“Tralhas” que o juiz Moro mandou Lula devolver são peças altamente valiosas

Imagem relacionadaDeu em O Globo

O juiz Sérgio Moro autorizou que a Presidência da República busque 21 itens que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva guardava em um cofre no Banco do Brasil e foram erroneamente liberados para seu acervo pessoal. Segundo relatório produzido pela Secretaria de Administração da Presidência, como os itens foram recebidos por Lula em trocas de presentes com outros chefes de estado, deveriam ter sido incorporados ao acervo da Presidência e não ao seu acervo pessoal. Outros 155 itens poderão permanecer com Lula.

“Agentes públicos não podem receber presentes de valor e quando recebidos, por ser circunstancialmente inviável a recusa, devem ser incorporados ao patrimônio público”, decidiu o juiz.

Resultado de imagem para presentes recebidos por lulaPEÇAS VALIOSAS – Entre os itens que a Presidência pediu que retornassem ao acervo estão esculturas, uma coroa, três espadas e uma adaga. O próprio ex-presidente Lula classificou, em seu depoimento à Polícia Federal, que recebeu “tralhas” quando deixou a Presidência.

— Eu falei tralhas, que eu nem sei o que é, mas é tralha, é coisa… — disse Lula, que completou depois: — Tem bens pessoais e tem bens… Como é que trata os bens, ou seja, são coisas minhas de interesse de domínio público, certo?

O ex-presidente é acusado, em um dos processos em que é réu na Lava-Jato, sobre pagamentos feitos pela empreiteira OAS para o armazenamento de parte de seu acervo pessoal.

Resultado de imagem para presentes recebidos por lulaPERTENCEM À UNIÃO – O relatório produzido pela Secretaria de Administração baseia-se em um posicionamento do Tribunal de Contas da União que afirma que presentes oferecidos pelo Presidente da República a outros chefes de estado ou de governo estrangeiros são adquiridos com dinheiro dos cofres da União e, portanto, os presentes que recebe em troca também devem ser revertidos ao patrimônio da União.

“Por outro lado, consignaram que os demais bens apreendidos, especialmente medalhas, canetas, insígnias, arte sacra, por terem caráter personalíssimo, devem ser considerados como acervo próprio do Presidente da República”, afirmou Moro.

Moro determinou que os 21 bens sejam entregues à Presidência pelo Banco do Brasil, onde estão guardados. “Os bens deverão ser entregues pelo depositário à Secretaria de Administração da Presidência da República mediante termo”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
As 21 peças que Moro mandou devolver são muito valiosas, quase todas esculpidas em ouro, com brilhantes e pedras preciosas de alto valor, com destaque para as espadas e adagas presenteadas por governantes árabes. Quanto às “tralhas” mencionadas por Lula, o juiz Moro determinou que devem continuar com o ex-presidente, embora algumas também sejam valiosas. Quanto às peças recebidos juntamente com os títulos de Doutor Honoris Causas, as próprias universidades é que têm de exigir devolução.  (C.N.)

Contradictio in terminis? Ou realmente existem “promotores vagabundos”?

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Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Fernando Orotavo Neto

Intriga, espanta e admira, a declaração prestada pelo ex-procurador-geral do Rio de Janeiro, Claudio Lopes, ao jornal O Globo, publicada neste sábado (pág. 4), no sentido de que “promotores vagabundos estão vazando documentos para prejudicar a imagem da instituição”. Isto porque, a meu ver, nada prejudica mais a imagem da instituição do que o ex-procurador-geral declarar que, no MP, existem “promotores vagabundos”. Ademais, se existem promotores vagabundos no MP, cabe perquirir: quem são?

Ora, no momento em que o ex-procurador-geral declara que “há um monte de promotores vagabundos”, deveria o Dr. Claudio Lopes dar nome aos bois, pois a sociedade brasileira tem o direito de saber quem são os vagabundos cujos salários são pagos com o dinheiro do povo do Rio.

Mas como o Dr. Claudio Lopes não nominou os promotores vagabundos, prefiro acreditar que a expressão por ele cunhada não passa de uma contradictio in terminis (contradição entre termos), pois a outra hipótese, vale dizer, tratar-se de um oxímoro, parece ser bem pior para a sociedade fluminense.

Assim, ficamos todos bem, certos de que promotores vagabundos não há no MP e de que a infeliz frase cunhada pelo Dr. Claudio Lopes não passou de um justificado arroubo, próprio daqueles que pensam que “a melhor defesa é o ataque” ou que “um erro justifica o outro”.

Cada país tem o servidor público que merece, mas não há como deixar de sentir pena do Rio, que atravessa a maior crise de moralidade administrativa de sua história…

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGEm tradução simultânea, oximoro é uma figura de linguagem em que ocorre falso paradoxo, com uso de palavras de sentido contrário. Ou seja, se fosse verdade a existência de promotores vagabundos, seria ainda pior para todos nós. Quanto ao procurador Cláudio Lopes, parece ser um exemplo concretude de vagabundagem funcional. (C.N.)

No roteiro da delação, Palocci vai entregar Lula, Dilma e Mantega e muito mais

Resultado de imagem para capa isto é + palocciGermano Oliveira e Eduardo Militão
IstoÉ

O ex-ministro Antonio Palocci é um pote até aqui de mágoa. Na última semana, movido por esse sentimento que o consome desde setembro de 2016, quando foi preso em Curitiba, o homem forte dos governos Lula e Dilma deu o passo definitivo rumo à delação premiada: contratou o advogado Adriano Bretas, conhecido no mercado por ter atuado na defesa de outros alvos da Lava Jato que decidiram, como Palocci, romper o silêncio. Lhano no trato, embora dono de temperamento mercurial quando seus interesses são contrariados, o ex-ministro resolveu abrir o baú de confidências e detalhar aos procuradores todo arsenal de informações acumulado por ele durante as últimas duas décadas, em que guardou os segredos mais recônditos do poder e nutriu uma simbiótica relação com banqueiros e empresários. “Fiz favor para muita gente. Não vou para a forca sozinho”, desabafou Palocci a interlocutores.

IstoÉ conversou nos últimos dias com pelo menos três fontes que participaram das tratativas iniciais para a colaboração premiada e ouviram de Palocci o que ele está disposto a desnudar, caso o acordo seja sacramentado. Das conversas, foi possível extrair o roteiro de uma futura delação, qual seja:

O ITALIANO – Palocci confirmará que, sim, é mesmo o “Italiano” das planilhas da Odebrecht e detalhará o destino de mais de R$ 300 milhões recebidos da empreiteira em forma de propina, dos quais R$ 128 milhões são atribuídos a ele.

Contará como, quando e em quais circunstâncias movimentou os R$ 40 milhões de uma conta-propina destinada a atender as demandas de Lula. Atestará que, do total, R$ 13 milhões foram sacados em dinheiro vivo para o ex-presidente petista. Quem sacou o dinheiro e entregou para Lula foi um ex-assessor seu, o sociólogo Branislav Kontic. Palocci se compromete a detalhar como eram definidos os encontros de Kontic com Lula. Havia, por exemplo, uma senha, que apenas os três sabiam.

Dirá que parte da propina que irrigou essa conta foi resultado de um acerto celebrado entre ele e Lula durante a criação da Sete Brasil, no ano de 2010. O ex-presidente teria ficado com 50% da propina. Um total de R$ 51 milhões.

MANTEGA E DILMA – Palocci está empenhado em revelar como foi o processo de obtenção dos R$ 50 milhões para a campanha de Dilma, num negócio fechado entre o PT e a Odebrecht, com a ajuda de Lula e do ex-ministro Guido Mantega. E mostrará como Dilma participou das negociatas e teve ciência do financiamento ilegal.

Afirmará que sua consultoria Projeto foi usada também para recebimento de propinas. Indicará favorecidos. Comprometeu-se ainda a entregar o número de contas no exterior que foram movimentadas por esse esquema.

Pretende mostrar como empresas e instituições financeiras conseguiram uma série de benefícios dos governos petistas, como isenção ou redução de impostos, facilidades junto ao BNDES, renegociação de dívidas tributárias, etc.

SUPERDELAÇÃO – Palocci sabe que uma chave está em suas mãos. Com ela, pode abrir as fechaduras da cela onde está detido, no frio bairro de Santa Cândida, na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Para ajudar a desvendar o megaesquema de corrupção na Petrobras, a memória do ex-ministro da Fazenda de Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma será colocada à prova. Ele tem informações que podem explicar como, a partir do início do governo do ex-presidente Lula, organizações criminosas foram montadas para sustentar politicamente o PT, o PMDB e o PP e mantê-los no poder. Tudo à base de propina, dizem os investigadores da Operação Lava Jato, que serviram também para enriquecimento pessoal.

Há interesse dos procuradores em saber em minúcias, se possível com documentos, dados sobre a gênese do que se convencionou chamar de Petrolão. Um investigador de Curitiba disse que Palocci terá de reunir dados novos e com “fundamentação” se quiser convencer a PF e a Procuradoria a endossar o acordo.

MUITAS PROVAS – O ex-ministro precisa apresentar provas ou, ao menos, indícios “consistentes” e tratar deles num depoimento “de peito aberto”. A julgar pelo cardápio apresentado até agora pelo ex-ministro, isso não será óbice. Segundo interlocutores que conversaram com Palocci nas últimas semanas, o ex-ministro não enxerga problema algum em assumir a clássica postura de delator. Sente-se amargurado. Abandonado por companheiros de outrora. Por isso está “bastante tranquilo” para assumir as consequências dos eventuais efeitos colaterais da colaboração premiada.

No início das negociações para a delação, o ex-ministro se propôs a fornecer informações detalhadas sobre os R$ 128 milhões da Odebrecht que teriam passado por ele. Embora tenha chamado a atenção, procuradores acharam pouco. Sustentaram que o que já foi reunido a esse respeito seria o suficiente para a elucidação dos fatos. E que as revelações não seriam tão bombásticas assim.

Diante do impasse, foi deflagrada uma nova rodada de negociação, que culminou com a renúncia de José Roberto Batochio de sua equipe jurídica. Depois de procurar ao menos três escritórios de advocacia pouco antes da Páscoa, Palocci acertou com uma dupla de criminalistas já ambientada ao mundo daqueles que resolvem colaborar com a Justiça em troca de reduções das penas. Além de Bretas, foi contratado também o advogado Tracy Reinaldet dos Santos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA delação de Palocci pode ser considerada a chamada bala de prata, porque é o primeiro dirigente do PT a entregar os companheiros. Dirceu, Vaccari, Genoino, Vargas & Cia. permaneceram em silêncio. Mas a mulher do ex-ministro, Margareth Silva Palocci, mandou e ele obedeceu. Será a pá de cal no sepultamento político e criminal da carreira de Lula. (C.N.)

No desespero, Temer tenta chantagear os deputados rebeldes da base aliada

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Paulo Gama
Folha

O presidente Michel Temer listou cerca de 25 parlamentares que terão seus aliados demitidos de cargos públicos por terem votado contra o governo na proposta de mudança da legislação trabalhista e também por não apoiarem a reforma da Previdência. A estratégia do Palácio do Planalto é tirar os cargos dos parlamentares considerados infiéis e transferir as nomeações para outros, em troca dos votos desses deputados na reforma da Previdência.

O governo considera ter sido traído por cerca de 70 deputados. Espera que as demissões ajudem a reverter a posição do resto do grupo. Os alvos são deputados que compõem a base de Temer, mas são considerados “irrecuperáveis” — ou seja, traíram o governo e não podem ser convencidos a apoiar a reforma da Previdência.

DEZ PARTIDOS – Há nomes de dez partidos, como o PMDB (sigla do presidente), o PP (do líder do governo) e o PSB — este declarou posição contrária às reformas e deve ser o mais atingido.

Segundo a Folha apurou com dois integrantes da equipe de articulação política, entraram na lista Gonzaga Patriota (PSB-PE), Cícero Almeida (PMDB-AL), Luciano Ducci (PSB-PR), Marcelo Álvaro (PR-MG), Jony Marcos (PRB-SE) e Antonio Jácome (PTN-RN).

Por compor a base aliada de Temer, esses deputados ganham no governo o direito de escolher quem ocupará cargos da administração federal em seus Estados de origem. Serão alvos de retaliação, por exemplo, uma gerência do INSS, ocupada por indicação de Patriota, e uma posto em Itaipu, ocupado por um aliado de Ducci.

DEM APOIOU– Há a expectativa de que o DEM seja poupado, porque entregou os votos de 100% de seus deputados a favor da reforma trabalhista.

Algumas portarias internas com as demissões já foram editadas. A maior parte delas deve acontecer no início da próxima semana, como um recado de que traições em plenário não serão toleradas.

Segundo auxiliares de Temer, nem todas as demissões serão definitivas. Algumas podem ser revertidas se os padrinhos das nomeações decidirem votar com o governo na reforma da Previdência.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Antigamente, esse tipo de política era considerado abjeto e chamado de chantagem, que Temer jamais ousará fazer em relação a Renan Calheiros, que hoje é seu maior opositor. Isso nunca dá certo, a reação é irrefreável. A base aliada já era. E com essa postura, Temer vai complicar ainda mais a aprovação das propostas de Meirelles, que é o verdadeiro governante deste país. (C.N.)

Piada do Ano: Lula diz ter “certeza absoluta” que Palocci não fará delação

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Lula ostenta um otimismo que não existe mais

Deu em O Globo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira, em entrevista à Rádio Guaíba, ter certeza absoluta que o ex-ministro Antonio Palocci não fará um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava-Jato. Mesmo que não siga a sua previsão e decida colaborar com as investigações, o petista acredita que muita gente poderia ser prejudicada, mas não ele. “Tenho certeza absoluta que o Palocci não vai fazer delação. Se fizer delação e contar tudo que ele sabe, pode prejudicar muita gente, menos eu” — disse Lula.

O ex-presidente voltou a afirmar que não tem preocupação com nenhuma delação. Na semana passada, ao prestar depoimento ao juiz Sérgio Moro, Palocci, que está preso desde setembro do ano passado, afirmou que pode municiar a Lava-Jato com novas informações, como “nomes, endereços e operações realizadas”, capazes de “dar mais um ano de trabalho” ao juiz. Na última quarta-feira, foi revelado que o ex-ministro contratou o criminalista Adriano Bretas, que atua em parceria com o também criminalista Tracy Reinaldet, especializado em delação.

É CANDIDATO – Lula voltou a dizer que vai disputar a Presidência da República em 2018 e que não há risco de a sua candidatura ser impugnada por causa de uma condenação em segunda instância na Lava-Jato, o que o enquadraria na Lei da Ficha Limpa. Segundo ele, para tirá-lo da eleição do próximo ano, “vão ter que rasgar a Constituição”.

“Para mim, não tem plano B. Para mim, é plano A. O segundo é plano A, o terceiro é plano A. Não tenho nenhuma preocupação de impedimento, porque para ser impedido é preciso ser condenado com base em provas concretas e objetivas. Até agora todas as testemunhas de acusação que levaram para me acusar me absolveram e me defenderam. Não cometi nenhum crime e estou disposto a provar isso onde quer que seja”, DISSE.

O ex-presidente afirmou ainda que as pessoas que o acusam não tem “biografia política” e que os investigadores, ao fazerem busca e apreensão, esperavam encontrar joias em sua casa, mas “não acharam nada”.

IRMÃO “CONSULTOR” – Lula rebateu as acusações de que o seu irmão mais velho, Frei Chico, recebia uma mesada da Odebrecht. De acordo com o ex-presidente, seu irmão prestava consultoria na área sindical para a empreiteira.

“Ele ganhava R$ 3 mil por mês. Alguém tratar isso como mesada é no mínimo cretinice”.

Lula ainda elogiou a greve geral desta sexta-feira. “É uma greve histórica que acontece. É uma greve causada pela irresponsabilidade e insensibilidade do governo” — disse o ex-presidente, em referência às reformas Trabalhista e da Previdência.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Lula está delirando e incorporou um mundo à parte, em que tudo vai dar certo para ele, no estilo de Cândido, o personagem de Voltaire que personificava o otimismo irreal. O ex-presidente chega a ponto de achar que manda mais do que Margareth, a mulher de Palocci, e impedirá a delação que logo começará a ser feita, nos depoimentos sigilosos que o ex-ministro já requereu ao juiz Moro. Lula é um ator nato, que interpreta viver o sonho de voltar ao poder, mesmo sabendo que é um pesadelo e não terá final feliz. (C.N.)

Extinção do foro privilegiado vai penar até ser aprovada pela Câmara

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Charge do Benett (Arquivo Google)

Natália Lambert
Correio Braziliense

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2013, que extingue a prerrogativa de função para mais de 35 mil autoridades no Brasil, será aprovada pelo plenário do Senado em segundo turno no prazo máximo de mais duas semanas. No entanto, segundo especialistas, a expectativa é de que a proposta ainda passe um bom tempo nas gavetas da Câmara dos Deputados, porque ainda tem um longo caminho a percorrer.

A proposta que acaba com a prerrogativa de foro, após aprovada em segundo turno no Senado, em seguida, vai para a Câmara dos Deputados, para um trâmite que ainda vai demorar.

NA COMISSÃO – Ao chegar à Câmara, a proposta de emenda à Constituição será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para que seja aprovada a admissibilidade.

Ao sair da CCJ, a Mesa Diretora cria comissão especial para analisar o mérito, que tem, no máximo, 40 sessões para apreciar um parecer. Aprovado na comissão, o texto vai a plenário para ser apreciado também em dois turnos, com prazo mínimo de cinco sessões entre eles.

Se a Câmara alterar o texto aprovado no Senado, ele tem que voltar para análise dos senadores.

EFEITO PINGUE-PONGUE – Existe ainda a chance de se criar um efeito pingue-pongue, já que, no caso de uma PEC, é necessário consenso entre as duas Casas.

Quando isso ocorre, normalmente, os pontos em comum são promulgados e os outros ficam de fora e viram objeto de uma nova Proposta de Emenda Constitucional.

### NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGIsso significa que ainda não há motivos para comemorar. É preciso aumentar a pressão na internet para que os deputados também se mexam, porque a maioria deles se considera imexível. Além do trâmite natural de uma PEC ser longo, cerca de 10% dos deputados já são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) e mais de 200 são ou serão investigados. Ou seja, têm péssimos motivos para engavetar a emenda do senador Álvaro Dias (PV-PR). (C.N.)

A flor e fonte, na visão poética de Vicente de Carvalho

Resultado de imagem para vicente de carvalhoPaulo Peres
Site Poemas & Canções

O magistrado, jornalista, político, contista e poeta paulista Vicente Augusto de Carvalho (1866-1924), no poema “A Flor e a Fonte”, compara a
tortura que a fonte impôs à flor com a sua vida e o que restou do seu amor.

A FLOR E A FONTE
Vicente de Carvalho


“Deixa-me, fonte!” Dizia
A flor, tonta de terror.
E a fonte, sonora e fria
Cantava, levando a flor.

“Deixa-me, deixa-me, fonte!”
Dizia a flor a chorar:
“Eu fui nascida no monte…
“Não me leves para o mar.”

E a fonte, rápida e fria,
Com um sussurro zombador,
Por sobre a areia corria,
Corria levando a flor.

“Ai, balanços do meu galho,
“Balanços do berço meu;
“Ai, claras gotas de orvalho
“Caídas do azul do céu!…”

Chorava a flor, e gemia,
Branca, branca de terror.
E a fonte, sonora e fria,
Rolava, levando a flor.

“Adeus, sombra das ramadas,
“Cantigas do rouxinol;
“Ai, festa das madrugadas,
“Doçuras do pôr-do-sol;

“Carícias das brisas leves
“Que abrem rasgões de luar…
“Fonte, fonte, não me leves,
“Não me leves para o mar!”

As correntezas da vida
E os restos do meu amor
Resvalam numa descida
Como a da fonte e da flor.

Depois da prisão domiciliar de Adriana Ancelmo e Eike, por que não José Dirceu?

José Dirceu

Comparado a Adriana e Eike, Dirceu é um amador

Deu na Agência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (2) a retomada do julgamento do pedido de liberdade do ex-ministro José Dirceu, preso por determinação do juiz federal Sérgio Moro na operação Lava Jato. Dirceu está preso desde agosto de 2015 no Complexo Médico-Penal em Pinhais, que fica na região metropolitana de Curitiba.

Na sessão, os ministros voltarão a discutir a validade da decretação de prisões por tempo indeterminado na Lava Jato. Na sessão da semana passada, houve apenas um voto, o do relator, Edson Fachin, a favor da manutenção da prisão. A sessão foi interrompida para ampliar o prazo para que os advogados de Dirceu e do Ministério Público Federal (MPF) possam se manifestar. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Em seu voto, Fachin concordou com os argumentos utilizados por Sérgio Moro para manter a prisão de Dirceu e disse que há várias provas de “corrupção sistêmica” na Petrobras, fato que deve ser interrompido pelas prisões preventivas.

CONDENAÇÃO – Em maio do ano passado, José Dirceu foi condenado a 23 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro decidiu manter a prisão preventiva. Posteriormente, o ex-ministro da Casa Civil teve a pena reduzida para 20 anos e 10 meses. Ele foi acusado de receber mais de R$ 48 milhões por meio de serviços de consultoria, valores que seriam oriundos de propina proveniente do esquema na Petrobras, de acordo com os procuradores da Lava Jato.

No STF, a defesa de Dirceu sustentou que o ex-ministro está preso ilegalmente e deve cumprir medidas cautelares diversas da prisão. Os advogados também argumentam que Dirceu não oferece riscos à investigação por já ter sido condenado e a fase de coleta de provas ter encerrado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Depois da prisão domiciliar de Adriana Ancelmo, com base numa jurisprudência às avessas, que nem se aplicava à questão, e da prisão domiciliar de Eike Batista, que na semana que vem estará no lar, doce lar, por que o guerreiro José Dirceu teria de continuar preso? Como se sabe, no Direito pátrio o que predomina é a isonomia, que é prima-irmã da primazia e da hipocrisia. (C.N.)

Manifestações se transformam em baderna e a democracia fica sob ameaça

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Imagens valem mais do que mil palavras, diz o ditado

Carlos Newton

Uma coisa é se manifestar e protestar contra ameaças a importantes conquistas sociais, como a Previdência e as leis trabalhistas, ou mesmo organizar atos públicos de repúdio a um governo fraco e corrupto, que decididamente não defende os interesses nacionais. A democracia garante a realização desses tipos de protesto aqui e em qualquer outro país do mundo dito civilizado, embora essa tal civilização ainda não exista na forma ideal, uma realidade triste e que nos faz lembrar Lord Kenneth Clark, célebre pensador britânico que costumava dizer: “Civilização? Nunca encontrei uma. Mas tenho certeza de que, se um dia encontrar, saberei reconhecê-la”.

Clark era historiador, sociólogo e especialista em Arte. Uma espécie de menino prodígio, aos 30 anos foi nomeado diretor da National Gallery, e no ano seguinte, superintendente da Royal Collection. A partir de 1946 passou a se dedicar à historiografia e ao ensino, dando aulas em Oxford. Tornou-se chanceler da Universidade de York e foi também diretor do Museu do Reino Unido. Deixou uma vasta obra intelectual. Como sociólogo, dois livros fenomenais: “Civilização, Uma Visão Pessoal” (1969) e “Animais e Homens” (1977).  Clark está meio fora de moda, mas seu legado é imortal.

SERIA COMUNISTA – Esse grande intelectual não era de família nobre, mas quando morreu era o Barão Clark de Saltwood, no Condado de Kent. No Brasil de hoje, certamente seria considerado comunista e execrado, embora fosse um destacado militante do Partido Conservador, circunstância que comprova a tese de que as paralelas se encontram no infinito.

Se estivesse entre nós, Kenneth Clark teria sido contemporâneo do Barão Fernando Aguinaga, figura de destaque na sociedade carioca e que foi guru de importantes jornalistas, como Ibrahim Sued, Elio Gaspari, Ricardo Boechat e Fernando Carlos de Andrade. Esses dois nobres personagens – Clark e Aguinaga – estariam preocupados com a situação da democracia à brasileira, pois nem é preciso ser um grande pensador para perceber que a normalidade democrática está em risco cada vez maior abaixo do Equador.

FALSO CONCILIADOR – Julgava-se que Michel Temer pudesse ser um conciliador, nos moldes de Itamar Franco, mas as aparências enganam. Ao contrário de Itamar, que foi um político de invulgar correção, Temer se ligou ao que há de pior – Renan, Jucá, Sarney, Barbalho, Machado, Lobão, Raupp & Cia. Ltda – e virou refém da quadrilha.

Para complicar ainda mais a equação, Temer entregou-se a Meirelles, um banqueiro aposentado que se acostumou a servir ao deus Dinheiro e foi logo decretando a revogação de importantes conquistas sociais, sem dar uma palavra sequer sobre o maior problema brasileiro, que deveria ser prioridade máxima – o descontrole da dívida pública, incrementado pelo déficit nas contas governamentais, que em março bateu o recorde dos últimos 20 anos.

E OS MILITARES? – É sabido que os militares não querem intervir. Muito pelo contrário, estão fugindo dessa suposta responsabilidade, que na verdade eles não têm. Quem pode pedir a intervenção é algum dos chefes dos três Poderes, determina a Constituição.

Na semana passada, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, revelou à Veja que a instituição foi sondada e rechaçou a hipótese de apoiar a decretação de estado de defesa, nos dias tensos que antecederam o impeachment de Dilma. Na entrevista, o chefe militar se mostrou preocupado com o “perigo” de líderes populistas usarem discursos “politicamente incorretíssimos, mas que correspondem ao inconformismo das pessoas”.

Por coincidência,poucos dias depois o depoimento de Lula da Silva teve de ser adiado, devido ao risco de convulsão, e nesta sexta-feira a greve geral se transformou em baderna.

EXÉRCITO DE STÉDILE – Em fevereiro de 2015, num evento pró-Petrobras na ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Lula disse estar pronto para a guerra e anunciou que iria pôr nas ruas o exército do Stédile, que estava no palco, bem próximo a ele.

Dois anos depois, a ameaça de Lula está se tornando realidade e ninguém sabe o que pode acontecer daqui para a frente. O risco à democracia realmente existe, mas por enquanto nada deve acontecer, porque o Brasil vive hoje uma curiosíssima situação.  Além de não ter mais nenhum líder político nacional, o Brasil também não tem lideranças militares.

O único general que restou nesta terra democraticamente arrasada chama-se  Lula da Silva, que comanda não somente o exército de Stédile (MST), mas também as tropas de Boulos (MTST), das centrais sindicais, da UNE e demais entidades estudantis, além de sindicatos, federações e movimentos sociais ligados ao PT, ao PCdoB, ao PSTU, ao PCO e por aí em diante.  É aí que mora o perigo.

Temer ameaça demitir quem foi nomeado pelos rebeldes da base aliada

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Charge do Alpino (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

Reportagem de Geralda Doca, Cristiane Jungblut e Letícia Fernandes, O Globo de sexta-feira, revela que o governo está pensando em adiar a reforma da Previdência, pois não tem certeza ainda da vitória e necessita de mais tempo para convencer os deputados que se encontram vacilantes. Convencer no caso, é cobrar fidelidade, de acordo com o que acentuou ontem o jornal da Globonews. Divulgou que o presidente Michel Temer quer conferir o mapa da votação, uma vez que pretende demitir os ocupantes de cargos da administração pública que foram indicados pelos parlamentares que não votaram o Projeto de Lei do Executivo.

Esse comportamento será utilizado também no caso da reforma da Previdência, sendo que enquanto o caso trabalhista havia necessidade apenas de maioria absoluta, no que se refere à reforma da Previdência são necessários 2/3, pois se trata de emenda constitucional.

SERVE DE EXEMPLO – Assim, se o Planalto vai demitir os indicados pelos que não votaram a lei trabalhista, tal atitude servirá de exemplo para os que não votarem a favor da reforma previdenciária, pelas mesmas razões fisiológicas. O governo Michel Temer não deseja correr riscos.

Ontem, a greve projetada pelas centrais sindicais, CUT inclusive, não foi total, mas criou dificuldades no transporte público em Brasília, São Paulo principalmente, onde houve adesões maiores do que no Rio de Janeiro. No Rio de Janeiro, entretanto, professores concentraram-se em frente ao Palácio Guanabara para fazer pressão no sentido de que o governador pague os vencimentos que se encontram em atraso.

DÉFICIT FEDERAL – A situação das contas públicas no plano federal é ruim, como revelou Martha Beck na mesma edição de O Globo. O Banco Central anunciou um déficit de 11 bilhões de reais, recorde negativo para esse mês de 2017.

O governo – tem-se a impressão – não encontrou um rumo certo em matéria de arrecadação fiscal e por isso vem enfrentando uma sequência de déficits. Um dos problemas decorre da baixa produtividade econômica que apresenta reflexos indiretos na receita financeira.

Outro aspecto encontra-se na falta de um combate efetivo à sonegação que balança na medida em que o governo não obtém a confiança da opinião pública. Cria-se com isso uma sensação de desconfiança que leva a que as empresas não cumpram a sua parte na contribuição financeira decorrente da arrecadação de impostos.

PERSPECTIVAS RUINS – O panorama projetado para este ano não é dos melhores, levando-se em consideração o resultado negativo do primeiro trimestre. O governo no caso da reforma da Previdência joga sua etapa mais difícil, já que o insucesso na questão acarretará uma derrota de difícil recuperação.

Afinal de contas estamos ingressando praticamente na metade do ano de 2017. O Executivo vai colocar na mesa todas as cartas de que dispõe, mas o método do toma lá dá cá não acrescenta nada ao perfil ético da administração federal. Pelo contrário.

Temer queria fazer um pronunciamento à Nação, mas teve medo do panelaço

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Temer alega que está tentando vencer a crise

Deu em O Globo

O presidente Michel Temer se manifestou na noite desta sexta-feira sobre a greve geral ocorrida pelo país em protesto contra as reformas do governo. Em nota, o presidente lamenta os bloqueios para “impedir o direito de ir e vir do cidadão” e reafirma o compromisso com a “modernização da legislação nacional”. Temer destaca que o trabalhador brasileiro “luta intensamente nos últimos meses para superar a maior recessão econômica” que o Brasil já enfrentou e diz que as ações do governo se somam para “trazer o Brasil de volta aos trilhos do desenvolvimento social e do crescimento econômico”.

O presidente Michel Temer cogitava fazer um pronunciamento, mas, diante da identificação de focos de violência e confrontos entre manifestantes e policiais, foi aconselhado por auxiliares a divulgar um comunicado sobre a greve e as manifestações ocorridas em diversas cidades do país.

VENCER A CRISE -Veja a íntegra da nota divulgada pelo presidente: “As manifestações políticas convocadas para esta sexta-feira ocorreram livremente em todo país. Houve a mais ampla garantia ao direito de expressão, mesmo nas menores aglomerações. Infelizmente, pequenos grupos bloquearam rodovias e avenidas para impedir o direito de ir e vir do cidadão, que acabou impossibilitado de chegar ao seu local de trabalho ou de transitar livremente. Fatos isolados de violência também foram registrados, como os lamentáveis e graves incidentes ocorridos no Rio de Janeiro”, disse Temer, acrescentando:

“O governo federal reafirma seu compromisso com a democracia e com as instituições brasileiras. O trabalho em prol da modernização da legislação nacional continuará, com debate amplo e franco, realizado na arena adequada para essa discussão, que é o Congresso Nacional. De forma ordeira e obstinada, o trabalhador brasileiro luta intensamente nos últimos meses para superar a maior recessão econômica que o país já enfrentou em sua história. A esse esforço se somam todas as ações do governo, que acredita na força da unidade de nosso país para vencer a crise que herdamos e trazer o Brasil de volta aos trilhos do desenvolvimento social e do crescimento econômico.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O presidente Temer estava inconsolável. Pensou que ia brilhar na noite desta sexta-feira, ao aparecer no canal do SBT, entrevistado pelo Ratinho. Mas deu tudo errado, não houve a menor repercussão. Temer até pensou em gravar um pronunciamento e transmitir em rede na TV aberta, na hora do Jornal Nacional, mas os assessores o dissuadiram, com medo do panelaço. O presidente então caiu na real e mandou distribuir a nota à imprensa. Em cadeia nacional, só se for na Papuda… Enquanto isso, a baderna continuava, com os perto da belíssima casa dele, em São Paulo. (C.N.)

Vendem-se partidos (e a Odebrecht sabe comprar…)

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

José Casado
O Globo

Atravessou a portaria da empresa em São Paulo, no 11 de junho de 2014, quarta-feira animada pela abertura da Copa, dali a 48 horas, no Estádio de Itaquera — monumento de R$ 1,2 bilhão que o empreiteiro Emílio Odebrecht define como “presente” ao ex-presidente Lula. Edson Antônio Edinho da Silva — como assina — foi recebido pelo herdeiro da companhia, Marcelo, e um dos diretores, Alexandrino Alencar. O tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff coletava dinheiro para a continuidade do PT no poder. Odebrecht pagava para ter acesso a negócios e ao crédito público.

Marcelo já recebera nomes e valores de Guido Mantega, ministro da Fazenda. Anotara-os num rascunho (“Notas p/GM”), abaixo da lista de pendências de R$ 11,7 bilhões do governo que levou para cobrar do ministro, dias antes. “Necessidade de fôlego financeiro (inclusive Arena SP e Olimpíadas)”, escrevera no alto. Era uma lista de queixas que terminava com duas frases manuscritas, entremeadas por um palavrão: “Só nos fudeu. Nada dá positivo.”

MANTEGA INSISTE – Depois da reunião, o ministro insistiu, por telefone: “Estava indo para casa, passando pela Avenida Morumbi, e recebi uma ligação do Guido falando ‘Marcelo, você já fez aqueles…?’. Eu falei: ‘não dá ainda, você acabou de me pedir’” — contou aos procuradores.

O tesoureiro de Dilma ali confirmava a compra de partidos. Na véspera, o PMDB decidira compor a chapa, em troca da vice para Michel Temer. Representava um aumento significativo (36,3%) no tempo de propaganda Dilma na televisão.

O PT queria mais. Mantega pediu R$ 57 milhões para os “partidos da base”. Marcelo negociou para R$ 25 milhões. O tesoureiro “pediu diretamente a Marcelo que pagássemos para que os líderes dos partidos PROS, PRB, PCdoB, PDT e PP formassem a chapa ‘Com a Força do Povo’, de Dilma/Temer” — relatou Alexandrino Alencar.

DECISÃO CONJUNTA – Era uma decisão do comitê eleitoral do PT, acrescentou: “Todos do comitê, formado por João Santana, Rui Falcão, Gilles Azevedo, pelo então ministro Aloizio Mercadante e Dilma, além de Edinho Silva, sabiam que a coligação “Com a Força do Povo” ocorria em razão da propina paga pela companhia”.

Edinho da Silva listou os pagamentos, deixando o PP de fora: no PCdoB, R$ 7 milhões a Fábio Torkaski, ex-assessor de Mantega; no PRB, R$ 7 milhões ao pastor Marcos Pereira, hoje ministro da Indústria; no Pros, R$ 7 milhões a Eurípedes Júnior e Salvador Zimbaldi; e, no PDT, R$ 4 milhões a Carlos Lupi, ex-ministro do Trabalho de Lula e Dilma.

Os R$ 25 milhões compravam um adicional de 30% no tempo de televisão. Dilma ficava com um total de 11 minutos e 24 segundos, mais que o dobro do adversário do PSDB.

APROPRIAÇÃO INDÉBITA – Os dirigentes do PCdoB, PDT, Pros e PRB venderam por R$ 125 mil, na média, cada segundo do tempo de TV dos seus partidos. Lucraram com apropriação indébita de um bem público, o horário eleitoral, gratuito para os partidos, mas custeado pelo povo, via compensações tributárias às emissoras.

Para a procuradoria, dirigentes partidários são agentes públicos. Por isso, investiga os envolvidos por crime de peculato. O dicionário explica: “Desvio de verba, no furto, na apropriação de bens e de dinheiro; normalmente, realizado por um funcionário público, valendo-se da confiança pública e, sobretudo, utilizando aquilo que furta em benefício próprio”.

Gilmar Mendes concede prisão domiciliar a Eike Batista, com ou sem tornozeleira

Advogadoencontra a brecha para Eike sair da cadeia

Carolina Brígido
O Globo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a libertação do empresário Eike Batista, preso desde janeiro pela Operação Eficiência, que investiga fraudes em contratos de empresas com o governo do Rio de Janeiro. Na decisão, que ainda não foi divulgada na íntegra, o ministro suspende os efeitos da ordem de prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio.

O ministros, no entanto, ressaltou que a libertação só tem validade se o empresário não ter sido preso também por determinação de outro juiz. Essa informação será apurada na própria vara federal, quando receber a decisão de Gilmar. Mendes afirmou na decisão que o juiz da 7ª Vara Federal poderá analisar a necessidade de aplicação de medidas cautelares – como, por exemplo, a prisão domiciliar ou o monitoramento por tornozeleira eletrônica.

MEDIDAS CAUTELARES – Ao pedir a libertação do empresário, a defesa alegou que a prisão foi decretada para garantia da ordem pública e para que fosse assegurada a aplicação da lei penal, com base nos argumentos de que Eike participou de uma organização criminosa em um esquema de corrupção durante o governo do ex-governador Sérgio Cabral, também preso e que poderia obstruir as investigações. Mas argumentaram que não existe acusação da participação de seu cliente em organização criminosa na ação decorrente das investigações e que a suposta obstrução da Justiça se refere a outro processo.

“As medidas cautelares estão, por evidente, restritas às circunstâncias dos processos em que são decretadas”, relatam no pedido de habeas corpus.

Este foi o quarto pedido de liberdade feito pela defesa de Eike Batista. O primeiro habeas corpus foi rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 2 Região (TRF-2), o segundo não foi aceito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, no terceiro pedido de liberdade, a defesa pediu uma extensão da decisão que permitiu a soltura para Flavio Godinho, investigado ao lado de Eike na Operação Lava-Jato. O ministro Gilmar Mendes foi quem negou este terceiro pedido.

DESDE JANEIRO – A prisão preventiva de Eike foi decretada no dia 13 de janeiro, pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O empresário, que estava em viagem internacional, retornou ao Brasil e se entregou à Polícia Federal dia 30 daquele mês.

Eike está preso na Penitenciária Bandeira Stampa (Bangu 9), no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. A unidade recebe presos do regime fechado, em sua maioria policiais cumprindo pena por envolvimento com milícias. De acordo com dados coletados em dezembro, a unidade também opera acima da capacidade: na ocasião, tinha 657 presos para 547 vagas. Segundo agentes da Seap, as celas são para seis detentos cada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
No Brasil, está mais do que provado que a Justiça é para os  PPPs. Se tivesse roubado um caixa de Itaipava, tão cedo não sairia da cadeia. Esta é a realidade de um país cheio de brechas na Justiça. Certamente, o ministro Gilmar Mendes está ancorado numa dessas leis e jurisprudências que protegem a elite e jamais são derrubadas. (C.N.)

Aprovação do fim do foro privilegiado parece não ter perdedores

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Charge do Iotti, reproduzida da Zero Hora

Marcus Melo
Folha

O Senado da República aprovou o fim do foro privilegiado em votação relâmpago – 75 votos a favor na noite de ontem. Não houve discussão e a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional, que sequer estava pautado, foi por unanimidade. Esse resultado impressionante –provavelmente inédito em toda história republicana – ocorreu após aprovação da PEC, também por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça, na tarde no mesmo dia.

Por que os Senadores aparentemente votaram contra seus próprios interesses? A sociedade recebeu euforicamente a notícia. Há duas explicações potenciais para esse dénouement. A primeira –e menos importante– é que a mudança produzirá um vazio normativo.

FALTA O SUPREMO – Este imbroglio exigirá a intervenção do próprio STF para dirimir questionamentos. A indefinição e o tumulto resultantes têm interessados. Pois implica em mais tempo. Mas importante: a descentralização do foro na atual conjuntura pode aumentar as chances de sobrevivência de parlamentares indiciados na justiça.

A concentração no STF produz maior visibilidade política e escrutínio da mídia. Os parlamentares cariocas serão julgados pelo TRF da 2ª Região, e assim por diante. E o STF pode ser provocado posteriormente.

A segunda é mais relevante: o STF, respondendo a duras acusações de contribuir para a impunidade, havia anunciado medidas para acelerar os processos criando grupos de trabalho.

PODER DE BARGANHA – Como confidenciou um ministro da atual Corte, o STF não queria a eliminação do foro porque isso reduziria seu poder de barganha vis-à-vis o legislativo. O foro significa poder. Por que abdicar de poder e prerrogativas?

Para o STF os custos tornaram-se proibitivos na atual conjuntura em que o número de parlamentares indiciados alcançará provavelmente mais de uma centena. O aumento dos custos relativos da manutenção do foro impeliu a própria corte a patrocinar a mudança e aumentar a eficiência do processo de tomada de decisões. O benefício líquido do foro tornou-se negativo.

A medida interessa assim aos atores envolvidos: o STF, os parlamentares, os cidadãos. Bestializados –e incrédulos– esses últimos receberam a boa nova. E festejam a solução que aparentemente não tem perdedores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Excelente a análise de Marcus Melo, professor de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco.Tudo continuará demorado em relação a processos contra parlamentares. Além do recurso ao Supremo, ele podem recorrer também ao Superior Tribunal de Justiça. Depois, quando completam 70 anos, a prescrição dos crimes cai pela metade, como aconteceu recentemente com o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), um dos intocáveis da República. (C.N.)

Temer dá entrevista a Ratinho, agora só falta ir ao programa da Xuxa…

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Temer conseguiu apoio de Ratinho às reformas

Deu no Estadão

Ratinho foi até o Palácio do Planalto na última quarta-feira, 26, onde gravou a conversa, que tem duração de 30 minutos. Entre os assuntos da entrevista estão a reforma trabalhista e da Previdência Social.

Durante a conversa, Ratinho pergunta se o presidente teme a operação Lava-Jato: “Zero, eu não tenho preocupação nenhuma. Eu sempre digo ‘vamos deixar a Lava-Jato trabalhar em paz, vamos deixar o Ministério Público cumprir seu papel, o judiciário cumprir seu papel e vamos continuar trabalhando”, respondeu Temer.

A entrevista faz parte da estratégia do Governo Federal de “desmistificar” a reforma da Previdência com a ajuda do SBT, emissora que tem grande alcance nas camadas mais populares.

COM SILVIO SANTOS – No dia 20 de abril, Temer reuniu-se com Silvio Santos – o próprio Ratinho ajudou a arranjar o encontro. Desde então, o SBT passou a exibir pequenas inserções sobre a reforma durante os intervalos comerciais.

Ratinho já havia se comprometido com Temer a explicar ao seu público a importância da reforma da Previdência e também da mudança das leis trabalhistas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Silvio Santos foi se queixar com Temer da operação da Polícia Federal que envolveu o irmão dele, Henrique Abravanel, ex-diretor do Banco PanAmericano, que Lula salvou da falência usando recursos de um fundo criado exclusivamente para garantir o pagamento de poupadores e investidores até R$ 250 mil em caso de quebra de banco, mas Lula mandou liberar R$ 2,5 bilhões para socorrer o PanAmericano. Para acalmar Silvio Santos, Temer mandou veicular publicidade paga no SBT e ganhou de bonificação a participação no programa desse grande jornalista chamado Ratinho. Agora, só falta Temer aparecer no programa da Xuxa para defender suas impopulares e impiedosas reformas, que estão retirando conquistas sociais dos pais dos “baixinhos”. (C.N.)

Pedido de intervenção de Janot no TCE do Estado do Rio é um equívoco

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Conselheira Marianna Montebello agiu acertadamente

Jorge Béja

A cada dia, a cada hora e a todo instante, o povo brasileiro só fica sabendo de notícias ruins. E isso vai num crescendo sem fim. O país vive numa tremenda confusão. Ninguém se entende. As chamadas “autoridades constituídas”, elas próprias comprovam, por atos e omissões, que nem são autoridades nem são constituídas, porque metem os pés pelas mãos, não se prezam e se deixam corromper. Agora, é o procurador-geral da República, que deu entrada no Supremo Tribunal Federal com pedido de intervenção no Estado do Rio de Janeiro, o que implicaria no afastamento do governador Pezão e na nomeação de um interventor, mas a intervenção é dirigida apenas ao Tribunal de Contas do Estado.

O procurador-geral Rodrigo Janot pediu liminar, ou seja, busca uma intervenção imediata, rápida, do dia para noite ou da noite para o dia. Mas o motivo não é violência generalizada no Estado, principalmente na capital. Nem o retardo no pagamento do funcionalismo, salvo o Poder Judiciário, cujos integrantes recebem sem atraso e por inteiro, sem fracionamento, não obstante o falso princípio de que todos são iguais perante a lei.

COMPOSIÇÃO EMERGENCIAL – O motivo apresentado por Janot é a decisão que a conselheira doutora Marianna Montebello Willemann tomou ao chamar três conselheiros suplentes para compor o plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no lugar dos 6 titulares que foram presos acusados de corrupção, depois soltos e judicialmente impedidos por 6 meses de reassumirem os cargos.

Para Janot, a doutora Marianna, que também é procuradora estadual concursada – tanto quanto Janot – e a única conselheira do TCE que não se corrompeu, errou ao retomar os trabalhos do tribunal com os conselheiros suplentes, que são concursados, são de carreira, e que não são acusados de corrupção.

Dificilmente o dr. Janot vai ganhar essa causa no STF. A conselheira doutora Marianna Montebello Willemann tomou decisão acertadíssima. Situação de excepcionalidade também reclama decisão excepcional. Foi o que aconteceu.

APENAS MARIANNA – Dos 7 conselheiros do TCE, 6 foram presos e só restou a doutora Marianna. E não podendo o TCE parar, estancar, deixar de funcionar, a solução não poderia ser outra. É verdade que o Regimento Interno (RI) do TCE só admite que apenas um suplente seja chamado para compor o plenário da Corte.

Mas o RI do TCE do Rio, nem de qualquer outro Estado, poderia prever que, dos 7 conselheiros que o integram, 6 seriam presos e afastados por corrupção! Portanto, o fato é lamentavelmente surpreendente e inesperado.

Muito mais lamentável e dolorido do que se os 6 conselheiros estivessem viajando no mesmo avião que sofreu queda no mar e ninguém sobreviveu. Portanto, para situação fortuita, de força maior, inesperada, a solução precisa ser excepcional. Daí o acerto da doutora Mariana.

E A INTERVENÇÃO? – E ainda: digamos que o STF defira a liminar e a intervenção aconteça, o que se admite como mero exercício de raciocínio, o que o interventor poderá fazer?. Suspender os trabalhos do TCE? Nomear conselheiros “ad hoc” (se me chamarem digo desde logo que não aceito, porque no TCE tem conselheiros concursados, de carreira e que são suplentes dos titulares justamente para substituí-los)?

E chamar conselheiros “ad hoc” (improvisados) é incomparavelmente pior, injusto e desatinoso do que chamar os suplentes, como acertadamente fez a doutora Mariana.

É certo que a Constituição Federal prevê a intervenção federal nos Estados para garantir a  “prestação de contas da administração pública, direta ou indireta” (CF, artigo 34, item VII, letra “d”). Mas não é a falta de prestação de contas o motivo do pedido de intervenção. O que a PGR alega é que o TCE do RJ está ilegalmente composto e mal formado.

MOMENTO EXCEPCIONAL – Ora, ora, nada disso acontece. O TCE do RJ está, sim, inteligentemente e legalmente composto neste momento de excepcionalidade. E a causa constitucional para a intervenção é a suposta falta de prestação de contas da administração, e não a inexistência ou, digamos, a má formação da Corte para julgar as contas.

Doutor Janot, s.m.j. (salvo melhor juízo, abreviatura usual nas petições judiciais) essa o senhor não vence. E se vencer, de nada adiantará. Até porque os três conselheiros substituídos terão de ser obrigatoriamente convocados, exatamente como agiu a Dra. Marianna.

Após passar no Senado, PEC do foro privilegiado pode encalhar na Câmara

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Charge do Iotti, reproduzida da Zero Hora

Natália Lambert
Correio Braziliense

No prazo máximo de mais duas semanas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2013, que extingue a prerrogativa de função para mais de 35 mil autoridades no Brasil, será aprovada pelo plenário do Senado em segundo turno. A iniciativa tomada por senadores nesta semana trouxe ânimo a grande parte da sociedade, mas, segundo especialistas, a expectativa é de que a proposta ainda passe um bom tempo nas gavetas da Câmara dos Deputados.

Além do trâmite natural de uma PEC ser longo, o clima na Casa ao lado, na qual 10% dos deputados são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) e mais de 200 são investigados, não é muito amistoso com o tema. Na opinião de um peemedebista investigado na Operação Lava-Jato, o Senado foi esperto ao jogar essa “bomba” no colo da Câmara. “Vai ter muito discurso e pouca ação. Não é do interesse de ninguém perder o foro, ainda mais neste momento”, comenta.

CHANCE MÍNIMA – O diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz, acredita que a chance de os deputados aprovarem o fim do foro privilegiado é praticamente mínima. “Passou no Senado por uma situação muito específica, que foi atrelada ao projeto de abuso de autoridade. Com o tanto de investigados, eles estão preocupados em se salvar”, diz.

O professor do mestrado de administração da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) Jésus de Lisboa Gomes é mais otimista. Segundo ele, o momento não permite que os deputados se esquivem de votar a PEC.

“A pressão vai ser muito forte. Há um rancor e um desejo de vingança muito grande na sociedade, que, realmente, acredita que o fim do foro é uma solução para fazer com que os políticos corruptos paguem por seus crimes. Provavelmente, vão fazer modificações, mas não acredito que não vão aprovar o projeto”, prevê.

PRESSÃO POPULAR – Na opinião do próprio relator da matéria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a Câmara não tem ideia do problema que eles terão pela frente, já que a pressão popular está muito grande para que o privilégio acabe. “Eu, honestamente, espero que os deputados deem uma resposta adequada ao tema antes até de o Supremo se manifestar. É obrigação do Legislativo acabar com o foro por prerrogativa de função”, comentou.

NO SUPREMO – O Supremo marcou para o fim de maio o julgamento de uma ação, relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que diz que os detentores de foro privilegiado somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. No despacho, Barroso faz críticas ao sistema e afirma que ele é feito para não funcionar. Existem na Corte aproximadamente 500 processos contra parlamentares.

“O prazo médio para recebimento de uma denúncia pelo STF é de 565 dias. Um juiz de 1º grau a recebe, como regra, em menos de uma semana, porque o procedimento é muito mais simples”, compara no texto.

BONS MOTIVOS – Para o coordenador do projeto Supremo em Números, da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ivar Martins Hartmann, a proposta de limitar o foro a crimes cometidos durante o cargo seria um passo importante, mas o projeto aprovado pelo Senado é a melhor alteração. Hartmann destaca dois motivos para o foro deixar de existir: a tramitação dos processos que não caminham no Supremo porque o tribunal não consegue julgá-los em tempo hábil, já que não foi feito para isso e porque ele acaba com uma longa cultura de privilégios no Brasil.

“Temos uma elite que não é julgada da mesma forma que o cidadão brasileiro médio, que o eleitor. Se um juiz de primeira instância é bom o suficiente para um cidadão brasileiro, pagador de impostos, então, ele é bom o suficiente para um deputado ou um senador”, afirma.###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGEm tradução simultânea, o fim do foro privilegiado ainda demora a acontecer. Portanto, é preciso aumentar a pressão nas redes sociais, blogs e sites. (C.N.)

Apesar das manipulações e dos excessos, a greve mostra decepção com o governo

Membro do MTST segura bandeira em bloqueio durante greve geral de 28/04 em Brasília (DF)

Militante do MTST, durante bloqueio hoje em Brasília

Carlos Newton

A Agência Estado distribui a informação de que a hashtag #BrasilEmGreve está na segunda colocação do Trending Topics mundial do Twitter nesta sexta-feira (28). Revela também que o país registra paralisações de várias categorias profissionais e protestos em diversas cidades brasileiras contra as reformas trabalhista e da Previdência, defendidas pelo governo federal.

“No Trending Topics brasileiro, a hashtag está na liderança. Na terceira colocação, aparece o termo #euvoutrabalhar e, na quarta, está #GreveGeralnoBrasil. Também estão listadas menções à Ponte Rio-Niterói, no Rio de Janeiro, que foi bloqueada nas primeiras horas da manhã, assim como ao aeroporto Santos Dumont, também no Rio, e ao aeroporto de Congonhas, em São Paulo, que têm manifestações nesta manhã. Há, ainda, citações à expressão “Fora Temer”, usada com frequência pelos opositores do presidente da República”, diz a informação da AE.

Logo de manhã, ocorreram atos de vandalismo em diversas cidades, há exageros numa greve que mais parece um protesto orquestrado contra o governo, que na realidade merece reprovação popular, devido à perseguição aos direitos sociais e à omissão diante dos interesses dos banqueiros e dos chamados rentistas. De toda forma, porém, apesar das evidentes manipulações e dos excessos cometidos, a greve/protesto revela uma profunda decepção com os rumos que o governo Temer/Meirelles tomou.

 

Efeito Temer/Meirelles: Contas do governo registram pior resultado em 20 anos

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Rosana Hessel
Correio Braziliense

Em março, as contas do governo central, que reúne o Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, ficaram no vermelho em R$ 11 bilhões, de acordo com dados divulgados pelo Ministério da Fazenda nesta quinta-feira (27/04). É o pior resultado para o mês desde 1997, início da série histórica. A receita líquida somou R$ 87,5 bilhões no mês passado, registrando queda real de 1,4% em relação a março de 2016, conforme os dados do Tesouro. Na contramão, as despesas totais cresceram 1,6% na mesma base de comparação, em termos reais, somando R$ 98,5 bilhões.

No acumulado do primeiro trimestre do ano, o governo também não conseguiu gastar menos do que arrecadou, apesar de registrar queda de 4,9% nas despesas, que somaram R$ 293,8 bilhões. Os investimentos ficaram entre os gastos que mais encolheram no trimestre. Somaram R$ 5,8 bilhões, volume 61,3% menor que o registrado no mesmo período de 2016.

A receita líquida despencou 5% na mesma base comparativa, para R$ 275,5 bilhões. Uma das maiores quedas foi na arrecadação de concessões, que encolheram 95%, para R$ 560,2 milhões Com isso, o rombo de janeiro a março também foi recorde. Somou R$ 18,3 bilhões, o maior para o período em 20 anos.

ROMBO DA PREVIDÊNCIA – A Previdência Social continua consumindo a economia que o Tesouro vem conseguindo fazer no ano. Em março teve um rombo de R$13,1 bilhões, enquanto o Tesouro registrou superavit de R$ 2 bilhões. E, no trimestre, o saldo positivo de R$ 21,7 bilhões do Tesouro foi consumido pelo rombo previdenciário de R$ 40 bilhões. O BC registrou superavit de R$ 35 milhões em março e acumula saldo negativo de R$ 28 milhões no trimestre.

A meta fiscal do governo central prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano é de R$ 139 bilhões. No acumulado em 12 meses, o deficit foi de R$ 156,5 bilhões, o equivalente a 2,44% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme os dados do Tesouro Nacional.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Conforme explicam os próprios auditores da Previdência Social e já publicamos aqui, no cálculo do “rombo previdenciário” não entram todas as fontes constitucional de receita previdenciária, como Cofins, Contribuição Social, Loterias e importação de bens e serviços. Quanto às demais contas públicas, com este resultado arrasador em março, é mais uma façanha da dupla Temer/Meirelles, que substituiu com galhardia a dupla anterior de Dilma/Mantega, sem falar em Joaquim Levy e Nelson Barbosa, que sempre caem no esquecimento, apesar da contribuição deles para o caos. (C.N.)