Charge do Amarildo (amarildo.com.br)

José Carlos Werneck

O Ministro Alexandre de Moraes será o relator, em substituição ao ministro Celso de Mello, do inquérito que investiga suposta interferência do presidente da República, Jair Bolsonaro, na Polícia Federal e outras ilegalidades denunciadas pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Moraes foi escolhido nesta terça-feira, através de sorteio realizado pelo sistema eletrônico do Supremo Tribunal Federal, em determinação feita por seu presidente, ministro Luiz Fux, atendendo a um pedido feito pela defesa do ex-ministro Moro, que também figura como investigado no inquérito, acusado de denunciação caluniosa e outros seis crimes.

URGÊNCIA – Os advogados de Moro fundamentaram o pedido alegando necessidade de dar “urgência” à investigação.

A nomeação do novo relator foi feita em meio à discussão sobre a sucessão referentes aos processos pertencentes à relatoria de Celso de Mello, pois o Regimento determina que o futuro ministro que irá substituí-lo no Supremo Tribunal Federal assuma  todas as 2.755 questões relatadas pelo ministro que se aposentou este mês.

É ponto pacífico que o presidente Fuc agiu acertadamente

José Carlos Werneck

Em Brasília,ninguém duvida que o plenário do Supremo Tribunal Federal, que inicia nesta quarta-feira o julgamento sobre a controvertida soltura do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, determinada pelo ministro Marco Aurélio Mello,vai manter a decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, que reverteu a decisão

A liberdade de André do Rap, um dos principais líderes do Primeiro Comando da Capital. foi determinada por Mello com base em um trecho novo da legislação processual brasileira, criado com a aprovação do Pacote Anticrime, de dezembro de 2019. 

A lei passou a prever que, quando há uma prisão preventiva em andamento, a Justiça deve “revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal”. 

PEDIDO DE RENOVAÇÃO – No caso de André do Rap,condenado em dois processos na 2ª instância, o ministro Marco Aurélio entendeu que, por falta de um pedido de renovação da prisão, ele deveria ser  solto imediatamente. 

O presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a decisão de seu colega, argumentando que o risco da soltura do preso era altíssimo, em decisão proferida no sábado, mesmo dia em que André foi solto e, já havia saído do Brasil .

NOVO CAMINHO – Para alguns integrantes do tribunal,o julgamento pode abrir caminho para que se  delimite a forma como o artigo inserido pela Lei Anticrime deve ser aplicado e, consequentemente, uniformizar o entendimento do STF.

Já existem precedentes no Superior Tribunal de Justiça, bem como uma decisão do ministro Edson Fachin, do próprio Supremo. Todos esses julgados foram pela rejeição dos pedidos de advogados, apresentados com base no mesmo artigo da lei, que objetivavam a soltura de investigados por não haver pedido de renovação da prisão decorridos 90 dias.

CONSULTA AO MP – Há ministros que entendem que decisões como a que soltou André do Rap não deveriam ter sido tomadas automaticamente, mas, sim, depois análise dos riscos que envolvem a libertação do condenado. Além disso, o Ministério Público deveria ser consultado antes de uma decisão. Mesma postura foi defendida em nota da Associação Nacional dos Procuradores da República.

Como o julgamento tratará da decisão do ministro Luiz Fux, e não do habeas corpus concedido por Marco Aurélio Mello, é possível que não seja definida, neste momento, uma tese de repercussão geral a ser aplicada em casos semelhantes no País.

Celso de Mello vota a favor do depoimento presencial

José Carlos Werneck

O julgamento a respeito do próximo depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre supostas “interferências” na Polícia Federal é imprevisível. No entanto, reportando-se às decisões anteriores dos integrantes do Supremo Tribunal Federal pode-se concluir,que o resultado será apertado, mas favorável ao depoimento de forma escrita.

A suspensão da votação, após o voto do relator, ministro Celso de Mello, nesta quinta-feira, atraiu para o decano o foco de sua última sessão no tribunal e objetivou também poupá-lo de uma eventual derrota.

DEPOIMENTO PRESENCIAL – Como de hábito,o ministro Celso de Mello deu um voto longo e literalmente exaustivo objetivando  demonstrar que, segundo o artigo 221 do Código de Processo Penal, Bolsonaro é investigado e não testemunha. Por isso, seu depoimento deve ser presencial.

Além do agora decano, Marco Aurélio Mello, que é contrário ao depoimento presencial, vários ministros já decidiram,em outras oportunidades, pela oitiva de forma escrita.

Se mantiverem suas decisões anteriores favoráveis  ao depoimento por escrito do então presidente da República, Michel Temer, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin também devem  divergir de Celso Mello.

TOFFOLI E GILMAR – A exemplo de Dias Toffoli, outros ministros,igualmente podem alinhar-se ao entendimento do voto pelo depoimento prestado  por escrito.

Gilmar Mendes respeita muito seu ex-colega Celso de Mello, e era um dos mais emocionados nas despedidas do ministro paulista. mas, tido como garantista, Gilmar deverá alinhar-se aos ministros favoráveis ao depoimento por escrito.

Pontes de Miranda, considerado o maior jurista do país

José Carlos Werneck

Num momento de tanta mediocridade em que vive o Brasil, é sempre bom lembrar Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, eminente jurista brasileiro, conhecido pela extensão e profundidade da sua obra.

Seu nome é uma referência obrigatória não só para o Direito brasileiro, tendo construído com seu talento um enorme prestíigio em vários outros países do Mundo.

UM JURISTA COMPLETO – Pontes de Miranda, como era conhecido, escreveu sobre praticamente todos os ramos jurídicos. No Direito Público foi bastante lido, notadamente, na Teoria e Filosofia do Direito, no Direito Constitucional, Processual e Internacional. 

No Direito Privado, destacou-se por obras da literatura jurídica como o substancioso “Tratado de Direito Privado”, de 60 volumes e mais de 30 mil páginas, concluído em 1970 é considerado sua obra mais importante.

Sua vastíssima produção bibliográfica é composta por 144 volumes que tratam de Filosofia, Política Sociologia e Poesia, além dos conhecidos 128 volumes sobre Direito. 

INTELECTUAL MULTIMÍDIA – Sua cultura era espantosa. Pontes de Miranda foi advogado, magistrado, jurista, filósofo, professor universitário, diplomata, matemático e sociólogo. 

Nasceu em Maceió no ano de 1892 e morreu em 1979, no Rio de Janeiro. Aos 7 anos, Pontes de Miranda já revelava uma inteligência precoce lendo corretamente não só o português, mas também o francês.

Aos 16 anos, sua preferência inicial foi Matemática, quando seu pai, o matemático Manoel Pontes de Miranda, lhe proporcionou uma viagem à Inglaterra, para estudar Matemática e Física na Universidade de Oxford.  Mas sua opção definitiva seria o Direito, tendo se formado aos 19 anos na Faculdade do Recife.

“À MARGEM DO DIREITO” – No segundo ano da graduação começou a escrever seu primeiro livro, intitulado “À Margem do Direito”, que foi publicado em 1912 quando terminou o curso e se tornou bacharel em Direito e Ciências Sociais.

Este livro foi bastante elogiado por juristas como Ruy Barbosa, Clóvis Beviláqua, e José Veríssimo. O “Ensaio de Psicologia Jurídica”, seu segundo livro, escrito no mesmo ano da conclusão de sua graduação, foi igualmente elogiado por Ruy Barbosa.

Em 1924, Pontes de Miranda ingressou na magistratura e atuava como juiz de órfãos, quando publicou mais três obras: “História prática do habeas-corpus, direito positivo comparado, constitucional e processual”, em 1916, “Direito de família, exposição técnica e sistemática do Código Civil brasileiro”, em 1917, e “Sistema de ciência positiva do direito”, em 1922.

ESCRITOR PREMIADO – Foi o sexto ocupante da cadeira número 7 da Academia Brasileira de Letras, para qual foi eleito em março de 1979, sucedendo Hermes Lima. Na ABL, foi premiado pelas obras “A Sabedoria dos Instintos e Láurea de Erudição” e “Introdução à Sociologia Geral”.

 Foi professor da Universidade do Brasil, da Universidade de São Paulo , da Universidade Federal de Alagoas, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, da Universidade do Recife e da Universidade Federal de Santa Maria e fez parte de outras consagradas instituições culturais.

Pontes de Miranda é conhecido, igualmente, por ser autor dos pareceres mais citados na jurisprudência brasileira. Sua biblioteca, composta por cerca de 16 mil volumes, atualmente é parte do acervo do Supremo Tribunal Federal. Assim, é um nome a ser lembrado para sempre.

Marques é discreto e costuma emitir votos curtos e sintéticos

José Carlos Werneck

Ao que tudo indica, o presidente Jair Bolsonaro acertou em escolher o desembargador federal Kassio Nunes Marques para a vaga aberta em decorrência da aposentadoria do ministro Celso de Mello.

O presidente, ao contrário do que muitos previam, não desperdiçou a oportunidade para nomear um cidadão com todas as qualificações necessárias para ocupar um dos cargos mais importantes da República.

GRANDES JURISTAS –  O Supremo Tribunal Federal já abrigou nomes da envergadura de José Eduardo do Prado Kelly, Adauto Lúcio Cardoso, Aliomar Baleeiro, Evandro Lins e Silva, José Carlos Moreira Alves, Luiz Gallotti, Xavier de Albuquerque, Eloy da Rocha, Ribeiro da Costa, Oswaldo Trigueiro, isSto só para citar alguns dos inúmeros membros, que além do notório saber jurídico e reputação ilibada, reuniam independência política, coragem pessoal, desapego a vaidades, além de vasta cultura geral, grande inteligência e erudição.

O próximo indicado, por sua trajetória profissional, agrega essas qualidades, que o capacitam para recuperar os desgastes que o STF tem sofrido nos últimos tempos.

PONTO DE EQUILÍBRIO – Num momento em que o novo Congresso Nacional, com pouquíssimas e honrosas exceções está carente de grandes nomes e abriga em seus quadros representantes medíocres e figuras, no mínimo exóticas, cabe ao mais alto Tribunal do País ser um ponto de equilíbrio para a salvaguarda das Instituições Democráticas e garantia das liberdades tão arduamente conquistadas pelo povo brasileiro.

O Supremo, ao longo de sua história, tem dado aos jurisdicionados, através de suas decisões, exemplos pujantes de respeito à Constituição e às liberdades individuais. Para manter este padrão de excelência precisa sempre abrigar em seus quadros o melhor dos melhores, para que o nível de qualidade seja o mais elevado e atenda às altas atribuições que a função requer.

Certamente o presidente Bolsonaro levou em conta essa necessidade de fortalecer o STF, quando tomou a importante decisão de submeter ao Senado Federal o nome do desembargador Kassio Nunes Marques para ser o novo ministro da Suprema Corte.

Maia diz preferir dialogar com o ministro Eduardo Ramos

José Carlos Werneck

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia , decidiu esfriar as relações com Paulo Guedes e disse, que, a partir de agora, irá tratar com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, os assuntos referentes às votações importantes, como a Reforma Administrativa, porque o ministro da Economia proibiu o diálogo dele com os secretários da área econômica.

A declaração do presidente da Câmara foi feita logo após ter recebido do ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, a proposta da Reforma Administrativa do Governo.

NOVO CONFRONTO – Jorge Oliveira estava representando o presidente da República, Jair Bolsonaro, que viajou ao interior de São Paulo. E o deputado Rodrigo Maia tornou público o novo confronto com Guedes informando que o ministro proibiu os membros da equipe econômica de dialogar diretamente com ele.

“Eu não tenho conversado com o ministro Paulo Guedes. Ele tem proibido a equipe econômica de conversar comigo. Ontem (quarta-feira), a gente tinha um almoço com o Esteves Colnago, chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais e com o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, para tratar do Plano Mansueto, e os secretários foram proibidos de ir à reunião”.

O almoço, que seria na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, acabou sendo cancelado. “Foi encerrada a interlocução”, afirmou Maia. Sem esconder a briga, ele disse que suas conversas, agora, serão com o ministro Ramos, mesmo as referentes a assuntos econômicos.

UM NOVO ALIADO – “Ramos tem sido um aliado da Câmara dos Deputados, fundamental nas últimas votações, como a Lei

do Gás. Então, decidi que a relação da presidência da Câmara será com o ministro Ramos, e o ministro Ramos conversa com a equipe econômica, para não criar constrangimento mais para ninguém. Mas isso não vai atrapalhar os nossos trabalhos, de forma nenhuma”.

A cerimônia de entrega da Reforma Administrativa tinha sido planejada pelo Governo para marcar um momento bom do relacionamento entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional e contou com a presença dos líderes do governo.

Maia fez questão de agradecer Bolsonaro e alguns ministros, mas em momento algum de suas declarações fez menção ao titular da Economia.

PONTO CORRETO – “Parabenizo pela correta decisão de encaminhar reforma que vai no ponto correto”, afirmou Maia que depois mencionou sua divergência com Guedes.

Para experientes observadores políticos, quem sai perdendo nessa briga é o ministro da Economia, Paulo Guedes, pois num Estado Democrático de Direito o presidente da Câmara dos Deputados é uma figura importantíssima no encaminhamento de qualquer Reforma desejada pelo Governo.

Quem viver verá! Aguardemos as próximas semanas, ou, quem sabe, a próxima semana…

Ilustração reproduzida do sire Urbs Magna

José Carlos Werneck

A edição do jornal O Globo de hoje publica reportagem relatando que o presidente da República, Jair Bolsonaro disse neste domingo , a um repórter que estava com vontade de “encher a boca” dele de porrada. Bolsonaro fez a afirmação ao ser perguntado sobre os depósitos feitos por Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Ele estava em frente à Catedral Metropolitana de Brasília quando foi questionado sobre o fato. “A vontade e encher a tua boca na porrada, tá?” — ameaçou.

NA CONTA DE MICHELLE – O presidente ficou irritado com a pergunta referente ao dinheiro depositado na conta da primeira-dama e também chamou o repórter de “safado”.

No início do mês, a revista “Crusoé” mostrou que Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, repassou R$ 72 mil em cheques a Michelle Bolsonaro entre 2011 e 2016. Os dados foram revelados a partir da quebra do sigilo bancário do ex-assessor. Além disso, o jornal “Folha de S. Paulo” informou que Márcia Aguiar, mulher de Queiroz, repassou mais R$ 17 mil para Michelle em 2011. Tais informações foram confirmadas pelo jornal carioca.

Em 2018, quando foi revelado um repasse inicial de R$ 24 mil de Queiroz para Michelle, Bolsonaro havia alegado que o ex-assessor havia feito depósitos para pagar uma dívida de R$ 40 mil, valor inferior ao total repassado. Bolsonaro não comentou as novas revelações.

REAÇÃO GERAL – Entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de partidos políticos, criticaram neste domingo a ameaça feita pelo presidente Jair Bolsonaro ao repórter.

Em nota, disse o presidente da ANJ, Marcelo Rech: “É lamentável que mais uma vez o presidente reaja de forma agressiva e destemperada a uma pergunta de jornalista. Essa atitude em nada contribui com o ambiente democrático e de liberdade de imprensa previstos pela Constituição”.

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, manifestou solidariedade ao jornalista e ao jornal. “O presidente vinha muito bem nas últimas semanas. Com sua moderação, vinha contribuindo para a pacificação do debate público. Lamentável ver a volta do perfil autoritário que tanta apreensão causa nos democratas. Nossa solidariedade ao jornalista ofendido e ao jornal que o emprega”, afirmou o presidente da OAB.

E o presidente da ABI, Paulo Jeronimo, afirmou que Bolsonaro “choca o país com seu comportamento grosseiro” e manifestou solidariedade ao jornalista. Por fim, lembra ao primeiro mandatário do país que o cargo que ocupa exige maior decoro”.

LITURGIA DO GARGO – Aqui em Brasília, comentando o ocorrido neste domingo, um veterano jornalista que fez por muitos anos a cobertura da Presidência da República, afirmou:

“Estou triste. Como afirmava Machado de Assis sobre o Natal, mudei eu ou mudou a liturgia do cargo de presidente”.

A nós, só resta torcer por dias melhores.

O que aconteceu? O ministro “esqueceu” o depoimento?

José Carlos Werneck

A assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal informou, nesta quarta-feira, que o ministro Celso de Mello entrou em licença médica para realizar ‘”um pequeno procedimento cirúrgico”. Ele é o relator do inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal, conforme acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro.

A nota distribuída pelo tribunal diz que “o ministro Celso de Mello necessitou pedir licença médica, a quarta licença em 52 anos de serviço público, para realizar um pequeno procedimento cirúrgico” e não esclareceu o período de duração da licença .
Ele usará a licença  para fazer novos exames

E O DEPOIMENTO? – No STF, na Procuradoria-Geral da República e na Polícia Federal, é aguardada com expectativa a decisão de Celso de Mello sobre o depoimento de Bolsonaro na investigação sobre a suposta interferência na PF.

No mês passado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao tribunal que o presidente da República, conforme previsão legal, escolha a forma como prefere depor no inquérito.
Em decisão recente, Celso de Mello já disse que autoridades investigadas não têm direito a depoimento por escrito, mas o ministro ainda não decidiu sobre o caso.

Ele é considerado  o “fiel da balança” em julgamentos da Lava Jato que ocorrem na Segunda Turma do tribunal, e tem desempenhado papel decisivo para a definição do placar, com seus votos longos, eruditos e  repletos de citações doutrinárias e alicerçados em vasta jurisprudência.

HOMENAGEM – Na sessão desta quarta-feira, o ministro que completou 31 anos de atuação no tribunal foi homenageado pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, que ressaltou:

“Celso de Mello é também firme defensor da independência judicial, do Poder Judiciário e do Supremo Tribunal Federal. Temos assistido, no Brasil e no mundo, a manifestações crescentes de intolerância e de ódio coletivo à instituição judicial, as quais correspondem a ataques à própria democracia e às suas salvaguardas”.

O ministro Celso de Mello  afastou-se das atividades no STF em janeiro deste ano por conta de uma cirurgia médica no quadril e sendo novamente internado em razão de um quadro infeccioso.

APOSENTADORIA – No final de março, se submeteu a teste para o novo coronavírus após ter contato com o infectologista David Uip, durante internação em São Paulo, que foi diagnosticado com covid-19 dias depois de ter estado com o ministro.

O resultado do exame do magistrado levou dez dias para ser concluído e foi negativo. Em abril, o ministro retornou ao tribunal.

Celso de Mello completará 75 anos em novembro razão pela qual será aposentado compulsoriamente, abrindo vaga para a primeira indicação para o Supremo Tribunal Federal a ser feita pelo presidente Jair Bolsonaro.

Campos Neto derrubou os juros e está muito prestigiado

José Carlos Werneck

O atual presidente do Banco Central encabeça a lista de favoritos para ser o novo titular da Economia, caso o presidente Jair Bolsonaro resolva demitir o ministro Paulo Guedes. Embora a demissão do ministro da Economia esteja só no terreno das especulações, se ela se concretizar, o nome do presidente do BC é o mais falado em Brasília.

O motivo de tantas especulações foram os comentários do ministro Guedes pelos obstáculos às reformas e o aviso do risco de um eventual processo de impeachment do presidente da República, caso o Governo ignore o teto de gastos previstos em lei.

CLIMA TENSO – As relações de Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia ficaram tensas, principalmente porque notadamente se entrechocam a intenção do presidente pela reeleição e a defesa de Guedes do teto de gastos e das reformas.

Bolsonaro miniminiza a polêmica afirmando que há uma unidade entre ele e seus ministros, mas muita gente acredita que a demissão de Guedes está sendo cogitada.

Em Brasília, observadores são unânimes ao afirmarem que, qualquer que seja o Ministro da Economia, o importante é manter inalterada a atual política de juros baixos e aplaudiram as declarações de Bruno Serra, diretor de Política Monetária do Banco Central.

DISSE SERRA – O diretor do BC afirmou que, no lado da política monetária, “é decisivo para manter os avanços que consigamos trabalhar com juros tão baixos por conta da inflação estar alinhada com a meta”, ressaltando que o Brasil “já viu as consequências de não ter um regime fiscal de pé”, quando expandiu os gastos públicos de forma desenfreada e, por conta disso, acabou entrando em um ciclo de queda da atividade econômica e alta da inflação e dos juros. Para ele, até o câmbio pode ficar menos volátil quando os investidores tiverem a certeza de que o Brasil vai retomar o ajuste fiscal após a pandemia.

Reunião do Diretório do PT foi transmitida no Youtube

José Carlos Werneck

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está eufórico com as suas últimas vitórias na Justiça e tem dito que o PT se prepara para vencer as eleições gerais de 2022 e voltar a presidir o Brasil. Ele disse isso, como  um recado para aqueles que, segundo  ele, temem a volta dos petistas à Presidência da República.

“Para aqueles que têm medo do PT, saibam que estamos nos preparando para voltar em 2022 a voltar a governar esse país e isso começa por conquistar prefeituras importantes”, disse Lula em discurso feito, na reunião do Diretório Nacional do partido, que foi  produzida e transmitida via YouTube.

FORÇA DE BRIGAR – O recado foi feito com vistas às próximas eleições municipais de novembro. Lula disse ter a impressão de que o PT recuperou a vontade de lutar, “a força de brigar pelas coisas certas, que em alguns momentos que parecia que a gente tinha perdido”, explicou. “O PT ressurge no cenário político. O trabalho que estamos fazendo demonstra que o PT está mais vivo do que nunca”.

Ele citou como exemplos desse movimento a atuação dos deputados petistas na Câmara Federal para a aprovação da ampliação do Fundeb  e a formulação, por parte de dirigentes partidários, de propostas para a retomada econômica do País.

Um desses projetos, o Mais Bolsa Família, foi apresentado hoje na reunião do diretório,em 24 de julho e segue  para o Congresso para discussão. “Vamos mostrar que o PT soube fazer no passado, sabe fazer no presente e está se preparando para fazer cada vez mais no futuro”, ressaltou um entusiasmado Lula.

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

José Carlos Werneck

Cresce entre os petistas a possibilidade de o ex-presidente Lula voltar a ser elegível e  concorrer à Presidência da República pela sexta vez. Nas três primeiras,em 1989 ele foi derrotado por Fernando Collor no segundo turno, e em 1994 e 1998 por  Fernando Henrique Cardoso . Venceu em 2002 e em 2006, e elegeu Dilma Rousseff em 2010 e 2014.

Seu destino político depende da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, composta por cinco ministros: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowsy, Carmen Lúcia e Edson Fachin.

DUAS VITÓRIAS – O ex-presidente obteve duas vitórias: a exclusão da delação do ex-ministro Palocci na ação penal referente ao Instituto Lula e a decisão de que sua defesa  vai ter acesso ao acordo de leniência firmado pela Construtora Odebrecht.

 A Segunda Turma do  Tribunal vai também decidir sobre o pedido dos advogados de Lula que tentam a suspeição de  Sergio Moro, alegando que o então juiz não foi imparcial ao analisar os processos que envolveram o ex-presidente na Operação Lava Jato. Por esse motivo, eles pedem a anulação da sentença de Moro no  processo do triplex do Guarujá . Se o pedido for aceito, suas decisões  nos processos  do Instituto Lula e do sítio em Atibaia igualmente seriam anuladas.  

PLACAR SERÁ 3 A 2 – Os ministros Edson Fachin e Carmen são considerados votos certos contra o pedido de suspeição de Sergio Moro, enquanto Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski são favoráveis. A grande incógnita é o voto do decano  Celso de Mello, e se ele irá  votar, já.que será outra vez submetido a outra cirurgia da coluna, e vai ser aposentado compulsoriamente, em novembro, quando completa 75 anos.

 O ministro Marco Aurélio Mello provavelmente será o substituto de Celso de Mello  na Segunda Turma.

Toffoli diz que certos juízes agem como se fossem demagogos

José Carlos Werneck

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, voltou a defender que magistrados e membros do Ministério Público sejam submetidos a uma ‘quarentena’ de pelo menos oito anos, caso queiram abandonar as carreiras no Judiciário para disputar eleições.

Ele defendeu que o período de inelegibilidade servirá para evitar a ‘utilização da magistratura e do poder imparcial do juiz para fazer demagogia, aparecer para a opinião pública e se fazer candidato’.

DISSE TOFFOLI – “Quem quer ser candidato, seja como magistrado, seja como membro do Ministério Público, tem que deixar a magistratura, tem que deixar o Ministério Público, e tem que haver um período de inelegibilidade sim. (…) Eu já disse isso várias vezes a senadores da República não só nesta legislatura como em legislaturas anteriores”, declarou Dias Toffoli.

O ministro pediu que o Congresso Nacional aprove dispositivo para impedir candidaturas de magistrados antes do período de inelegibilidade que deve ser determinado por lei.

“A imprensa começa a incensar determinado magistrado e ele já se vê candidato a presidente da República sem nem conhecer o Brasil, sem nem conhecer o seu Estado, sem ter ideia do que é a vida pública. Quer ir para a política, pode ir, pode ir. Sai da magistratura, e tenha um período de inelegibilidade. E eu volto a pedir ao Congresso Nacional que estabeleça prazos de inelegibilidade para membros da magistratura e do Ministério Público que deixarem suas carreiras. Para que não possam magistrados e membros do Ministério Público fazer dos seus cargos e das suas altas e nobres funções meios de proselitismo e demagogia”.

PROIBIÇÃO A JUIZ  – As declarações do presidente do STF foram feitas por ocasião da sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça desta quarta-feira,no julgamento virtual que manteve proibição do juiz Douglas de Melo Martins de participar de transmissões ao vivo com conotação político-partidária. O citado magistrado foi responsável por determinar o lockdown na região metropolitana de São Luís, no Maranhão, e após a sentença passou a participar de uma série de ‘lives’ com políticos na internet para discutir e comentar o tema objeto da decisão judicial.

Diante das aparições, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins,concedeu liminar para barrar as participações.

“Sem essa liminar, o juiz estava indo até em programa de receita de bolo, qualquer tipo de programa na televisão, para falar que ele tinha a solução dos problemas da pandemia no seu respectivo Estado. Com a devida vênia, isso não é função da magistratura”, disse Toffoli em seu voto,corroborando a decisão do corregedor.

APARIÇÕES PÚBLICAS– O presidente do Supremo defendeu,também, que o Conselho Nacional de Justiça deve estar atento a magistrados que desrespeitem o dever de reserva no exercício das funções.

“Não se pode fechar os olhos a aparições públicas de magistrados que transmitam à sociedade a impressão de se revestirem de caráter político-partidário e, por via de consequência, de comprometimento da imparcialidade judicial”ressaltou.

Embora o ex-ministro da Justiça nunca tenha afirmado ser candidato à sucessão do presidente Jair Bolsonaro, muitos afirmam que  a decisão de Toffoli foi um tiro de bazuca na candidatura  de Sérgio Moro.

Charge do Fredy Varela (Arquivo Google)

José Carlos Werneck

O presidente Jair Bolsonaro ingressou, neste sábado, com uma ação no Supremo Tribunal Federal objetivando a suspensão do bloqueio de perfis de bolsonaristas nas redes sociais. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de medida cautelar, tem como autor o próprio presidente, que assina o pedido, juntamente com o Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior.

O bloqueio temporário dos perfis foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator no STF do inquérito das fake news, que apura notícias falsas, ofensas e ameaças contra autoridades, medida tomada pela necessidade de “interromper discursos criminosos de ódio”, e solicitada em maio, quando apoiadores do Governo foram alvo de buscas em operação feita pela Polícia Federal.

BLOQUEIO NAS REDES – Os apoiadores do presidente foram banidos do Twitter e do Facebook na última sexta -feira e perfaziam um total de 16 contas e 12 páginas que  atualmente encontram-se bloqueadas.

Nas redes sociais, estes apoiadores usavam perfis alternativos para atacar o Supremo Tribunal Federal e a cobrar um posicionamento do presidente da República sobre aquilo que eles consideram cerceamento à liberdade de expressão.

O ajuizamento da ação no STF foi anunciada na noite deste sábado no Twitter do presidente da República, que afirmou: “Agora às 18hs, juntamente com a @AdvocaciaGeral , entrei com uma Adin no STF visando ao cumprimento de dispositivos constitucionais. Uma ação baseada na clareza do Art. 5°, dos direitos e garantias fundamentais”.

INEXISTE LEI – De acordo com a peça protocolada, “não há, no ordenamento jurídico brasileiro, respaldo legislativo específico que possibilite bloqueio ou suspensão de funcionamento, por ordem judicial, de plataformas virtuais de comunicação.

“Algumas dessas mídias exigem, como condição de adesão, a anuência dos usuários a uma cartilha de conduta, que, em alguns casos, pode resultar na suspensão das atividades das respectivas contas. Trata-se, porém, de uma disciplina civil, que não tem qualquer pertinência com a interpretação do alcance do poder judicial de impor restrições no âmbito do processo penal e das fases pré-processuais”.

O presidente alega, na ação, que o desbloqueio das contas é necessário para “assegurar a observância aos direitos fundamentais das liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, de exercício do trabalho e do mandato parlamentar, além dos princípios da legalidade, do devido processo legal e da proporcionalidade”.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – O Governo entende que o avanço de episódios dessa natureza, “sem um maior amadurecimento do debate constitucional sobre o alcance dos poderes de cautela no processo penal, tem colocado em risco liberdades constitucionalmente protegidas”.

Na ação, a AGU faz uma ampla defesa da liberdade de expressão, alegando “que o bloqueio ou a suspensão de perfil em rede social priva o cidadão de que sua opinião possa chegar ao grande público, “ecoando sua voz de modo abrangente”.

“Nos dias atuais, na prática, é como privar o cidadão de falar. A desproporcionalidade das medidas de bloqueio das contas em redes sociais é ainda mais evidente quanto a investigados protegidos pela cláusula de imunidade parlamentar.”

MANDATO POPULAR – A AGU destaca que “a adoção de medidas cautelares obstativas do direito de manifestação em plataformas virtuais limita o livre exercício do mandato popular.

“A internet e as redes sociais proporcionam uma verdadeira e ampla ágora virtual, o que revela e potencializa as nossas virtudes e dificuldades. Por isso mesmo, há quem escolha caminhos construtivos, mas há, também, quem escolha caminhos diversos.”

As redes sociais cumpriram a determinação, de dois meses atrás, depois de serem intimadas nesta quarta-feira, pelo ministro Alexandre de Moraes, sob pena multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.

Fachin acha que a polícia não pode invadir favela durante a pandemia

José Carlos Werneck

O procurador do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, Marcelo Rocha Monteiro, entrevistado no Jornal Gente, na Rádio Bandeirantes, disse que a liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendendo as operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia, fortalece o crime organizado.

No seu entender, a medida foi “um grande equívoco”, porque uma competência do Poder Executivo foi invadida: “Essa liminar é um absurdo do ponto de vista legal. Não tem amparo em nenhuma lei. O Judiciário não traça políticas públicas de segurança. Quem faz isso é o governo eleito pelo povo”.

JULGAMENTO VIRTUAL – O mérito de decisão de Edson Fachin está sendo analisado em julgamento virtual pelo plenário do Supremo. Além do relator, três dos onze ministros já votaram pela manutenção da decisão: Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Sete ministros do STF ainda precisam votar nesta ação coletiva protocolada pelo PSB.

Para o procurador Marcelo Rocha Monteiro, a barreira imposta à atuação policial só beneficia a bandidagem: “Cada vez mais o crime organizado vai se fortalecer. Eu torço para que os ministros se deem conta do equívoco e da ilegalidade dessa liminar”.

Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

José Carlos Werneck

Matéria de autoria da jornalista Bianca Gomes, publicada no jornal “O Estado de São Paulo”,r,evela que não obstante as polêmicas envolvendo o Caso Queiroz, a aprovação do governo do presidente Jair Bolsonaro manteve a tendência de alta neste mês de julho, segundo pesquisa de opinião XP/Ipespe, que mostra que  para 30% dos entrevistados, a avaliação do governo é ótima ou boa, com oscilação de dois pontos porcentuais a mais que junho, dentro da margem de erro de 3,2 pontos.

O texto diz, ainda, que avaliação da gestão de Bolsonaro voltou a oscilar positivamente no dia 27 maio, após atingir o pior resultado de todo o mandato no dia 18 do mesmo mês, quando 25% consideraram a gestão ótima ou boa e 50% ruim ou péssima.

OUTROS ÍNDICES – Na pesquisa divulgada nesta segunda, 20, a reprovação do mandatário oscilou negativamente, indo a 45%, três pontos a menos do que em junho.

Já a expectativa para o restante do mandato de Bolsonaro, igualmente, teve oscilação positiva, revelando que aqueles que consideram que ele fará um governo ótimo ou  bom nos próximos anos subiram de 29% para 33%, e a avaliação ruim ou péssima diminuiu de 46% para 43%.

A pesquisa mostrou que prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, no dia 18 de junho deve afetar pouco ou nada o governo Bolsonaro, segundo disseram 54% dos entrevistados. Queiroz é investigado em suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Ele e sua mulher estão em prisão domiciliar, decisão que 68% dos entrevistados afirmaram discordar, sendo que 77 % disseram terem tomado conhecimento das investigações.

FEITA EM JUNHO – A pesquisa foi feita nos dias 13, 14 e 15 de julho ouvindo 1.000 pessoas em todo o País e, como se vê, o índice mantém tendência de alta desde maio, quando atingiu o pior resultado do mandato: 25%

Surpreendentemente, a , avaliação positiva da atuação de Bolsonaro na crise do coronavírus manteve tendência de alta, mas as avaliações negativas continuam majoritárias. 52% dos entrevistados consideram a atuação ruim ou péssima, contra 55% no mês passado, e 25% acham ótima ou boa, dois pontos porcentuais a mais do que em junho.

GOVERNADORES –  A avaliação dos governadores caiu pela terceira vez consecutiva com 36% dos entrevistados avaliando a administração de seus Estados como ótima ou boa, dois pontos porcentuais a menos do que em junho.

A avaliação negativa se manteve igual a junho, com 25% avaliando a administração estadual como ruim ou péssima.

Depois de registrar aumento dentro da margem entre os meses de maio e junho, a avaliação positiva do Congresso Nacional oscilou dois pontos percentuais neste mês, indo de 15% para 13%. Sobre a postura do presidente da República, em relação ao Legislativo, 40% responderam que ele deve flexibilizar suas posições para aprovar sua agenda, ainda que isso signifique se afastar do discurso inicial e 25% acham que Bolsonaro deve manter a relação como está.

Ao contrário da isenção do “Estado de São Paulo”, num exemplo de mau jornalismo o “Jornal Nacional”, desta segunda -feira, exibido pela Rede Globo, não fez menção a pesquisa.

Charge do Pelicano (Arquivo Google)

José Carlos Werneck

A Constituição brasileira prevê que a indicação de um ministro do Supremo Tribunal Federal é atribuída ao presidente da República, sendo o nome do escolhido enviado ao Senado, para ser sabatinado. Depois dessa sabatina, feita pela Comissão de Constituição e Justiça, decide-se se o indicado preenche os requisitos de “reputação ilibada” e “notável saber jurídico”.

Caso seja aprovada, a indicação será levada a Plenário onde, para ser confirmada, necessita obter o voto favorável de 41 dos 81 senadores.

MADE IN USA – Nosso modelo assemelha-se ao norte-americano, país cujas instituições serviram de exemplo para a construção do Estado brasileiro após a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889 e desde a Constituição de 1891, sofreu poucas alterações.

Entre os pré-requisitos, a Carta Constitucional, pós-Império exigia do indicado reputação ilibada e “notável saber”. Nos Estados Unidos, o mandato dos ministros da Suprema Corte é vitalício, enquanto no Brasil ele expira aos 75 anos.

A grande diferença existente no processo de indicação entre os dois países não é de caráter formal, mas substantivo. Nos Estados Unidos as sabatinas dos indicados para a Suprema Corte são rigorosas e duram dias e eles têm de demonstrar robustos conhecimento de Direito, além de ampla cultura geral, condições inerentes à importância da função. Além disso, suas trajetórias de vida pessoal e profissional são amplamente examinadas.

ANÁLISE SUPERFICIAL – No Brasil, a análise dos nomes indicados são muito superficiais e meramente protocolares, durando pouquíssimo tempo e com raríssimas exceções, como ocorreu durante as sabatinas de Dias Toffoli, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, os senadores se limitam a fazer elogios aos indicados.

A expressão “notável saber jurídico” surgiu na Constituição de 1934. As demais Constituições, inclusive no período militar, atribuíram ao Senado Federal a prerrogativa de votar o nome indicado pelo presidente da República, sendo a única exceção a Constituição fascista de 1937, imposta à Nação durante a ditadura de Getúlio Vargas, que submetia a escolha a um Conselho Federal.

Nos 131 anos de Brasil republicano, só foram rejeitadas cinco indicações, todas feitas durante o governo do presidente Floriano Peixoto.

BEM DIFERENTE NOS EUA – Nos Estados Unidos, em mais de 230 anos, o Senado já rejeitou 12 indicações da Casa Branca e em 11 vezes a Casa Branca retirou os nomes indicados para evitar que fossem rejeitados. Há casos em que os próprios indicados declinaram da indicação, quando perceberam que seriam rejeitados, e em que os senadores impediram a votação, fazendo discursos intermináveis durante as sessões.

Os últimos casos são exemplares. Um ocorreu em 1987, quando o presidente Ronald Reagan indicou Douglas Ginsburg, que foi rejeitado depois que se soube que fumara maconha quando adulto. O outro ocorreu em 2005, quando George W. Bush indicou uma assessora, Harriet Miers.

Miers, considerada despreparada até pelos senadores governistas, só não sofreu uma rejeição vexaminosa porque desistiu da indicação antes de ter seu nome examinado.

MAIOR RIGOR – Os jurisdicionados brasileiros esperam que nosso Senado se inspire no norte-americano e adote maior rigor no exame dos indicados para tão importante cargo, notadamente porque os nomes que têm sido lembrados para a vaga a ser aberta com a aposentadoria compulsória do ministro Celso de Mello, em novembro, não são exatamente de brilhantes juristas, mas de pessoas, sem maior expressão jurídica e, principalmente, notório saber.

Se o Senado não cumprir seu papel constitucional de exigir sólida formação jurídica dos indicados e demonstrar a coragem necessária para rejeitar indicações medíocres, estará comprometendo seriamente nossas Instituições.

Sempre é importante lembrar que a nossa mais Alta Instância Judiciária tem a nobre função de zelar pela Constituição e não pode abrigar em seus quadros um ministro despreparado e oportunista, que não hesitará quando tiver de optar entre os interesses de seu padrinho político e o cumprimento de sua missão de rigoroso fiscal da lei.

Noronha deu uma liminar estranhíssima, bem fora do seu padrão

José Carlos Werneck

Com absoluta certeza, a decisão do presidente do STJ, João Otávio Noronha, que concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e a estendeu a sua mulher, Márcia Aguiar, que se encontrava foragida, será anulada pelo Superior de Justiça, logo que for levada à apreciação pela Quinta Turma, ou em agosto pelo Supremo Tribunal Federal, quando o recurso protocolado pelo Ministério Público pedindo que o caso volte para a primeira instância for analisado.

Foi muito criticada por especialistas a inusitada decisão do ministro João Otávio de Noronha, ao atender o pedido da defesa e, igualmente, estender o benefício à Márcia Oliveira de Aguiar, mulher do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que se encontra foragida.

GRANDE CONTRADIÇÃO – Outro ponto curioso, lembrado por vários juristas, é o de Noronha havia negado, em março, um pedido formulado pela Defensoria Pública do Ceará para tirar da cadeia presos de grupos de risco, como idosos e gestantes, em virtude da pandemia do novo coronavírus. Agora, a pandemia e o estado de saúde (?) de Queiroz foram, justamente os argumentos usados pelos advogados de defesa.

Alguns ministros do STJ acreditam que o relator do caso, Félix Fischer, não tiraria Fabrício Queiroz da prisão, e muito menos colocaria sua mulher em regime domiciliar. Félix Fischer é tido como um dos ministros mais severos do tribunal.

O pedido da defesa foi decidido unilateralmente, por Noronha, porque, devido à previsão regimental, durante o recesso cabe ao presidente do tribunal analisar os casos considerados urgentes.

QUESTÃO DE TEMPO – É unânime a opinião de que a decisão será reformulada quando for submetida a julgamento pela Quinta Turma, embora não exista previsão de quando isso irá ocorrer.

Um veterano advogado, profundo conhecedor das decisões dos Tribunais Superiores, afirmou ironicamente que classificar de “muito rara” a decisão do ministro presidente do STJ é uma maneira gentil de se expressar.

Para ele a decisão foi mesmo um desastre total, no sentido exato da expressão. Eufemismos à parte, uma coisa é certa: Queiroz ganhou tempo com a decisão.

E o final a gente vê depois.

Ao defender Jair Bolsonaro, Heleno ultrapassou todos os limites

José Carlos Werneck

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu arquivar um pedido da oposição para investigar o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional.

A decisão é referente às declarações do chefe do GSI, que, em nota oficial, disse das “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”, caso o Supremo autorizasse a apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro, objetivando apurar se o chefe da Nação tentou interferir politicamente na Polícia Federal.

INACREDITÁVEL E INCONCEBÍVEL – A declaração do ministro Augusto Heleno, “Nota à Nação Brasileira”, foi considerada “inacreditável e inconcebível” por Celso de Mello, que é, também, o relator do inquérito que investiga o presidente da República e, no mês de junho, igualmente, decidiu arquivar o pedido para apreender o celular de Bolsonaro.

Em sua nova decisão, Celso de Mello arquivou o pedido da oposição para investigar o ministro do GSI, salientando que não cabe a terceiros pedir a apuração do episódio e sim ao Ministério Público.

“Nada pode autorizar o desequilíbrio entre os cidadãos da República, estejam estes no desempenho, ou não, de funções públicas, sob pena de transgredir-se o valor fundamental que informa a própria configuração da ideia republicana, que se orienta pelo vetor axiológico da igualdade”.

PRETORIALISMO – Em seu entendimento , em meio de grave crise política, econômica, social e sanitária, podem, algumas vezes, “insinuar-se pronunciamentos ou registrar-se movimentos que parecem prenunciar ensaios de retomada, absolutamente inadmissíveis, de práticas estranhas (e lesivas) à ordem constitucional, típicas de um pretorianismo que cumpre repelir, qualquer que seja a modalidade que assuma: pretorianismo oligárquico, pretorianismo radical ou pretorianismo de massa”.

“A nossa própria experiência histórica revela-nos, e também nos adverte, que insurgências de natureza pretoriana culminam por afetar e minimizar a legitimidade do poder civil e fragilizar as instituições democráticas, ao mesmo tempo em que desrespeitam a autoridade suprema da Constituição e das leis da República e agridem o regime das liberdades fundamentais, especialmente quando promovem a interdição do dissenso!”.

LIMITR INULTRAPASSÁVEL – O ministro ressaltou que “tudo isso é inaceitável, porque o respeito indeclinável à Constituição e às leis da República representa limite inultrapassável a que se devem submeter os agentes do Estado, qualquer que seja o estamento a que pertençam, eis que, no contexto do constitucionalismo democrático e republicano, ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade da Lei Fundamental do Estado”.

###
NOTA DA REVISÃO DO BLOG – Celso de Mello “afinou”, como se dizia antigamente. Esse argumento técnico teria de ser usado ao receber a petição, meses atrás. (C.N.)