Tribunal reage, bloqueia contas e bens e prorroga a prisão do filho de Picciani

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Álbum de famiglia – um pai que corrompeu seus  filhos

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

O desembargador federal Abel Gomes determinou, nesta sexta-feira (dia 17) o bloqueio cautelar de contas e o sequestro/arresto de bens de treze pessoas e trinta e três empresas investigadas na Operação Cadeia Velha. A medida foi tomada em medida cautelar penal, depois de pedido apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), que encaminhou ao relator uma listagem com nomes e valores referentes aos bens das pessoas físicas e jurídicas.

De acordo com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a ordem do desembargador atinge ativos financeiros e bens móveis e imóveis, incluindo veículos, embarcações e aeronaves, “nos termos requeridos pelo MPF e nos limites dos valores que igualmente constam daquela listagem”. E o relator Abel Gomes também determinou a prorrogação da prisão temporária (por mais cinco dias) de quatro investigados na Operação Cadeia Velha: Felipe Carneiro Monteiro Picciani, Ana Claudia Jaccoub, Marcia Rocha Schalcher de Almeida e Fabio Cardoso do Nascimento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Os deputados do Estado do Rio Janeiro acham que a parada está ganha, mas não é bem. Conforme o jurista Jorge Béja explicou aqui na Tribuna da Internet, cabe recurso ao Supremo para prender de novo Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. É só uma questão de tempo e o Supremo vai começar a corrigir seu erro gravíssimo, referendado pela gaguejante Cármen Lúcia. (C.N.)

 

Deputados soltos deveriam agradecer sua impunidade à ministra Cármen Lúcia

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Os três são ingratos e ainda não agradeceram à ministra

Deu no G1

Os deputados estaduais Edson Albertassi, Jorge Picciani e Paulo Melo, todos do PMDB, foram soltos no fim da tarde desta sexta-feira (17) da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que determinou a prisão dos três parlamentares, informou que não foi notificado oficialmente da soltura e que não houve assinatura do desembargador responsável, Abel Gomes, em nenhum momento.

O trio foi libertado da prisão onde está o ex-governador Sérgio Cabral por volta das 18h, pouco mais de uma hora após o fim da sessão na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que decidiu pela libertação, revertendo decisão do Tribunal Regional Federal da última quinta-feira (16). Os deputados deixaram a cadeia em um carro oficial da Alerj.

SOLTURA IMEDIATA – Assim que terminou a votação na Alerj, na qual o plenário decidiu, por 39 votos a 19, revogar a prisão do trio, um funcionário da Casa seguiu para Benfica, já munido de um documento que informava à direção da unidade prisional que Albertassi, Picciani e Melo deveriam ser soltos.

Os três, que foram presos na tarde de quinta-feira (16), passaram menos de 24 horas na cadeia: tão logo os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decretaram as prisões, a Alerj se mobilizou e convocou uma sessão extraordinária para esta sexta (17), unicamente para deliberar sobre a medida.

Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou ter recebido, no final da tarde desta sexta, resolução da Assembleia Legislativa determinando a soltura dos deputados. A Seap informa ainda que cumpriu a determinação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Reina a esculhambação institucional no país. Os três deputados que ganharam a liberdade hoje, sob o argumento de que a assim reza a Constituição, não são apenas corruptos e vigaristas. A educação que tiveram em suas famílias também foi deficiente. Nenhum deles se lembrou de agradecer à ministra Cármen Lúcia, mandar flores, comprar uma joia na H. Stern, nada, nada. São uns ingratos. (C.N.)

Em muitos estados, o PMDB tem caciques envolvidos em crimes de corrupção

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Charge do Tacho (Jornal NH)

Paulo de Tarso Lyra e Bernardo Bittar
Correio Braziliense

O PMDB é uma união de caciques regionais, que comandam os respectivos feudos políticos com completa autonomia e que, eventualmente, se reúnem para planejar ações no plano federal. É essa capilaridade que torna o partido essencial para qualquer governo instalado no Palácio do Planalto. Excepcionalmente, o partido vive, agora, seu momento de protagonismo no plano nacional, com Michel Temer. Mas a legenda, que tem a maior bancada da Câmara e do Senado, tem sido alvo da Lava-Jato. Só nesta semana houve operações e prisões no Rio de Janeiro e no Mato Grosso do Sul. Mas os estragos não ocorreram apenas lá.

O partido está na mira na Bahia, no Ceará, no Rio Grande do Norte, no Rio Grande do Sul, no Pará, em Roraima, em Rondônia, em Goiás, em Alagoas, no Ceará e no Maranhão.

MUITOS ESTRAGOS – É verdade que a Lava-Jato tem provocado estragos em várias legendas. O primeiro a sofrer os impactos da operação foi o PT, culminando com a condenação a nove anos e meio de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A diferença é que, no caso dos petistas, o estrago foi em figuras nacionais. Já no PMDB, embora os investigados também estejam no plano federal, são eles que dão as cartas nos diretórios estaduais.

A situação mais grave, sem dúvida, é no Rio de Janeiro, onde o presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, foi preso ontem. Também estão presos e condenados o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. E o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, foi denunciado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e só não se tornou réu porque a Câmara rejeitou a denúncia contra ele, o também peemedebista gaúcho Eliseu Padilha e o presidente Michel Temer.

GEDDEL & CIA – A Bahia é outro exemplo. O partido é controlado à mão de ferro no estado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima, acusado de, entre outras coisas, de manter um apartamento destinado a guardar R$ 51 milhões em dinheiro vivo. Ele é irmão do deputado Lúcio Vieira Lima. O vácuo no diretório baiano é tão grande que já há quem cogite que o ministro da Secretaria de Governo, o tucano Antonio Imbassahy, deixe o PSDB e filie-se ao PMDB para assumir o controle estadual. Ele nega a intenção e os peemedebistas locais prometem montar barricadas para evitar que isso aconteça.

“O PMDB está parecendo um mingau que estão querendo comer pelas beiradas. Mas não tem problema. Quem estiver no centro desse prato vai conseguir manter o protagonismo da legenda”, desconversa o deputado Carlos Marun (MS). Mas na terça-feira, a 5ª fase da Operação Lama Asfáltica, batizada de Papiros de Lama, decretou a prisão do ex-governador André Pucinelli e do filho dele, Júnior. Ambos foram soltos, mas o escândalo se agravou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Desde sua origem, na ditadura militar, o PMDB viveu um antagonismo interno, entre as alas dos adesistas, dos corruptos e dos chamados “autênticos”, que eram liderados por Ulysses Guimarães. O tempo passou e agora, 25 anos depois da morte de Ulysses, só sobraram os “autênticos” Jarbas Vasconcelos e Roberto Requião. O resto, no plano federal, é tudo adesista ou corrupto. Apenas isso. (C.N.)

Raquel Dodge defende no Supremo mais poderes para o Ministério Público  

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Raquel Dodge está enlouquecendo o Planalto…

André de Souza e Daniel Gullino
Globo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que defende uma resolução, aprovada pelo CNMP em agosto, que está sendo questionada no STF, em duas ações diferentes, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

A norma prevê que, dependendo do crime, procuradores e promotores podem celebrar acordos com investigados e arquivar as apurações sem necessidade de pedir autorização à Justiça. A OAB e a AMB afirmaram que o Ministério Público é parte do processo e que, por isso, não teria a mesma imparcialidade de um juiz para ratificar um acordo, e alegaram que as mudanças só poderiam ter sido aprovas pelo Congresso Nacional.

TRANSPARÊNCIA – As duas organizações pediram que o relator do caso, o ministro Ricardo Lewandowski, conceda uma liminar suspendendo os efeitos da resolução. Antes de tomar uma decisão, no entanto, Lewandowski pediu que o CNMP se posicionasse sobre o caso.

No parecer enviado ao STF, o conselheiro Lauro Machado Nogueira afirma que a resolução teve como objetivo “criar critérios transparentes, claros e sujeitos a controle” para a atuação do Ministério Público nas ações penais. De acordo com Nogueira, o fato do MP ser o responsável por promover a ação penal “não significa dizer (…) que esse exercício se mostra inexorável”, principalmente nos casos em que é possível aplicar métodos alternativos.

Para o conselheiro, a norma é uma maneira de diminuir a população carcerária e, por isso, “atende ao que o próprio Supremo Tribunal Federal tem indicado como necessário ao enfrentamento da crise do sistema de justiça criminal brasileiro”.

SEM SIGILO – Outro trecho da resolução criticada pela AMB e pela OAB foi o que diz que “nenhuma autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de função pública poderá opor ao Ministério Público, sob qualquer pretexto, a exceção de sigilo, sem prejuízo da subsistência do caráter sigiloso da informação, do registro, do dado ou do documento que lhe seja fornecido”.

O parecer do CNMP ressalta, contudo, que esse trecho foi retirado na íntegra da Lei Complementar 75/1993. “São disposições legislativas que já alcançaram mais de 20 anos de vigência sem que sejam elas imputadas inconstitucionais”.

O conselheiro também ressaltou que, após a posse de Raquel de Dodge na PGR, em setembro, formou-se um grupo de trabalho, que apresentou sugestões e aprimoramentos ao texto. O resulto deve ser discutido na próxima sessão plenária do Conselho.

TIPOS DE CRIMES – A resolução do CNMP limita os tipos de crime em que o acordo pode ser celebrado. Não pode haver violência ou grave ameça, e o dano causado não pode passar dos 20 salários mínimos. Também está impedido de fazer acordo quem já foi condenado à prisão em sentença definitiva ou quem já sofreu nos últimos cinco anos a aplicação de pena alternativa ou multa. Entre as justificativas apresentadas para a edição da resolução estavam o objetivo de “tornar as investigações mais céleres, eficientes, desburocratizadas” e o desperdício de recursos que há na Justiça em razão da “carga desumana de processos”.

De acordo com a norma, o investigado deve confessar o delito, reparar os danos, prestar serviços à comunidade, “renunciar voluntariamente a bens e direitos” e “cumprir outra condição estipulada pelo Ministério Público, desde que proporcional e compatível com a infração penal aparentemente praticada”. Todo mês precisará comprovar que está cumprindo o acordo. Em caso de impossibilidade de segui-lo à risca, deverá se justificar. O descumprimento levará à rescisão do acordo e à apresentação de denúncia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGDesse jeito, Raquel Dodge vai levar o Planalto à loucura. Temer a nomeou pensando que ela iria boicotar a Lava Jato, está acontecendo exatamente o contrário. É muita ingenuidade que um governante como Temer, desclassificado e corrupto, possa imaginar que pode controlar instituições como a Procuradoria-Geral da República ou a Polícia Federal… Já está na hora de cair na real. (C.N.)

Temer convocou o diretor da PF e o Planalto inventou uma “desculpa” deplorável    

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Andréia Sadi revela em seu blog que o Planalto mentiu

Andréia Sadi

G1 Brasília

O presidente Michel Temer chamou nesta quinta-feira (16) o novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, para um encontro no Palácio do Planalto. Segundo o blog apurou, também foi chamado para o encontro o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha.

O encontro entre Temer e Segóvia, que foi realizado às 13h30, não estava previsto na primeira versão da agenda do presidente, divulgada à imprensa. Somente às 18h15, quase cinco horas após a reunião entre os dois, a Presidência da República divulgou uma nova versão da agenda, informando sobre o encontro.

POSSE DIA 20 – Na semana passada, Segovia foi indicado para o cargo pelo presidente. Ele tomará posse no próximo dia 20, substituindo o antigo diretor-geral da corporação Leandro Daiello, que entrou com pedido de aposentadoria após a troca.

Procurado pelo blog sobre o motivo do encontro e por qual motivo a reunião não estava na agenda, a Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto disse que “o diretor geral da PF veio ao palácio convidar o presidente para sua posse no dia 20”.

Além disso, afirmou que Gustavo Rocha “despacha todos os dias com o presidente, e estava no gabinete para colher assinaturas para atos oficiais do governo”.

Em nota, a assessoria de imprensa da PF informou que Segóvia “foi entregar pessoalmente um convite para a solenidade da posse ao presidente”. Segundo a assessoria, o assessor Gustavo Rocha “não presenciou” o encontro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGEm tradução simultânea, foi uma coincidência o presidente ter convocado a palácio o novo diretor da Polícia Federal, exatamente no dia em que saiu publicada a declaração dele de que vai intensificar as investigações sobre os políticos atualmente protegidos pelo foro privilegiado, desobedecendo frontalmente a orientação do Planalto. No artigo do G1, a excelente repórter Andréia Sadi diz uma coisa e os assessores do Planalto dizem outra. Em quem vocês acreditam? (C.N.)

Vexame: Comissão da Assembleia aprova libertação de Picciani, Melo e Albertassi

Sessão da CCJ é aberta para analisar parecer sobre prisões de deputados da Alerj Foto: Marco Grillo/O GLOBO

Jogo rápido: foram 4 votos a 2, com uma abstenção

Deu em O Globo

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia (Alerj) aprovou, por 4 a 2, além de uma abstenção, parecer que pede a soltura dos três deputados do PMDB presos na Operação Cadeia Velha — Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Votaram pelo parecer que pede a soltura os deputados: o relator Milton Rangel (DEM), Gustavo Tutuca (PMDB), Roseverg Reis (PMDB) e Chiquinho da Mangueira (PODE).

Os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Carlos Minc (sem partido) votaram pela manutenção da prisão. Rafael Picciani (PMDB), filho de Jorge Picciani, se absteve.

“PLENO RETORNO” – A proposta de projeto de resolução aprovada pela CCJ e encaminhada ao plenário revoga as prisões de Picciani, Melo e Albertassi, além de determinar o “pleno retorno” aos respectivos mandatos parlamentares. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou que a Alerj não poderia deliberar sobre o afastamento dos mandatos, somente sobre a prisão.

A revogação do mandato é polêmica. Os deputados se baseiam na decisão do Supremo Tribunal Federal no caso do senador Aécio Neves. Na ocasião, o STF decidiu que as casas legislativas também precisariam avaliar medidas cautelares impostas pelo Judiciário a parlamentares, como o afastamento de mandato.

Se a Alerj decidir revogar o afastamento do mandato, o relator do caso no TRF-2 deve pedir nova convocação da Seção Especializada do tribunal para deliberar sobre as medidas cabíveis.

Jair Bolsonaro vem mesmo aí, desempenhando o papel do anti-Lula

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Monica de Bolle
Poder 360

Falta menos de um ano para as eleições de 2018. Não falta quem diga que qualquer análise sobre as perspectivas do ano que vem são ainda prematuras, que as eleições não estão definidas faltando tanto tempo para o pleito. Espero que essas análises estejam corretas, mas temo que a premissa esteja baseada nos dados de eleições passadas que tão pouco parecem ter em comum com o que está por vir em 2018. No último fim de semana, o jornal Folha de São Paulo publicou matéria sobre o apoio que Jair Bolsonaro tem recebido do mercado diante do risco de retorno de Lula à Presidência da República.

É fato que Bolsonaro vem se posicionando como o “anti-Lula”. Além disso, o candidato possui poderoso discurso valorizando a lei e a ordem e sabe apelar para a emoção dos eleitores nos vídeos que veicula nas redes sociais.

UMA BOA ARMA – O apelo emocional é arma para lá de importante na batalha por votos – em 2016, Donald Trump revelou como a arte da retórica inflamada, com ou sem fundamento na realidade, é capaz de superar a racionalidade de qualquer argumento em contrário. A isso soma-se a capacidade de mexer com os valores morais da sociedade e de tocar nas feridas das guerras culturais, hoje em voga no Brasil.

A agenda econômica de Bolsonaro, que, por falta de informação e conhecimento do próprio candidato, parece mistura esquisita de nacional-desenvolvimentismo e liberalismo, com pitadas de repúdio protecionista à China, deve ficar à margem do eleitorado não-participante do mercado.

E o que é possível dizer sobre o papel dos valores morais nas eleições? Artigo acadêmico recente de um jovem professor e economista da Universidade de Harvard destrincha o impacto dos valores morais nas eleições presidenciais americanas. Ao fazê-lo, o estudo conclui que as decisões dos eleitores foram menos motivadas por razões puramente econômicas – a desigualdade, o declínio dos estados do chamado cinturão de ferro, a perda de empregos associada ao encolhimento da indústria tradicional – do que muitos analistas supõem.

VALORES MORAIS – O papel dos valores morais, comumente ignorado pelos economistas, explica parte relevante do comportamento do eleitorado Trumpista. Essencialmente, há dois tipos de considerações morais delineadas por sociólogos e psicólogos que trabalham com ciência política: de um lado, considerações que dizem respeito a princípios morais universalmente aceitos, isto é, valores que se aplicam igualmente a todos, como a justiça ou a caridade; de outro, valores que correspondem à lealdade a um determinado grupo da sociedade.

O autor mostra, por meio de minuciosa análise de dados, que o comportamento do eleitorado norte-americano em 2016 esteve fortemente associado a essa moralidade tribal, ao sentimento de fidelidade e responsabilidade dos eleitores com seu grupo ou comunidade – ainda que os valores desse grupo pudessem apresentar algum conflito com os valores universais.

E NO BRASIL? – Não temos o mesmo tipo de análise para o comportamento dos eleitores no Brasil, mas a polarização evidente e crescente sugere que as próximas eleições poderão ser influenciadas por elementos semelhantes. Basta considerar os argumentos dos que se dizem a favor de Bolsonaro. Para esses eleitores, o discurso inflamado contra criminosos e corruptos (na linha “bandido bom é bandido morto”) supera a contradição com valores supostamente universais.

O fato de ter Bolsonaro defendido a saída do Brasil de tratados internacionais de direitos humanos não parece influenciar a visão sobre o candidato – ou, se o faz, influencia de forma inversa: “defesa de direitos humanos é coisa da esquerda”. A recente guinada aparentemente liberal do candidato tem forte apelo para aqueles que acreditam que o Brasil precisa de uma “direita forte” para combater a praga de uma suposta “esquerdopatia” tupiniquim.

E OS OUTROS? –  Do outro lado do espectro, entre os defensores de candidatos que se posicionam à esquerda de Bolsonaro – Lula é um caso à parte de tribalismo –, estão  os que enxergam nos movimentos autodenominados de direita uma afronta aos valores de seu grupo.

Independentemente de Lula vir ou não a ser candidato, o fato é que Bolsonaro parece até agora ter tido mais sucesso em apelar diretamente para os valores comunitários do grupo que se identifica com sua linha de raciocínio do que os candidatos representantes de outros moldes de pensamento.

Caso a importância dos valores morais de grupo nas eleições de 2018 se sobreponha à evolução da economia – espelhando o ocorrido nos EUA e em outros países – qualquer análise que desconsidere as chances reais de Bolsonaro em 2018 estará cometendo o profundo e mais humano dos erros: o autoengano. O mesmo vale para todos os que acreditam que Bolsonaro será o reformista de segunda mão, caso não vinguem as candidaturas de centro-direita. (Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Juninho Pernambucano afirma que Gilmar Mendes é “o melhor zagueiro” do ano

Juninho Pernambucano foi apresentado no Vasco no início de junho

Juninho tem forte atuação política nas redes sociais

Heitor Mazzoco
O Tempo

Ex-jogador de futebol, Juninho Pernambucano voltou a opinar sobre política nas redes sociais e causou polêmica entre os seguidores nesta quinta-feira (16). Desta vez, o atual comentarista esportivo da Rede Globo disse que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes é “o melhor zagueiro da temporada”.

“Agora na hora de escolher os melhores, não esqueçam do melhor zagueiro da temporada. Protegeu seu time, não deixou passar nada, nem por cima nem por baixo e ainda liberou seus atacantes pra ficarem bem livres no jogo. Parabéns Gilmar Mendes, jogou demais…”, disse o ex-atleta na publicação.

Mendes recebe críticas sobre seu posicionamento ao julgar habeas corpus contra políticos. A maioria das decisões do ministro nos últimos meses foi favorável aos políticos.

CONTRA BOLSONARO – Em outubro, o atual comentarista esportivo da Rede Globo causou polêmica ao dizer que não aceita seguidores no Twitter que sejam favoráveis ao deputado federal Jair Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República nas eleições de 2018.

À época, Juninho disse que “não sabia que bolsominions me seguiam. Por favor, não me sigam. Não quero quantidade de seguidores e sim qualidade humana e caráter deles!”, afirmou.

Congresso vai abrir 567 vagas, com salário de R$ 33,7 mil e muita mordomia

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Charge do Dum (Arquivo Google)

José Casado
O Globo

O relógio marcava 14h, quando o deputado do PSB alagoano João Henrique Holanda Caldas, que prefere ser chamado de JHC, sentou-se na cadeira de presidente da Câmara. Sete parlamentares haviam registrado presença, mas só ele apareceu no plenário. “Não havendo quórum, aguardaremos até meia hora”, disse lendo uma ficha. Um garçom serviu-lhe água e café. JHC nem olhou, buscou o telefone, dedilhou o teclado, pôs no ouvido e enfadou-se com a ausência de resposta. Tamborilou os dedos na mesa, sorveu o café, telefonou de novo. Nada. Girou na cadeira para conversar com o assistente.

O tempo corria. Aos 10 minutos e 34 segundos, recebeu um telefonema. Depois, curvou-se para cochichar com o secretário. Aos 20 minutos e sete segundos, ajeitou o cabelo e animou a conversa. Riram até a chegada de uma assessora portando uma pasta branca. Abriu, examinou algumas folhas, devolveu com fastio.

SESSÃO ENCERRADA – Olhou a tela do telefone e puxou o microfone. Aos 29 minutos e 46 segundos, falou para as cadeiras vazias no plenário: “Tendo persistido a falta de número regimental para a abertura da sessão, declaro que ela deixa de ser realizada.” JHC se retirou. Foi curtir o feriadão de dez dias decretado no Congresso semana passada.

Mais movimentado estava o Senado, do outro lado do edifício que é o cartão-postal do poder em Brasília. Oito senadores passaram pelo plenário, mas somente três ficaram para assistir ao senador do PPS candango Cristovam Buarque anunciar a candidatura à Presidência da República.

Em 2006, ele disputou com o favorito Lula (reeleito) e com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Ficou com 2,5% dos votos. “Agora, eu acho que está muito mais vazio o cenário das candidaturas”, argumentou. “Não quer dizer que se ganhe por causa disso, quer dizer que é uma obrigação ser candidato neste momento.”

CUSTA CARO – Manter 513 deputados e 81 senadores custa R$ 10,4 bilhões por ano à sociedade. É um volume de dinheiro cinco vezes maior que o disponível em uma capital como Maceió, onde vivem um milhão de alagoanos com suas rotineiras agruras nos serviços públicos em educação, saúde, saneamento e segurança. Na conta final, essa folga no Congresso custa R$ 110 milhões aos contribuintes, segundo a ONG Contas Abertas.

Emprego de parlamentar federal é coisa fina: remuneração de R$ 33,7 mil, mais R$ 100 mil mensais extras para o gabinete, casa, carro, motorista e plano de saúde exclusivo. Em tese, exige-se presença de terça a quinta na capital do país.

Dá direito a duas férias por ano, e o calendário ajuda. Exemplo: o atual feriadão de dez dias acontece a apenas cinco semanas do recesso de verão, que começa na semana do Natal e se estende até a sexta-feira pré-carnaval.

UM BOM EMPREGO – Depois da folia, tem-se quatro paradas para celebrações cívico e religiosas. Aí é junho, época das convenções para definição de candidatos às eleições gerais — e ainda tem as festas juninas. Daí até a eleição de outubro é só campanha.

Para quem procura um bom emprego no setor público, pode ser uma opção. O Congresso vai abrir 567 vagas em 2018. A dificuldade é que cada candidato novato precisa disputar com deputados e senadores veteranos — famintos de votos, porque perder a reeleição sempre foi o seu pior pesadelo.

Se a Assembleia libertar os três deputados, será um ato inconstitucional e nulo

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Prisão do três corruptos não pode anulada na Alerj

Jorge Béja

É absolutamente inconstitucional essa tal votação que a Assembleia do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai realizar para decidir se mantém ou derruba os decretos prisionais que o Tribunal Regional Federal do Rio (TRF-2) impôs ao trio Jorge Picciani, Paulo Mello e Edson Albertassi. Mas tudo indica que os deputados vão mesmo se reunir e votar pela cassação das prisões decretadas pela Justiça. Que horror! Então, vai ser preciso que a Procuradoria Regional da República volte ao TRF para invalidar a votação da Alerj e reconduzir ao cárcere os três prisioneiros, caso já se encontrem em liberdade.

Quando o artigo 27, parágrafo 1º da Constituição Federal (CF) manda aplicar aos deputados estaduais as mesmas regras de inviolabilidade e imunidade que desfrutam deputados federais e senadores, não significa dizer que decreto de prisão em flagrante por crime inafiançável de deputado estadual também precisa depois passar pelo crivo da maioria da Assembleia Estadual, para mantê-lo ou cassá-lo. Essa benesse constitucional, odiosa, servil, medonha e nada republicana é concedida apenas ao parlamento federal.

NÃO É O CASO – E mais: ao garantir aos deputados estaduais as mesmas inviolabilidades e imunidades dos deputados federais e senadores, a CF está se referindo às inviolabilidades e imunidades civil e penal “por qualquer de suas opiniões, palavras e votos”, conforme se lê no artigo 53 da Magna Carta. Nada mais. Nada menos. Portanto, não é o caso dos gravíssimos crimes que esse trio cometeu, segundo apurado e comprovado pela Procuradoria Regional da República, Polícia Federal e Receita Federal.

Ora, ora, furtar, roubar, se apropriar, desviar para proveito próprio dinheiros públicos significam crime que não está acobertado nem por imunidade nem por inviolabilidade. E crime de lesa-pátria. Crime hediondo. Crime covarde. E dos três poderes da República, apenas ao Judiciário cabe julgar quem cometeu crime. É o único e exclusivo poder que detém o monopólio da prestação jurisdicional.

E quando sobrevém condenação de deputado estadual, ou prisão preventiva como esta decretada contra o referido trio (Mello, Picciani, Albertassi), não cabe à Alerj decidir se cumpre ou não a ordem judicial. Somente outra instância superior ao TRF-2 é quem pode rever a decisão através de recurso próprio.

NA FORMA DA LEI – Se a Constituição Federal quisesse também conceder a deputados estaduais aquela odiosa benesse prevista no artigo 53, parágrafo 2º (“Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva a prisão”), a CF repetiria este mesmo nefasto privilégio ao tratar dos “Deputados Federados” (artigos 25 a 27), que são os deputados estaduais.

Não repetiu. Apenas fez alusão à imunidade e inviolabilidade com deputados e senadores e isso não tem nada a ver com prisão em flagrante por crime inafiançável, como decidiu nesta quinta-feira o TRF-2 em relação ao trio Mello, Picciani e Albertasse.

É preciso ressaltar que o TRF-2 oficiou à Alerj apenas para comunicar que as prisões foram decretadas. Logo, essa reunião extraordinária que a Alerj anuncia realizar para “resolver” sobre o que decidiu o Poder Judiciário Federal, mantendo ou cassando os decretos prisionais é uma aberração jurídica desavergonhada, sem amparo na CF, nas leis e na moralidade pública.

DIZ A LEI – A propósito: a Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 12.376, de 30.12.2010) é bem clara quando diz no artigo 5º que “na aplicação da lei o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum!”.

Indaga-se: que “bem comum” existe nesta anunciada votação da Alerj para derrubar as prisões, se os prisioneiros é que violaram o indeclinável dever de bem cumprir seus mandatos em prol do bem comum? Que “fins sociais” existirá se os deputados do Rio decidirem pela libertação do trio que teve as prisões preventivas decretadas?

Seria prudente e acertado se no ofício que o TRF-2 enviou à Alerj, além da comunicação das prisões, contivesse um acréscimo que poderia ter esta adequada redação: “Este Tribunal Regional Federal adverte, desde logo, ser inaplicável, ainda que por analogia, o procedimento previsto no artigo 53, parágrafo 2º da Constituição Federal, por se tratar de prerrogativa constitucional devida exclusivamente a deputados federais e senadores. E se na eventualidade dos decretos prisionais que ora estão sendo comunicados tiverem sua eficácia suspensa por decisão da Alerj, como se noticia pelos meios de comunicação, os referidos deputados permanecerão no cárcere, onde já se encontram, em cumprimento da decisão colegiada deste Tribunal, sem prejuízo da responsabilização penal por crime de desobediência e obstrução de cumprimento de ordem judicial caso a anunciada sessão venha ser realizada e as prisões revogadas“.

Adaptado à cadeia após um ano preso, Cabral agora busca ser mais “altivo”

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Ao bancar o ‘altivo’, Cabral se deu mal com o juiz

Italo Nogueira
Folha

Chamou a atenção do deputado Marco Antônio Cabral o pedido de seu pai, o ex-governador Sérgio Cabral, (PMDB) na véspera do interrogatório do último dia 23. Em vez do blazer e da camisa branca com que depôs nas cinco vezes anteriores, pediu uma camisa azul clara que costumava usar em inaugurações de obras. O traje é uma espécie de uniforme de “políticos modernos”. No lugar do blazer ou terno, a camisa com a manga dobrada até o cotovelo tenta passar, segundo marqueteiros, uma imagem de pessoa trabalhadora, ativa e próxima do cidadão comum.

Ele voltou a usá-la no interrogatório em que teve um entrevero com o juiz Marcelo Bretas e só não foi parar no presídio federal de Campo Grande (MS) graças a uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF.

A “IMAGEM” – Quem já trabalhou com o governador viu na camisa azul mais um indicativo de que Cabral tem preocupações para além das acusações de que é alvo. Entendeu o gesto como demonstração de que o governador quer preservar também sua imagem de liderança e o próprio governo.

O peemedebista completa nesta sexta (17) um ano preso. Já foi alvo de 16 denúncias, que somam propinas de quase R$ 400 milhões. Acumula três condenações que somam 72 anos de cadeia – uma delas, de 45 anos, a maior da Lava Jato. E um sem número de investigações segue em curso.

“Ele não pode deixar a obra dele virar esses 16 processos. Os depoimentos dele, mal ou bem, fazem parte da história. Não são só uma defesa sobre o mérito dos processos, mas também uma defesa histórica de quem foi Sérgio Cabral”, afirmou o filho.

PALANQUE – A estratégia já gerou até repreensão do juiz: “Não podemos transformar isso aqui em algum tipo de palanque”. E Cabral replicou: “Não quero palanque. Já tive muitos palanques eleitorais e graças a Deus muito bem sucedidos aqui no Rio”.

Cabral vem repetindo que não cobrou 5% de propina sobre contratos, mas que fez uso pessoal de sobras de caixa dois de campanha. Embananou-se, porém, ao explicar porque seu “homem da mala” Luiz Carlos Bezerra trabalhou ininterruptamente, inclusive em anos ímpares – sem disputa eleitoral. Inicialmente, não reconheceu a atuação constante do ex-assessor. Depois, disse que, mesmo em ano não-eleitoral, recebia para pré-campanhas ou dívidas com fornecedores.

O procurador Sérgio Pinel quis saber por que ele pedia mais caixa dois, mesmo com recursos sobrando para comprar joias e outros bens. O peemedebista declarou que os empresários não sabiam a destinação final do dinheiro.

MAIS DOIS ANOS – O coordenador da Lava Jato do Rio, Eduardo El Hage, estima ao menos mais dois anos de investigações. “Cada colaborador que nos aparece abre novas investigações. A cada passo, há um crescimento exponencial de frentes de trabalho”, afirmou.

O banco dos réus nem sempre foi um “palanque” para Cabral. Até maio deste ano, ele só respondia aos questionamentos da defesa. Em algumas vezes, de forma quase monossilábica. Em julho, sua estratégia mudou: o novo advogado, Rodrigo Roca, estimulou uma atitude mais altiva. Cabral também se adaptou à cadeia.

Ele trabalha na biblioteca da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio. Quando sai da cela, costuma atrair rodas de conversas. Puxou até uma salva de palmas para o ex-presidente da Rio-16 Carlos Arhtur Nuzman quando foi preso. “Este é o homem que trouxe a Olimpíada para o Rio”, disse. Já participa até do bolão do Brasileirão dos presos da Galeria A.

CURSO DE JARDINAGEM – Há algumas semanas, recebeu uma caixa de apostilas para um curso de jardinagem. Chegou assim que ele terminou o de espanhol à distância. Nos tempos vagos, lê os livros da biblioteca em que trabalha para redução da pena. Já resenhou “O Alquimista”, de Paulo Coelho, e “Nunca Desista de Seus Sonhos”, de Augusto Cury, o que também diminui em quatro dias a pena.

Relatos de mordomias não faltaram. Há um mês, um home theater foi instalado na cadeia e retirado após o pastor que declarara ter doado o equipamento dizer ter sido coagido pelo ex-governador.

O peemedebista é também investigado sob suspeita de financiar um dossiê contra Bretas, o que ele nega.

“MARGINAL!” – Dentro da cadeia, já sofreu constrangimentos. No mês passado, foi abordado pelo inspetor César Dória, conhecido por atuar em manifestações de servidores, dentro da cadeia.

“O preso foi enquadrado da forma mais natural possível. Emiti uma ordem para que o interno viesse a mim. Ele titubeou, depois se aproximou, e eu falei para ele tudo aquilo que o cidadão fluminense quer falar para ele: ‘Marginal, ladrão, cadê o 13º dos servidores”, disse Dória.

A Secretaria de Administração Penitenciária instaurou procedimento administrativo contra o inspetor.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É inacreditável que a força-tarefa não dê incertas em Benfica para apurar as mordomias de Cabral. Na prisão anterior, em Bangu, ele dormia na Biblioteca e se encontrava com a mulher, que também estava presa lá. Em sua cela, foi encontrada uma grande quantidade de psicotrópicos, mas ficou tudo por isso mesmo. Hoje, na hora do banho de sol, Cabral pode encontrar três velhos amigos e cúmplices – Picciani, Melo e Albertassi, se os três tiverem disposição para sair da cela. (C.N.)

Verdades sobre a Previdência, que jamais deveria agir como assistência social

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Charge do Erasmo (Arquivo Google)

José Carlos Werneck

Getúlio Vargas criou os Institutos de Previdência de acordo com cada categoria profissional. Havia os fortes e os fracos. IAPB, IAPC, IAPI e tantos outros. O desmonte e a falência dos Institutos começaram com a construção de Brasília, por Juscelino Kubitschek, que usou o dinheiro desses Institutos na construção da nova Capital.

Depois, Roberto Campos, durante o governo militar, unificou os os Institutos de maneira irresponsável, criando o famigerado INPS, que colocou num balaio sóos Institutos deficitários e os autossustentáveis.

E VEIO O INSS – O INPS deu origem ao hoje INSS. Veio o pagamento das aposentadorias rurais, oferecendo benefício a quem nunca contribuiu com um centavo sequer para a Previdência. Isso não é Previdência Social, mas sim assistência social. Portanto, não devia ser incluído na Previdência, isso é uma afronta aos que contribuíram durante toda uma vida para o sistema.

Os funcionários públicos, que sempre contribuíram com um percentual mais elevado de seus salários, eram filiados ao IPASE. O governo Sarney inchou o serviço público, com funcionários que entraram pela janela, sem nunca terem prestado concurso público. O IPASE também foi para o INSS, levando as contribuições mais vultosas dos funcionários públicos.

O problema da Previdência é eminente atuarial. Perguntem a quem conhece a fundo a questão. Aliás, políticos de diferentes tendências, como Waldir Pires, Jofran Frejat, Antonio Brito e Paulo Paim, e saberão que não existe déficit no sistema e sim muita roubalheira e manipulação, que certamente não são causadas pelos contribuintes, aposentados e pensionistas, sejam eles funcionários públicos ou da iniciativa privada.

“Viver não dói, o que dói é a vida que se não vive”, dizia o poeta Emílio Moura

Emílio Moura, retratando o escritor Cyro dos Anjos

Paulo Peres

Site Poemas & Canções

O jornalista, professor, artista plástico e poeta mineiro Emílio Guimarães Moura (1902-1971), no poema “Canção”, afirma que viver não dói, exceto aquilo que não foi vivido.

CANÇÃO
Emílio Moura

Viver não dói. O que dói
é a vida que se não vive.
Tanto mais bela sonhada,
quanto mais triste perdida.

Viver não dói. O que dói
é o tempo, essa força onírica
em que se criam os mitos
que o próprio tempo devora.

Viver não dói. O que dói
é essa estranha lucidez,
misto de fome e de sede
com que tudo devoramos.

Viver não dói. O que dói,
ferindo fundo, ferindo,
é a distância infinita
entre a vida que se pensa
e o pensamento vivido.

Que tudo o mais é perdido

Assembléia pode libertar imediatamente os corruptos Picciani, Mello e Albertassi

Mello, Picciani e Albertassi acham que serão libertados

Maiá Menezes
O Globo

“Que a Assembleia tome a decisão que achar melhor e saiba que será julgada pela história”, resumiu o desembargador Messod Azulay, em um dos votos, todos contundentes, pela prisão do presidente da Casa, Jorge Picciani, do líder do governo, Edson Albertassi, e do deputado Paulo Melo, na tarde desta quinta-feira. Ao redor da Alerj, escadarias vazias e parlamentares recolhidos em seus gabinetes denotavam indiferença ao impacto que representa para a história política do estado a decisão tomada pela segunda instância da Justiça Federal.

A necessidade imediata de proteger seus pares, no entanto, vem fazendo com que, desde ontem, os deputados se organizem em torno de seus próprios interesses. Até amanhã uma sessão extraordinária deve reverter a decisão de hoje.

CASO AÉCIO – De costas para o presente, os parlamentares replicam o comportamento do Senado, que blindou de vez o senador Aécio Neves, chancelado por decisão do Supremo Tribunal Federal. A jurisprudência que teve origem no caso de Aécio garantiu que as casas legislativas tenham a prerrogativa de aceitar ou não medidas cautelares contra os seus, assim como já tinham para a prisão em flagrante, que, pela Constituição, pode ser revista em plenário. Não há interesse que prevaleça ao próprio, na lógica que vige nos parlamentos.

Diante dessa lógica, o apelo do desembargador Messod Azulay não deve ecoar. O imediatismo é regra. Mas há uma fatura individual que cabe a cada um dos deputados. Em se comprovando as denúncias contra os três peemedebistas, a lógica da governabilidade e das alianças eleitorais entra também em xeque. Não é mais passaporte para a longevidade política. O futuro caiu como uma bomba na velha Alerj.

Irmãos Marinho temem perder as concessões da TV devido à corrupção na Fifa

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Charge reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

O desdobramento do escândalo da Fifa na Justiça de Nova York está deixando  cada vez mais evidente o tamanho da encrenca em que a TV Globo se meteu, através de seu então diretor de Esportes, Marcelo Campos Pinto, e do parceiro global J. Hawilla, que também se tornou especialista em negociatas esportivas e televisivas, digamos assim, já que se trata de um empresário de raro sucesso, com patrimônio de R$ 2 bilhões e que hoje controla grande número de emissoras de TV no interior, afiliadas à Rede Globo, por mera coincidência, é claro.

De início, os irmãos Marinho pensaram que iam sair incólumes, mas estavam enganados. Roberto Irineu, José Roberto e João Roberto (não necessariamente nesta ordem, porque o líder da família é João Roberto, justamente o mais novo) estão apavorados como o aprofundamento das investigações do FBI e temem até perder as concessões das emissoras de TV, caso a legislação brasileira venha a ser cumprida.

NA MIRA DO FBI – Os policiais federais norte-americanos começaram as investigações em 2011, para apurar ocorrências desde 1991. E acabaram chegando à empresa de J.Hawilla, a Traffic, que sempre esteve a serviço da Globo.

Quando constatou que seria apanhado, J. Hawilla se adiantou. Em 12 de dezembro de 2014, confessou-se culpado perante a Justiça dos Estados Unidos. Assumiu as acusações de extorsão, conspiração por fraude eletrônica, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça e concordou em restituir US$ 151 milhões, tendo pago US$ 25 milhões no momento do acordo.

Além de J. Hawilla, atuava diretamente na CBF e na Fifa o diretor da Globo Esportes, Marcelo Campos Pinto, que tinha procuração para agir em nome da emissora. Durante duas décadas, Campos Pinto representou a Globo no mundo do futebol e ganhou quase todas as concorrências para transmissões exclusivas e comercialização. De vez em quando, para não dar na vista, perdia uma ou outra licitação, mas o vencedor era sempre J. Hawilla, ficava tudo em casa.

SEM DELAÇÃO – Para se livrar temporariamente do FBI, J. Hawilla perdeu 151 milhões de dólares, quantia que pouco representa para ele, escapou de ser preso em 2014 e não chegou a fazer delação premiada, para alívio dos irmãos Marinho. Mas ainda havia na mira dos federais americanos o executivo Marcelo Campos Pinto, que na sequência seria apanhado.

Em 3 de novembro de 2015, o presidente da CBF, José Maria Marin, foi extraditado para os Estados Unidos, depois de ser preso em Zurique com outros seis dirigentes da Fifa, num hotel de luxo. Dois dias depois da extradição de Marin, em 5 de novembro de 2015, o presidente do Grupo Globo, Roberto Irineu Marinho, distribuiu comunicado informando o afastamento de Marcelo Campos Pinto da direção da Globo Esportes.

Somente agora, dois anos depois, a Globo passa a ser diretamente acusada pelo delator Alejandro Burzaco, ex-presidente da empresa argentina Torneos Y Competencias, que atuava em dobradinhas com a Globo e a Traffic, de J. Hawilla.

CONCESSÕES AMEAÇADAS – Quando o escândalo da Fifa atingiu J. Hawilla, os irmãos Marinho perceberam que poderiam perder as concessões da Globo, devido à rigorosa legislação brasileira, que não admite a existência de concessionários com ficha suja.

Desde o Decreto nº 21.111, de 1º de março de 1932, a legislação referente a emissoras de radiodifusão e de sons e imagens sempre exigiu idoneidade moral dos concessionários. A determinação foi mantida na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Comunicações), e depois no Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963.

Já o Decreto 1.720, de 28 de outubro de 1995, passou a exigir “certidão dos cartórios Distribuidores Cíveis e Criminais e do de Protestos de Títulos”. Por fim, o Decreto 9.138, de 22 de agosto de 2017, em seu artigo 15, § 2º, inciso IX, criou até uma circunstância excludente, com base na Lei da Ficha Limpa: “Nenhum dos sócios ou dirigentes da pessoa jurídica foi condenado em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, pela prática dos ilícitos (…).

TRADUÇÃO SIMULTÂNEA – Quando as investigações chegaram a J. Hawilla, os irmãos Marinho entraram em ação. Conseguiram que ele não fizesse delação premiada, mas confessasse os diversos crimes, comprometendo-se a ressarcir possíveis prejudicados – as emissoras que perderam para a Traffic/Globo as licitações para transmissão e comercialização de campeonatos internacionais. Logo depois, os irmãos Marinho demitiram Campos Pinto e deram a uma raspada no Setor de Esportes do grupo, decepando cabeças coroadas na Globo, na GloboNews e no SporTV.

Mas a preocupação da família Marinho é cada vez maior, porque não se sabe até que ponto as investigações do FBI e da Justiça norte-americana vão atingir os donos do grupo Globo, com reflexos nas mais valiosas concessões de TV do lado debaixo do Equador, como diziam Chico Buarque e Ruy Guerra.

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P.S.O assunto é instigante, palpitante e emocionante. Vamos voltar a ele, com mais detalhes sobre a ameaça às concessões da família Marinho. Como se diz nos telejornais, daqui a pouco a gente volta. (C.N.)

Aposentadorias e demissões incentivadas atingem INSS, FGTS e os Fundos de Pensão

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Charge do Genildo (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Matéria da repórter Ramona Odoñez, em O Globo de quarta-feira, revela que a Eletrobrás traçou planos de aposentadorias e demissões voluntárias para reduzir seu quadro de pessoal no país de 24 mil para 13 mil empregados, o que representa uma diminuição na folha salarial em torno de 40%. Programas de incentivo às aposentadorias e demissões estão sendo também realizados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, entre as estatais. E no Bradesco e Itaú no rol das empresas privadas.

A questão que logicamente se coloca ultrapassa o aspecto das folhas salariais. As demissões e aposentadorias atingem diretamente as receitas do INSS e FGTS e, indiretamente as despesas dos Fundos de Pensão. Isso porque os Fundos de Pensão são muito mais de complementação de aposentadorias do que manutenção de pensões. O nome pode enganar, mas sua essência é essa. Vamos explicar por quê.

MENOS CONTRIBUIÇÕES – Os servidores e empregados demitidos ou aposentados deixam de contribuir para o INSS e seu afastamento implica em menores contribuições para o Fundo de Garantia. Isso de um lado. De outro no caso do INSS cessam também as contribuições das empresas empregadoras. Aumenta o índice de desemprego.  São detalher importantes que devem ser analisados pelo governo, envolvendo os aspectos diretos.

Mas existem os reflexos indiretos. Entre eles os desembolsos maiores a que serão obrigados a fazer os Fundos de Pensão . Isso porque o teto do INSS é de aproximadamente 5.500 reais pór mês, porém se o empregado ganha mais do que esse limite os Fundos de Pensão têm que entrar com a parte complementar dos salários recebidos até o desligamento do trabalho. Mas não é somente esse fator que acrescenta um esforço adicional as finanças dos Fundos. Tem que se considerar também que os Fundos deixam de arrecadar as contribuições mensais dos empregados e empregadores para sustentar sua viabilidade financeira.

SÓ NA ATIVA – Porque os fundos de complementação são abastecidos pelas contribuições das empresas e dos empregados desde que eles estejam evidentemente em atividade. Deixando a atividade, claro, deixam de contribuir. E se as empresas estatais como Eletrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica estão desligando vínculos trabalhistas é porque também não estão admitindo novos empregados, pelo menos em proporção aproximada daqueles que saíram dos quadros. Perda de receita da Previdência, do FGTS e dos Fundos, portanto, fator importante sobretudo a médio e longo prazo.

Com a perda de receita, os Fundos passam a jogar seu destino unicamente em resultados positivos que obtiverem nas aplicações no mercado financeiro, de modo geral, e na Bolsa de Valores de São Paulo em particular. Assim  os patrimônios dos Fundos tendem a oscilar para cima ou para baixo dependendo principalmente das operações na Bovespa. E operações na Bovespa trazem ao mesmo tempo perspectivas de sucesso ou de insucesso.  A rentabilidade condiciona-se também ao fato de os sucessos superarem a taxa oficial de inflação ao longo do tempo em que os investimentos se realizam. Há Fundos de Pensão que amargam prejuízos, como é o caso do Funcef e do Postalis.

PANORAMA COMPLEXO – Todas estas questões , portanto, formam um panorama complexo que exige análise objetiva e diversificada. Claro: o que adianta serem reduzidos os quadros de empregados e folhas de salário se, por outro caminho caem também as receitas do INSS e Fundo de Garantia, além de aumentarem as despesas dos Fundos de Pensão? Uma boa pergunta para o Ministro Henrique Meirelles e para o presidente Michel Temer.

Concluída a análise , a resposta terminará sendo negativa. Não adianta diminuir-se folhas se também se reduzem as cobranças de receitas estatais.

Raquel Dodge decepciona o Planalto e defende a prisão após segunda instância

E assim Raquel Dodge vai repetindo Janot…

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta quinta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da decisão da Corte que validou a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça. No documento, Raquel Dodge afirma que a medida é fundamental para o controle da impunidade e que a antecipação do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado, ou seja, o fim de todos os recursos possíveis, não fere o princípio constitucional da presunção de inocência.

“Mesmo na pendência de tais recursos que não têm efeito suspensivo, dificilmente se estará levando à prisão alguém que será absolvido pelos tribunais superiores”, defendeu a procuradora.

FORA DE PAUTA – A data do julgamento ainda não foi definida. Para entrar em pauta, as duas ações de constitucionalidade que discutem a questão precisam ser liberadas para julgamento pelo relator, ministro Marco Aurélio, e pela presidente do STF, Carmén Lúcia, para serem julgadas pelo plenário.

No ano passado, o Supremo julgou o caso por duas vezes e manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância.

Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.

MUDANÇAS – No entanto, houve mudanças na composição da Corte em função da morte do ministro Teori Zavascki, e a mudança de posição de Gilmar Mendes.

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.

O resultado vai depender do entendimento de Alexandre de Moraes, que não participou do julgamento porque tomou posse no Supremo em março na cadeira de Zavascki.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Com todo o respeito aos colegas, a matéria está equivocada. São contrários à prisão após condenação em segundo grau os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes. São a favor Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia. A ministra Rosa talvez vote a favor. Alexandre de Moraes vota do jeito que seu mestre (Temer) mandar, digamos assim. O placar está 6 a 5 a favor da impunidade, da corrupção e da indignidade. (C.N.)

Lewandowski vai contra o STF, na homologação das delações premiadas

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Lewandowski desprezou a jurisprudência do  STF

Merval Pereira
O Globo

Ao devolver à Procuradoria-Geral da República, sem homologar, a delação premiada do marqueteiro Renato Pereira, o ministro Ricardo Lewandowski está indo de encontro a uma decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em que ficou derrotado pela maioria. Ele está, monocraticamente, se rebelando contra uma decisão final da própria corte da qual faz parte.

No julgamento que definiu que os acordos gerados pelas delações premiadas só podem ser revistos caso seja constatada alguma ilegalidade, com base no §4º, artigo 966 do Código de Processo Civil, a maioria do plenário decidiu que o STF deveria avaliar a eficácia pura e simplesmente do acordo firmado, e não seu mérito.

MELHOR DEFINIÇÃO – Foi o decano Celso de Mello quem melhor definiu a postura do Supremo, afirmando durante os debates que o STF não pode recusar homologação de acordo de delação premiada aprovado pela Procuradoria-Geral da República, como fez agora Lewandowski, sob o risco de arquivar a investigação.

Pelo entendimento vitorioso no plenário, a legislação em vigor não permite a intervenção do magistrado nessa fase do processo. A homologação só deve levar em conta aspectos formais da delação, como definiu no voto que liderou a divergência o ministro Luis Roberto Barroso: os acordos fechados pela Procuradoria-Geral são analisados em um primeiro momento pelo relator dos processos, apenas sob o prisma da voluntariedade, espontaneidade e legalidade, e num segundo momento, pelo colegiado, na hora de dar a sentença, pela eficácia das denúncias.

E AS ILEGALIDADES? – Pelo texto aprovado por sugestão do ministro Alexandre de Moraes e assumido pelo relator Edson Fachin,  somente quando forem encontradas ilegalidades fixadas no Código de Processo Civil os acordos poderão ser anulados.

De maneira geral, será preciso que a sentença tenha sido fruto de “prevaricação, concussão ou corrupção do juiz”; “resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei”; “violar manifestamente norma jurídica; “for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória”.

Ou que fatos supervenientes sejam descobertos “posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável”.

“ATO DESLEAL” – A tese vencedora, explicitada pelo decano Celso de Mello, foi a de que o Ministério Público não pode ser surpreendido por um “ato desleal” do Judiciário, sendo “dever indeclinável” do Estado “honrar o compromisso assumido no acordo de colaboração”, desde que o colaborador cumpra a sua parte.

“Não há sentido que, homologado o acordo e cumpridas as obrigações assumidas, venha o colaborador a ser surpreendido por um gesto desleal do Estado representado pelo Poder Judiciário.”

Ao devolver para a PGR a delação de Renato Pereira, marqueteiro de Sérgio Cabral, Ricardo Lewandowski criticou a competência do Ministério Público para negociar acordos de colaboração premiada, tentando reavivar uma tese que foi derrotada meses antes no plenário do STF.

TESE DE GILMAR – Caso prevalecesse a tese do ministro Gilmar Mendes de que o STF poderia analisar e mudar os acordos feitos entre a Procuradoria-Geral e os delatores, a delação premiada estaria em risco, e é o que está acontecendo neste momento com a decisão do ministro Lewandowski. Na ocasião, autor da tese derrotada, o ministro Gilmar Mendes declarou que a partir daquela decisão as homologações dificilmente seriam feitas monocraticamente, e que pretendia aproveitar a brecha que vislumbrava para analisar os acordos para além de sua eficácia.

Ele se referia ao final do processo, quando o plenário do Supremo tem que analisar a eficácia da delação premiada já homologada para conferir se ela produziu os efeitos previstos. Mas o ministro Ricardo Lewandowski, ao devolver para a PGR a delação e, mais que isso, retirar seu sigilo, ainda na fase de homologação, está assumindo uma posição contrária à decisão da maioria dos seus pares, com isso criando uma insegurança jurídica que pode colocar em xeque as delações premiadas em negociação.

Dependendo do desfecho desse caso, muitos delatores não se sentirão garantidos para negociar com o Ministério Público.

Procuradoria pede novo bloqueio de bens de Lula e de seu filho Luís Cláudio

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Repete-se aquela velha história: “Tal pai, tal filho”

Fausto Macedo, Julia Affonso e Luiz Vassallo
Estadão

A Procuradoria da República, na Brasília, requereu à Justiça Federal o bloqueio de R$ 23,9 milhões do ex-presidente Lula e de um de seus filhos, Luiz Cláudio Lula na Operação Zelotes – processo contra o ex-presidente por suposto tráfico na compra dos caças Gripen. Os procuradores querem confiscar R$ 21,4 milhões do petista e mais R$ 2,5 milhões de Luiz Cláudio.

O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, de Brasília, mandou intimar Lula e Luiz Cláudio para se manifestarem sobre o pedido de bloqueio promovido pelo Ministério Público Federal.

VENDA DE MPs – Lula, o filho e o casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni foram denunciados pelo Ministério Público Federal em dezembro do ano passado. Todos são acusado por ‘negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627’. O Estado revelou em 2015 o esquema de tráfico de influência e compra de Medidas Provisórias atribuído ao ex-presidente na Zelotes.

Os procuradores pedem ainda confisco de valores do casal de lobistas. O juiz Vallisney Oliveiratambém mandou Mauro Marcondes e Cristina Mautoni se manifestarem sobre o pedido da Procuradoria.

NA PÓS-GESTÃO – A Procuradoria da República afirma, na acusação, que os crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015 quando Lula, já na condição de ex-presidente, ‘integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar as empresas MMC, grupo Caoa e SAAB, clientes da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia LTDA (M&M)’.

Em troca, afirma a denúncia, Mauro e Cristina, donos da M&M, repassaram a Luis Cláudio pouco mais de R$ 2,5 milhões, eplo esquema das Medidas Provisórias.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A respeito do pedido de bloqueio de bens do MPF/DF, a defesa do ex-presidente Lula negou ao Estadão, com veemência, qualquer irregularidade ou interferência na aquisição dos jatos suecos, mas não deu uma só palavra sobre a compra e venda de Medidas Provisórias. É um processo deplorável, porque mostra um pai corrompendo o próprio filho. (C.N.)

Eunício Oliveira avisa que o Senado quer rediscutir a reforma da Previdência

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Senado não aceita  reforma imposta, diz Eunício

Paulo de Tarso Lyra e Natália Lambert
Correio Braziliense

O governo corre contra o relógio para aprovar a reforma da Previdência ainda este ano na Câmara, na esperança de a matéria ser analisada, sem sustos, no Senado, no início do ano que vem. Mas, a depender dos senadores, o script imaginado está longe da realidade possível. Eles não estão dispostos a chancelar, às cegas, o eventual texto que vier a ser aprovado pelos deputados. “O sistema é bicameral. O Senado vai debater e, se chegarmos à conclusão que são necessárias mudanças, elas serão feitas e o texto voltará para a Câmara”, avisou o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Se houver mudanças, o texto volta à Câmara.

Na esperança de diminuir atritos, Temer resolveu honrar o acordo feito com os senadores e mandou as mudanças na reforma trabalhista por meio de uma medida provisória e não projeto de lei, como queria o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “O que ele quis mostrar? Que cumpre acordos políticos firmados. E que, ao atender o Senado, espera reciprocidade, na forma de rapidez, quando a reforma da Previdência chegar à Casa”, analisou um interlocutor político especializado na relação entre os poderes.

PROPOSTA ENXUTA – Paralelo a isso, o governo desidratou a proposta original, restringindo a reforma à idade mínima para aposentadoria (65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com o estabelecimento de uma regra de transição); reduzindo o tempo de contribuição (25 para 15 anos); definindo um teto único de R$ 5,4 mil para aposentadorias nos setores privado e público; e excluindo os trabalhadores rurais e os inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Pelos novos cálculos, a economia com esse texto segue importante, mas cai pela metade: R$ 400 bilhões em 10 anos, em vez dos R$ 800 bilhões planejados antes das alterações.

O Planalto e a equipe econômica têm pressa porque sabem que o calendário eleitoral coloca ainda mais pressão nessa tramitação.  A Casa será renovada em 2/3 nas eleições do ano que vem, e muitos parlamentares pensam em concorrer aos governos estaduais. A percepção no Legislativo é de que os senadores já assumiram um ônus pesado ao aprovar a reforma trabalhista e a PEC dos Gastos, tornando-se alvo de minorias barulhentas e com poder de influenciar votações.

APOIO AOS CARENTES – Outro ponto é que boa parte das lideranças políticas da Casa — a começar pelo próprio Eunício — é do Nordeste, uma das regiões mais carentes do país que ainda é reduto eleitoral do PT. Uma das vozes mais ativas contra o governo e a reforma é a do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Ao lado do filho Renanzinho, governador de Alagoas, ele foi o anfitrião de Lula na excursão que o petista fez pelo Estado na caravana realizada após a condenação a nove anos e meio de prisão pelo juiz Sérgio Moro. “Não podemos ter pressa. Precisamos fazer uma reforma que seja, de fato, boa para o país. A gente morre e o país fica. Por isso, temos que fazer algo consistente”, completou Eunício.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), trabalha com a ideia de que o texto não retorne para a Câmara. Ele reconhece que 2018 será complicado. Em março abre-se uma janela partidária, em abril é o prazo para desincompatibilizações e, a partir daí, as convenções, as alianças e os acordos políticos começarão a tomar conta da agenda política. Jucá já está às voltas com as dificuldades na aprovação do projeto de lei da privatização da Eletrobras, na qual tem a certeza de que enfrentará problemas não apenas na oposição, mas também com integrantes da base.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGEra muita pretensão do Planalto, que sonhava em aprovar na Câmara a reforma da Previdência, com “chancela” automática do Senado. É claro que isso significaria uma absurda e inaceitável submissão do Congresso ao Executivo. (C.N.)