Congresso responde à interpelação da OEA, que Serra fez questão de ridicularizar

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“A OEA mandou um documento besta, malfeito”, diz Serra


Deu em O Tempo

O advogado geral do Senado, Alberto Cascais, encaminhou na noite desta segunda-feira (22) o ofício em resposta aos questionamentos da Organização dos Estados Americanos (OEA) a respeito do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, cujo julgamento começa na próxima quinta-feira (25). O documento é uma resposta ao pedido de informações feito pela OEA ao Senado após ser provocada por parlamentares do PT sob a alegação de que o processo em curso no Brasil é um golpe institucional.

Na resposta à OEA, Cascais relata passo a passo todos os procedimentos adotados no processo desde que o Senado recebeu o processo depois que a Câmara aprovou a admissibilidade das denúncias contra Dilma. O documento dá detalhes sobre a formação da comissão especial que cuidou da instrução processual, a legislação observada e o rito foi obedecido, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal.

ATUAÇÃO DO SUPREMO – Cascais destaca que, após a autorização do Senado para que a presidente fosse processada – ato que a afastou da Presidência e deu início à fase de instrução e coleta de provas –, Dilma foi comunicada oficialmente e a presidência do processo passou a ser exercida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski.

Nesta segunda fase, segundo o advogado-geral do Senado, “as normas constitucionais também foram rigorosamente observadas, admitindo-se questões de ordem e recursos ao presidente do STF”. Cascais ressalta que todos os passos do processo estão disponíveis no sítio eletrônico do Senado Federal para consulta pública.

PROCESSO CONSTITUCIONAL – Após informar a OEA sobre os trabalhos da Comissão Processante do Impeachment dia a dia, relatando a fase de oitiva de testemunhas, realização de perícia e juntada de documentos solicitados pelas partes, inclusive pela defesa da presidente, o advogado geral conclui que o processo observou todas as normas legais em vigência no país.

“Foram observados os preceitos constitucionais, legais e regimentais que norteiam o processo de impedimento, não havendo que se falar em qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade nos atos praticados pelo Senado Federal, no uso de sua competência assegurada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, por intermédio dos senadores regularmente eleitos pelo povo”, conclui o relatório.

CÂMARA RESPONDEU – Além de Cascais, o texto também é assinado pelo diretor do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos do Senado, Fernando Cesar Cunha, e direcionado, sob ordem do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Mario López Garelli.

Mais cedo, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), também encaminhou ofício semelhante à OEA, por intermédio do Itamaraty, com relato sobre toda a fase de admissibilidade da denúncia na Câmara.

SERRA BATE PESADO – O ministro das Relações Exteriores, José Serra, ridicularizou o pedido de explicações sobre o processo de impeachment. “A OEA mandou um documento besta, malfeito, e quem tem que responder a respeito de impeachment, evidentemente, é o Congresso. O impeachment não tem nada a ver com o Executivo, tem a ver com o Congresso”, afirmou Serra, durante evento da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), no Rio de Janeiro.

O tucano qualificou de “bobagem” a afirmação de que o impeachment é um golpe de Estado, que circula no exterior. “Na verdade é um processo constitucional, levado pelo Congresso, supervisionado pelo Judiciário, e quem chegou perto pode ver isso. O Brasil é absolutamente democrático.”

Simon votaria pelo impeachment de Dilma: “Pelo amor de Deus, ela é culpada”

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Simon diz não haver dúvida de que Dilma é culpada

Julia Chaib
Correio Braziliense

Aos 86 anos, dos quais 60 na política, o ex-senador pelo PMDB Pedro Simon (RS) avalia que o Brasil passa pelo momento mais importante da sua história. Simon, que chegou a defender a renúncia do presidente em exercício Michel Temer e da presidente afastada Dilma Rousseff para que fossem convocadas eleições gerais antecipadas, hoje acredita que a melhor saída para o Brasil é que o processo de impeachment seja concluído.

Para a provável presidência efetiva de Temer, porém, Simon defende trocas no Ministério e um governo de diálogo, em que o Congresso seja consultado em qualquer mudança. O ex-governador do Rio Grande do Sul defende também que o presidente interino se comprometa efetivamente a não disputar a reeleição.

Ex-líder de governo do ex-presidente Itamar Franco, Simon acredita que o principal fator que levou o país à crise política é a corrupção. Cita também erros, incluindo falta de diálogo do governo da presidente Dilma. Simon ainda avalia que o PMDB foi escanteado no governo Dilma, mas não conspirou para o afastamento da petista.

Na avaliação do senhor, quais os fatores que levaram à crise política?
Havia o sentimento de que o presidente pode fazer o que quer, o ministro pode fazer o que quer, o militar pode fazer o que quer. O cara que tem dinheiro pode fazer o que quer. Pela primeira vez na história do Brasil, gente importante está indo para a cadeia. Estamos vivendo o momento mais importante do país.

A Operação Lava Jato tem uma função importante?
É a coisa mais importante que aconteceu no Brasil. O líder do governo no Senado foi para a cadeia, três tesoureiros foram para a cadeia, o empresário foi para a cadeia.

Há quem critique excessos por parte do juiz federal Sérgio Moro. Um rigor extremo em determinadas condutas, inclusive contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O senhor concorda?
Em um país onde a impunidade foi permanente, eu não posso atirar pedra assim. Agora temos que avançar. Ainda mais que esses gritos vêm dos grandes advogados, das grandes empreiteiras, dos grandes processos de colarinho branco. Querer terminar com ficha limpa é uma desgraça.

O senhor acha que há perseguição a Lula?
Não acho. Mas não precisava da condução coercitiva. O Lula estava querendo a cabeça do ministro da Justiça, porque ele não estava sendo firme. O ministro disse não, eu sou firme. Porque queria que ele demitisse o chefe da polícia.

Agora, em meio à Operação, Temer assume e coloca um ministério com nomes de investigados…
Eu imagino que ela (Dilma) vai ser afastada. Se ela for, aí o personagem Michel Temer entra em cena. E, na minha opinião, Michel vai viver uma fase fantástica da vida dele. Temer tem que garantir que, na Lava-Jato, não se mete. Nomear um ministro da Justiça de alto gabarito. Esse que está aí não deve ficar, é muito jovem. Eu colocaria o Ayres Britto. O Collor foi um cometa que passou, caiu e não sobrou nada dele. O PT, não. O PT tem ideias, pensamentos. É o Lula, a Dilma e muita gente que está aí. Mas Temer tem capacidade, tem gabarito, é um jurista, constitucionalista e, ao contrário do Itamar, é um homem de entendimento.

O senhor foi líder do governo Itamar Franco. Temer já vinha montando um governo antes do afastamento. Com Itamar foi assim?
O Itamar, como não tinha compromisso com o partido, com ninguém, só foi montar governo quando Collor tinha caído fora. Itamar convocou todos os presidentes dos partidos. E ele disse: eu não fui eleito presidente, foi o Collor. Eu estou aqui porque o Congresso cassou, então o Congresso tem que me ajudar a levantar as teses. Em primeiro lugar, eu não sou candidato à reeleição.

Por que tem que estabelecer isso?
Se ele falar que vai sair candidato, a briga começa no dia seguinte.

Voltando, o senhor defende a Lava-Jato, mas o Temer colocou ministros importantes que são investigados pela operação. Eles devem ficar?
Eu acho que quem está sendo investigado pela Lava-Jato não deve ficar.

Além da impunidade, quais foram os outros fatores, na opinião do senhor, que levaram a essa crise política?
Primeiro, foi a corrupção. Foi institucionalizada a roubalheira no Brasil. Isso nunca tinha acontecido antes. Nem no mundo inteiro. Não fui eu que disse essa frase, mas vou dizer, se a gente comparar as razões do impeachment do Collor com as daqui, o do Collor vai para o juizado de pequenas causas.

O senhor acha que houve crime de responsabilidade por parte da presidente Dilma Rousseff?
Não posso falar porque não estou lá dentro. Eu, Pedro Simon, se sou senador hoje, voto com a minha consciência. O juiz pode votar pelo que está nos autos. O político, não. O político vota com a consciência do que conhece. E, do que se conhece, pelo amor de Deus, ela é culpada. É culpada por ação, por omissão, por irresponsabilidade. Agora, achar que ela botou a mão no dinheiro, eu não acredito.

O senhor acha que, para o processo do impeachment, o crime de responsabilidade não deve ser o principal motivo para afastar?
É. Mas, junto com ele, na hora de votar, o parlamentar vai votar com o contexto geral da situação.

Janot nega que o Ministério Público Federal tenha vazado acusações sobre Toffoli

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Janot tenta isentar o MPF, mas não tem certeza de nada

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rebateu nesta terça-feira (23), no plenário do Conselho Nacional do Ministério Publico, as informações veiculadas pela revista Veja no final de semana sobre possível vazamento de informações da delação premiada do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, que envolveriam o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli

Segundo o procurador-geral, não houve vazamento pelo fato de o anexo citado pela reportagem jamais ter ingressado em qualquer dependência do Ministério Público. “Não houve nenhum anexo, nenhum fato enviado ao Ministério Público que envolvesse esta alta autoridade”, afirmou, referindo-se a Toffoli. Segundo ele, trata-se “de um quase estelionato delacional”.

“Se você não tem a informação, você vaza o quê? Não sei a quem interessa essa cortina de fumaça. Posso intuir que tenha o intuito indireto para sugerir a aceitação pelo MPF de determinada colaboração.” Segundo Janot, o que interessa ao Ministério Público é a apuração equilibrada de fatos ilícitos, independentemente de sua pretensa autoria.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGPor uma questão até de corporativismo, Janot está procurando isentar o Ministério Público Federal da responsabilidade pelo estranho vazamento, mas na realidade ele não garantir nada a respeito. O vazamento pode ter saído, sim, do Ministério Público, e Janot não tem certeza de nada, está apenas defendendo sua equipe. O assunto é importantíssimo e logo voltaremos a examiná-lo. (C.N.)

Marcos Valério vai depor ao juiz Sérgio Moro e reviver o caso Celso Daniel

Montagem fotográfica reproduzida do Arquivo Google

Andrei Meireles
Os Divergentes

A expressão tempestade perfeita era apenas a descrição de um fenômeno meteorológico de grandes proporções causado por uma inusitada confluência de fatores. Na última década, esse conceito caiu como uma luva para explicar desastres políticos e crise econômicas mundo afora, resultantes de raras combinações de circunstâncias.

Ali e aqui, a gente usou essa expressão em cenários que anteciparam a abertura, o processo e o julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff. A cassação de Dilma é apenas o epílogo de uma novela menor que chega ao fim.

O grande drama tem como personagens Lula e o PT, partido criado com o propósito de combater as promíscuas relações entre as elites econômicas e a política brasileira. Ao romper esse berço de corrupção, abriria a oportunidade para a redução das desigualdades sociais e a promoção da cidadania.

INTENÇÃO E GESTO – Em Fado Tropical, Chico Buarque de Holanda consagrou a diferença entre intenção e gesto. O PT fez mais. O gesto se tornou o maior inimigo da intenção. Esse é o filme que todos assistimos nos últimos anos, montado a partir de fragmentos expostos ao longo da história do PT.

Nessa sexta-feira (19), a Justiça de Minas Gerais autorizou que Marcos Valério Fernandes de Souza vá a Curitiba depor para o juiz federal Sérgio Moro. Será no dia 12 de setembro, por coincidência a mesma data marcada para o julgamento de Eduardo Cunha pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Marcos Valério foi o principal operador privado do escândalo do Mensalão. Foi também o último a acreditar que na hipotética vigésima quinta hora seria salvo pelo esquadrão político que controlava a máquina do poder.

OPERAÇÃO CALA A BOCA – Quando a ficha finalmente caiu, Marcos Valério resolveu entregar uma nova carta: a operação cala boca para que nada fosse revelado sobre os motivos reais do assassinato de Celso Daniel, o prefeito de Santo André escalado para ser o coordenador da campanha de Lula à Presidência da República, em 2012.

Nessa frustrada tentativa, Marcos Valério chegou a prestar um depoimento, tido como relevante por alguns e tardio pela maioria. Pois bem. A Operação Lava Jato comprovou tintim por tintim o que Valério contou no depoimento, ao investigar negociatas e empréstimos fraudulentos entre a Petrobras, o grupo Schahin, o compadre de Lula José Carlos Bumlai e o empresário Ronan Maria Pinto – dono do Diário do Grande ABC e apontado como cúmplice do esquema petista na cidade.

Marcos Valério em Curitiba traz à cena os três grandes fantasmas da história petista: a morte de Celso Daniel, o escândalo do Mensalão, e o assalto aos cofres da Petrobras. Tudo junto e misturado. A rigor, a tempestade perfeita.

(artigo enviado pelo comentarista Mário Assis Causanilhas)

Um episódio real da longa guerra petista contra os colégios militares

Olivio Dutra, como governador, tomou medidas radicais

Percival Puggina

Quando Olívio Dutra elegeu-se governador do Rio Grande, sua vitória foi entendida como evento culminante de uma empreitada revolucionária. Olívio e seus companheiros chegaram ao Palácio Piratini, em 1º de janeiro de 1999, mais ou menos como Che Guevara e Camilo Cienfuegos haviam entrado em Havana exatos 40 anos antes – donos do pedaço, para fazer o que bem entendessem e quisessem. Só faltou um velho tanque de guerra para os bigodudos e barbudos do PT se amontoarem em cima.

Foi com esse voluntarismo que o primeiro governador gaúcho petista, posteriormente conhecido como “O Exterminador do Futuro I” (haveria uma segunda versão com outro ator), despachou a montadora da Ford para Aratu, na Bahia. “Nenhum centavo de dinheiro público para uma empresa que não precisa!”, explicava o governador incandescendo sua mistura de vetustos ardores messiânicos e antiamericanismo adolescente. E o PIB gaúcho, por meia dúzia de tostões, perdeu mais de um bilhão de dólares por ano pelo resto de nossas vidas.

Foi assim, também, que se instalaram pela primeira vez entre nós a tolerância, as palavras macias, o aconchego e os abraços aos criminosos, seguidos de recriminações e restrições às ações policiais. Foi assim que o MST e as invasões de terras ganharam uma secretaria de Estado. Foi assim, também, que o PT gaúcho inventou uma Constituinte Escolar, instrumento ideológico concebido para, sob rótulo de participação popular, permitir que o partido estabelecesse as diretrizes de uma educação comunista no Rio Grande do Sul.

CONTRASTE – A essas alturas já era gritante o contraste entre a qualidade da Educação prestada pelo Colégio Tiradentes, sob orientação da Brigada Militar, e o decadente ensino público estadual. A insuportável contradição não comportava explicações palatáveis, mas sua notoriedade exigia completa eliminação. E o governo transferiu o tradicional Colégio para a já então ultra-ideologizada Secretaria de Educação.

O Colégio Tiradentes foi condenado à morte, executado e esquartejado. No mesmo intento de combater a quem defende a sociedade e de afrontar a tudo que pudesse parecer militar, Olívio Dutra retirou o comando da Brigada Militar do prédio onde historicamente funcionava e fez a Chefia de Polícia mudar-se do Palácio da Polícia. Sim, sim, parece mentira, mas é verdade pura.

Eleito governador em 2002, Germano Rigotto, tratou de reverter o aviltamento das instituições policiais. Fez com que seus comandos retornassem às sedes tradicionais e decretou a volta do Colégio Tiradentes à Brigada Militar.

DESEJO DA COMUNIDADE – Ao se pronunciar durante a solenidade de assinatura desse decreto, o governador afirmou algo que não pode sumir nas brumas do esquecimento porque define muito bem a natureza totalitária de seu antecessor: “Não raro, por escassez de recursos ou limitações de qualquer natureza, a comunidade quer algo e o governo não pode atender. O que raramente acontece é o governo fazer algo contra o manifesto desejo da comunidade. Foi o que o aconteceu e é o que sendo retificado neste momento. O Colégio Tiradentes volta para onde deve estar. O Quartel General da Brigada Militar, retornou ao seu QG. A Polícia Civil voltou para o Palácio da Polícia”.

Três atos marcantes, revogando providências que o governo petista impôs à sociedade gaúcha, contrariando-a intensamente, apenas para expressar seu antagonismo a tudo que fosse ou seja policial e militar.

Decorridos 13 anos, podemos ler no episódio aqui narrado as preliminares de um antagonismo que não se extinguiu. Persiste ainda hoje, entre as esquerdas, com apoio da burocracia do Ministério da Educação, uma absoluta intolerância em relação à “indisciplina pedagógica” dos colégios militares.

Comissão discute criar “recompensa” para quem denunciar corrupção

“Outros países, como os EUA,  já adotam”, diz Lorenzoni

Deu no Estadão

O relator da Comissão Especial da Câmara que analisa medidas de combate à corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), vai incluir em seu parecer uma proposta batizada de “informante do bem”, que visa a proteger e incentivar quem denuncia casos de corrupção com uma recompensa financeira. A iniciativa tem apoio da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), coordenada pelo Ministério da Justiça, que apresentará um anteprojeto de lei sobre o tema, em setembro.

Lorenzoni, autor de um projeto de lei em tramitação na Casa relativo ao tema, deve acatar a contribuição da Enccla no seu relatório. Para o parlamentar, qualquer pessoa que denunciar um ato de corrupção deve não apenas ser protegida legalmente – recebendo acompanhamento do Ministério Público e não podendo ser demitida, por exemplo –, mas ganhar uma premiação entre 1% e 5% do dinheiro recuperado. As porcentagens no texto original do relator, porém, chegariam a 10%.

Para o relator, a recompensa seria “um instrumento para os cidadãos participarem da luta”. “O projeto de lei estabelece tanto o procedimento para a obtenção das compensações quanto a forma de seu custeio. Trata-se de medida que, além de não trazer qualquer ônus ao poder público, estimulará a restauração do patrimônio público lesado”, diz o projeto de Lorenzoni.

‘INTOLERÂNCIA’ – “Isso traz para o serviço público uma certa intolerância aos atos de corrupção, abre espaço para que isso exista. Isso é, culturalmente, algo importante. Qualquer pessoa da sociedade ou um servidor público, ele tendo conhecimento de um ato de corrupção, ou tendo suspeita apenas, vai a uma autoridade, que pode ser o chefe imediato dele, no caso de uma repartição pública, o setor de corregedoria da unidade que ele atua, ou o próprio MP (Ministério Público) formaliza uma denúncia. A partir daí ele é protegido, ele é acompanhado pelo MP, se ele é servidor público ele não pode ser removido, é um arcabouço de proteção para ele”, afirma Lorenzoni.

No conjunto de dez propostas contra a corrupção apresentado à Câmara pelo Ministério Público Federal, já existe um trecho sobre a proteção do sigilo da fonte, com ressalvas. “Embora evidente, é ressalvado expressamente que ninguém pode ser condenado apenas com base na palavra de informante confidencial. Prevê-se, ainda, a possibilidade de ser revelada a identidade do informante a fim de que responda pelos crimes praticados quando fizer falsa imputação”, diz o texto.

APRIMORAMENTO – Para Lorenzoni, o seu projeto e a proposta da Enccla poderiam aprimorar o texto original do Ministério Público Federal. Ele já apresentou a sua ideia aos integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, que, segundo ele, aprovaram a iniciativa.

Em 2015, Lorenzoni apresentou um projeto de lei inspirado em modelos adotados nos Estados Unidos, Canadá e na Coreia do Sul, baseados no termo whistleblowing, que significa “soprar o apito” e se refere à pessoa que, na condição de servidor público ou empregado no setor privado, relata a ocorrência de falta de gerenciamento, corrupção, ilegalidades ou irregularidades.

No projeto de Lorenzoni, ele afirma que as pessoas precisam se sentir “seguras” para fazer a denúncia, pois, no Brasil, muitas vezes os informantes acabam sendo punidos, direta ou indiretamente, dentro de empresas públicas e privadas. O projeto do relator está parado desde dezembro do ano passado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara.

SEMINÁRIO – Segundo o coordenador do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, André Wainer, a Enccla já vinha trabalhando para adotar um projeto de whistleblowing no Brasil há um ano. Ao saber da iniciativa de Lorenzoni, sugeriu incluir o estudo da instituição na comissão anticorrupção. Eles organizarão um seminário, em setembro, com entidades internacionais, quando o anteprojeto será finalizado e apresentado ao colegiado.

De acordo com Wainer, a proposta da Enccla tem a mesma base teórica do projeto de Lorenzoni e também vai contemplar formas de recompensar quem denuncia atos de corrupção. O texto, no entanto, ainda não foi finalizado.

Volta a ser levantado o muro na Esplanada para o julgamento final de Dilma

Novo muro está sendo instalado por presos da Papuda

Julia Chaib
Correio Braziliense

A secretária de Segurança Pública do Distrito Federal já executa medidas para evitar confrontos durante eventuais protestos na votação do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff. No domingo, começou a ser instalado na Esplanada dos Ministérios o muro que colocará literalmente em lados opostos manifestantes pró e contra o impedimento da petista. Os órgãos de segurança trabalham com a previsão de que o julgamento acabe no início da noite do dia 31. Ainda não há estimativa da quantidade de manifestantes, mas a expectativa é de que haja um maior número de pessoas a partir de segunda, dia 29, quando Dilma vai ao Congresso.

A sessão do julgamento começará às 9h da próxima quinta-feira, mas a partir da 0h as vias S1 e N1 já estarão fechadas. Elas serão reabertas no fim de semana, quando for concluída a fase de oitiva das testemunhas e novamente fechadas na madrugada de segunda-feira, quando o julgamento será retomado.

Os manifestantes serão impedidos de acessar a área da Praça dos Três Poderes, a Alameda dos Estados e o gramado em frente ao Congresso Nacional. O muro instalado na Esplanada tem um quilômetro de extensão e 80 metros de largura.

DETALHES FINAIS – Na quarta-feira, a secretária de Segurança Pública do Distrito Federal, Márcia de Alencar, se reunirá com representantes dos dois grupos para tratar dos detalhes. Por enquanto, diz Márcia, não é possível estimar o número de manifestantes nem precisar o efetivo de segurança.

“Nossas inteligências estão fazendo o mapeamento das caravanas que virão. A maioria chegará no domingo, tanto os que são contra quanto os pró impeachment. Mesmo assim, temos que garantir a proteção durante os dois primeiros dias e vamos fazer o bloqueio”, disse a secretária.

MESMO ESQUEMA – Segundo Márcia de Alencar, o governo pode lançar mão do mesmo contingente usado em 17 de abril, data da votação da admissibilidade do impeachment na Câmara dos Deputados, quando 100 mil pessoas protestaram na Esplanada dos dois lados. O esquema contou com 3 mil militares, 500 bombeiros ativos e 500 de prontidão, agentes de trânsito, além de outros 150 agentes da Força Nacional que ficaram à disposição.

Se confirmado o afastamento de Dilma, o presidente do Senado, Renan Calheiros, deverá marcar a data de posse em sessão do Congresso Nacional. A secretaria também fará um esquema para o dia que Temer comparecer.

A Folha errou: Dilma não terá direito às mordomias depois de sofrer impeachment

Dilma não vai ter direito a carro oficial nem a assessores

Jorge Béja

Segundo o jornal Folha de São Paulo, em matéria assinada por Gustavo Uribe e Mariana Haubert, após ser definitivamente afastada do exercício da presidência da República, Dilma terá direito a um avião da FAB (Força Aérea Brasileira), para se deslocar para Porto Alegre, e a oito servidores públicos: quatro para sua segurança e apoio pessoal, dois motoristas e dois assessores. Não é bem assim. A notícia não é exata. A rigor e a bem da moralidade administrativa e na eventual ausência de disposição legal, Dilma não poderia gozar de benefício, prerrogativa ou vantagem alguma.

Impeachment é demissão por justa e grave causa. Impeachment é punição. E servidor público que é punido com a perda do cargo e com a exclusão do serviço, não lhe resta direito residual algum. Sai “com uma mão na frente e outra atrás”, com se diz na linguagem popular.

PARA TERMINAR – Há um outro importante fundamento jurídico para serem negadas à Dilma as mordomias que a legislação concede aos ex-presidentes da República. Tem-se lido que caberá ao ministro Ricardo Lewandowski, que preside o  impeachment no Senado, fixar o prazo de inabilitação de Dilma para o exercício de função pública. Lewandowski não poderá fixar prazo superior ou inferior a 8 anos. Este prazo está previsto no artigo 53, parágrafo único da Constituição Federal:
“…a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, será limitada à perda do mandato, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções jurídicas cabíveis“.
Daí decorre não ser legal, moral e jurídico, que um presidente afastado da presidência por crime de responsabilidade, e que sofreu punição acessória de inabilitação para o exercício de função pública, possa desfrutar de benefícios públicos-estatais decorrentes da função para o exercício da qual se encontra impedido de voltar a exercer por 8 anos.

LEIS ANTERIORES – Existe legislação a respeito deste assunto. Anterior à Constituição Federal de 1988, a Lei nº 7474, de 8.5.86, que dispõe sobre as medidas de segurança aos ex-presidentes da  República, trazia no artigo 1º a seguinte redação:

“O Presidente da República, terminado o seu mandato, tem direito a utilizar os serviços de 4 servidores destinados à sua segurança pessoal, bem como a 2 veículos oficiais, com motoristas, custeadas as despesas com dotações orçamentárias próprias da Presidência da República”.

Posterior à CF de 1988, a Medida Provísória nº 498, de 12.5.94, convertida na Lei nº 8889, de 21.6.94, deu a seguinte redação ao artigo 1º da Lei nº 7474, de 8.5.86: “O Presidente da República, terminado o seu mandato, tem direito a utilizar os serviços de 4 servidores para segurança e apoio pessoal, bem como a 2 veículos oficiais com motoristas, custeadas as despesas com dotações orçamentárias próprias da Presidência da República”.

A NOVA LEI – Observa-se que a alteração foi mínima. Os serviços de 4 funcionários públicos federais passaram a ser para segurança e também apoio pessoal, sem, contudo, especificar, esclarecer, definir e diferenciar o que vem a ser segurança e apoio pessoal.

Mas o que interessa mesmo veio depois. Em 27.2.2008 o presidente Lula assinou o Decreto nº 6381 que ao regulamentar a Lei nº 7474, de 8.5.86, estabeleceu logo no artigo 1º:

Findo o mandato do Presidente da República, quem houver exercido, em caráter permanente, terá direito: I – aos serviços de quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal. II – a dois veículos oficiais, com respectivos motoristas. III – ao assessoramento de dois servidores ocupantes de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramente Superior – DAS, nível 5“.

Este decreto até hoje está em vigor. A alteração é consubstancial. Além de exigir do presidente da República a finalização do seu mandato para fazer jus àquelas mordomias vitalícias, o decreto acresceu um outra exigência, que é a de tê-lo exercido “em caráter permanente”.

DILMA SEM DIREITO – Ora, Dilma não preenche os dois requisitos, ao ser afastada definitivamente da presidência por força da demissão (impeachment). Primeiro, porque não finalizou o mandato, que é de quatro anos. E segundo, porque não exerceu a presidência em caráter permanente, ou seja, por inteiro, sem interrupção, sem afastamento, sem a punição da demissão.

Exercer a presidência da República em caráter permanente é estar no exercício do cargo ao longo do prazo previsto na Constituição, que é de 4 anos. Presidente da República que cumpre apenas 2 dos 4 anos de mandato e é demitido do exercício do cargo, nem finalizou nem exerceu a presidência por inteiro, mas pela metade.

OUTROS MOTIVOS – Se o afastamento viesse a ocorrer por motivo de moléstia que impossibilitasse o exercício da presidência, a situação seria outra, plenamente justificável e compreensível. Nesse caso as prerrogativas estariam garantidas, mesmo na ausência de lei autorizativa, uma vez que a finalização do mandato por inteiro e de forma permanente não foi possível por motivo de força maior.

A Teoria da Imprevisão sempre contempla aqueles que são atingidos pelas vicissitudes e infortúnios da vida. Mas este não é o caso de Dilma. Ela deixa a presidência da República por punição, pela prática do crime de responsabilidade.

Pedido de Dilma ao comando do PT provoca uma crise com a cúpula do PCdoB

“O PCdoB não é um acessório do PT”, diz Orlando Silva

Catia Seabra
Folha

Na expectativa de conquista de votos contrários a seu impeachment no Senado, Dilma pediu que a cúpula do PT interviesse em cinco cidades do Maranhão em atendimento a reivindicações dos senadores maranhenses João Alberto (PMDB) e Roberto Rocha (PSB).

O comando do PT interveio em apenas dois municípios. Em Codó, quinta maior cidade do Estado, determinou que o PT rompesse a aliança com o PCdoB, na qual ocuparia a vice da chapa, para apoiar o candidato do PSDB.

Em Timon, terceiro maior município do Maranhão, a direção petista decidiu que o partido saísse de uma chapa composta por PSB e PC do B em favor do outra integrada por PSD e PMDB. Segundo petistas, a operação também contemplaria o senador Edison Lobão (PMDB-MA).

POUCAS INTERVENÇÕES – A Folha apurou que o presidente do PT, Rui Falcão, atendeu parcialmente as solicitações de Dilma. Em respeito aos pedidos do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), não houve intervenção também em São Luís, Imperatriz e Balsas.

As concessões foram, porém, suficientes para incomodar a cúpula do PCdoB, que procurou o comando do PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mobilização foi também para evitar novas intervenções.

SEM APOIO – Presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos diz não querer acreditar nas decisões do PT. “Depois de todos gestos que o Flávio [Dino] fez [contra o impeachment], isso não é brincadeira”, reclama Luciana Santos, que é candidata à Prefeitura de Olinda (PE) sem apoio do PT.

Deputado federal pelo PDT do Maranhão, Ewerton Rocha também diz que seu partido terá que dar uma resposta ao PT.

O secretário de Organização do PT, Florisvaldo Souza, minimizou, por sua vez, o impacto das medidas do Diretório Nacional. Ele argumenta que o PT manteve a aliança com o PCdoB nas principais cidades do Maranhão, atendendo às orientações do governador. Florisvaldo diz que foi responsável pelas intervenções. Questionado se esse era um pedido da presidente afastada, limitou-se a dizer: “Eu me reservo o direito de não falar sobre isso. Não vou responder”.

UM “INDECISO” – O senador Roberto Rocha (PSB-MA) nega que tenha exigido alianças no Estado em troca de um voto contrário ao impeachment no Senado Federal. Ele admite ter conversado com Dilma e com o presidente interino, Michel Temer (PMDB). “Quem disse que posso mudar meu voto? Eu ainda não disse qual será. Minha tendência é seguir a decisão do partido, que não tomou decisão”, afirmou o senador.

Esse não é o único atrito recente entre PT e PCdoB. Petistas reclamam, por exemplo, de uma aliança dos comunistas com o DEM em Fortaleza. Integrantes do comando do PT também culpam o PCdoB por sua derrota na eleição para a presidência da Câmara. Afirmam que o candidato apoiado pelo PT, Marcelo Castro (PI), não teria sido derrotado caso o PCdoB o apoiasse. Mas, em vez disso, comunistas lançaram o deputado Orlando Silva (SP), que, mais tarde, apoiou o vencedor Rodrigo Maia (DEM-RJ) para o cargo. Silva, que conversou com Lula antes da decisão, rebate: “O PCdoB não é um acessório do PT”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como diria Brizola, o PCdoB parece que já está “costeando o alambrado”. O fato é que o partido (que se diz comunista, mas não é) só consegue sobreviver se estiver pendurado nas tetas do poder. Não importa quem esteja no Planalto, o PCdoB quer logo aderir, para manter os cargos públicos. (C.N.)

Justiça afasta Mesa Diretora e Polícia faz busca e apreensão na Câmara de Brasília

Celina Leão foi afastada da Mesa

Deu na Folha

A Polícia Civil cumpre 14 mandados de busca e apreensão na Câmara Legislativa do Distrito Federal na manhã desta terça-feira (23).

Os parlamentares são suspeitos de participar de um esquema de pagamento de propina em contratos de UTI, conhecido como “UTIgate”.

Mais cedo, a Justiça determinou o afastamento cautelar de Celina Leão (PPS), presidente da Câmara, e dos demais membros da Mesa Diretora, entre eles Raimundo Ribeiro (PPS), Júlio César (PRB) e Bispo Renato Andrade (PR).

Tanto a assessoria de Celina Leão quanto a seção de relação com a imprensa da Câmara afirmaram não saber, até o momento, maiores detalhes sobre a ação da polícia.

Perícia comprova irregularidade da chapa Dilma-Temer na campanha de 2014

Gráfica Focal está em nome de um laranja, que é motorista

Carolina Brígido
O Globo

Perícia realizada por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu que as empresas Rede Seg, VTPB e Focal não apresentaram documentos suficientes para comprovar que prestaram todos os serviços para os quais foram contratadas pela campanha da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição presidencial de 2014. A auditoria será anexada no conjunto de provas das quatro ações que pedem a cassação da chapa vitoriosa. Em caso de impeachment da presidente Dilma, o vice assumirá o cargo de forma definitiva e herdará os processos abertos no TSE.

As três empresas citadas pelos técnicos do tribunal receberam recursos da campanha, conforme a prestação de contas apresentada pela chapa vitoriosa. O TSE ainda não detalhou quais serviços essas empresas teriam comprovado e quais documentações faltaram.

Na prestação de contas, a campanha de Dilma confirmou ter pago R$ 24 milhões à Focal Confecção e Comunicação Visual, o segundo maior contrato da campanha. A suspeita levantada é de que a empresa era de fachada. Reportagem do jornal “Folha de São Paulo” revelou que um dos sócios era um motorista contratado pela própria empresa.

LAVAGEM DE DINHEIRO – A perícia contábil também constatou que a Editora Gráfica Atitude não foi contratada pela chapa. Durante as investigações, apareceram indícios de que a gráfica teria prestado serviço para a campanha de forma ilícita, mas a suspeita não foi comprovada. Na Operação Lava-Jato, essa empresa teria sido usada pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto para lavar dinheiro desviado da Petrobras.

O laudo da perícia foi entregue nesta segunda-feira à ministra Maria Thereza de Assis Moura, que é corregedora do TSE e relatora dos processos que pedem a cassação da chapa de Dilma e Temer. Terminada a auditoria nas empresas, a ministra inaugurou uma nova fase nas investigações e determinou o depoimento de dez testemunhas.

Na lista, estão o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco; o lobista Julio Camargo; o engenheiro Zwi Skornicki; o dono da UTC, Ricardo Pessoa; o ex-executivo da Camargo Corrêa Eduardo Hermelino Leite; e os ex-executivos da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo e Flavio David Barra.

DEPOIMENTOS – As testemunhas vão prestar depoimento nos dias 16 e 19 de setembro, algumas na Justiça Federal no Rio de Janeiro, outras na Justiça Federal em São Paulo. Maria Thereza também solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento de provas da Lava-Jato.

Ela quer cópias das delações premiadas feitas por Otávio Marques de Azevedo, Flavio David Barra e Ricardo Pessoa. A decisão de compartilhar ou não as provas será tomada pelo relator da Lava-Jato no STF, ministro Teori Zavascki.

Após o impeachment, Dilma continuará a ter direito às mordomias presidenciais

Filha de Dilma perderá a mordomia dos oito carros oficiais

Gustavo Uribe e Mariana Haubert
Folha

Se o Senado confirmar no final deste mês o impeachment de Dilma Rousseff, a petista manterá benefícios reservados a ex-presidentes e deverá ter até 30 para desocupar o Palácio da Alvorada. Já o interino Michel Temer vai ser efetivado mediante cerimônia de posse no Congresso Nacional. Esse é o rito previsto por técnicos do Senado e do Palácio do Planalto caso a petista seja afastada definitivamente do comando do país.

Segundo eles, Dilma manterá as prerrogativas garantidas a todos os seus antecessores e a Presidência da República pagará a mudança de seus objetos pessoais. Além disso, ela deverá dispor de um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) para se deslocar para Porto Alegre.

Se deixar o cargo, assim como outros ex-presidentes do país, Dilma terá direito a utilizar os serviços de oito servidores públicos: quatro para atividades de segurança e apoio pessoal, dois motoristas e outros dois assessores.

Nas últimas semanas, a petista já levou para sua casa particular objetos pessoais, como livros e roupas. Os livros ocupam a maior parte do conjunto de seus pertences e a petista pretende levar consigo sua biblioteca inteira.

EXONERAÇÃO – Com a decisão do impeachment, o presidente interino, Michel Temer, pretende exonerar no dia seguinte os cerca de 20 assessores que prestam auxílio a ela no Alvorada desde que ela foi afastada do comando do país, em maio.

No mês passado, a Comissão de Ética da Presidência da República concedeu o benefício da quarentena para uma parcela deles, garantindo o recebimento de remuneração integral por seis meses.

Entre eles estão Jorge Messias, o “Bessias”, citado em conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal entre a petista e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e Sandra Brandão, apelidada de “Google do Planalto” por fornecer rapidamente dados governamentais durante os debates eleitorais de 2014.

TRINTA DIAS – O prazo para que a presidente afastada deixe a residência oficial ainda não foi oficialmente definido e deve ser discutido com os presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

A tendência, contudo, é que seja adotado o mesmo prazo dado ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que ele deixasse a residência oficial —30 dias.

De acordo com auxiliares e assessores presidenciais, o presidente interino não irá se opor ao prazo para evitar “descortesia e desgaste desnecessários”.

COMEÇO DO FIM – O Senado iniciará a etapa final do processo de impeachment na quinta (25). A expectativa é de que o resultado saia entre os dias 30 e 31. Assim que a decisão for tomada, Lewandowski lavrará a sentença, que será assinada por todos os senadores presentes. O ministro é o responsável por comandar o processo de impeachment.

O Planalto já trabalha com a possibilidade de Temer ser intimado a comparecer a uma sessão solene do Congresso para tomar posse no cargo definitivamente, segundo estabelece a Constituição.

Os detalhes da cerimônia, porém, ainda não foram definidos e devem ser tratados por Lewandowski e Renan. O mesmo aconteceu com Itamar Franco quando ele substituiu Fernando Collor de Mello, que teve seu mandato presidencial cassado no Congresso em 1992.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGDilma terá um carro de luxo, blindado, à disposição. Mas sua filha e seu genro perderão os oito carros oficiais que estão usando ilegalmente desde janeiro de 2011, além do bando de 16 assessores e seguranças. (C.N.)

O amor de Herivelto e Dalva de Oliveira rendeu grandes canções

O amor de Herivelto e Dalva ficou marcado em suas canções

Paulo Peres
Site Poemas & Canções

O ator, cantor e compositor nascido em Vila de Rodeio, atual Município de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ), Herivelto de Oliveira Martins (1912-1992), viveu com Dalva de Oliveira um intenso e turbulento amor entre 1930 e 1940. Segundo alguns historiadores, o relacionamento rendeu alguns clássicos para a MPB, entre os quais, “Bom Dia”, em parceria com Aldo Cabral, cuja letra retrata a surpresa e o sofrimento que uma separação podem trazer. O samba Bom Dia foi gravado por Linda Batista, em 1942, pela RCA Victor.

BOM DIA
Aldo Cabral e Herivelto Martins

Amanheceu, que surpresa
Me reservava a tristeza
Nessa manhã muito fria
Houve algo de anormal
Tua voz habitual
Não ouvi dizer
Bom dia!
Teu travesseiro vazio
Provocou-me um arrepio
Levantei-me sem demora
E a ausência dos teus pertences
Me disse, não te convences
Paciência, ele foi embora

Nem sequer no apartamento
Deixaste um eco, um alento
Da tua voz tão querida
E eu concluí num repente
Que o amor é simplesmente
O ridículo da vida

Num recurso derradeiro
Corri até o banheiro
Pra te encontrar, que ironia
E que erro tu cometeste
Na toalha que esqueceste
Estava escrito bom dia

Só um apoio em bloco do STF pode salvar Toffoli dessa situação desconfortável

Charge do Solda (cartunistasolda.com.br)

Pedro do Coutto   

Depois da reportagem da Revista Veja sobre a qual escrevi domingo, e também após a matéria de Bruno Peres na edição do Valor de segunda-feira, a respeito da qual escrevo hoje, somente uma manifestação em bloco dos ministros do Supremo Tribunal Federal, em favor de Dias Toffoli, é capaz de retirá-lo da situação de constrangimento causada pela delação antecipada do ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, sobre a intimidade entre ambos e seus interesses, que aponta como tendo sido comuns em momentos determinados, como, por exemplo, o habeas corpus em seu favor concedido de forma liminar e depois revogado pela Corte Suprema.

RESPOSTA FRACA – A situação de constrangimento foi também destacada pelo Estado de São Paulo na edição de domingo, e pelo Valor ao publicar resposta muito fraca de Dias Toffoli. Esta resposta limita-se à decisão de não considerar, neste momento, adotar providências em relação às informações divulgadas pela Veja. Assim, com isso, Toffoli deixa claro que não pretende nem processar Leo Pinheiro por calúnia, tampouco exigir direito de resposta à revista.

Entende-se dessa forma que pretende conservar-se em silêncio, da mesma forma com que agiu quando a revista publicou em abril existirem evidências do relacionamento entre o ministro do Supremo e o ex-presidente da OAS.

NÃO É CALÚNIA? – O silêncio, claro, é um direito dele, mas abafa a revolta natural de parte de quem deveria se julgar vítima de acusação caluniosa e, pelo menos, de uma difamação. Toffoli preferiu não responder sequer a insinuações contidas nas declarações de Leo Pinheiro.

O silêncio, relativamente ao caso, pode também vir a ser adotado pelos integrantes da Corte Suprema. Porém, representará, pelo menos uma atmosfera hostil e também uma moção de desconfiança. Se isso ocorrer, como poderá Dias Toffoli sentir-se à vontade entre seus pares? O silêncio será seu isolamento.

DELAÇÃO SUSPENSA – Reportagem de Jailton de Carvalho, O Globo também de segunda-feira, revela que o procurador-geral da República Rodrigo Janot decidiu suspender o processo de delação premiada em relação a Leo Pinheiro em face do vazamento das informações comprometedoras a Toffoli, possíveis de prejudicar a própria sequência do acordo, através do qual Pinheiro propôs apresentar mais provas comprometendo o ex-advogado geral da União no governo Lula.

A não aceitação, por parte de Janot, da proposta de Leo Pinheiro restringe-se à figura do prêmio pela delação, porém não envolve o conteúdo dos fatos que continuarão, mesmo assim, sustentando as acusações, mas sem o bônus legal ao delator. São coisas distintas embora convergentes e sobretudo, no caso de Toffoli, restritas unicamente à apreciação do Supremo Tribunal Federal.

FORO PRIVILEGIADO – Os ministros do STF possuem foro privilegiado, mas não o privilégio da imunidade como estabelecia a Constituição de 46, no dispositivo revogado pela Carta de 88.

Em setembro a Ministra Carmen Lúcia assume a presidência do STF.         Provavelmente caberá a ela solicitar a Dias Toffoli uma explicação em profundidade sobre o assunto. Claro, se ele se dispuser a fazê-la e também se vier a sentir-se em condições de realizá-la de forma objetiva e com a profundidade que o episódio exige.

Janot tem obrigação moral de também suspender a delação de Sérgio Machado

Rodrigo Janot precisa mostra isenção no trato da Lava Jato

Carlos Newton

Na era virtual dos computadores e celulares, tornou-se praticamente impossível o sigilo de determinadas informações policiais e judiciárias. Quando os processos tramitavam em papel, pouquíssimas pessoas tinham acesso aos autos, o juiz podia guardar o processo e manter o chamado segredo de justiça. Se houvesse vazamento, era fácil encontrar o responsável. Mas acontece que agora tudo funciona pela informática. Os processos estão digitalizados,  ninguém lembrou de criar mecanismos que pudessem garantir o sigilo, uma missão impossível sem Tom Cruise no elenco.

NÃO HÁ MAIS SIGILO – O segredo de justiça hoje depende do magistrado, de seus assessores e dos funcionários do cartório, assim como dos procuradores, promotores, delegados, escrivães e policiais que participam das investigações ou dos depoimentos. Como, então, garantir o sigilo? É claro que isso se tornou praticamente impossível.

Portanto, o procurador-geral Rodrigo Janot agiu de forma equivocada e intempestiva, ao suspender o acordo de negociação premiada do empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, alegando vazamento das relações pessoais dele com o ministro Dias Toffoli, na matéria publicada pela Veja.

SUPREMA INDIGNAÇÃO – É claro que Janot recebeu pressões, pois há anos convive com todos os ministros do Supremo, indistintamente, e se aproximou deles. Além disso, há a circunstância de ter sido indicado ao cargo no governo Lula, quando se tornou amigo de Toffoli, que então era ministro da Advocacia-Geral da União.

De toda forma, Janot errou. Primeiro, porque o relacionamento entre o ministro do STF e o empreiteiro já era conhecido; segundo, porque a informação vazada não representa denúncia concreta contra Toffoli; terceiro, porque hoje em dia é praticamente impossível evitar vazamento; e quarto, porque não é possível provar que o vazamento tenha partido de Léo Pinheiro.

Esta é a realidade dos fatos. Caso o envolvido não fosse ministro do Supremo, Janot jamais teria agido com tamanho rigor, a ponto de prejudicar investigações futuras da Lava Jato, que Léo Pinheiro estava possibilitando com sua delação.

E O DELATOR MACHADO? – Agora, Janot tem obrigação moral de também suspender a delação de Sérgio Machado e dos três filhos dele, que atuaram juntos na formação da quadrilha que saqueou a Transpetro. Não há mais dúvida de que Machado iludiu Janot e o ministro-relator Teori Zavascki, que foram levados a aprovar um acordo de colaboração altamente prejudicial aos interesses da Justiça.

Como se sabe, delator não pode mentir, caso contrário perde direito ao benefício. No caso de Sérgio Machado, até agora a única coisa verdadeira que ele mostrou foram as gravações com Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney. Mas há a circunstância atenuante de que os três caciques do PMDB, que até então eram amigos pessoais de Machado, davam força a tudo o que ele dizia em forma de desabafo, porque sabiam que o ex-presidente da Transpetro não tinha como se safar da Justiça, embora não percebessem que, ao agir assim, estavam justamente contribuindo para que ele conseguisse escapar das malhas da lei.     

MENTIRAS E MAIS MENTIRAS – Para robustecer suas gravações, que pareciam indicar um plano destinado a demolir a Lava Jato, Machado denunciou 24 importantes políticos, de oito partidos, e ficou de exibir provas materiais. No entanto, não as apresentou. No dia 3 de julho, pediu ao ministro Zavascki mais 20 dias de prazo. Hoje é dia 23 de agosto, 50 dias se passaram, e até agora, nada, nada.

Conforme denunciamos com exclusividade aqui na Tribuna da Internet, o réu Sérgio Machado, no afã de garantir a delação premiada, denunciou “doações oficiais” de campanha como se fossem propinas e incriminou até o presidente Michel Temer. Mas até agora o ex-presidente da Transpetro não apresentou qualquer prova material, e delações oficiais eram feitas na forma da lei.

INVESTINDO NO EXTERIOR – Na delação, Machado disse ter recolhido apenas R$ 115 milhões no balcão da Transpetro, distribuídos a 24 políticos de oito partidos. A parte do leão, R$ 100 milhões, teria sido destinada aos caciques do PMDB. Mas esses números não batem e já foram desmentidos pelo mais importante jornal britânico, “The Guardian”, na reportagem revelando que um dos filhos de Machado, Expedito Neto, no período de apenas dois anos, investiu na Grã-Bretanha o equivalente a R$ 90 milhões, na compra de apenas quatro magníficas propriedades imobiliárias, que estão hoje alugadas.

O processo da Lava Jato mostra que três filhos de Machado atuaram como operadores, na formação da quadrilha. Se apenas um deles investiu R$ 90 milhões no exterior, como é que a Justiça brasileira fecha um acordo com a família e exige a devolução de apenas R$ 75 milhões, em suaves prestações mensais? Tudo isso é muito estranho e chega a ser ridículo, porque os três filhos de Machado jamais trabalharam nem declaravam rendimentos à Receita, embora já tivessem enriquecido ilicitamente. Além disso, nem tentaram fazer lavagem do dinheiro.

ACORDO CARACU – Diante de tudo isso, não se pode acreditar nesse tipo de acordo de delação judicial, do famoso tipo Caracu, em que os criminosos livram a cara e o interesse público responde pelo resto.

Devido à negociação generosamente conduzida por Janot e Zavascki, Machado conseguiu preservar o enriquecimento ilícito dos filhos e nenhum deles poderá ser processado. Para atingir esse objetivo,  o ex-presidente da Transpetro aceitou condenação a dois anos e três meses de prisão domiciliar, a serem cumpridos na hollywoodiana mansão que construiu no mais sofisticado condomínio de Fortaleza, com adega, piscina, quadra de esportes e tudo o mais. E pelo acordo de delação, Machado poderia sair da prisão domiciliar em todas as datas comemorativas, incluindo aniversários de parentes, e teria direito a receber visitas de 27 pessoas amigas.

IMPUNIDADE TOTAL – No dia 21 de junho, Machado pediu para começar a cumprir logo a generosa pena. Mas agora em agosto, depois que o ministro Luís Roberto Barroso proclamou que o Supremo não tem estrutura nem condições de levar a termo os múltiplos inquéritos e processos da Lava Jato, que estão todos sob responsabilidade de um só relator, o ministro Teori Zavascki, Machado enviou petição ao STF desistindo do cumprimento da pena.

Ou seja, um dos maiores corruptos da República, que formou uma quadrilha com os próprios filhos (Daniel Firmeza Machado, Sergio Firmeza Machado e Expedito Machado da Ponte Neto), está livre, leve e solto, enriquecido ilicitamente e debochando da Justiça brasileira.

Será que agora o procurador-geral Rodrigo Janot vai suspender a delação premiada de Sérgio Machado com a mesma presteza com que agiu no caso de Dias Toffoli? Claro que não. E la nave va, sempre fellinianamente.

A volta de Madame seria o próprio dilúvio

Charge do Tacho (reprodução do Jornal NH)

Carlos Chagas

São poucos os que acreditam, mesmo no PT, na possibilidade de uma reviravolta na sorte da já considerada ex-presidente Dima Rousseff. Está condenada. Tem uma semana para mudar o voto de sete senadores, dos 59 que já se manifestaram pelo seu impeachment. Missão quase impossível, apesar de viável na teoria.

Enquanto agora faltam dez dias ou um pouco mais, especula-se com a hipótese de Madame ser reconduzida ao poder.  Seria o que de pior pudesse acontecer ao Brasil. Começa que ficaria sem vice-presidente, pois Michel Temer renunciaria. O atual ministério estaria demitido, por inteiro. No Congresso pareceria fora de propósito formar maioria, ainda que fosse grande o contingente de adesistas dispostos a dar o dito pelo não dito.

A PIOR DAS CRISES – Na economia, os ínfimos resultados obtidos por Henrique Meirelles dariam lugar à maior das crises já verificadas na Republica. O número de desempregados se multiplicaria, assim como a falência atingiria a maior parte das empresas nacionais.

A maior dúvida, porém, diria respeito à mesma Dilma. Teria ela condições de governar uma nação nesse caso posta em frangalhos? Em que forças se basearia, já desligada do PT e sem um partido que não a tivesse repudiado? Onde buscaria apoio, sequer para encontrar auxiliares dispostos a acompanhá-la? Trata-se de um imperativo categórico reconhecer o malogro de um governo novamente chefiado por ela. Nem poderia repetir o vaticínio de Luís XV, aquele do “depois de mim o dilúvio”, pelo reconhecimento de que ela seria o próprio dilúvio.

Por tais motivos, afasta-se a visão do caos…

Uma magnífica oportunidade para a presidente Dilma Rousseff se explicar

Charge do Jota A, reprodução do Portal O Dia

José Carlos Werneck

Com presença confirmada no plenário do Senado Federal, no próximo dia 29, para fazer sua defesa no processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff poderá esclarecer definitivamente todas as dúvidas sobre as acusações lhe são feitas pela Oposição, pela Imprensa e pela Opinião Pública.

Como primeira Magistrada da Nação, eleita por dois mandatos, a presidente sabe, melhor que ninguém, de seu dever em defender-se perante toda à Nação brasileira. Terá a magnifica oportunidade de esclarecer nos mínimos detalhes as acusações que  lhe são imputadas, e responder a todos os questionamentos que lhe serão feitos.

CONJUNTO DA OBRA – Pode mesmo ir além da defesa dos crimes de responsabilidade, objeto da acusação, e fazer uma defesa ampla do que estão chamando de “conjunto da obra” e calar de vez aqueles que no seu entender estão dando um “golpe”!

É assim que ocorre em todas as democracias, dignas de tal nome. Faz parte da essência do regime. É praxe. É uma atitude que só engrandece quem tem ampla defesa e fortalece as instituições e o próprio regime.

Deve atender a esse dever e exercer esse direito de maneira firme, serena e corajosa, para acabar definitivamente com todas as dúvidas que pairam a respeito de sua conduta, quando exercia a Chefia da Nação. Se assim não o fizer, corre o risco de ser motivo de insinuações maldosas, como aquelas que circulam na mídia: “Só ela não sabia de nada? O sistema de apuração das eleições presidenciais foi manipulado? As verbas de financiamento de sua campanha eram ilícitas?”

Certamente existe muita gente interessada nestas respostas, num país onde é tão difícil ganhar dinheiro honestamente, pagam-se tantos impostos e o povo não tem direito a serviços essenciais como Saúde, Educação e Segurança Pública de mínima qualidade.

ESTADO DE NECESSIDADE– Afinal, no Brasil, milhares de pessoas morrem nas portas e nas dependências de hospitais imundos, onde falta o básico para um atendimento digno. Crianças não têm escolas que ofereçam ao menos o essencial. Os professores e os trabalhadores são mal pagos. A Segurança Pública é uma vergonha. As aposentadorias e pensões pagas pela Previdência beiram a miséria. As verbas destinadas à merenda escolar e à saúde pública são vergonhosamente roubadas.

Este é um país onde o cidadão comum paga juros extorsivos ao tomar um empréstimo bancário, mas empresários e banqueiros falidos conseguem empréstimos de longuíssimos prazos a juros subsidiados em estabelecimentos oficiais, criados originalmente para fomentar o desenvolvimento, mas são utilizados para financiar toda a sorte de falcatruas.

ENRIQUECIMENTO – A presidente Dilma deve ao povo brasileiro essas explicações. Afinal, ela prometeu que ia ter como uma das prioridades de seu governo o combate à miséria e, ao que parece, muito de seus correligionários entendem profundamente do assunto e ninguém melhor que ela, como chefe de todos eles, para explicar ao povo como se pode enriquecer tão rapidamente.

Por tudo isso, Dilma Rousseff, não deve desperdiçar essa oportunidade de ouro, que lhe é oferecida no Senado Federal, dando ao contribuinte brasileiro todos estes esclarecimentos e provando definitivamente que as acusações que lhe são feitas são falsas e levianas. E se conseguir tudo isso, deve voltar à Presidência e processar exemplarmente os caluniadores, na forma da Lei.

Em São Paulo, o tucano João Dória se mostra um aprendiz de candidato

Dória não tem programa e dá uma mancada atrás da outra

Bernardo Mello Franco
Folha

O empresário João Doria quer ser prefeito de São Paulo. No segundo dia de campanha, ele passeou pelos Jardins e prometeu cortar sete secretarias municipais. Instado a nomeá-las, só conseguiu citar cinco. Duas delas não existiam. A bravata se voltou contra o tucano. Uma deputada do partido dele disse que extinguir a pasta da Pessoa com Deficiência seria um retrocesso. Uma adversária o acusou de desprezar as minorias. O prefeito afirmou que o rival não conhece a máquina que pretende comandar.

Todos pareceram ter um pouco de razão, e o eleitor ganhou um motivo para desconfiar do aprendiz de candidato. Afinal, ele estaria preparado para trocar os reality shows pelo desafio de governar uma metrópole?

Doria tem se atrapalhado ao repetir clichês liberais sobre gestão. Em nome do “Estado mínimo”, já prometeu privatizar até faixas de ônibus. Ao propor cortes, inventou algumas secretarias e mirou outras de baixo orçamento, que atendem mulheres e negros. Não deve ser a melhor estratégia para quem tenta se livrar do rótulo de defensor dos ricos.

OUTRA MANCADA – Alguém avisou ao tucano que a Secretaria da Pessoa com Deficiência foi criada pelo PSDB. Forçado a recuar, ele disse que não tem compromisso com o erro. O problema é que voltar atrás está se tornando uma constante na sua aventura eleitoral.

Para surfar na rejeição a Fernando Haddad, o candidato já atacou o fechamento da Avenida Paulista aos domingos. Como a população aprovou a nova área de lazer, ele mudou o discurso e passou a apoiá-la.

Agora Doria promete rever a redução da velocidade nas Marginais, apesar dos estudos que mostram a diminuição de acidentes. De quanto tempo ele precisará para desistir?

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PS
A polícia do Rio foi rápida como Usain Bolt para reconstituir a noitada dos nadadores americanos. Pena que não demonstre a mesma eficiência na investigação de homicídios.

Procuradoria quer aumentar as penas dos condenados na Operação Zelotes

Ilustração reproduzida da internet (arquivo Google)

Deu na Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal, em Brasília, para que a pena de parte dos condenados em uma ação da Operação Zelotes seja aumentada. No recurso de 169 páginas, que foi enviado na última sexta-feira (19) e tornado público nesta segunda-feira (22), o MPF pede que parte dos réus absolvidos na ação seja condenada.

Em maio, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, anunciou a condenação de nove envolvidos no esquema de compra de medidas provisórias. Segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal, no recurso apresentado na sexta-feira, os procuradores pedem para que o juiz faça a revisão de alguns pontos da sentença.

Segundo a procuradoria, as penas deveriam ser maiores. “Com todo respeito ao brilhante magistrado de primeiro grau, não se pode punir crimes de corrupção que envolveram mais de cinquenta e seis milhões de reais (precisamente R$ 56.829.591,29) com penas que variam de 2 (dois) a 3 (três) anos. É injusto. Não segue a melhor técnica de dosimetria e não se explicam socialmente penas tão baixas”, diz o texto do recurso. No documento, os procuradores pedem que sejam revistas penas aplicadas à nove pessoas.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – Outro aspecto alegado pelo MPF é que, para condenar alguns dos réus, o juiz levou em consideração um artigo do Código Penal que trata de associação criminosa, enquanto, para os procuradores, deveria ter sido considerada a lei que fala em organização criminosa. Os procuradores alegam que o crime foi cometido entre 2009 e 2015 e, por isso, a outra legislação deveria ter sido adotada.

No recurso apresentado, os procuradores questionaram também a absolvição de parte dos réus com relação aos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, extorsão e organização criminosa. Para questionar a decisão tomada, os procuradores detalham, no recurso, como cada um dos acusados agiu, relembrando provas que foram colhidas durante a investigação.

RESSARCIMENTO – Entre os pontos questionados na sentença pelos procuradores está a questão do ressarcimento aos cofres públicos. Para o MPF, a Justiça deve fixar um valor mínimo a ser pago. Segundo a procuradoria, o juiz negou um recurso apresentado anteriormente pelo MPF a respeito do tema, alegando que não ficou comprovado que houve danos patrimoniais. O MPF pede, então, que a decisão seja revisada.

“Logo, torna-se imperioso que este tribunal sane a reiterada omissão perpetrada pela sentença recorrida em tal ponto, e estipule aos réus o dever de pagar, como valor mínimo de reparação, o montante de R$ 879.500.000,00, nos termos do art. 387, IV, do CPP.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –  O Carf é  um tribunal administrativo formado por representantes da Fazenda e das empresas, que julga hoje processos que correspondem a R$ 580 bilhões. Estão sob suspeita 74 processos, que somam R$ 19 bilhões. A Polícia Federal já confirmou prejuízo de R$ 6 bilhões aos cofres públicos. O valor equivale a cerca de três vezes o dinheiro desviado da Petrobras. Para proteger anunciantes, a grande mídia não cobre a Zelotes com o mesmo empenho da Lava Jato. É compreensível. (C.N.)