Serra diz que orientou embaixadas e consulados a negarem o “golpe”

José Serra alega que é preciso explicar que não existe golpe

Deu na Agência Brasil

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, negou que esteja partidarizando a condução da política externa do país, após o Itamaraty enviar a todas as embaixadas uma circular com a orientação para que a tese de que o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff é um  “golpe” seja “ativamente combatida”.

Segundo Serra, o documento é uma forma de “uniformizar” o discurso em resposta a “acusações infundadas” de “alguns setores das Américas”. Citando um provérbio francês, o ministro ressaltou que o Itamaraty tem reagido a ataques de países que criticam o governo interino do presidente em exercício Michel Temer.

“Se nós somos atacados, reagimos em um tom menor. Não é em um tom maior, mas não podemos ser acusados de nos defender. Ou seja, se nos atacam, nos defendemos. Estamos sendo atacados, se nos defendemos, mesmo em um tom menor, somos acusados de nos defender? Não tem sentido. Se tem ataques, a gente se defende. E instruímos o corpo diplomático inteiro nesse sentido”, argumentou Serra.

Entre outros pontos, a circular distribuída a todas embaixadas brasileiras ressalta que o processo que levou ao afastamento de Dilma observou as regras e todos os ritos estabelecidas na Constituição.

MENSAGEM POLÊMICA

Em março, ainda no governo Dilma Rousseff, aconteceu o contrário: o diplomata Milton Rondó Filho enviou mensagem às embaixadas, consulados e escritórios brasileiros em todo o mundo denunciando o que chamou de “golpe” e “processo reacionário em curso no país contra o Estado Democrático de Direito”, referindo-se ao impeachment da presidente afastada.

A mensagem foi desautorizada e tornada sem efeito pelo Itamaraty e o diplomata foi advertido. Por causa dos telegramas, o então ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, foi convidado a dar explicações à Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado.

Delação de Machado inclui detalhes sobre propinas a Renan, Jucá e Sarney

Jucá, Renan e Sarney tinham total confiança em Machado…

Jailton de Carvalho
O Globo

A delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado não se resume a gravações de conversas que teve com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e com o ex-ministro do Planejamento Romero Jucá (PMDB-RR). Numa série de depoimentos prestados à Procuradoria-Geral da República, Machado falou sobre a arrecadação de dinheiro de origem ilegal para políticos aliados, entre eles Renan, Jucá e Sarney, segundo disse ao Globo uma fonte que acompanha o caso de perto.

O acordo de delação de Machado foi homologado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá ao procurador-geral, Rodrigo Janot, decidir, a partir de agora, que medidas adotar para aprofundar as investigações sobre as revelações do ex-presidente da Transpetro.

Parte das gravações de conversas de Machado, divulgadas pela “Folha de S. Paulo”, já derrubou Jucá do Planejamento. Até então, o ex-ministro era o aliado mais próximo do presidente interino, Michel Temer.

DEPOIMENTOS À PGR

Ex-senador pelo PSDB, Machado foi presidente da Transpetro de 2003 até o início do ano passado. Ele se manteve no cargo mesmo depois de ter sido acusado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa de receber propina. Como exemplo, Paulo Roberto Costa disse que ele próprio entregou pessoalmente a Sérgio Machado R$ 500 mil. Subsidiária da Petrobras, a Transpetro é a maior empresa processadora de gás natural e de transporte de combustível do país. A arrecadação ilegal para políticos detalhada por Machado estaria ligada a fornecedores da Transpetro.

Não foi possível esclarecer até o momento se o ex-presidente da Transpetro falou sobre arrecadação para campanha ou para benefício pessoal dos personagens citados por ele.

VAI CONTAR DETALHES

Na série de depoimentos, Machado se dispôs a contar detalhes de todas as ilegalidades de que teve conhecimento, no período em que comandou a estatal sob a proteção de um grupo de políticos do Senado, entre eles alguns dos principais nomes do PMDB.

Certo de que o caminho que escolhera não teria retorno, Machado sentou diante de investigadores da Procuradoria-Geral da República e respondeu a todas as perguntas sem qualquer restrição. O ex-senador estava disposto a contar tudo o que sabia de seus ex-padrinhos políticos.

Ele não queria correr o risco de perder total ou parcialmente os benefícios da delação como pode acontecer com delatores que fizeram acusações seletivas.

CONTA ILEGAL

Machado decidiu partir para a delação no início do ano, quando descobriu que o executivo de uma empreiteira apontou uma conta usada por ele para movimentar dinheiro ilegal. A partir daí, ele passou a gravar conversas e recolher provas das irregularidades de que teve conhecimento, especialmente no período que presidiu a Transpetro. Político experiente, Machado detém segredos de ex-aliados do PMDB e do PSDB, partido ao qual foi filiado até deixar o Senado.

Procurada pelo Globo, a assessoria de imprensa de Renan disse que o senador não faria comentários até conhecer o conteúdo da delação de Machado. A assessoria de Romero Jucá disse que o senador “nunca autorizou ninguém a falar em nome dele sobre arrecadação de recursos para campanha”.

O Globo tentou, sem sucesso, falar com a assessoria do ex-presidente Sarney.

FRIAS E JOÃO ROBERTO

Machado gravou mais de três horas de conversas com ex-aliados. Num dos diálogos, Renan conta a Sérgio Machado de uma conversa que ele teve com o diretor de redação da “Folha de S.Paulo”, Otávio Frias Filho, na qual o jornalista teria dito que houve “exageros” do jornal na cobertura da Operação Lava-Jato.

Na mesma gravação, o senador afirma que Dilma conversou, antes de ser afastada da Presidência, com o vice-presidente Institucional e Editorial do Grupo Globo, João Roberto Marinho. De acordo com Renan, a petista teria dito ao empresário que os veículos do Grupo Globo “tratam diferentemente de casos iguais”.

“Conversa muito ruim, a conversa com a menina da ‘Folha’… Otavinho [Otávio Frias Filho] foi muito melhor. Otavinho reconheceu que tem exageros, eles próprios têm cometido exageros, e o João [provável referência a João Roberto Marinho] com aquela conversa de sempre, que não manda. […] Ela [Dilma] disse a ele ‘João, vocês tratam diferentemente de casos iguais. Nós temos vários indicativos’. E ele dizendo ‘isso virou uma manada, uma manada, está todo mundo contra o governo’”, relatou Renan.

Sobre o diálogo, em outro trecho, Renan disse ainda que “a conversa dela (Dilma) com João Roberto [Marinho] foi desastrosa. Ele disse para ela… Ela reclamou. Ele disse para ela que não tinha como influir”.

O GLOBO RESPONDE

Em nota, João Roberto Marinho, vice-presidente Institucional e Editorial do Grupo Globo, explicou que, como disse o presidente do Senado, Renan Calheiros, é verdade que sempre que lhe pedem para interferir no noticiário, a favor de um grupo ou de outro, a resposta é sempre a mesma: ele não pode mandar que se interfira nos fatos, pois um veículo de imprensa deve tudo noticiar livremente. Ele acrescentou que o compromisso do Grupo Globo é com a notícia e com o público. Acrescentou que essa sua resposta gera desconforto, frustrações e, por vezes, afirmações descabidas, o que é compreensível, especialmente em momentos de crise.

Otávio Frias Filho não comentou.

China inicia a “dolorosa reestruturação” de sua descomunal dívida pública

Obama e Jinping: amigos, amigos, mas negócios à parte

Pepe Escobar
Russia Insider

Comecemos por examinar o que o Dragão em pessoa – presidente Xi Jinping – tem a dizer sobre a China estar sendo tão frequentemente ridicularizada em influentes círculos do governo dos EUA em Washington, como em capítulo de “House of Cards”. Xi já desmentiu, é claro, a ideia de que estaria em curso alguma furiosa disputa pelo poder à moda de “House of Cards” nos píncaros serenos do Partido Comunista Chinês (PCC). Ao mesmo tempo, não para de repetir que “conspiradores”, “carreiristas”, “gangues” e “claques” obram para minar o PCC de dentro para fora.

Assim é que, por justiça poética e/ou pura ironia, está em produção um seriado, em 42 episódios, sobre a corrupção na China – intitulado “Em Nome do Povo” e financiado pela principal agência de fiscalização e justiça do Império do Meio –, que ganhará vida antes do final de 2016, mostrando, no papel de vilão, um alto figurão do PCC (primeira vez na história). Praticamente, um Frank Underwood chinês.

Significa que o que Xi diz – e faz – ao vivo será reproduzido em centenas de milhões de telas de televisão nos lares chineses, mostrando facções em luta dentro do Partido Comunista Chinês de 88 milhões de membros. A guerra de Xi contra a corrupção produziu um rompante de membros do PCC, todos gravemente preocupados e frenéticos – para dizer o mínimo.

LUTA CONTRA CORRUPÇÃO

O presidente Xi não é só o comandante-em-chefe na luta contra a corrupção: é também o comandante-em-chefe de duas batalhas: ao mesmo tempo, monitora um sistema de responsabilização [a Comissão Militar Central] e, também o corpo central de segurança, integrado pelos guardas que protegem todos os pesos-pesados do Partido Comunista da China.

Xi é secretário-geral do PCC, presidente da Comissão Militar Central, presidente da Comissão de Segurança Nacional e presidente do alto comissariado que trabalha na reforma do sistema chinês. Um intelectual de Harvard que se refere a ele como “presidente de tudo” não erra muito gravemente.

Mesmo assim, nem essa espantosa concentração de poder significa que Xi seja divindade inabordável. No enredo central do drama em curso – o estado da economia – já surgiu, numa recente entrevista que o jornal People’s Dailyfez com “alta autoridade do Estado”, estampada em primeira página e na qual se expôs a profunda divergência no plano econômico entre membros da liderança do PCC, que a tal falante “alta autoridade do Estado” seria ninguém menos que o próprio Xi.

SERVINDO-SE DA MÍDIA

Xi teve de servir-se dos veículos de mídia lidos por todos que são alguém na China, para apresentar e reforçar sua posição sobre como dar jeito na economia chinesa minada pela dívida; baixo crescimento, OK, é a nova normalidade; mas a expansão cega do crédito/alívio monetário, não, não está OK. Xi, mais uma vez, é firme e claro: é agora ou nunca; é absolutamente necessário iniciar uma dolorosa restruturação do sistema chinês.

O presidente Xi Jinping detém poder espantoso, sim. E nem poderia ser diferente. Imagine o homem que comanda uma civilização-estado que existe há 5 mil anos e que tenha, dentre incontáveis outras questões cruciais, de sacudir/gerir um sistema econômico bem-sucedido durante 30 anos, mas que, agora, precisa ser atualizado; mudar o sistema, de sistema exportador, para sistema orientado para o consumo interno; gerenciar as aspirações – e sonhos partidos – de vasta classe trabalhadora, inclusive de milhões de neodesempregados; reorganizar as empresas estatais gigantescas; achar modos para se livrar dos Himalaias de empréstimos bancários que não serão pagos e de investimentos “não bem-sucedidos” [ing. “nonperforming”]; reduzir e simultaneamente revitalizar as forças armadas da China.

PROVOCAÇÕES DO PENTÁGONO

E, como se não bastasse, Pequim tem de se manter absolutamente alerta, 24 horas/dia, sete dias/semana, contra as provocações do Pentágono. operante em tempo integral – sejam reais, sejam só retóricas –, centradas no Mar do Sul da China.

É preciso viver em alerta total. Tempo integral. Sem relaxar nunca. E manter-se alerta contra “forças estrangeiras hostis” ou, mais claramente, “ninhos de espiões estrangeiros” que querem ver você afogado no mais profundo caos.

Daí a nova lei contra ONGs operantes na China. Há ONGs demais – acima de 7 mil. E a agenda (oculta) de muitas delas – da NED até a gangue de Soros – é promover pura, não adulterada e sem mistura “Revolução Colorida”… por difícil que seja nessa China vermelha ultra arregimentada.

FUNCIONOU NO BRASIL

O fato é que funcionou no Brasil – um elo frágil na corrente BRICS. A liderança do Partido Comunista Chinês aprendeu muito atentamente – e silenciosamente – a lição brasileira; a China está mais alerta do que nunca à evidência de que nada deterá o Excepcionalistão, o qual tentará absolutamente tudo e qualquer coisa para deter o já espetacular avanço chinês em termos globais. Significa dizer que, se você é uma ONG operante na China, trate de ver se encontra patrocinador estatal chinês, e faça seu registro como agente estrangeiro na delegacia de polícia mais próxima.

Mas, voltando à economia chinesa, o mantra que rola entre muitas poderosas facções dentro do governo dos EUA é que o crash chinês está(ria) próximo. Mais uma vez: é o tema do castelo de cartas.

A dívida total da China alcança hoje vertiginosos 280% do PIB. Aí se incluem os 115% correspondentes às dívidas das empresas estatais; no Japão, por exemplo, o número correspondente às dívidas de estatais é apenas 31%. Seja como for, o que realmente importa é que apenas 25%, no máximo, das dívidas das estatais chinesas terão de ser restruturadas.

DEUSA DO MERCADO

A estratégia de Xi é que a Deusa do Mercado superturbinará essas estatais chinesas, não as matará. Assim, esqueçam de vez o delírio de que o Partido Comunista Chinês entregará o controle a economia da China a empresas que o próprio Partido Comunista Chinês não controle. Não surpreende que o que restou aos porta-vozes do Big Capital dos EUA seja chorar e ranger de dentes sobre o castelo de cartas lá deles [ing. House of Cards].

Nunca será demais recordar a todos que absolutamente tudo que acontece agora na China é subordinado à meta oficial de Xi, de ter alcançado “uma sociedade moderadamente próspera” (xiaokang shehui), quando o país festejar o aniversário de 100 anos da fundação do Partido Comunista da China, em 2021.

Faltam só cinco anos. Com mais longo prazo, para 2049, a meta é ter alcançado “uma sociedade socialista modernizada” (shehuizhuyi xiandaihua shehui) com PIB de US$ 30 mil per capita. Já deverá ser realidade, quando o país festejar o aniversário de 100 anos da fundação da República Popular da China.

META É ALCANÇÁVEL

O exército de planejadores estrategistas que trabalha em Pequim estima que essa meta maior é alcançável, se o Império do Meio conseguir produzir mais de 30% do PIB global, à altura de 2049.

O projeto é, sim, espantoso, de tirar o fôlego, mas é sempre reduzido pelos velhos “especialistas” catastrofistas do ocidente, em frases que se resumem sempre a variações de um mesmo refrão: Xi seria o novo Mao Tse Tung. É tolice. Os homens – e os contextos históricos – são radicalmente diferentes. Mao decidia só as questões essenciais – o resto sempre deixou para a ‘equipe’. O Pequeno Timoneiro Deng Xiaoping foi homem de consensos.

ESTRATÉGIA ECONÔMICA

Mas Xi decide pessoalmente sobre virtualmente tudo – mas ouve muito atentamente alguns poucos conselheiros seletos. Por exemplo, o Ministro do Comércio – o mesmo que lhe apresentou o conceito que depois foi desenvolvido como “Novas Rotas da Seda” –, e Liu He, conselheiro que conceptualizou a atual estratégia econômica de Xi.

O fato de Xi estar sendo designado como “o núcleo” da liderança em Pequim não é grande coisa (maoistamente considerada). Diz-se em Pequim que uma linha de montagem de editores trabalha para compilar um livro dos pensamentos de Xi, que o tornará pensador tão crucialmente importante quanto Mao, para a teoria do marxismo chinês. Sim. E daí? Xi voa contra o tempo, não pode descansar e tem uma missão. E 2021 está aí. “House of Cards”? Não. Tem mais cara de Xi baixando na mesa um Full Hand ou Full House.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGO impressionante artigo nos foi enviado pelo jornalista Sergio Caldieri. Demonstra por que o brasileiro Pepe Escobar é considerado hoje o mais importante analista da política internacional. No entanto, confirmando a tese de que “em casa de ferreiro, espeto de pau”, Escobar só consegue errar em relação ao Brasil, por atribuir a crise brasileira a uma conspiração externa, sem levar em consideração a descomunal incompetência do PT. Esse equívoco, porém, não consegue diminuir a importância do artigo. Escobar está longe do Brasil há muito anos, e o que os olhos não veem, o coração não sente, não é mesmo? (C.N.)

Temer, defenda o povo e acabe com o crime de usura dos juros de 450% no cartão

Charge do Newton Silva (newtonsilva.com)

Jorge Béja

Mudou o governo. Saiu Dilma e entrou Temer. O pessoal petista anda dizendo que agora, com Temer na presidência, que vai ganhar são os banqueiros, capitalistas, o establishment da elite social, econômica e política, em prejuízo das classes pobres, dos sem teto, sem voz, sem vez e postos à margem da sociedade – os que eram alvos do governo petista e agora voltarão a viver na mais completa miséria. Embora não tenha sido nada de maravilhoso e extraordinário, há de se reconhecer que no primeiro e até meados do segundo mandatos do governo Lula, políticas sociais foram implantadas e, a caro custo, a vida das famílias pobres se tornou menos difícil de enfrentar.

Mas com o passar do tempo se constata que todas aquelas conquistas foram passageiras e duraram muito pouco tempo. Não eram sólidas nem definitivas. Mas episódicas e danosas. E o que foi ganho, hoje está perdido. O conjunto do dano venceu e destruiu o conjunto da obra.

RECONSTRUÇÃO

Agora é a vez da reconstrução. O governo Michel Temer apenas está começando. Mesmo se durar até 2018, não haverá tempo de dar aos brasileiros a ordem e o progresso que o governo Temer promete, ao adotar como seu o lema que é da Bandeira brasileira.

Mas existe uma atitude de coragem e determinação que Michel Temer precisa tomar, imediatamente e com urgência. E para tomá-la, há tempo de sobra. Toma-la-ia ou toma-la-á Temer? – para usar da mesóclise, figura gramatical preferida pelo presidente?

CRIME OFICIAL

O povo brasileiro não aguenta mais e nem pode continuar sendo vítima deste crime oficial, que é a cobrança de juros na casa dos 450% ao ano (37,5% ao mês), no cartão de crédito, e perto disso no uso do cheque especial.

Temer tem instrumentos legais para acabar da noite para o dia com essa prática onzenária e criminosa – o decreto e a medida provisória. É um crime que o Estado brasileiro permite que se cometa contra os seus súditos que nem mesmo o governo petista fez acabar. Mas se Michel Temer enfrentá-lo e fizer cessá-lo, a história entroniza-lo-á como um forte e importante homem que ocupou a presidência da República Federativa do Brasil.

LEIS JÁ EXISTEM

Aliás, Temer nem precisa fazer uso de decreto ou de medida provisória para acabar com este hediondo e pérfido delito que o capitalismo sem freio comete contra a população. Isto porque leis já existem, mas não são cumpridas. Nem os governos as fazem cumprir e deixa o crime acontecer há anos e anos.

Desde 1951 que a Lei dos Crimes Contra a Economia Popular (Lei 1521) diz que a cobrança de juros exorbitantes – a chamada agiotagem – constitui crime. E quando cometido em época de grave crise reveste-se de agravante (artigo 4º). É lei que apesar dos anos, continua vigente.

Também a Lei nº 7492/86, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, é tão clara que até um leigo sem cultura compreende: “Artigo 8º – Exigir, em desacordo com a legislação, juro, comissão ou qualquer tipo de remuneração sobre operação de crédito ou de seguro, administração de fundo mútuo ou fiscal ou de consórcio, serviço de corretagem ou distribuição de títulos ou valores mobiliários. Pena – reclusão, de um a quatro anos e multa”.

 O QUE DIZEM OS BANQUEIROS

– Ora, eu nada exijo e não obrigo ninguém a me contratar, e quem vem a mim pedir empréstimo ou cartão de crédito, vem porque quer – dirão os banqueiros.

Que horror! É uma pavorosa defesa, sem lastro jurídico e sem a menor base social e muito menos cristã. Todas as entidades que formam o chamado Sistema Financeiro Nacional estão sujeitas à legislação. Bancos e empresas de cartão de crédito exigem, sim, daqueles que a elas recorrerem, juros em desacordo com a legislação. Juros extorsivos. Prova disso são os juros de 450% ao ano, ou 37,5% ao mês.

E quem presta esse tipo de serviço não pode enriquecer à custa da desgraça, do empobrecimento e do estado de insuficiência econômica, miserabilidade mesmo, da população que precisa pagar suas contas e sobreviver com dignidade.

E mais: constitui prática abusiva obter ou exigir do consumidor vantagem excessiva, conforme está escrito no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon). E os bancos e as operações bancárias estão também submissos ao Codecon, conforme Direito Sumular do Superior Tribunal de Justiça

JUROS DE 12% AO ANO

Empresas que integram o Sistema Financeiro Nacional estão sujeitas ao que estabelece o artigo 192 da Constituição Federal ao dispor que o referido sistema tem como finalidade promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem…

Indaga-se: que desenvolvimento equilibrado promove e a que interesses da coletividade atendem empresas e instituições bancárias que, em flagrante delito de usura e agiotagem, cobram aqueles percentuais de juros do povo brasileiro?

E nem se diga que aqueles juros de 12% ao ano que o § 3º do artigo 192 da Constituição originalmente fixava como teto máximo, mas que e a Emenda Constitucional nº 40, de 20.5.2003 revogou, deixou de existir. Aqueles 12% ao ano ainda persistem e vigoram, sim. A Súmula nº 648 do STF dispõe a respeito: “A norma do § 3º do artigo 192 da Constituição, revogada pela EC 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicabilidade condicionada à edição de lei complementar”.

A  lei a que se refere a súmula do STF é o próprio Código Tributário Nacional, não revogado e que fixa os juros de mora de 1% ao mês (artigo 161, § 1º), além do Código Civil Brasileiro (artigo 406), vigente desde 11.1.2003.

A VEZ DE TEMER AGIR

Espera-se que o presidente Michel Temer acabe de uma vez com essa patifaria que bancos e empresas de cartões de crédito cometem contra o povo brasileiro. Caso exista divergência no campo jurídico a respeito do limite máximo dos juros – e aqui vai apenas em mero exercício de raciocínio – que o presidente expeça, então, medida provisória, ou projeto de lei, ou baixe decreto limitando o que ainda não estaria limitado.

E se não precisar de legislação nova – como não precisa mesmo –, que o presidente determine aos seus ministros da Justiça e da Fazenda, e também ao Banco Central do Brasil, que exerçam o pleno poder de polícia que detêm, em defesa da população de milhões e milhões de brasileiros, para retirá-los do endividamento e das garras dessas instituições inescrupulosas, inclementes e criminosas, que sugam o pouco ou quase nada que o povo ainda tem.

Temer, é para o bem do povo e felicidade geral da Nação. Faça. E faça já. E o povo coloca-lo-á no topo da história e render-lhe-á eternas homenagens. Faça o que o governo petista deveria fazer e não fez. Caso contrário, entregue a Presidência e renuncie.

Temer vetou o aumento de impostos e o reajuste zero para funcionalismo

Temer convenceu Meirelles a fazer um ajuste mais palatável

Vicente Nunes
Correio Braziliense

Se dependesse da equipe econômica, o pacote anunciado ontem pelo presidente interino, Michel Temer, teria sido muito mais duro. Em negociação com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o chefe do Executivo mandou retirar várias das propostas preparadas pelos técnicos, alegando que não havia clima político para levá-las adiante. Estavam no projeto inicial aumento de impostos e reajuste real zero para o funcionalismo público. Temer preferiu não comprar brigas e queimar todo o capital político neste momento. Alegou que as medidas anunciadas agora são suficientes para resgatar a confiança dos agentes econômicos e viabilizá-las no Legislativo.

No diagnóstico apresentado pelos técnicos, ficou claro que o país está quebrado. As contas não fecham. Seria preciso um arrocho muito duro para que, num prazo de dois anos, o país voltasse a registrar superavit primário. A aposta, agora, é de que, com o pacote que está na rua e depende quase que exclusivamente do Congresso, a perspectiva de retomada do crescimento se coloque no horizonte, ajudando a recuperar as receitas.

Isso afastaria a mais desgastante das propostas: o aumento da carga tributária. Caso a recuperação se mostre mais demorada que o desejado, aí, sim, a alta de imposto passará a ser opção quase que inevitável.

NÃO PODEM ERRAR 

Temer e Meirelles sabem que não podem falhar. E não esconderam a frustração com parte do mercado, que viu com ceticismo as medidas que limitam gastos à inflação do ano anterior. Os investidores reclamaram, sobretudo, da falta de detalhamento do que foi anunciado.

Para técnicos do governo, será preciso gastar muita saliva a fim de dar a dimensão exata do impacto de se impor um teto para as despesas. Alegam que se trata de uma decisão muito agressiva. Nos últimos 17 anos, em apenas três as despesas do governo não cresceram mais que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Como gostam de usar o economês, chamam a medida de nominalismo, isto é, correção apenas pela inflação.

FORÇA DE MEIRELLES

A despeito das ressalvas dos investidores, todos têm a exata noção de que Temer entregou seu mandato, ainda provisório, nas mãos de Meirelles. O presidente interino precisa que a economia responda ao pacote para reduzir sua desaprovação popular rapidamente. Os números que o Planalto tem em mãos ainda apontam para uma atividade despencando, com o desemprego fazendo estragos nas famílias. A torcida é para que, com algumas das medidas aprovadas pelo Congresso, já em agosto ou setembro, a economia comece a reagir, estancando a sangria da arrecadação e reduzindo o total de demissões.

Temer não tem escapatória. A saída de Romero Jucá do Ministério do Planejamento sob suspeita de tentar melar a Lava-Jato abriu um flanco desnecessário e deu força aos que defendem a volta de Dilma Rousseff ao poder. O presidente interino ficou incomodado com isso.

Analistas dizem que até a queda de Jucá, eram remotas as chances de a petista voltar ao poder. Agora, a probabilidade passou a ser de 10%, baixa, mas perigosa, sobretudo se o governo não conseguir avançar com as medidas que prometem reverter o descalabro fiscal.

DEFESA DO PACOTE 

Meirelles se encarregou que sair a campo para defender o pacote. Está se municiando de todos os números para desmontar teses de que o fracasso está no horizonte. O ministro não admite a possibilidade de repetir a trajetória de Joaquim Levy, que chegou à Fazenda com todas as pompas e saiu pelas portas dos fundos. Foi defenestrado dentro do governo e tratado com desdém no Congresso. A assessores, Meirelles tem cobrado empenho para que tudo o que for apresentado tenha consistência, não seja visto como bravata. Disso, o país está cheio.

O que o governo mais teme é que aspectos jurídicos acabem embarreirando propostas importantes, como a devolução de R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Um dos criadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), José Roberto Afonso diz que há pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU) contrários à operação. A Fazenda alega que tudo está nos conformes e que o banco não terá problema para fazer caixa, pois poderá vender todo tipo de títulos que tem em carteira.

HÁ CONTROVÉRSIAS 

Como se vê, dúvidas não faltam. Por isso, quanto mais transparência o governo der às medidas e às negociações com o Congresso, mais consistente será o pacote e mais rápido virá a confiança. Investidores são bichos ariscos, sempre veem o diabo nos detalhes. Ficaram ainda mais arredios depois de tantas promessas não cumpridas de Dilma. Vários deles alegam que a presença de Meirelles na Fazenda é uma garantia de que não haverá estripulias na política econômica. Mas, sozinho, o ministro da Fazenda não fará milagre. Precisará de um bom empurrão da política.

Os investidores torcem para que o pacote de ajuste fiscal dê resultados logo para que o Banco Central possa “comprar” a proposta de redução do deficit público. A partir do momento em que houver uma clara direção na política de gastos públicos, a autoridade monetária poderá começar a reduzir a taxa básica de juros (Selic), que está em 14,25% ao ano desde o ano passado.

A redução do custo do dinheiro é a música que os agentes econômicos mais querem ouvir. Mas isso precisará ser muito bem combinado com o futuro presidente do BC, Ilan Goldfajn. Ele não está disposto a manchar sua biografia.

Cunha pede licença ao Supremo para frequentar seu gabinete na Câmara

Eduardo Cunha agora promete obedecer aos limites…

Isadora Peron
Estadão

O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa voltar a frequentar o seu gabinete na Câmara. O caso vai ser avaliado pelo ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato na Corte. Na petição, os advogados de Cunha sustentam que o mandato dele foi suspenso, mas que ele continua com “direitos políticos preservados” e, por ainda ser filiado ao PMDB, “não está impedido de exercer atividade partidária, como qualquer cidadão”.

Por isso, a defesa pede que Cunha possa se dedicar ao “exercício da atividade partidária, desvinculada de exercício próprio do mandato parlamentar, inclusive com a possibilidade de frequentar o seu gabinete”.

HÁ LIMITES

Na peça, os advogados destacam que ele tem ciência do que não pode fazer, ou seja, de que não vai poder participar de reuniões e sessões, fazer uso da palavra, propor ou votar projetos e participar de Comissões.

Na última quinta-feira, 19, o peemedebista afirmou que voltaria a despachar do seu gabinete pessoal de deputado. A declaração não foi bem recebida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor do pedido de afastamento de Cunha.

Interlocutores de Janot afirmaram que atitude poderia ser vista como um desrespeito à decisão do Supremo e poderia até mesmo resultar em um pedido prisão do peemedebista. No dia seguinte, o deputado voltou atrás na decisão.

AFASTAMENTO

No início do mês, o STF determinou, em decisão unânime, o afastamento de Cunha do cargo e, consequentemente, da presidência da Câmara. A acusação foi que ele teria usado o cargo para atrapalhar investigações da Operação Lava Jato e o andamento do processo que o investiga no Conselho de Ética.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGJuridicamente, a petição parece cabível e a sustentação dos advogados é procedente. Mas politicamente(C.N.)

No desespero, PT usa os movimentos sociais para implodir o sistema político

Objetivo é criar o caos social para que seja convocada nova eleição

Alberto Bombig
Estadão

O avanço da negociação do empreiteiro Marcelo Odebrecht com a força-tarefa da Operação Lava Jato e a delação de Sérgio Machado fizeram crescer ainda mais dentro do PT a desesperança com a volta de Dilma Rousseff ao Palácio do Planalto, mas motivaram líderes do partido a ressuscitar a tese da implosão do sistema político, que culminaria na convocação de novas eleições ou até nas discussões em torno do parlamentarismo.

Mesmo a corrente mais fiel à presidente afastada avalia que Dilma vem perdendo dia após a dia qualquer condição política de retomar a liderança do País. Para esse grupo, num cenário improvável de vitória da petista na batalha final do impeachment, ela seria obrigada pelas circunstâncias a negociar com Michel Temer, com o PSDB e com o Supremo Tribunal Federal uma saída para a crise.

MARCELO ODEBRECTH

Líderes do PT e ex-ministros da petista afirmam que Marcelo Odebrecht, preso desde o ano passado em Curitiba, deve dar detalhes e fornecer provas sobre as contribuições do conglomerado de empresas às campanhas de Dilma Rousseff em 2010 e em 2014 capazes de enfraquecer a tese de que ela foi vítima de um “golpe”, hoje a principal e quase única estratégia de defesa de Dilma e do partido.

Odebrecht, segundo seus advogados, ainda não começou a contar tudo o que sabe aos investigadores da Lava Jato, porém tem marcado reuniões para discutir o que pode revelar sobre as relações da empreiteira com o mundo político.

No caso da delação de Sérgio Machado, os petistas acham que ela fornecerá discurso para eles insistirem na estratégia de igualar a tudo e a todos perante a opinião pública, que hoje enxerga o PT, conforme mostram as pesquisas, como um partido corrupto. O ex-presidente da Transpetro já fez revelações sobre nomes importantes do PMDB e esperam-se dele acusações (ou mesmo gravações de diálogo) que envolvam o PSDB e seus líderes.

CAOS SOCIAL

A tese da implosão do sistema tem também um braço operacional nos movimentos sociais historicamente ligados ao PT. Se eles tiverem força para manter e engrossar os protestos contra o presidente em exercício, podem ajudar a criar na opinião pública a sensação de que o novo governo estará inviabilizado antes da votação definitiva do impeachment no Senado.

Tudo isso, no entanto, reconhecem os petistas mais realistas, deverá se transformar num devaneio se Temer melhorar as condições da economia brasileira ou pelo menos indicar ser possível sair da crise. O presidente em exercício corre contra o tempo.

Até senador do PT não acha gravações de Renan e Sarney comprometedoras

São opiniões que muita gente aqui tem, diz Humberto Costa

Débora Álvares e Mariana Haubert
Folha

Senadores da base aliada do governo e da oposição avaliam que as gravações envolvendo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente e ex-senador José Sarney (PMDB-AP) em diálogos com o ex-presidente da Transpetro e ex-senador Sérgio Machado não representam indícios de que os peemedebistas cometeram atos ilícitos.

“A gravação envolvendo Renan é menos grave e comprometedora que a de Romero Jucá (PMDB-RR). Não aparenta que ele esteja querendo criar obstrução à Justiça. Tem coisas que ele fala de insatisfação junto ao Supremo [Tribunal Federal] que, na verdade, são opiniões que muita gente aqui tem”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE), ex-líder do governo no Senado da presidente afastada Dilma Rousseff.

O petista defendeu que todos os fatos relatados nas conversas sejam investigados.

NEGOCIAR COM O STF

Reportagens da Folha desta quarta (25) mostram que Renan disse a Machado apoiar uma mudança na lei que trata da delação premiada de forma a impedir que um preso se torne delator – procedimento central utilizado pela Operação Lava Jato.

Renan sugeriu que, após enfrentar esse assunto, também poderia “negociar” com membros do STF (Supremo Tribunal Federal) “a transição” de Dilma Rousseff, presidente hoje afastada.

Já Sarney prometeu a Machado que poderia ajudá-lo a evitar que seu caso fosse transferido para a vara do juiz federal Sergio Moro, em Curitiba (PR), mas “sem meter advogado no meio”.

As conversas foram gravadas pelo próprio Machado, que nesta terça-feira fechou um acordo de delação premiada no STF. Renan e o ex-presidente da Transpetro são investigados pela Lava Jato.

POSIÇÕES PÚBLICAS

Para o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), não há, entre os senadores da sigla, preocupações com as gravações. “O que foi colocado pelo presidente do Senado, é uma posição pública de dizer que havia necessidade de fazer uma movimentação no sentido de que as delações não fossem feitas quando alguém estivesse ainda sob custódia. Essa é uma posição pública que eu mesmo ouvi várias vezes. Então não vejo nenhuma novidade”, disse.

O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), chamou Machado de “cretino” e “bandido da mais alta periculosidade”. “Não há nenhum fato de obstrução, mas opiniões que já foram externadas de forma pública”, disse.

O tucano criticou ainda as referências feitas ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) nas gravações. “Ele não apresenta um só fato, muito menos uma prova. Cita o nome de Aécio para tentar passar menos tempo na cadeia. Ele tenta levar outras pessoas para o lugar que está e não sairá: a lama”.

Para Cássio, nenhum governo é capaz de deter o avanço das investigações da Lava Jato. “Por mais que especulem, ela não vai parar”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como se vê, até mesmo o líder do governo Dilma, Humberto Costa (PT-PE), faz uma leitura menos escandalosa das gravações de Renan e Sarney. O diálogo de teor mais grave e disparatado é de Jucá, que realmente parece ter perdido o juízo, como é moda atualmente em Brasília. O mais importante é que a divulgação das gravações não muda nada em relação ao impeachment de Dilma. E o resultado mais palpável é que o Supremo aumentará o rigor contra a corrupção e a Lava Jato sai fortalecida desses episódios. (C.N.)

Parecer de Janot considera legal a gravação dos diálogos de Lula e DIlma

Janot fortalece ainda mais a atuação de Moro

Carolina Brígido
O Globo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a legalidade das escutas de conversas travadas em março entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff, hoje afastada do cargo. A opinião foi dada para instruir um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para anular a validade das escutas e também a divulgação dos áudios. O grampo a telefones de Lula foi autorizado pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância.

Segundo a AGU, Moro invadiu a competência do STF, porque caberia apenas à mais alta corte do país apurar indícios contra quem tem direito ao foro especial — no caso, a presidente. No parecer, Janot explica que não houve usurpação das tarefas do STF. Isso porque, segundo ele, quando os áudios foram gravados, não havia elementos mínimos de que a presidente cometeu crime. No parecer, o procurador-geral não analisou se houve ou não ilegalidade na divulgação das escutas telefônicas.

SIGILO

“Mesmo se admitindo eventual irregularidade no levantamento do sigilo (e não se faz qualquer juízo de mérito nessa parte), o fato é que esse elemento, por si só, igualmente não caracteriza violação da competência criminal do Supremo Tribunal Federal. É preciso enfatizar à exaustão: só poderia se cogitar da violação de competência se, diante da prova produzida (mesmo que licitamente, como no caso), a reclamação indicasse, a partir desta, elementos mínimos da prática de um fato que pudesse em princípio caracterizasse crime por parte da presidente da República”, escreveu Janot.

O recurso da AGU contra a legalidade dos grampos será julgado pelo STF em data ainda não agendada. Em março, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no tribunal, determinou que Sérgio Moro enviasse para a corte as investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — inclusive os áudios, que passaram a ser sigilosos.

RISCO DE NULIDADE

Em seguida, o plenário do STF confirmou a decisão, em julgamento no plenário. Na ocasião, Teori alertou para o risco de haver nulidade de provas obtidas de forma ilegal. E lembrou que, no passado, o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já anularam investigações inteiras por conta desse fator.

— Eventuais excessos que se possam cometer, com a melhor das intenções de apressar o desfecho das investigações, nós já vimos esse filme, isso pode se reverter num resultado contrário. Não será a primeira vez que, no curso de uma apuração penal, o STF e o STJ anularam procedimentos penais nessas situações. Temos que investigar e processar, mas dentro das regras da Constituição, que assegura o amplo direito de defesa e o devido processo legal. É nessa linha que tenho procurado me pautar — afirmou Teori.

OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA

Os documentos e os áudios das investigações seguiram para o STF. Em seguida, a PGR somou outros elementos a essas provas — como a delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) e discursos da presidente — e pediu abertura de inquérito contra Dilma e Lula. O caso está oculto e o tribunal não informa se as investigações foram abertas. A suspeita é de que houve tentativa de obstrução da Justiça.

Em uma das conversas, Dilma diz que está enviando a Lula, por meio de um emissário, o termo de posse na Casa Civil, para ele usar se for necessário. A suspeita é de que o documento livraria o ex-presidente das investigações de Moro, já que ele teria direito ao foro especial depois de empossado no cargo.

No recurso apresentado ao STF em março, a AGU argumentou que Moro não poderia gravar uma conversa com a presidente Dilma, por conta do foro especial. O órgão pediu para ser declarada ilegal a decisão que deu publicidade aos diálogos, por ter colocado “em risco a soberania nacional”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG O parecer de Janot será aprovado pelo Supremo e o juiz Sergio Moro ganhará ainda mais força em seu extraordinário trabalho em defesa da moralidade pública. (C.N.)

Dores secretas e portas abertas da alma, na visão de Abel Silva e Suely Costa

Abel Silva, um compositor de grandes sucessos

O professor, jornalista, escritor e compositor Abel Ferreira da Silva, nascido em Cabo Frio (RJ), em parceria com Sueli Costa, explica as diferentes características que a “Alma” possui. A música foi lançada por Simone no LP Corpo e Alma, em 1982, pela Sony/CBS.

ALMA
Sueli Costa e Abel Silva

Há almas que têm
as dores secretas
as portas abertas
sempre pra dor

Há almas que têm
juízo e vontades
alguma bondade
e algum amor

Há almas que têm
espaços vazios
amores vadios
restos de emoção

Há almas que têm
a mais louca alegria
que é quase agonia
quase profissão

A minha alma tem
um corpo moreno
nem sempre sereno
nem sempre explosão

Feliz esta alma
que vive comigo
que vai onde eu sigo
o meu coração

                              (Colaboração enviada por Paulo Peres – site Poemas & Canções

Diálogo entre Renan e o Machado exige resposta frontal do Supremo

Ilustração reproduzida do site Jogo do Poder

Pedro do Coutto

Não há dúvida alguma: o nebuloso – para dizer o mínimo – diálogo mantido entre o senador Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional e o ex-presidenter da Transpetro, Sérgio Machado, transcrito na Folha de São Paulo, nova reportagem de Rubens Valente, exige do Supremo uma resposta frontal e imediata sobre as insinuações e afirmações nelas contidas. Afinal de contas, com é possível Sérgio Machado colocar a hipótese de uma negociação do governo com ministros da Corte Suprema e tal fato ter sido remetido a uma categoria normal das palavras?

Não pode ser. E pior, Renan não cortou a conversa, como deveria fazer. Pelo contrário. Atribuiu à falta de uma ponte de conciliação a desentendimentos entre a presidente afastada Dilma Rousseff e ministros que integram o STF. O tom genérico praticado pelos componentes da gravação compromete todo o elenco da Corte Suprema.

Fornece aos leitores, portanto à opinião pública, a imagem de que o Supremo, dependendo de circunstâncias, possa ser um tribunal também voltado para negociações políticas. Impossível aceitar tal hipótese humilhante para ele, o STF, como para o próprio país. Significa a predominância de interesses sombrios na área judicial que tem de estar acima de qualquer suspeita.

SEGUNDO CAPÍTULO

Este foi o segundo capítulo da série de Rubens Valente, a qual teve sequência com uma terceira gravação, esta ocorrida entre o ex-presidente José Sarney e Sérgio Machado que, por sua atuação, pode ser classificado como o homem fatal, personagem de Nelson Rodrigues.

Machado transforma em tempestade tudo que toca e transforma em vilões do antigo cinema mudo os personagens que coloca em cena, utilizando-os para reforçar sua própria defesa, a esta altura impossível, das ondas da Operação Lava-Jato.

Tanto assim que propõe – é o cúmulo – articular-se em conjunta mudança radical nos textos da lei que instituiu a figura da delação premiada. Afinal, quem tem medo da delação e dos delatores?

Eis aqui uma pergunta de fácil resposta: os acusados. Que, aliás, não tentam sequer se defender.

SEM POSSIBILIDADE

Os acusados tentam de qualquer maneira, inclusive o caminho da sordidez, travar as investigações, como se isso fosse possível. Não existe possibilidade. Mas tal impossibilidade não pode levar o Supremo Tribunal Federal a optar pelo silêncio depois de tão grave insinuação que sinaliza para uma situação de desonra.

Pois, em relação à Corte Suprema, acima de tudo o diálogo entre Renan e Sérgio Machado representa um acinte, uma agressão, uma bofetada moral que exige revide imediato. O SF tem o respeito da nação, como um dos poderes da República. Não pode ser reduzido a uma espécie de corrente de interesses que navega de acordo com hipóteses ou de mau relacionamento, ou relacionamento ruim entre seus componentes e quem preside o país. Sua imagem foi colocada em xeque.

LANÇAR À LUZ

Claro que o Supremo não vai negociar nada vinculado à Operação Lava-Jato. Mas é preciso tornar tal posicionamento de dependência o mais claro possível. Lançar à luz do sol devassando as sombras em que se realizaram gravações extremamente comprometedoras para os que delas participaram e também para os que delas se tornaram presentes, mas cujas traduções ainda não aconteceram. Mas certamente ainda vão suceder. Chega de falsidade, corrupção e hipocrisia.

Gravações de Machado estão destruindo todo mundo, menos Michel Temer

Temer, com Marcela e Michel, realmente um homem de sorte

Carlos Newton

Não há dúvida alguma de que Michel Temer é um homem de sorte. Jamais foi um grande orador, de arrebatar multidões, mas demonstra trabalhar magistralmente nos bastidores da política. Só teve votação expressiva em 1998, quando se reelegeu deputado federal com 206 mil votos. Depois, foi perdendo eleitores. Na última disputa de que participou para a Câmara Federal, mesmo tendo sido presidente da Câmara duas vezes e na época estar presidindo o PMDB, o maior partido do país, ele teve apenas 99 mil votos. Ficou como primeiro suplente, mas conseguiu assumir, voltou a presidir a Câmara, conseguiu ser vice na chapa do PT e o destino fez com que acabasse se instalando na Presidência da República.

Poucos dias depois de assumir interinamente a Presidência, enquanto o impeachment não se concretiza, Temer foi atingido por um míssil Exocet, devido à divulgação do diálogo entre o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

Tratava-se de uma conversa longa, na qual Machado, em busca de uma delação premiada, instigava Jucá a fazer revelações comprometedoras. Os trechos pinçados do diálogo, para divulgação na imprensa, evidenciavam a possibilidade de um complô para depor a presidente Dilma Rousseff, conforme acabou acontecendo.

TEORIA CONSPIRATÓRIA

A gravação feita por Machado foi entusiasticamente comemorada no Palácio Alvorada, e o ex-ministro José Eduardo Cardozo logo anunciou que vai anexar a transcrição do diálogo Machado/Jucá à defesa da presidente Dilma no Senado, que tem de ser apresentada até o dia 31.

Mas a alegria durou pouco, porque Machado seguiu divulgando outras gravações, feitas com o senador Renan Calheiros e o ex-presidente José Sarney, e a teoria conspiratória do golpe contra a presidente Dilma caiu por terra novamente.

Os diálogos com Renan e Sarney fizeram sucesso no Jornal Nacional desta quarta-feira. Ajudam a demolir todo mundo, inclusive Aécio Neves, mas destroem mais especificamente o ex-presidente Lula da Silva e a própria Dilma Rousseff, ao demonstrar que a classe política considera que ela não tem a menor condição para continuar na Presidência da República.

“HOUSE OF CARDS “TROPICALISTA

Além da derrocada total de Dilma Rousseff, as gravações mostram que o tal golpe em preparação era armado pelo próprio PT e tinha objetivo de transferir o poder para Lula, que por isso foi nomeado ministro-chefe da Casa Civil.

E o mais interessante, neste “House of Cards” tropicalista, é que o golpe acabou sendo evitado pelo Supremo Tribunal Federal, que nos ensandecidos diálogos aparece como cúmplice da conspiração contra Dilma Rousseff e Lula, que nomearam oito dos onze ministros hoje em exercício, vejam se algum analista estrangeiro pode entender a política brasileira.

TEMER SAI FORTALECIDO

Não mais que de repente, como dizia Vinicius de Moraes, quem sai fortalecido dessa confusão é o próprio Michel Temer, que até conseguiu se livrar da convivência com Romero Jucá, sem perder o apoio dele, que será fundamental no Senado.

Em meio a esse caos político, econômico, administrativo e social, na maior crise deste país, quem tem um mínimo de juízo está apoiando a gestão de Temer, que já mostrou ter maioria no Congresso e realmente montou com Henrique Meirelles uma equipe que tem condições de recuperar o equilíbrio das finanças públicas.

DILMA E TEMER

Quanto a Dilma Rousseff, as gravações mostram o conceito que a classe política hoje faz dela – todos a consideram uma figura inútil e patética, incompetente e presunçosa, que tem um encontro marcado com o fracasso. Suas possibilidades de voltar ao poder na votação final do Senado, prevista para 2 de agosto, simplesmente inexistem.

Em contrapartida, Temer mostra que realmente é um homem de sorte, que tem coragem de afirmar que erra e depois corrige o erro. Que dá um murro na mesa e diz que sabe governar. E que já mandou o ministro da Justiça anunciar que a Lava Jato precisa avançar. Portanto, Temer está no caminho certo e vai fazendo correções de rumo, como se espera de um governante de verdade.

E quando ele for oficialmente empossado no dia 2 de agosto, ao lado da primeira-dama mais linda da História Universal, passará a ser um dos homens mais invejados do mundo, com toda certeza.

 

No Brasil de hoje, desgraça pouca é bobagem

Gravações fizeram Romero Jucá se tornar a bola da vez

Carlos Chagas

Importa menos o autor do diagnóstico. Se Romero Jucá ou Sérgio Machado: um dos dois falou e o outro concordou que a Operação Lava Jato só interromperia sua sanha de investigar e punir políticos corruptos com o afastamento da presidente Dilma Rousseff do poder. Metade da profecia foi cumprida, pois Madame está afastada. Tudo indica que a outra metade ainda não, pois a Polícia Federal, o Ministério Público, a Receita e o Judiciário continuam investigando, prendendo e condenando.

Quanto ao ex-ministro do Planejamento e o antigo senador, seu destino será cumprido: vão parar na cadeia, envolvidos na corrupção verificada em torno da Petrobras.

A dúvida que sobra refere-se ao futuro de Dilma. Afastada da presidência da República por 180 dias, aguarda seu julgamento pelo Senado. Claro que não foi punida porque atrapalhava a elucidação da roubalheira. Simplesmente, não interferiu na iniciativa do juiz Sérgio Moro e sua turma. Não mobilizou seu ministro da Justiça para pressionar a Polícia Federal e, muito menos, convocou o Procurador- Geral da República para instruções. Deixou que a Justiça seguisse seu curso.

Fica a conclusão: perdeu temporariamente o mandato por não ter protegido a quadrilha de vigaristas que se locupletava com os dinheiros públicos?

Aqui a equação se complica. A presidenta foi para o espaço por incontáveis razões: não saber governar, desprezar o Congresso, humilhar a classe política, comportar-se de forma arrogante, cercar-se de incompetentes e não perceber o caos em que sua administração se tornava.

Parece fulminada, à medida em que o seu julgamento prosseguir, ainda que seus adversários necessitem de 54 senadores para condená-la. Menos um, seria reconduzida ao palácio do Planalto. Parte do PT conta com esse número.

Ignora-se como o país reagirá, em especial diante da performance de Michel Temer, “aquele que sabe lidar com bandidos”, conforme suas declarações.

Em suma, Romero Jucá e Sérgio Machado são a bola da vez. Tudo indica que serão encaçapados. Com Temer permanente ou Dilma de volta, uma coisa é certa: o Brasil não merecia tanta desgraça.

PDT move ação no Supremo para impedir que Temer governe livremente

Ao que parece, Lupi está tentando destruir o que resta do PDT

Marcelo Ernesto
Estado de Minas

O PDT ajuizou nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) ação em que pede que a corte limite o poder de atuação do presidente interino Michel Temer (PMDB). Segundo o partido, Temer tem promovido alteração profundas nas políticas do governo federal mesmo sendo uma gestão temporária. A legenda pede – com pedido de liminar – que seja estabelecida quais as atribuições cabem ao vice em caso de afastamento do titular do cargo quando aberto procedimento de impeachment, como o da presidente afastada Dilma Rousseff (PT).

Ao nomear ministros, alterar o ordenamento de ministérios e secretárias, inclusive com a extinção de algumas delas, além de mudança na política externa e na gestão de programas sociais, Temer estaria exercendo função privativa do presidente.

Ainda no entendimento da legenda, o vice só poderá suceder o presidente em caso de vacância do cargo, como estabelecido na Constituição.

NÃO PODERIA NOMEAR

No mérito, pede que o STF “declare que o vice-presidente, enquanto no exercício provisório de substituição de titular da Presidência da República, apenas se limite a funções que não impliquem alterações na estrutura administrativa do governo”.

O ministro do Supremo, Roberto Barroso, relator da ação, pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) sejam consultadas sobre a questão. Determinou ainda que o presidente interino se manifeste em até cinco dias.

“Tratando-se a medida cautelar de providência de caráter excepcional, à vista da presunção de validade dos atos estatais, determino a oitiva do Exmo. Sr. Presidente da República em exercício, acerca do pedido de medida cautelar”, afirmou o ministro Barroso em seu despacho.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Enviada pelo comentarista Wilson Baptista Jr., a reportagem mostra que o PDT, além de não querer ajudar o governo, tenta tumultuar uma administração que luta para tirar o país da mais grave crise de sua história. O pior é que esses atos antinacionais são cometidos pelo presidente Carlos Lupi, sem consulta à bancada federal nem ao Diretório Nacional. E ainda dizem que o PDT representa Pasqualini, Vargas, Jango e Brizola. Ao que parece, Lupi também está na base da tarja preta, imitando sua musa Dilma Rousseff. (C.N.)

É grave a crise: Em 12 meses, o país fechou 1,825 milhão de empregos formais

Charge do Henfil, reprodução do Arquivo Google

Célia Perrone
Correio Braziliense

O desemprego não dá trégua. Em abril, foram fechadas 62.844 vagas formais no país, número inferior ao do mesmo mês do ano passado, mas extremamente alto para o histórico dos últimos anos.

Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o comércio liderou o desemprego no mês passado, fechando 30,5 mil postos, seguido pela construção civil, de demitiu 16 mil a mais do que contratou.

No ano, ressaltou o Ministério do Trabalho, as demissões superaram as contratações em 378.481 vagas. Em 12 meses, o Brasil destruiu 1,825 milhão de empregos com carteira assinada.

Todos esses números ainda são decorrentes da destruição que a presidente afastada, Dilma Rousseff, promoveu na economia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O pior é que não há condição de reverter esse quadro a curto prazo. As medidas anunciadas pelo governo apenas estancam a sangria, pois não abrem perspectivas de crescimento. A tendência é de que o desemprego continue elevado nos próximos meses. A herança de Dilma Rousseff é uma carga pesada difícil de ser removida. (C.N.)

PSOL quer suspender mordomias de Cunha, que custam R$ 540 mil por mês

Eduardo Cunha ainda tem direito até a usar jatinho da FAB

Deu no Correio Braziliense

Parlamentares do PSOL protocolaram nesta quarta-feira (25/5), uma reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Mesa Diretora da Câmara para suspender os gastos públicos com o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo levantamento da sigla, as despesas mensais de Cunha chegam a mais de R$ 540 mil. A legenda alega que a manutenção das prerrogativas do peemedebista é uma afronta e descumpre a decisão do STF de suspender o seu mandato. A informação de que o partido iria acionar o Supremo com essa reclamação foi antecipada pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

Com a ação, a sigla quer suspender o ato da Mesa que manteve as “regalias”, alegando que há falta de previsão legal e regimental para deliberação sobre o tema. O ato estabeleceu que Cunha, afastado desde o início deste mês, teria direito a salário integral de R$ 33.763,00, uso da residência oficial em Brasília, segurança pessoal, assistência médica oferecida pela Casa, carro oficial reserva e transporte aéreo da FAB.

Além disso, a verba do gabinete de Cunha, com 23 secretários parlamentares, custa mais de R$ 90 mil reais para a Câmara.

MUITOS GASTOS

Segundo o levantamento dos deputados do PSOL, há um gasto mensal de cerca de R$ 28 mil com uma administradora da residência oficial em que Cunha vive atualmente; cerca de R$ 36 mil para pagar duas arrumadeiras, duas auxiliares de cozinha, três cozinheiros, um chefe de cozinha e quatro garçons que trabalham no local; aproximadamente R$ 60 mil para arcar com vigilantes terceirizados e R$ 217 mil no custeio de 16 agentes de polícia do Departamento da Polícia Legislativa (Depol) que protegem a casa e o deputado afastado.

Na locomoção, os contratos de quatro motoristas totalizam quase R$ 30 mil reais. Já a locação de veículos equivale a R$ 9.500. No cálculo de suprimentos da residência, seguindo a média mensal de Cunha nos primeiros meses deste ano, os parlamentares estimam um gasto de R$ 30.000 em alimentação e custeio – nos primeiros cinco meses desde ano, o presidente afastado da Câmara gastou R$ 148 mil no total. Para fechar o cálculo de R$ 541.085,63 por mês, foi incluída uma estimativa de gastos com água, luz e telefone de R$ 5 mil.

NÃO FOI CASSADO

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) considera que Cunha está suspenso, mas não foi cassado, e portanto deveria continuar recebendo apenas o salário de parlamentar, de R$ 33,7 mil. “Evidente que a remuneração de um deputado seria aceitável, razoável, na nossa visão legal e legítima. Mais do que isso, tudo que a gente tem para se deslocar, por exemplo, é para o exercício do mandato. Então tudo o que vai além da remuneração, do subsídio mensal, é demasia, é mordomia, é regalia, é instrumento para descumprir a decisão do Supremo”, declarou.

Alencar também defende que Cunha deveria sair da residência oficial. “Ele é um presidente afastado, por que tem que ficar naquela bela mansão? Aliás, quem tinha que ficar lá é o foragido presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), mas a gente está vivendo uma situação surrealista nesse país. A Câmara atualmente tem um presidente afastado, um presidente sumido, um segundo-vice que assume já como rotina as sessões plenárias, enfim, é uma situação de anomia, esdrúxula, e o ato da mesa confirma essa situação.”

GASTOS EXTRAS

A decisão da Mesa Diretora de liberar gastos “extras” ao peemedebista ocorreu após o afastamento da presidente Dilma Rousseff, com o entendimento de que Cunha receberia o mesmo modelo das prerrogativas oferecidas à petista. Segundo Alencar, os gastos de Dilma também devem ser esmiuçados e averiguados, porém não precisam ser questionados na Justiça porque seguem a mesma determinação do ex-presidente Fernando Collor. No caso de Cunha, acredita o deputado, houve mudança de um entendimento da Casa.

Na reclamação constitucional, o PSOL pede liminar (decisão provisória) para suspender os privilégios e, depois, decisão definitiva do plenário para que sejam cancelados os benefícios.

Teori Zavascki determina que Renan deponha pessoalmente à Polícia Federal

Renan será interrogado por um delegado federal

José Carlos Werneck

O ministro Teori Zavascki determinou que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) seja ouvido pessoalmente pela Polícia Federal em um dos nove inquéritos contra ele que tramitam no STF, no âmbito da Operação Lava Jato. Teori Zavascki indeferiu o pedido da defesa de Renan solicitando ao tribunal que  o senador enviasse por escrito explicações referentes ao caso.

A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado contrária à solicitação. E a Polícia Federal já reiterara que falta apenas o depoimento do senador Renan Calheiros para a conclusão o inquérito.

PROPINA NA PETROBRAS

A investigação é referente ao suposto pagamento de propina em acordo da Petrobrás com o Sindicato dos Práticos, categoria de profissionais que atua em portos. O deputado Aníbal Gomes, do PMDB do Ceará, também é alvo do inquérito, originado pela delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da empresa estatal.

Ambos são investigados por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os advogados de Renan e de Aníbal negam a participação de seus clientes no caso.

Calendário proposto pelo relator vota o impeachment de Dilma em agosto

Charge do Miguel, reprodução do Jornal do Comércio do Recife

Isabela Bonfim
Estadão

A comissão que analisa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff voltou aos trabalhos nesta quarta-feira, 25, com o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentando uma sugestão de calendário para a condução do processo. Em sua previsão, a votação da pronúncia da ré, que verifica se as acusações são procedentes, acontecerá no plenário do Senado em 1º de agosto. Após essa fase, ainda acontece mais uma votação, que é de fato o julgamento.

A oposição, agora representada pelo PT, pediu mais tempo para, junto com a defesa da presidente, analisar o calendário sugerido. O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), concedeu vistas e o cronograma sugerido por Anastasia será votado na próxima reunião da comissão, em 2 de junho.

DAQUI A 90 DIAS

O calendário sugerido, de certa forma, adianta o processo. Apesar de não existir prazo regimental para a condução dessa segunda fase, Lira previa que o processo durasse em média quatro meses. Com o cronograma sugerido, até a próxima votação seriam menos de 90 dias.

A defesa prévia da presidente deve ser apresentada até a próxima quarta-feira, 1º de junho. Este prazo é previsto na Lei do Impeachment. Em seguida, o relator sugere que sejam dadas duas semanas para a fase probatória, em que são ouvidas testemunhas, apresentados documentos e realizadas perícias. Em 20 de Jjnho, Anastasia sugere que a comissão faça o interrogatório da presidente afastada, Dilma Rousseff.

ALEGAÇÕES FINAIS

Após essa etapa, o calendário sugerido concede duas semanas para que os denunciantes, ou seja, os autores do processo de impeachment, Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, apresentem por escrito suas alegações finais. O mesmo prazo é dado, em seguida, para que a defesa de Dilma apresente suas alegações.

Assim como na primeira fase, o relator vai apresentar um novo parecer. Dessa vez, ele não justifica a abertura do processo, mas verifica se as acusações são procedentes e se considera que a presidente é ou não culpada. A apresentação do relatório ficou agendada para 25 de julho. A votação na comissão aconteceria em 27 de julho.

NO PLENÁRIO

Independente do resultado na comissão, o relatório precisa ser apreciado pelo plenário do Senado. Essa segunda votação não é ainda o julgamento da presidente, mas a fase chamada de “pronúncia do réu”, que verifica a procedência das acusações. Caso a maioria simples dos senadores concorde que as acusações procedem, aí sim ocorre o julgamento que pode afastar definitivamente a presidente.

PRAZOS FLEXÍVEIS

Mesmo aprovado, o calendário apresentado por Anastasia é flexível, porque não existem prazos regimentais para essa fase do processo e a duração pode ser maior ou menor que os 180 dias previstos para o afastamento temporário da presidente.

Caso os senadores concordem que é necessário, os prazos podem ser estendidos. Se o prazo de 180 dias se encerrar, a presidente afastada volta ao seu cargo, mas a comissão continua o processo de impeachment.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Traduzindo tudo isso: a presidente Dilma Rousseff voltará para Porto Alegre, antes do tempo. (c.n.)

Ministro da Justiça afirma que a Lei da Delação Premiada precisa ser mantida

Moraes diz que a Operação Lava Jato tem de avançar

Manoel Ventura
O Globo

Após a divulgação de conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apoia mudanças na lei que trata da delação premiada, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, elogiou o instrumento e disse que não há necessidade de alterações na legislação.

— Não há o que se falar em ausência de fiscalização da delação premiada, em falhas em delação premiada. Só existe delação premiada se o Poder Judiciário homologar. Não acho que haja necessidade de nenhuma alteração legislativa — disse Moraes, após participar de evento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta quarta-feira.

Nas gravações divulgadas pelo jornal “Folha de S.Paulo”, Renan apoia e discute uma mudança na lei a fim de impedir que um preso se torne delator. O presidente do Senado sugere ainda que, após enfrentar esse assunto, também poderia “negociar” com membros do STF “a transição” da presidente afastada Dilma Rousseff.

COMBATE À CORRUPÇÃO

O ministro da Justiça afirmou que a delação é um instrumento “importantíssimo” para o combate à criminalidade e à corrupção e que é necessário “atacar a cabeça da organização criminosa”. Para Moraes, isso permite acabar com quadrilhas inteiras:

— Não adianta ficar prendendo só o quarto escalão, no máximo o terceiro escalão, porque esse se renova facilmente. A ideia é que você possa, com meios de prova, atacar a cabeça da organização criminosa. Num momento em que você faz isso em corrupção ou criminalidade organizada, pelo menos nessa quadrilha você cessa a atividade. Então, a delação premiada é importantíssima — afirmou o ministro.

AVANÇO DA LAVA JATO

Alexandre de Moraes reforçou que o governo defende o avanço das investigações da Lava-Jato. O governo Temer teve sua primeira baixa com a saída do senador Romero Jucá (PMDB-RR) do Ministério do Planejamento, após ter divulgadas conversas com Sérgio Machado falando em um “pacto” para barrar a Lava Jato.

— O posicionamento do governo Michel Temer é avançar em todas as investigações de corrupção. Damos todo apoio à Lava-Jato, a maior operação contra a corrupção já feita no país — disse o ministro.

PETISTA É CONTRA…

Ao contrário da posição do ministro, eventuais restrições à delação premiada são defendidas por parlamentares do PT. O deputado Wadih Damous (PT-RJ) é autor de um projeto que prevê a necessidade de homologação das delações apenas nos casos de acusados ou indiciados que respondam a processo em liberdade.