Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

José Carlos Werneck

No próximo dia 14, o Supremo Tribunal Federal deverá atrasar o julgamento dos recursos da Procuradoria-Geral da República e da Lava Jato contra a decisão que anulou os processos e as condenações impostas pela Operação Lava Jato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Motivo: será julgada preferencialmente nesta quarta-feira a questão da CPI da Pandemia, 

A decisão do ministro Edson Fachin, que tornou Lula elegível e apto a disputar as próximas eleições, vai agora ser apreciada pelos 11 ministros no Plenário, que dará a palavra final sobre o assunto.

O JULGAMENTO – Os 11 ministros vão decidir se mantêm ou se derrubam, integral ou parcialmente, todos os questionamentos levantados por Edson Fachin: 1) a anulação dos processos e das condenações de Lula na Lava Jato; 2) o envio de quatro ações (do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e outras duas sobre o Instituto Lula) à Justiça Federal do DF; 3) e o arquivamento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.

Quatro ministros do Tribunal, de diferentes orientações, entendem que a tendência do Pleno é manter a anulação das condenações do ex-presidente, confirmando a atual elegibilidade de Lula. O decano Marco Aurélio Mello foi o único ministro que se manifestou contrário à decisão tomada por Edson Fachin, inclusive declarando em entrevista à Imprensa que a decisão foi “péssima” para a imagem do Poder Judiciário: “A sociedade fica decepcionada. Depois de tantos procedimentos, voltar-se à estaca zero”.

DIFÍCIL REVERTER – Segundo a cúpula da Procuradoria Geral da República é difícil, mas não impossível derrubar a decisão do ministro Edson Fachin. Se a decisão dele for mantida na íntegra, a suspeição de Moro também será arquivada, conforme havia sido determinado pelo ministro na sua decisão individual, antes de a Segunda Turma concluir pela suspeição do ex-juiz.

Segundo o entendimento de Fachin, se a condenação que Moro assinou contra Lula na ação do triplex foi anulada e varrida do mapa, não faz mais sentido analisar a conduta do ex-juiz no processo ,o que levaria à “perda do objeto”.

Mas o arquivamento da suspeição de Sergio Moro enfrenta grande resistência entre os ministros.

SEGUNDA TURMA – Na apreciação do habeas corpus de Lula contra o ex-juiz da Lava Jato, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Kassio Nunes votaram pela continuidade do julgamento na Segunda Turma, não obstante à recomendação de Edson Fachin de arquivar o caso. Agora, esses três devem manter a posição contra o arquivamento. Ficam faltando mais três, para fechar maioria.

Se o arquivamento for confirmado, o Plenário evitaria provocar uma reviravolta na situação de Moro, sepultando o entendimento da Segunda Turma que, para perplexidade de enorme parcela da população brasileira, considerou o ex-juiz federal parcial no caso do triplex.

DIZ A PROCURADORIA – No recurso em que contesta a decisão de Fachin, a Procuradoria Geral da República faz uma série de pedidos alternativos: quer que o STF reconheça que os casos de Lula devem permanecer em Curitiba, ou seja, que as condenações contra o ex-presidente sejam mantidas.

Caso isso não for atendido, pede que se confirme a validade de todos os atos já tomados nas ações contra Lula, inclusive os tomados pelo ex-juiz Sérgio Moro, ou, que as investigações sejam enviadas à Justiça Federal de São Paulo, e não para Brasília, como determinou o ministro Edson Fachin, em sua mais que polêmica decisão.

A vacinação aumenta, mas o número de mortos, também

José Carlos Werneck

O Brasil superou a marca de um milhão de vacinas de Covid aplicadas em 24h pela terceira vez em oito dias do mês de abril. De acordo com os dados atualizados às 21h43* pelo site vacinabrasil.org, comandado pelo Laboratório de Estudos Espaciais do Centro de Pesquisas Computacionais da Rice University, em Houston (EUA),

Os profissionais de saúde haviam aplicado 28.745.702 doses, contra 27.665.708 do dia anterior. Ao todo, foram 761.131 pessoas que receberam a primeira dose e o recorde de 318.863 da segunda dose, perfazendo 1.079.994 doses em 24 horas.

Com isso, o Brasil é um dos quatro países do mundo que chegaram à marca do milhão/dia, além de EUA, China e Índia, e é o quinto no número total de vacinados, atrás também do Reino Unido, que foi o primeiro país do ocidente a iniciar a vacinação.

*O horário tem como base GMT (Europa), onde já teve início o horário de verão. Assim, o site mostra 22h43, em vez de 21h43.

Charge do J. Bosco (O Liberal)

José Carlos Werneck

No dia em que o Brasil registrou um novo recorde no número diário de mortos, o Supremo Tribunal Federal tomou, por 9 a 2, a acertadíssima decisão pela qual prefeitos e governadores podem proibir a realização presencial de missas e cultos, enquanto o ministro Luís Roberto Barroso determinava a convocação da CPI da Pandemia no Senado.

A proibição de missas e cultos é mais um esforço para evitar a propagação da covid-19 no País.

DUROS RECADOS – O julgamento, concluído nesta quinta-feira, foi palco de duros recados de ministros ao Governo do presidente Jair Bolsonaro e por defesas de medidas preconizadas pela ciência e recomendações de medidas de isolamento social no combate à pandemia.

Na sessão da última quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes, relator do processo, votou favoravelmente às restrições adotadas pelo governo de São Paulo, ressaltando que o Brasil se tornou um ‘pária internacional’ no enfrentamento da pandemia.

A discussão foi retomada com o voto do ministro Kassio Nunes Marques, que defendeu a abertura de igrejas e templos. Apenas Dias Toffoli acompanhou este entendimento e votou como ele.

VITÓRIA AMPLA – Assim, por 9 votos a 2, o Plenário do STF manteve o entendimento do ministro Gilmar Mendes, de que não há violação à Constituição na proibição de realização de missas e cultos presenciais, já que a medida, tomada por governadores e prefeitos, é fundamental para preservar vidas diante do agravamento da pandemia.

Realmente, Jesus Cristo estava certíssimo, quando afirmou: “Quando você orar, vá para seu quarto, feche a porta e ore a seu Pai, que está em secreto. Então seu Pai, que vê em secreto, o recompensará.” (Mateus 6.6)

Manoel Gonçalves Ferreira Filho faz críticas ao Supremo

José Carlos Werneck

O jurista Manoel Gonçalves Ferreira Filho, em artigo publicado nesta terça-feira no jornal “O Estado de S. Paulo”, explica, de maneira magnífica, um tema que tem sido muito comentado na mídia brasileira – as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal.

O eminente professor emérito de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP destaca que “entre os fatos relevantes, seja política, seja juridicamente, que têm impactado a vida brasileira de modo profundo, incluem-se decisões monocráticas tomadas por eminentes membros do STF, com base em suas interpretações da Constituição (às vezes personalíssimas). Delas, algumas importam até em construções sutis e elaboradas de caráter doutrinariamente contestável. E, mais, chocam-se não raro com a jurisprudência do próprio Tribunal, tendo a semelhança com incoerência”.

PERPLEXIDADE – E acentua que tais decisões “geram insegurança jurídica, suscitam conflitos com autoridades e, pior, perplexidade entre o povo. Este, cego para sutis construções jurídicas – que às vezes nem juristas compreendem – as vê com espanto e, por ignorância, as suspeitam de atenderem a objetivos que não se enquadram na guarda da Constituição, tarefa cometida pela própria Lei Magna ao STF”.

“À guisa de exemplo, podem-se citar duas que ainda pendem de reapreciação. Ambas contrariando posicionamentos anteriores da Corte e às vezes do próprio prolator. Uma, anulando os processos criminais que condenam importante líder político, já ratificadas por tribunais que já as reviram tanto do ângulo da prova como do direito. Outra, com relação a medidas que podem ou não serem tomadas com relação à pandemia de Coronavírus. Estas, inclusive, põem em causa, a própria estrutura federalista do País”.

VALIDADE – Diz o jurista que “o impacto deriva do fato de que decisões monocráticas dos eminentes Ministros do STF têm força obrigatória até que haja a deliberação do Plenário. E às vezes não vem de pronto” e que “no caso de decisão pela inconstitucionalidade a questão se torna mais grave. Com efeito, para esta é exigido claramente pelo art. 97 da Constituição o apoio da maioria absoluta do Tribunal.

Nele está: “Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público”.

DOUTRINA AMERICANA – Quanto o que ocorre nos EUA, Ferreira Filho diz: “É o que os mestres americanos chamam da regra do Full bench. E a razão disto é óbvia. A importância das decisões sobre a Lei das Leis não precisa ser exaltada, nem a delicadeza de tais posicionamentos que afetam a vida nacional, assim não pode ficar na dependência da opinião de um só, por ilustrado que seja”.

E que, “sem dúvida pode haver razões relevantes e de urgência – como está no Regimento Interno da nossa Suprema Corte – que justificam a decisão liminar monocrática. Esta decisão – note-se – importa numa decretação – embora provisória, mas de caráter obrigatório para todos os demais Poderes, e suas autoridades, e para os juízos inferiores. Assim atingem a aplicação de leis votadas pelo Legislativo e sancionadas pelo Executivo, sustando a sua aplicação e como consequência afetando a atuação do Executivo. E, dada a estrutura federal do Brasil, elas têm alcance sobre leis e atos dos governos estaduais e municipais”.

“Ocorre, porém, que – como é típico do nosso país – o provisório tende a se tornar definitivo (pois há liminares que já foram editadas há vinte anos e não foram levadas à decisão do Plenário). Ou ao menos a perdurar por longo e longo tempo.”

TRÊS SUGESTÕES – E finaliza o professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho: “Tenho a ousadia trazer a debate algumas alternativas. Uma, drástica, é ficar prescrito que liminar em matéria constitucional tem de ser apreciada pelo Plenário em prazo breve (não ouso estipulá-lo) sob pena de caducar. Se a importância de evitar a violação é urgente, a de eliminá-la de vez também o é”.

“Outra é, numa emenda constitucional, despir-se o STF de competências outras que não as de guardião da Constituição. A Suprema Corte ganharia tempo para exercer sua função principal”.

“A última seria criar-se, como se faz pelo mundo afora, uma Corte constitucional, com a função exclusiva de guarda da Constituição. Isto, sem dúvida, colidiria com nossa tradição, pois tais Cortes têm membros com mandato limitado no tempo e são estes escolhidos, uns pelo Executivo, outros pelo Legislativo e outros tantos pelo Judiciário.”

Charge do Junião (www.juniao.com.b)

José Carlos Werneck

Por razões que não revela, como afirmou durante sua live de quinta-feira passada, o presidente Jair Bolsonaro demitiu o general Fernando Azevedo e Silva do cargo de ministro da Defesa e nomeou em seu lugar o general Braga Netto, que vinha ocupando a chefia da Casa Civil da Presidência da República. Parecia indício de um golpe, mas, apesar da fértil imaginação de alguns, o clima em Brasília permanece de total tranquilidade.

A maior prova disso é a visita de cortesia, que o novo e o antigo comandantes do Exército, generais Paulo Sérgio Nogueira e Edson Pujol, fizeram juntos, na mesma quinta-feira, ao ex-comandante Eduardo Villas Bôas, importante liderança das Forças Armadas, portador de uma grave doença degenerativa, que dificulta seus movimento, mas não afeta sua lucidez.

SEM CONSPIRAÇÃO – O encontro transcorreu num clima amistoso e bastante descontraído, conforme descrito pelo Exército, nas redes sociais, como uma demonstração de “laços inquebrantáveis de respeito, camaradagem e lealdade.”

Paulo Sérgio e Pujol foram comandados de Villas Bôas, que é um pouco mais antigo. O general Villas Bôas é da turma de 1973 e o general Pujol da turma de 1977 e foram companheiros no Alto Comando do Exército, integrado por 16 generais de quatro estrelas, enquanto o novo comandante, Paulo Sérgio Nogueira, da turma de 1980, foi promovido a general quatro estrelas no comando de Villas Bôas.

A reunião informal mostrou que a “crise militar” motivada pela substituição do ministro da Defesa não teve a gravidade apontada por políticos e pela mídia.

AO LARGO DOS QUARTÉIS…  – Como bem salientou o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, em entrevista concedida a José Luiz Datena, na Rádio Bandeirantes, no Governo, à exceção do presidente e seu vice, que foram eleitos pelo povo, todos os demais integrantes são passíveis de demissões e substituíveis.

Realmente estava coberto de razão o general Rego Barros, quando afirmou que: “Que a política permaneça ao largo dos quartéis”.

Perfeitíssimo! Enfim, existe integral respeito às Instituições. Felizmente, no Brasil atual, não existe mais espaço para aventuras. E isso vale para todos: da Direita e da Esquerda.

Ernesto Araújo gostou da política e acha que tem cacife

José Carlos Werneck

Com seu importante cacife de 800 mil seguidores no Twitter, e muitos admiradores à direita, o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, vem sendo incentivado por integrantes do setor mais conservador a ingressar na política de verdade.

A ideia é convencê-lo a começar na política partidária, candidatando-se a deputado federal pelo Distrito Federal, no nicho do chamado “voto ideológico”.

SAÍDA ELEGANTE – Sua permanência em Brasília se encaixa perfeitamente neste projeto. Isso tudo, sem contar que agradou bastante ao Governo e a seus muitos admiradores a elegante postura do ex-chanceler não ter saído “atirando”, na administração da qual foi um polêmico integrante.

Ao contrário de alguns ministros defenestrados anteriormente, Araújo, numa atitude diplomática, só fez referências elogiosas ao presidente da República, que o demitiu por pressão do Centrão..

No Palácio do Planalto garantem que sua candidatura receberia total apoio por parte de Jair Bolsonaro.

GRANDE VOTAÇÃO – Eleitores à direita no Distrito Federal consideram que o ex-ministro Ernesto Araújo e a deputada Bia Kicis (PSL-DF) garantiriam grande votação entre bolsonaristas e seriam de capital importância junto aos conservadores, para ampliar a base aliada em 2022, caso Bolsonaro ganhe a reeleição.

Charge do Duke (O Tempo)

José Carlos Werneck

Desde a tarde desta quarta-feira, circula insistentemente em Brasília a notícia de que o ex-presidente da República e atual senador Fernando Collor de Mello, do PROS de Alagoas, está sendo cogitado para substituir o chanceler Ernesto Araújo no ministério das Relações Exteriores.

Há semanas, muitas críticas envolvendo o ministro Ernesto Araújo ganharam força dentro e fora do governo, com o embaixador sendo considerado o pior ministro pelo Congresso Nacional, superando até o ex-chanceler petista Celso Amorim, mas o presidente Jair Bolsonaro sempre se manteve inabalável em sua convicção de mantê-lo no cargo.

FORTE ALTERNATIVA – Mas agora o presidente parece ter se curvado às críticas e estaria disposto a trocar o ministro, e o nome de Fernando Collor apareceu como uma possível e forte alternativa.

A vertente política do governo está sugerindo ao presidente da República esta mudança no Itamaraty, para que a pasta das Relações Exteriores, importantíssima em meio ao processo de negociações por vacinas e insumos para o combate à Covid-19, tivesse um político com visibilidade no cenário internacional à sua frente.

Essa troca sempre foi rechaçada por Jair Bolsonaro, que tem no atual chanceler um de seus principais apoiadores.

BRIGA COM MOURÃO – O apoio ao nome do ministro Ernesto Araújo já foi até motivo de divergências dentro do Governo, tendo Bolsonaro criticado o vice-presidente Hamilton Mourão, por ter cogitado a saída do ministro.

Na época, o presidente afirmou que não precisava de “palpiteiro” e disse que, “se alguém quiser escolher ministro, se candidate em 22 e boa sorte em 23”.

E não foi apenas Hamilton Mourão que levantou dúvidas sobre a permanência do ministro Ernesto Araújo no MRE. Diversos, auxiliares do presidente criticaram o ministro como um dos responsáveis pelo atraso na campanha de vacinação, citando os recorrentes ataques a outros países, notadamente, a China, como sendo um dos principais obstáculos à urgente e necessária imunização maciça contra o coronavírus, de que o Brasil tanto necessita.

General Santos Cruz está de olho em Bolsonaro e em Lula

José Carlos Werneck

O general Carlos Alberto Santos Cruz defende um governo de “união nacional” e, em uma carta com 14 pontos, expôe, suas ideias para as eleições de 2022. A divulgação da carta acontece um dia depois de o nome ter sido cogitado por alguns integrantes do Partido dos Trabalhadores para ser candidato a vice-presidente numa chapa encabeçada por Lula.

Santos Cruz descartou totalmente essa possibilidade, além de criticar duramente o presidente Jair Bolsonaro. “Tenho sido claro em dizer que o Brasil não merece ter que optar entre dois extremos já conhecidos, viciados e desgastados. Ambos os extremos do nosso espectro político são exatamente iguais na prática e não servem para o Brasil.”

UNIÃO DO CENTRO – No documento, ele diz ser a favor “de um governo que promova a paz e a união nacional, que governe para todos e não apenas para os seus seguidores mais próximos” e faz uma defesa da união das forças de centro para participar do cenário eleitoral de 2022, que está polarizado entre as candidaturas de Jair Bolsonaro e Lula.

O general, que se considera um “cidadão de direita, mesmo considerando as as classificações ‘direita e esquerda’ limitadas e antiquadas”, afirma que o diálogo é essencial. “Repudio o extremismo ideológico, a corrupção, o fanatismo político, o populismo e a demagogia”.

De acordo com ele, a “sociedade não pode viver em estado permanente de campanha política, dividida em amigos e inimigos, intoxicada e manipulada por extremistas”. “As instituições precisam ser independentes e o aparelhamento das mesmas é inaceitável. O Brasil precisa voltar ao equilíbrio, à normalidade” afirmou.

CONTRA O PT – Santos Cruz, assim como os também generais Sergio Etchegoyen e Eduardo Villas Bôas, apoiou a candidatura de Bolsonaro, em 2018, na disputa contra o candidato petista, Fernando Haddad, a quem chamou de “fascista” em vídeo divulgado pouco antes da eleição. Ele, que era secretário nacional de Segurança Pública de Michel Temer, se tornaria ministro-chefe da secretaria de Governo de Bolsonaro até ser demitido, em 2019, após ser criticado duramente pelos integrantes do chamado gabinete do ódio.

Ele assumiu pouco a pouco uma postura crítica em relação ao Governo e, principalmente, de defesa da Operação Lava Jato, recebendo elogios públicos do ex-governador gaúcho Tarso Genro do PT.

Agora, Santos Cruz faz um alerta para o que denominou de “perigo do fanatismo político que gera violência” e faz severas críticas às “tentativas absurdas de arrastar o Exército, onde servi por cerca de 47 anos, para o dia-a-dia da política partidária e utilizá-lo como instrumento na disputa de poder”.

CRÍTICAS A BOLSONARO – O general discorreu sobre as razões de suas críticas ao atual governo, afirmando que elas se devem à “influência de fanáticos extremistas, falta de comportamento adequado, afastamento das promessas que o levaram ao poder, postura populista, foco em reeleição, irresponsabilidade e polarização política”.

Igualmente criticou a condução da crise sanitária por Bolsonaro, dizendo ser “inaceitável que a pandemia tenha sido conduzida sem liderança, com falta de considerações técnicas, com constantes tentativas de desmoralização dos procedimentos apropriados, politização completa de todo o processo

e até de medicamentos, e a consequente falta de vacinas, necessárias para salvar vidas e possibilitar o retorno das atividades econômicas”. Para ele, “houve perda de tempo com banalidades e estamos absurdamente atrasados”.

OPERAÇÃO LAVA JATO – Ao reafirmar o que o afastaria do PT, o general disse considerar “a Operação Lava Jato um marco na nossa história e na esperança de combate à corrupção” e que a operação e outras iniciativas semelhantes precisam continuar, “incluindo o aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e controle de contas públicas”.

Santos Cruz defendeu ainda a liberdade de imprensa, o combate aos privilégios, o fim do foro privilegiado e uma política externa “responsável e multilateral, colocando o Brasil na liderança mundial das questões de preservação da Amazônia e do meio-ambiente”.

SALVADOR DA PÁTRIA??? – Ele ressaltou não acreditar em salvador da pátria e nem que exista necessidade de tal salvamento: “Acredito no trabalho e na capacidade dos cidadãos”. Como eleitor, afirmou esperar que as “forças políticas e produtivas (empresários e cidadãos), construam alternativas que levem a um governo que Traga de volta a paz, o respeito, a união, a recuperação da economia, reduza a nossa imoral desigualdade social e auxilie os mais vulneráveis”.

E concluiu: “Essas são as razões pelas quais não existe nenhuma possibilidade da minha participação nos dois extremos que considero nocivos ao Brasil”.

Jorge Kajuru acusa Moraes de crimes de responsabilidade

José Carlos Werneck

Está prestes a bater recorde em adesões o abaixo-assinado pedindo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instalação de comissão processante para examinar o requerimento de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

No entendimento do senador Kajuru, o ministro do STF cometeu   “crime de responsabilidade” na condução do inquérito em curso há dois anos, contra supostas “fake news”.

AS ACUSAÇÕES – Moraes é acusado pelo parlamentar de atentar contra a independência e harmonia dos poderes e de “violar imunidades asseguradas a membros do Congresso”.

Iniciada nesta segunda-feira, em apenas dois dias a coleta de assinaturas ao documento já contava com a adesão de mais de 2,5 milhões de pesssoas e está “bombando” nas redes sociais bolsonaristas.

Note-se que o abaixo-assinado pedindo o impeachment da então presidente, em 2015, levou 6 meses para chegar a 2 milhões de adesões. O apoio ao impeachment do ministro Alexandre de Moraes demorou apenas dois dias.

Charge do Nani (nanhumor.com)

José Carlos Werneck

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal , negou seguimento à Reclamação 45.762, em que os advogados do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha , buscavam garantir acesso às mensagens anexadas em ação penal que apura diálogos de procuradores da Operação Lava Jato com o ex-juiz federal Sergio Moro, fatos estes investigados na Operação Spoofing.

Com esta decisão, Lewandowski rejeitou extensão de decisão que cedeu arquivos ao ex-presidente Lula. Tal acesso já havia sido negado pelo Juízo da 10ª Vara Federal de Brasília.

DIZEM OS ADVOGADOS -Na reclamação, a defesa de Eduardo Cunha alegava que decisões daquele Juízo têm limitado o acesso à totalidade dos documentos contidos nos processos sobre a questão e que, assim, haveria ofensa à decisão da Segunda Turma do STF, na RCL 43.007, em que foi concedido à defesa de Luiz Inácio Lula da Silva acesso ao material apreendido pela Polícia Federal em poder de hackers na Operação Spoofing.

Segundo  a defesa, os efeitos dessa decisão estão inseridos no mesmo contexto das “ilegalidades da Vaza Jato”.

Porém, aa negar seguimento à reclamação dos advogados de Eduardo Cunha, o ministro  Ricardo Lewandowski ressaltou que a pretensão da defesa do ex-presidente da Câmara nada mais é do que a extensão dos efeitos da decisão na reclamação apresentada pela defesa de Lula contra decisões do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito das ações penais a que o mesmo responde.

DIZ LEWANDOWSKI – Segundo o ministro, para haver uma eventual extensão da decisão que beneficia um dos réus, é preciso ter havido concurso de agentes e que tal decisão não esteja fundada em motivos de caráter exclusivamente pessoal.

Em seu entendimento, não é o caso da reclamação apresentada pela defesa de Cunha, que não é parte nas ações relativas a Lula nem é réu na ação penal onde se encontram as mensagens da Operação Spoofing.

“O acesso ao material arrecadado sempre esteve circunscrito às mensagens relativas, direta ou indiretamente, ao autor da RCL 43007, e não a todo e qualquer requerente, por mais ponderáveis que se afigurem os motivos alegados”.

CONDENAÇÕES – Em 2017, Cunha foi condenado por Moro pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. E, um ano depois, a sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), fixando pena de 14 anos e seis meses de prisão.

Também foi condenado pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira a 24 anos e dez meses de prisão, por corrupção por propina recebida de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS)

Em 2020, acumulou mais uma condenação na Lava Jato, a 15 anos e 11 meses de prisão. E ainda teve sua aposentadoria cassada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Médica reclama que vazaram seu telefone a bolsonaristas

José Carlos Werneck

Continuam causando muita estranheza as declarações da “ex-quase futura ministra da Saúde”, a médica Ludhmila Hajjar, sobre a tentativa de invasão a seus aposentos no hotel onde estava hospedada na capital.

Citada para o cargo de ministra da Saúde, ela denunciou tentativas de forçar a entrada em sua suíte, no Hotel B, mas o exame das câmeras de vigilância não confirma a alegação.

HOTEL NEGA – A informação foi divulgada pelo B Hotel, no Setor Hoteleiro Norte, e contradiz as alegações de Ludhmila Hajjar, que disse em entrevistas a dois canais de TV a cabo ter sofrido tentativas de invasão de seu quarto. Ela não registrou nenhuma tentativa de invasão ao seu quarto de hotel no último fim de semana, segundo o estabelecimento em que se hospedou .

Ludhmila Hajjar recusou convite para assumir o Ministério da Saúde e relatou que sofreu ameaça de morte. A médica disse ter sofrido duas a três tentativas de invasão à CNN e à GloboNews, além de ter sofrido ofensas e ameaças de morte.

“O B Hotel informa que durante toda a estadia de Ludhmila no hotel, período compreendido entre os dias 14 e 15 de março de 2021, nenhuma ocorrência foi relatada nas dependências do empreendimento e nenhuma queixa, sobretudo por parte da vítima, foi repassada à administração”.

NENHUMA GRAVAÇÃO – Em nota, o hotel  também diz que não encontrou nenhuma evidência de tentativas de invasão de quartos em seu sistema de câmeras e que  a médica não procurou a gerência nem registrou boletim de ocorrência na polícia.

“Além do exposto acima, o B Hotel esclarece ainda que após tomar conhecimento das alegações concedidas por Ludhmila, consultou imediatamente o circuito interno de câmeras e não encontrou nenhuma ‘anormalidade’ nas imediações da suíte ou em qualquer outra área do empreendimento. Funcionários e colaboradores do B Hotel também foram ouvidos e nenhuma ocorrência similar foi constatada”, diz a nota.

A imprensa procurou  Ludhmila Hajjar para comentar o assunto, mas não houve resposta por parte da médica.

DISSE A MÉDICA – “Nestas 24 horas houve uma série de ataques a mim. (…) Estou num hotel em Brasília, e houve três tentativas de entrar no hotel. Pessoas que diziam que estavam com o número do quarto e que eu estava os esperando. Diziam que eram pessoas que faziam parte da minha equipe médica. Se não fossem os seguranças do hotel, não sei o que seria…”, declarou a médica em entrevista à GloboNews.

Além das supostas tentativas de invasão, a médica declarou ter sofrido outros ataques de bolsonaristas insatisfeitos com a sua indicação para o ministério da Saúde, com a criação de perfis falsos no Twitter e no Instagram, a divulgação de seu número de telefone em grupos bolsonaristas no WhatsApp, assim como  ameaças de morte.

CARRO BLINDADO – Após deixar Brasília, ela afirmou estar protegida por seguranças e carro blindado após “ameaças de morte”, sem especificar.

Na 5ª Delegacia de Polícia Civil, que fica a poucos metros do estabelecimento hoteleiro e tem jurisdição sobre aquela região de Brasília, não houve qualquer registro de ocorrência relacionado às tentativas de invasão.

Como se vê. é um mistério que precisa ser esclarecido rigorosamente, para que não permaneçam quaisquer dúvidas sobre o que de fato ocorreu.

Charge do Zé Dassilva (Diário Catarinense)

José Carlos Werneck

Enfim uma ótima notícia no meio do caos: o Brasil pode disparar nos rankings totais e percentuais de
vacinação graças a aquisição de novas doses das vacinas e a conhecida estrutura do País em grandes
programas de imunização.

O governo já ultimou um contrato para a compra de 415 milhões de vacinas contra o coronavírus para este ano, mas a principal e excelente notícia é que mais de 110 milhões das doses serão entregues até o final de abril e terão impacto significativo na segunda onda de contaminações que assola o
país.

TODAS AS CONDIÇÕES – Com as novas doses e a nossa experiência em grandes programas de imunização, o Brasil reúne todas as condições para conseguir expressivos resultados positivos nos rankings totais e percentuais de vacinação.

Para este mês de março, a previsão é de chegada e distribuição de 38 milhões de doses para
impulsionar a campanha nacional de vacinação.
E abril deve consolidar o combate à Covid com, mais 55,7 milhões de doses de quatro laboratórios
diferentes.

De acordo com os dados do vacinabrasil.org,, o Brasil,até agora já aplicou 10,1 milhões de doses,
sendo 7,6 milhões como primeira dose e 2,5 milhões com segunda. Realmente é uma excelente notícia, em meio ao caos, que o País está vivendo com esta cruel pandemia.

Daniel Silveira não sabe o que é impunidade ou imunidade

José Carlos Werneck

A Câmara dos Deputados julga nesta sexta-feira o destino do deputado Daniel Silveira, preso por decisão do ministro Alexandre de Moraes, depois confirmada unanimemente pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Será uma excelente oportunidade para a Câmara, em respeito à Constituição, explicar ao País o que são as garantias conferidas aos detentores de mandato parlamentar.

Sejam quais forem os crimes atribuídos a um congressista, deve caber à Casa Legislativa à qual pertença decidir se um parlamentar em pleno exercício do mandato que lhe foi outorgado por sufrágio popular seja privado ou não de sua liberdade, por ordem do Poder Judiciário.

HARMONIA DOS PODERES – Se assim não se proceder, estaremos diante de uma lamentável inovação que abala significativamente a independência dos Poderes, magnificamente ensinada por Montesquieu e adotada pelas verdadeiras democracias.

Mandato parlamentar não se adquire por meio de concurso público nem por livre nomeação, e não pode ter suas prerrogativas apreciadas impunemente. Por isso a Constituição enfatiza de modo claríssimo o respeito às garantias necessárias ao exercício dos mandatos parlamentares em toda a sua plenitude.

Na democracia, a atividade parlamentar é protegida por garantias que permitam assegurar a independência do livre e pleno exercício das funções e impedir que perseguições de qualquer natureza cerceiem os senadores e deputados federais, quando no exercício de suas atividades.

DIZ A LEI – Assim, a Constituição, no art. 53, caput, prevê diversas prerrogativas e garantias aos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, como a imunidade material, a fim de impossibilitar qualquer processo judicial, civil ou criminal contra os parlamentares por conta de suas opiniões, palavras e votos.

Outras salvaguardas são previstas para coibir perseguições infundadas. Assim, o mesmo artigo 53, em seu parágrafo 1º, diz que o parlamentar possui foro por prerrogativa de função e só pode ser processado criminalmente perante o Supremo Tribunal Federal. O parágrafo 2º do artigo 53 ressalta que, desde a diplomação, os membros do Congresso Nacional “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável” e, mesmo neste caso, caberá à Câmara dos Deputados ou ao Senado Federal decidir sobre a manutenção ou não da prisão do parlamentar.

Nem o presidente da República detém tal prerrogativa, pois é prevista a possibilidade de sua prisão após a condenação definitiva (quando não mais caibam recursos pela prática de crime, segundo o art. 86, § 3º, da Constituição).

PODE SER PRESO? – A questão fundamental é: e como fica a situação do senador ou deputado federal condenado, definitivamente, à prisão? Pode ser preso depois de condenado pelo STF? Ou só poderia ser preso em flagrante de crime inafiançável?

Essa é uma questão sobre a qual não pode pairar qualquer dúvida, pois, se a suspensão dos direitos políticos advindos da condenação criminal (art. 15, III) não acarreta a perda automática do mandato do parlamentar condenado e isso dependeria da apreciação e decisão futura do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados, conforme estabelece a Constituição no art. 55, § 2º. Por conseguinte, enquanto não houver tal deliberação, o parlamentar condenado não poderá ser preso para iniciar o cumprimento de sua pena, pois, segundo preceito constitucional, os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.

A Carta Magna veda expressamente a execução da sentença penal condenatória proferida contra parlamentar, mesmo quando a condenação seja do Supremo Tribunal Federal.

DIZ A CONSTITUIÇÃO – Pela análise estrita do disposto na Constituição, o parlamentar não pode ser preso para cumprir uma pena definitiva, ou prisão-pena. Assim sendo, para ser cumprida a sua pena de prisão, o parlamentar condenado antes deverá ser cassado, caso contrário, só poderá vir a ser preso em flagrante, o que no direito se conhece como prisão processual, por crime inafiançável, e se a Casa Legislativa a que pertencer ratificar tal prisão.

Os desvios vergonhosos das autoridades dos Três Poderes devem merecer um combate vigoroso, mas isso pode e deve ser feito com estrita obediência aos preceitos constitucionais, sob pena de que o arbítrio pessoal se sobreponha à lei.

Num Estado Democrático de Direito, é o que se espera dos senhores deputados é o respeito à Constituição, da qual eles devem ser atentos guardiões. Cabe, agora, à Câmara dos Deputados dar uma resposta à Nação, julgando com total isenção o deputado Daniel Silveira pelos crimes que lhe são imputados.

Dino destina recursos públicos para ganhar apoio político

José Carlos Werneck

O governador do Maranhão, Flávio Dino, resolveu criar 60 cargos de “livre nomeação”, sem concurso, para atrair evangélicos. A Procuradoria-Geral da República reagiu e protocolou, no Supremo Tribunal Federal, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)  contra a criação desses cargos de capelão de livre nomeação. 

A medida tomada pelo governador maranhense é uma maneira de atrair denominações religiosas, em especial evangélicos, para a sua base de apoio. 

EM VÁRIOS ÓRGÃOS – Os cargos de Capelão Religioso seriam destinados à  Polícia Militar, ,Polícia Civil,Corpo de Bombeiros além das Secretarias de Segurança Pública. e Administração Penitenciária.

A PGR alega não haver problema na criação dos referidos cargos, mas sim na forma de preenchimento, que deve ser  feita exclusivamente por meio de realização de concurso  público.

A ADI também pede que seja concedida uma medida cautelar proibindo essas nomeações de Flávio Dino, que podem ser feitas a qualquer tempo.

Charge do Tacho (Charge Online)

José Carlos Werneck

É extremamente desagradável, notadamente neste período de isolamento em que necessitamos permanecer em casa, devido à pandemia da Covid-19, sermos acordados, quase que diariamente, com telefonemas de telemarketing.

OFERTAS IMPORTUNAS – Se o cidadão comprou um purificador de água, recebe insistentes e desagradáveis telefonemas da loja, em que adquiriu o produto, dizendo que está na ora de trocar o refil do filtro.

Se tem um cartão de crédito, vinculado a um determinado banco, eles lhe ligam, dezenas de vezes, oferecendo um Plano de Capitalização, que, a propósito, é o pior “investimento” que existe.

Esse assédio telefônico importuna muito, notadamente nesta época de pandemia, em que as pessoas permanecem mais tempo em suas casas e sofrem uma inconveniência desnecessária. Agora importunam durante seis dias por semana, não respeitando nem mesmo os sábados.

A principal operadora de TV a cabo do País é uma das campeãs neste tipo de importunação a seus próprios assinantes e começa a importuná-los já pela manhã.

OFERTAS ILUSÓRIAS – Ao invés de fazerem promoções, que possam ser de real utilidade para seus clientes, esses maus empresários querem simplesmente explorar seus clientes e iludi-los, aproveitando-se de sua boa-fé.

Desesperadas em vender seus produtos e serviços, empresas encontraram no telemarketing a “fórmula” para se chegar ao consumidor a qualquer hora e dia.

Com ofertas irritantes do tipo “o senhor receberá o nosso cartão sem nenhum custo” ou “a senhora foi escolhida para participar da nossa promoção”, as ligações são feitas de forma tão insistente que quem as recebe precisa ter muita paciência para não ser grosseiro com a pessoa do outro lado da linha.

PROTEÇÃO LEGAL – O “Código de Ética do Telemarketing” deve ser utilizado pelo consumidor, para evitar o abuso dos operadores, que extrapolam a faculdade de oferecer o produto ou serviço e assediam um potencial cliente de forma infeliz.

De acordo com o artigo 7º, a respeito da Privacidade do Consumidor, “os responsáveis pelo serviço devem utilizar as informações dos Consumidores de maneira adequada e respeitar o seu desejo em retirar estas informações das bases de dados”. E seu parágrafo 1º é claro ao dizer:

“A Central de Relacionamento deve remover ou solicitar a remoção do nome de consumidores que não desejarem figurar nas listas, para a Empresa/Contratante, sempre que for solicitado. Por sua vez, a Empresa/Contratante deve assegurar esta remoção ou ainda encaminhar solicitação ao proprietário da lista”.

INVASÕES DO LAR – Essas abusivas e irritantes formas de relações comerciais invadem o espaço do cidadão, a intimidade de seu lar e sua privacidade, não sendo admissível tal forma de “assédio”, que fere seu direito constitucional à intimidade e à vida privada, assim entendido o direito do indivíduo de estar tranquilo em seu lar, garantido como um princípio fundamental previsto no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.

O Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990, garante aos consumidores a defesa de direitos não só quando o contrato já foi celebrado, mas também na fase pré-contratual e pós-contratual, qual seja, na fase de oferta do produto ou serviço, como pode ser verificado no capítulo V (Das Práticas Abusivas), seções II (Da Oferta) e III (Da Publicidade).

Neste sentido, o CDC protege o consumidor de práticas abusivas da publicidade como é o caso das irritantes ligações telefônicas do telemarketing.

INDENIZAÇÕES – Quando a empresa começa a insistir e for invasiva, o consumidor tem o direito de recorrer a uma indenização. As ações indenizatórias podem ser ajuizadas quando o telemarketing ultrapassa os limites da livre propaganda e invade a privacidade do consumidor, tirando-lhe o sossego.

Em decisão unânime, os juízes da 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul negaram recurso da Telefônica Brasil em processo no qual a empresa foi condenada por danos morais por ter realizado um número excessivo de ligações de seu call center a um cliente. A empresa foi condenada a pagar uma indenização fixada em R$ 2 mil.

No mais, está sedimentado na jurisprudência que o excesso de ligações e mensagens – contra a vontade do consumidor, é passível de indenização por dano moral, levando em consideração que ultrapassa o simples aborrecimento e visando coibir a coerção praticada pelas empresas.

Charge do Nani (nanihumor.com)

José Carlos Werneck

A eleição do deputado Arthur Lira e do senador Rodrigo Pacheco para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal já eram previsíveis, como escrevi na “Tribuna da Internet”, nos dias 28 e 30 de janeiro. O que surpreendeu a todos foi o placar das referidas eleições.

Simone Tebet é uma excelente parlamentar, mas sua candidatura não obteve o número suficiente de votos para alçá-la à presidência da Câmara Alta.

APOIO DO PLANALTO – Pacheco, apoiado pelo então presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em uma articulação direta com o Palácio do Planalto, foi vencedor com uma robusta votação de 57 votos, num total de 78 votantes, uma vantagem bem superior ao número de votos de sua adversária, que teve somente 21.

David Alcolumbre saiu engrandecido da presidência do Senado Federal, ao contrário do deputado Rodrigo Maia, o grande derrotado com a acachapante votação de Arthur Lira sobre Baleia Rossi, o candidato apoiadíssimo pelo ex-presidente da Câmara.

Arthur Lira recebeu 302 votos, mais que o dobro do segundo colocado, Baleia Rossi (145 votos) e mais que a metade dos 505 votantes, com sua vitória definida já no primeiro turno.

CAMPANHA ATÉ O FIM– Lira já tinha sua vitória assegurada dias antes da eleição, mas continuou na campanha até o momento final para conseguir o cargo máximo na Câmara dos Deputados.

O senador Rodrigo Pacheco, de 44 anos, é um dos mais jovens senadores a assumir a presidência da Casa. Nas seis disputas pela presidência do Senado, nos últimos dez anos, ele obteve o terceiro melhor desempenho, ficando atrás apenas de José Sarney e Eunício Oliveira, que foram eleitos, respectivamente com 70 e 61 votos, nos anos de 2011 e 2017.

Assim, para desespero dos adversários do presidente da República, Jair Bolsonaro foi o grande vencedor nestas eleições no Congresso Nacional.

Alcolumbre fez a campanha para eleger Rodrigo Pacheco

José Carlos Werneck

A exemplo do que está ocorrendo na Câmara dos Deputados, em que é franco o favoritismo do deputado Arthur Lira (PP-AL) para ser o novo presidente da Mesa Diretora, no Senado Federal está praticamente certo que Rodrigo Pacheco (DEM-MG) está eleitíssimo.

Observadores experientes afirmam que, a menos que ocorra uma improvável e total reviravolta no atual cenário, nas duas Casas do Congresso Nacional a eleição dos dois já se encontra definida.

MDB DEMOROU DEMAIS – Simone Tebet é um nome excelente. Preparadíssima para o cargo, mas sua candidatura não tem o número suficiente de votos para elegê-la.

Como eu escrevi aqui na “Tribuna da Internet”, no domingo, a senadora por Mato Grosso do Sul foi muito muito prejudicada pela excessiva demora do MDB em definir uma candidatura, o que deixou Rodrigo Pacheco sozinho para articular sua campanha.

Com isso, o senador por Minas Gerais, apoiado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, teve tempo de sobra e a tranquilidade necessária para conseguir votos preciosos e garantir o sucesso de sua vitoriosa candidatura, nesta segunda-feira.

ESTÁ TUDO DOMINADO – O assunto já está encerrado, na opinião de todos os observadores políticos da capital.

Para surpresa, descrença e desespero de muitos, Bolsonaro conseguiu colocar na presidência das duas Casas do Poder Legislativo, os seus candidatos preferidos. Mudar este cenário, agora, é impossível!

Arthur Lira, que é contra o impeachment, já teria 300 votos

José Carlos Werneck

O deputado Arthur Lira, do PP de Alagoas, deve vencer já no primeiro turno de votação a eleição para a presidência da Câmara. Em Brasília, na tarde desta quinta-feira, a notícia era considerada definitiva.

A informação é de que Lira já conseguiu o número necessário de votos  para conseguir o cargo máximo na Câmara dos Deputados, mas não descansa e continua trabalhando para atrair novos adeptos.

NESTA SEGUNDA – A eleição será na próxima segunda-feira, dia 1º de fevereiro. O candidato pepista, que é líder do Centrão, já conta com vantagem sobre Baleia Rossi, do MDB de São Paulo, candidato do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e de um grupo de partidos que inclui siglas da Oposição.

Também disputam o cargo candidaturas totalmente sem chance e só para marcar posição, como as dos deputados Marcel Van Hattem, do Novo do Rio Grande do Sul, Luiza Erundina do PSOL de São Paulo, Fábio Ramalho do MDB de Minas Gerais, Alexandre Frota, do PSDB de São Paulo, além de Capitão Augusto (PR-SP), André Janones (Avante-MG) e General
Peternelli (PSL-SP).

BOA VANTAGEM – De acordo com estimativas, acredita-se que Arthur Lira tem já garantidos 300 votos, número bem maior que os 257 necessários para a vitória, e os mais otimistas calculam algo em torno de 330 votos.

Mesmo com todo esse clima de euforia dos partidários de Lira deve-se sempre lembrar do que dizia Tancredo Neves sobre as eleições secretas: na solidão da cabine sempre existe a possibilidade de uma “traiçãozinha”…

A eleição para presidência da Câmara é secreta e ainda existe um número de parlamentares que não
declararam sua posição, e isso pode mudar até o momento fatal da votação. Por isso, Lira está confiante na vitória, mas continua trabalhando e
muito em sua candidatura. Vamos aguardar.

Simone Tebet precisa viabilizar mais apoio nessa reta final

José Carlos Werneck

Em Brasília, circula a notícia de que o MDB deu este domingo como prazo fatal para que a senadora Simone Tebet consiga reverter o apoio do PSDB a Rodrigo Pacheco e mostrar seu potencial de votos.

Candidata do partido à presidência do Senado, ela é cobrada a mostrar a viabilidade de seu nome ou abdicar da candidatura a favor de outro nome da agremiação.

SEM ADESÕES? – Para ser escolhida candidata, ela disse aos senadores MDB que teria adesões suficientes para vencer a disputa, citando o apoio das bancadas do Podemos e PSDB, o que até agora não se confirmou.

Sua candidatura sofreu grande desgaste quando senadores do PSDB e do Podemos decidiram apoiar a candidatura de Rodrigo Pacheco, do Democratas de Minas Gerais.

A senadora por Mato Grosso do Sul foi muito muito prejudicada pela excessiva demora do MDB em escolher um candidato, o que favoreceu muito Rodrigo Pacheco, que ficou com campo livre para articular sua campanha sozinho.

APOIO DE BOLSONARO? – Enquanto o MDB perdia-se numa fatal indecisão, Rodrigo Pacheco imobilizava o Executivo deixando a impressão que contava com o apoio, que nunca foi confirmado ou negado, do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Quanto à senadora Simone Tebet, ela afirmou que anunciará a “plataforma” da sua candidatura nesta segunda-feira, a apenas cinco dias da eleição, o que, na avaliação de muitos, pode lhe ser fatal.