Em carta, Javier Milei convidou Lula para posse

Pedro do Coutto

O presidente eleito da Argentina, Javier Milei, recuou da posição assumida na campanha eleitoral contra o Brasil e de ataque ao presidente Lula da Silva, ouvindo, como é provável, a opinião da Chancelaria sobre a relação entre os dois países.

A futura ministra de Relações Exteriores, Diana Mondino, enviou uma carta a Lula convidando-o para a sua posse e, ao mesmo tempo, destacando a importância de manter laços com o Brasil. Política é assim, candidatos em busca do voto fazem afirmações que depois não se confirmam. É a tentativa de agradar ao eleitor.

LAÇOS – “Construir laços” foi a expressão do novo presidente argentino que assume agora em dezembro. Milei diz que é um momento histórico o que a Argentina está vivendo e que a equipe de colaboradores acompanha os passos que antecedem a sua posse. A carta e os laços fraternos propostos não apagam o mal estar em virtude dos ataques a Lula da Silva.

O problema agora está com o presidente brasileiro em decidir se irá à posse de Milei, havendo passos pendentes a serem acertados, a exemplo do Mercosul. Milei recuou no caso do Brasil e vejamos como ele tratará a China, país ao qual também dirigiu ataques apesar dos laços comerciais existentes.

Na carta, Milei fala sobre o seu projeto de trabalho e as relações com continentes, compromisso que ele assume nessa tentativa de retomar o relacionamento pessoal com Lula e as relações comerciais e políticas com o Brasil.  A nova tendência assumida por Milei, portanto, é um passo para um entendimento possível.

REAÇÃO –  Os governadores Claudio Castro, Tarcísio de Freitas, Romeu Zema, Eduardo Leite, Ratinho Jr e Renato Casagrande lançaram a ideia de um reajuste do ICMS como medida preventiva a possíveis cortes de verbas estaduais em virtude da reforma tributária federal.

No O Globo, reportagem de Luiza Marzulo, assinala a reação dos deputados dos respectivos estados contra a iniciativa temendo consequências negativas junto ao eleitorado, sobretudo no pleito municipal em 2024.

PAUTA  – Encontra-se pronto para integrar a pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal uma ação de alguns anos que envolve os limites da liberdade de expressão com base num processo contra o Diário de Pernambuco, movido pela família do ex-deputado Ricardo Zarattini Filho, já falecido.

A matéria específica ao caso se limita à questão já ajuizada contra o jornal. Mas o que está em jogo é o balizamento dos limites de liberdade de expressão. Esta não deve ser limitada por medidas prévias. Para isso existe a Lei de Imprensa e os processos de injúria, calúnia e difamação. O caso dá margem para que o STF se pronuncie sobre a matéria, fortalecendo jurisprudências sobre o assunto. A reportagem é de Bernardo Lima e Mariana Muniz, O Globo.

Charge do Galvão Bertazzi (folha.com.br)

Pedro do Coutto

Em seu terceiro mandato como presidente da República, reportagem de Camila Turtelli e Dimitrius Dantas, O Globo deste domingo, observa-se a fraca aprovação de projetos e as dificuldades que o governo mantém com o Congresso do país, a meu ver, em grande parte, pela falta de um projeto básico capaz de produzir matérias criativas para cumprir os compromissos da campanha eleitoral.

As negociações com o parlamento, realizadas à base de troca de favores, não funcionam e não são capazes de produzir uma base sólida e permanente que se sensibilize pela qualidade dos projetos e o interesse deles em participar no sentido construtivo e efetivo da população do país. A constância de desarticulações agrava o panorama que envolve o Planalto e o coloca em posição sempre difícil.

DESENTENDIMENTOS – As relações com a Câmara dos Deputados e com o Senado Federal são desenvolvidas cordialmente, mas sempre em consequência de desentendimentos e nunca como antecipação de soluções. Há ministérios que não geram projetos e eventos capazes de colocar o governo de forma favorável junto à opinião pública. Dá a impressão que há setores que se preocupam apenas com verbas para manipular e não com projetos para concretizar.

O presidente Lula precisa rever com urgência a atuação do Executivo, pois há diversos setores que não estão funcionando. É verdade que o conjunto não é igual à soma das partes, mas é preciso que as partes sejam pelo menos eficientes e capazes de atuar dentro do interesse público do país.

DECLARAÇÕES – Muito bom o editorial de ontem, domingo, de O Globo, sobre a decisão que o Supremo tomará sobre a ação que torna os jornais e os órgãos de comunicação co-responsáveis por declarações de entrevistados. O editorial destaca a importância da decisão do STF para o futuro da imprensa e a continuação de sua liberdade.

Evidentemente, que a matéria é de alta importância. As declarações de entrevistados são de responsabilidade de seus autores, da mesma forma que as peças publicitárias. Se uma publicidade está errada, e seu conteúdo pode prejudicar interesses legítimos dos consumidores,a responsável é a própria empresa e não a matéria veiculada. Essa análise é bastante clara, pois caso contrário os jornais seriam também responsáveis, da mesma forma que as empresas de televisão e rádio, pelas propagandas que veiculam. Não se pode transferir a responsabilidade de quem transmite uma opinião para o veículo que a publicou.

EMENDAS – Matéria de Vitória Azevedo e Renato Machado, Folha de S. Paulo, destaca que o governo Lula realiza um esforço junto ao Congresso para incorporar as emendas parlamentares voltadas à realização de obras públicas para integrá-las no Programa de Aceleração do Crescimento.

A ideia é positiva e os autores das emendas não podem reclamar pois os seus projetos serão absorvidos pela execução orçamentária global do país. A dificuldade é selecionar a qualidade das emendas e incorporá-las ao corpo do programa governamental. O PAC em sua nova fase eleva-se a R$ 1,4 trilhão, equivalente a praticamente um terço do orçamento federal em vigor para este ano.

Lula de esforça para apaziguar os ânimos entre os Poderes

Pedro do Coutto

O presidente Lula da Silva entrou em campo e recebeu ministros do Supremo Tribunal Federal na tentativa de conter a crise aberta entre o Senado e o Judiciário, cujos reflexos inevitavelmente envolvem a Câmara dos Deputados e atingem o desempenho do governo do país. Envolve a Câmara dos deputados porque ela terá que votar a emenda aprovada pelo Senado, rejeitando ou aprovando. De qualquer forma, nesse desfecho, reside a sensibilidade da questão.

Na hipótese de aprovação, a crise se aprofunda entre as duas casas do Congresso e o Judiciário. No caso de rejeição, a crise se desloca entre Rodrigo Pacheco e Arthur Lira.  O episódio está bem narrado em reportagens de Mariana Muniz, O Globo, Julia Chaib, Marianna Holanda e Catia Seabra, Folha de S. Paulo, e Eduardo Gayer, no Estado de S.Paulo.

IMPACTO – O encaminhamento para suavizar os efeitos do impacto demandam muitas conversações e um esforço paralelo de apaziguamento dos ânimos. É preciso que haja um acontecimento capaz de diminuir os atritos já verificados.

O entrechoque abala o governo. Todos esperam uma solução, mas até o momento não houve notícia de redução da divergência. A impressão que ficou é que o Senado aprovou a emenda que poderia ter sido encaminhada juntamente com o STF sem a necessidade do isolamento da tarefa. Agora é consertar o impacto. A saída é difícil, mas não impossível. Política também é sinônimo de polidez.

DESONERAÇÃO – Os 17 setores abrangidos pela redução da folha para o INSS estão se articulando com deputados e senadores para derrubar o veto do presidente Lula. Enquanto isso, reportagens de Alvaro Gribel, Vitória Abel,Gabriel Saboya, João Sorima Neto e Vinícius Neder O Globo, e de Tiago Bethônico e Catia Seabra, Folha de S. Paulo, destacam as afirmações do ministro Fernando Haddad comprometendo-se a encontrar uma fórmula para compensar as empresas.

Ele, ao que parece, foi surpreendido pelo veto. Uma questão complexa, pois a medida teve a sua continuidade assegurada por decisão do Supremo. O veto causou espanto no quadro político pela reação que pode ocorrer no mercado de trabalho, sobretudo porque tanto as empresas quanto os sindicatos de trabalhadores apoiaram a desoneração. O veto provoxou um impacto negativo para o Palácio do Planalto.

Lula enfrenta exigências parlamentares para aprovar proposições

Pedro do Coutto

O governo Lula, os fatos estão comprovando, torna-se cada vez mais dependente do Congresso Nacional e para cada votação importante paga um preço que pulveriza as suas iniciativas, impedindo a consolidação de um projeto definido com base nos compromissos assumidos na campanha eleitoral. O tema é bem abordado por Miriam Leitão em seu artigo de ontem, em O Globo.

Na sequência da dependência, situa-se a PEC que o Senado aprovou restringindo decisões do Supremo Tribunal Federal. A PEC em si suspende efeitos de decisões monocráticas sobre atos do presidente da República, do presidente do Senado e do presidente da Câmara.

OFENSIVA – Mas a questão não é apenas de conteúdo. Trata-se da forma com que se deu a aprovação numa clara ofensiva contra o Judiciário. Não houve sequer a preocupação de qualquer entendimento prévio sobre o assunto. Na Folha de S. Paulo, a matéria é de João Gabriel, Julia Chaib e Bruno Bogossian. No O Globo, a reportagem é de Lauriberto Pompeu, Dimitrius Dantas , Camila Turtelli e Mariana Muniz.

A votação terá um reflexo político inevitável, e o voto do governo favorável, dado pelo senador Jaques Wagner, demonstra a vinculação do Palácio do Planalto ao Projeto de Emenda Constitucional aprovado pelo Senado. Aliás, em dois turnos no mesmo dia.

EXIGÊNCIAS –  A impressão que tenho é a de que o presidente Lula se rendeu às exigências da maioria parlamentar, incorporando-se a ela para evitar percalços e eventuais derrotas, comprovando que a sua maioria não é sólida e, na falta de solidez, está a base das exigências parlamentares para aprovar proposições tanto de interesse do governo quanto do próprio país.

Para cumprir compromisso de campanha, sobretudo na área social, o governo vai cedendo, descaracterizando o poder que legitimamente obteve nas urnas de 2022. Temos que aguardar as próximas etapas para que possamos perceber e analisar os efeitos do choque entre o Senado e o STF.

ICMS – Os governos do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul anunciaram na quarta-feira, em forma de carta aberta, uma elevação do ICMS, a partir de janeiro de 2024, na tentativa de se resguardar de efeitos possivelmente negativos da reforma tributária. No O Globo, matéria de Renan Monteiro, Victória Abel e João Sorima Neto.

Evidentemente, que a elevação do ICMS vai acarretar uma subida de preços. Os consumidores, como sempre, pagarão a diferença que refletirá na perda de poder de compra dos salários dos trabalhadores e trabalhadoras. Conforme sempre digo, sem a valorização salarial, é impossível reduzir a concentração de renda em qualquer país do mundo. Esse processo lança os consumidores nas redes de crédito e a perda se acentua com os juros muito altos.

Torcedores brigaram na arquibancada do Maracanã

Pedro do Coutto

Não sei de quem é a maior responsabilidade, se da administração do Maracanã, se da CBF, da empresa que comercializou os ingressos para o jogo entre o Brasil e a Argentina, ou de todas as entidades conjuntamente.

O fato absurdo foi a não separação das torcidas dos dois países que resultou numa briga generalizada que provocou o adiamento por meia hora do início da partida. Setenta mil pessoas no estádio Mário Filho presenciaram as cenas e milhões de espectadores viram pela televisão.

ERRO PRIMÁRIO – Estivemos perto de uma tragédia coletiva por falta de previsão e pela disposição de venda maior de ingressos. O erro primário levou o pânico a milhares de famílias que levaram crianças para a partida e que não sabiam como se proteger da violência que ameaçava ampliar-se ainda mais. Foi uma vergonha para os organizadores.

Aproximar torcidas em jogos de futebol no mundo inteiro sempre produziu péssimos resultados. Inviável o comportamento dos que facilitaram a violência e, cuja repressão, pelo o que assisti na TV Globo, foi exagerada e só provocou maiores choques entre torcedores que vieram da Argentina, torcedores brasileiros e o policiamento conduzido por uma empresa privada de segurança. Faltou a presença da Polícia Militar nas arquibancadas e de outros agentes de segurança vinculados diretamente ao poder público, subordinados à Secretaria de Segurança estadual.

JUSTIFICATIVA – As explicações do governo do Estado e da Prefeitura não convencem e muito menos demonstraram a existência de uma capacidade mínima para evitar uma aproximação que se encontrava a um passo do absurdo. Foi um choque para o público que compareceu ao estádio para a partida de grande importância e tradição entre o Brasil e a Argentina.

No campo, perdemos o jogo. A meu ver, faltou um homem de frente na área adversária, já que não contamos com Vinícius Júnior, com Neymar e o treinador Fernando Diniz não convocou Richarlison. Não sei o motivo. No Fluminense, campeão da Taça Libertadores, existe um homem de frente, aliás dois, Germán Cano e John Kennedy.

Na seleção brasileira, na noite de terça-feira, os ataques eram conduzidos por jogadores de meio de campo que passaram a atuar como finalizadores. Na minha opinião perdemos por isso. Mas a derrota maior, sobretudo para a imagem brasileira, foi a desorganização que propiciou a calamitosa violência no estádio.

ACORDO – O governo de Israel aprovou, nesta terça-feira, o acordo mediado pelo Catar para uma trégua temporária em Gaza, após 45 dias de guerra com o grupo terrorista Hamas, que domina o enclave. Segundo o jornal israelense Times of Israel, a negociação deve permitir a liberação de cerca de 50 dos 240 sequestrados pelo grupo durante o brutal ataque terrorista de 7 de outubro em troca de quatro dias de cessar-fogo —o primeiro desde o início do conflito.

Importante o acordo para a sobrevivência humana, ameaçada no território de Gaza pela guerra e pelo objetivo de destruir o terrorismo. A decisão é uma decorrência da pressão dos Estados Unidos, sem dúvida. A trégua já vem muito tarde. Mas, como diz o velho ditado, “antes tarde do que nunca”. Entretanto, fica a pergunta: Quem poderá reconstruir o território de Gaza?

Milei terá que colocar suas promessas extravagantes em prática

Pedro do Coutto

O presidente eleito da Argentina, Javier Milei, confirmou os seus projetos de governo para a primeira fase de seu mandato que começa em dezembro. Temos que aguardar os reflexos políticos, econômicos e sociais de seus compromissos que vão ter que percorrer a incerteza dos apoios no legislativo argentino e na opinião pública nacional e internacional diante de medidas de impacto, como o processo de dolarização que anuncia para os próximos 18 a 24 meses. No O Globo, a matéria é de Janaína Figueiredo. Na Folha de S. Paulo, de Júlia Barbon. No Estado de S. Paulo, de Carolina Marins.  

O tema da dolarização é extremamente complexo, conforme foi bem comentado na noite de segunda-feira no programa Em Pauta, da GloboNews. Na expectativa de subida da moeda americana, pois a argentina não tem estoque de dólares disponível para o projeto, a tendência do mercado pode ser a de aquisição de dólares para formar um estoque capaz de se opor ao processo inflacionário que, aliás, se encontra em curso no país.

EXTRAVAGÂNCIA – O fim do Banco Central é antes de mais nada uma extravagância, contrariando uma tendência universal no campo da política monetária. O que substituirá o BC argentino? Não se sabe. Pode ser que nada. Então terão que ser avaliados os efeitos da inexistência de um órgão de tal importância, adotado pela imensa maioria, ou quase totalidade, das nações desenvolvidas.

Os serviços médicos e empresas públicas estão numa lista de privatizações. Pode ser que os serviços médicos e o setor de educação sejam excluídos diante de reações populares. Mas, a privatização anunciada inclui a empresa estatal de petróleo, “o que puder ser privatizado”, na expressão do presidente eleito, e inclusive a televisão estatal, incluindo, assim, o setor de comunicação.

IMPACTO – Não será fácil o curso das medidas. Elas possuem um impacto muito forte, trazendo o risco de abalar a própria solidez do governo. Na parte de política externa verificou-se uma agressão desnecessária ao Brasil. Milei convidou Bolsonaro para a sua posse e não convidou Lula da Silva, a quem ataca sem sentido algum. Não tocou ainda no caso da China, mas a atmosfera de seu primeiro pronunciamento público está marcada pelas nuvens de dúvida quanto ao êxito e falta de visibilidade quanto ao rumo.

As primeiras escalações para a sua equipe, em casos específicos, causaram surpresa. Por isso, temos que aguardar a reação política interna, os reflexos externos e a identificação dos limites da viabilidade. Serão, como se identifica, dias difíceis em matéria de convivência política e social. Na economia espera-se a consequência do vendaval.

PETROBRAS –  Na política brasileira, reportagem de Malu Gaspar e Ana Flávia Pilar, O Globo, focaliza o movimento iniciado pelo ministro Rui Costa, chefe da Casa Civil de Lula, para a substituição de Jean Paul Prates na Presidência da Petrobras.

A substituição poderá levar Marcus Cavalcante,  da Bahia, ao cargo importante na esfera do ministro Alexandre Silveira. Entretanto, existem problemas, acentua a matéria, no estatuto da Petrobras.

INDICAÇÃO – A demora do presidente Lula em formalizar as indicações para procurador-geral da República e para preencher a vaga no STF aberta com a aposentadoria de Rosa Weber, causa o aumento das pressões dos vários setores interessados e motivados pelas duas nomeações. Mariana Muniz e Sérgio Roxo, O Globo, focalizam o tema.

De fato, a demora abre uma perspectiva de incerteza e dúvida, dando margem às manifestações que não ocorreriam se o presidente da República tivesse decidido rapidamente as questões. Quanto mais demora, maiores são as pressões.

Ana clara morreu após passar mal dentro de estádio

Pedro do Coutto

A morte da estudante Ana Clara Benevides Machado, que estava entre as pessoas sob intenso calor de mais de 40º e assistiam ao show da cantora Taylor Swift, no estádio Nilton Santos, no Engenho de Dentro, representou um trágico episódio e, ao mesmo tempo, um sinal de alerta máximo para espetáculos  de dimensão excepcional como este que exigem providências e medidas essenciais.

Não tem sentido aceitar que milhares de pessoas possam permanecer expostas ao sol intenso do Rio de Janeiro aguardando horas a fio por uma autorização para ingressarem no estádio. Tal situação acentua uma insensibilidade absoluta para com os espectadores que aguardavam um sinal para ter acesso ao local do show. Um sonho que deslocou a rotina de várias pessoas, de vários estados para o Rio de Janeiro e que por isso mesmo exigia das autoridades ações de prevenção e de respeito humano.

PRONUNCIAMENTOS – A morte de Ana Clara provocou pronunciamentos do ministro Flávio Dino , do governador Cláudio Castro e do prefeito Eduardo Paes. Tudo isso em consequência do desfecho fatal que atingiu a jovem e feriu a sensibilidade de todos, conforme as reportagens da televisão demonstraram. Depois da tragédia é que se pensou na distribuição de água, na autorização de acesso mais cedo aos locais do show, o que evitaria a exposição demasiada ao sol intenso da cidade.

Depois do ocorrido é que se pensou em reforçar o socorro médico disponível. Ana Clara poderia ter sido salva se um mínimo de sensibilidade e respeito humano tivesse existido. A cantora Taylor Swift arrebata multidões e apaixona o público como ficou revelado. No sábado, ela cancelou o show que faria após o público enfrentar filas quilométricas. As reclamações procedem.

ABSURDO – O ponto nevrálgico da questão é que é preciso uma visão ampla e geral no caso de espetáculos que nem este. É absurdo, em pleno verão, milhares de pessoas acamparem ao redor de um estádio, dormindo em barracas improvisadas, sem condições mínimas de higiene e hidratação. É necessária uma programação lógica e objetiva para tais shows. Não se pode em nome de uma promoção gigantesca expor a população aos riscos de tal procedimento para assistir a um sonho musical.

A tragédia de Ana Clara é uma tragédia coletiva e revela um caminho absurdo de se promover espetáculos nas condições que marcaram o show de sexta-feira. Para hoje, segunda-feira, está previsto outro show. O impacto do episódio continua pressionando a consciência da sociedade.

Charge do Fernandão (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

Na edição de O Globo deste sábado, matéria de Mariana Rosário e João Sorima Neto, inclui declarações do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, durante encontro na Federação Brasileira de Bancos, de que os juros rotativos dos cartões de crédito são um problema muito complexo e que é preciso ser equacionado sem prejuízo para os lojistas e para os compradores.

Realmente o problema dos juros do crédito rotativo, que passam de 400% ao ano, são uma questão altamente complexa. Com essa porcentagem,  é impossível qualquer resgate por parte dos consumidores. Os juros altos, acompanhados pelo fato de os salários perderem sempre para a inflação, formam o caminho que leva ao endividamento das pessoas físicas. Um endividamento que abrange, como a Operação Desenrola revelou,74 milhões de trabalhadores e trabalhadoras do país.

O consumo é forçado pela realidade inflacionária na medida em que os rendimentos do trabalho não acompanham os índices do IBGE. O recurso para o consumo, seja  de que tipo for, é o recurso ao crédito. E as taxas agravam ainda mais o problema. É uma declaração espantosa do presidente do BC sobre a questão.

URNAS –  Num quadro indefinido, os argentinos votam hoje para a escolha do novo presidente da República. As informações de Buenos Aires indicam que há um equilíbrio e o resultado ainda é imprevisível.

Informações de última hora poderão ser decisivas para o desfecho. O governo Lula torce para Sergio Massa, consequência das agressões desferidas por Javier Milei.

TRABALHO – Cristiane Gercina, Folha de S. Paulo, destaca o início de um movimento na Câmara Federal para tornar sem efeito a portaria do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que condiciona o trabalho aos domingos e feriados à necessidade de inclusão da perspectiva  em convenção coletiva.

A portaria é considerada como um fator de fortalecimento dos sindicatos, uma vez que as convenções coletivas só podem ser firmadas através de entidades sindicais representativas das categorias profissionais. Os críticos da portaria acham que ela criou um problema adicional desnecessário em relação ao quadro atual.

Conselho pede pausa humanitária por ajuda em Gaza

Pedro do Coutto

O Conselho de segurança da ONU aprovou, na tarde de quarta-feira, um projeto de resolução de Malta, praticamente igual à proposta brasileira, e estabeleceu uma trégua humanitária em Gaza para conter a onda de mortes e mutilações que ocorrem na região e cujas imagens gravadas em filmes e fotos chocam profundamente a opinião pública universal.

Os Estados Unidos, que no início do conflito entre Israel e Hamas, enviou dois porta-aviões para o Mediterrâneo com o propósito de fornecer apoio às forças israelenses, depois de vetar projeto brasileiro, recuou e não utilizou o direito de veto para impedir que o Conselho aprovasse a proposta de Malta.

CHOQUE – O mundo acompanha chocado o que se verifica no território de Gaza, especialmente a invasão do hospital pelas forças de Israel que incluíram o desligamento de incubadoras que atendiam crianças recém-nascidas.

Israel, entretanto, uma hora após a decisão do Conselho de Segurança, anunciou que não cumprirá o que determina. Ficou numa posição internacionalmente isolada, já que a China e a Rússia também se abstiveram de votar, dando condições para a aprovação da iniciativa. A resolução inclui também a libertação de reféns pelo Hamas.  

MANIFESTAÇÃO – Enquanto isso, reportagem de O Globo, edição desta quinta-feira, focaliza o tema e inclui uma manifestação da ONU condenando a operação de Israel no hospital de Gaza. Israel alega que encontrou armas do Hamas e serviços de Inteligência instalados na unidade.

O episódio criou um trauma geral. O Hamas, de certa forma, conseguiu isolar Israel no cenário internacional, ainda que também sendo alvo pelo reflexo negativo junto à opinião pública não somente pela sua ação terrorista em 7 de outubro, mas também pelo revide do governo de Tel Aviv. O drama continua, pois a ONU não tem poder de obrigar o cumprimento da decisão de seu Conselho de Segurança.

APOIO – O governo Lula, revela O Globo, matéria de Alice Carvalho, se volta para prestigiar Flávio Dino, titular da Justiça, em face do episódio de sua equipe ter recebido a mulher de um contraventor condenado, e ela também condenada pela justiça, no gabinete ministerial.

Além disso, há o caso de um congresso realizado em Brasília que incluiu o pagamento de passagens exatamente a essa pessoa. Os Secretários responsáveis pela recepção assumiram a culpa, mas o fato repercutiu negativamente sobre o ministro Flávio Dino. Ele não é acusado, mas a sua equipe está sendo alvo de críticas.

Rio não tem plano de contingência para enfrentar altas temperaturas 

Pedro do Coutto

O calor registrado nesta semana, principalmente no Rio de Janeiro e na cidade de São Paulo, revelou a necessidade de serem adotadas medidas urgentes, tanto pelo governo federal quanto pelos governos estaduais, para fazer frente ao calor que se encontra em ascensão, acarretando problemas extremamente graves e riscos à saúde humana e ao bem estar das pessoas.

A falta de água, no caso do Rio de Janeiro, acompanhou as altas temperaturas. É impossível aceitar uma situação assim. No calor intenso, o consumo de água e de energia sobe, naturalmente. Mas, em muitas regiões, a parte sanitária é afetada pela falta de água e de refrigeração nas salas de aula e nos coletivos. Os ônibus, mesmo com as tarifas sempre reajustadas, não cumprem, no caso do Rio, a determinação de instalação de ar-condicionado.

PROVIDÊNCIAS – Ajustar o ritmo social ao calor exagerado exige vários tipos de providências. Na minha opinião, os horários de trabalho precisam ser modificados para evitar que o volume de passageiros nos coletivos aumente nos horários de pico, evitando a superlotação dos veículos com portas entreabertas. Muitos trabalhos devem ter horários reformulados para que a situação possa ser enfrentada com ações concretas, preservando a saúde pública.

Os jogos de futebol, por sua vez, como se tem verificado, continuam a ser iniciados às 16h, quando as sombras começam a descer sobre os estádios apenas a partir das 17h. Os riscos são muito grandes. Além disso, matérias publicadas nos jornais desta quarta-feira dão conta que a cada duas horas uma pessoa é atendida na rede pública de Saúde devido às altas temperaturas. No O Globo, a reportagem de Bruno Rosa focaliza o crescimento do consumo de energia, enquanto no Estado de S. Paulo o assunto é tratado por Nicola Pamplona.

CÓDIGO –  A Suprema Corte dos Estados Unidos, revela Bernardo Mello Franco, O Globo de ontem, editou um código de conduta, incluindo pontos que devem ser observados por seus integrantes, como o de não aceitar presentes de valor elevado, hospedagens em hotéis de luxo pelo patrocínio de empresas e viagens para conferências promovidos por setores da Economia.

A matéria acentua que nem todas as regras do comportamento humano estão escritas. Mas nem por isso devem ser descumpridas. O raciocínio se encaixa, ao meu ver, na candidatura de Donald Trump para as eleições de 2024 à Presidência dos Estados Unidos. Essas regras devem ser cumpridas no Brasil, não só pelo Supremo Tribunal Federal, mas por toda a magistratura, além de todos os integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo.
 

Brasileiros retornaram ao país após mais de 30 dias de angústia

Pedro do Coutto

Foi uma dura jornada a que o governo brasileiro enfrentou para promover o retorno de brasileiros e de parentes seus que encontravam-se envolvidos pela angústia das dúvidas e pelas explosões das bombas que recaiam sobre Gaza.

Ainda há brasileiros na Cisjordânia que pretendem voltar ao Brasil e o governo comprometeu-se em trazê-los. Reportagem de O Globo, de Sérgio Roxo e Bernardo Lima, acompanhada de uma foto da chegada à Brasília.

DÚVIDA – O sofrimento foi muito grande, proporcional à dúvida se sobreviveriam à situação. A diplomacia brasileira atuou com afinco. O presidente Lula falou sobre o assunto e fez críticas contra Israel pelos bombardeios seguidos à Gaza. Representações judaicas criticam a declaração do presidente da República.

Em Gaza, hospitais foram atingidos, doentes ficaram sem socorro. Há mulheres grávidas precisando de assistência. O quadro é muito preocupante. O Hamas começou o processo de bombardeio a Israel em 7 de outubro e de lá para cá a violência prossegue. O Governo dos Estados Unidos tenta intervir na questão da reconstrução da região e da forma com a qual poderá ser administrada sem o domínio israelense. Uma triste página na história universal, mas que ainda está longe de uma solução definitiva.

CALOR –  O calor que vem castigando a população carioca e fluminense, e outras tantas cidades, é uma consequência, no fundo, da questão climática que ainda não foi tratada como deveria. O aquecimento global avança e a ameaça aos países nórdicos é grande em função das geleiras que podem se dissolver. Enquanto isso, no Rio, medidas urgentes têm que ser iniciadas, a exemplo do que ocorre já em São Paulo.

As ações devem envolver sobretudo o atendimento médico e a atenção com a população. O calor está sendo sufocante. Um aviso aos países que mais contribuem com a poluição e com o desmatamento. É preciso agir rapidamente sobre o problema. O Acordo de Paris ainda está tão somente nas palavras.

Grupo deixou a Faixa de Gaza e embarcou na manhã de ontem

Pedro do Coutto

Após aguardarem 37 dias para que pudessem cruzar a fronteira entre Gaza e o Egito, área em que as bombas explodiram seguidamente, um grupo de brasileiros conseguiu embarcar no avião da FAB e retornar ao país, o que estava previsto para acontecer na manhã de ontem, quando escrevi esse artigo.

Assim, marca-se o fim de um período difícil em que a dúvida atingia a esperança e os bombardeios poderiam ser o fim da espera. Na Folha de S. Paulo, a reportagem é de Igor Gielow e Marília Miragaia. No O Globo, escreveram Daniel Gullino, Letícia Messias e Marina Gonçalves.

ARTICULAÇÕES – Foi um longo caminho diplomático percorrido para o qual, conforme pode-se deduzir, não faltaram obstáculos colocados. Transpostos, a situação para os brasileiros que voltam é de alívio e de renovação de esperança.

Imaginem os leitores, as milhares de pessoas que permanecem na região sob bombas e sem uma solução à vista. A tragédia se amplia e parece ainda não ter fim. Uma destruição que além de física, abrange contextos familiares diversos numa área envolvida num conflito terrível.

ARGENTINA – No último debate na televisão antes das eleições do próximo domingo, o candidato Sergio Massa atacou fortemente o ultradireitista Javier Milei, acusando-o de pretender romper relações diplomáticas com o Brasil e com a China, acabar com o Banco Central e ter criticado até o Papa Francisco.

Milei afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro não falava com Alberto Fernández, atual presidente argentino e, portanto, o relacionamento entre os dois países não é problema. Vamos aguardar os efeitos do debate nas próximas pesquisas, que mesmo proibidas de serem divulgadas, chegarão ao conhecimento público nos próximos dias.

DEFESA –  Em artigo publicado na edição desta segunda-feira de O Estado de S. Paulo, Henrique Meirelles, que presidiu o Banco Central durante os dois primeiros governos de Lula, manifestou-se favorável à ideia do déficit zero, acentuando não ser incompatível com os investimentos sociais do atual governo.

Meireles frisou que a tolerância com a existência de um déficit financeiro sinaliza ao mercado a desistência de um projeto de equilíbrio monetário. Os investimentos públicos devem ser financiados com a receita dos impostos.

Barbalho diz que não identifica adversário capaz de enfrentar Lula

Pedro do Coutto

Numa entrevista a Roberto D’ávila, na noite de sábado, na GloboNews, o governador do Pará, Helder Barbalho, do13 MDB, afirmou que apoiará a candidatura de Lula à reeleição em 2026 e que vai se empenhar para que o seu partido siga o mesmo caminho, pois não vê no campo político nenhuma outra candidatura capaz de superar a do atual presidente da República.

Com tal declaração, o governador do Pará abriu praticamente o debate sucessório, antecipando-o, inclusive, no tempo e no espaço, na medida em que não identifica no quadro partidário do país qualquer opção capaz de abalar a quarta candidatura de Lula da Silva.

ECO – O movimento, portanto, na área do MDB começou e deve encontrar eco, pois, participando do governo, nenhuma corrente do partido deverá contestar o caminho indicado por Helder Barbalho. A legenda participa do governo, ocupa diversos ministérios e cargos de direção em empresas estatais.

A iniciativa do governador também vai despertar reações na corrente bolsonarista do PL, sobretudo para evitar que o silêncio possa ser interpretado como uma manifestação de temor sobre as urnas municipais de 2024, sempre uma base importante para os embates e desfechos presidenciais.

O quadro sucessório, assim, antecipadamente, começa a se movimentar. Como é natural, despertará a procura de alternativas dentro e fora do MDB, com exceção do PT, que evidentemente apoia incondicionalmente a reeleição de Lula.

ADVERSÁRIO – As urnas sempre dependem de uma série de fatores, mas não há fatos dispostos que indiquem na área governista um nome que supere o de Lula da Silva. A oposição terá que encontrar um nome, seja um adversário ou uma adversária, já que o PL tem a hipótese de lançar Michelle Bolsonaro como candidata do partido.

As eleições pela Prefeitura de São Paulo ganham uma relevância muito grande, pois estará em jogo,de alguma forma, a força eleitoral do governador Tarcísio de Freitas.  A cidade de São Paulo transforma-se assim novamente em um ponto fundamental para o destino político brasileiro.

ARGENTINA – No próximo domingo, os argentinos irão às urnas para escolher o sucessor do presidente Alberto Fernández. Destaca Janaína Figueiredo, O Globo de ontem, que o quadro encontra-se indefinido e, na noite de sábado, foi realizado o último debate da campanha.

O empenho fundamental de Sergio Massa é pelo maior comparecimento dos eleitores em relação ao primeiro turno. Javier Milei recebeu o apoio de  Patricia Bullrich, que ficou em terceiro lugar no primeiro turno.

Fronteira de Gaza foi aberta e os brasileiros conseguiram chegar ao Egito

Pedro do Coutto

Era praticamente impossível saber o que estava acontecendo na fronteira entre Gaza e o Egito, na medida em que brasileiros ainda esperavam o sinal definitivo para cruzarem o espaço.  A passagem dependia de autorização formal de Israel, do Hamas através do Catar, e dos Estados Unidos. Ou seja, há uma múltipla responsabilidade sobre a autorização final.

Neste sábado passaram ambulâncias liberadas pelo Egito. Somente neste domingo os brasileiros tiveram autorização e chegaram ao Egito. Dos 34 que estavam no grupo, dois desistiram e resolveram permanecer em Gaza, arriscando suas vidas.

CONFLITO – Enquanto isso, as bombas continuam caindo no território de Gaza e, no norte, o combate se desloca para um hospital de grande porte que, por falta de energia, será obrigado a suspender os socorros que prestam aos feridos.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, pronunciou-se dizendo que chega de mortes de palestinos. Um aviso destinado a Israel, a exemplo do realizado pelo presidente da França, Macron, sobre a morte de civis, inclusive crianças. Na Folha de S. Paulo, matéria de Igor Gielow. No O Globo, reportagem de Alice Cravo, com base nas agências internacionais.

LUCRO – No terceiro trimestre deste ano, os quatro maiores bancos do país alcançaram um lucro de R$ 25 bilhões. O Itaú / Unibanco lidera os lucros com  R$ 9 bilhões. Em segundo lugar está o Banco do Brasil com R$ 8,8 bilhões. Bradesco em terceiro com R$ 4,6 bilhões e Santander em quarto com R$ 2,7 bilhões.

Verifica-se que os lucros dos bancos são em grande parte em função da demanda de créditos, sobretudo de pessoas físicas. Se os salários no país não perdessem para a inflação, não haveria a necessidade de brasileiros e brasileiras buscarem créditos junto aos bancos para as suas despesas, pagando juros altíssimos. O déficit social é maior do que a dívida interna brasileira de R$ 6 trilhões.

RESPOSTA –  O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, rebateu indiretamente as declarações do presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco e frisou que existem muitas coisas no Brasil a serem mudadas antes da preocupação  em mudar o STF. Tem razão, na minha opinião.

A concentração de renda, por exemplo, é um ponto que a legislação brasileira deveria focar. Mas não o faz. Assim, verifica-se o endividamento da população. Investimentos sociais são esperados, mas é preciso que as palavras tornem-se ações efetivas pelo governo.

Charge do Amorim (correiodopovo.com.br)

Pedro do Coutto

O déficit zero nas contas públicas, na realidade, nunca existiu. Foi uma ficção criada na época do ministro Delfim Neto de estabelecer o que se chama até hoje de déficit primário ou superávit primário.

Ocorre que as contas primárias incluem os impostos recebidos e as despesas, e não incluem o volume dos gastos públicos que resultam da incidência da taxa Selic, hoje em 12,25% ao ano, sobre a dívida interna do país que se eleva a cerca de R$ 6 trilhões. Logo, chamar o equilíbrio da receita de impostos e das despesas públicas de déficit zero é uma ficção. Não existe.

TÍTULOS DO TESOURO – Há necessidade de o governo informar à opinião pública a verdade sobre esse processo. A dívida interna do país é lastreada pelos títulos do tesouro, e os vencimentos dos papéis têm datas diferentes, esse é um aspecto da questão. O essencial é o resultado da incidência dos 12,25% sobre os R$ 6 trilhões.

A pergunta que se impõe para iluminar a verdade é como são computadas essas despesas nas contas do país? O déficit só poderia ser igual a zero a partir do momento em que a dívida pública fosse zerada. Mas isso não acontece. Como não há recursos para pagar a dívida, e nem como zerar os juros pelo montante que representam, o governo capitaliza os juros, ou seja, emite outros títulos para estabelecer o equilíbrio. Por isso, não aparece essa despesa. Ela está embutida na rolagem dos juros cobrados sobre a dívida.

META FISCAL  –  Sérgio Roxo, Gabriel Saboya, Alice Cravo e Alvaro Gribel, O Globo, com base em declarações do deputado Danilo Forte, relator da lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 destacam que, até o próximo dia 16, o governo anunciará se altera ou não a meta fiscal para o próximo ano.

Existe uma incerteza refletida na questão. E o Palácio do Planalto, de acordo com opinião do ministro Rui Costa, poderá alterar a meta fiscal prevista com base no déficit zero. Seja como for, a questão dos juros sobre a dívida não será incluída nos cálculos das despesas governamentais.

REFORMA TRIBUTÁRIA – Na tarde de terça-feira, o projeto do governo de reforma tributária avançou no Senado, sendo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, podendo ser votado ainda hoje pelo Plenário.

Recebeu emendas ampliando exceções fiscais, incluindo as contas de gás, receitas do futebol e de venda de veículos. Mas são dispositivos que o presidente Lula poderá vetar se assim achar adequado. De qualquer forma, a presença política se fez sentir, como era esperado.

FALTA DE ENERGIA – O vendaval que atingiu a Região Metropolitana de São Paulo, na quinta-feira, acarretou a queda e o embaralhamento de fios de energia elétrica operados pela Enel, distribuidora com grande número de usuários.

Passados cinco dias, a energia não foi restabelecida numa área bastante grande e o presidente da empresa, Nicola Cotugno, numa longa entrevista a Alexa Salomão e Nicola Pamplona, Folha de S. Paulo de ontem, procura justificar a falha ocorrida tanto pela violência do vento que arrastou árvores, quanto por uma falta de entrosamento entre a empresa e a Prefeitura da capital paulista.

Porém, ele não explicou porque não foram executadas as obras para restabelecer o fornecimento. Sobre a hipótese de os fios deixarem de ser aéreos e passarem a ser instalados de forma subterrânea, há um problema de custo. Mas isso nada tem a ver com o restabelecimento da energia para livrar os usuários da angústia e dos prejuízos.