Investigação sobre caixa 2 de Lorenzoni está travada no STF

Lorenzoni admitiu recursos por fora da contabilidade oficial

Aguirre Talento
O Globo

Uma investigação sobre o pagamento de caixa dois do grupo J&F ao ministro-chefe da Casa Civil de Jair Bolsonaro (sem partido), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), está travada no Supremo Tribunal Federal (STF) desde fevereiro do ano passado e até hoje não teve início, apesar de o próprio ministro ter admitido o recebimento de recursos por fora da contabilidade oficial.

O caso deveria ter sido remetido para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, mas, por causa de um recurso apresentado pela defesa de Onyx e de uma lentidão no STF, não há nenhuma previsão para que isso aconteça. O crime de caixa dois, tipificado como “falsidade ideológica eleitoral”, prevê pena de até cinco anos de reclusão.

NÃO DECLARADOS – Em maio de 2017, quando a delação dos executivos da J&F, dona da JBS, veio a público, Onyx admitiu ter recebido R$ 100 mil não declarados à Justiça Eleitoral para abastecer sua campanha em 2014 e pediu desculpas pelo episódio. Na delação, porém, a J&F informou que o caixa dois de 2014 a ele foi de R$ 200 mil e que, em 2012, foram repassados outros R$ 100 mil ao deputado. Onyx, na ocasião, disse que iria ao Judiciário admitir a culpa.

“Tô assumindo aqui, como um homem tem que fazer, (usei os recursos) sem a declaração na prestação de contas. Todos os outros recursos foram 100% contabilizados, foi apenas este recurso. Eu quero pedir desculpas aos eleitores do Rio Grande do Sul que confiam em mim pelo erro que cometi, mas vou assumir, como um homem tem que fazer. Eu vou lá pra frente do Ministério Público, vou reafirmar o que estou dizendo publicamente aqui, vou ao juiz que foi destinado ao caso e vou reafirmar”, disse Onyx, em uma entrevista em maio de 2017.

Mas, por causa da atuação da sua própria defesa e da lentidão do STF, o ministro nunca teve a chance de concretizar o que tinha anunciado. Em 18 de fevereiro do ano passado, a então procuradora-geral da República Raquel Dodge solicitou ao relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello, a remessa do caso para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

PRIMEIRA INSTÂNCIA – Dodge argumentou que os pagamentos de caixa dois da JBS a Onyx, de R$ 100 mil em 2012 e R$ 200 mil em 2014, ocorreram no exercício do mandato de deputado federal e que ele não ocupa mais este cargo, por isso o caso deveria ir para o TRE-RS. Pela nova jurisprudência do STF, crimes anteriores ao mandato devem ser enviados à primeira instância.

Dois dias depois, Marco Aurélio concordou com o pedido da Procuradoria-Geral da República e autorizou o envio do processo para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul. A defesa de Onyx, porém, apresentou um recurso, conhecido como “agravo de instrumento”.

FORO PRIVILEGIADO – Na peça, o advogado Adão Paiani argumentou que Onyx estava licenciado do cargo de deputado federal, mas foi eleito para este mandato e, por isso, deveria preservar o foro privilegiado, já que o suposto crime de caixa dois teria ocorrido em função do mandato parlamentar.

Por causa da apresentação do agravo de instrumento em março, a questão precisaria ser levada para julgamento na Primeira Turma do STF. Em casos do tipo envolvendo processos da Lava-Jato, o relator Edson Fachin costuma manter o envio das investigações para a primeira instância enquanto o STF não julga o recurso — dessa forma, a investigação continua em andamento até que o recurso seja julgado.

INVESTIGAÇÃO PARALISADA – Neste caso envolvendo Onyx, a investigação ficou totalmente paralisada — Marco Aurélio manteve o processo no Supremo até que a Primeira Turma chegasse a um entendimento. Segundo advogados ouvidos pela reportagem, cada ministro pode ter um entendimento diferente sobre a paralisação ou continuidade de investigações em casos desse tipo.

Além disso, o caso só foi colocado na pauta da Primeira Turma em 13 de agosto — e não foi julgado naquele dia. Após sucessivos adiamentos, o julgamento do recurso teve início em 26 de novembro. O relator Marco Aurélio votou contra o pedido da defesa de Onyx e a favor do envio imediato dos autos para a Justiça Eleitoral do RS.

VISTA – Essa definição, porém, foi interrompida porque o ministro Alexandre de Moraes pediu vista para analisar o caso.  Moraes ainda não devolveu o processo. Com isso, até hoje o julgamento não foi retomado e a investigação segue paralisada.

Essa lentidão aumenta a possibilidade de prescrição da punição ao ministro da Casa Civil, mas isso só é possível de ser avaliado no momento da sentença. Caso a pena estabelecida pelo Judiciário seja baixa, pode ocorrer prescrição do crime.

OUTRO LADO –  A defesa de Onyx Lorenzoni afirmou em nota que aguarda “a regular tramitação do processo”. “Aguardamos com tranquilidade a regular tramitação do processo perante a Primeira Turma do STF.

A defesa entende o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes como um indicativo da perfeita plausibilidade da tese de que cabe ao STF o processo e julgamento do feito, face a clara disposição constitucional adotada em situações análogas”, afirmou o advogado Adão Paiani. A assessoria de imprensa da Casa Civil não respondeu aos questionamentos.

Procurado por meio da assessoria do STF, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o caso “está em análise”, sem dar uma previsão de quando será devolvido para a pauta da Primeira Turma. O ministro Marco Aurélio disse que não iria comentar o assunto.

Assessor de Guedes e mais 28 viram réus por rombo em fundos de pensão

Colnago está entre denunciados na ação da força tarefa Greenfield

Pedro Prata
Luiz Vassallo
Fausto Macedo
Rafael Moraes Moura
Estadão

O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, abriu ação penal contra os 29 ex-executivos dos fundos de pensões Petros, Funcef, Previ e Valia denunciados pela força-tarefa Greenfield por gestão temerária na aprovação de investimento no Fundo de Investimentos e Participações (FIP) Sondas, veículo de investimentos da Sete Brasil Participações.

Esteves Pedro Colnago Júnior, chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, está na lista de denunciados.

MATERIAL PROBATÓRIO – “O Ministério Público Federal produziu e apresentou a este Juízo peça acusatória formalmente apta, acompanhada de vasto material probatório, contendo a descrição pormenorizada contra todos os denunciados”, anotou Vallisney.

O Ministério da Economia afirma, por meio de nota, que Colnago ‘está à disposição da força-tarefa da Greenfield, do Ministério Público Federal, para prestar os esclarecimentos relacionados à gestão dos fundos de pensão’.

“O assessor esclarece que todas as atividades exercidas como membro do Conselho Deliberativo do Fundação dos Economiários Federais (Funcef) ocorreram em consonância com o regimento interno e demais normas legais”.

GESTÃO TEMERÁRIA –  A denúncia de 126 páginas apresentada pela Greenfield em 29 de dezembro dizia que os crimes teriam ocorrido de 2011 a 2016. As investigações apontaram que os então gestores dos fundos de pensão ignoraram os riscos dos investimentos na Sete Brasil, as diretrizes do mercado financeiro, do Conselho Nacional Monetário, dos próprios regimentos internos, bem como não foram realizados estudos de viabilidade sobre os aportes.

Petros, Funcef e Valia continuaram a investir no FIP Sondas apesar de o cronograma ter apresentado atrasos já na primeira etapa e do incremento de mais riscos. A empresa Sete Brasil surgiu após a descoberta do pré-sal, em 2006, quando a Petrobras verificou que não existiam unidades de perfuração em quantidade suficiente para a demanda de exploração.

Nesse cenário, seria preciso que algum grupo de empresas se dispusesse a construir tais sondas e, assim, assumisse os riscos. A própria estatal não poderia fazê-lo pois apresentava situação financeira delicada e não seria conveniente aportar recursos próprios.

APROVAÇÃO – Foi a Petrobras que procurou os fundos de pensão para que investissem no FIP Sondas, sob aprovação do governo federal. A denúncia dizia que as investigações revelaram que a escolha dos fundos de pensão como investidores propiciou aplicação de recursos bilionários em curto espaço de tempo, ‘sem maiores cuidados e diligência, sem muita cautela e sem a preocupação real com o cumprimento dos deveres fiduciários esperados dos ex-gestores de capitais de terceiros’.

Inicialmente, a Sete Brasil seria responsável pela construção de sete sondas, do total de 28. No entanto, acabou sendo contratada para a construção das 28, divididas em duas etapas. A força-tarefa explica. “No começo de 2012, já havia atraso no cronograma da construção das primeiras sondas, o que foi ainda mais agravado quando o sócio que detinha a expertise, a Samsung, abandonou o projeto e vendeu sua participação no Estaleiro.”

DÚVIDAS – Segundo os procuradores da força-tarefa Greenfield, ‘quando da contratação do segundo lote de 21 sondas, já havia dúvidas objetivas sobre a capacidade de construir, tempestivamente, as sete primeiras sondas, que deveriam ser construídas no Estaleiro Atlântico Sul com a ajuda do sócio estratégico Samsung’.

Os fundos de pensão deveriam fazer aportes na empresa entre 2011 e 2019. Porém, os investimentos foram antecipados e foram totalmente aplicados em 2016. O projeto não foi concluído, e o prejuízo estimado é de R$ 5,5 bilhões aos participantes das entidades de previdência. A força-tarefa pediu a reparação econômica em R$ 16 bilhões.

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COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA ECONOMIA

“O chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Esteves Colnago, está à disposição da força-tarefa da Greenfield, do Ministério Público Federal e das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos relacionados à gestão dos fundos de pensão. O assessor esclarece que todas as atividades exercidas como membro do Conselho Deliberativo do Fundação dos Economiários Federais (Funcef) ocorreram em consonância com o regimento interno e demais normas legais. Cabe lembrar que encontra-se em tramitação na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) processo no âmbito administrativo de semelhante teor, no qual Esteves Colnago já apresentou sua defesa.”

COM A PALAVRA, A PETROS

“A Petros está comprometida com as melhores práticas de governança e responsabilidade na administração dos recursos dos participantes. Neste contexto, vem colaborando de forma irrestrita com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e demais órgãos competentes, seguindo procedimento adotado desde o início das investigações nos fundos de pensão. Paralelamente, tem reforçado os trabalhos das Comissões Internas de Apuração (CIAs) da Fundação, criadas para averiguar eventuais irregularidades em investimentos decididos no passado, e cujos resultados são imediatamente encaminhados às autoridades. Além disso, há processo de responsabilização contra ex-dirigentes no intuito de buscar ressarcimentos. Inclusive, a Petros ingressou com requerimentos na 22ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, para atuar como assistente do MPF em processos de improbidade administrativa movidos pelo órgão contra ex-gestores por atos ilegais que tenham causado prejuízos à Fundação – todos envolvendo ativos investigados pela Operação Greenfield.”

COM A PALAVRA, A FUNCEF

“A Funcef foi o primeiro fundo de pensão a se tornar assistente de acusação nas apurações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal acerca dos investimentos que estão sendo investigados pela Operação Greenfield. Importante enfatizar que a Funcef contribui ativamente na produção de provas para auxiliar o MPF e PF.

Como destacado pelo MPF e pela PF, a Petrobras foi a grande beneficiada do Projeto Sondas e dos investimentos dos fundos de pensão, sendo que a denúncia não isenta a Petrobras de sua responsabilidade para com os fundos de pensão, pois tal responsabilidade revela-se inconteste.”

COM A PALAVRA, A VALIA

“A Valia esclarece que a decisão de investir no projeto FIP Sondas, com uma participação de apenas 2,56% do capital, seguiu rigorosamente o trâmite em todos os fóruns de assessoramento da fundação e foi fundamentada por vários aspectos técnicos, como a excelente expectativa de retorno e o promissor cenário do setor de óleo e gás naquele momento.

Após a deflagração da Operação Lava Jato, que indicou a existência de um esquema de corrupção relacionado à FIP Sondas, a Valia iniciou litígio contra a Petrobras em busca da reparação de seu prejuízo e na defesa da integridade dos patrimônios dos planos que administra.

Além disso, a Valia submeteu o investimento à avaliação de uma independente Comissão de Apuração de Responsabilidades, que concluiu pela inexistência de responsabilidade civil dos profissionais da fundação envolvidos no investimento.

A Valia seguirá defendendo seu processo de investimento, cujos consistentes resultados demonstram inequivocamente o rigor técnico adotado pela fundação, sem deixar de buscar, em sede de contencioso contra a Petrobras, a reparação pelos prejuízos sofridos no investimento feito no FIP Sondas.”

COM A PALAVRA, A PREVI

“Em relação às notícias publicadas nesta quinta-feira, 9/1, sobre a Operação Greenfield, a Previ esclarece que o investimento no FIP Sondas foi realizado de acordo com as normas regulatórias vigentes e com as Políticas de Investimentos da Previ, sendo precedido de diversos estudos técnicos que observaram os processos de governança e decisório da Entidade.

Em 2010, ano de criação do FIP Sondas, a Previ se comprometeu a investir até R$ 180 milhões ao longo do projeto para adquirir uma participação de 9,9% das cotas do capital total do fundo, valor equivalente a cerca de 0,1% das reservas dos planos administrados pela Previ à época.

Posteriormente, em 2011, a Sete Brasil, empresa investida do FIP Sondas, decidiu participar de nova licitação para fornecimento de sondas à Petrobras, elevando o patrimônio do fundo para R$ 7,8 bilhões. Com base em estudos técnicos realizados à época, que não recomendavam o aumento de exposição no investimento em função do elevado risco que a mudança substancial de escopo do projeto representava, com a adição de 21 sondas às sete originalmente contratadas, a Previ decidiu não subscrever mais quotas do fundo. Como consequência, sua participação foi diluída ao longo do tempo, dos 9,9% originais para 2,3%, reduzindo significativamente a exposição da Entidade aos riscos associados ao investimento.

Em 2015, a Previ prestou contas sobre esse tema em uma Comissão Parlamentar de Inquérito, fornecendo informações, documentos e depoimentos. O relatório final da Comissão reconheceu a postura diligente e prudente da Previ ao não acompanhar os novos aportes. O investimento já foi objeto de trabalho da Auditoria Interna, que não identificou qualquer ato irregular de gestão.

De maneira diligente, a Previ adotou as medidas necessárias à defesa dos seus interesses, entre as quais destacam-se a instauração de procedimentos judiciais e arbitrais visando a recuperação dos valores investidos. No âmbito do FIP Sondas, a Entidade permanece como parte ativa nas deliberações sobre o processo de recuperação judicial.

O modelo de governança da Previ é robusto e transparente, com Políticas de Investimentos desenvolvidas pela Diretoria de Planejamento, executadas pela Diretoria de Investimentos e aprovadas pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Deliberativo. Essa segregação de funções traz mais segurança no processo de gestão de investimentos e fortalece o modelo de governança da Entidade, que é reconhecidamente um dos mais modernos do segmento de previdência complementar do país. Isso se demonstra por meio das normas, processos e controles internos da Previ que, não raro, ultrapassam os requisitos da legislação e as exigências feitas pelo principal órgão supervisor do setor, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

É importante ressaltar que a Previ não coaduna com atos ilegais. Caso fique comprovado que o nome da Previ foi utilizado para vantagens indevidas, serão adotadas todas as medidas para reparação de danos. Reforçamos o nosso compromisso com o aprimoramento do sistema de previdência complementar fechada e nos colocamos à disposição da Justiça e das instituições brasileiras para prestar todo e qualquer esclarecimento necessário, à luz dos preceitos constitucionais e legais.”

COM A PALAVRA, RICARDO JOSÉ DA COSTA FLORES

Quando foi apresentada a denúncia, a defesa de Ricardo José da Costa Flores enviou a seguinte nota:

“O investimento na Fip Sondas foi aprovado em decisão colegiada da Previ, amparado em consistentes pareceres técnicos. É importante ressaltar que a prudência e o zelo da Previ nessas análises já haviam sido reconhecidos no Relatório Final da CPI dos Fundos de Pensão e em relatório conjunto da própria Operação Greenfield com a Polícia Federal, ambos públicos e disponíveis na Internet.

Deixei a função de presidente da Previ em maio de 2012. Lamento o entendimento equivocado do Ministério Público Federal e permaneço à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários.”

Oposição entra com recurso contra chefe da Secom na Comissão de Ética da Presidência

Wajngarten nega haver conflito de interesses na situação

Angela Boldrini
Folha

A líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PC do B-RJ), ingressou nesta sexta-feira, dia 17, com representação contra o chefe da Secom, Fabio Wajngarten, na Comissão de Ética da Presidência.

O documento pede que seja aberta investigação na comissão, além de “envio de cópia dos autos às autoridades competentes para apuração de possível ocorrência de ilícitos penais, civis ou de improbidade administrativa”. Por fim, o texto pede a exoneração de Wajngarten.

CRISE – O chefe da Secom está no centro de uma crise desde que a Folha revelou, na quarta-feira, dia 15, que ele recebe, por meio de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras televisivas e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo Bolsonaro. Na quinta-feira, dia 16, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o secretário permanecerá no cargo.

Na representação, Feghali pede que a comissão analise se Wajngarten “não utilizou de informações privilegiadas” e diz que os fatos noticiados “sugerem que há indícios de favorecimento de empresas clientes da FW Comunicação e Marketing na renovação de contratos com a administração pública federal”.

CONFLITO DE INTERESSE – Ela aponta ainda que “as informações contidas nos importantes periódicos (…) indicam suposto conflito de interesse entre o cargo público exercido pelo ora representado e sua empresa”. A Secom é a responsável pela distribuição da verba de propaganda do Planalto e também por ditar as regras para as contas dos demais órgãos federais. No ano passado, gastou R$ 197 milhões em campanhas.

Wajngarten assumiu o comando da pasta em abril de 2019. Dias antes de tomar posse, ele mudou o contrato social da FW e nomeou para gerenciá-la, em seu lugar, um administrador. Manteve-se, contudo, como principal cotista da empresa. O novo contrato social prevê a distribuição anual para os sócios de lucros e dividendos proporcionais à participação no capital social.

PROIBIÇÃO – Ele tem 95% das cotas da empresa e sua mãe, Clara Wajngarten, outros 5%, segundo dados da Receita e da Junta Comercial de São Paulo. A legislação vigente proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões.

A prática implica conflito de interesses e pode configurar ato de improbidade administrativa, demonstrado o benefício indevido. Entre as penalidades previstas está a demissão do agente público. Wajngarten nega haver conflito de interesses na situação.

Juízes para a Democracia defendem responsabilização de Roberto Alvim

Ex-secretário especial da Cultura parafraseou discurso de Goebbels

Luiz Vassallo
Pedro Prata
Fausto Macedo
Estadão

A Associação Juízes Para a Democracia cobrou, nesta sexta-feira, dia 17, a responsabilização civil, administrativa e criminal, do ex-secretário Nacional de Cultura Roberto Alvim. Segundo a entidade, que reúne magistrados ativistas, o presidente Jair Bolsonaro foi ‘contraditório’ ao demitir Alvim já que seu governo ‘flerta continuamente com políticas totalitárias’.

Em vídeo em que anuncia o Prêmio Nacional das Artes, Alvim, citou textualmente trechos de um discurso do ideólogo nazista Joseph Goebbels. No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a demissão do secretário nacional de Cultura e declarou ‘repúdio às ideologias totalitárias e genocidas, bem como qualquer tipo de ilação às mesmas‘.

“INACEITÁVEL” – “O pronunciamento oficial de um secretário de Estado, reproduzindo, em forma e conteúdo, a política de propaganda de um regime totalitário, mundialmente repudiado pelos prejuízos causados à humanidade, é inaceitável”, reage a AJD.

Segundo a entidade, presidida pela juíza Valdete Souto Severo, afirma que a ‘ação da Presidência da República, demitindo o referido secretário, constitui, no máximo, um sinal contraditório de um governo, cujas ações flertam continuamente com políticas totalitárias como o extermínio de populações periféricas e indígenas; intolerância com a população LGBT; censura do pensamento de oposição e destruição do ambiente’.

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NOTA PÚBLICA

O pronunciamento oficial de um Secretário de Estado, reproduzindo, em forma e conteúdo, a política de propaganda de um regime totalitário, mundialmente repudiado pelos prejuízos causados à humanidade, é inaceitável.

A ação da Presidência da República, demitindo o referido secretário, constitui, no máximo, um sinal contraditório de um governo, cujas ações flertam continuamente com políticas totalitárias como o extermínio de populações periféricas e indígenas; intolerância com a população LGBT; censura do pensamento de oposição e destruição do ambiente.

A AJD repudia o pronunciamento feito pelo Secretário de Cultura e bem assim a política que vem sendo feita pelo atual governo. Além disso, exige que as instituições responsáveis pela garantia da democracia promovam a responsabilização civil, administrativa e criminal de Roberto Alvim.

ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA

Com o ridículo plágio do Goebbels, a imagem do Brasil no exterior fica cada vez pior

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Secretaria já apagou o video de Alvim plagiando Goebblels

Merval Pereira
O Globo

Era só o que faltava para que a imagem do Brasil, que já é péssima aqui no exterior, ficasse ainda pior. A leniência com que o governo Bolsonaro trata a questão ambiental como um todo, e as queimadas da Amazônia em particular, já provocaram protestos e crises internacionais, e continuam em debate na Europa.

A defesa do meio ambiente é uma faceta da cultura que já fez parte do mesmo ministério aqui na França. Desde o início do governo Bolsonaro, a política cultural está em xeque. A partir do momento em que o Ministério da Cultura foi extinto, a designação de um secretário de Cultura subordinado primeiro ao Ministério da Cidadania, e hoje relegado ao do Turismo, deixou claro que o tema não era prioritário para o novo governo.

ÍNDOLE AUTORITÁRIA – O que se queria era, nas palavras do presidente, desmontar o esquema esquerdista legado pelos governos petistas para colocar em seu lugar uma política cultural que fizesse “bem ao povo”. Um governo que acha que pode definir e dirigir o que seja cultura é um governo de índole autoritária.

Como em diversos casos, na Cultura o presidente Bolsonaro, que acusa o PT de ter aparelhado o Estado, quer não apenas se livrar “dessa gente”, mas aparelhá-lo com “sua gente”. A mesma disputa política deu-se durante os governos Lula. Logo de saída, em 2003, o cineasta Cacá Diegues classificou como tentativa de “dirigismo cultural” as regras de patrocínio estatal formuladas pela Secretaria de Comunicação, à época sob comando de Luiz Gushiken.

Exigiam contrapartidas sociais e adequação dos projetos a políticas de governo. Cacá as classificou de “política jdanovista”, em referência a Andrei Jdanov, que impôs o realismo socialista como estética do período stalinista.

OUTRA TENTATIVA – Mais tarde, a tentativa de aprovação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), vista por setores da produção de cinema e da TV como autoritária e centralizadora, foi mais um embate no meio cultural brasileiro. Setores do governo queriam a “radicalização democrática das políticas culturais”, e diversos intelectuais, artistas e produtores culturais, como Caetano Veloso, Ferreira Gullar, Cacá Diegues, Luiz Carlos Barreto e Zelito Viana, protestaram contra a centralização cultural pretendida.

O governo Bolsonaro começou defendendo “filtros” nos financiamentos públicos de filmes e peças de teatro, o que provocou a demissão do primeiro secretário de Cultura, Henrique Pires, em protesto contra a vedação de financiamentos para filmes de temática LGBT.

Na live de quinta-feira que fez ao lado do presidente Bolsonaro, Roberto Alvim disse que os filtros não representavam censura, mas uma “curadoria” do governo. A nossa sorte é que pessoas como ele se deslumbram com o poder que supõem ter.

ARTE HERÓICA – O patético cenário que o já demitido secretário de Cultura montou para seu pronunciamento sobre a arte brasileira, que seria “heroica e nacional”, assim como definida por Goebbels, desmente que tenha sido uma coincidência retórica a repetição dos conceitos nazistas. Outras frases da mesma lavra e o fundo musical de Richard Wagner mostram bem sua intenção.

A responsabilidade primeira é do próprio Bolsonaro, que extinguiu o Ministério da Cultura e escolheu para responder pela secretaria uma pessoa desequilibrada e despreparada. Este foi o terceiro nome em um ano, e o único que se enquadrava no que Bolsonaro queria para o setor.

Não foi à toa que Bolsonaro disse que pela primeira vez tinha “um verdadeiro secretário da Cultura” horas antes de o vídeo fatídico de Alvim ser divulgado. A orientação para o setor cultural é dele, e a demissão de Roberto Alvim não terá nenhuma valia se os conceitos sobre arte continuarem os mesmos.

Bolsonaro sanciona Orçamento 2020 com fundão eleitoral de R$ 2 bilhões

Charge do Casso (gazetabrasil.com.br)

Gustavo Uribe
Estadão

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020, com o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões. Não houve vetos. A medida foi anunciada pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, na noite desta sexta-feira, dia 17.

FUNDÃO – Em dezembro, o Legislativo definiu o valor a ser repassado para o fundo público que financiará campanhas em 2020. O projeto inicial dos deputados era destinar R$ 3,8 bilhões para o fundão, mas, após pressão, a quantia foi reduzida para R$ 2 bilhões. Em 2018, último ano eleitoral, foram distribuídos cerca de R$ 1,7 bilhão.

Um dia depois, porém, Bolsonaro criticou o valor do fundo eleitoral e indicou que cogitava vetá-lo. Depois, voltou atrás. Em transmissão nas redes sociais, sugeriu que, se não sancionasse o fundão, poderia ser alvo de um processo de impeachment.

RECUO – “O Congresso pode entender que eu, ao vetar [o fundo eleitora], atentei contra esse dispositivo constitucional [artigo 85 da Constituição, que trata de crimes de responsabilidade] e isso se tornar um processo de impeachment contra mim. Eu estou aguardando o parecer final da minha assessoria jurídica, mas o preliminar é que eu tenho que sancionar”, disse.

O presidente também afirmou que não tinha responsabilidade sobre o fundo aprovado. “Quem não queria o fundo partidário tinha que ter brigado lá atrás. Eu estou vendo uma campanha na internet muito salutar: não vote em quem usa o fundão”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
Conforme previsto nesta Tribuna, Bolsonaro bradou aos quatro cantos tirando o seu da reta e colocou na conta dos parlamentares o fundão eleitoral. Não vetou e acha que saiu de bom moço no desfile. Até núcleos duros entre seus eleitores não andam nada satisfeitos. Percebem que a valentia de Bolsonaro foi até a página três após as eleições. E olha que o livro não chegou nem na metade. (Marcelo Copelli)

Regina Duarte, resista e diga não. É preciso dizer não, não, não, não, não, não e não.

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Regina Duarte prometeu dar uma resposta neste  sábado

Jorge Béja

Regina Duarte, recuse o convite do presidente Bolsonaro para ocupar a pasta da Secretaria de Cultura. Você está acima, além e sobranceira ao cargo, antes ocupado por Roberto Goebbels II Alvim. Substituí-lo já  não é honroso. É desastroso. Ao longo dos seus 72 anos de idade, você soma a pura arte, talento, desembaraço, versatilidade, fascínio, franqueza, toda a admiração e carinho do povo brasileiro. Tudo isso e muito mais.

Você encanta. Mas não nos desencante agora.  Não desça deste seu altivo pedestal. Seu mundo é o palco, é a interpretação, é a genialidade…

GOVERNO LIMPO – Sim, sabemos que você não iria — e nem irá — prestar sua autoridade a um governo corrupto e servil. São pavorosos defeitos que até agora, já passados perto de 13 meses, ninguém pode acusar o presidente Jair Bolsonaro, seus ministros e demais membros de sua equipe de governo, destas pragas que infestaram o nosso Brasil nos últimos anos. Quiçá, desde o descobrimento.

De Cabral a Cabral não há coincidência e sim constatação. Mas não aceite, Regina. Porque se aceitar, pela segunda vez  você voltará a ser a “viúva Porcina”, a que foi sem nunca ter sido, personagem que você com maestria, talento e arte interpretou na novela Roque Santeiro.

Se assumir o cargo, Rogina, você não terá independência nenhuma. Não terá liberdade alguma. Nem autonomia para fazer e desfazer, nomear e/ou exonerar qualquer um que a Secretaria de Cultura do Brasil entenda ser necessário.

É DITO DE BOCA… – Seria uma passagem no cargo de, no máximo, dois meses como Secretária de Cultura. Carta Branca? Isso é dito de boca, Regina. De tudo, rigorosamente tudo, Regina vai precisar antes estar afinada com o presidente, que sempre deverá ser previamente consultado e estar ciente do que vai ser feito. Tudo precisa ser do gosto e feitio do presidente, como foi Roberto Goebbels II Alvim.

Um registro: reparou – e se não reparou, volte a ver – que no pronunciamento que a gritaria-geral obrigou o presidente a exonerá-lo, não foram só a doutrinação e a música de Wagner que puseram a nu a verdadeira ideologia de Roberto Alvim. Este Goobbels II do Século XXI, durante todo o tempo de pronunciamento não piscou os olhos!. Nenhuma piscadinha!. Tudo igualzinho ao Goobbels I, que também não piscava quando discursava.

DIGA NÃO – Regina, neste sábado, dia que você anunciou para dar resposta ao convite do presidente, faça o que diz a letra da música “O Real Existe”, de Arnaldo Antunes, e que está censurada e proibida de ser tocada e exibida na TV Brasil ( antiga TVE, TV Educativa do Rio de Janeiro), empresa que pertence ao governo federal.

Regina. resista e diga “não, não, não, não, não, não, não e não”.

Regina Duarte é convidada para assumir a Secretaria de Cultura de Bolsonaro

Atriz afirmou que não considera estar preparada pra o cargo

Naira Trindade
O Globo

O presidente Jair Bolsonaro convidou a atriz Regina Duarte na tarde desta sexta-feira, dia 17, para assumir a Secretaria da Cultura do governo federal. O convite foi feito por telefone, numa ligação do próprio presidente. Segundo aliados de Bolsonaro, Regina ficou de responder nos próximos dias.

A informação foi adiantada pela colunista Mônica Bergamo, da “Folha de S.Paulo”, e confirmada pelo O Globo. Regina Duarte foi convidada para ocupar a vaga de Roberto Alvim, demitido nesta sexta-feira após copiar frases de um discurso nazista em um pronunciamento oficial da pasta. Até a definição do novo secretário, assume interinamente José Paulo Soares Martins.

AMIGA DE MICHELLE – Defensora do governo Bolsonaro, a atriz é amiga da primeira-dama Michelle Bolsonaro. Regina é uma das conselheiras do Pátria Voluntária, programa de Michelle para fomentar a prática do voluntariado.

Em agosto, Regina esteve em Brasília para uma reunião do Pátria Voluntária. “A sociedade precisa ocupar seu espaço de contribuição para um país crescente, para um país que evolua e que crie mais chances e mais oportunidades para as novas gerações. Nesse sentido, o voluntariado pode ocupar um espaço importantíssimo”, afirmou, na ocasião.

DESPREPARADA – Segundo o site “UOL”, a atriz deu entrevista à rádio Jovem Pan. Regina não bateu o martelo sobre o convite, mas afirmou que não considera estar preparada para assumir a pasta. “Eu não me sinto preparada. Acho que a gestão pública é algo complicado. Uma pasta como a da cultura, muito mais. Este é um país imenso e continental, tem muitos artistas, grupos, criações, vamos querer abraçar tudo. Eu fico muito preocupada de não estar preparada”, admitiu Regina, que disse ainda “ter que pensar em coisas que não imaginava estar pensando agora”.

Ministros de Bolsonaro defenderam também o nome do secretário de Audiovisual, André Sturm, como uma solução imediata para o cargo. Sturm passou por um pente fino do governo em dezembro quando foi anunciado para assumir a Secretaria de Audiovisual.

SECRETÁRIO DE DORIA – Pesou contra André Sturm o fato de ele ter sido secretário de Cultura de João Doria, no governo de São Paulo. Sturm foi levado para o governo federal a convite de Roberto Alvim, durante um almoço na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em dezembro passado. Ele deve substituir Katiane Gouvêa, que ocupou a secretaria por duas semanas.

Além de Sturm, Josias Teófilo, diretor de ‘O jardim das aflições’, sobre o guru Olavo de Carvalho, também foi cotado para a vaga. Esta é a segunda vez que o nome de Teófilo aparece como opção para um cargo no governo. A primeira vez foi para a área de Audiovisual, assumida por Sturm, em dezembro passado.

“AMOR A ISRAEL” – Bolsonaro considerou insustentável a permanência de Alvim no cargo e ainda considerou a gravação como um “pronunciamento infeliz”. A aliados, o presidente justificou a demissão pelo “amor a Israel”, como mostrou a colunista Bela Megale.

“Ele disse que tinha de demiti-lo por amor e respeito a Israel. A questão de Israel é muito cara ao presidente. Ele nos disse que não poderia permitir que feridas que jamais serão cicatrizadas sejam expostas no governo dele”, descreveu o deputado Ottoni de Paula (PSC-RJ), que estava na sala do presidente no momento da demissão.

A demissão de Alvim ocorreu após ele copiar uma citação do ministro de propaganda da Alemanha nazista, Joseph Goebbels, em um pronunciamento. O vídeo foi divulgado para anunciar o Prêmio Nacional das Artes, projeto no valor total de mais de R$ 20 milhões.

Além disso, o anúncio traz como fundo musical a ópera “Lohengrin”, de Richard Wagner, compositor alemão celebrado pelo nazismo. A semelhança entre o discurso de Alvim e do ministro nazista foi identificada primeiro pelo portal “Jornalistas Livres”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
Regina está em uma sinuca de bico. Sabe que além de não ter preparo, a exemplo de tantos outros que são escalados para jogar sem saber nem mesmo se a bola é redonda, carregará uma grande vidraça pela avenida suscetível aos sucessivos ataques se vacilar. Fora isso, atualmente, na Rede Globo recebe cerca de R$ 60 mil por mês quando está fora das telas, dobrando o valor quando está no ar. Agora, se aceitar assumir a pasta, receberá o mesmo que Alvim, ou seja, quase R$ 16 mil mensais. Vale o risco? (Marcelo Copelli)

Como é possível, em três meses, o INSS não ter concedido sequer uma aposentadoria?

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Charge do Valdo Fraga (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

A pergunta que se encontra no título se impõe por uma simples questão de lógica: nos últimos três meses, portanto de novembro até hoje, um milhão e quinhentos mil requerimentos de aposentadoria deram entrada no sistema do INSS. O governo alega falta de pessoal para executar a tarefa e, por isso, optou por convocar 7 mil militares da reserva para agilitar o andamento dos processos.

O trabalho incluiria treinamento e somente em setembro o fluxo de requerimentos seria normalizado. Entretanto, ontem surgiu uma nova opção convocar servidores da Dataprev, que é a empresa encarregada de organizar os dados e as informações quanto aos direitos dos segurados.

SEM JUSTIFICATIVA – Mas o problema a meu ver não pode ser apenas verificado em função da falta de pessoal para analisar os processos. Não é possível que ao longo de 90 dias o INSS não tenha conseguido homologar sequer uma aposentadoria.

Acreditar na explicação oficial implica em considerar que os processos em análise foram iguais a zero de novembro a janeiro. Absolutamente improvável que isso possa ter acontecido. E não só nenhum pedido de aposentadoria teve provimento, seja para aceitar ou negar, mas também a lacuna se verificou em milhares de processos relativos aos pedidos de auxílio maternidade e auxílio doença.

FALTAM RECURSOS? – Tenho a impressão que o problema decorre da falta de recursos financeiros, consequência do aumento de solicitações de aposentadorias em decorrência da entrada em vigor, em novembro, da reforma previdenciária. É possível que ao lado do crescimento das solicitações esteja ocorrendo um processo de sonegação por parte de empresas empregadoras, hipótese que sempre ocorre. Basta ver o montante de recursos sonegados ao longo dos últimos 5 anos e que se encontram em cobrança administrativa e judicial.

MAIS PROMESSAS -A falta de recursos, para dar um exemplo, está atrasando até pagamento do seguro desemprego. O assunto é focalizado pela repórter Fernanda Brigatti, Folha de São Paulo de sexta-feira, vinculando esse problema com o volume dos saques liberados do FGTS como forma de incentivar o consumo.

A reportagem acentua que trabalhadores e trabalhadoras demitidos (as) têm encontrado dificuldade para obter o seguro desemprego em relação ao qual o governo promete resolver até o final da próxima semana. Pode ser coincidência com as aposentadorias, mas de qualquer forma não deixa de ser um sintoma de falta de recursos financeiros.

CRIMES DO NAZISMO – O nazismo ocupou como é natural por longas horas o noticíario das redes sociais e emissoras de televisão. É importante lembrar que o Tribunal de Nuremberg considerou imprescritíveis os crimes contra a humanidade. Na segunda Guerra Mundial morreram 50 milhões de seres humanos e o número de feridos elevou-se em torno de 150 milhões. Dentro dos crimes situa-se o holocausto que causou a morte de 6 milhões de judeus, ciganos, homossexuais e testemunhas de jeová.

O nazismo e os nazistas encontram-se no esgoto da história universal.

 

Exploração, produção e refino de petróleo no Brasil ainda são tipo casa da mãe Joana

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Navio Vitória 10000 foi vendido e está abandonado em Campos

Vanderson Tavares

Sou oriundo da indústria de petróleo, onde inclusive estou embarcado, realizando projeto de exploração para a empresa francesa Total. Realmente o custo de produção aqui no pré-sal é bem baixo, muito inferior ao que estudamos na faculdade nos idos de 2013, porém, embora o pré-sal já venha dando bons frutos no aumento de produção nacional, o petróleo extraído daqui não é processado por nós, pois não temos refinaria para refino de petróleo leve.

Nossas refinarias (muitas sucateadas), refinam petróleo pesado, proveniente da Bacia de Campos (grande geradora de petróleo brasileiro).

SEM PLANOS – Tínhamos muito para dar uma alavancada em nossa produção e refino, com adaptação de nossas refinarias ou simplesmente misturando o petróleo de Campos (pesado), com o do pré-sal (leve), porém, com o abandono do Comperj e da Abreu e Lima, continuamos indo do nada ao lugar nenhum,

Infelizmente, em nosso país, as obras são com fins eleitoreiros. Nossos governantes não fazem plano de desenvolvimento a longo prazo. E continuamos nessa “marolinha”.

Para ser sincero, a gestão petrolífera brasileira sempre foi tumultuada. Trabalho no petróleo desde 1993 (há 27 anos) e sei o quanto tudo isso parece ser maluco.

NEGOCIATA – Vou dar como exemplo: agora em novembro, a Petrobrás vendeu em leilão, “a preço de sucata”, um navio de perfuração (NS-30 – Vitória 10.000) por 15 milhões de dólares, sendo que esse navio tinha sido comprado em 2010 por 750 milhões de dólares (pela Schahin Cury, com a promessa de pagar à Petrobrás, em serviços).

Enfim, deu aquela confusão toda, e inclusive nessa estória teve dois navios que sairam do país na “surdina” após ação da Receita Federal (não poderiam ter deixado o país), mas afinal, o Brasil é uma casa da mãe Joana, aqui tudo pode.

https://exame.abril.com.br/revista-exame/sigam-aqueles-navios/

PROJETOS MALUCOS  – O Comperj é um verdadeiro fiasco, que parece que foi um projeto feito por bêbados dentro de “pé sujo”, onde ninguém sabe o que vai acontecer com aquilo lá. Só falta demolir tudo e transformar em estádio para o Flamengo (em projeto de doido tudo pode acontecer).

Este navio de que estou falando (Vitória 10.000), é uma embarcação de perfuração supermoderna, construída no estaleiro da Samsung na Coréia do Sul, e poderia muito bem realizar serviços de perfuração nos campos adquiridos pela Petrobrás, pois o navio está jogado na Bacia de Campos, sem nenhum tipo de operação.

Mas, como você mesmo diz: Quem se interessa??

“Aquela estrela é dela. Vida, vento, vela, leva-me daqui”, cantavam Fágner e Belchior

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Belchior e Fágner fizeram juntos a belíssima canção “Mucuripe”

Paulo Peres
Poemas & Canções

                                                                                                                                                      O produtor, instrumentista, cantor e compositor cearense Raimundo Fagner Cândido Lopes compôs em parceria com Belchior a belíssima “Mucuripe”, inspirada na paisagem pesqueira daquela praia, no Ceará, cuja letra reflete o sofrimento pelo abandono de um grande amor.

Para curar o coração, nada como sair bem vestido (chamando atenção) para a noitada, em busca de um novo amor: “Calça nova de riscado, paletó de linho branco, que até o mês passado, lá no campo inda era flor”. Embora o “Ouro Branco do Ceará” seja o algodão mocó, Belchior usou o linho branco, proveniente dos campos europeus, algo mais sofisticado e caro.

A música Mucuripe foi um grande sucesso com Elis Regina e Roberto Carlos, embora tenha sido gravada, anteriormente, pelo Fagner no Disco de Bolso do Pasquim, em 1972, pela Phonogram, e depois por Belchior.

MUCURIPE
Belchior e Fagner

Aquela estrela é dela
Vida, vento, vela, leva-me daqui

As velas do Mucuripe
Vão sair para pescar
Vou levar as minhas mágoas
Prás águas fundas do mar

Hoje a noite namorar
Sem ter medo da saudade
Sem vontade de casar

Calça nova de riscado
Paletó de linho branco
Que até o mês passado
Lá no campo ainda era flor

Sob o meu chapéu quebrado
O sorrido ingênuo e franco
De um rapaz novo encantado
Com 20 anos de amor

Governo é autor do grande fiasco tecnológico: a volta das filas na Previdência Social

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Governo vai contratar sete mil militares da reserva para o INSS

José Casado
O Globo

Depois de usar e abusar da internet na eleição, Jair Bolsonaro agora utiliza a rede para alavancar um projeto de poder. É legítimo. O problema está no governo, autor de um fiasco tecnológico: a volta das filas na Previdência. Mais de um milhão de pessoas aguardam, há meses, solução dos seus pedidos, mas o Estado não responde.

Bolsonaro ecoa Lula. Em 2003, o governo do PT intimou os maiores de 90 anos à fila do INSS. Exigia prova de vida, com corpo presente.

TRAPALHADA – Na origem do problema atual estão trapalhadas do INSS e da Dataprev, vinculados ao Ministério da Economia. O instituto deu licença-saúde a um de cada cinco servidores, revelou a repórter Idiana Tomazelli. A estatal congelou cidadãos num sistema operacional defeituoso. E assim, o milagre da modernidade digital virou vinagre na Previdência Social.

Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, devem desculpas aos brasileiros. Se preocuparam somente com o ajuste das contas previdenciárias. Esqueceram as pessoas.

Mais grave, porém, é o que ocorre na Esplanada dos Ministérios. A política externa binária, de alinhamento robotizado aos Estados Unidos, está induzindo o governo analógico a marginalizar o país na revolução tecnológica da telefonia móvel, o 5G.

LEILÃO ADIADO – Havia um leilão de frequências marcado para março. Seria a estreia do Brasil na disputa por essa tecnologia. Foi adiado indefinidamente.

O 5G é evento transformador, talvez só comparável à introdução da luz elétrica na vida humana. Deve aumentar o PIB mundial em 3%, com 20 milhões de novos empregos até 2035. Equivale a acrescentar uma Índia à economia global.

É insensatez parar tudo e esperar pelas empresas dos EUA, sob a vaga promessa de um 5G de “código aberto”. É, também, ingenuidade a insegurança com a China, dona de metade da rede móvel disponível no país. “Não há razão”, já disse Andrew Parker, chefe do serviço secreto britânico (MI-5), sócio principal dos EUA na espionagem global.

Lento na pista, o Brasil não tem chance na corrida mundial pelo 5G. Ainda há tempo.

Cenário de conflito no Oriente Médio expõe as fragilidades econômicas do Brasil

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Exportações em queda, depois de quatro anos seguidos de alta

Deu em O Globo

Seria sensato e prudente o governo Jair Bolsonaro se preparar com um plano de contingência econômica para um cenário de conflito no Oriente Médio. Não se podem prever os acontecimentos, mas nunca antes neste século as probabilidades de guerra estiveram tão altas.

Donald Trump conseguiu uma vitória pontual, relevante para a campanha de reeleição. Está claro, porém, que o Irã não capitulou, e segue em relações fluidas com a China e a Rússia, os grandes adversários dos EUA nesse jogo de poder.

RUMOS DA CRISE – Sobram advertências sobre o rumo da crise. “O campo de batalha com o Irã será em toda a região e possivelmente o mundo”, tem repetido o republicano Richard Haass, presidente do Conselho de Relações Exteriores, organização civil novaiorquina com tradição de influência na política externa americana.

Haass foi assistente especial do ex-presidente George W. Bush, dirigiu as seções de planejamento político do Departamento de Estado e de Assuntos do Oriente Médio no Conselho de Segurança Nacional.

A democrata Susan Rice, prestigiada assessora de Segurança Nacional do ex-presidente Barack Obama e ex-embaixadora na ONU, também tem sido incisiva: “A economia global está ameaçada, já que a infraestrutura de energia e o transporte pelo Golfo correm perigo de ataque.”

PREVENIR DANOS – Os fatos estão aí, e cabe ao governo a prevenção para mitigar danos. A ideia de um “colchão” para a eventualidade de forte subida dos preços do petróleo é razoável. No entanto, é insuficiente, dadas as vulnerabilidades da economia brasileira, em ciclo de baixa produtividade e em recuperação após longo período depressivo.

Um reflexo da fragilidade se vê no comércio exterior. O superávit do ano passado foi de US$ 46,6 bilhões —19,6% mais baixo que o de 2018. O declínio deve continuar neste ano com um saldo até 30% menor, na projeção do Banco Central. O fenômeno é “estrutural”, reconhece o Ministério da Economia.

DESINDUSTRIALIZAÇÃO – Entre as causas está o contraste entre o dinamismo do agronegócio, agora ameaçado pelas incertezas da disputa EUA-China, e a decadência da indústria, sobretudo a de bens de alta tecnologia.

Os dez produtos mais exportados pelo Brasil em 2019 foram commodities, sete com origem no campo. Depois, aparecem semimanufaturados de ferro e aço. O mercado de bens mais sofisticados está reduzido à Argentina, em risco de colapso econômico.

O cenário no Oriente Médio pode ter efeitos corrosivos sobre o comércio brasileiro, caso o Planalto não evite delírios na política externa, em busca de reconhecimento da Casa Branca ao seu alinhamento automático e incondicional a Trump. Isso porque foi do Oriente Médio que o Brasil extraiu mais de 20% do superávit comercial do ano passado. A vulnerabilidade do país impõe ao governo a preparação de um plano de contingência para crise, com bom senso e muito pragmatismo.

Toffoli envia para a PGR pedido de Geddel para progressão ao semiaberto

Defesa diz que Geddel fez 17 cursos na prisão em 2.900 h de estudo

Deu no Correio Braziliense

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, enviou para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido do ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima para progredir do regime fechado para o semiaberto. Ele está preso desde setembro de 2017 a atualmente encontra-se num presídio de Salvador.

Geddel foi condenado, em outubro do ano passado, pela Segunda Turma da Supremo, a 14 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso dos R$ 51 milhões em espécie encontrados num apartamento de Salvador. A partir de então, sua prisão, que era preventiva, passou a contar para efeitos de cumprimento de pena.

 REQUISITOS – Ao Supremo, o advogado Gamil Föppel, que representa Geddel, argumentou que seu cliente já preenche os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto: o cumprimento de ao menos um sexto da pena (29 meses) e o bom comportamento dentro da prisão.

Outro argumento é o de que Geddel fez 17 cursos na prisão, num total de 2.900 horas de estudo, de acordo com o advogado, o que resultaria na redução de 241 dias de sua pena, conforme a legislação. O ex-deputado fez capacitações nas mais diversas áreas, entre elas a de auxiliar de pedreiro, eletricista, vendedor, lavanderia hospitalar e direto penal e constitucional, entre outros.

OFERTA DE EMPREGO – Mais quatro dias de pena devem ser subtraídos da pena devido à leitura dos livros Inteligência Emocional e Crime e Castigo, argumentou o advogado. Foi anexada também uma carta com a oferta de um emprego de auxiliar administrativo em uma distribuidora de combustíveis de Salvador.

 A defesa queria que o pedido fosse apreciado durante o recesso judiciário, em que Toffoli encontra-se responsável pelo plantão judicial, mas o ministro determinou que, ao retornar da PGR, a solicitação seja encaminhada diretamente ao gabinete do relator do caso, Edson Fachin, que retorna aos trabalhos somente em fevereiro.

CORRUPÇÃO – Ex-ministro dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer, Geddel ainda responde a outros processos por corrupção na Justiça Federal do Distrito Federal, relacionados a supostas irregularidades no período em que foi vice-presidente da Caixa Econômica Federal.

Bolsonaro foi o responsável por mais da metade dos ataques a jornalistas em 2019, aponta relatório

Bolsonaro foi o autor de 121 dos 208 ataques a jornalistas

Deu na Folha

O presidente Jair Bolsonaro foi o responsável por 121 dos 208 ataques contra veículos de comunicação e jornalistas compilados no Brasil no ano passado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o que representa 58% do total.

Ainda segundo a organização, o Brasil registrou em 2019 um aumento de 54% nesse tipo de ataque físico ou moral contra profissionais ou veículos de comunicação, na comparação com 2018, quando foram anotados 135 casos.

OFENSAS E AGRESSÕES – O levantamento divulgado nesta quinta-feira, dia 16, registra que, no caso de Bolsonaro, “foram 114 ofensivas genéricas e generalizadas, além de sete casos de agressões diretas a jornalistas”.

A maioria dos ataques de Bolsonaro ocorreu em divulgações oficiais da Presidência da República, de acordo com a federação. Entre esses ataques, houve discursos e entrevistas —transcritos no site do Palácio do Planalto— ou por meio do Twitter oficial de Bolsonaro.

GRAVIDADE – A presidente da Fenaj, Maria José Braga, alertou para a gravidade da situação. “Há, de fato, uma permanente ameaça à liberdade de imprensa no Brasil e à integridade física e moral dos jornalistas. É preciso urgentemente frear o arbítrio instalado no país”, disse.

“O chefe de governo promove, por meio de suas declarações, sistemática descredibilização da imprensa e dos jornalistas. Com isso, institucionaliza a violência contra a imprensa e seus profissionais como prática de governo”, complementa.

“ESGOTO” – Em outubro, Bolsonaro disse que a Folha desceu “às profundezas do esgoto” após publicação de reportagem sobre possível uso de caixa dois na campanha dele à Presidência. No mesmo mês, determinou o cancelamento de assinaturas do jornal no governo federal.

Entre os ataques de Bolsonaro a repórteres, houve o questionamento sobre a sexualidade de um profissional que indagava sobre denúncias feitas contra o senador Flávio Bolsonaro, um dos filhos do presidente. “Você tem uma cara de homossexual terrível, mas nem por isso eu te acuso de ser homossexual”, afirmou.

“TUA MÃE” – Em outro momento da mesma entrevista, Bolsonaro alterou o tom da voz e ofendeu um repórter ao responder se tinha comprovante de um alegado empréstimo feito a seu amigo, o ex-policial e ex-assessor de Flávio Fabrício Queiroz. “Ô, rapaz, pergunta para a tua mãe o comprovante que ela deu para o teu pai, tá certo?”.

Além de atacar publicamente veículos de comunicação e jornalistas, Bolsonaro também restringiu acesso a informações. Em 27 de março do ano passado, por exemplo, na entrada de um jantar beneficente, em São Paulo, um assessor de imprensa selecionou os veículos que seriam autorizados a cobrir a visita do presidente.

Foram impedidos de acompanhar o jantar jornalistas do UOL, Folha, O Globo, O Estado de S.Paulo, Valor Econômico, TV Globo e rádio CBN. Puderam entrar repórteres das TVs Band, Record, SBT e Cultura, além da NBR.

VIOLÊNCIA – Também em 2019 cresceu o número de assassinatos de jornalistas, de acordo com o levantamento da Fenaj. Robson Giorno e Romário da Silva Barros, ambos com atuação em Maricá (RJ), foram assassinados. Em 2018, havia ocorrido um assassinato e, em 2017, nenhuma morte em razão do exercício profissional fora registrada.

Das categorias de agressões diretas a jornalistas, além dos assassinatos, registrou crescimento em 2019, em comparação com o ano anterior, a das injúrias raciais. Em 2019, houve dois casos de racismo e, em 2018, nenhum. Foi registrado o mesmo número de ocorrências que no ano passado nas categorias de ameaças e intimidações, além das censuras, respectivamente, 28 e 10 casos.

OCORRÊNCIAS – As agressões físicas, tipo de violência mais comum até 2018, foi uma das categorias em que houve diminuição no número de ocorrências. Foram 15 casos em 2019, que vitimaram 20 profissionais, contra 33 ocorrências no ano anterior, de acordo com a Fenaj.

Em 2019, foram registradas também 20 agressões verbais, dez casos de impedimentos ao exercício profissional, cinco ocorrências de cerceamento à liberdade de imprensa por meio de ações judiciais e dois casos de violência contra a organização sindical dos jornalistas.

Lula descarta candidatura de Haddad à Prefeitura de SP e articula para que PT defina candidato sem prévias

Lula diz pode surgir uma ‘novidade’ para a disputa

Ricardo Galhardo
Estadão

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar a realização de prévias para a escolha do candidato do PT à Prefeitura de São Paulo. Seis nomes se colocam como pré-candidatos, mas nenhum deles com chances reais de vitória. Fernando Haddad, o preferido do PT, foi descartado pelo próprio Lula.

Haddad se recusa a encarar uma nova candidatura municipal. Diante do impasse, o ex-presidente tem falado na possibilidade de uma “novidade”.  Lula tratou da necessidade de evitar prévias na maior cidade do País em reunião com dirigentes e pré-candidatos realizada no dia 6, no Instituto Lula.

NOME DE CONSENSO – A escolha do candidato está marcada para o dia 15 de março. O ex-presidente quer uma definição antes desse prazo.  “Estamos fazendo um esforço para evitar as prévias, mas o calendário (de debates entre os pré-candidatos) será mantido, a não ser que se construa um nome de consenso”, disse o presidente municipal do PT de São Paulo, Laércio Ribeiro.

O “nome de consenso”, hoje, é o de Haddad. Mas o ex-prefeito já disse reiteradas vezes que não quer se candidatar, e Lula tem endossado a vontade de Haddad dizendo que, depois de receber 47 milhões de votos na eleição presidencial de 2018, o ex-prefeito deve ser preservado como uma alternativa de projeto nacional.

ALTERNATIVA – Nesta quarta-feira, dia 15, em entrevista concedida à TVT, emissora ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o ex-presidente deixou claro que o partido terá de buscar uma opção ao ex-prefeito.

“É sabido que o companheiro Haddad não quer ser candidato. E, quando a pessoa não quer ser candidata, é bom você não forçar. O PT vai ter que escolher outro companheiro.”  Os deputados federais Alexandre Padilha, Carlos Zarattini e Paulo Teixeira, o vereador Eduardo Suplicy, o ex-deputados Jilmar Tatto e o ex-vereador Nabil Bonduki são os nomes colocados até agora.

APOIO POPULAR – Na entrevista à TVT, Lula disse que todos eles têm currículo para pleitear a indicação, mas precisam transformar isso em “apoio popular”, ou seja, votos. Setores importantes do PT ainda mantêm a esperança de que Haddad seja convencido a mudar de ideia. Lula tem falado na possibilidade de surgir uma “novidade” na disputa. Seria um nome vindo da sociedade civil.

Além de trabalhar pela construção de um nome de consenso em São Paulo, o PT tem buscado se aproximar da ex-prefeita Marta Suplicy (sem partido). Tatto e Haddad se reuniram recentemente com ela no escritório político do marido de Marta, Márcio Toledo. Na reunião ela reiterou que está disposta a colaborar, mesmo que seja sem integrar a chapa. Marta está em busca de partido. Os mais prováveis são PDT ou Solidariedade.

QUADRO ELEITORAL – O Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) do PT se reúne hoje em São Paulo para discutir o quadro eleitoral em todo o País. Na reunião também será empossado o novo diretório nacional, escolhido em novembro, e haverá eleição da nova executiva do partido. Até esta quinta, 16, a corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), a maior do partido, não havia chegado a acordo sobre a escolha do próximo tesoureiro.

Márcio Macedo, um dos vice-presidentes, e Wagner Freitas, ex-presidente da CUT, disputam o cargo com apoio do PT do Nordeste e de São Paulo, respectivamente. Uma saída pode ser a indicação da atual secretária de Organização, Gleide Andrade, que é de Minas Gerais.

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ÍNTEGRA DA ENTREVISTA DE LULA À TVT

Caso do secretário de Comunicação deveria ser considerado como corrupção, pura e simples

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Fábio Wajngarten foi mantido, mas ninguém sabe até quando

Carlos Marchi

A empresa de Fábio Wajngarten, Secretário de Comunicação do governo Bolsonaro, tem contratos em vigor com veículos que recebem grana do governo. Ao assumir a Secretaria de Comunicação, Wajngarten continuou como sócio da empresa. O governo acha que isto é “ilação”. Não é. É bem mais que isto.

Um contrato comercial é um fato incontestável. E um Secretário de Comunicação que distribui verbas para veículos com quem tem contratos em vigor é uma obscenidade. É uma indecência. No popular? É corrupção pura e simples.

UM ANO REVELADOR – Um ano foi suficiente para demonstrar que o governo Bolsonaro é puro improviso e incompetência. Nunca teve um projeto para o país nem programas para as áreas de gestão. Anda à matroca, funciona aos solavancos, empurrado por palpites amadores e tiradas populistas.

Veja o primor de despreparo que é a fila de 2,3 milhões de segurados do INSS para pedir benefícios. Desde o ano passado a imprensa vem alertando para o aumento de pedidos de aposentadoria. Só o governo não percebeu.

Veja o desmazelo na Saúde: 1.544.987 casos de dengue em 2019, um aumento de 488% em relação a 2018. Na Economia, a inflação fechou no alto da meta. O ministro da área só fala em novos impostos. Não cria nada. A Educação é um achincalhe. A Cultura está sendo destruída, simplesmente. Isso não vai acabar bem. Isso não vai acabar bem. Isso não vai acabar bem.

Após vídeo polêmico, Bolsonaro diz que situação ficou “insustentável” e demite secretário de Cultura

Alvim citou trechos de um discurso de ideólogo nazista

Tânia Monteiro
Estadão

O presidente Jair Bolsonaro decidiu demitir o secretário de Cultura, Roberto Alvim, após a polêmica referências ao nazismo em vídeo divulgado nas redes sociais. Segundo o Estado apurou com auxiliares próximos de Bolsonaro, a situação de Alvim ficou “insustentável”. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, já foi comunicado da decisão.

Em vídeo em que anuncia o Prêmio Nacional das Artes, Alvim cita textualmente trechos de um discurso do ideólogo nazista Joseph Goebbels. “A arte brasileira da próxima década será heróica e será nacional. Será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional e será igualmente imperativa, posto que profundamente vinculada às aspirações urgentes de nosso povo, ou então não será nada”, diz Alvim no vídeo.

O ORIGINAL –  “A arte alemã da próxima década será heróica, será ferreamente romântica, será objetiva e livre de sentimentalismo, será nacional com grande páthos e igualmente imperativa e vinculante, ou então não será nada”, disse Goebbels em pronunciamento para diretores de teatro, de acordo com o livro Goebbels: a Biography, de Peter Longerich.

A frase causou polêmica entre artistas e até mesmo entre apoiadores do governo de Bolsonaro, que cobraramm a demissão do secretário. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também foi às redes sociais dizer que é preciso afastar Alvim “urgentemente” do cargo.


“COINCIDÊNCIA” – Mais cedo, em entrevista ao Estado, o secretário disse ter conversado com o presidente Jair Bolsonaro e o “convencido” de que a citação de uma frase similar a do propagandista do nazismo foi uma “coincidência retórica”. Segundo ele afirmou à reportagem, o presidente disse a Alvim que o secretário permaneceria no cargo.  

Na entrevista exclusiva ao Estado, Alvim admitiu que trecho de seu discurso foi inspirado declaração do ideólogo nazista Joseph Goebbels. Ele afirmou que repudia o nazismo, mas que “as ideias contidas na frase são absolutamente perfeitas”. O secretário disse que “assina embaixo” da frase.

“A filiação de Joseph Goebbels com a arte clássica e com o nacionalismo em arte é semelhante a minha e não se pode depreender daí uma concordância minha com toda a parte espúria do ideal nazista”, disse o secretário.

OFENSAS – O dramaturgo Roberto Alvim foi nomeado em novembro ao cargo de secretário de Cultura, semanas após ofender a atriz Fernanda Montenegro nas redes sociais. Ele já estava no governo desde junho, quando foi nomeado diretor da Funarte.

Alvim surpreendeu a classe artística ao declarar voto em Bolsonaro em 2018, após o atentado a facada sofrido pelo então candidato a presidente. O dramaturgo dirigiu por três décadas peças de sucesso de crítica, mas afirma ter mudado radicalmente de perfil político após se curar de uma grave doença.

No caso OCDE, o governo enfim comemora um gesto amistoso do governo americano

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Charge do Iott (Zero Hora)i

William Waack
Estadão

Dá para entender a empolgação do governo brasileiro com a renovada garantia verbal de Washington de apoiar o Brasil como primeiro da fila para ingresso na OCDE. Trata-se de comemorar algum carinho vindo de Trump, depois de vários tapas.

A OCDE congrega aproximadamente 80% do comércio e investimentos mundiais, e aí estão incluídos os 36 integrantes da organização e seus “key partners”, entre os quais figuram Brasil, China, Índia, Indonésia e África do Sul. Na América Latina, o México faz parte desde 1994, e o Chile, desde 2010. A Colômbia foi convidada oficialmente em 2018 e, desde 2015, a OCDE negocia a entrada da Costa Rica.

FECHANDO O CÊRCO – A mais recente adesão foi da pequena Lituânia, completando o “cerco” de países bálticos junto à Rússia, cujo acesso foi congelado em 2014 logo após a anexação da Crimeia. É óbvio que é um gesto político a aceitação de países na organização – cuja lista de membros iniciais em 1961 obedecia às principais alianças políticas e militares ocidentais da (mais as então “neutras” Áustria e Suíça).

A Índia tem relutância de caráter doméstico em integrar-se ao grupo, enquanto a entrada da China é parte de uma formidável relação geopolítica com os Estados Unidos, mas os dois gigantes asiáticos são alvo de resistência americana por uma outra questão que envolve o Brasil: é a designação como “país em desenvolvimento” aplicada pela Organização Mundial do Comércio. Essa definição, que garante tratamento preferencial a esse grupo dentro da OMC (e interessa, obviamente, ao Brasil), é alvo de Trump.

CONTRAPARTIDA – Em outras palavras, Trump acha que um país não merece fazer parte da OCDE (“desenvolvidos”) e, ao mesmo tempo, desfrutar de tratamento preferencial na OMC, cujo sistema de regras multilaterais o Brasil se esforçou durante décadas para desenvolver e consolidar e está agora sob feroz ataque do amigão na Casa Branca. Onde teremos de ceder?

Em questões de comércio, aliás, o Brasil recebeu as piores bofetadas verbais do presidente americano, que acusou o País (sem justificativa) de “manipulador da própria moeda”. A quase infantil alegria com que a diplomacia brasileira se alinha a Trump em votações na ONU (como o voto contra resolução anual da ONU que condena o embargo econômico a Cuba, posição que uniu todos os governos civis brasileiros) contrasta com o pragmatismo com que vários setores manobram no amplo e complexo campo das relações bilaterais com os EUA.

ALA MILITAR – Os militares brasileiros, interessados em garantir acesso a tecnologias, não aderiram ao esforço americano (entre outros países) de limitar por princípio o direito do Irã de desenvolver métodos de separação de isótopos (enriquecimento de urânio), pois isso significaria colocar sob risco o próprio sistema de propulsão nuclear do projeto de submarino brasileiro. Os acordos para a utilização da Base de Alcântara pelos americanos não incluem restrições ao desenvolvimento de mísseis pelo Brasil, uma velha e tradicional pressão americana.

Pragmática em relação a Washington tem sido sobretudo a postura dos setores dinâmicos do agronegócio, que frearam arroubos diplomáticos brasileiros de apoio a Trump equivalentes a uma espécie de vassalagem quando se trata de posturas sobretudo na intrincada situação do Oriente Médio. Produtores brasileiros são os principais competidores dos Estados Unidos na produção de grãos e proteínas, num difícil jogo para profissionais que envolve a União Europeia e, claro, o principal parceiro comercial, a China – os interesses do agronegócio foram, até aqui, a principal oposição a alguns aspectos relevantes da política externa de Bolsonaro.

Todo mundo reconhece que relações entre países dependem de gestos também. Mas resultados práticos contam mais ainda.