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Com a quarentena eleitoral, Toffoli tenta evitar a candidatura de Sérgio Moro em 2022 

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Exame de Dias Toffoli testa negativo para coronavírus - Diário ...

Toffoli diz que certos juízes agem como se fossem demagogos

José Carlos Werneck

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, voltou a defender que magistrados e membros do Ministério Público sejam submetidos a uma ‘quarentena’ de pelo menos oito anos, caso queiram abandonar as carreiras no Judiciário para disputar eleições.

Ele defendeu que o período de inelegibilidade servirá para evitar a ‘utilização da magistratura e do poder imparcial do juiz para fazer demagogia, aparecer para a opinião pública e se fazer candidato’.

DISSE TOFFOLI – “Quem quer ser candidato, seja como magistrado, seja como membro do Ministério Público, tem que deixar a magistratura, tem que deixar o Ministério Público, e tem que haver um período de inelegibilidade sim. (…) Eu já disse isso várias vezes a senadores da República não só nesta legislatura como em legislaturas anteriores”, declarou Dias Toffoli.

O ministro pediu que o Congresso Nacional aprove dispositivo para impedir candidaturas de magistrados antes do período de inelegibilidade que deve ser determinado por lei.

“A imprensa começa a incensar determinado magistrado e ele já se vê candidato a presidente da República sem nem conhecer o Brasil, sem nem conhecer o seu Estado, sem ter ideia do que é a vida pública. Quer ir para a política, pode ir, pode ir. Sai da magistratura, e tenha um período de inelegibilidade. E eu volto a pedir ao Congresso Nacional que estabeleça prazos de inelegibilidade para membros da magistratura e do Ministério Público que deixarem suas carreiras. Para que não possam magistrados e membros do Ministério Público fazer dos seus cargos e das suas altas e nobres funções meios de proselitismo e demagogia”.

PROIBIÇÃO A JUIZ  – As declarações do presidente do STF foram feitas por ocasião da sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça desta quarta-feira,no julgamento virtual que manteve proibição do juiz Douglas de Melo Martins de participar de transmissões ao vivo com conotação político-partidária. O citado magistrado foi responsável por determinar o lockdown na região metropolitana de São Luís, no Maranhão, e após a sentença passou a participar de uma série de ‘lives’ com políticos na internet para discutir e comentar o tema objeto da decisão judicial.

Diante das aparições, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins,concedeu liminar para barrar as participações.

“Sem essa liminar, o juiz estava indo até em programa de receita de bolo, qualquer tipo de programa na televisão, para falar que ele tinha a solução dos problemas da pandemia no seu respectivo Estado. Com a devida vênia, isso não é função da magistratura”, disse Toffoli em seu voto,corroborando a decisão do corregedor.

APARIÇÕES PÚBLICAS– O presidente do Supremo defendeu,também, que o Conselho Nacional de Justiça deve estar atento a magistrados que desrespeitem o dever de reserva no exercício das funções.

“Não se pode fechar os olhos a aparições públicas de magistrados que transmitam à sociedade a impressão de se revestirem de caráter político-partidário e, por via de consequência, de comprometimento da imparcialidade judicial”ressaltou.

Embora o ex-ministro da Justiça nunca tenha afirmado ser candidato à sucessão do presidente Jair Bolsonaro, muitos afirmam que  a decisão de Toffoli foi um tiro de bazuca na candidatura  de Sérgio Moro.

Bolsonaro entra com ação no STF para suspender bloqueio de perfis nas redes

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Fredy Varela: redes sociais e política - Política - Pioneiro

Charge do Fredy Varela (Arquivo Google)

José Carlos Werneck

O presidente Jair Bolsonaro ingressou, neste sábado, com uma ação no Supremo Tribunal Federal objetivando a suspensão do bloqueio de perfis de bolsonaristas nas redes sociais. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de medida cautelar, tem como autor o próprio presidente, que assina o pedido, juntamente com o Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior.

O bloqueio temporário dos perfis foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator no STF do inquérito das fake news, que apura notícias falsas, ofensas e ameaças contra autoridades, medida tomada pela necessidade de “interromper discursos criminosos de ódio”, e solicitada em maio, quando apoiadores do Governo foram alvo de buscas em operação feita pela Polícia Federal.

BLOQUEIO NAS REDES – Os apoiadores do presidente foram banidos do Twitter e do Facebook na última sexta -feira e perfaziam um total de 16 contas e 12 páginas que  atualmente encontram-se bloqueadas.

Nas redes sociais, estes apoiadores usavam perfis alternativos para atacar o Supremo Tribunal Federal e a cobrar um posicionamento do presidente da República sobre aquilo que eles consideram cerceamento à liberdade de expressão.

O ajuizamento da ação no STF foi anunciada na noite deste sábado no Twitter do presidente da República, que afirmou: “Agora às 18hs, juntamente com a @AdvocaciaGeral , entrei com uma Adin no STF visando ao cumprimento de dispositivos constitucionais. Uma ação baseada na clareza do Art. 5°, dos direitos e garantias fundamentais”.

INEXISTE LEI – De acordo com a peça protocolada, “não há, no ordenamento jurídico brasileiro, respaldo legislativo específico que possibilite bloqueio ou suspensão de funcionamento, por ordem judicial, de plataformas virtuais de comunicação.

“Algumas dessas mídias exigem, como condição de adesão, a anuência dos usuários a uma cartilha de conduta, que, em alguns casos, pode resultar na suspensão das atividades das respectivas contas. Trata-se, porém, de uma disciplina civil, que não tem qualquer pertinência com a interpretação do alcance do poder judicial de impor restrições no âmbito do processo penal e das fases pré-processuais”.

O presidente alega, na ação, que o desbloqueio das contas é necessário para “assegurar a observância aos direitos fundamentais das liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, de exercício do trabalho e do mandato parlamentar, além dos princípios da legalidade, do devido processo legal e da proporcionalidade”.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – O Governo entende que o avanço de episódios dessa natureza, “sem um maior amadurecimento do debate constitucional sobre o alcance dos poderes de cautela no processo penal, tem colocado em risco liberdades constitucionalmente protegidas”.

Na ação, a AGU faz uma ampla defesa da liberdade de expressão, alegando “que o bloqueio ou a suspensão de perfil em rede social priva o cidadão de que sua opinião possa chegar ao grande público, “ecoando sua voz de modo abrangente”.

“Nos dias atuais, na prática, é como privar o cidadão de falar. A desproporcionalidade das medidas de bloqueio das contas em redes sociais é ainda mais evidente quanto a investigados protegidos pela cláusula de imunidade parlamentar.”

MANDATO POPULAR – A AGU destaca que “a adoção de medidas cautelares obstativas do direito de manifestação em plataformas virtuais limita o livre exercício do mandato popular.

“A internet e as redes sociais proporcionam uma verdadeira e ampla ágora virtual, o que revela e potencializa as nossas virtudes e dificuldades. Por isso mesmo, há quem escolha caminhos construtivos, mas há, também, quem escolha caminhos diversos.”

As redes sociais cumpriram a determinação, de dois meses atrás, depois de serem intimadas nesta quarta-feira, pelo ministro Alexandre de Moraes, sob pena multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.

É ilegal a Iiminar de Fachin que está proibindo polícia em favelas, diz procurador

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Fachin pode reverter decisão de censura de Alexandre de Moraes no STF

Fachin acha que a polícia não pode invadir favela durante a pandemia

José Carlos Werneck

O procurador do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, Marcelo Rocha Monteiro, entrevistado no Jornal Gente, na Rádio Bandeirantes, disse que a liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendendo as operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia, fortalece o crime organizado.

No seu entender, a medida foi “um grande equívoco”, porque uma competência do Poder Executivo foi invadida: “Essa liminar é um absurdo do ponto de vista legal. Não tem amparo em nenhuma lei. O Judiciário não traça políticas públicas de segurança. Quem faz isso é o governo eleito pelo povo”.

JULGAMENTO VIRTUAL – O mérito de decisão de Edson Fachin está sendo analisado em julgamento virtual pelo plenário do Supremo. Além do relator, três dos onze ministros já votaram pela manutenção da decisão: Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Sete ministros do STF ainda precisam votar nesta ação coletiva protocolada pelo PSB.

Para o procurador Marcelo Rocha Monteiro, a barreira imposta à atuação policial só beneficia a bandidagem: “Cada vez mais o crime organizado vai se fortalecer. Eu torço para que os ministros se deem conta do equívoco e da ilegalidade dessa liminar”.

Aprovação ao governo Bolsonaro chega a 30%, segundo pesquisa XP/Ipespe

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Sorriso Pensante-Ivan Cabral - charges e cartuns: Charge do dia ...

Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

José Carlos Werneck

Matéria de autoria da jornalista Bianca Gomes, publicada no jornal “O Estado de São Paulo”,r,evela que não obstante as polêmicas envolvendo o Caso Queiroz, a aprovação do governo do presidente Jair Bolsonaro manteve a tendência de alta neste mês de julho, segundo pesquisa de opinião XP/Ipespe, que mostra que  para 30% dos entrevistados, a avaliação do governo é ótima ou boa, com oscilação de dois pontos porcentuais a mais que junho, dentro da margem de erro de 3,2 pontos.

O texto diz, ainda, que avaliação da gestão de Bolsonaro voltou a oscilar positivamente no dia 27 maio, após atingir o pior resultado de todo o mandato no dia 18 do mesmo mês, quando 25% consideraram a gestão ótima ou boa e 50% ruim ou péssima.

OUTROS ÍNDICES – Na pesquisa divulgada nesta segunda, 20, a reprovação do mandatário oscilou negativamente, indo a 45%, três pontos a menos do que em junho.

Já a expectativa para o restante do mandato de Bolsonaro, igualmente, teve oscilação positiva, revelando que aqueles que consideram que ele fará um governo ótimo ou  bom nos próximos anos subiram de 29% para 33%, e a avaliação ruim ou péssima diminuiu de 46% para 43%.

A pesquisa mostrou que prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, no dia 18 de junho deve afetar pouco ou nada o governo Bolsonaro, segundo disseram 54% dos entrevistados. Queiroz é investigado em suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Ele e sua mulher estão em prisão domiciliar, decisão que 68% dos entrevistados afirmaram discordar, sendo que 77 % disseram terem tomado conhecimento das investigações.

FEITA EM JUNHO – A pesquisa foi feita nos dias 13, 14 e 15 de julho ouvindo 1.000 pessoas em todo o País e, como se vê, o índice mantém tendência de alta desde maio, quando atingiu o pior resultado do mandato: 25%

Surpreendentemente, a , avaliação positiva da atuação de Bolsonaro na crise do coronavírus manteve tendência de alta, mas as avaliações negativas continuam majoritárias. 52% dos entrevistados consideram a atuação ruim ou péssima, contra 55% no mês passado, e 25% acham ótima ou boa, dois pontos porcentuais a mais do que em junho.

GOVERNADORES –  A avaliação dos governadores caiu pela terceira vez consecutiva com 36% dos entrevistados avaliando a administração de seus Estados como ótima ou boa, dois pontos porcentuais a menos do que em junho.

A avaliação negativa se manteve igual a junho, com 25% avaliando a administração estadual como ruim ou péssima.

Depois de registrar aumento dentro da margem entre os meses de maio e junho, a avaliação positiva do Congresso Nacional oscilou dois pontos percentuais neste mês, indo de 15% para 13%. Sobre a postura do presidente da República, em relação ao Legislativo, 40% responderam que ele deve flexibilizar suas posições para aprovar sua agenda, ainda que isso signifique se afastar do discurso inicial e 25% acham que Bolsonaro deve manter a relação como está.

Ao contrário da isenção do “Estado de São Paulo”, num exemplo de mau jornalismo o “Jornal Nacional”, desta segunda -feira, exibido pela Rede Globo, não fez menção a pesquisa.

Senado precisa cumprir seu papel ao examinar o próximo indicado para o Supremo

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Charge – 1º de junho de 2019 | Jornal Tribuna Ribeirão

Charge do Pelicano (Arquivo Google)

José Carlos Werneck

A Constituição brasileira prevê que a indicação de um ministro do Supremo Tribunal Federal é atribuída ao presidente da República, sendo o nome do escolhido enviado ao Senado, para ser sabatinado. Depois dessa sabatina, feita pela Comissão de Constituição e Justiça, decide-se se o indicado preenche os requisitos de “reputação ilibada” e “notável saber jurídico”.

Caso seja aprovada, a indicação será levada a Plenário onde, para ser confirmada, necessita obter o voto favorável de 41 dos 81 senadores.

MADE IN USA – Nosso modelo assemelha-se ao norte-americano, país cujas instituições serviram de exemplo para a construção do Estado brasileiro após a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889 e desde a Constituição de 1891, sofreu poucas alterações.

Entre os pré-requisitos, a Carta Constitucional, pós-Império exigia do indicado reputação ilibada e “notável saber”. Nos Estados Unidos, o mandato dos ministros da Suprema Corte é vitalício, enquanto no Brasil ele expira aos 75 anos.

A grande diferença existente no processo de indicação entre os dois países não é de caráter formal, mas substantivo. Nos Estados Unidos as sabatinas dos indicados para a Suprema Corte são rigorosas e duram dias e eles têm de demonstrar robustos conhecimento de Direito, além de ampla cultura geral, condições inerentes à importância da função. Além disso, suas trajetórias de vida pessoal e profissional são amplamente examinadas.

ANÁLISE SUPERFICIAL – No Brasil, a análise dos nomes indicados são muito superficiais e meramente protocolares, durando pouquíssimo tempo e com raríssimas exceções, como ocorreu durante as sabatinas de Dias Toffoli, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, os senadores se limitam a fazer elogios aos indicados.

A expressão “notável saber jurídico” surgiu na Constituição de 1934. As demais Constituições, inclusive no período militar, atribuíram ao Senado Federal a prerrogativa de votar o nome indicado pelo presidente da República, sendo a única exceção a Constituição fascista de 1937, imposta à Nação durante a ditadura de Getúlio Vargas, que submetia a escolha a um Conselho Federal.

Nos 131 anos de Brasil republicano, só foram rejeitadas cinco indicações, todas feitas durante o governo do presidente Floriano Peixoto.

BEM DIFERENTE NOS EUA – Nos Estados Unidos, em mais de 230 anos, o Senado já rejeitou 12 indicações da Casa Branca e em 11 vezes a Casa Branca retirou os nomes indicados para evitar que fossem rejeitados. Há casos em que os próprios indicados declinaram da indicação, quando perceberam que seriam rejeitados, e em que os senadores impediram a votação, fazendo discursos intermináveis durante as sessões.

Os últimos casos são exemplares. Um ocorreu em 1987, quando o presidente Ronald Reagan indicou Douglas Ginsburg, que foi rejeitado depois que se soube que fumara maconha quando adulto. O outro ocorreu em 2005, quando George W. Bush indicou uma assessora, Harriet Miers.

Miers, considerada despreparada até pelos senadores governistas, só não sofreu uma rejeição vexaminosa porque desistiu da indicação antes de ter seu nome examinado.

MAIOR RIGOR – Os jurisdicionados brasileiros esperam que nosso Senado se inspire no norte-americano e adote maior rigor no exame dos indicados para tão importante cargo, notadamente porque os nomes que têm sido lembrados para a vaga a ser aberta com a aposentadoria compulsória do ministro Celso de Mello, em novembro, não são exatamente de brilhantes juristas, mas de pessoas, sem maior expressão jurídica e, principalmente, notório saber.

Se o Senado não cumprir seu papel constitucional de exigir sólida formação jurídica dos indicados e demonstrar a coragem necessária para rejeitar indicações medíocres, estará comprometendo seriamente nossas Instituições.

Sempre é importante lembrar que a nossa mais Alta Instância Judiciária tem a nobre função de zelar pela Constituição e não pode abrigar em seus quadros um ministro despreparado e oportunista, que não hesitará quando tiver de optar entre os interesses de seu padrinho político e o cumprimento de sua missão de rigoroso fiscal da lei.

Decisão do presidente do STJ a favor de Queiroz e Márcia será fatalmente modificada

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Antes de soltar Queiroz, presidente do STJ negou 7 habeas corpus ...

Noronha deu uma liminar estranhíssima, bem fora do seu padrão

José Carlos Werneck

Com absoluta certeza, a decisão do presidente do STJ, João Otávio Noronha, que concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e a estendeu a sua mulher, Márcia Aguiar, que se encontrava foragida, será anulada pelo Superior de Justiça, logo que for levada à apreciação pela Quinta Turma, ou em agosto pelo Supremo Tribunal Federal, quando o recurso protocolado pelo Ministério Público pedindo que o caso volte para a primeira instância for analisado.

Foi muito criticada por especialistas a inusitada decisão do ministro João Otávio de Noronha, ao atender o pedido da defesa e, igualmente, estender o benefício à Márcia Oliveira de Aguiar, mulher do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que se encontra foragida.

GRANDE CONTRADIÇÃO – Outro ponto curioso, lembrado por vários juristas, é o de Noronha havia negado, em março, um pedido formulado pela Defensoria Pública do Ceará para tirar da cadeia presos de grupos de risco, como idosos e gestantes, em virtude da pandemia do novo coronavírus. Agora, a pandemia e o estado de saúde (?) de Queiroz foram, justamente os argumentos usados pelos advogados de defesa.

Alguns ministros do STJ acreditam que o relator do caso, Félix Fischer, não tiraria Fabrício Queiroz da prisão, e muito menos colocaria sua mulher em regime domiciliar. Félix Fischer é tido como um dos ministros mais severos do tribunal.

O pedido da defesa foi decidido unilateralmente, por Noronha, porque, devido à previsão regimental, durante o recesso cabe ao presidente do tribunal analisar os casos considerados urgentes.

QUESTÃO DE TEMPO – É unânime a opinião de que a decisão será reformulada quando for submetida a julgamento pela Quinta Turma, embora não exista previsão de quando isso irá ocorrer.

Um veterano advogado, profundo conhecedor das decisões dos Tribunais Superiores, afirmou ironicamente que classificar de “muito rara” a decisão do ministro presidente do STJ é uma maneira gentil de se expressar.

Para ele a decisão foi mesmo um desastre total, no sentido exato da expressão. Eufemismos à parte, uma coisa é certa: Queiroz ganhou tempo com a decisão.

E o final a gente vê depois.

 

Celso de Mello arquiva pedido para investigar ameaça de Heleno ao regime democrático

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Apreensão de celular de Bolsonaro é 'inconcebível', diz general ...

Ao defender Jair Bolsonaro, Heleno ultrapassou todos os limites

José Carlos Werneck

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu arquivar um pedido da oposição para investigar o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional.

A decisão é referente às declarações do chefe do GSI, que, em nota oficial, disse das “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”, caso o Supremo autorizasse a apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro, objetivando apurar se o chefe da Nação tentou interferir politicamente na Polícia Federal.

INACREDITÁVEL E INCONCEBÍVEL – A declaração do ministro Augusto Heleno, “Nota à Nação Brasileira”, foi considerada “inacreditável e inconcebível” por Celso de Mello, que é, também, o relator do inquérito que investiga o presidente da República e, no mês de junho, igualmente, decidiu arquivar o pedido para apreender o celular de Bolsonaro.

Em sua nova decisão, Celso de Mello arquivou o pedido da oposição para investigar o ministro do GSI, salientando que não cabe a terceiros pedir a apuração do episódio e sim ao Ministério Público.

“Nada pode autorizar o desequilíbrio entre os cidadãos da República, estejam estes no desempenho, ou não, de funções públicas, sob pena de transgredir-se o valor fundamental que informa a própria configuração da ideia republicana, que se orienta pelo vetor axiológico da igualdade”.

PRETORIALISMO – Em seu entendimento , em meio de grave crise política, econômica, social e sanitária, podem, algumas vezes, “insinuar-se pronunciamentos ou registrar-se movimentos que parecem prenunciar ensaios de retomada, absolutamente inadmissíveis, de práticas estranhas (e lesivas) à ordem constitucional, típicas de um pretorianismo que cumpre repelir, qualquer que seja a modalidade que assuma: pretorianismo oligárquico, pretorianismo radical ou pretorianismo de massa”.

“A nossa própria experiência histórica revela-nos, e também nos adverte, que insurgências de natureza pretoriana culminam por afetar e minimizar a legitimidade do poder civil e fragilizar as instituições democráticas, ao mesmo tempo em que desrespeitam a autoridade suprema da Constituição e das leis da República e agridem o regime das liberdades fundamentais, especialmente quando promovem a interdição do dissenso!”.

LIMITR INULTRAPASSÁVEL – O ministro ressaltou que “tudo isso é inaceitável, porque o respeito indeclinável à Constituição e às leis da República representa limite inultrapassável a que se devem submeter os agentes do Estado, qualquer que seja o estamento a que pertençam, eis que, no contexto do constitucionalismo democrático e republicano, ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade da Lei Fundamental do Estado”.

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NOTA DA REVISÃO DO BLOG – Celso de Mello “afinou”, como se dizia antigamente. Esse argumento técnico teria de ser usado ao receber a petição, meses atrás. (C.N.)

José Levi Mello, professor da USP, é escolhido para ser novo advogado-geral da União

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José Levi Mello do Amaral Júnior - O Antagonista

José Levi Mello completa as novas nomeações de Bolsonaro

José Carlos Werneck

Conforme anunciamos nesta terça-feira aqui na “Tribuna da Internet”, já foi confirmada a nomeação do novo advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, que ocupava o cargo de procurador-geral da Fazenda Nacional. Igualmente, como informamos, o delegado Alexandre Ramagem será o novo diretor-geral da Polícia Federal. Ramagem era diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

As mudanças foram feitas, depois da tão conturbada demissão do ex-diretor da Polícia Federal, delegado Maurício Valeixo, que motivou o pedido de demissão do ministro da Justiça Sérgio

PROFESSOR DA USP – José Levi Mello do Amaral Júnior é professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e já ocupou,interinamente, o cargo de ministro da Justiça , no período de fevereiro a março  de 2017,durante a gestão do presidente Michel Temer e é procurador-geral da Fazenda Nacional desde janeiro de 2019.

Ele tem 43 anos de idade e nasceu no município gaúcho de São Gabriel e é autor do livro “Incidente de arguição de inconstitucionalidade: comentários ao Art. 97 da Constituição e aos Arts. 480 a 482 do Código de Processo Civil.

Nova biografia mostra Carlos Lacerda como um líder cada vez mais atual

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Resultado de imagem para CARLOS LACERDAJosé Carlos Werneck

“A história é contada pelos vencedores”, escreveu George Orwell, em artigo publicado em 1944 na revista britânica “Tribune”. Embora contestada por diversos historiadores, a assertiva ajuda a entender o papel reservado ao jornalista político e escritor Carlos Lacerda, na história do Brasil.

“Lacerda, a Virtude da Polêmica”, livro do jornalista Lucas Berlanza lançado recentemente, se propõe a mostrar o outro lado da história e a ser uma introdução ao pensamento político de Lacerda, considerado pelo autor como “injustiçado” por alguns acadêmicos e políticos.

AMADO E ODIADO – O autor tem apenas 27 anos e é, presidente do Instituto Liberal. Seu livro pretende resgatar as ideias do líder máximo da antiga UDN, que até hoje é visto e odiado pelos esquerdistas, que o têm um personagem maldito.

Opositor ferrenho do populismo autoritário de Getúlio Vargas, bem como de seus herdeiros e aliados, que dominavam o jogo político entre 1945 e 1964, Lacerda, anticomunista visceral, é geralmente mostrado como o vilão da história.

Líder da oposição ao Governo de Getúlio Vargas, apelidado de “Corvo”, Carlos Lacerda foi o principal líder de oposição ao governo de Getúlio Vargas. Chamado de “reacionário” e “fascista” por inimigos políticos, que colecionou em profusão, e considerado por muitos como pivô da crise que acabaria levando Getúlio ao suicídio em 1954, ele ainda foi considerado “golpista”, por ter apoiado o movimento de 1964, do qual logo se afastou e que cassou seus direitos políticos.

PERSONAGEM MALDITO – Líder mais importante da extinta UDN (União Democrática Nacional), que estava à frente da oposição a Getúlio, e brilhante jornalista, autor de artigos demolidores contra seus adversários publicados no Correio da Manhã e depois na Tribuna da Imprensa, jornal por ele fundado em 19 de dezembro de 1949, Lacerda é visto até hoje pelas esquerdas como um personagem maldito.

Mesmo após sua morte precoce, em 1977, aos 63 anos, antes da anistia, suas ideias ressurgem e Carlos Lacerda é sempre citado quando se fala na defesa das liberdades individuais, da livre iniciativa, e, principalmente, da lisura na gestão pública, qualidade lembrada até mesmo por seus mais ferrenhos adversários.

Berlanza diz que não teve a pretensão de produzir uma biografia completa de Lacerda nem de aprofundar a sua experiência no Executivo, como governador do antigo Estado da Guanabara (1960-1965). Mas apresenta aos leitores uma síntese de sua vida e de suas realizações num dos períodos mais polarizados da vida política do País, marcado por ameaças de guerra civil, golpes e conflagrações oriundas de todos os lados.

SIMPATIA – O autor não nega sua simpatia pelas ideias de Carlos Lacerda, nem seu propósito de resgatar a memória e fazer uma “desideologização” do polêmico personagem. Seu admirador desde a faculdade, Berlanza chegou a ter recusado um artigo sobre o líder udenistas pelos organizadores de um evento abordando a história da Imprensa brasileira, depois criou um site chamado “Sentinela Lacerdista” e se tornou um pesquisador minucioso e dedicado da trajetória política do líder udenista.

Mas tudo isso não torna o livro um panfleto lacerdista. Ao contrário. A afinidade entre autor e personagem é sua maior virtude, porque permite uma análise s das ideias de Lacerda, despida de preconceitos e sob o ponto de vista de seus admiradores.

Para o autor, o pragmatismo de Lacerda levava-o a afastar-se das perigosíssimas generalizações teóricas e a rejeitar os medíocres e batidos rótulos de “direita”, “liberal” e “conservador”, atualmente motivo da permanente e monótona dicotomia entre militantes nas redes sociais. Para ele, o mundo não poderia ater-se a opção de ficar prisioneiro entre as ideias de Adam Smith, no século XVIII, e Karl Marx, no século XIX.

NOVO LIBERALISMO – Apesar de sua notória rejeição às esquerdas e ao comunismo, Carlos Lacerda pregava um liberalismo com um senso de notável preocupação social, mais próximo do social-liberalismo do não menos brilhante diplomata, escritor e filósofo José Guilherme Merquior, do que do liberalismo radical pregado por Roberto Campos nas últimas décadas de vida.

Adepto da austeridade fiscal, para controlar a inflação, que já se mostrava presente à época, Lacerda criticou duramente a construção de Brasília, transformando Juscelino em seu arqui-inimigo, assim como criticou a construção do Maracanã pelo prefeito do então Distrito Federal, Marechal Angelo Mendes de Moraes, para a Copa do Mundo de 1950, que julgava um gasto desproporcional.

CONTRA AUTOCRACIAS – Crítico severo da centralização administrativa e da autocracia de Getúlio e de Juscelino, Carlos Lacerda era visceralmente contrário ao “economicismo”, que, para ele, tinha igual base filosófica do materialismo de Karl Marx. Em seu entender, era a Economia que deveria subordinar-se à Política e não o contrário.

O ex-governador do estado da Guanabara era totalmente contrário a ideia de um “País Rico abrigando um Povo Pobre”.

PELA EDUCAÇÃO – Muitas décadas à frente, o autor do substitutivo que instituiu a Lei de Diretrizes e Bases da Educação era um fervoroso entusiasta dos investimentos em Educação para promover rapidamente o desenvolvimento e o bem-estar da população. Ao mesmo tempo, Lacerda já condenava o ensino superior gratuito, em prejuízo do ensino básico, e a doutrinação ideológica nas escolas, temas atualíssimos.

Carlos Lacerda morreu há 42 anos sem ter realizado seu desejo de se tornar presidente do Brasil, cargo que iria disputar nas eleições de 1965, canceladas pelo Regime Militar.

Werneck defende a manifestação e pede que todos os democratas compareçam

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Jair Bolsonaro está animado com os atos públicos de domingo

José Carlos Werneck

Se você não tem qualquer dúvida sobre a legitimidade dos resultados das últimas eleições presidenciais, se você está farto de tantos assaltos aos cofres das empresas estatais e da corrupção endêmica que o PT implantou no País, não deixe de comparecer às manifestações que terão lugar nas principais cidades brasileiras no próximo domingo.

Os petistas não querem aceitar a derrota sofrida nas últimas eleições e por isso você, que não deseja a volta dos nefastos filiados do PT ao Governo, precisa comparecer às manifestações, para reafirmar seus propósitos de mudar o Brasil.

ATO PACÍFICO – Os petistas anseiam por um cadáver, para se fazerem de vítimas, por isso é essencial que todos saiam às ruas ordeira e pacificamente expressando suas opiniões a respeito de tudo o que vem ocorrendo ultimamente no Brasil. Só com este debate amplo, direto e legítimo teremos um diagnóstico verdadeiro que ajudará o Brasil a implantar a verdadeira Democracia, almejada por todos os cidadãos interessados em um País melhor.

A participação popular é mais que importante. Sem sombra de dúvida, significa o instrumento mais autêntico em uma democracia que realmente faça jus a este nome. Lembre-se que foi a pressão maciça exercida pelos brasileiros que impediu a posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil, cuja nomeação por Dilma Rousseff tinha como único objetivo garantir ao ex-presidente os benefícios do foro privilegiado, o que configurava um crime gravíssimo e demonstrava um profundo desprezo pela Lei e pela Justiça, além de ser, principalmente, um desrespeito a todo o povo brasileiro.

IMPORTÂNCIA – A manifestação popular tem uma importância sempre maior e mais legítima do que os discursos demagógicos e vazios de quaisquer políticos e é muito mais legítima e isenta, pois despida de interesses espúrios.

A voz das ruas, neste momento, é importantíssima e mostrará de modo inequívoco o que a população deseja para o Brasil. Não podemos nos desmobilizar nesta quadra importantíssima vivida pela Nação. Político bom é aquele que é vigiado permanentemente por seus eleitores.

Todos aqueles que compareceram às manifestações pelo impeachment da então presidente Dilma Rousseff podem ter a mais absoluta certeza de que foram eles que conseguiram que a Câmara dos Deputados e posteriormente a Comissão do Impeachment do Senado Federal optassem maciçamente pela aceitação do processo, que a expulsou da Presidência da República.

VERDE E AMARELO – Os maus políticos temem o povo nas ruas! Diga não ao vermelho espúrio e continue com as verdadeiras cores de nossa bandeira, que são o verde e o amarelo.

Sua participação nesta luta por um Brasil melhor é muito mais importante e legítima do que o discurso de qualquer político pois se encontra isenta de interesses espúrios.

No próximo domingo, 26 de maio, é imprescindível a presença do povo nas ruas, mostrando o que realmente quer para o Brasil. Não se acomode. Saia às ruas e exerça o seu direito legítimo de pressão e cumpra o seu dever para com a nossa Liberdade. O Brasil precisa realmente de sua imprescindível, importantíssima, essencial e insubstituível participação.

Morre, aos 74 anos, José Roberto Nasser, fundador do Museu do Automóvel

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Caricatura reproduzida do Arquivo Google

José Carlos Werneck

Faleceu em Brasília o jornalista José Roberto Nasser, um dos um dos maiores especialistas em história automobilística do país. Carioca, Nasser tinha 74 anos. Brasiliense por opção, além de colecionador de automóveis raros, ele lutava pela preservação da história da indústria automobilística brasileira. Em 2004, Nasser fundou o Museu do Automóvel de Brasília ,espaço tido como um dos mais importantes para a história automobilística nacional.

O Museu reúne um acervo com carros de modelos raros, além de milhares de documentos e livros referentes à história do automóvel no Brasil. José Roberto que também era advogado, criou o termo “antigomobilismo” e foi o fundador e primeiro presidente da Federação Brasileira de Veículos Antigos.

MUSEU LACRADO – Em novembro de 2016, o Museu do Automóvel foi lacrado pela Secretaria de Patrimônio da União e deixou de funcionar. O prédio onde funcionava o museu era um espaço cedido pelo Ministério dos Transportes, que pediu para reaver o imóvel. Um abaixo-assinado direcionado à Presidência da República chegou a ser criado, solicitando um novo espaço para o Museu, o que não aconteceu. O site da entidade, contudo, continuou ativo.

Amigos e colegas de Nasser lamentaram sua morte, entre eles José Maria de Andrade, 58 anos, colecionador de carros antigos. “Ele era uma pessoa vibrante e apaixonada pelo automobilismo. Sempre estava preocupado em promover informação sobre a história do automobilismo. Era uma pessoa muito querida e que deixou um legado enorme para todos nós”, afirmou.

 

Foi prestada uma homenagem durante cortejo de José Roberto Nasser. Amigos e colegas dele acompanharam o féretro em carros antigos e um deles levou as bandeiras da Veteran, clube do qual Nasser fazia parte, e da Federação Brasileira de Veículos Antigos, instituição também por ele fundada.

Dias Toffoli vai relatar todos habeas corpus com base na libertação de José Dirceu

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

José Carlos Werneck

Por ter proferido o primeiro voto vitorioso a favor da concessão do habeas corpus, na votação da última terça-feira, o ministro Antonio Dias Toffoli será o relator dos novos pedidos de liberdade baseados na decisão que libertou o ex-ministro José Dirceu. O regimento do Supremo Tribunal Federal prevê que o relator será substituído pelo ministro que proferiu o primeiro voto divergente para julgar questões posteriores ao julgamento. No caso de Dirceu, além de Toffoli, os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela concessão do habeas corpus. Celso de Mello e Fachin foram contra.

Agora, os pedidos de liberdade dos acusados que foram citados no processo envolvendo José Dirceu serão julgados por Toffoli, e não por Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

PRIMEIROS CASOS – Dias Toffoli será também, o relator dos pedidos de liberdade dos empresários Eduardo Aparecido de Meira e Flávio de Oliveira Macedo, presos no mesmo processo ao qual Dirceu responde na 13ª Vara Federal da Justiça Federal de Curitiba, cujo titular é o juiz federal Sérgio Moro.

A mudança acontece exatamente quando o ministro Edson Fachin procura obter apoio do Tribunal para manter as prisões na Lava Jato. Fachin é relator das ações da Operação no Supremo e, como já amplamente noticiado, foi derrotado na terça-feira, na votação que concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu. Antes da decisão que beneficiou Dirceu, os empresários José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Claudio Genú também obtiveram a liberdade por decisão da Segunda Turma.

 

Além da doença, a saída de José Serra do Itamaraty teve motivos políticos

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Serra ainda sonha em se eleger para a  Presidência

José Carlos Werneck

Passado o impacto de seu pedido de demissão do Ministério das Relações Exteriores, já começam a ser conhecidas as outras razões que levaram o senador José Serra a deixar o cargo, além do problema na coluna. Isolado politicamente, ele disse a correligionários que sua volta ao Parlamento vai marcar seu reingresso no centro do universo político. Para esses interlocutores sua saída do Itamaraty, anunciada na noite de quarta-feira, é a diretriz correta para retomar seus projetos eleitorais.

Antes de sua saída do ministério, o senador paulista expressou seu “tédio” com o cargo que vinha exercendo. Falou de seu isolamento político, resultante de uma agenda exclusivamente de assuntos internacionais, o que o impossibilitava de exercer atividades em seu Estado. Principalmente, seu retorno ao Senado marcará a retomada de seu projeto político.

Além disso, como senador ele tem direito a manter um escritório político em São Paulo, benefício que perdeu ao assumir o ministério. Realmente, o que mais pesou, na sua decisão de se demitir foi a falta de visibilidade no cenário político nacional, por causa de um trabalho monótono para um político de sua importância e dimensão.

MUITAS DORES – Submetido a uma cirurgia no final do ano passado, se queixava de dores. Em fevereiro, após vários de exames, foi aconselhado por seu médico a evitar viagens aéreas, devido ao forte impacto causado por ocasião do pouso das aeronaves. Mesmo assim, participou da primeira reunião do G20, na Alemanha.

Na volta da reunião, expressou sua frustração que uma viagem de mais de 12 horas tenha rendido tão poucos resultados.

Segundo membros do PSDB, Serra passou a avaliar que o custo físico de sua presença no Itamaraty era bem maior do que os frutos políticos que ele obtinha como chanceler e que sua permanência no Itamaraty oferecia “poucos prós para muitos contras”.

UNIVERSO PARALELO – Um amigo do senador definiu o Itamaraty como “um universo paralelo”. Michel Temer chegou a pedir para que ele ficasse mais algum tempo no governo, e que desse um prazo para encontrar um substituto. Mas, depois de ter conhecimento do laudo médico mostrado pelo ex-chanceler, ficou convencido que sua permanência era inviável.

Serra pensou em anunciar sua saída para depois do Carnaval, mas foi aconselhado a não adiar a decisão, o que poderia resultar em vazamentos e constrangimentos a Michel Temer.

O senador José Serra fez um excelente trabalho no Itamaraty, consertando as lambanças feitas pelos governos Lula e Dilma em matéria de política exterior. Repetiu, no MRE, em matéria de gestão o reconhecido trabalho que desenvolveu quando foi ministro da Saúde no governo de Fernando Henrique Cardoso, quando incentivou os genéricos criado pelo ministro Jamil Haddad. José Serra é competente e ainda tem um belo futuro político pela frente. Podem apostar.

Sábios conselhos do jornalista Carlos Marchi ao eleitor carioca!

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Marchi é autor da biografia de Carlos Castello Branco

José Carlos Werneck

O excelente jornalista Carlos Marchi, um dos finalistas do Prêmio Jabuti de 2016 na categoria biografia (a mais importante premiação do livro brasileiro), com seu livro “Todo Aquele Imenso Mar de Liberdade”, que relata a bela trajetória do jornalista Carlos Castello Branco, publicou hoje em sua página no Facebook este utilíssimo texto:

Tentei ajudar meus conterrâneos, aconselhando-os, no 2º turno, a votarem no menos pior. Parece que eles não conseguiram descobrir o menos pior. Então segue outro conselho: descubram O PIOR e NÃO VOTEM nele. O menos pior talvez seja difícil de descobrir – o pior, nem tanto.

No Brasil de hoje, NADA é pior que a esquerdopatia desesperada. Ela aparelha o Estado com a voracidade dos ratos, avança no patrimonialismo com o apetite dos cupins, caça empregos públicos com a agressividade das águias e rouba butins com a precisão dos chacais.

Qualquer incompetência é menos ruim do que a esquerdopatia. Ela acaba com a capacidade produtiva do Estado. Se você quer transformar o Rio no valhacouto da esquerdopatia e da vagabundagem nacionais, vote no pior.

Mas se sonha salvar alguma coisa nesse desastre, NÃO VOTE NO PIOR.

OAB-DF pede que José Eduardo Cardozo seja demitido da AGU

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Cardozo está desvirtuando a atuação da AGU, diz a OAB

José Carlos Werneck

A Secção da Ordem dos Advogados do Brasil, do Distrito Federal vai pedir que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, seja advertido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República. A entidade quer ainda que o órgão encaminhe pedido de demissão de Cardozo.

Segundo a OAB-DF, a postura de Cardozo na defesa da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula não condiz com a função de chefe da AGU, órgão de defesa do Estado e não de representação política do Governo.

A OAB-DF ressalta que José Eduardo Cardozo tem dado “pouquíssima atenção” ao funcionamento da AGU.

“Com efeito, o Advogado-Geral da União, Dr. José Eduardo Martins Cardozo, assume uma defesa verborrágica e claramente política da Presidente da República, seus correligionários e interesses meramente políticos de autoridades e aspirantes à autoridade”, assinala a entidade, acrescentando:

“Sua Excelência repete palavras de ordem construídas no seio das atuações político-partidárias, participa de reuniões de defesa política de autoridades e aspirantes a autoridades e literalmente esquece que a instituição que lidera tem responsabilidades de atuar institucionalmente em defesa de atos de poderes constituídos que podem carregar conteúdos visceralmente opostos aos efusivamente declarados e festejados pelo Advogado-Geral da União”.

Ministro José Eduardo Cardozo decidiu continuar no Governo

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“Atendendo a pedidos”, Cardozo diz ao povo que fica…

 José Carlos Werneck

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esteve esta manhã com a presidente Dilma Rousseff e decidiu continuar frente ao ministério.

Na última semana, em conversa com amigos, o titular da Justiça dizia que estava decidido a deixar o cargo, descontente com a pressão do Partido dos Trabalhadores e dos empreiteiros envolvidos na Operação Lava Jato, para interferir nas investigações da Polícia Federal

Entretanto, por lealdade à chefe do Governo, ele pretendia a continuar no ministério como decidiu nesta manhã.

Como se vê, “é duro largar o osso”!

Advogado de José Roberto Arruda entra com recurso no Supremo Tribunal Federal

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José Carlos Werneck

O advogado do candidato do PR ao governo do Distrito Federal, José Eduardo Alckmin, protocolou nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal uma Reclamação Constitucional contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral solicitando que se restabeleça a sintonia entre as jurisprudências.

Alckmin sustenta que o próprio Supremo, há dois anos, editou uma súmula que determina que os tribunais eleitorais não podem mudar a jurisprudência durante o processo eleitoral, “até o caso Arruda, o TSE vinha aplicando, sem nenhum questionamento, o entendimento de que o momento de verificação das condições de elegibilidade e das condições de inelegibilidade era o protocolo do pedido de registro”.

Os advogados confiam nesse entendimento,já consagrado pelo STF, para assegurar o registro da candidatura do ex-governador, mostrando que em 4 de junho, quando foi protocolado o pedido da candidatura,Arruda estava em total conformidade com as condições legais de elegibilidade. A decisão do TSE, que o tornou inelegível ocorreu no dia 9 de junho, portanto, cinco dias após o prazo. Ele foi condenado por improbidade administrativa segundo a chamada ” Lei da Ficha Limpa”.

A reclamação protocolada contém um pedido de liminar, mas será apreciada pelo plenário da Corte. A defesa de Arruda espera que a decisão saia até segunda-feira, prazo final para indicação de novo candidato da coligação.

Antes de deixar o Supremo, José Eduardo Alckmin esteve no gabinete do ministro Gilmar Mendes.

Adiado o julgamento de recurso de José Roberto Arruda, no TSE

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Gilmar Mendes parou o julgamento

José Carlos Werneck

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adiou, na noite de terça-feira, o julgamento de novo recurso do candidato do PR ao Governo do Distrito Federal, José Roberto Arruda. O relator, ministro Henrique Neves, apresentou seu voto negando o pedido e mantendo a anulação do registro da candidatura de Arruda. O ministro Admar Gonzaga acompanhou o relator. O julgamento foi interrompido quando já havia dois votos contra o recurso.

O registro já foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral, com base na chamada Lei da Ficha Limpa. O ex-governador foi condenado pelo Tribunal de Justiça do DF por improbidade administrativa, acusado de comprar apoio de deputados nas eleições de 2006. Com sua candidatura sub judice, tem assegurado o direito de manter sua campanha inclusive aparecendo no horário eleitoral gratuito.

PEDIDO DE ADIAMENTO

Depois da decisão desfavorável a Arruda no Superior Tribunal de Justiça na tarde de terça-feira, seus advogados  solicitaram o adiamento do julgamento do TSE. O argumento apresentado foi por não ter sido julgada uma ação cautelar no STJ pedindo efeito suspensivo da decisão do Tribunal de Justiça condenando o candidato. O Ministério Público Eleitoral foi contra e o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, disse que o adiamento poderia prejudicar a votação dos pedidos de registro no Tribunal.

“A Corte costuma acatar pedidos de adiamento quando todos estão de acordo. Não houve concordância e, se adiarmos aqui esse caso, teríamos que dar o mesmo tratamento a todos que tenham medidas cautelar pendentes no STJ ou no Supremo. A lei estabelece ampla preferência a todos os julgamentos de registro de candidatura. Para aguardar decisões do STJ, STF, ficaríamos vinculados a essas cautelares quando sobre elas não temos qualquer jurisdição. Como presidente, responsável pelo andamento da Corte, alerto para que não tomemos decisões que possam prejudicar as votações “.

 

Candidatura de José Roberto Arruda será julgada hoje pelo TSE

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José Carlos Werneck

O Tribunal Superior Eleitoral  deve julgar, na noite de hoje, o registro da candidatura de José Roberto Arruda (PR) para o governo do Distrito Federal. Sua defesa apresentou recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que considerou que o ex-governador não pode participar da disputa por haver cometido crimes previstos na chamada Lei da Ficha Limpa.  O ministro Henrique Neves, relator do processo, concluiu seu parecer . Ontem, o ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal incluiu o recurso na pauta da sessão de hoje.

Em seu parecer,  o Ministério Público entende que todos os requisitos necessários para impedir a candidatura de Arruda se fazem presentes no processo. O candidato teve seus direitos políticos suspensos, por decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por improbidade administrativa.

Arruda teve seu pedido de registro contestado pela Procuradoria Regional Eleitoral  e pelo candidato do PSol, que usou parte do tempo em debate de ontem para atacar o ex-governador. Quando julgou o recurso de Arruda, o TRE decidiu que ele não poderia disputar às eleições de outubro por haver sido condenado por órgão colegiado (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), mas ele recorreu ao TSE.

Os advogados do ex-governador fundamentam sua defesa quanto ao momento em  que o registro da candidatura poderia ser objeto de impugnação, e para isso tomam por base a jurisprudência do próprio TSE.

 

Tribunal Superior Eleitoral recebe recurso de José Roberto Arruda

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José Carlos Werneck

O Tribunal Superior Eleitoral já recebeu o recurso do candidato do PR ao governo do Distrito Federal, José Roberto Arruda, contra a impugnação de sua candidatura.

A ministra Luciana Lóssio será a relatora do processo do ex-governador do DF.

Na última semana, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal indeferiu o registro de sua candidatura, entendendo que Arruda estava enquadrado na chamada Lei da Ficha Limpa. Até esgotarem-se todos os recursos cabíveis, o candidato continua concorrendo e pode fazer sua campanha normalmente.

Ele foi condenado por improbidade administrativa em julho. Cinco dias antes, seus advogados protocolaram o pedido de registro. Eles afirmam que sua candidatura está perfeitamente em consonância com a legislação eleitoral em vigor.

O Ministério Público tenta impedir a candidatura nas eleições de outubro próximo.