Cabral é o culpado da falência do Rio de Janeiro e Pezão foi cúmplice dele

 

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Charge sem assinatura, reprodução do Arquivo Google

Willy Sandoval

O Rio de Janeiro está vivendo ambiente parecido com Revolução francesa. Helicópteros sendo derrubados, ex-governadores indo para cadeia, muitos tumultos na rua, administração estadual e instituições falidas. Não tenho nenhuma procuração para defender o ex-governador Garotinho (a meu ver, na verdade, muitas vezes se comportava mais como um “mulekinho”), mas de certa forma dou razão à Rosinha, sua esposa, ao reclamar que está sendo desproporcional a punição ao seu marido em relação ao outro meliante, esse sim, um “mulekinho” muito mais ladrão e irresponsável.

Garotinho é criticado e agora acusado de prática da pior espécie de política rastaquera, um clientelismo bem horroroso que deixa milhares e até mesmo milhões de desvalidos a mercê de esmolas oficiais. Já o outro “mulekinho”, como bem gosta de dizer o Hélio Fernandes, o Serginho Cabralzinho Filhinho, roubou bilhões, é o maior responsável por todos os descalabros que levaram o Estado do Rio de Janeiro à falência.

MOLEQUE IRRESPONSÁVEL – Cabralzinho não apenas parecia e se comportava como um moleque irresponsável, mas provou ser realmente isso e do pior tipo possível, daqueles covardes que fogem da responsabilidade e deixam a bomba explodir nas mãos dos outros. E não foi só por atitudes de moleque, tais como a bebedeira ao lado da cantora Madonna, quando se comportou como se fosse um fã adolescente embora estivesse no papel de autoridade pública máxima do Estado, e também na palhaçada dos guardanapos em Pari.

Agora esse mesmo povo que elegeu e reelegeu esse moleque, bem como seu sucessor, é que vai pagar as contas. Apesar de não morar no Estado do Rio, eu também terei que pagar, também através do aumento das contas de energia na propriedade que tenho em Angra e também na absurda e inconstitucional Taxa de Incêndio que só existe no Estado do Rio de Janeiro.

Alguém da justiça tem que fazer algo contra o meliante Cabralzinho. E tem que ser logo, através de um juiz de 1ª instância, antes que esse canalha se eleja deputado federal e ganhe foro privilegiado.

PEZÃO E DORNELLES – Viram que praticamente não me referi ao Pezão e muito menos ao Dornelles. A bem da verdade, o Pezão é no máximo um cúmplice, enquanto o Dornelles, até prova em contrário, sempre me pareceu ser um homem digno. Eles simplesmente ficaram com a bomba armada por Cabralzinho que agora está explodindo nas mãos deles.

Cariocas e fluminenses, aprendam de uma vez por todas: recursos dos royalties do petróleo jamais devem ser usados para cobrir despesas correntes tais como salários e gastos, deverão ir integralmente para fundos de investimento em infraestrutura, saneamento básico, educação, saúde e segurança pública. E também para abatimento de dívida pública sempre que possível. E daqui para frente aprendam a gritar e questionar toda vez que for dada anistia e renúncia fiscal para empresários do tipo Eikes Batistas da vida.

Se for condenado no Supremo, Renan não poderá se candidatar durante 8 anos

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Charge do Paixão, reprodução da Charge Online

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), responderá à ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de peculato, com pena de dois a doze anos, mas só será efetivamente punido se receber, no julgamento, pena superior a quatro anos. Se a condenação ficar entre dois até quatro anos, a pena prescreveria. Renan é réu primário, o que pode atenuar a possível pena. A professora de Direito Penal da Universidade de Brasília (UnB) Gisela Aguiar explica que há duas formas de regular a prescrição: prescrição em abstrato, com base na pena máxima; e a prescrição com base na pena aplicada no caso concreto, após a condenação.

“No caso de Renan o processo não prescreveria antes da decisão, porque o prazo prescricional para peculato seria de 16 anos. Mas pode prescrever depois da condenação, a depender da pena aplicada, retroagindo ao período do cometimento do crime”, diz Gisela.

Por já terem se passado onze anos entre o crime que se atribui a Renan – desvio entre janeiro e julho de 2005 de verba indenizatória a que tinha direito como senador – e a aceitação da denúncia nesta quinta-feira (1), já se extrapolou o prazo prescricional de oito anos para penas de dois a quatro anos.

MUDANÇA NA LEI – Uma condenação acima de quatro anos e até oito anos só prescreveria após doze anos, o que não pode mais acontecer porque, a partir de agora, já não se contará a data do cometimento do crime.

A data do recebimento da denúncia funciona como um marco de interrupção no curso da prescrição. Por isso, uma condenação acima de quatro anos e até oito anos não prescreveria, já que a linha do tempo da prescrição entre o crime e a denúncia aceita se encerrou em onze anos.

Um detalhe é que o Código Penal teve uma alteração em 2010 que dificultou a prescrição de crimes, ao determinar que, para a prescrição antes do julgamento, o prazo prescricional seria equivalente ao da condenação pela pena máxima. Se esta regra já valesse no início de 2005, a aplicação no caso de Renan seria diferente. O crime só prescreveria a depender da demora a partir do recebimento da denúncia até a conclusão do processo.

Após a abertura da ação penal, o advogado de defesa de Renan, Aristides Junqueira, afirmou ao Estado que irá aguardar a publicação do acórdão para verificar se entrará com embargos de declaração. “Pode ser que eles deem uma brecha, que eles tenham me dado algum motivo para eu entrar com embargo de declaração”.

PROBABILIDADE – A professora Gisela diz achar pouco provável que o Supremo aplique uma pena que não prescreva. “Dos fatos tais como descritos no voto do ministro Fachin, não despontam de plano circunstâncias judiciais desfavoráveis ou agravantes que pudessem fazer a pena ficar acima do dobro do mínimo legal. Mas isso vai depender da dosimetria da pena em caso de condenação, então não dá para afirmar com certeza de antemão”, disse a professora.

Oito ministros votaram pela abertura da denúncia, mas alguns deles fizeram reservas. “Realmente, não é um modelo de denúncia, muito pelo contrário”, declarou Teori Zavascki. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, no entanto, disse que “qualquer processo para quem tem vida pública é grave.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A matéria é interessante, mas não aborda a questão principal. Se Renan for condenado, tornar-se-á inelegível e terá de sair da política, porque não poderá ser candidato durante oito anos, por ter ficado com a ficha suja. Será um alívio para o país, motivo de grande comemoração e até carnaval fora de época. (C.N.)

Antes de viajar para Cuba, Lula se reuniu com intelectuais e artistas no Rio

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Fernando Morais organiza as reuniões de artistas com Lula

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou na noite desta sexta-feira, 2, de lançamento no Rio do observatório criado para acompanhar os processos judiciais contra ele. A ideia, de um grupo de intelectuais, é defendê-lo do que se classificou de “processo de deslegitimização” do líder petista. Evento semelhante ocorreu em SP, no fim de outubro.

 

Lula discursou para uma plateia formada pela cantora Beth Carvalho, o escritor Fernando Morais, políticos como o senador Lindbergh Farias (PT) e o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), entre outros. Parte da fala do ex-presidente foi transmitida ao vivo pelo Facebook. Segundo o ex-presidente, os processos a que responde são uma tentativa de afastá-lo das eleições de 2018.

“Estão criminalizando o PT e já vimos isso no Brasil e no mundo. O Temer é um constitucionalista. Ele sabe que não poderia ter golpe contra a Dilma. Era necessário acabar com a trajetória do PT. Porque se a Dilma conclui o mandato, se vem Lula, vão fazer os 20 anos de governo com que os tucanos sonhavam. Então, precisa acabar (o PT). (…) Roubar o mandato dela e deixar esse Lula voltar a ser presidente é demais.  O objetivo deles é evitar 2018.  E é isso que mexe comigo. Que me dá cócegas”, disse Lula.

O ex-presidente citou dados de pesquisa sobre preferência partidária, que deixa o PT com 13%, à frente de partidos como PSDB e PMDB. “Para vocês terem uma ideia, quando cheguei à presidência, em 2002, o PT tinha 11% de preferência nacional. Quando entreguei para Dilma, em 2011, tinha 36%”, disse Lula, ressaltando que esse índice não havia sido alcançado “nunca antes na história desse País”, arrancando gargalhadas da plateia. “O PT apanha desde 2005 de chicote, de corrente. Ainda assim, tem 13%. Ainda que moribundo, no pelourinho, o PT ainda tem mais preferência do que os dois partidos da elite”.

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Pacote Frankenstein aprovado na Câmara favorece impunidade dos criminosos

Resultado de imagem para pacote anticorrupçãoNatália Lambert
Correio Braziliense

Uma mulher, agredida pelo marido, decide denunciá-lo, mas a delegacia da mulher está fechada ou em greve. Ela, então, vai ao Ministério Público pedir ajuda. É recebida pelo promotor, que a escuta e instaura um processo investigativo. Os projetos de lei que estão em debate no Senado, com a intenção de reformular os crimes de abuso de autoridade, colocam em risco essa rotina. Caso os textos sejam aprovados como estão, esse promotor, provavelmente, teria de mandar a mulher para casa sem atendê-la porque correria o risco de responder criminalmente se o marido fosse inocentado.

De acordo com o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Thiago Pierobom, a eventual sanção do projeto trará efeitos nefastos no campo da luta contra a violência doméstica.

“Esses delitos são cercados por um quadro fático de divergências, em que a mulher é a única testemunha do crime e não raro ela mesma se retrata da inicial manifestação.” Para o promotor, que é coordenador do núcleo de gênero do MPDFT, além de intimidar investigações, a proposta estimula o arquivamento de inquéritos policiais não só de casos contra a mulher, mas aos demais delitos relacionados à proteção de direitos humanos, já que, normalmente, geram divergências processuais.

DISCÓRDIA – O tema é um dos principais motivos de discórdia entre parlamentares e integrantes do Judiciário, procuradores, promotores e até policiais. A criminalização, por exemplo, de membros do Ministério Público caso ele seja derrotado em um processo na Justiça caminha em duas frentes na Casa. Após uma manobra fracassada, que teve a urgência rejeitada em plenário por 44 a 14 votos, o PL “anticorrupção” da Câmara — chamado por procuradores de “Lei da Intimidação” — foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e aguarda o presidente do colegiado, José Maranhão (PMDB-PB), designar um relator. De acordo com a assessoria do senador, um nome deve ser escolhido na segunda-feira.

NO SENADO, TAMBÉM – A outra frente é o Projeto de Lei nº 280/2016, de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), previsto para ser votado na próxima terça-feira. Na quinta-feira, durante sessão temática destinada a debater a proposta, o juiz federal Sérgio Moro, principal responsável pela Operação Lava-Jato, sugeriu a inclusão de um artigo para salvaguardar a atuação e a autonomia da magistratura: “Não configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou processual penal ou na avaliação de fatos e provas”.

Moro citou exemplos em que a atuação de um agente da lei pode ser interpretada, segundo a proposta, como abuso de autoridade. “Se um juiz não aceitar uma denúncia feita por um procurador, será que não houve apenas uma divergência de avaliação de fatos e provas? Da forma como está o texto, ele terá impacto na autonomia do MP”, acrescentou.

PARECER ESTÁ PRONTO – Relator do projeto, o senador Roberto Requião (PMDB/PR) já terminou seu relatório e irá protocolá-lo na segunda-feira para que, conforme as previsões de Renan Calheiros, seja apreciado em plenário na terça. De acordo com a assessoria do parlamentar, a sugestão do Sérgio Moro foi acatada no texto “na medida do possível para não desfigurar o projeto”.

A emenda de Moro ajuda, mas não resolve o problema das “bombas” que estão armadas no Senado. De acordo com Ronaldo Pinheiro de Queiroz, procurador da força-tarefa da Lava-Jato, o que está em tramitação no Congresso não inviabiliza só o combate à corrupção, mas à criminalidade como um todo. “O que está em jogo agora não é só a Lava-Jato, mas todas as investigações, processos e punições. O texto como está contribui para a impunidade e piora muito o que já existe hoje.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGO pacote aprovado pela Câmara é uma vergonha nacional, nenhum país minimamente civilizado adota esse tipo de restrição ao funcionamento da Justiça. Se os senadores forçarem a barra e aprovarem essa monstruosidade, Temer terá de vetar. E mesmo que o veto seja derrubado pelo Congresso, a lei não será aplicada, porque é flagrantemente inconstitucional e será reduzida a pó pelo Supremo. (C.N.)

Sobre a democracia e a inevitabilidade dos direitos humanos

Resultado de imagem para democracia e direitos humanosTayara Causanilhas

A democracia é, para Winston Churchill, o pior dos sistemas políticos, à exceção de todos os outros. A democracia moderna, sistema que, via de regra, a majoritariedade dos cidadãos prevalece no que concerne às decisões estruturais, seria impensável em uma conjuntura cujos individualismo e direitos humanos não convergissem. Não é constituída, contudo, pelo povo, em significado dado pelo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, como conjunto dos habitantes de uma nação ou de uma localidade, como um dia aconteceu. Segundo o pensador  Norberto Bobbio,  em “A era dos direitos”, a concepção de “povo” parece cada vez mais vazia, sem carga significativa. A democracia, em suas vestes contemporâneas, é o governo dos cidadãos, em que pese à individualidade constituída por cada um em uma decisão majoritária. Nesse sistema, faz-se necessário avaliar a legitimação do poder estatal e, além, avaliar se essa legitimação é justificada em si.

Bobbio assinala: “Que os homens nasçam livres e iguais é uma exigência da razão, não uma constatação de um fato ou dado histórico. É uma hipótese que permite inverter radicalmente a concepção tradicional, segundo a qual o poder político procede de cima para baixo e não vice versa”

DIREITOS HUMANOS – A dispor da liberdade e da igualdade, no contexto supracitado, é imprescindível mencionar a consolidação de tais ideais, sob rótulo de direitos humanos, na criação humana. E, ainda que criados nas Revoluções Americana e Francesa – postulados, especialmente, na última –, é notório o embasamento de sua existência no suposto estado de natureza. Em breve perspectiva, tais direitos já existiam em um convívio anterior ao social, e a transição para um estado social completo perpassa a manutenção e garantia desses direitos, seja em codificações ou pelo Estado (muitas vezes os sistemas jurídico e político se confundem.

“Como estratégia de autofundação do direito e da política, as Constituições cumpriram um importante papel na modernidade: aquele de integrar, ainda eu de forma precária e artificial, as pretensões de fechamento do direito e da política, ou seja, a integração da diferença entre direito e política. […] Essa espécie de entrelaçamento dos sistemas da política e do direito apresenta, ainda em nossos dias, uma forma específica de circularidade. Por meio do poder, a política produz o direito, ao mesmo tempo em que o direito pode controlar a legitimidade jurídica das decisões políticas”, assinala Juliana Magalhães, em “O paradoxo dos direitos humanos”.

DIZ JOHN LOCKE – Essa é a única justificativa cabível para um novo estado, o estado civil, na perspectiva de John Locke. É notória, na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, a perspectiva lockeana de propriedade a ser garantida pelo Estado e a forma como esse conceito é herdado, embasando, por exemplo, o Código Civil Brasileiro de 1916, com uma percepção de proteção estatal/material da propriedade.

Nesse viés, a legitimidade do Estado, até então vinculada a teorias terceiras, passa a acontecer na garantia de proteção dos direitos universais. Para a professora Juliana Magalhães, em sua obra “O paradoxo dos direitos humanos” a legitimação do Estado na garantia desses direitos que, em última análise, o limita, constitui um dos paradoxos dos Direitos Humanos. As relações entre Estado e povo passam a ter mais direções do que a vertical, dialogando com Bobbio. A autora coloca, também, a necessidade da construção das Constituições no pós 1789, constituindo símbolo, de certa maneira, a todas as mudanças decorrentes de tais direitos.

PODER E LIBERDADE – Uma vinculação, todavia, permaneceu: potestas vem antes de libertas. O poder (do Estado) precede – além de garantir – a liberdade universal e individual. É necessária, nesse ponto, a diferenciação dos direitos e da liberdade. Os primeiros são pressupostos do Estado Liberal, isto é, do estado limitado em si, indo de encontro ao poder absoluto. Já a liberdade é fundamento do Estado de Direito, respaldando limites ao poder arbitrário. Na discussão inicial, a concepção individual, ou seja, a soma das liberdades dos indivíduos em si, além de constituir a legitimidade do poder do Estado, forma a regulação do exercício deste poder – autoritas. A legitimidade e a regulação do poder estão na garantia da esfera de liberdade. Nessa circunstância, a liberdade de escolha de cada cidadão cria a prática democrática de forma individual, rompendo com Rousseau e a “vontade geral” de um povo.

Há, nesse contexto democrático e da liberdade dos povos, de suscitar a diferenciação entre direitos fundamentais e direitos humanos, especialmente no panorama contemporâneo. A saber, os direitos fundamentais vinculam-se às nações. São, em sua maioria, fruto da coletividade, da cultura dos indivíduos que o sustentam. Os direitos humanos, por sua vez, com a pretensão de abarcar todos os indivíduos, são, atualmente, definidos e defendidos por organismos internacionais. Diante disso, muitas polêmicas são sustentadas.

INDAGAÇÕES – A garantia dos direitos humanos, a ser feita internacionalmente, afeta a legitimidade e a soberania estatal? Quais direitos concernem, de fato, toda a humanidade? Quais os parâmetros de liberdade de cada país? A liberdade religiosa, por exemplo, difere entre povos. Além, a conduta sobre os corpos e as mulheres pode ser reprovável ou não, de acordo com o referencial. No geral, há certa mitificação da generalidade dos Direitos Humanos. Na visão de  César Augusto Baldi, em “Direitos humanos na sociedade cosmopolita”“[…] a globalização veio a estabelecer uma tensão fundamental na concepção dos direitos humanos, porque a liberalização da economia, a flexibilização das noções de soberania e o próprio processo de internacionalização dos direitos humanos acabam por colocar, no centro das discussões, a própria diferença entre as culturas – que questiona a universalidade -, bem como a flexibilização dos direitos sociais pós consenso de Washington – que coloca m risco a indivisibilidade, que caracterizaram, até o presente momento, o discurso dos direitos humanos”.

SOBERANIA E RESERVA – Um parâmetro de resolução, no que concerne a esse âmbito de divergência, é a reserva. De conceito simples, a reserva permitiria aos países, ao ratificar tratados internacionais, desvincular-se de partes que contrariassem seu ordenamento, de forma unilateral. Um exemplo é o país de Barbados que, ao aceitar a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica, reservou-se quanto a penas cruéis.

Em contrapartida, os direitos positivados na Carta da Organização das Nações Unidas têm eficácia para além dos países que dela participam, de forma a abranger e limitar atuações que firam, em amplo sentido, os direitos humanos convencionados a nível mundial. Nesse contraste, quase barroco, se estabelece a autonomia dos direitos humanos atualmente: em uma linha tênue entre as soberanias e as garantias fundamentais.

REVOLUÇÃO FRANCESA – A democracia é o melhor sistema de governo? As ponderações sobre o assunto são inúmeras. Mas é imprescindível postular que a existência do Estado Democrático tal qual é hoje seria impensável sem as concepções de direitos humanos e cidadãos. É preciso entender que as reminiscências da Revolução Francesa atravessam os tempos, influenciando a forma de lidar com o sistema constitucional, união dos sistemas jurídico e político.

“A Revolução Francesa foi exaltada e execrada, julgada ora como uma obra divina, ora como uma obra diabólica. Foi justificada ou não justificada de diferentes modos: justificada porque, apesar da violência que a acompanhou, teria transformado profundamente a sociedade europeia.; não justificada porque um fim, mesmo bom, não santifica todos os meios, ou pior ainda, porque o próprio fim não era bom, ou, finalmente, porque o fim teria sido bom, mas não foi alcançado. Mas, qualquer que seja o juízo sobre aqueles eventos, a Declaração dos Direitos continua a ser um marco fundamental”, diz Norberto Bobbio, em “A era dos direitos”.

Em âmbito jurídico, no viés de regulação e limitação ao superpoder estatal, com o aspecto político na estruturação da individualidade da liberdade constituindo, em última instância, a sociedade, o Estado Liberal será, sempre, limitado.

Por fim, a criação dos direitos humanos tem, em seu cerne, a crítica à sustentação da classe burguesa. A falácia se depara com a abrangência desses direitos, a exemplo dos direitos fundamentais de um povo, como reflexo das nações que dele se utilizam. Os direitos humanos são a representação universal. E, de fato, a transcrição e codificação simplificariam demais sua natureza; o suporte dos direitos fundamentais, diante a distinção já feita, serve de garantia de expansão desses direitos para a individualidade que cria uma nação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Recebi este texto e fiquei impressionado. Como é que uma estudante caloura da histórica Faculdade Nacional de Direito, de apenas 19 anos, consegue discorrer tão fluente e profundamente sobre tema com tamanho grau de dificuldade? Embora seja muito extenso, achei oportuno publicar este estudo, para que os mais velhos possam acreditar que os mais jovens podem realmente mudar o mundo, com a pureza de seu idealismo. (C.N.)

Pesquisa em 33 países mostra que o Brasil está entre os mais ignorantes

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Ilustração reproduzida do site da Superinteressante

Felipe Germano
Revista Superinteressante

Qual a porcentagem de brasileiros com acesso à internet? As famílias mais ricas concentram quanto da renda total do país? A cada 100 pessoas no Brasil, quantas vivem na zona rural? O instituto de pesquisas britânico Ipsos Mori fez esse tipo de perguntas para brasileiros. Os palpites passaram tão longe das respostas corretas, que renderam ao Brasil o título de terceiro país mais ignorante sobre si mesmo.

O estudo intitulado “Perils of Perception” (Perigos da Percepção) foi feito com 33 nações, de todos os continentes. O país que menos sabe sobre sua própria situação é o México, seguido pela Índia e sobrando para nós a medalha de bronze. Na outra ponta, o mais consciente do ranking foi a Coreia do Sul, em segundo ficou a Irlanda, com a Polônia em terceiro para fechar o pódio.

SUPOSIÇÕES – Para fazer o cálculo o estudo produziu 12 questões, e comparou as suposições da população com dados reais. Os brasileiros se mostraram especialmente ruins em falar sobre idade. O país teve a maior margem de erro, quando perguntaram a idade media de seus habitantes (o palpite foi 56 – 25 a mais do que os corretos 31 anos). Mas nós também lideramos os erros na questão “A cada 100 pessoas, quantas você acha que têm 14 anos ou menos?”, a média dos chutes foi 39, a resposta correta seria 24.

O povo brasileiro também tem menos mulheres no poder do que imagina. Enquanto a população acreditava que 31% dos políticos fossem mulheres, o número de verdade é menos que a metade disso: 14%. Outro erro de destaque foi na pergunta “Qual a porcentagem de imigrantes no seu país?”. As respostas do Brasil apontavam que 25% dos habitantes vieram de fora. Erramos feio. Na verdade, só 0,3% da população é estrangeira.

A pesquisa foi feita entre os dias 1 e 16 de outubro, conversando com cerca de 1.000 brasileiros. Se você tem certeza que tiraria uma pontuação melhor do que nossos conterrâneos entrevistados, pode tentar provar isso. Os organizadores da pesquisa disponibilizaram um quiz online, para todo mundo testar os conhecimentos sobre próprio país. Você pode acessá-lo (www.ipsos-mori.com/_assets/sri/perils/quiz/)– só não vale ver as respostas antes.

(artigo enviado pelo comentarisa Sergio Caldieri)

Lava Jato afetou os bancos e o MP da Suíça investiga outras operações suspeitas

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Charge do Son Salvador, reprodução da Charge Online

Jamil Chade
Estadão

As investigações da Operação Lava Jato levaram a Suíça a colocar seus bancos no alvo de processos criminais por corrupção e lavagem de dinheiro. A descoberta de mais de mil contas com movimentações suspeitas de dinheiro de origem brasileira quebrou um tabu entre as autoridades do país europeu e Berna irá considerar a abertura de ações penais contra instituições financeiras.

O Ministério Público da Suíça, em uma medida que provoca debate entre advogados, banqueiros e operadores de fortunas no país, deixou claro que essa será a estratégia a partir de agora. A medida foi adotada diante das denúncias sobre envolvimento de operadores, políticos e executivos brasileiros com instituições financeiras.

Com o anúncio, a expectativa entre procuradores é de que bancos suíços optem por denunciar clientes que tenham movimentações financeiras suspeitas ou pelo menos se recusem a abrir contas sem comprovação da origem lícita dos recursos depositados.

DENÚNCIAS EM MASSA – As autoridades suíças ficaram surpresas com o fato de, nos dias seguintes à prisão de Marcelo Odebrecht, em junho do ano passado, cerca de 80 denúncias terem sido apresentadas pelos bancos locais sobre suspeitas de movimentações da empreiteira brasileira.

No momento, a Odebrecht negocia uma delação com a Lava Jato para revelar como participou do esquema de formação de cartel e corrupção na Petrobrás e trata de um acordo de leniência, com pagamento de multa que pode chegar a R$ 6 bilhões a ser dividida entre Brasil, Estados Unidos e Suíça.

A agência reguladora do sistema financeiro da Suíça agora queR saber por que essas denúncias só foram feitas após a prisão do empresário.

“Os dirigentes (de bancos) devem dizer a si mesmos: seria melhor denunciar do que colocar os problemas para baixo do tapete”, disse Michael Lauber, procurador-geral da Suíça, em entrevista ao jornal Le Temps.

CONTAS BLOQUEADAS – No total, cerca de US$ 800 milhões em 42 bancos suíços foram congelados por Berna, o que reabriu um velho debate sobre o papel do país em administrar dinheiro sujo do mundo. O caso brasileiro ainda coincide com uma investigação sobre corrupção envolvendo o fundo soberano da Malásia, que, a exemplo do caso de executivos da Petrobrás e da Odebrecht, usou bancos suíços para esconder fortunas.

Berna oficialmente não faz uma ligação direta entre o caso brasileiro e sua nova estratégia, mas admite que, nos últimos meses, os incidentes envolvendo bancos suíços sofreram um aumento importante. Desde o início das investigações sobre corrupção na Petrobrás, em 2014, a agência reguladora do sistema financeiro suíço iniciou exames sobre 25 bancos citados no caso da estatal.

No banco Julius Bär, por exemplo, foram encontrados recursos do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba. Entre as instituições que colaboram estão também Pictet, Cramer, HSBC, UBS, Credit Suisse, PKB, entre outras. Pelo Lombard Odier foi movimentado dinheiro de ex-diretores da Petrobrás.

NOVA LEGISLAÇÃO –  A estratégia do MP suíço é recorrer à eficácia de um artigo do Código Penal promulgado em 2003, mas que até hoje só foi usado pela Justiça do país quatro vezes. A lei suíça estabelecia que apenas funcionários de bancos poderiam responder criminalmente por corrupção e lavagem de dinheiro – jamais a instituição. Um dos casos de condenação de bancos com base no artigo envolveu a francesa Alstom em razão de pagamento de propina em diversos países do mundo por meio de contas na Suíça.

Com base nesse artigo, o MP anunciou uma ofensiva sobre os bancos, que poderão ser processados e eventualmente condenados. Segundo Lauber, o MP suíço quer impedir que gerentes e diretores de instituições financeiras lancem a responsabilidade de atividades ilegais sobre funcionários.

De acordo com a lei, o banco envolvido em um esquema de lavagem de dinheiro pagaria uma multa de US$ 5 milhões, um valor considerado “irrisório” para advogados envolvidos na defesa de brasileiros em Genebra. Ainda assim, o MP suíço insiste que a meta é proteger a praça financeira suíça, duramente afetada pelo escândalo de corrupção na Petrobrás.

Acredite se quiser: Temer está tentando se descolar da bancada da corrupção

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Charge do Luscar, reprodução da Charge Online

Murilo Ramos
Época

O presidente Michel Temer está angustiado com a tramitação no Congresso do projeto que trata do abuso de autoridade como juízes e integrantes do Ministério Público. Por isso, fará todos os esforços para enterrá-lo ainda no Senado e antes de chegar à mesa dele. O cálculo de Temer é o seguinte: se o projeto passar no Congresso e ele sancionar, ficará bem com os parlamentares e mal com a população, que defende investigações como a Lava Jato. Se vetar, Temer ficará bem com a população e mal com os parlamentares, de quem depende para aprovar projetos importantes.

Poucas horas antes de chamar a votação em caráter de urgência do pacote aprovado pela Câmara na quarta-feira, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Congresso, se reuniram a portas fechadas. O cálculo de ambos não levava em conta que senadores do PSDB e DEM não apoiariam o caráter de urgência do pacote das dez medidas.

Interlocutores afirmam que o senador Renan ficou “irritado” com a coletiva dada por procuradores no Paraná ameaçando deixar a condução da Lava Jato, caso o projeto passe no Senado. A coletiva jogou pressão sobre os senadores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Muito importante a informação do colunista Murilo Ramos, porque demonstra que o presidente Temer mesmo pisando em ovos, como se dizia antigamente está tentando se descolar da bancada da corrupção. Ou seja, ainda há alguma possibilidade de Temer se recuperar. Vamos aguardar. (C.N.)

Impunidade aos criminosos da elite é um triste recorte de nossa realidade

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Charge do Tacho, reprodução do Jornal NH

Christian Cardoso

Tanto o Dr. Jorge Béja quanto os comentaristas expuseram considerações pertinentes sobre o “pedido de desculpas” da corporação Odebrecht. A título meramente colaborativo, longe de esgotar o tema, constata-se que um dos aspectos mais perversos da nossa situação está no “aproach” dado aos criminosos, segundo seu “perfil” sócio-econômico. Àqueles envolvidos na “simbiose político-empresário” são garantidos a vedação à tortura e ao tratamento desumano/degradante; a observância do juízo natural; o respeito à reserva legal; ao contraditório e à ampla defesa (Constituição Federal, art. 5º, III, XXXVII, XXXIX e LV, respectivamente), entre outros direitos fundamentais. Ao cabo, podem gozar plenamente dos frutos decorrentes de ilícitos, sem a devida compensação sistêmica.

Enquanto isso, aos criminosos “comuns” aplica-se um Sistema de Justiça cujos cárceres são preteridos à morte, nas palavras de um Ex-Ministro da pasta… Outro triste recorte da nossa realidade. Que república (Helio Fernandes).

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UMA JUSTIÇA ESCLEROSADA

Francisco Vieira

Somente a nova geração do Poder Judiciário poderá salvar este país, pois os atuais bandidos do Congresso não hesitarão em mudar as leis, da noite para o dia, quando verem que estão prestes a tirar a tampa da caixa de esgoto e deixá-los todos a descoberto.

O tempo presente prova que a elite do Judiciário (incluindo aí os ministros do Supremo), hoje esclerosada, sempre esteve mamando altos salários e gratificações, mesmo habitando em um país de miseráveis, para fazer “vista grossa” aos criminosos. Uma espécie de “cala-boca” aos cúmplices do outro lado da Praça, concedido pelo crime organizado que infesta os outros dois Poderes.

Por isso chegamos à situação de caos atual, mesmo pagando rios de dinheiro de impostos, sem que criminosos da elite fossem parar na cadeia e sem que o dinheiro arrecadado fosse aplicado em qualquer benfeitoria pública.

Se os inúteis ministros do Supremo tivessem hombridade, pediriam para sair, pois esses novos juízes estão fazendo o que o Supremo não fez em toda a sua existência, provando que o país não precisava de outras leis para acabar com a impunidade, mas sim, de autoridades que tenham maior dedicação aos interesses públicos e demonstrem mais humanidade com os fracos que são roubados pela elite…

Um país sem Justiça não é um país civilizado.

Papa Francisco deu outro sentido à Igreja, num reino de Justiça e Amor

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O Tempo

O papa Francisco tem um mérito inegável: tirou a Igreja Católica de uma profunda desmoralização por causa dos crimes de pedofilia. Em seguida, desmascarou os crimes financeiros do Banco do Vaticano. Mas mais que tudo, deu outro sentido à Igreja. Os dados revelam que o Cristianismo é hoje uma religião de terceiro e quarto mundos: 25% dos católicos vivem na Europa, 52% nas Américas, e os demais, no restante do mundo. Isso significa que o Cristianismo viverá, em sua fase planetária, uma presença mais densa nas partes do planeta que hoje são consideradas periféricas.

Ele só terá um significado universal sob duas condições: na primeira, se todas as igrejas se entenderem como o movimento de Jesus e se reconhecerem reciprocamente como portadoras de sua mensagem. A segunda condição é de o Cristianismo relativizar suas instituições de caráter ocidental e ousar se reinventar a partir da vida e da prática do Jesus histórico com sua mensagem de um reino de justiça e de amor.

NO PAI-NOSSO – Segundo a melhor exegese contemporânea, o projeto original de Jesus se resume no Pai-Nosso. Aí se afirmam as duas fomes do ser humano: a fome de Deus e a fome de pão. O Pai-Nosso enfatiza impulso para o alto. E o Pão-Nosso, seu enraizamento no mundo. Somente unindo Pai-Nosso com Pão-Nosso se pode dizer “amém” e sentir-se na tradição do Jesus histórico.

Isso implica para o Cristianismo, corajosamente, se desocidentalizar, se desmachicizar, se despatriarcalizar e se organizar em redes de comunidades que se acolhem reciprocamente e se encarnam em culturas locais, formando juntas o grande caminho espiritual cristão, que se soma aos demais caminhos espirituais e religiosos da humanidade.

OS DESAFIOS – Realizados esses pressupostos, apresentam-se atualmente às igrejas ou ao Cristianismo quatro desafios fundamentais. O primeiro deles é a salvaguarda da Casa Comum e do sistema vida, ameaçados pela crise ecológica generalizada e pelo aquecimento global.

O segundo desafio é como manter a humanidade unida. Os níveis de acumulação de bens materiais em pouquíssimas mãos poderão cindir a humanidade em duas porções: os que gozam de todos os benefícios da tecnociência e os condenados à exclusão, sem expectativas de vida ou até de serem considerados humanos.

O terceiro é a promoção da cultura da paz. Os conflitos bélicos, os fundamentalismos políticos e a intolerância face às diferenças culturais e religiosas podem levar a humanidade a níveis de violência altamente destrutiva.

O quarto desafio concerne à América Latina: a encarnação nas culturas indígenas e afro-americanas. Depois de ter-se quase exterminado as grandes culturas originárias, e de se terem escravizado milhões de africanos, impõe-se a tarefa de ajudá-los a se refazerem biologicamente e resgatarem sua sabedoria ancestral, vendo reconhecidas suas religiões como formas de comunicação com Deus.

ALIMENTAR A CHAMA – A missão das igrejas, das religiões e dos caminhos espirituais consiste em alimentar a chama interior da presença do sagrado e do divino no coração de cada pessoa. O Cristianismo, na fase planetária da Terra, possivelmente se constituirá em uma imensa rede de comunidades, encarnadas nas diferentes culturas, testemunhando a alegria do evangelho, que promove já, neste mundo, uma vida justa e solidária.

No presente, cabe-nos viver a comensalidade entre todos, símbolo antecipador da humanidade reconciliada, celebrando os bons frutos da Mãe Terra. Não era essa a metáfora de Jesus, quando falava do reino de vida, de justiça e de amor?

O amor, entre o recato e o pecado, na visão de Aluísio de Azevedo

Paulo Peres                                                                                                                                                                                                                             Site Poemas & Canções

Resultado de imagem para aluísio de azevedoO diplomata, jornalista, caricaturista, cronista, romancista, contista e poeta maranhense Aluísio Tancredo Belo Gonçalves de Azevedo(1857-1913), no soneto “Pobre Amor”, revela que sofre pelo pecado e pela resistência de sua amada.

POBRE AMOR
Aluísio de Azevedo

Calcula, minha amiga, que tortura!
Amo-te muito e muito, e, todavia,
Prefirira morrer a ver-te um dia
Merecer o labéu de esposa impura!

Que te não enterneça esta loucura,
Que não te mova nunca esta agonia,
Que eu muito sofra porque és casta e pura,
Que, se o não foras, quanto eu sofreria!

Ah! Quanto eu sofreria se alegrasses
Com teu beijos de amor, meus lábios tristes,
Com teus beijos de amor, as minhas faces!

Persiste na moral em que persistes.
Ah! Quanto eu sofreria se pecasses,
Mas quanto sofro mais porque resistes!

Polícia Federal começa a investigar as outras ramificações da quadrilha de Cabral

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Muitos integrantes da quadrilha do guardanapo estão soltos

Chico Otavio e Juliana Castro
O Globo

A Polícia Federal no Rio de Janeiro finalizou nesta sexta-feira o inquérito da Operação Calicute, deflagrada em 17 de novembro, e indiciou 16 pessoas, entre elas o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e a mulher dele, Adriana Ancelmo. Na operação, foram presos Cabral e ex-secretários de sua gestão. De acordo com a PF, o indiciamento feito por conta de investigações conduzidas pela Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor) são relativos aos crimes corrupção passiva e ativa, organização criminosa a lavagem de dinheiro. Serão instaurados ainda outros inquéritos policiais para aprofundamento de novas vertentes da investigação. A PF concluiu também a perícia nas joias apreendidas na Operação Calicute e apontou que as 40 peças estão avaliadas em pouco mais de R$ 2 milhões.

Com o indiciamento, o Ministério Público Federal (MPF) deve oferecer denúncia nas próximas semanas no âmbito da Operação Calicute. Caberá ao juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, aceitá-la ou não.

JUNTO COM OS CÚMPLICES – Cabral está preso em Bangu 8 e divide a cela com outros cinco presos da Operação Calicute: os operadores Carlos Emanuel Miranda, o Carlinhos, e José Orlando Rabelo; o ex-secretário de Obras Hudson Braga; Luiz Paulo Reis, apontado como laranja de Braga; e o ex-assessor Paulo Fernando Magalhães. Todos seguiram o ritual de entrada no sistema carcerário e tiveram os cabelos raspados. Eles estão entre os indiciados pela PF.

O MPF chegou a pedir a prisão de Adriana, mas ela foi negada pelo juiz Marcelo Bretas. Com isso, ela foi levada coercitivamente para depor. Ela é suspeita de usar o próprio escritório para receber propina. A Justiça determinou o bloqueio de imóveis da mulher do ex-governador. Também foi determinado o bloqueio de R$ 1 bilhão de Cabral e outras cinco pessoas. Adriana foi indiciada por lavagem de dinheiro, pertencimento a organização criminosa e corrupção passiva.

De acordo com o MPF, o esquema de corrupção era chefiado por Cabral e teria desviado R$ 224 milhões em contratos do governo do Estado do Rio.

MAIS ACUSAÇÕES – Cabral teve a prisão decretada também pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, por conta de susposto recebimento de propina nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

As investigações no Rio se concentraram principalmente no recebimento de propina em três obras: PAC das Favelas, reforma do Maracanã e Arco Metropolitano. De acordo com delatores, Cabral pedia propina de 5% do valor das obras.

Sérgio Cabral – Ex-governador do Rio, é acusado pelo MPF de chefiar o esquema que teria desviado pelo menos R$ 224 milhões em contratos do governo do Estado do Rio.

Adriana Ancelmo – Mulher de Cabral e cúmplice na lavagem de dinheiro e recebimento de propinas.

Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho – Ex-secretário de Governo da gestão Cabral.

Carlos Emanuel de Carvalho Miranda – Apontado pelo MPF como operador do ex-governador.

Luiz Carlos Bezerra – Apontado como operador financeiro de Cabral.

Hudson Braga – Ex-secretário de Obras do governo Cabral. Delatores apontaram que ele cobrava 1% de “taxa de oxigênio” nos contratos.

Wagner Jordão Garcia – Apontado pela força-tarefa da Lava-Jato como operador do ex-secretário de Obras do Rio Hudson Braga. Confirmou à força-tarefa da Lava-Jato a taxa de 1% cobrada sobre os contratos com empreiteiras responsáveis por diversas obras no estado fluminense.

José Orlando Rabello – Apontado como operador financeiro de Hudson Braga.

Carlos Jardim Borges – Empresário que teria realizado pagamentos suspeitos para empresa de Carlos Miranda.

Pedro Ramos de Miranda – Assessor pessoal de Sérgio Cabral. De acordo com o MPF, ele e a mulher compraram mais de R$ 7 milhões em joias destinadas a Cabral e Adriana Ancelmo.

Luiz Alexandre Igayara – Empresário que teria realizado pagamentos por serviços inexistentes.

Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves – Amigo de Cabral, é apontado pela força-tarefa da Lava-Jato no Rio como “laranja” do ex-governador.

Luiz Paulo dos Reis – O MPF o aponta como “testa de ferro” de Hudson Braga.

Alex Sardinha da Veiga – é tido pela força-tarefa como um dos participantes de acordos “criminosos” entre a Secretaria de Obras e a Construtora Oriente, a qual diz representar.

Rosângela de Oliveira Machado Braga – Mulher de Hudson Braga, é apontada como possível “laranja” no esquema.

Jessica Machado Braga – Filha de Hudson Braga, também é apontada como possível “laranja” no esquema.

Foi um fracasso a manobra de Renan, Lindbergh e Requião para desmoralizar Moro

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O juiz Moro encarou Renan e mostrou que tem carisma

Carlos Newton

Teve efeito contrário a manobra arquitetada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para desmoralizar o juiz Sérgio Moro, ao convidá-lo a participar de uma audiência especial no plenário sobre abuso de autoridade. O presidente do Senado acredita que só havia duas possibilidades, ambas desfavoráveis ao magistrado: – 1) o juiz Moro se recusar a comparecer, situação que o transformaria num saco de pancadas, recebendo críticas implacáveis dos senadores da bancada da corrupção, que inclui parlamentares de todos os partidos; – 2) Moro comparecer, ser confrontado pela bancada da corrupção e depois ser contestado por juristas que se dispusessem a demolir suas teses, capitaneados pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo, que apoiara publicamente Renan quando ele apresentou o projeto para punir abusos de autoridade.

O presidente do Senado armou o bote magistralmente, mas não percebeu que existia mais uma possibilidade: – 3) O juiz Moro comparecer e ser tão seguro e convincente que os ataques a ele desfechados pelos aliados de Renan – especialmente Lindbergh Farias (PT-RJ) e Roberto Requião (PMDB-PR) – acabariam caindo no ridículo e despertariam reação contrária dos senadores independentes. E foi exatamente o que aconteceu.

ENORME CARISMA – É impressionante o carisma do juiz Sergio Moro, que desde o ano passado vem integrando a lista das personalidades mais importantes do mundo. Sem levantar a voz e sem o estrelismo que caracteriza alguns procuradores e delegados da Lava Jato, ele defendeu suas teses com firmeza e segurança, sempre demonstrando inequívoco conhecimento de causa.

Requião, que há duas semanas foi escolhido por Renan para relator do projeto sobre abuso de autoridade, apressou-se em anunciar que não incluirá no parecer o artigo sugerido pelo juiz, mas não teve argumentos para sustentar essa recusa. Como não conseguiu rebater a argumentação de Moro sobre a necessidade de os juízes terem independência para interpretar as leis e as provas, entrou em desespero e passou a criticar o corporativismo da magistratura. Mas acontece que  a sugestão de Moro nada tem de corporativista, é apenas democrática e libertária.

DEU TUDO ERRADO – A manobra de Renan e da bancada da corrupção fracassou completamente e teve resultado desastroso. No dia seguinte, sexta-feira, um grupo de sete senadores independentes apresentou um substitutivo ao projeto sobre abuso de autoridade e acolheu a sugestão de Moro. ”Não configura crime previsto nesta lei a mera divergência na interpretação da lei penal ou na avaliação de fatos e provas”

Apenas uma frase, cuja procedência não pode ser questionada, por representar uma obviedade, mas sua apresentação significa que a bancada da corrupção não conseguirá impedir a liberdade de atuação dos juízes e integrantes das diferentes categorias do ministério público – promotores, procuradores e defensores.

Portanto, o único artigo sugerido por Moro passou a ser o ponto central da questão e tem condições de ser aprovado. Em último caso, mesmo que a bancada da corrupção consiga sair vitoriosa (neste Congresso tudo é possível), o Supremo evidentemente colocará as coisas em ordem e consagrará a oportuna e necessária tese do juiz  paranaense, que tanto se empenha em moralizar a administração pública e a política de nosso país.

Aposentadorias incentivadas transferem os custos para os fundos de complementação

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Charge do Genildo (genildoronchi.blogspot.com)

Pedro do Coutto

O governo federal, através do Ministério do Planejamento – reportagem de Bárbara Nascimento e Danilo Fariello, O Globo de segunda-feira, 21 – está colocando em prática um programa de aposentadorias incentivadas, paralelamente a outro, este de demissões voluntárias, para reduzir os quadros de pessoal e assim as despesas de custeio nas empresas estatais. A ideia, a princípio, parece positiva, mas examinando-se bem a questão, representa, especialmente no caso das aposentadorias, uma transferência de encargos financeiros.

Pois quando uma pessoa se aposenta, além do incentivo que recebe, o dinheiro tem que sair de algum lugar. Como passa a receber a parte do INSS, máximo de 5.189 reais, a parte complementar de seus vencimentos passa a ser paga pelo respectivo Fundo de Pensão. O Banco do Brasil, por exemplo, já tem cerca de 8 mil empregados que se apresentaram para se aposentar.

O GOVERNO PERDE – O novo aposentado não perde nada. Quem perde é o próprio governo. Pois os aposentados deixam de contribuir para o mesmo INSS, trazendo a empregadora para o mesmo plano, e isso significa redução da receita previdenciária. O INSS perde duplamente: vão para o espaço as contribuições tanto de cada empregado, quanto os 20% de seu empregador.

Além disso, o aposentado saca seu FGTS acrescido da multa rescisória de 40%. Isso de um lado. De outro, a estatal deixa de recolher a fração mensal de 8% sobre o salário. Some-se a tudo isso o valor das indenizações, base do incentivo. Quer dizer: a empresa desembolsa em alta escala apenas para, no fundo, transferir gastos governamentais. Mas há o aspecto relativo à redução do passivo trabalhista. Isso é verdade. Mas para que diminuir a responsabilidade trabalhista?

FACILITAR A VENDA – O objetivo parece ser o de facilitar a venda de uma empresa para outra. Como na área estatal, essa perspectiva não tem sentido, só pode ser visando a uma privatização, seja total, seja parcial. Porém, não parece que a meta seja a privatização parcial. Tanto assim que organizações do mesmo governo já revelaram seu pensamento no sentido de que venderão ao mercado participações que mantém com companhias privadas que resultaram, ao longo da última década, no surgimento das chamadas Sociedades de Propósito Específico.

Até o governo Fernando Henrique, as estatais poderiam aceitar a fórmula de economia mista, desde que, lei do governo JK, desde que o governo detivesse a maioria das ações, portanto, o controle acionário e o poder do comando. A partir de FHC, a legislação se inverteu: a forma mista permaneceu, porém desde que as estatais não fossem absolutamente majoritárias. Poderiam, aliás, podem deter a maioria relativa, nas não mais de 50%.

SEM CONTROLE ACIONÁRIO – Há experimentos, em várias áreas, em que a estatal detém apenas 30%. Tem maioria, mas não o controle acionário absoluto.

Assim, quando surgem prejuízos, estes são cobertos pelas estatais na mesma proporção de suas participações no capital. Ocorre, contudo, que em múltiplos casos, a parte do governo é suficiente para desviar a SPE da faixa do déficit. Pronto. Tal lance representa a estatização de uma perda, sucedendo exatamente o inverso quando a criação da subsidiária atinge lucro real, ou seja a margem efetiva acima da inflação registrada pelo IBGE.

A VERDADEIRA META – Não estou me opondo à privatização e às vantagens que apresenta principalmente no campo da eficiência. Estou apenas identificando e expondo a meta verdadeira, além da sombra de uma diminuição de gastos ilusória com os planos de demissões voluntárias e as aposentadorias incentivadas. Afinal, comprar uma empresa saneada é mais vantajoso do que ter de saneá-la depois de adquiri-la.

Senadores independentes apresentam substitutivo com sugestões do juiz Moro

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Charge do Paixão, reprodução da Gazeta do Povo

Deu na Agência Brasil

Um grupo de sete senadores independentes apresentou nesta quinta-feira (1º) no Senado um substitutivo ao projeto de lei sobre o Abuso de Autoridade. O assunto foi discutido esta tarde, em sessão temática no plenário da Casa, com a participação do juiz Sergio Moro, que comanda as investigações e processos da operação Lava Jato, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

O objetivo do novo texto, segundo eles, é afastar a possibilidade de que o projeto permita a perseguição a juízes e promotores envolvidos em investigações de corrupção. Um dos principais pontos do substitutivo é a especificação de que um juiz não poderá ser punido por erro de convicção, ou seja, por proferir uma sentença da qual esteja convicto e agindo de boa fé, ainda que posteriormente a mesma seja reformada,.

Assinam o substitutivo os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Cristovam Buarque (PPS-DF), Lasier Martins (PDT-RS), José Reguffe (Sem Partido-DF), João Capiberibe (PSB-PB), Elmano Ferrer (PTB-PI) e Álvaro Dias (PV-PR).

NA HORA ERRADA – Para os parlamentares, este não é melhor momento de o Senado discutir o tema, porque o país está enfrentando uma ofensiva contra a corrupção. No entanto, se isso for feito, eles pretendem garantir a salvaguarda a juízes, promotores e delegados envolvidos na Operação Lava Jato.

“Abuso de autoridade acontece no Brasil há muito tempo. Acontece contra pobres, pretos, os mais fracos e nunca o Congresso quis debater esse projeto”, disse o senador Randolfe Rodrigues.

INTIMIDAÇÃO – Segundo ele, é importante registrar que ninguém está acima da lei. “Tanto o projeto do jeito que está, no plenário do Senado, quanto o que veio da Câmara, intitulado Dez Medidas Contra a Corrupção, no nosso entender só têm um objetivo: intimidar a atuação do Ministério Público e de magistrados. Por isso nós estamos apresentando o substitutivo”, afirmou.

O substitutivo mantém a punição penal comum aos membros do Ministério Público e da magistratura quando ficar caracterizado o dolo nas suas ações. E também traz a tipificação do crime de “carteirada”, quando uma autoridade se vale de sua condição para obter alguma vantagem.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A reação desses senadores é altamente salutar. Mostra que ainda há esperanças de o Congresso respeitar o interesse público. O assunto é da maior importância e logo voltaremos a ele. (C.N.)

Senadores fingem condenar o foro privilegiado e Renan finge colocar em pauta

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Charge do Iotti, reprodução da Zero Hora

Débora Álvares
Folha

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou quarta-feira (30) uma PEC que acaba com o foro privilegiado de todas as autoridades do país, do juiz ao presidente da República. A proposta vale para qualquer processo criminal, ou seja, todos aqueles tipificados no Código Penal, inclusive corrupção. A votação na CCJ foi simbólica, mas a discussão durou mais de duas horas. Os principais opositores foram os líderes do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), e do PT no Senado, Humberto Costa (PE). Para eles, é necessário que se discuta mais os termos da PEC, porque os deputados não irão avalizar a proposta.

“Do jeito que está ai, serve para fazer debate político e vai ser mudado na Câmara”, afirmou o senador Humberto Costa.

“E depois vão dizer que recuamos”, completou Jucá, que prometeu apresentar um substitutivo ao texto.

MARANHÃO FOI CONTRA – O presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), também se posicionou contrário ao texto, que classificou como capenga e imperfeita.

“Estamos agindo com sinceridade. Queremos eliminar o foro privilegiado. Ninguém quer deixar vácuo, um vazio na legislação. Estamos em uma nova fase da justiça brasileira me que se elimina casta de privilegiados”, respondeu Álvaro Dias (PV-PR), autor da proposta.

Para o relator da proposta, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é “ultrapassada a ideia de foro”. Ele acredita que a pressão popular é capaz de levar o tema adiante no Congresso Nacional. “Prerrogativa servia para proteger cargo, não o seu ocupante. É que muitas pessoas buscam o mandato eletivo justamente para fugir das instâncias ordinárias da Justiça”, destacou o senador em seu parecer à CCJ.

PRIVILÉGIO ODIOSO – “Hoje o foro especial é visto pela população como verdadeiro privilégio odioso, utilizado apenas para proteção da classe política – que já não goza de boa reputação -, devido aos sucessivos escândalos de corrupção”, completou.

Randolfe estima que, atualmente, cerca de 22 mil políticos e autoridades contem com o benefício do foro privilegiado. “Trazer essas autoridades para a jurisdição ordinária, de primeiro grau, conforme as regras processuais de competência comum, tornará esse processo de responsabilização presumivelmente mais célere, na medida em que se retirará da alçada de algumas dúzias de ministros e desembargadores processos que poderão ser potencialmente julgados por mais de 16 mil juízes, que oficiam atualmente no país. Multiplica-se exponencialmente o número de julgadores” disse no parecer.

RENAN IRONIZA  – Embora defenda publicamente o fim do foro por prerrogativa de função, que ficou conhecido como foro privilegiado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já ironizou a proposta do senador Álvaro Dias nos bastidores.

Como presidente do Senado, Renan é responsável pela pauta do plenário da Casa, onde a PEC está pronta para ser apreciada, mas ele não demonstra a menor intenção de levá-la para votação.

A aprovação de uma PEC da natureza da aprovada nesta quarta na CCJ pode fazer com que o próprio presidente do Senado, por exemplo, acabe prejudicado, pois já é réu em uma ação no Supremo e está investigado em outros 11 inquéritos no tribunal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A matéria requer tradução simultânea. Os senadores fingem que pretendem aprovar o fim do foro privilegiado e Renan finge que vai colocar em votação. Em fevereiro ele deixará a presidência do Senado  e o mais cotado para substituí-lo no cargo é Eunício Oliveira (PMDB-CE), que vai continuar encenando a mesma peça, fingindo que vai colocar em votação o projeto. (C.N.)

Ministro da Justiça pede que o Congresso não impeça o funcionamento da Justiça

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Charge do Amarildo (amarildo.charge.wordpress.com)

André Ítalo Rocha
Estadão

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, fez um apelo nesta sexta-feira, 2. para que o Congresso não aprove medidas que “atentem contra a independência do Ministério Público e do poder judiciário”, no pacote de medidas que busca reforçar o combate à corrupção, aprovado na Câmara na terça-feira e que agora tramita no Senado.

Ele criticou a medida que prevê que um membro do Ministério Público possa ser punido caso seja derrotado em processo na Justiça. “Quando você é membro do Ministério Público, você instaura um inquérito com base em indícios. Mas quando você ingressa com ação penal, a lei exige alguns requisitos.

Durante o processo, isso pode não ser comprovado, e você não pode ser responsabilizado por isso, porque caso contrário toda ação você terá que ingressar com certeza de condenação, e não é para isso que serve o processo”, afirmou Moraes, durante ação de combate ao mosquito aedes aegypt, em escola de São Paulo.

SEGUNDA INSTÂNCIA – O ministro disse também que seria errado responsabilizar o juiz em caso de revisão de condenações. “O juiz, ao proferir a sentença, condena certas pessoas. Caso o tribunal reveja, isso faz parte do sistema, mas obviamente não pode levar isso a uma responsabilização por parte do juiz”, afirmou. “Seria um atentado contra a independência do Ministério Público, um atentado contra a independência do poder judiciário e, consequentemente, seria inconstitucional”, afirmou.

Após as críticas, Moraes disse que não acredita que o Congresso vá tipificar o chamado crime de hermenêutica. “(Trata-se) daquele que (no processo) acabou dando uma interpretação diversa, que acabou sendo derrotado, acabe sendo responsabilizado. No caso de abuso de autoridade, má fé, perseguição, o sistema legal já permite a punição”, disse.

LAVA JATO – Sobre a ameaça feita pelos procuradores da Lava Jato de renunciar às investigações caso sejam aprovadas as medidas que enfraqueçam a operação, Moraes disse que o anúncio foi feito “em momento de emoção e de contrariedade”.

“Tenho certeza que, passado o calor dos fatos, os membros do Ministério Público devem ter repensado isso, porque os membros do MP, quando falam, falam em nome da instituição, e não é possível que o MP largue qualquer investigação”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É inacreditável que a Câmara tenha aprovado uma aberração jurídica dessa natureza, que claramente impede o funcionamento da Justiça, desde a investigação (inquérito) até o julgamento. É um retrocesso que desmoraliza o Legislativo e transforma o Brasil numa republiqueta das bananas. (C.N.)

Defesa avisa ao juiz que Lula vai a Cuba para homenagens a Fidel

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Lula leva Dilma para a cerimônia final neste final de semana

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou nesta quinta-feira (dia 1º) ao juiz Sérgio Moro que o petista viajará para Cuba neste fim de semana para acompanhar as cerimônias em homenagem à memória do ex-líder Fidel Castro, morto na semana passada. Lula viajará para a ilha ao lado da também ex-presidente Dilma Rousseff.

Atualmente réu na Justiça Federal em Curitiba, acusado de receber R$ 3,7 milhões em propinas da OAS por meio de obras em um tríplex no Guarujá (SP) atribuído pela Lava Jato ao petista e pelo aluguel de um galpão para guardar presentes que recebeu enquanto era presidente, Lula não está proibido de viajar. Pela lei, ele só é obrigado a notificar sobre sua eventual saída do País, indicando onde vai ficar, caso viaje por mais de uma semana.

Apesar disso, a defesa do ex-presidente optou por avisar a Moro e aos outros juízes responsáveis pelos processos envolvendo o petista, que responde ainda a outras duas ações penais na Justiça Federal no DF e a um inquérito no Supremo Tribunal Federal.

OUTRAS AÇÕES – Nas ações que correm no Distrito Federal, Lula responde a uma ação acusado de tentar obstruir as investigações da Lava Jato no episódio envolvendo a tentativa de barrar o acordo de delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e a uma ação, acusado de tráfico de influência e corrupção envolvendo fraudes no financiamentos do BNDES para obras da Odebrecht na África.

A defesa de Lula rechaça as acusações e nega o envolvimento do ex-presidente em todos estes casos.

 

“Pedido de desculpas” da Odebrecht está envolto numa desfaçatez inaceitável

Resultado de imagem para odebrecht pede desculpasJorge Béja

A nota de duas páginas “Desculpe, a Odebrecht errou”, que a empresa estampa hoje nos jornais, é uma lástima. A nota é dirigida a quem? A pergunta faz sentido, porque a nota não tem destinatário. E acima deste título está escrito “Expressão de Opinião”, o que estraga e desmerece ainda mais a nota. É mera “Expressão de Opinião”, e não um Ato de Contrição. E a primeira frase desta nota sem destinatário contém uma mentira que não tem mais tamanho. Uma mentira tão gigantesca quanto o tamanho da empresa e o estrago que ela cometeu por causa da corrupção.

Começa assim: “A Odebrecht reconhece que participou de práticas impróprias em sua atividade empresarial”. E desde quando crimes reiterados contra o erário nacional, contra o dinheiro do povo brasileiro, contra a Nação Brasileira podem ser etiquetados como “práticas impróprias”? Ou seja, a empresa demonstra querer abrandar o que não pode ser abrandado. Tornar leve, suave e suportável o que é monstruosamente pesado e insuportável.

PRESSÕES EXTERNAS? – E prossegue: “Não importa se cedemos a pressões externas, tampouco se há vícios que precisam ser combatidos ou corrigidos no relacionamento entre empresas privadas e o setor público”.

Importa, sim. E como importa! Ou vocês da Odebrecht acham que o povo não sabe o que é cidadania, que o povo brasileiro detesta a desonestidade, sabe o que é decência e não aceita a corrupção?. E mais: “Vícios”? Quer dizer então que os crimes que a empresa e seus dirigentes cometeram contra o povo foram meros “vícios”? Vício é prática repetida de mau hábito. É conduta imprópria.

É de se reconhecer que os senhores usaram um substantivo suave para se referir aos hediondos crimes de lesa-pátria que cometeram, sejam como corruptores e/ou corrompidos ou as duas coisas juntas.

AGRESSÃO A VALORES – “Foi um grande erro, uma violação dos nossos princípios, uma agressão a valores consagrados de honestidade e ética. Não admitiremos que isso se repita”.

Que saiba esta empresa, que apesar de sua inegável tradição e dos relevantes serviços prestados, os crimes cometidos jamais poderiam ter ocorrido, no passado, no presente e no futuro. Logo, prometer que daqui para frente os crimes não mais se repetirão não é uma virtude, mas comezinho dever no relacionamento da empresa com o setor público, relacionamento que a empresa desprezou e deu no que deu.

E essa frase “Por isso, a Odebrecht pede desculpas, inclusive por não ter tomado antes esta iniciativa” não externa arrependimento. Muito menos arrependimento eficaz. O pedido era para ser de perdão. Pedir desculpas é muito pouco. Desculpas se pede quando alguém, sem querer esbarra na outra pessoa, na rua, no ônibus, quando dá um encontrão no outro… Para se redimir da reiterada prática de atos criminosos contra o povo, o mínimo que se espera é pedir perdão. Pedir perdão por toda a vida. E pedido de perdão tendo o povo brasileiro como destinatário.

VÁRIAS LIÇÕES – E acrescenta a nota: “A Odebreccht aprendeu várias lições com os seus erros. E está evoluindo. Estamos comprometidos, por convicção, a virar essa página”.

Se vê que do início ao fim a empresa rotula os crimes que cometeu como meros “erros”. E garante que está evoluindo, que está comprometida, por convicção a “virar essa página”. Não, senhores, não foram “erros”, mas crimes hediondos. E nem era preciso dizer que está evoluindo… que está comprometida, por convicção, a virar essa página. São garantias que não precisam ser prometidas.

E aqueles 10 compromissos que os senhores assumem no verso da página da nota nem precisavam estar escritas. “Não tolerar a corrupção”, “dizer não à desonestidade”… e os demais compromissos deveriam ter sido sempre rotineiramente praticados. É obrigatório. É civilidade. É ordem. É da lei. É da moral.

Por fim, o pior da nota: “A sociedade quer elevar a qualidade das relações entre o poder público e as empresas privadas”. Que barbaridade afirmar isso! Deixa a impressão que nós, a sociedade, o povo brasileiro, é que baixamos a qualidade das relações, quando, na verdade, quem as tornaram promíscuas e imundas foram os senhores e os administradores públicos. Não fomos nós, o povo brasileiro.