Marco Aurélio remete ao plenário do STF ação da Rede que cobra plano do governo contra queimadas

Charge do Jota A. (Arquivo do Google)

Paulo Roberto Netto
Estadão

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu para o plenário da Corte o julgamento sobre ação movida pela Rede Sustentabilidade para obrigar o governo Jair Bolsonaro a elaborar um plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. A proposta seria a criação de uma força-tarefa ‘condizente com o tamanho do desafio’.

Marco Aurélio mandou o caso ao plenário por vislumbrar a relevância do pedido. O ministro também pediu, como é de praxe, as manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União.

SALA DE SITUAÇÃO – A ação da Rede foi protocolada no último dia 17, e pede ao Supremo que obrigue o governo federal a criar uma sala de situação para subsidiar a tomada de decisões envolvendo o combate às queimadas no Pantanal e na Amazônia.

O partido aponta que a União tem sido omissa com a preservação ambiental e estaria cometendo violações a direitos fundamentais, como ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à vida, à saúde e ao dever de proteger o Pantanal e a Amazônica.

“O que faz o governo federal para controlar o problema? Ao que parece, apenas torce para a providência divina mandar chuva para as regiões, sem que haja qualquer respaldo científico nesse sentido”, afirmou o partido. “Não se trata de uma ‘arvorezinha que está sendo cortada ali ou de um jacaré que morreu queimado’, como os mais refratários à emergência ambiental poderiam pensar, mas de um incêndio e de um desmatamento de proporções gigantescas, capaz de literalmente virar de cabeça para baixo as condições de vida dos brasileiros”.

MAIOR SÉRIE DE QUEIMADAS – O Estadão esteve em Poconé (MT) neste mês e acompanhou de perto a destruição causada pelo fogo no Pantanal. Os incêndios queimam áreas de mata e castigam animais e também produtores e a população. Essa é a maior série de queimadas na região nas últimas duas décadas, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Em notas enviadas ao Estadão em resposta à série de reportagens publicadas sobre o incêndio no Pantanal, o Ministério da Defesa informou que o governo federal, por meio das Forças Armadas, atua “decisivamente” e “sem poupar esforços”.

Indicação de desembargador ao STF com participação de Gilmar Mendes irrita ministro Luiz Fux

Fux nunca escondeu preferência pelo ministro Luis Felipe Salomão

Jussara Soares
Estadão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, reagiu negativamente à indicação do desembargador Kassio Nunes Marques à Corte. Fux, segundo relatos feitos ao Estadão, se irritou principalmente por ter visto uma interferência direta do ministro Gilmar Mendes na escolha do indicado do presidente Jair Bolsonaro. O ministro Dias Toffoli também participou da reunião na casa de Mendes que selou o favoritismo do desembargador do Piauí.

O presidente da Corte só soube da escolha do desembargador do Piauí pela imprensa na manhã desta quarta-feira, dia 30. Fux nunca escondeu a preferência pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STF), Luis Felipe Salomão. A vaga da Corte se abre no dia 13 de outubro com a aposentadoria do decano Celso de Mello.

ENCONTRO – A escolha de Bolsonaro por Kassio Nunes foi definida em um encontro nesta terça-feira, dia 29, na casa de Gilmar Mendes. Na tentativa de se aproximar do STF e da classe política, o presidente Jair Bolsonaro pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que fizesse a intermediação para o encontro.

Como mostrou o Estadão, Alcolumbre ligou, então, para Gilmar, que logo providenciou uma reunião em sua casa. O ministro Dias Toffoli, que deixou a presidência do Supremo no último dia 10, também foi convidado para a conversa, que durou de 19h às 21h. Com Kassio Nunes Marques a tiracolo, Bolsonaro fez elogios à Corte e afirmou estar confiante na independência e harmonia entre os Poderes.

O favoritismo de Kassio na corrida ao Supremo pegou boa parte do governo de surpresa na manhã desta quarta-feira, 30. O Estadão apurou que o seu bom trânsito, tanto no Congresso quanto no Judiciário, pesaram a favor da indicação. O desembargador já tinha bom relacionamento com Gilmar e com Toffoli.

ACENO – Outro ponto a favor foi o fato de ele ser do Piauí. A possível indicação de Kassio é um gesto de Bolsonaro ao Nordeste, região da qual o presidente busca se aproximar, já de olho nas eleições de 2022. Nas redes sociais, o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do Progressistas, comemorou o favoritismo do conterrâneo.

Segundo integrantes do governo, o nome do desembargador surgiu e se apresentou como uma solução para os problemas de Bolsonaro, que tinha como opções os ministros da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, e da Justiça, André Mendonça. A avaliação é a de que os dois ministros ocupam cargos-chave e a indicação de qualquer um deles implicaria em uma obrigatória mexida no governo.

Apesar do favoritismo de Kassio Nunes, integrantes do governo tratam a indicação dele com cautela. Eles veem no vazamento do nome do desembargador como mais uma estratégia de Bolsonaro para sentir a recepção do possível indicado, assim como ocorreu em outras ocasiões. A avaliação é que Kassio Nunes ainda precisa passar pela “fritura” da base bolsonarista nas redes sociais e, portanto, Bolsonaro ainda pode mudar de ideia.

Escolha de Kassio Marques ao STF foi selada em reunião na casa de Gilmar Mendes

Alcolumbre a Bolsonaro: "espero não ser surpreendido por nenhum novo ataque ao Congresso" - Brasil 247

Bolsonaro pediu que Alcolumbre fosse o intermediador

Breno Pires e Jussara Soares
Estadão

Uma reunião na casa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, na noite dessa terça-feira, dia 29, selou a escolha do desembargador Kassio Nunes Marques para ocupar a cadeira de Celso de Mello na Corte. Na tentativa de se aproximar do STF e da classe política, o presidente Jair Bolsonaro pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que fizesse a intermediação para o encontro.

Alcolumbre ligou, então, para Gilmar, que logo providenciou uma reunião em sua casa. O ministro Dias Toffoli, que deixou a presidência do Supremo no último dia 10, também foi convidado para a conversa. Com Kassio Nunes Marques a tiracolo, Bolsonaro fez elogios à Corte e afirmou estar confiante na independência e harmonia entre os Poderes.

APROVAÇÃO – Ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, Kassio teve a indicação aprovada pelos magistrados do STF, que foram surpreendidos com a escolha. O decano Celso de Mello vai se aposentar no próximo dia 13 e, até pouco tempo atrás, Kassio era cotado não para essa vaga, mas para ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A conversa na casa de Gilmar durou duas horas, das 19h às 21h, e ocorreu em clima descontraído. Toffoli e Gilmar são os dois principais integrantes da ala crítica à Lava Jato no Supremo e têm uma relação próxima com Bolsonaro. Os dois sempre aconselharam o presidente a baixar o tom quando protestos contra a Corte faziam barulho na Praça dos Três Poderes. Assessores do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, não souberam informar se o ministro foi informado por Bolsonaro da escolha.

SURPRESA – O favoritismo de Kassio na corrida ao Supremo pegou boa parte do governo de surpresa na manhã desta quarta-feira, 30. O Estadão apurou que o seu bom trânsito,  tanto no Congresso quanto no Judiciário, pesaram a favor da indicação. O desembargador já tinha bom relacionamento com Gilmar e com Toffoli.

Outro ponto a favor foi o fato de ele ser do Piauí. A possível indicação de Kassio é um gesto de Bolsonaro ao Nordeste, região da qual o presidente busca se aproximar, já de olho nas eleições de 2022. Nas redes sociais, o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do Progressistas, comemorou o favoritismo do conterrâneo.

Segundo integrantes do governo, o nome do desembargador surgiu e se apresentou como uma solução para os problemas de Bolsonaro, que tinha como opções os ministros da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, e da Justiça, André Mendonça.

MEXIDA NO GOVERNO – A avaliação é a de que os dois ministros ocupam cargos-chave e a indicação de qualquer um deles implicaria em uma obrigatória mexida no governo. Oliveira está também no comando da Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ), órgão responsável pelos atos jurídicos do presidente, e para o qual Bolsonaro não abre mão de uma pessoa de confiança.

Oliveira poderá ser indicado para uma segunda vaga no STF, no ano que vem. Até lá o escolhido por Bolsonaro para a Corte terá a tarefa de criar um ambiente menos hostil ao ministro da Secretaria-Geral, criticado por não ter um currículo jurídico robusto.

Bolsonaro já havia dito a auxiliares que queria para o Supremo um ministro com idade de até 50 anos – Kassio tem 48 –, e com bom relacionamento no Judiciário e no Congresso. O mandato de ministro do STF é vitalício e a aposentadoria compulsória ocorre somente aos 75 anos. O presidente estava atrás de um nome de confiança, que contemplasse seus interesses e ficasse por muito tempo à frente da Corte.

É preciso reconhecer que Bolsonaro foi muito feliz ao indicar Kassio Marques para o STF

Veja quem é o desembargador escolhido por Bolsonaro para a vaga do STF -  Jornal O Globo

Marques é discreto e costuma emitir votos curtos e sintéticos

José Carlos Werneck

Ao que tudo indica, o presidente Jair Bolsonaro acertou em escolher o desembargador federal Kassio Nunes Marques para a vaga aberta em decorrência da aposentadoria do ministro Celso de Mello.

O presidente, ao contrário do que muitos previam, não desperdiçou a oportunidade para nomear um cidadão com todas as qualificações necessárias para ocupar um dos cargos mais importantes da República.

GRANDES JURISTAS –  O Supremo Tribunal Federal já abrigou nomes da envergadura de José Eduardo do Prado Kelly, Adauto Lúcio Cardoso, Aliomar Baleeiro, Evandro Lins e Silva, José Carlos Moreira Alves, Luiz Gallotti, Xavier de Albuquerque, Eloy da Rocha, Ribeiro da Costa, Oswaldo Trigueiro, isSto só para citar alguns dos inúmeros membros, que além do notório saber jurídico e reputação ilibada, reuniam independência política, coragem pessoal, desapego a vaidades, além de vasta cultura geral, grande inteligência e erudição.

O próximo indicado, por sua trajetória profissional, agrega essas qualidades, que o capacitam para recuperar os desgastes que o STF tem sofrido nos últimos tempos.

PONTO DE EQUILÍBRIO – Num momento em que o novo Congresso Nacional, com pouquíssimas e honrosas exceções está carente de grandes nomes e abriga em seus quadros representantes medíocres e figuras, no mínimo exóticas, cabe ao mais alto Tribunal do País ser um ponto de equilíbrio para a salvaguarda das Instituições Democráticas e garantia das liberdades tão arduamente conquistadas pelo povo brasileiro.

O Supremo, ao longo de sua história, tem dado aos jurisdicionados, através de suas decisões, exemplos pujantes de respeito à Constituição e às liberdades individuais. Para manter este padrão de excelência precisa sempre abrigar em seus quadros o melhor dos melhores, para que o nível de qualidade seja o mais elevado e atenda às altas atribuições que a função requer.

Certamente o presidente Bolsonaro levou em conta essa necessidade de fortalecer o STF, quando tomou a importante decisão de submeter ao Senado Federal o nome do desembargador Kassio Nunes Marques para ser o novo ministro da Suprema Corte.

 

Justiça aceita denúncia do MPF e Wassef vira réu na Lava Jato sob acusação de peculato e lavagem de dinheiro

Wassef nega de pés juntos que não tem envolvimento com a Fecomércio

Deu na Folha

A juíza federal substituta Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, aceitou a denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal), e o advogado Fredrick Wassef virou réu por peculato e lavagem de dinheiro. O ex-advogado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) é suspeito de participar de um esquema que teria desviado R$ 4,6 milhões das seções fluminenses do Sesc (Serviço Social do Comércio), do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e da Fecomércio (Federação do Comércio).

Além de Wassef, a juíza também aceitou a denúncia contra Orlando Diniz, ex-presidente do Sesc-RJ, o deputado Marcelo Cazzo e as advogadas Marcia Zampiron e Luiza Nagib Eluf. O Uol procurou Wassef, mas o advogado não atendeu. Na última sexta-feira, ao ser denunciado pelo MPF, ele negou irregularidades e afirmou que não tinha qualquer envolvimento com a Fecomércio.

PRETEXTO – Segundo a denúncia da força-tarefa da Lava Jato, os desvios aconteceram entre dezembro de 2016 a maio de 2017, com o pretexto de prestação de serviços advocatícios à entidade ligada ao comércio. Desse valor, R$ 2,68 milhões teriam ficado com Wassef, segundo a denúncia. O contrato foi assinado com o escritório de Luiza Eluf, advogada e ex-procuradora do Ministério Público de São Paulo.

No entanto, as investigações apontaram que o escopo contratual era falso, porque ou os serviços não foram prestados ou foram prestados no interesse exclusivo de Orlando Diniz para, por exemplo, perseguição de adversários pessoais, segundo o MPF.

CONTRATOS FALSOS – Os novos fatos se somam aos que já haviam sido reportados em denúncia anterior da Operação Esquema S. “Os membros já denunciados da organização criminosa se valiam do uso de contratos falsos com escritórios dos réus ou de terceiros por eles indicados, em que serviços advocatícios declarados nos contratos não eram prestados, mas remunerados por elevados honorários”, informou o MPF.

Segundo os procuradores, os valores desviados eram públicos. “Os recursos dos Sescs e Senacs têm origem pública, pois a Receita Federal repassa de contribuições sobre folhas de pagamento de empresas comerciais para eles investirem na capacitação e bem-estar de comerciários”, descreve o comunicado do Ministério Público.

“INOCENTE” – A reportagem do Uol procurou Wassef após a divulgação da decisão da Justiça, mas ele não respondeu. Na última sexta-feira, dia 25, o ex-advogado de Bolsonaro afirmou ser inocente e negou qualquer envolvimento com a Fecomércio. “Eu não tenho e nunca tive qualquer relação comercial com a Fecomercio, não fui contratado por eles, não recebi um único centavo desta entidade e jamais negociei com eles”, disse ele.

“Os serviços advocatícios foram devidamente prestados, os honorários foram declarados à receita federal e os impostos pagos”, completou. Segundo Wassef, todos os serviços advocatícios “foram devidamente prestados, os honorários foram declarados à receita federal e os impostos pagos”.

“A denúncia do Ministério Público Federal é inepta e não descreve qualquer conduta praticada por mim ou mesmo qualquer crime”, pontuou. “Desde o início da referida operação `esquema´ não fui investigado e ao final não fui denunciado, pois sempre souberam que jamais participei de qualquer esquema”.

Governo dispensa bolsonaristas e contempla deputados do Centrão em série de substituições na Câmara

Bolsonaro trocou aliados pela turma de Ricardo Barros

Daniel Carvalho
Folha

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) promoveu uma série de substituições nas vice-lideranças do governo na Câmara, tirando bolsonaristas e colocando deputados do centrão no lugar. As trocas foram publicadas no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira, dia 30. As vice-lideranças não têm cargos de assessoria à disposição, mas seus ocupantes gozam de algum prestígio no Palácio do Planalto, o que é utilizado como ativo político em seus redutos eleitorais.

Perderam o posto de vice-líder os deputados Guilherme Derrite (PP-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Coronel Armando (PSL-SC), Eros Biondini (PROS-MG), Diego Garcia (PODE-PR), Aline Sleutjes (PSL-PR), Caroline de Toni (PSL-SC) e Carla Zambelli (PSL-SP).

CONTEMPLADOS – No lugar deles, ingressaram Luiz Lima (PSL-RJ), Giovani Cherini (PL-RS), Lucio Mosquini (MDB-RO), Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), Paulo Azi (DEM-BA), Joaquim Passarinho (PSD-BA), Gustinho Ribeiro (SD-SE), Carla Dickson (PROS-RN), Greyce Elias (Avante-MG) e Marreca Filho (Patriota-MA). Três vice-líderes foram reconduzidos: Alusio Mendes (PSC-MA), Evair Vieira de Melo (PP-ES) e José Medeiros (PODE-MT).

Luiz Lima é candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro, disputando o cargo com Marcelo Crivella (Republicanos) o voto bolsonarista na capital fluminense. O mesmo acontece em Manaus. O Capitão Alberto Neto é candidato, mas Bolsonaro já insinuou a apoiadores apoio ao Coronel Menezes (Patriota).

Ex e atuais vice-líderes foram recebidos por Bolsonaro em um café da manhã no Palácio da Alvorada. O encontro ainda não havia terminado quando a presidência do Congresso Nacional informou do cancelamento da sessão convocada para esta quarta, onde estava prevista a derrubada do veto de Bolsonaro à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

Celso de Mello exclui da pauta de julgamentos em ambiente virtual a decisão sobre o depoimento de Bolsonaro

Decano apontou falta de ‘situação configuradora de urgência’

Fernanda Vivas e Márcio Falcão
G1 / TV Globo

O ministro Celso de Mello decidiu retirar do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, dia 29, o recurso que discute se o presidente Jair Bolsonaro pode, ou não, prestar depoimento por escrito no inquérito que apura suposta tentativa de interferência política na Polícia Federal.

Celso de Mello é o relator do inquérito no STF, mas estava afastado por uma licença médica desde o dia 19 de agosto – ele retomou o trabalho na última sexta (25). No mesmo dia, o ministro divulgou que decidiu antecipar sua aposentadoria para o dia 13 de outubro.

PLENÁRIO CONVENCIONAL – Com a decisão do relator, o tema volta para o plenário convencional do Supremo – a data do julgamento ainda não foi definida. Em razão da pandemia, os ministros têm se reunido por videoconferência, mas podem ler os votos, debater e argumentar durante a sessão. O recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) foi enviado ao plenário virtual pelo ministro Marco Aurélio Mello, que atuou como relator substituto durante a licença de Celso de Mello.

No plenário virtual, os documentos escritos são apenas depositados no sistema eletrônico, e o resultado é proclamado ao fim do prazo. Pela definição de Marco Aurélio Mello, agora suspensa, o tema seria avaliado entre os dias 2 e 9 de outubro. Ao decidir nesta terça, Celso de Mello disse que não vê urgência no pedido da AGU – e que, por isso, Marco Aurélio teria agido “ultra vires” (fora dos poderes delimitados pela lei) ao enviar o tema para o plenário virtual.

“Vê-se, portanto, que o ilustre substituto regimental em questão [Marco Aurélio Mello], por revelar-se inocorrente qualquer hipótese que exigisse, na espécie, ‘deliberação sobre medida urgente’, agiu, segundo penso, ‘ultra vires’ – e aqui, novamente, peço respeitosa licença ao eminente Ministro Marco Aurélio –, pois o ato que Sua Excelência praticou o foi sem que se registrasse, quanto a ele – cabe insistir –, situação de necessidade que justificasse a adoção ‘de deliberação sobre medida urgente’.

RECURSO DA AGU – A AGU pede, no recurso, que Bolsonaro seja autorizado a prestar depoimento por escrito. Antes de se afastar do posto, o relator original já tinha negado o depoimento por escrito a Bolsonaro e determinado que o presidente fosse ouvido de forma presencial. Isso porque, na visão de Celso de Mello, o Código de Processo Penal só permite que autoridades enviem posicionamento por escrito quando são testemunhas ou vítimas. Nesse inquérito, Jair Bolsonaro aparece como investigado.

Ao enviar o tema ao plenário virtual, na licença de Celso de Mello, Marco Aurélio também tinha antecipado o próprio posicionamento. O ministro colocou no sistema um voto a favor de que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento por escrito à Polícia Federal.

ACUSAÇÕES – O inquérito foi aberto a partir de declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Ao pedir demissão do governo, Moro afirmou que Bolsonaro havia pressionado por mudanças em cargos de direção e superintendência na Polícia Federal, incluindo o posto de diretor-geral da corporação.

Moro também aparece no inquérito como investigado, e foi instado pela PF a apresentar provas das acusações feitas. Na decisão desta terça, o ministro Celso de Mello pede que Moro se manifeste, em até cinco dias, sobre o recurso da AGU.

 

PGR avalia que Salles apenas “externou sua posição” e arquiva apuração sobre declaração de “ir passando a boiada”

Charge do Duke (otempo.com.br)

Fernanda Vivas e Márcio Falcão
G1 / TV Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou uma apuração preliminar sobre a conduta do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A investigação se baseava na declaração de Salles sobre a necessidade de o governo “ir passando a boiada” e aprovando mudanças na regulação ambiental, enquanto o foco do país era o enfrentamento ao coronavírus.

O arquivamento foi definido no fim de agosto, mas o procurador-geral da República, Augusto Aras, comunicou a decisão ao STF nesta terça-feira, dia 29 – um dia após o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), capitaneado por Salles, revogar diversas normas de proteção ambiental.

REUNIÃO MINISTERIAL – As declarações de Salles foram dadas na reunião ministerial de 22 de abril, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. O vídeo do encontro se tornou público por decisão do STF, no âmbito da investigação sobre suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.

“A oportunidade que nós temos, que a imprensa está nos dando um pouco de alívio nos outros temas, é passar as reformas infralegais de desregulamentação, simplificação, todas as reformas que o mundo inteiro nessas viagens que se referiu o Onyx certamente cobrou dele, cobrou do Paulo, cobrou da Teresa, cobrou do Tarcísio, cobrou de todo mundo”, afirmou Salles naquela reunião.

Ao arquivar o inquérito, Aras afirmou ao STF que Ricardo Salles já responde em uma ação de improbidade administrativa pela mesma declaração na Justiça Federal do Distrito Federal. Segundo o chefe da PGR, por isso, a apuração que existia no órgão foi arquivada há mais de um mês, em 26 de agosto.

“OPINIÃO” – Na avaliação da PGR, Salles apenas “externou sua posição” sobre as diretrizes para políticas públicas do atual governo.

“Assentou-se, na ocasião, dentre outros fundamentos correlatos, que ‘no contexto da reunião ministerial, o representado se limitou a manifestar opinião sobre temas relacionados às diretrizes que poderiam vir a ser, ou não, adotadas pelo Poder Executivo’”, escreveu Aras, citando o documento do MP que opinou pelo arquivamento.

OPOSIÇÃO ACIONA STF – A manifestação da PGR foi enviada ao Supremo porque os partidos Rede e PSB, que fazem oposição a Bolsonaro, pediram que Ricardo Salles fosse investigado.

As legendas afirmam que o ministro cometeu crimes como advocacia administrativa (quando um agente público, em sua posição nos quadros da Administração, defende interesses privados) e prevaricação (quando um agente público deixa de praticar ou pratica contra a lei algum ato que faz parte de sua atribuição).

Nome de Bolsonaro para o Supremo, Kassio Marques tem perfil discreto e é bem avaliado por ministros

Quem é, o desembargador cotado para substituir Celso de Mello no STF

Kássio Nunes Marques é uma escolha surpreendente

Deu no Estadão

O presidente Jair Bolsonaro fez chegar ao Supremo Tribunal Federal que deve indicar o desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para assumir uma cadeira na Corte. O nome foi bem recebido no tribunal. Na avaliação de magistrados, Marques tem um perfil centrado, discreto e religioso, ao que lhes parece, sem ser radical. Marques não figurava entre os cotados para a vaga, aberta com a aposentadoria do decano da Corte, Celso de Mello, no próximo dia 13. O desembargador, que tem 48 anos, se nomeado, poderá ficar na Corte até 2047.

A informação da indicação foi revelada pelo jornal O Globo, e confirmada pelo Estadão. inistros do Supremo consultados pelo Estadão disseram que a forma como foram comunicados não fez parecer que o governo esteja “testando” o nome de Kassio Marques, para ver se haveria reações negativas, como já ocorreu em outros casos.

TEMAS COMO ABORTO – A expectativa no STF é que temas como aborto devem ter forte resistência de Marques, caso ele assuma mesmo uma cadeira na Corte.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, que se tornará o mais antigo na Corte com a saída de Celso, o perfil de Kassio Marques, considerado “garantista”, é positivo para um integrante do Supremo.

“É sempre bom ter garantistas na Corte pois nossa atuação é vinculada e os direitos e franquias constitucionais e legais eles são acionados por quem cometer desvio de conduta”, afirmou o ministro, que disse não ter sido comunicado por Bolsonaro.

Segundo relatos de ministros do STF, Marques estava em campanha para uma vaga no Superior Tribunal da Justiça (STJ), no lugar de Napoleão Nunes Maia, que se aposenta em dezembro.

SEGUNDA INSTÂNCIA – Em entrevista ao site jurídico Conjur em 2018, o desembargador também já tratou de outro tema polêmico discutido recentemente pela Corte: defendeu a possibilidade de prisão em segunda instância quando há decisões fundamentadas.

“O recolhimento ao cárcere não é um consectário lógico que prescinda de decisão fundamentada e análise das circunstâncias de cada caso. Há a necessidade de a ordem ser, além de expressa, fundamentada”, afirmou à época. No ano passado, a Corte decidiu que é necessário esperar o fim do processo – o chamado trânsito em julgado, no jargão jurídico – para determinar a prisão.

Na mesma entrevista, disse “fã do poder de síntese” na hora de proferir votos, uma característica que contrasta com a de Celso de Mello, a quem pode vir a substituir. “Dificilmente, leio um voto todo em sessão; geralmente explico o caso em dois ou três minutos. Evito o proselitismo jurídico, bem como não sou afeito a produzir decisões judiciais como se fossem artigos científicos”, disse ele na ocasião. Já o decano é conhecido por seus longos e bem fundamentos votos.

APERFEIÇOAMENTO – “Acredito que o magistrado precisa se aperfeiçoar, e buscar experiências novas, na comunidade, no dia a dia do cidadão brasileiro, mas também de outras culturas e sistemas jurídicos”, afirmou Marques, ainda na entrevista para o Conjur, em que também revelou sua predileção para filmes de ficção. “Gosto mais de filmes, é mais acessível: o que mais me distrai na realidade é ficção científica. Quanto mais mentiroso o filme, melhor para mim (risos).”

Uma vez confirmada a indicação, ele ainda precisará passar por sabatina no Senado e ter o nome aprovado pelo plenário. Como mostrou o Estadão, há um acordo entre o Palácio do Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ocorra imediatamente após Bolsonaro anunciar a escolha. O movimento tem o objetivo de evitar que o indicado fique exposto a um desgaste público. Segundo apurou o Estadão, não é este o caso de Kassio Marques.

RELAÇÃO COM BOLSONARO – Bolsonaro mantém relação com Kassio Marques desde os tempos em que era deputado. Segundo um integrante do primeiro escalão, é a ele que o presidente se referia quando disse que queria um ministro do STF que “bebe cerveja”.

Anteriormente, Bolsonaro havia dito que indicaria um ministro “terrivelmente evangélico”.  Recentemente, a integrantes da bancada evangélica, presidente passou a dizer que sua indicação seria de uma nome alinhado aos propósitos conservadores do governo.

Considerado favorito até então para a vaga de Celso no STF, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, teria sinalizado a vontade de não ser indicado neste momento, segundo auxiliares disseram ao Estadão. Embora tenha conseguido o apoio do Congresso e trabalhasse para diminuir a resistência ao seu nome no STF, ele era visto como reservas por integrantes da Corte por ter um currículo na área jurídica pouco expressivo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Bolsonaro teve um ataque de bom senso e não escolheu o ex-PM Jorge Oliveira, que talvez fosse até rejeitado pelos senadores e seria um vexame. (C.N.)

Programa social liderado por Michelle Bolsonaro repassa dinheiro de doações privadas a ONGs aliadas de Damares

Damares alega que entidade tem capilaridade nacional

Constança Rezende
Folha

Um programa beneficente liderado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro, repassou, sem edital de concorrência, dinheiro de doações privadas a instituições missionárias evangélicas aliadas da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).

Beneficiada com R$ 240 mil, a Associação de Missões Transculturais Brasileiras (AMTB) foi indicada por Damares para receber os recursos, segundo documentos do programa Pátria Voluntária, comandado por Michelle. A AMTB consta do site da Receita Federal e em sua própria página na internet com o mesmo endereço de registro da ONG Atini, fundada por Damares em 2006 e onde a ministra atuou até 2015. A Folha esteve no local, onde funciona um restaurante desde novembro do ano passado.

ARRECADAÇÃO – Criado por decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em julho do ano passado, o Pátria Voluntária é coordenado pela Casa Civil e tem como objetivo fomentar a prática do voluntariado e estimular o crescimento do terceiro setor, arrecadando dinheiro de instituições privadas e repassando para organizações sociais. Os recursos das doações repassadas às ONGs são oriundos do projeto “Arrecadação Solidária”, vinculado ao Pátria. O programa já consumiu cerca de R$ 9 milhões dos cofres públicos em publicidade pagos pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

Duas organizações filiadas à AMTB também receberam verbas de doações sem que houvesse um edital público. O Instituto Missional, com R$ 391 mil, e o SIM (Serviço Integrado de Missões), com R$ 10 mil. A AMTB e o Missional foram as que receberam os maiores repasses até agora. Todos os recursos foram destinados à distribuição de cestas básicas “a famílias vulneráveis”.

Com sede em Maringá (PR), o Instituto Missional é dirigido por Weslley Kendrick Silva, um empresário que tem fotos em seu perfil no Facebook em confraternização com Damares e o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente de Damares, Maurício Cunha. Cunha dirige a ONG CADI (Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral), filiada à AMTB. Segundo a Casa Civil, a definição de quem recebe os recursos do programa do governo ocorre “no âmbito do Conselho de Solidariedade”, que foca em projetos que beneficiam grupos mais vulneráveis à pandemia do novo coronavírus.

RECURSOS – A ata de uma reunião do programa, obtida pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação, mostra que Damares apresentou o nome da AMTB para receber os recursos do programa de Michelle. O documento foi elaborado durante um encontro do Conselho de Solidariedade, composto por representantes dos ministérios da Mulher, do Desenvolvimento Regional, da Ciência e Tecnologia, Casa Civil e Secretaria de Governo.

A Fundação Banco do Brasil, que apoia o programa, também faz parte. A reportagem pediu a prestação de contas das organizações à Casa Civil, que respondeu que é realizada para a Fundação Banco do Brasil. Já a fundação respondeu que “informações relativas à prestação de contas são remetidas pela Fundação BB à Casa Civil, conforme previsto no acordo firmado entre as partes”. “Desta forma, a solicitação deverá ser feita à Casa Civil”, disse.

Segundo o registro da reunião do dia 11 de maio, a secretária-executiva do programa, Adriana Pinheiro, disse que a AMTB “foi apresentada pela ministra Damares por ser uma entidade séria, que trabalha há muitos anos com esse público e possuem potencial para chegar a essa população mais distante”.

PREOCUPAÇÃO – A secretária-executiva adjunta do colegiado, Pollyana Andrade, completou que a AMTB “é uma organização que tem muitas outras vinculadas a ela, e isso faz com que ela tenha um potencial muito grande para chegar a este público”.O presidente da Fundação do Banco do Brasil, Asclépius Ramatis, chegou a manifestar preocupação com o repasse durante a reunião. Ele disse não ter certeza se a AMTB poderia receber a verba por ter “caráter religioso”.

Pollyana, no entanto, relembrou que, em discussões anteriores com a Fundação Banco do Brasil, foi dito que, para ações emergenciais, haveria exceção. Antes da reunião do conselho em maio, Damares já havia se encontrado com representantes da AMTB no dia 18 de abril, por videoconferência, para discutir o projeto.

Desde abril, foram arrecadados R$ 10,9 milhões, dos quais R$ 4,3 milhões foram aplicados até agora sem um edital público. Segundo a Casa Civil, o programa passou a fazer chamamento público para o restante das doações. Os dados são disponibilizados em um painel do programa.

REGISTROS – Uma das ações de entrega de cestas do Instituto Missional foi acompanhada por uma equipe da Folha, em julho, a convite da entidade. Quem definiu quais famílias seriam beneficiadas foram os pastores locais parceiros do projeto. “Eles conhecem a realidade e são orientados a ajudar quem mais precisa. As doações são registradas com fotos”, justificou o diretor do instituto, Cassiano Luz, na ocasião. Luz é o atual vice-presidente da AMTB, onde já atuou também como presidente.

O diretor disse que a entidade foi procurada pela AMTB, a partir de um convite feito pelo Pátria Voluntária, “para colaborarmos em uma ação emergencial de distribuição de alimentos na região dos rios Japurá e Juruá, Estado do Amazonas”.

“Ficamos honrados e motivados com a oportunidade, tendo em vista nosso desejo ‘missional’ de servir aos mais vulneráveis”, disse. Segundo a Casa Civil, os repasses são feitos a associações privadas “aptas a receberem recursos descentralizados pela Fundação Banco do Brasil e oriundos de doações recebidas pela Arrecadação Solidária”. O restante arrecadado, segundo o órgão, está comprometido “com ações selecionadas pela Chamada Pública 01-2020, que se encontra na fase de acolhimento das propostas selecionadas”.

OUTRO LADO – A assessoria do ministério de Damares respondeu que a AMTB “é uma entidade que reúne mais de 50 instituições com capilaridade em todo o território nacional para apoiar as ações do programa Pátria Voluntária”.

“Desta forma, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) entende que o atendimento aos povos indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas será efetivo e de qualidade com a parceria com entidades com esta finalidade, como ocorre com as Santas Casas de saúde em todo o Brasil”, disse.

“O repasse de recursos pela Fundação Banco do Brasil, portanto, deve levar em consideração o critério de efetividade das ações, no espectro mais amplo possível que o Pátria Voluntária se destina, critério este que o MMFDH vem se pautando na indicação das entidades capazes de apoiar e desenvolver os objetivos do programa”, completou.

PODER DECISÓRIO – Damares também informou que a secretaria de Maurício Cunha “não participa das decisões e, tampouco, opinou sobre a alocação de recursos oriundos do Pátria Voluntária para qualquer instituição”. “Ressalta-se, ainda, que o CADI não recebe e nem repassa recursos financeiros para a AMTB”, disse.

Procurada, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência não respondeu sobre quais foram os critérios utilizados para essas entidades receberem os recursos e nem sobre a relação entre as ONGs. O presidente da AMTB, Paulo Feniman, disse que a organização não funciona mais no local apontado pelo site e que este poderia estar desatualizado. O endereço foi retirado do site após o contato da reportagem. Ele justificou que “por ser uma associação, a AMTB só tem endereço fiscal”.

EQUIPE ESPALHADA –  “A operação da AMTB hoje está dividida entre Rio de Janeiro, Paraná, São Paulo, porque a nossa equipe está espalhada”, disse. Ele afirmou também que a AMTB não foi beneficiada pelo programa, “mas executora de uma ação”. Além disso, respondeu que não há relação entre a sua associação com a Atini, mas que esta tinha uma sala alugada no mesmo imóvel onde a AMTB funcionava. “Eles não tinham expediente presencial no prédio”, disse.

A Atini também respondeu que a organização e a AMTB não possuem qualquer vínculo, “tendo apenas dividido espaço de trabalho”. Disse também que a saída de Damares do grupo “se deu pelo fato de a ministra estar engajada, naquele momento, em várias frentes ligadas aos Direitos Humanos”.

MP pede investigação de candidatos com patrimônios milionários que receberam auxílio emergencial de R$ 600

Charge do Sinovaldo (vozdabahia.com.br)

Natália Portinari
O Globo

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que sejam investigados os casos identificados pelo O Globo de candidatos a prefeito e vereador que, mesmo com patrimônio milionário,  receberam auxílio emergencial do governo. Pelo menos 298 candidatos com bens acima de R$ 1 milhão receberam o auxílio, segundo levantamento da reportagem.

Ter um patrimônio alto não é necessariamente um impeditivo para receber o benefício, mas é um indício de irregularidade. O subprocurador-geral Lucas Furtado pediu que os casos sejam investigados no processo que já está em andamento no tribunal sobre irregularidades no auxílio emergencial, relatado pelo ministro Bruno Dantas.

ESTRANHEZA – “Certo é que os elevados patrimônios, por si, não impedem o recebimento daquele benefício, porém, causa tamanha estranheza que pessoas com abundantes bens necessitem da proteção do Estado no momento de crise em que o país – e o mundo – tem passado”, diz o documento assinado pelo procurador.

Ele pede que sejam apurados “indícios de irregularidades supramencionadas com a consequente identificação e responsabilização dos candidatos políticos aos cargos de vereador e prefeito que, aparentemente, receberam indevidamente o auxílio emergencial”.

DEVOLUÇÃO – Procurado sobre o caso, o Ministério da Cidadania afirmou que “tem atuado em conjunto com Polícia Federal e Ministério Público Federal para garantir a persecução penal de crimes praticados contra o auxílio emergencial”. A pasta disse ainda que, além “das sanções civis e penais cabíveis”, quem recebeu o benefício indevidamente terá de devolver o valor.

O ministério diz já ter recebido de volta R$ 166,19 milhões pagos a quem não teria direito e que o índice de desconformidade no auxílio é de apenas 0,44%, segundo uma análise da Controladoria-Geral da União.

Novo ministro do STF deverá ter perfil garantista e ser capaz de ‘segurar o tranco’, afirma núcleo palaciano

Bolsonaro quer um ministro “terrivelmente evangélico” e alinhado

Gerson Camarotti
G1

Aliados que conversaram com o presidente Jair Bolsonaro recentemente sinalizam que o novo ministro do Supremo Tribunal Federal a ser indicado para a vaga do decano Celso de Mello será de um perfil “garantista” e que tenha condições de “segurar o tranco”.

Além dos ministros Jorge Oliveira (Secretaria Geral da Presidência) — nome do coração de Bolsonaro — e André Mendonça (Justiça) — de perfil “terrivelmente evangélico”, como definiu o próprio presidente, cresce nessa linha garantista o nome do ministro e ex-presidente do STJ João Otávio de Noronha.

DIVISOR DE ÁGUAS – A percepção no núcleo palaciano é que a indicação será um divisor de águas no Supremo, já que atualmente há um divisão no tribunal entre os ministros chamados “garantistas” e os conhecidos pela defesa da Operação Lava Jato.

“O curioso é que, inicialmente, o nome do ex-ministro Sérgio Moro era o mais forte. Seria um nome que reforçaria decisões em favor da Lava Jato e que poderia retomar o entendimento da prisão a partir da condenação em segunda instância”, disse ao Blog um interlocutor do presidente. “Mas o vento mudou, e o presidente Bolsonaro quer um garantista capaz de segurar o tranco“, afirmou esse interlocutor.

Governador de Santa Catarina é alvo da PF por fraudes em compra de R$ 33 milhões em respiradores

Entenda o pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés | NSC  Total

Carlos Moisés também caminha para o impeachment

Pepita Ortega
Estadão

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal cumprem na manhã desta quarta, 30, mandados de busca e apreensão contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), e outros dois ex-integrantes do governo estadual. As ordens expedidas pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito de inquérito que apura fraudes em contrato de R$ 33 milhões para compra de respiradores para combate à pandemia da Covid-19 no Estado.

De acordo com a PF, a ofensiva foi batizada de Pleumon e apura crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção, concussão, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Cerca de 30 policiais federais cumprem, ao todo, cinco mandados de busca no Estado.

FRAUDES NA SAÚDE – Segundo a Procuradoria-Geral da República, os investigadores buscam provas da relação entre o governador, sua equipe e empresários que venderam 200 respiradores ao estado de Santa Catarina. As investigações revelaram indícios de participação do chefe do Executivo estadual na contratação da empresa Veigamed, diz o MPF.

Ao solicitar as medidas cautelares ao STJ, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirmou que as buscas são necessárias para aprofundar as investigações e para verificar se a ordem de pagamento antecipado partiu do governador Carlos Moisés. Para a Procuradoria, há elementos que demonstram a constituição de um esquema criminoso de desvio de dinheiro público.

LAVAGEM DE DINHEIRO – Além disso, os investigadores apuram se houve lavagem de dinheiro decorrente da prática do crime antecedente contra a administração pública, mediante ocultação e distanciamento da origem dos recursos públicos desviados da compra de respiradores, indica o Ministério Público Federal.

“Tais delitos comprometem a higidez e a credibilidade do governo do estado de Santa Catarina e põe em risco a saúde e a vida de toda a população catarinense, acometida dos males decorrentes do covid-19. Além do mais, não se está a tratar de caso relacionado a criminalidade corriqueira, mas sim de fatos praticados em contexto de suposta criminalidade organizada, sofisticada e estruturada com os mais altos aparatos de poder, contando com a articulação de agentes com poder econômico, elevado conhecimento jurídico, forte influência política e, inclusive, a autoridade máxima do Poder Executivo catarinense”, conclui.

OPERAÇÃO OXIGÊNIO – A investigação sobre a compra de R$ 33 milhões em respiradores para o Estado de Santa Catarina chegou ao STJ após decisão do juiz Elleston Canali, da Vara Criminal de Florianópolis, que enviou à corte superior os autos da Operação Oxigênio.

Uma manifestação da Promotoria inclusive serviu como base para a fundamentação do despacho de Canali. No documento, o MPSC vislumbrou participação do governador Carlos Moisés (PSL) no pagamento antecipado da compra dos respiradores, sendo que os equipamentos não foram entregues no prazo.

A Promotoria apontou que Moisés ‘tinha ciência e possível participação nos fatos delituosos que estão sendo apurados’. Perícia da Polícia Civil localizou mensagens trocadas pelo empresário Samuel de Brito Rodovalho, alvo da Oxigênio, que apontaram a suposta ação do governador no processo de compra dos respiradores com a Veigamed.

Aras nega investigação contra Bolsonaro por indicação de Weintraub para o cargo de diretor-executivo do Banco Mundial

PGR pede que Justiça Federal avalie conduta de ex-ministro

Fernanda Vivas e Márcio Falcão
G1 / TV Globo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, rejeitou nesta terça-feira, dia 29, a abertura de uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro a respeito da indicação do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub para o cargo de diretor-executivo do Banco Mundial.

Weintraub ocupou a pasta da Educação até junho deste ano. Deixou o cargo menos de um mês depois da divulgação de suas declarações durante a reunião ministerial no dia 22 de abril, no Palácio do Planalto. No encontro com o presidente Bolsonaro e outras autoridades do Executivo federal, Weintraub defendeu a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem chamou de “vagabundos”.

INVESTIGADO – Antes de ser indicado para o banco, ele também era investigado no STF por suposto racismo – por ter insinuado em uma rede social que a China poderia se beneficiar, de propósito, da crise mundial causada pelo coronavírus. Depois, ele apagou o texto.

O episódio da saída do ex-ministro do Brasil para os Estados Unidos gerou polêmica, já que o governo chegou a publicar dois decretos de exoneração de Weintraub. O primeiro com a data de 20 de junho, quando Weintraub já se encontrava nos Estados Unidos. Depois, com a data de 19 de junho.

A mudança aconteceu um dia depois de o Ministério Público pedir para o Tribunal de Contas da União (TCU) apurar a atuação do Itamaraty na viagem de Weintraub aos EUA. O tribunal arquivou a apuração, mas pediu que o MP averigue o uso do passaporte diplomático pelo ex-ministro. Foi a partir destes fatos que um político do Ceará apresentou uma notícia-crime ao STF defendendo a investigação de Weintraub e do presidente Bolsonaro. O advogado afirmou no pedido que havia indicações de que o presidente teria atuado para a “facilitação da fuga do ex-ministro”.

DECISÃO DE ARAS – Ao se manifestar sobre este pedido, Aras argumentou que não há nenhum elemento que justifique a abertura formal de investigação contra o presidente. “Os fatos apontados pelo noticiante são insuficientes para justificar a instauração de procedimento investigativo em desfavor do presidente da República”.

O procurador-geral afirmou que não identificou indícios de que Bolsonaro tentou atrapalhar investigações. “Inexistem elementos mínimos que indiquem ter o aludido representado o intuito de criar embaraços à investigação de organização criminosa ao indicar o ex-ministro da Educação para cargo em instituição financeira internacional”.

Ainda segundo a representação, Weintraub teria cometido crime de falsidade ideológica ao entrar nos Estados Unidos com passaporte diplomático, mesmo após ter deixado o ministério. Como Weintraub não tem mais foro privilegiado no STF, o procurador-geral defendeu que o pedido de apuração dele seja enviado para a Justiça Federal de Brasília.

INDICAÇÃO RENOVADA – No dia 17 de agosto, o governo brasileiro enviou nova indicação de Weintraub para o cargo de diretor-executivo do Banco Mundial. Weintraub já ocupa essa posição no Banco Mundial desde julho, mas para um mandato-tampão que se encerra em 31 de outubro. A nova indicação do governo brasileiro é para que ele permaneça no cargo após essa data e para um mandato de dois anos, até 2022.

O ex-ministro, que sempre criticou Brasília e a forma de fazer política, com distribuição de cargos por indicação de governos, terá um salário anual de US$ 250 mil em Washington.

Juiz revoga prisão de hackers acusados de invadir celulares de Moro e procuradores da Lava Jato

Arquivos Gustavo Henrique Elias Santos - Antropofagista

Só falta soltar Gustavo Santos, que chefiava a quadrilha

Sarah Teófilo
Correio Braziliense

O juiz da Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, revogou a prisão dos hackers Thiago Eliezer Martins Santos, conhecido como “Chiclete”, e Walter Delgatti Neto, chamado de “Vermelho…”. Ambos foram presos no âmbito da Operação Spoofing, que apurou interceptação de mensagens de autoridades, dentre elas o ex-juiz federal e ministro da Justiça Sergio Moro, o procurador da República Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava-Jato de Curitiba e até do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Eles foram presos em julho do ano passado e denunciados em janeiro por crimes relacionados à invasão de celulares de autoridades. Também foram apontados crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e interceptação telefônica ilegal.

EXCESSO DE PRAZO – Em sua decisão, da última segunda-feira (28), o magistrado citou a decisão de um habeas corpus da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que declarou a nulidade das audiências realizadas desde o início da instrução.

“Entendo que manter a prisão preventiva de Thiago Eliezer Martins Santos e de Walter Delgatti Neto durante toda a instrução criminal acarretará inevitável excesso de prazo. Mesmo tendo a defesa pugnado pela nulidade da instrução processual, tendo dado causa à demora na instrução processual, entendo que objetivamente há excesso de prazo na increpação dos custodiados sem que tenha havido o desenvolvimento da relação processual. Além disto, sequer houve oferta de denúncia em relação ao outro inquérito pelo qual constam como investigados”, justificou.

Medidas cautelares – O juiz, então, revogou a prisão preventiva e determinou medidas cautelares diversas à prisão. Os dois usarão tornozeleira eletrônica, estão proibidos de manter contato com quaisquer dos demais réus, proibidos de entrar em contato com testemunhas e outras pessoas que tenham participação nos fatos apurados, de acessar endereços eletrônicos pela internet, de usar smartphones, e só poderão acessar a internet para videoconferências e compromissos com a Justiça, o que vai ser fiscalizado pela Polícia Federal.

Além disso, eles precisam manter o endereço usado e só se ausentar da comarca onde residem com autorização judicial, e de comparecer a todos os atos processuais bem como prestar depoimentos para esclarecer pontos e fatos sempre que solicitados pelo Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal ou pela Justiça Federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Já era esperada essa decisão. A pena para esse tipo de crime está defasada. Os autores sabiam disso e se arriscaram, porque o pagamento era bem alto para quem conseguisse desmoralizar a Lava Jato, e eles tentaram. (C.N.)

No debate, Biden prometeu ajudar a preservação da Amazônia, mas fez uma ameaça

Eleições nos EUA: caos marca primeiro debate entre Trump e Biden

O primeiro debate foi confuso, com muitas interrupções

Guga Chacra
O Globo

Um debate vergonhoso no qual os dois candidatos tiveram performances horríveis. Talvez as piores em décadas. O presidente Donald Trump, além de mentir compulsivamente, estava nervoso e mais agressivo do que de costume, quase descontrolado, chegando a ser advertido uma série de vezes pelo moderador. Já Joe Biden perdeu chances inacreditáveis para demolir o seu adversário e se mostrou apático, apesar de ser incomparavelmente mais decente do que o rival.

Não sei qual será o impacto na eleição. Talvez nenhum, com os eleitores de ambos resignados com a má performance deles. Os indecisos talvez tenham algum incentivo para não votar.

MENTIRAS EM SÉRIE – Trump mentiu descaradamente quase o tempo todo, como na questão da Covid-19 e também na sua declaração de impostos. Não foi convincente. Talvez apenas seus eleitores mais fanáticos tenham acreditado.

Biden, por sua vez, podia ter partido para cima do presidente nestes momentos. Mas, inacreditavelmente, não usou a oportunidade como na questão dos impostos. Por que não insistiu para o presidente mostrar seus impostos, já que o atual ocupante mentiu dizendo ter pago milhões e não apenas US$ 750 no ano que foi eleito, conforme mostrou a reportagem do New York Times?

Diante do debate de hoje, parecia que tanto Trump quanto Biden estavam despreparados. Nenhum deles passou segurança suficiente para dizer que podem comandar o país neste momento de pandemia e de colapso econômico.

ACUSAÇÃO DE RACISMO – Sem dúvida, Biden se mostrava mais normal, mas com menos assertividade. No final, melhorou um pouco ao defender seus filhos. O presidente, por sua vez, estava mais enérgico, mas sem o seu humor e carisma, mais comuns em seus comícios. Também estava mal-educado e interrompendo o adversário.

Em um momento inacreditável, Trump não condenou publicamente os supremacistas brancos por nome, apesar de ser questionado diretamente sobre isso pelo moderador Chris Wallace. Um pouco antes, Biden havia chamado o presidente de racista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGO colunista deixou de mencionar que a questão da Amazônia entrou nesse primeiro debate. O democrata Biden, ao atacar a política ambiental do republicano, aproveitou para fazer críticas ao Brasil. “A floresta tropical no Brasil está sendo destruída”, disse Biden, que prometeu liderar um movimento internacional e oferecer US$ 20 bilhões (R$ 112 bi) para ajudar na preservação da região. “Parem de destruir a floresta e, se não fizer isso, você terá consequências econômicas significativas”, ameaçou, deixando no ar a possibilidade de retaliações e boicotes ao governo brasileiro..  (C.N.).

“Mercado dá alerta sobre Renda Cidadã, precisamos ouvir a mensagem”, diz secretário do Tesouro

Bruno Funchal, secretário do Tesouro

Eficiente e discreto, Funchal não é consultado por Guedes

Bernardo Caram
Folha

O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou nesta terça-feira (29) que o mercado e agentes econômicos deram o recado ao reagir negativamente à proposta de usar recursos de precatórios para financiar o novo programa social do governo. Para ele, é preciso olhar essas mensagens, evoluir e mostrar alternativas.

Com a concordância do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes (Economia), foi apresentada ontem uma proposta para limitar o pagamento de precatórios, o que liberaria recursos para a ampliação do Bolsa Família, rebatizado de Renda Cidadã. Em outra frente, foi proposto deslocar para o programa social recursos do Fundeb (fundo para a educação), que não contabilizam no teto de gastos.

TENTATIVA DE CALOTE – As duas ideias foram lidas pelo mercado como uma tentativa de calote do governo, associada a um drible no teto de gastos. Como reação imediata, os índices da bolsa desabaram, enquanto o dólar subiu.

“O mercado já deu um alerta ontem, o mercado e agentes econômicos em geral. Teve uma percepção de aumento de risco. Isso é um sinal”, disse o secretário. “Cabe a nós mostrar o que significa isso. A curva de juros subiu por conta disso. Esse aumento de despesa por conta de um programa de transferência de renda não está sendo feito via redução de outra despesa, mas sim uma postergação de pagamento. Isso traz um percepção de risco, isso se reflete nos indicadores, a bolsa caiu”.

Ao argumentar que não viu o texto final do projeto, o secretário disse que a medida dos precatórios foi “uma solução política”. Segundo ele, o Tesouro avalia as consequências da proposta.

MOSTRAR ALTERNATIVAS – “Tem mensagens, a gente precisa olhar essas mensagens e evoluir, conversar com a sociedade e mostrar as alternativas”, afirmou.

As dificuldades em torno da elaboração do novo programa social envolvem restrições orçamentárias e vetos do presidente Jair Bolsonaro. Inicialmente, a equipe econômica defendia que a ampliação do Bolsa Família fosse bancada pela extinção de outros programas existentes hoje, como o abono salarial, uma espécie de 14º salário pago a trabalhadores com renda de até dois salários mínimos.

O presidente, porém, vetou a ideia, argumentando que o governo não pode “tirar de pobres para dar a paupérrimos”.

É PROIBIDO PROIBIR – Depois, há duas semanas, Bolsonaro se irritou com uma proposta da equipe econômica que previa o congelamento de aposentadorias para bancar o novo programa social, que seria batizado de Renda Brasil. Ele chegou a proibir a continuidade dos debates sobre o programa.

 “Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família. E ponto final”, afirmou na ocasião.

No dia seguinte, porém, o relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), disse que foi autorizado pelo presidente a criar o novo programa.

CRÍTICAS À IMPRENSA – Nesta terça, Bolsonaro reagiu às críticas ao financiamento do Renda Cidadã, programa anunciado para substituir o Bolsa Família, e disse que os veículos de imprensa não apresentam soluções para a redução da pobreza.

Em mensagem publicada nas redes sociais, ele ressaltou que a responsabilidade fiscal e o teto de gastos públicos são os trilhos do Ministério da Economia e disse estar aberto a sugestões de líderes partidários sobre meios de financiar a iniciativa.

O presidente disse ainda que nunca se preocupou com reeleição e que não anunciou o programa social na tentativa de aumentar as chances de ser reeleito em 2022.

DISSE BOLSONARO – “Minha crescente popularidade importuna adversários e grande parte da imprensa, que rotulam qualquer ação minha como eleitoreira. Se nada faço, sou omisso. Se faço, estou pensando em 2022”, disse.

A busca por opções de financiamento de um benefício social expandido é dificultada pelo teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas à variação da inflação. Não há margem para que o governo simplesmente amplie o programa sem cortar outros gastos.

De acordo com Funchal, o debate faz parte da elaboração da proposta. Segundo ele, não há tentativa de drible ao teto ou de contabilidade criativa.

É PRECISO ESCLARECER – “O nosso papel é estudar e mostrar as consequências para o bem do próprio presidente e para o bem da sociedade. É importante a sociedade estar junto e entender quais são as alternativas para que a gente consiga uma melhor alternativa”, disse Funchal.

O secretário ressaltou que a proposta do senador ainda traz pontos considerados importantes para o governo, como o acionamento de gatilhos de ajuste fiscal em situações de dificuldade financeira.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como se vê, Funchal é um economista objetivo e sensato, que procura vincular as decisões econômicas às pretensões da sociedade. Deve ser por isso que ele não é consultado pelo ministro Paulo Guedes. E onde já se viu fazer reforma tributária sem ouvir o secretário do Tesouro? (C.N.)

A última estrofe, na criação de Cândido das Neves, um dos mestres da música brasileira

 (Índio) | Musica Brasilis

Cândido das Neves, um dos maiores letristas

Paulo Peres
Poemas & Canções

 

O instrumentistas, cantor e compositor carioca Cândido das Neves (1899-1934), apelidado de Índio, descobre na “Última Estrofe” que a melancolia dos versos do trovador era semelhante a sua, porque ambas tinham como causa o término de um amor e, consequentemente, a saudade que isto acarretou. A música foi gravada por Orlando Silva, em 1935, pela RCA Victor.

 

ÚLTIMA ESTROFE
Cândido das Neves
A noite estava assim enluarada
Quando a voz já bem cansada
Eu ouvi de um trovador
Nos versos que vibravam de harmonia
Ele em lágrimas dizia
Da saudade de um amor
Falava de um beijo apaixonado
De um amor desesperado
Que tão cedo teve fim
E desses gritos de tormento
Eu guardei no pensamento
Uma estrofe que era assim:
Lua…
Vinha perto a madrugada
Quando em ânsias minha amada
Nos meus braços desmaiou
E o beijo do pecado
O teu véu estrelejado
A luzir glorificou

Lua…
Hoje eu vivo sem carinho
Ao relento, tão sozinho
Na esperança mais atroz
De que cantando em noite linda
Essa ingrata volte ainda
Escutando a minha voz

A estrofe derradeira, merencória
Revelava toda a história
De um amor que se perdeu
E a lua que rondava a natureza
Solidária com a tristeza
Entre as nuvens se escondeu


Cantor, que assim falas à lua
Minha história é igual à tua
Meu amor também fugiu
Disse eu em ais convulsos
E ele então, entre soluços
Toda a estrofe repetiu

Lua…

Arquivamento da investigação sobre a ligação da família Bolsonaro com as fake news não adiantou nada

TSE presta homenagem ao vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros — Tribunal Superior Eleitoral

Procurador diz que os assessores da família agiram sozinhos…

Carlos Newton

Parece Piada do Ano, mas a coisa é séria. Reportagem de Márcio Falcão e Fernanda Vivas, no G1, mostra que a Procuradoria-Geral da República mandou arquivar uma apuração preliminar da maior importância e gravidade, que relaciona ao esquema de criação de fake news em redes sociais ao presidente Jair Bolsonaro e dois de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Em obediência ao rito processual nesse tipo de representação ao Supremo, uma notícia-crime, feita pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), o relator Alexandre de Moraes pediu que a Procuradoria se manifestasse sobre a investigação preliminar, que chegara a espantosas conclusões.

ACUSAÇÕES MUITO FORTES – Ao representar ao Supremo, a parlamentar afirmou haver fortes indícios de inúmeras ações delitivas supostamente cometidas pela família Bolsonaro e aliados, utilizando-se da rede mundial de computadores para a prática de crimes como calúnia, difamação e injúria, assim como ameaças contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, além de agressões ao Poder Legislativo da União e aos presidentes da Câmara [Rodrigo Maia] e do Senado [Davi Alcolumbre]”.

Ao cobrar providências, a parlamentar pediu também que a notícia-crime fosse incluída no inquérito das fake news, que desde o ano passado investiga a disseminação de notícias falsas e ataques a ministros do Supremo.

AUTORES ESTÃO IDENTIFICADOS – Apesar de os responsáveis pelas fake news terem tentando ocultar suas verdadeiras identidades, as investigações levadas a efeito pelo Facebook (que inclui o Instragan) encontraram não somente ligações de pessoas associadas ao PSL, mas também a participação direta de funcionários dos gabinetes de Eduardo Bolsonaro na Câmara e de seu irmão Flávio no Senado, além de assessores funcionais de Anderson Moraes e Alana Passos, ambos deputados estaduais pelo PSL no Rio de Janeiro.

O mais importante e estarrecedor foi que a investigação identificou também no Facebook a atuação direta do perfil “Bolsonaro News”, registrado no nome de Tercio Arnaud Tomaz, especialista em informática e considerado o líder do “Gabinete do Ódio”.

Ex-assessor de Carlos Bolsonaro na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, Tomaz trabalhou na campanha de Bolsonaro e se tornou assessor especial da Presidência da República, com gabinete no Planalto, salário de R$ 14 mil por mês e apartamento funcional.

PROCURADOR NÃO VIU NADA – Apesar dessas ligações diretas da família Bolsonaro com a criação de fake news, o vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros, em parecer ao Supremo, afirmou não haver elementos que justifiquem o prosseguimento da investigação contra Bolsonaro e seus filhos por estes fatos.

Com essa decisão, a notícia-crime da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) foi arquivada. Mas a família Bolsonaro ainda não escapou ilesa, porque o relator Alexandre de Moraes conhece em profundidade essa investigação, pois o Facebook e o Instagram já removeram 73 contas, 14 páginas e um grupo, todos ligados ao PSL e a gabinetes da família Bolsonaro.

Empresa responsável pelas duas redes sociais, o Facebook, afirmou ter identificado perfis falsos e com “comportamento inautêntico” — quando um grupo de páginas e pessoas atuam em conjunto para enganar outros usuários sobre quem são e o que estão fazendo. Mas o vice-procurador-geral não viu nada, não soube de nada…

DECISÃO TAMBÉM É FAKE – Embora muito bem-intencionada, digamos assim, a decisão do vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros também foi fake, porque a principal pretensão da deputada acreana acabou atendida, porque no dia 9 de julho o material produzido pelo Facebook, que incrimina a família Bolsonaro, realmente foi juntado ao inquérito que apura ataques ao STF e a disseminação de notícias falsas.

Em tradução simultânea, a Procuradoria-Geral da República pretende que se acredite que as fakes news foram criadas espontaneamente pelos assessores do presidente e de seus três filhos, mas sem o conhecimento deles. Como dizia o saudoso jornalista Carlos Chagas, é mais uma estória da série “Me engana que eu gosto”.

É claro que o relator Alexandre de Moraes não vai cair nessa esparrela. Assim, o destino político da família Bolsonaro continua nas mãos dele.

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P.S.
O vice-procurador-geral deveria ter pensado três vezes antes de assinar esse parecer teratológico, como se diz no linguajar jurídico. Deveria ter mais cuidado com a biografia. Mas quem se interessa? (C.N.)