartilhamento do poder via ministérios é o elemento central neste processo, juntamente com a distribuição de emendas orçamentárias. Mas outros fatores importam, como a popularidade presidencial, o comportamento da economia, a situação fiscal.

Na última década, temos assistido a uma mudança no equilíbrio do tipo “presidente forte” vigente. As emendas do orçamento impositivo e o financiamento bilionário de campanha conferiram maior autonomia ao Poder Legislativo.

Mas um outro ator —esquecido nas análises de relações Executivo/Legislativo— tem cumprido papel crucial: o Judiciário.

HIPERPROTAGONISTA – De “invariavelmente flácido” à hiperprotagonista, a trajetória recente do Supremo reflete sua vasta jurisdição criminal e também a tarefa de contenção de Bolsonaro, quando se aliou aos setores majoritários do Congresso.

Com Lula, o STF alia-se ao Executivo em nome da governabilidade democrática, como já ocorreu sob FHC. Mas agora o Congresso “toma o freio nos dentes”: o presidente se enfraquece pela sua retórica e estratégia econômica (leia-se, ataques ao Bacen e a interferência nas estatais).

Instala-se um jogo judicializado de atribuição da culpa pelo abandono da meta fiscal e a disputa de narrativa se dá entre emendas orçamentárias (Congresso) vs desenvolvimentismo anacrônico (governo)? E o Congresso pede o crédito pela reforma tributária e previdenciária, marco do saneamento.

Silvinei Vasques está preso de maneira totalmente irregular

Cézar Feitoza e Julia Chaib
Folha

O ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques, completou oito meses preso e acumula derrotas no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Dois pedidos de soltura já foram negados pelo ministro, e a defesa de Vasques apresentou uma nova petição para a saída do ex-diretor da Papuda no último dia 17, sob o argumento de que a prisão por tempo indefinido é ilegal.

A prisão preventiva por longos períodos, sem apresentação de denúncia, foi prática da Lava Jato retomada por Moraes —e criticada por advogados. Procurado por meio da assessoria de imprensa do tribunal, Moraes não respondeu.

INVESTIGAÇÃO – Os reveses no Supremo se dão em um inquérito sigiloso que investiga Silvinei e outros membros do governo Jair Bolsonaro (PL) por suposta interferência nas eleições de 2022.

A principal linha de investigação é que Silvinei tenha usado a estrutura da PRF para realizar blitzen no segundo turno das eleições com foco em estados do Nordeste, nos quais Lula (PT) teve mais votos que Bolsonaro.

Na nova petição em que pede a soltura de Vasques, a defesa do investigado diz que não faz sentido o argumento de que o ex-diretor da PRF deve permanecer preso para evitar que ele “influencie no ânimo das testemunhas”.

COMPARAÇÃO – Os advogados chegam a comparar a situação de Vasques à de Bolsonaro, também investigado. “Se o argumento fosse válido, a Polícia Federal teria pedido a prisão do ex-presidente da República pelo mesmo fundamento. Isso porque se o requerente poderia influenciar no ânimo de alguma testemunha, mesmo sendo pobre e um mero servidor público aposentado, com muito mais razão poderia o ex-presidente.”

O Código de Processo Penal estabelece que a prisão preventiva pode ser decretada por juiz no meio de uma investigação se comprovada a existência de crime e se a restrição à liberdade for importante para garantir a ordem pública ou econômica, para a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

A Polícia Federal argumentou, no pedido de prisão, que o objetivo de manter Vasques sem liberdade seria permitir que a “produção de elementos probatórios possa ocorrer de forma clara, precisa e eficaz, sem qualquer interferência do mesmo em sua produção, sendo mais que conveniente, de suma importância para a instrução criminal”.

NOVAS DILIGÊNCIAS – Alexandre de Moraes, em resposta, disse que as condutas atribuídas ao ex-diretor são “gravíssimas” e que novas diligências seriam “imprescindíveis para a completa apuração das condutas ilícitas investigadas”.

“[Os fatos] Comprovam a necessidade de custódia preventiva para a conveniência da instrução criminal”, afirmou.

A investigação da PF sobre Silvinei Vasques está em fase final. A corporação negociou ao menos duas delações premiadas no inquérito —entre elas há colaboração de policiais federais que trabalhavam com o ex-ministro Anderson Torres, segundo fontes com conhecimento do assunto.

MAPEAMENTO – Um dos elementos em análise pela PF é um mapeamento com o nome das cidades em que Lula recebeu mais de 75% dos votos no primeiro turno. Este levantamento foi encontrado no celular de Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça. Investigadores viram relação entre a planilha achada e as cidades que tiveram barreiras da PRF durante o pleito.

Silvinei Vasques passou por um período de depressão na Papuda após ser preso. Ele perdeu mais de dez quilos e, com doença celíaca, passou a ter problemas de saúde que o fizeram trocar de setor no presídio, para ficar mais próximo de consultórios médico e de psicologia.

No mês passado, Silvinei Vasques e outras sete pessoas foram denunciadas pelo MPF (Ministério Público Federal) do Rio de Janeiro sob acusação de fraude na compra de veículos blindados para a PRF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A prisão é totalmente ilegal, mais um chilique de Moraes, cuja equipe parece ser muito fraca. O levantamento das eleições mostra que, percentualmente, houve mais blitzen da Polícia Rodoviária em Santa Catarina, onde Bolsonaro ganhou a eleição, do que nos estados do Nordeste, onde perdeu. No entanto, Moraes jamais se interessou por esse detalhe importante, que a defesa de Silvinei também parece desprezar. Mas quem se interessa? (C.N.)    

Ilustração reproduzida do Jornal de Brasília

Eliane Cantanhêde
Estadão

Tudo muito bem, tudo muito bom… a articulação política e as relações entre os Poderes pareciam ter avançado ao longo da semana, mas sofreram um freio brusco que embola todos os problemas e desacertos, com o pedido do governo e o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios.

O Congresso prorrogou a desoneração, o presidente Lula vetou, o Congresso derrubou o veto de Lula e o Supremo agora entra para arbitrar o jogo.

SÍNTESE DA GUERRA -Logo, esse julgamento é uma síntese da guerra entre Executivo, Legislativo e Judiciário, que andam em círculos de faca nos dentes, um perseguindo o outro incessantemente, e envolve uma questão central – economia e equilíbrio fiscal – e uma periférica – as decisões monocráticas do Supremo.

Foi do ministro Cristiano Zanin, nomeado por Lula, a liminar, ou canetada, que suspendeu a decisão do Congresso, que suspendeu a decisão de Lula, que suspendeu a decisão do Congresso.

O Supremo julga a canetada de Zanin no plenário virtual, com três ministros em Londres para um seminário, e a votação caminha a favor do governo – e contra o Congresso, a desoneração, os municípios e os 17 setores da economia que mais empregam e, por isso, pagam menos impostos pela folha de funcionários.

CINCO A ZERO – Com quatro votos acompanhando Zanin, de Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, o Senado entrou com recurso, o ministro Luiz Fux suspendeu a votação e a conclusão ficou no ar.

São cinco a zero e só falta um voto para vitória do governo e derrota do Senado. Detalhe: o pedido de vista de Fux mantém a liminar de Zanin e a volta da cobrança de impostos de empresas e municípios. Durma-se com um barulho desses. Num dia, empresas e prefeituras vão dormir com a decisão de continuar não pagando impostos pela folha e, no outro, acordam com a reviravolta em contrário.

Assim, o julgamento no Supremo é uma síntese e uma aula sobre o clima e o bate-cabeça em Brasília, que pareciam ter tido um refresco depois da conversa entre Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira, e do envio da primeira proposta de regulamentação da reforma tributária.

STF NA FOGUEIRA – O refresco durou pouco, quando o Planalto entrou com o pedido contra o Congresso e jogou o Supremo na fogueira, reacendendo as várias guerras do Senado e do seu presidente, Rodrigo Pacheco, contra o Judiciário e o Executivo.

Arthur Lira reclama de ser sempre o vilão, enquanto Pacheco faz cara de bom moço e ataca. Foi Pacheco quem articulou a prorrogação da desoneração e assumiu a autoria da PEC do Quinquênio e ambas atingem diretamente o equilíbrio fiscal, tão essencial à economia e ao próprio governo (apesar de sinalizações de Lula em sentido contrário…).

E foi ele também o autor da PEC das Drogas e deu asas a projetos para fixar mandatos e mudar a idade mínima de ministros do STF.

FICA DIFÍCIL – Com a tensão, as pressões, o feriadão (de semana inteira) e as festas juninas (que esvaziam o Congresso), fica difícil aprovar qualquer coisa até 17 julho, início do recesso parlamentar. E o segundo semestre… Bem, o segundo semestre será consumido pelas eleições municipais.

E os governadores já estão deixando suas desavenças de lado e botando as manguinhas de fora para a segunda regulamentação da reforma tributária, sobre o comitê gestor e os recursos da reforma, em torno de R$ 800 milhões a R$ 1 trilhão.

“Os Estados não podem perder autonomia, nem ficar de pires na mão para receber mesada do governo federal”, avisou Ronaldo Caiado, de Goiás, em conversa com a coluna. Guerra é guerra.

Charge do Nani (nanihumor.com)

J.R. Guzzo
Estadão

O navio do governo Lula naufragou antes de sair do porto. Sem motor, sem combustível e sem GPS, e com a tripulação que o comandante botou a bordo, não conseguiria atravessar nem o lago do Ibirapuera; o comandante, por sinal, nunca soube a diferença entre a proa e a popa. É claro que tinha mesmo de afundar.

Desde que montou a sua “equipe de transição”, com 900 cérebros e nenhuma ideia inteligente, Lula eliminou qualquer esperança, para o cidadão brasileiro, de que alguma coisa pudesse dar certo nos quatro anos do seu governo. Está “confirmando o apronto”, como se dizia antigamente no turfe; treinou mal, não mostrou nada e na hora da corrida está fechando a raia.

BARRAR DIVIDENDOS – O B.O. que Lula e os estrategistas do seu governo armaram em torno dos dividendos da Petrobras é um clássico em matéria de fazer tudo para cometer um erro – e, no final das contas, não ter competência nem para conseguir o erro pretendido.

Três meses atrás, em mais um de seus acessos de paixão tórrida pelo “Estado”, decidiu bater a carteira dos acionistas privados da Petrobras, bloqueando o pagamento dos dividendos que têm direito de receber em função do lucro da empresa no último exercício.

Quis, como sempre, atiçar ódios contra “os ricos” que há 40 anos lhe servem de judas pessoal: chamou os acionistas, cujo único crime foi confiar (com seu dinheiro) numa empresa do sacrossanto “Estado” brasileiro, de “dinossauro voraz”. O problema, sempre humilhante, é que quis roubar e não conseguiu carregar.

A RECUETA – Três meses depois, Lula teve de aceitar o que o próprio presidente da Petrobras, a honestidade comum e a lógica dos negócios recomendavam que fosse feito desde o começo – que os acionistas recebessem metade dos dividendos a que faziam jus. Para que então toda a comédia de circo exibida até agora?

É um desses casos de derrota com sabor de derrota. O presidente da empresa, que Lula queria demitir, continua no cargo. O sucessor que ele já tinha escolhido não saiu de onde estava.

O dinheiro que Lula queria tirar dos acionistas para fazer “investimentos” e “gerar emprego” não foi investido e não gerou um único emprego – mesmo porque a Petrobras não tinha como fazer nem uma coisa e nem outra.

DINOSSAURO MANSO – A ideia de que “quem manda mesmo na Petrobras é o Lula” revelou-se apenas uma bobagem. O dinossauro ficou manso.

A basbaquice fundamental da “crise na Petrobras” é uma fotografia em alta definição do governo Lula – é tão ruim que não consegue nem executar as decisões estúpidas que toma. Sempre é alguma coisa.

Com o fiasco, o maior acionista da empresa acabou recebendo a sua parte, que Lula não queria pagar. Esse acionista é o Tesouro Nacional.

Dirceu diz que militares receberam favorecimentos demais

Hugo Marques
Veja

O presidente Lula tem se esforçado para pacificar a relação do governo com as Forças Armadas, especialmente depois do 8 de janeiro, quando vândalos invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e os prédios do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional. Como mostrou Veja desta semana, o principal ator dessa tentativa de reaproximação é o ministro da Defesa José Múcio Monteiro.

A movimentação do ministro, com o aval do presidente, no entanto, encontra resistência entre alguns personagens que ainda possuem poder e influência dentro do PT. Um deles é o ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, condenado a mais de 39 anos de cadeia nos escândalos do mensalão e do petrolão. O ex-ministro diz que Bolsonaro deu muitas vantagens a militares

FAZER CORTES – Em um artigo publicado na revista Teoria e Debate, editada pela Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT,  o ex-ministro destacou que os militares têm uma série de privilégios e defendeu o corte de salários e ‘penduricalhos’.

“É bom lembrar que os militares se transformaram num grupamento da sociedade com muitos privilégios em relação à população civil, e alguns deles terão que ser revistos”, escreveu.

Na avaliação do ex- ministro, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi “generoso” demais com os militares em matéria salarial. “Ele (Bolsonaro) deu várias vantagens e privilégios aos militares, escondidos em inúmeros penduricalhos e diferentes auxílios financeiros, gerando excrescências como os supersalários”, escreveu Dirceu.

FAVORECIMENTOS – E prosseguiu: “Os militares são os únicos servidores públicos com aposentadoria integral, sem limite de idade e com paridade com os da ativa. Na reforma da previdência, o tempo de serviço passou de 30 para 35 anos, mas, em contrapartida, ganharam um Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, um senhor aumento do soldo”.

Dirceu também criticou as baixas alíquotas de contribuição previdenciária das Forças Armadas. “Os militares contribuem com 7% a 9% para a previdência, apenas”, diz.  E ainda acrescentou: “As filhas maiores de militares, de pais que faleceram ou ingressaram nas Forças Armadas até 2000, continuam com direito à pensão”.

Procurado pela reportagem, o ministério da Defesa não se pronunciou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esses repórteres são uns gozadores. Publicam uma pancada dessas, demonstrando os inaceitáveis favorecimentos que os militares conseguiram com Bolsonaro, e ainda querem que o ministro da Defesa comente a encrenca… Dizem que José Múcio respondeu: “Nem morta!” (C.N.)

Musk ameaçou descumprir, mas era apenas conversa fiada

Daniel Gullino
O  Globo

A rede social X, o antigo Twitter, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que uma “falha técnico-operacional” permitiu que perfis suspensos participassem de conversas ao vivo. A plataforma também declarou que não reativou nenhuma conta alvo de decisão judicial.

Na semana passada, a Polícia Federal (PF) relatou ao STF que pessoas com contas bloqueadas estavam conseguindo participar de conversas no X por meio da ferramenta Espaços (Spaces). O ministro Alexandre de Moraes determinou que a empresa se manifestasse sobre a informação.

INQUÉRITO DE MUSK – O relatório foi apresentado no inquérito que investiga o dono do X, o empresário Elon Musk, por possível desobediência judicial, após ele ameaçar desbloquear contas alvo de determinações do STF.

Em resposta enviada por meio de seus advogados, o X afirmou que houve “uma falha técnico-operacional na interface de acesso à plataforma” por meio de celulares, que teria durado “momentaneamente”, e citou que o Spaces não havia sido citado nas decisões de bloqueio.

Segundo a rede social, investigados, como o blogueiro Allan dos Santos, não realizaram diretamente as transmissões, mas foram convidados por terceiros, que não estão com contas suspensas. Com isso, estariam “mascarando as suas atividades e permitindo que continuassem operando apesar das restrições impostas”.

BLOQUEIO IMEDIATO – O X disse que, após saber dessa utilização, agiu “prontamente para bloquear a possibilidade de seu acesso”.

A rede social rebateu outro ponto citado pela PF, de que perfis que deveriam estar suspensos apareciam em celulares, mesmo que suas publicações não estivessem disponíveis. A rede social afirmou que houve “uma falha técnica temporária, isolada e imprevisível, que resultou em discrepâncias na exibição das contas”, mas ressalta que “as postagens feitas pelos usuários em questão não eram exibidas”.

A empresa também afirmou que a PF citou apenas seis contas, entre mais de 200 que estão bloqueadas por decisão judicial, e disse que os alvos têm adotado “diferentes estratégias para desafiar a ordem de bloqueio e, também, as regras das plataformas”. No caso de Allan dos Santos, foi destacado que ele já criou nove contas na rede social após ter a primeira suspensa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes e a imprensa amestrada denunciaram repetidas vezes que Musk mandara a X Corp. desobedecer às ordens judiciais no Brasil. Agora, vê-se que não foi bem assim e a plataforma agiu corretamente. Como dizia Ibrahim Sued, em sociedade tudo se sabe. (C.N.)