Zanin diz na Justiça que o camelo de ouro é de Lula
Carlos Newton
Parece inacreditável, mas o presidente Lula da Silva, por intermédio de seu advogado Cristiano Zanin, cotado para ocupar uma vaga no Supremo, Tribunal Federal, no lugar do ministro Lewandowski, que se aposenta em maio, continua processando a União, na Justiça Federal de São Paulo, na esperança de retomar as joias e obras de arte que usurpou ao deixar o governo em 2011, naquela caravana dos onze caminhões da Granero, um deles com ar refrigerado, para transportar a adega do Alvorada.
E o então presidente Jair Bolsonaro imitou Lula, tentou contrabandear as joias, relógio e um estatueta recebidos da Arábia Saudita
CAUSA ESTRANHEZA – O processo 5001104-15.2017.4.03.6114 causa estranheza, porque Lula, na condição de atual presidente da República, continua litigando contra o Estado brasileiro, que ele próprio representa.
Em primeira instância, o juiz federal de São Bernardo do Campo julgou o pedido de Lula em 2019, considerando-o totalmente improcedente, com amparo em acórdão do Tribunal de Contas da União e no convencimento de que “a todos os órgãos da administração pública, em especial, ao Presidente da República, cabe observar os princípios constitucionais de moralidade e impessoalidade”.
Na forma da lei, os presentes recebidos pela pessoa do chefe de Estado e de Governo brasileiro são destinados ao país, ressalvados aqueles de caráter personalíssimo ou consumíveis.
A RECÍPROCA – “Se assim não fosse, ou seja, se pertencesse ao chefe do governo todo e qualquer presente recebido em cerimônias, por certo também caberia ao presidente adquirir, com seus próprios recursos, os presentes oferecidos aos mandatários estrangeiros, do que nem se cogita”, assinalou o juiz.
Além da improcedência do pedido, Lula também foi condenado a pagar honorários advocatícios sucumbenciais em 10% do valor da causa, atualizado.
E como nem se sabe para onde foram deslocados os 11 caminhões de mudança, que deixaram o Palácio da Alvorada, carregando supostos pertences da família Lula, é bom o PT e os lulistas não ficarem comemorando, além do suportável, o novo deslize da administração Bolsonaro, porque a lei deve ser igual para todos. Ou, ao menos, assim deveria ser.
Esta espada – de ouro branco e safiras – também foi usurpada
RECURSO DE LULA – Por conveniência ou inconveniência — quem irá saber? —, o fato é que, contrariando a tradição do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região, que julga recursos com rapidez, a apelação de Lula está parada desde 3 de janeiro de 2020, não recebeu nenhum despacho do relator e ex-presidente desse Tribunal, desembargador Mairan Maia. São mais de 1.100 dias.
A União Federal não foi intimada a apresentar contrarrazões nem a Procuradoria Regional do Ministério Público Federal se manifestou no recurso, assim como o defensor de Lula até hoje não externou seu inconformismo com essa acintosa lentidão na entrega da prestação jurisdicional buscada.
Se em processo do interesse pessoal da autoridade máxima do país ocorre tamanha “lerdeza”, o que não esperar dos milhões de outros processos de humildes cidadãos que batem nas portas do Judiciário?
DIZ A CONSTITUIÇÃO – Fiquemos com o que dispõe o inciso LXXVIII, do artigo 5º. da Constituição Federal: “A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.
Assim, em nome do cidadão Lula da Silva, nosso atual presidente da República, tal morosidade precisa ser comunicada ao CNJ – Conselho Nacional de Justiça. A propósito, no Supremo Tribunal Federal, as dezenas de recursos ajuizados pelo zeloso advogado Cristiano Zanin, sejam habeas corpus, embargos e agravos, sempre tiveram e têm respostas em até 24 horas.
Assim, por que nessa ação de direito pessoal do presidente da República não está havendo tramitação alguma no TRF-3, passados três anos? Nessa foto — ou melhor, nesse feito —ninguém está ficando bem, sobretudo depois que o ex-algoz de
Lula, William Bonner sentenciou que “o Sr.não deve nada à Justiça”, às vésperas do pleito presidencial. “Lula nada mais devia à Justiça”. Ou seja, a Globo locuta est, causa finita (a Globo falou, a causa está encerrada).
###
P.S. 1 – Se alguém souber de alguma ação ajuizada por Lula contra a Organização Globo por injúria, calúnia e difamação e outras por danos morais e materiais, como prometido, favor encaminhar, com urgência, o número do processo e da vara em que está tramitando, porque tal iniciativa provará que “quem não cala não consente”. Mas o fato concreto é que hoje a TV Globo e Lula tem tudo a ver, e o Jornal Nacional parece com a antiga Agência Nacional do regime militar. E ainda chamam isso de jornalismo.
P.S. 2 – Se Zanin fosse o grande advogado que dizem ser, jamais moveria esse processo contra a União, porque significa uma desmoralização para Lula e para o próprio advogado. (C.N.)