Piada do Ano! “Fiz uso de caixa 2, mas não agi como corrupto”, alega Sérgio Cabral

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Sérgio Cabral é do tipo Buster Keaton: faz piada, mas não ri

Deu em O Tempo
(Estadão Conteúdo)

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho (MDB) voltou a admitir que recebeu recursos de caixa 2 em suas campanhas eleitorais, mas negou que “tenha agido como corrupto”. Segundo Cabral, que depôs nessa segunda-feira (dia 13) por uma hora ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, os recursos de campanha não contabilizados nunca foram acompanhados de promessas ou garantias de contratos durante seus governos.

O depoimento fez parte do processo decorrente da Operação Unfair Play, que investiga suposta compra de votos para o Rio sediar a Olimpíada de 2016. A oitiva tinha foco na participação do empresário Arthur Soares, conhecido como Rei Arthur, que está foragido.

CAIXA 2 – Diante de Bretas, o ex-governador voltou a admitir que fez uso de recursos não contabilizados, e que utilizou pelo menos parte do dinheiro da campanha para uso pessoal.

“Fiz uso de caixa 2. Não estou dizendo que é um mal menor. Não é estratégia de defesa”, disse Cabral. “O que não fiz foi pedir propina, agir como corrupto. Eu nunca cheguei ao Arthur Soares para pedir isto ou aquilo.”

Segundo Cabral, o empresário – que tinha alguns dos principais contratos com o governo do Rio – colaborou com sua campanha nas eleições de 2002 (o emedebista, na ocasião, concorreu ao Senado), 2006 e 2010 (governo do Estado). Também doou, a pedido de Cabral, recursos a aliados do ex-governador nos pleitos municipais de 2004, 2008 e “talvez” 2012. “Recebi em torno de R$ 5 milhões”, calculou.

LIBEROU GERAL – Sergio Cabral procurou também se desvincular de atos nos quais secretários de seu governo são investigados por suposto recebimento de propina, caso, por exemplo, do ex-chefe da pasta da Saúde, Sérgio Côrtes. “Eu descentralizava tudo”, afirmou. “Não posso responder por terceiros.”

Côrtes depôs logo na sequência. Ele é suspeito de ter feito reformas na cobertura onde mora custeadas pelo empresário Rei Arthur. O ex-secretário de Saúde negou a propina e prometeu apresentar as notas fiscais que comprovariam que ele próprio fez o pagamento.

Sérgio Côrtes, porém, admitiu que alguns contratos firmados por sua pasta durante a gestão Cabral eram viciados. Tinham cláusulas restritivas, que direcionavam a vitória nos processos de licitação para empresas de Arthur Soares, afirmou.

SEM DISTINÇÃO… – O ex-secretário também foi questionado por Bretas sobre a declaração de Cabral, de que nunca pediu nada em troca por doações de campanha. Côrtes foi direto: “Eu não consigo absolutamente distinguir propina de doação de campanha”.

O terceiro e último depoimento dessa segunda-feira foi da empresária Eliane Pereira Cavalcanti, sócia de Arthur Soares. Apesar da proximidade, Eliane negou ter conhecimento de qualquer irregularidade praticada pelo sócio.

Candidatura de Lula à margem da lei está provocando diversas polêmicas

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Charge do Jota A (Jornal O Dia/PI)

Merval Pereira
O Globo

À medida que vai se aproximando a data limite para o registro das candidaturas à presidência da República no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a discussão sobre a possibilidade de o ex-presidente Lula vir a ser oficializado pelo PT como candidato provoca polêmicas em várias áreas que serão afetadas pela decisão.

O ministro Admar Gonzaga, do TSE, que já defendeu a tese de que a candidatura de Lula deveria ser recusada ex officio, isto é, sem que o tribunal fosse provocado a se pronunciar por um cidadão, um partido político ou pelo Ministério Público Federal, rejeitou ação do servidor Charbel Maroun, candidato pelo Partido Novo em Pernambuco, para vetar desde já a candidatura de Lula à Presidência.

ANTES E DEPOIS – Há uma diferença fundamental entre rejeitar liminarmente o registro e impugnar a candidatura antes do registro oficial. Os ministros do TSE consideram que uma candidatura não pode ser impugnada antes de ser registrada, o que provavelmente será feito pelo PT na quarta-feira dia 15, último dia do prazo oficial.

Escrevo “provavelmente” porque existe um grupo dentro do partido que defende a tese de que o ex-prefeito Fernando Haddad deveria ser oficializado logo como candidato do partido à presidência, sem continuar com a manobra de registrar Lula para depois ter que tirá-lo, pois a impugnação pelo TSE parece certa.

O ex-presidente é inelegível pela Lei da Ficha Limpa, que foi sancionada por ele, por ter sido condenado em segunda instância. A lei eleitoral diz que uma das razões para tornar alguém inelegível é a condenação com trânsito em julgado, ou por um órgão colegiado em segunda instância.

PARA APARECER – A insistência do PT com a candidatura Lula tem o objetivo de tentar que nos primeiros dias de campanha eleitoral, que começa dia 31, ele possa participar dos programas de rádio e televisão. Tudo indica que é um esforço inútil, pois o TSE não parece disposto a permitir que a insegurança jurídica perturbe a eleição.

No limite, a defesa de Lula pretende levar os recursos contra a condenação até o dia 17 de setembro, para que sua foto apareça na urna eletrônica. Se conseguisse chegar à urna, criaria um impasse institucional, pois se, como tudo indica, for impugnado, todos os votos dados à sua chapa – que seria Lula e Haddad – serão anulados, não vão para o vice, e estarão classificados para o segundo turno os candidatos que chegarem em segundo lugar, caso Lula vencesse a eleição, ou o que estiver em terceiro, caso Lula chegasse em segundo lugar.

CRISE PROVOCADA – É claro que anular os votos do candidato vitorioso provocaria uma crise política, mas é a lei. A defesa de Lula argumenta que vários candidatos a prefeito e governador concorreram sub-judice, e muitos conseguiram reverter a condenação. É uma falácia, pois a maioria esmagadora desses casos é de disputa judicial sobre improbidade administrativa ou abuso de poder econômico, nada a ver com uma indiscutível condenação em segunda instância.

É certo que, pelo menos antes da data em que as urnas são inseminadas (é assim que os técnicos chamam o ato de registrar na urna o nome e a foto dos candidatos), a candidatura estará impugnada, justamente para evitar essa incerteza política que pode prejudicar a eleição. Um estrangeiro, ou uma pessoa com menos de 35 anos que fossem apresentados por um partido não poderiam se candidatar.

INICIATIVA POPULAR – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Cármem Lúcia, ressaltou ontem, em uma palestra em Brasília que “leis eleitorais, nacionais, da maior importância, são de iniciativa popular” e citou a Lei da Ficha Limpa. “Foi um conjunto de cidadãos que levou ao Congresso Nacional aquilo que lhe parecia próprio. Uma lei considerada pela ONU uma das melhores leis que existem”.

A única maneira de Lula poder concorrer é conseguir anular a condenação do TRF-4, em recursos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou para o Supremo, o que dificilmente acontecerá, pois até agora não foi detectado nenhum erro jurídico ou falha constitucional que permita isso. Portanto, Lula não estará sub judice, mas tentando ser candidato contra a letra da lei.

Piada do Ano! Toffoli quer acabar com os feriados exclusivos do Judiciário

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Charge do Solda (Arquivo Google)

Mônica Bergamo
Folha

O ministro Dias Toffoli, que assumirá a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 13 setembro, enviará ao Congresso propostas para acabar com os feriados que só existem para o Judiciário.  Pelo menos três deles devem ser extintos: o de 11 de agosto, em comemoração ao Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, o de 1º de novembro, Dia de Todos os Santos, e a Quarta-Feira Santa —para juízes federais, a Páscoa começa neste dia da semana e vai até domingo.

O magistrado está dialogando com entidades de classe para um acordo em torno da medida. O fim das férias duplas para magistrados também está em estudo.

CONDENAÇÃO – O desembargador Souza Meirelles, do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou a Camargo Corrêa por improbidade administrativa. Ele também proibiu a construtora de firmar contratos com o poder público e de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

A empreiteira foi acusada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo de ter cometido irregularidades durante a obra de drenagem e remodelação da ligação da rodovia Padre Manoel da Nóbrega na cidade de Praia Grande.

A Construtora Camargo Corrêa informa que está recorrendo da decisão.

PARA DEPOIS – O MPD (Ministério Público Democrático), que reúne promotores e procuradores de todo o país, adiou o congresso que faria na Uninove (Universidade Nove de Julho) em setembro.

A entidade foi surpreendida pela divulgação de que o reitor da instituição havia sido investigado por corrupção —justamente um dos assuntos que vai debater.

O evento foi remarcado para o dia 26 de novembro, em outro local. O 6º Congresso Nacional discutirá “O Ministério Público e a Sociedade – 30 anos da Constituição Cidadã”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A iniciativa de Toffoli é mais uma Piada do Ano. Em todo o Brasil, não há tribunal que funcione na Semana Santa nem em finais de semana prolongados que tenham dia enforcado. Aqui no Brasil, aliá, juiz trabalha quando bem entende. Nas sextas-feiras, a coisa mais difícil é encontrar um juiz no Forum, até os servidores se revezam. Como foi reprovado duas vezes e nunca exerceu a função de juiz, Toffoli nem sabe como os verdadeiros magistrados se comportam. (C.N.)

Em Florença, a arte e a política se uniram e inventaram o mundo moderno

Há três espécies de cérebros: uns entendem por si próprios; os outros discernem o que os primeiros entendem; e os terceiros não entendem nem por si próprios nem... Frase de Maquiavel.Sebastião Nery

Reiner Maria Rilke, o poeta, tinha 21 anos, mas já sabia da vida e do mundo. Escreveu o “Diário de Florença”. Stendhal, o francês, em 1826 também viu: – “Florença, pavimentada com grandes blocos de pedra branca, é talvez a cidade mais limpa do universo e certamente a mais elegante”. E Mary Mc Carthy, a americana, em “As Pedras de Florença”, diz: – “Os florentinos, inventaram a Renascença, o que quer dizer que inventaram o mundo moderno”.

Em 1957, a primeira vez em que estive em Florença, Lucia Helena Monteiro Machado ainda era uma menina. Tantos anos rolaram  e eu a redescobri em um vôo de Paris para Roma, lendo o seu excelente livro “Florença Berço do Renascimento”, que diz tudo em 200 páginas:

1 – “Parece exagero. Em Florença estruturou-se a língua italiana  a partir de Dante. Lá Galileu deu início à ciência moderna. Lá nascia a nova concepção de política com Maquiavel e se deu a revolução que libertaria a arte de todos os limites e preconceitos que vigoraram na Idade Média. Em Florença o homem redescobriu a importância de seu papel no mundo”.

2 – “Florença conta mais de 2 mil anos de história. Questiona-se se seria romana ou etrusca. A origem etrusca parece ter sido comprovada nas escavações da “Piazza de la Signoria” na década de 1980. Os etruscos chegaram à região na segunda metade do século VII antes de Cristo. E foram dominados pelos romanos no século III aC”.

3 – “O nome Florencia, atualmente Firenze, de origem Latina, tem várias explicações. Alguns acham que é uma referência aos jogos florais da época romana. Outros aos campos floridos que se estendiam pela margem do rio Arno. A hipotese menos provável seria uma homenagem ao general de César, Fiorinos, que ali acampou em 63 aC. Preferimos a origem mais romantica: o símbolo da cidade é a flor de lis”.

4 – “Em 1348 uma peste matou metade da população”. E Florença é um mistério da civilização universal. Teve três homens que foram os precursores do Humanismo: Dante, Petrarca e Boccacio. Dante, de 1265 a 1321. Antes da “Divina Comédia”, sua obra prima, que estruturou a língua italiana, ele já havia escrito em latim “De Monarchia” onde defendia a autonomia do poder temporal em relação ao espiritual. Depois, já em italiano, escreveu “Il Convivio” sobre a sabedoria.

5 – Petrarca,  de 1304 a 1374, também poeta genial, escrevendo em latim, analisa a obra de Cícero e faz com que a Renascença adote o latim clássico como a língua dos eruditos.

6 – Boccacio, de 1313 a 1375, deixou sua obra prima “Decameron”, pequenas novelas que fizeram dele o pai do conto moderno: ‘um grupo de sete mulheres e três homens, refugiados no campo para fugirem da peste, de seus desejos, alegrias e seus apetites de forma licenciosa e espirituosa.

Boccacio financiou a primeira tradução de Homero para o latim. E escreveu a biografia de Dante. Os três plantaram assim a Renascença.

OS MEDICI – “Desde 1382 grandes famílias dominavam Florença: os Albizzi, os Alberti, os Ricci, os Strozzi. Mas Florença não seria Florença sem os Medici. Dominaram a cidade por mais de três séculos.

“Grandes mecenas e grandes colecionadores de arte, são responsáveis pelos tesouros artísticos da cidade”.

Constituição garante a Lula, mesmo preso, o direito de ser candidato e de ser eleito

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Charge do Lézio (Arquivo Google)

Jorge Béja

Não sou petista. Não sou filiado a nenhum partido político. Sou apenas advogado. E por mais de 40 anos advoguei somente para as vítimas que sobreviveram e para os familiares das que morreram em acidentes, tragédias, nos cárceres, em decorrência de erros médicos e do mau atendimento médico-hospitalar… Foram mais de 3 mil ações. Busquei amparo e indenização para todos, gratuitamente. E cada cliente que me procurou no meu franciscano escritório na Praça Mauá — periferia do centro do Rio e outrora de má reputação—, foi uma lágrima que derramei.

Os médicos não choram a dor do próximo. Foram preparados para isso. Já os advogados… Como chorei!!. Hoje sou um idoso sofrido de absorver a dor do próximo e as minhas dores próprias, tantas e tantas foram. Mas como advogado (imerecidamente me chamam de jurista) sempre reagi e fui à luta em busca da legalidade, quando me deparava — e ainda me deparo — com atos e omissões do poder público, dos governantes, em prejuízo da população, dos interesses coletivos, de toda a comunidade. É por isso que ainda está acesa em mim a chama da legalidade.

O QUE É CERTO – Ainda que me custe caro externar o que juridicamente entendo como certo, não hesito e torno público. Mesmo que o beneficiado venha ser um ex-presidente da República condenado por corrupção. O que importa, no entanto, é a legalidade. E sem legalidade não há Justiça.

É o seguinte. Lula pode ser candidato, sim. Pode participar da campanha eleitoral, sim. O artigo 15, inciso III da Constituição Federal dispõe que a perda dos direito políticos só se dará em razão de “condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos”.

Não é o caso do ex-presidente. É de trivial sabença que os provisoriamente presos têm o direito de votar. Tal garantia decorre da Constituição Federal, do Código Eleitoral e da própria voz do TSE, conforme assim noticiado oficialmente (a seguir e mais abaixo deste artigo, a notícia, na internet, expedida pelo TSE sobre o pleito de 2018).

VOTAR E SER VOTADO – E quem pode votar pode ser votado. Quem pode eleger, pode ser eleito. Seria desatino e grave contradição jurídica dar ao cidadão, provisoriamente detento, o direito de eleger e negar-lhe o direito de ser eleito, salvo os que definitivamente cumprem pena nos cárceres decorrente de condenação contra a qual não cabe mais recurso. Não é o caso do ex-presidente.

Se constata, com extrema facilidade, que à denominada Lei da Ficha Limpa, estão lhe emprestando efeito indubitavelmente inconstitucional. Sim, porque ao possibilitar a prisão do condenado em segunda instância, tanto não implica, também, proibir que este mesmo cidadão, transitória e provisoriamente aprisionado, que ele vá à urna (ou a urna vá até ele, como dispõe o artigo 136 do Código Eleitoral),  para depositar o seu voto nos pleitos, sejam gerais ou não.

DIREITOS DE TODOS – É a Constituição Federal que deve imperar e nunca atribuir um efeito à chamada Lei da Ficha Limpa, efeito que esta não possui, que é a de retirar do provisoriamente preso o direito de votar e ser votado, de eleger e de ser eleito.

Votar e ser votado, eleger e ser eleito são Direitos Fundamentais, Individuais e Coletivos, previstos da Constituição Federal. Direitos de todo cidadão brasileiro, salvo daquele que cumpre pena decorrente de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, visto que, após, o democrático Direito que a condenação criminal dele retirou a ele é restituída na sua plenitude (Súmula 9, TSE: “A suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, independendo de reabilitação ou de prova de reparação de danos”). Não é o caso do ex-presidente.

RECURSO AO STF – É preciso, com urgência, ir ao STF com a adequada ADIN, ou outro instrumento que a alta direção do Partido dos Trabalhadores entender cabível (uma ADPF,por exemplo) com pedido de liminar para garantir ao ex-presidente o Direito de participar pessoalmente da campanha eleitoral, de constar seu nome na cédula eletrônica, de votar e de ser votado. Reitero que não sou petista. Sou brasileiro. Sou cidadão. Sou legalista. Sou advogado. Me cumpre defender a legalidade.

Nosso editor, o experiente e combativo jornalista Carlos Newton costuma me comparar a Sobral Pinto, que é incomparável. Mas se existe semelhança, esta reside na defesa da legalidade. O senhor defenderia um homem que invadiu a casa do vizinho, estuprou mãe e filha e depois as matou? À pergunta, Sobral Pinto respondeu: “Sim, principalmente para a legalidade da imposição da pena, porque sem defesa a condenação não tem valor legal”. Então, Carlos Newton, neste ponto, somos iguais.

Silenciar, nunca. Nem que o que falo ou escrevo venha em benefício de quem retirou o país da fossa e depois nela o enfiou novamente.

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DO SITE DO TSE NA INTERNET

Quem está preso pode votar?

Os presos que tiverem condenação criminal transitada em julgado (sem hipótese de recurso) não podem votar. No entanto, os presos provisórios que estão esperando uma decisão judicial mantêm o direito ao voto.

As pessoas que perderam os direitos políticos não podem exercer o voto. O artigo XV da Constituição Federal indica cinco situações que causam a cassação dos direitos políticos, sendo uma delas a condenação criminal transitada em julgado (em toda a duração dos seus efeitos).

Quando a sentença penal transita em julgado, isso deve ser comunicado à Justiça Eleitoral, que inclui no sistema de dados a informação da cassação dos direitos políticos da pessoa em questão. Assim, o seu nome não aparecerá junto dos outros eleitores no caderno de votação. Para poder votar de novo, os efeitos da condenação devem ter terminado definitivamente, sendo comunicado à Justiça Eleitoral.

Como os presos provisórios podem votar?

A lei não impede os presos provisórios de exercerem o direito de voto, mas para isso, a Justiça Eleitoral deve criar condições para que os presos possam votar. Em alguns estabelecimentos são montadas seções para que os presos provisórios possam votar.

O artigo 136 do Código Eleitoral afirma que devem ser instaladas seções nos estabelecimentos de internação coletiva, sempre que nesses locais existam pelo menos 50 (cinquenta) eleitores.

Segundo dados do TSE, os presos provisórios devem transferir o título para a seção eleitoral correspondente ao presídio. Quem transferiu o título mas no dia da eleição não está mais na prisão, pode se deslocar ao estabelecimento prisional para votar. Os presos provisórios que deixarem de votar, devem justificar a ausência do voto.

A disputa pelo pior emprego do mundo está sendo liderada por Romário

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Romário sonha em driblar a crise estadual

Bernardo Mello Franco
O Globo

Quando ainda ensaiava disputar as eleições, Joaquim Barbosa ouviu apelos para se candidatar a governador. O ex-ministro do Supremo fulminou a ideia de cara. Disse que cogitava concorrer ao Planalto. Ao Palácio Guanabara, nem pensar.

O Rio continua lindo, mas governá-lo parece ser o pior emprego do mundo. Neste ano, o rombo nas contas do estado deve chegar a R$ 10 bilhões. Falta dinheiro para retomar investimentos, recuperar estradas e reequipar a polícia. Os servidores só voltaram a receber em dia graças ao socorro do governo federal.

SEM SORTE – Além disso, o cargo não tem dado sorte. Dos últimos quatro governadores eleitos, três foram presos. O atual ainda responde a inquérito no Superior Tribunal de Justiça. Em janeiro, perderá o foro privilegiado.

Apesar de tudo, há fila para ocupar a cadeira. A campanha começa oficialmente na manhã de quinta. À noite, os candidatos se encontram no debate da Band. Será a primeira oportunidade para examinar biografias e propostas — ou a ausência delas, ao juízo do eleitor.

ROMÁRIO LIDERA – Pesquisas que circulam entre os partidos indicam que Romário larga na frente. Em 2014, o ex-craque se elegeu senador com quase dois terços dos votos. Agora deve enfrentar uma marcação mais atenta. Terá que explicar as suspeitas de ocultação de patrimônio, ligadas a um longo histórico de calotes.

O ex-prefeito Eduardo Paes concorrerá com a maior coligação. Terá apoio de dezenas de prefeitos e um latifúndio de tempo de TV. Seu maior adversário é o fantasma de Sérgio Cabral. Ele mudou de partido, mas será cobrado pela herança maldita do MDB.

GUARDANAPO – Anthony Garotinho já ensaiou um número para constranger o rival. Ele quer chegar ao debate da Band com um guardanapo na cabeça, para lembrar a farra cabralina. O ex-governador é apoiado pelo prefeito Marcelo Crivella. Parece menos uma aliança do que uma soma de rejeições.

Todos se declaram animados para pedir votos. Romário, que nunca foi conhecido por acordar cedo, diz que vai começar às 6h na Central do Brasil. Se cumprir a promessa, será o primeiro milagre da eleição.

Nova presidente do TSE, Rosa Weber tem visão rigorosa da Lei da Ficha Limpa

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Rosa Weber vai exigir o cumprimento da Ficha Limpa

Bruno Boghossian
Folha

Rosa Weber tem uma visão rigorosa da Lei da Ficha Limpa. A ministra, que vai comandar o TSE no rumoroso processo de registro da candidatura de Lula, já deu pistas de que leva a sério as regras que tornam inelegíveis políticos condenados. “A Lei da Ficha Limpa foi gestada no ventre moralizante da sociedade brasileira, que está a exigir dos poderes instituídos […] um ‘basta’”, afirmou Rosa em 2012, durante seu primeiro julgamento de grande repercussão no Supremo.

Indicada meses antes por Dilma Rousseff para o tribunal, a ministra votou integralmente a favor da lei. Mais de uma vez, ela disse que a condenação por um colegiado de juízes é suficiente para barrar uma candidatura e que não há violação de direitos —mesmo que não estejam esgotados todos os recursos.

PRESUNÇÃO? – “O princípio da presunção de inocência, apesar de cardeal no processo penal, não pode ser compreendido como um véu que cobre a realidade e imobiliza a ação humana”, declarou a ministra.

A interpretação de Rosa se choca com os argumentos de Lula, que deve requerer nesta quarta-feira (dia 15) o registro de sua candidatura. Os advogados do ex-presidente afirmam que ele deve preservar seus direitos políticos, porque a ação em que foi condenado não chegou à última instância.

Para a ministra, não há afronta em casos como esse, porque os recursos cabíveis após condenações em segundo grau “não comportam, como regra, efeito suspensivo”.

É INFLEXÍVEL – Rosa Weber é considerada uma intérprete rígida da legislação. No TSE, há casos em que foi derrotada por colegas que decidiram empregar a Ficha Limpa de forma mais flexível.

O rigor também se aplica a atalhos processuais. A próxima presidente da Justiça Eleitoral emitiu sinais contrários à tentativa de acelerar a decisão que pode culminar na inelegibilidade de Lula —ao contrário de seu antecessor, Luiz Fux.

Quando o MBL pediu o veto à candidatura do ex-presidente antes mesmo de seu registro, Rosa negou. “O direito tem seu tempo”, sentenciou.

Tolerância Zero, redução da maioridade penal e fim do Mais Médicos, anuncia Bolsonaro

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Candidato anuncia seu programa, que combate terrorismo rural

Deborah Fortuna
Correio Braziliense

Com um slogan “Menos Brasília, Mais Brasil”, o candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) divulgou o projeto de governo, caso eleito em outubro deste ano. No documento intitulado de “Projeto Fênix”, de 81 páginas, Bolsonaro propõe a unificação de ministérios ligados à economia, revisão do Estatuto do Desarmamento e redução da maioridade penal para 16 anos.

Como justificativa do slogan, o projeto diz que “Brasília não pode ser o objetivo final de um governo”. “Quase 99% da população vive nos outros 5.570 municípios do Brasil. Os ministros passam a ser executivos em suas respectivas áreas, com a missão de coordenar esforços de governadores, prefeitos e seus secretários para o atingimento de metas claras”, diz o texto.

O documento também culpabiliza os partidos de esquerda, e diz que após 30 anos no poder, as siglas corromperam “a democracia” e estagnaram a “economia”.

LIBERAL-DEMOCRATA – “Faremos uma aliança da ordem com o progresso: um governo Liberal Democrata. Segurança, Saúde e Educação são nossas prioridades. Tolerância ZERO com o crime, com a corrupção e com os privilégios”, escreveu. E como uma das propostas também indica o “redirecionamento da política de direitos humanos, priorizando a defesa das vítimas da violência”.

Além disso, o plano tipifica como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas no território brasileiro e garante que os policiais serão “protegidos por uma retaguarda jurídica”. Para isso, o projeto garante que é uma “mentira da esquerda” a frase que diz que a Polícia é a que mais mata. “Enquanto a esquerda está preocupada com as mortes associadas a ações policiais, segundo a Ordem dos Policiais do Brasil (OPB), foram mortos 493 policiais em 2016! Em 2017 esse total subiu para 552”.

FIM DO MAIS MÉDICOS – No que diz respeito ao programa Mais Médicos, Bolsonaro diz que os “irmãos cubanos serão libertados”. Assim, as famílias desses médicos podem imigrar para o Brasil, e caso sejam aprovados, passarão a receber integralmente o valor “roubado pelos ditadores de Cuba”.

Sobre a economia, para alcançar os objetivos sociais, os brasileiros, segundo o candidato, devem afastar o “populismo” e garantir que o descontrole das contas públicas nunca ameace o bem-estar da população. Para gerir os planos econômicos, o governo terá dois órgãos principais: o Ministério da Economia e o Banco Central. O novo órgão abarcará as funções, hoje, desempenhadas pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio, bem como a Secretaria Executiva do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).

Haddad diz que TSE só decidirá sobre Lula após iniciada a campanha na TV

Haddad

Haddad tem dormido pouco e está sonhando acordado

Deu em O Tempo
(Estadão Conteúdo)

Candidato a vice e possível substituto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – condenado e preso na Operação Lava Jato – nas eleições 2018, o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) acredita que a Justiça Eleitoral só deve tomar uma decisão sobre o registro da candidatura de Lula depois de iniciada a campanha eleitoral no horário da TV.

“Pela jurisprudência, essa decisão deveria ser tomada lá pelo dia 10 de setembro”, disse Haddad durante sabatina promovida pelo portal Catraca Livre e pela Casa do Baixo Augusta, em São Paulo, nesta segunda-feira (dia 13).

DE OFÍCIO – Haddad não quis, no entanto, comentar o procedimento que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode adotar para julgar a candidatura do ex-presidente. O ministro Admar Gonzaga, um dos integrantes da Corte eleitoral, reiterou em despacho que a decisão sobre Lula pode ser tomada de ofício, ou seja, sem provocação do Ministério Público ou um adversário, ou após pedido de impugnação.

O PT registrará Lula como candidato e Haddad como vice na próxima quarta-feira, 15, último dia. Para marcar o registro, militantes farão um ato em Brasília. Na véspera, Haddad irá para a capital federal participar de atos públicos e acompanhar a “marcha” promovida por integrantes do Movimento Sem Terra (MST).

DEBATE – Com Lula preso, Haddad afirmou ser possível ele próprio estar no debate entre candidatos à Presidência na sexta-feira, dia 17, a ser realizado pela RedeTV!. Segundo o ex-prefeito, o partido negocia com o canal de televisão e a emissora não discordaria de ter Haddad como representante de Lula no programa.

Ele ainda cobrou que os demais candidatos defendam a presença do PT no debate, lembrando que fez isso quando era candidato à reeleição na capital paulista, em 2016, e defendeu a presença de Luiza Erundina (PSOL) nos programas. “Eu não estou cobrando uma atitude que eu mesmo não tenha tido.”

“PLANTAÇÃO” – Nesta segunda-feira, o candidato a vice classificou como “plantação de gente que não tem importância” o movimento de uma ala do PT que procurou diminuir sua exposição e barrar sua indicação como porta-voz de Lula nos debates. Isso fez com que Lula mandasse um recado que Haddad é a “voz” e as “pernas” do ex-presidente enquanto ele estiver preso.

“Se alguém for representar, se a pessoa for com um discurso reto sobre isso, é melhor para o Lula que alguém o represente”, disse Haddad.

Sobre os comentários que poderia adotar o nome “Fernando Lula Haddad” na urna em outubro, o ex-prefeito disse que nunca pensou sobre isso e que espera nem precisar estar na chapa. A deputada gaúcha Manuela d’Ávila (PCdoB), que assistiu à sabatina na plateia, foi indicada para assumir a vice após a decisão judicial sobre Lula.

IMPOSTO SINDICAL – Haddad defendeu que, caso o imposto sindical continue extinto no País, apenas trabalhadores sindicalizados sejam beneficiados em acordos coletivos. “Ou tem imposto sindical, ganha todo mundo, ou não tem imposto sindical e ganham só os sindicalizados”, afirmou o ex-prefeito da capital paulista. Para ele, dessa forma os trabalhadores seriam motivados a pagar anuidades para entidades sindicais em troca de ser beneficiados pelo trabalho dos sindicatos.

Haddad classificou ainda a reforma feita no governo do presidente Michel Temer como “fiasco”. O programa de governo do PT propõe revogar a medida e apresenta um referendo como instrumento para anular a reforma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Haddad acha que o TSE vai deixar Lula aparecer na TV como candidato, mas há controvérsias. Lula não poderá apresentar um documento obrigatório, a Certidão Negativa de Condenação Federal, e sua candidatura pode ser rejeitada logo de cara, como se dizia antigamente, ou de ofício, como dizem os advogados. (C.N.)

Indecisos, brancos e nulos continuam vencendo a eleição, diz nova pesquisa

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Charge do Duke (Charge Online)

Deu na TV Record

Pesquisa eleitoral divulgada pela Record TV nesta segunda-feira mostra alto índice de indecisão do eleitorado brasileiro e a manutenção da liderança, nas amostragens induzidas e espontâneas por Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro. Os dados foram coletados pelo instituto Realtime Big Data, entre 10 e 12 de agosto, com 3.200 pessoas, e registrados no Tribunal Superior Eleitoral.

A pesquisa espontânea mostrou que 47% do eleitorado está indeciso e outros 12% pretendem votar em branco ou nulo, mais da metade (59%) do total de votantes.

BOLSONARO – Nesta amostragem, Jair Bolsonaro (PSL) obteve 15% das intenções de votos e Lula (PT), 13%. Como a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou mais menos, eles estão tecnicamente empatados.

Geraldo Alckmin (PSDB), com 4%, Marina Silva (Rede) e Ciro Gomes (PDT), ambos com 3%, e Álvaro Dias (Podemos), com 2% são considerados em empate, também pela margem. Fernando Haddad, possível substituto de Lula teve 1% das lembranças.

LULA À FRENTE – Nos cenários estimulados, o primeiro turno teria liderança de Lula com 29%, à frente de Bolsonaro com 19%. Na sequência, quatro candidatos estão empatados tecnicamente: Alckmin (9%), Marina (8%), Ciro (7%) e Álvaro Dias (6%). Guilherme Boulos (PSOL), João Amôedo (Novo) e Henrique Meirelles (MDB) aparecem com 1%. Votos em branco ou nulos somam 12% e indecisos, 7%.

No segundo cenário — com o petista Haddad no lugar de Lula —, a liderança é de Bolsonaro, com 21%. Em segundo lugar, Marina Silva (11%), Alckmin (9%) e Ciro (8%) estão empatados tecnicamente. Nesse levantamento, o número de indecisos vai a 16% e o de brancos e nulos, 20%.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Nada de novo no front ocidental, diria o genial escritor Eric Maria Remarque. As eleições e os candidatos não conseguem entusiasmar o eleitorado, apesar de faltarem tão poucos dias para o pleito. (C.N.)

Bolsonaro diz mais uma idiotice, desta vez sobre a ação das Forças Armadas

“Chega de terceirizar militar para tudo”, diz Bolsonaro

Eduardo Bresciani
O Globo

O deputado e candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, criticou a utilização frequente das Forças Armadas pelo governo federal nas últimas gestões em diversas atividades. Pela Constituição, as Forças servem “à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Para Bolsonaro, tem havido excessos. “Chega de terceirizar militar pra tudo. Todos os governos utilizaram as Forças Armadas de matar mosquito à violência no Rio” — afirmou Bolsonaro, que é capitão da reserva.

O candidto afirmou que o seu programa de governo recebeu algumas contribuições de seu vice, o general da reserva Hamilton Mourão (PRTB). O também general da reserva, Augusto Heleno, porém, é quem comanda o debate na área.

SEGURANÇA JURÍDICA – Uma das ideias é dar mais “segurança jurídica” para militares que atuem, por exemplo, em operações de Garantia de Lei e Ordem (GLO). Bolsonaro cita como exemplo a operação no Haiti, que teve Heleno como o primeiro comandante, e afirma que é preciso impedir processos contra operadores de segurança que vierem a matar em confronto.

“A GLO vai continuar desde que o pessoal dê retaguarda jurídica pra nós. Vocês podem imaginar um amigo de vocês, soldado do Exército, com 20 anos, que numa missão de madrugada troca tiro com marginal e há um imprevisto, você manda esse cara para auditoria militar pAra pegar de 12 a 30 anos de cadeia, acha justo isso? Não é justo — avaliou.

Para o candidato, a operação no Haiti deu certo porque “todo mundo descarregava em cima” em pessoas armadas: “Vocês não dizem que estamos em guerra? Em guerra os dois lados atiram. Se o governo não quer confronto, não mande a tropa lá. No Haiti resolvemos o assunto, elemento com arma de guerra, todo mundo descarregava em cima dele” — afirmou Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É incomensurável a capacidade de Bolsonaro dizer idiotices. O melhor das Forças Armadas brasileiras é justamente sua atuação social, em tempo de paz. Na Amazônia, no Nordeste desértico, em qualquer ponto do país em que sua atuação se faz necessária, os militares jamais se omitiram. Quer dizer que na gestão Bolsonaro, ao invés de saírem às ruas, os militares vão continuar nos quartéis, jogando vôlei, digitando o celular e caindo na piscina? É isso eu o candidato quer? (C.N.)   

Nova pesquisa presidencial do Ibope terá Lula e Haddad como candidatos

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Charge do Thiago Rechia (Arquivo Google)

Lauro Jardim
O Globo

O Ibope está registrando hoje sua primeira pesquisa eleitoral já com os candidatos a presidente definidos.  A pesquisa, encomendada pela Rede Globo e por “O Estado de S. Paulo”, será divulgada na noite de segunda-feira que vem.

Serão treze os candidatos nas listas. Haverá duas simulações. Uma, com Lula na cartela apresentada aos eleitores. A outra lista terá Fernando Haddad como candidato do PT.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lauro Jardim está anunciando o fim de uma polêmica. Já divulgamos aqui na Tribuna da Internet a resolução do TSE sobre pesquisas. Diz que “a partir das publicações dos editais de registro de candidatos, os nomes de todos os candidatos cujo registro tenha sido requerido deverão constar da lista apresentada aos entrevistados durante a realização das pesquisas”. A partir daí, começou um tititi de que as pesquisas não poderiam incluir Haddad como candidato, e os próprios institutos estavam indecisos. Explicamos aqui na TI que não havia base para excluir Haddad, porque a resolução do TSE não proíbe a inclusão de nomes que não são candidatos, apenas obriga a presença de todos os registrados no TSE. Ou seja, como dizia Caetano Veloso, é proibido proibir (o que já não seja legalmente proibido). (C.N.)

 

Ninguém me canta, ninguém me encanta como você, revela Alice Ruiz

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Alice Ruiz, eternamente bela

Paulo Peres
Site Poemas & Canções

A publicitária, tradutora, compositora e poeta curitibana Alice Ruiz Scherone, mulher e musa do também poeta Paulo Leminski, no poema Ninguém Me Canta como Você”, revela o  fascínio e o modo sedutor que seu amado exerce sobre ela.

NINGUÉM ME CANTA COMO VOCÊ
Alice Ruiz

ninguém me canta
como você
ninguém me encanta
como você
nem me vê
do jeito
que só você
de que adianta
ter olhos
e não saber ver
ter voz
mas não não ter o que dizer
digam o que disserem
façam o que quiserem
ninguém diz
ninguém vê
ninguém faz
como você
ninguém me canta
ninguém me encanta
como você

Nos bastidores, o MDB está apoiando Alckmin e vai “cristianizar” Meirelles

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Apoio do MDB a Meirelles não tem a menor consistência

Pedro do Coutto

O MDB, ao escolher Meirelles como seu candidato, na realidade busca somar pontos para Alckmin, livrando-o do peso negativo representado pelo governo Michel Temer. A candidatura de Meirelles, que não sabe da articulação, tem esse objetivo no quadro eleitoral. De fato, como todas as pesquisas têm indicado, o apoio do presidente da República será um argumento forte para as oposições. São várias as oposições, porém o Centrão joga para salvar o ex-governador de São Paulo da condição de ser o candidato do Planalto. O MDB, partido de Temer vai cristianizar o ex-ministro da Fazenda.

Os mais jovens devem estranhar o termo cristianização e o verbo cristianizar. Sua origem remete às eleições de 1950, disputadas por Getúlio Vargas, Eduardo Gomes, Cristiano Machado e João Mangabeira. O PSD, que era o partido amplamente majoritário, homologou Cristiano Machado como seu candidato. Mas na verdade apoiou Getúlio Vargas, do PTB. Tanto assim que Juscelino Kubitschek e Amaral Peixoto, ambos do PSD, elegeram-se governadores de Minas e do antigo estado do Rio naquele pleito.

O VERBO FICOU – O PSD, de fato, estava com Vargas, mas havia lançado Cristiano. Um lance para dividir as correntes que rejeitavam a volta do velho ditador ao Palácio do Catete. Abertas as urnas, a manobra tornou-se evidente. Cristiano Machado, que era deputado federal por Minas, foi nomeado por Vargas para embaixador junto ao Vaticano. O tempo passou e o verbo ficou.

Este ano, as eleições de outubro para presidente da República apresentam contradições entre as legendas. Por isso, como destacou Gustavo Uribe na Folha de São Paulo de ontem, ocorrem vários acordos partidários em diversos estados que não se vinculam aos apoios das legendas no plano federal. Em 7 estados, por exemplo, MDB e PDT são aliados nas disputas para governos estaduais.

O caso de São Paulo destaca-se dos demais: Marcio França, do PSB, apoia Alckmin, porém disputa o governo estadual contra João Dória, que é do PSDB. Um terceiro candidato, Paulo Skaf, corre pelo MDB e é presidente licenciado da Fiesp. Coisas da política.

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PEDIDOS DE APOSENTADORIA VÃO AUMENTAR

Reportagem de Edna Simão, no Valor, edição de ontem, focaliza o déficit da Previdência Social, que está atingindo 92,3 bilhões de reais, dos quais 53,5 relativos aos empregados urbanos e 38,2 bilhões ao setor rural. Provavelmente, acho eu, a quantidade dos pedidos de aposentadoria vai aumentar depois das eleições de outubro, uma vez que a sombra da reforma deve se projetar para o próximo governo em 2019.

Acredito numa hipótese que tem base na lógica dos fatos. Não se trata apenas de reformar para produzir reflexos nas aposentadorias dos trabalhadores. Melhor será se o governo resolver cobrar as dívidas que empresas urbanas e rurais acumulam na área do INSS.

A sonegação também deve inevitavelmente ser combatida, ao invés de pressão sobre os vencimentos dos aposentados e pensionistas.

Se não fosse um idiota completo, Bolsonaro estaria eleito por antecedência

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Bolsonaro chega a confundir indolência e indulgência

Carlos Newton

Recebi críticas candentes e desairosas aqui na “Tribuna da Internet”, quando relatei meu encontro com Jair Bolsonaro na Câmara, em 2007, fato que me levou a considerá-lo um idiota completo. Naquela ocasião, anunciei ao deputado que o governo Lula havia assinado na ONU um acordo internacional que reconhecia a independência política, econômica, territorial e social das nações indígenas, uma mancada terrível, que poderia causar o desmembramento de aproximadamente 20% do território nacional, com predominância de terras altas, onde se concentram riquíssimas jazidas minerais.

Bolsonaro, além de desconhecer totalmente o assunto, me olhou como se eu fosse um E.T., balbuciou algumas palavras, eu insisti no assunto, perguntando-lhe como iria proceder, ele não respondeu e sequer me convidou a entrar em seu gabinete, pois conversamos no corredor.

IDIOTAS COMPLETOS – Pensei que o combativo Bolsonaro iria estudar o assunto e fazer um explosivo discurso na Câmara, mas não aconteceu nada. Ficou fechado em copas, como se dizia antigamente. Na mesma ocasião, procurei parlamentares da Amazônia, como os senadores Tião Viana, Arhur Virgilio e Mozarildo Cavalcanti, mas também não me deram atenção, mostrando que Bolsonaro não era o único idiota no Congresso.

Abastecido com informações da histórica e tradicional loja maçônica Dous de Dezembro, fornecidas pelo advogado Celso Serra, então escrevi uma série de reportagens na antiga “Tribuna da Imprensa”, a cúpula da Maçonaria se movimentou, as Forças Armadas enfim entraram em cena e colocaram uma pedra sobre o assunto.

Os líderes indígenas protestaram, mas não foi adiante o sonho de independência, porque o governo federal jamais teve coragem de encaminhar ao Congresso o Tratado da ONU, que onze anos depois continua sem homologação e sem entrar em vigor no Brasil.

MÁ FAMA – Por ter relatado este fato, fiquei com má fama aqui no Blog, muitos participantes passaram a considerar que estou a fim de boicotar a candidatura do Bolsanaro. “Ledo Ivo engano”, como dizia meu amigo Carlos Heitor Cony. Não sou contra o candidato do PSL. Pelo contrário, tenho até alguma simpatia por ele. Mas o problema é a idiotia ou boçalidade, como diz seu próprio vice, o general Hamilton Mourão.

Na verdade, nutro admiração pelas Forças Armadas, conheço o trabalho social que os militares desenvolvem na Amazônia, no Nordeste desértico e em todas as regiões do país onde são convocados a colaborar, como no Baixo Sul da Bahia.

Acredito que não exista instituição tão marxista quando as Forças Armadas, que abrem oportunidades iguais a todos e respeitam a meritocracia, embora haja eventuais casos de “carona” nas promoções, errar é humano.

UM PAÍS MELHOR – Se dependesse dos militares, teríamos um país muito melhor, com serviços públicos adequados nos setores de saúde, e educação e segurança. Haveria planejamento econômico e social, um trabalho estratégico que não se faz desde a ditadura militar.

O mais incrível disso tudo é que a maioria dos militares odeia o marxismo, sem perceber que seu dia a dia nos quartéis caracteriza o proceder marxista. Tenho parentes e amigos militares, não vejo nenhum deles defender a deterioração dos direitos trabalhistas e das conquistas sociais. E acho engraçado quando vejo alguns deles criticando o marxismo. Até parece que  não têm espelho em casa…

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P.S. 1
Quanto a Bolsonaro, para mim é uma surpresa que tenha sido aprovado na AMAN. Deve ter passado com nota mínima, porque sua capacidade intelectual parece ser rarefeita. É surpreendente sua insistência em dizer asneiras, tipo confundir indulgência e indolência. E se não fosse tão radical, racista e homofóbico, já estaria eleito, sem fazer campanha.

P.S. 2Dizem que, desde o debate na Band, Bolsonaro está mudando a postura. É a única saída. Se não conquistar mais votos das mulheres, dos afrodescendentes e das galeras LGBT, vai ganhar o primeiro turno e perder o segundo. (C.N.)

TSE adia julgamento da candidatura rebelde de Márcio Lacerda em Minas

Marcio Lacerda

Lacerda foi vetado, mas insiste em sua candidatura

Deu em O Tempo

A definição sobre a candidatura ou não de Marcio Lacerda ao governo do Estado, pelo PSB, não aconbteceu nesta segunda-feira (13),  conforme estava previsto. A assessoria de comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que o processo envolvendo o nome do ex-prefeito de Belo Horizonte foi retirado da pauta do dia.

O pedido de vista foi feito pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que ainda está analisando o processo. O advogado de Lacerda, José Sad, informou que a definição pode ficar para a próxima quinta-feira (dia 16), quando o tribunal volta a se reunir.

DISCORDÂNCIA – Este imbróglio existe pela discordância entre o PSB de Minas Gerais com seu diretório nacional. O grupo de Lacerda comandava o diretório no Estado, mas uma manobra de Carlos Siqueira, presidente da sigla, modificou toda a cúpula estadual. O objetivo foi inviabilizar a candidatura de Lacerda ao governo de Minas, e assim concretizar a aliança com o PT em nível nacional.

O ex-prefeito não aceitou a decisão e numa tumultuada convenção lançou seu nome ao governo. Em meio a essa guerra, cabe ao TSE manter a convenção partidária realizada em Minas ou acatar a decisão tomada pela cúpula do PSB.

Juiz Sérgio Moro determina prisão de três ex-dirigentes da Mendes Júnior

Moro cumpriu a condenação fixada pelo TRF-4

Cleide Carvalho e Gustavo Schmitt
O Globo

O juiz Sergio Moro determinou a prisão de três executivos da empreiteira Mendes Junior, condenados na Lava-Jato por participação no cartel da Petrobras, para que se dê início a execução de suas penas. Sérgio Cunha Mendes foi condenado a 27 anos e dois meses de prisão; Rogério Cunha Pereira a 18 anos e nove meses; e Alberto Elísio Vilaça Gomes a 11 anos e seis meses. Todos foram condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo pagamento de R$ 31,4 milhões em propina por meio do doleiro Alberto Youssef.

Moro afirmou em despacho que segue o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que a execução da pena deve ser iniciada quando terminam os recursos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e que houve pedido do TRF-4 para que a medida seja cumprida.

CRIMES GRAVES – “Agrego apenas que, tratando-se de crimes de gravidade, inclusive corrupção e lavagem de dinheiro, de mais de trinta milhões de reais, a execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais”, afirmou no despacho.

Os três deverão ser levados para o Complexo Médico Penal da Região Metropolitana de Curitiba, na ala reservada aos presos da Operação Lava-Jato. Terão prazo de 24 horas para se apresentarem e a concessão de mais prazo deverá ser negociada pelos advogados com a Polícia Federal, caso necessário.

Outros dois condenados na ação – Enivaldo Quadrado e Waldomiro de Oliveira – já estão presos e cumprem sentenças por condenações anteriores na Lava-Jato. As penas serão unificadas.

Na condição de delator da Lava-Jato, que já cumpriu os termos do acordo de cooperação, o doleiro não terá sua situação alterada pelo processo.  E o réu João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado, que trabalhava com Alberto Youssef, teve a prisão substituída por medidas restritivas de direito.

Reflexões sobre a esculhambação na política e o complexo de vira-latas

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Charge sem assinatura (Arquivo Google)

Antonio Santos Aquino

Ao que parece, o que será consagrado para eternidade é a frase de Nelson Rodrigues: “O brasileiro tem complexo de vira-latas”. Esta situação ficou clara em muita coisa no Brasil. Vejamos o caso do segundo turno, que foi empurrado goela abaixo do povo com a teoria da maioria dos votos. Se um candidato não ultrapassar 50% no primeiro turno, terá o segundo turno que foram buscar com a “ballotage” da França.

Mas na época o que a elite dominante queria era barrar o Leonel Brizola. Espalharam que queriam barrar o Lula. Não é verdade. Lula era um protegido dos militares que não metia medo a ninguém, apenas um “pato manco” que assumiria o poder. Brizola, diferentemente, não era protegido por ninguém. Saíra para o exílio depois de derrotar um esquema militar que pretendera evitar a posse de Jango. Caso único no mundo, um governador levantar-se em armas contra as Forças armadas e ganhar a parada.

DESESPERANÇA – O voto nulo, branco e abstenção, a meu juízo, têm resultado valorativo idêntico. O voto nulo diz o quê? Não estou satisfeito e nem esperançoso. O voto em branco diz o quê: eu voto como obrigação cívica, mas não estou interessado. Abster-se é deixar de votar. Quer dizer não quero votar.

Parece muito complicado, mas o resultado é o mesmo. A obrigação de votar é comparecer como cidadão pra expressar sua convicção. Só vale para conferência o voto que indicou um candidato. (Isso vai ao encontro do que queriam os udenistas nos idos de 1950). Tudo agora é: nos EUA não é assim, na França foi assim.

Como nos EUA, ninguém deve ser obrigado a votar (tese de Sérgio Cabral e Chico Alencar). O voto tem que ser individual como é nos EUA.(

TROCA-TROCA – Aqui, nós temos janela. Faltando seis meses para terminar o mandato, o deputado pode sair de um partido para outro sem ferir a fidelidade partidária. Foi invento de Temer para fortaleceu o PMDB, hoje MDB. Depois, o mesmo Temer articulou para que Marta Suplicy saísse do PT e não perdesse o mandato. Ficaram os senadores como donos de seu mandato. Saem quando quiserem, o mandato é seu. O eleitor fica com cara de babaca.

As confusões são muitas. O indivíduo se candidata como Delegado Joaquim, Capitão Nicolino, Pastor Noé, Doutor Rosario, Professor Moderno, Coronel Gorgota, Deputado Tiririca. E dana-se a fazer merda, desrespeitando o povo. Fazer apologia da Forças Armadas também não pode.

CASSAÇÃO – O Supremo pune um senador com perda do mandato, mas o Senado é que deve decidir de ele será punido ou não, e em que tempo. Está uma bagunça tão grande que ninguém se entende. “A confusão e geral”. Quem foi que disse isso? Foi Machado de Assis.

“Mudar sem uma lei draconiana que impeça essas frescuras, inclusive de fazer pregações religiosas no Congresso e em entrevistas, palestras e comícios. A República separou a Igreja do Estado. Significa dizer que igreja subentende-se todas as religiões. O Estado é laico e aceita todas as religiões. Não podem fazer apologia dentro do Congresso, mas estão livres para professar seus cultos em lugar apropriado: Igrejas, Mesquitas Sinagogas, Terreiros de Candomblé e Templos. E mais e mais. Se não houver seleção de pessoas limpas, a política brasileira continuará como está para ou pior.

Futuro presidente terá apenas 0,5% do PIB disponível para investimentos

Imagem relacionada

Charge do Junião (Arquivo Google)

Danielle Nogueira e Marcello Corrêa
O Globo

Quem vencer as eleições presidenciais este ano terá um início de mandato com o orçamento mais apertado desde 2003. Em 2019, o espaço para investir deve ser de apenas 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo projeção baseada em apresentação do Ministério do Planejamento sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A última vez em que um presidente começou a gestão com o caixa tão restrito foi no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, há 15 anos. Na ocasião, a folga para investir ficou em apenas 0,3% do PIB, por causa de um forte ajuste fiscal. Agora, o principal desafio será lidar com as travas que o teto de gastos impõe, enquanto gastos obrigatórios como a Previdência não param de crescer.

A projeção para 2019 se baseia na expectativa de que as chamadas despesas discricionárias — que não são obrigatórias — fiquem em 1,3% do PIB. Como os investimentos respondem por pouco menos da metade (39,5%) desses gastos, a estimativa para o ano que vem foi de 0,5%. No ano passado e este ano, a proporção ficou em cerca de 0,7% do PIB. A série mais longa para esse indicador é elaborada pelo Tesouro Nacional e vai até 1997. O número de 2003 é o menor da História.

OUTRO CENÁRIO – Na avaliação da professora da Coppead/UFRJ Margarida Gutierrez, especialista em contas públicas que ajudou a fazer esses cálculos, o cenário este ano é diferente do existente há uma década e meia:

— Em 2003, estávamos discutindo se haveria superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) de 2,75% ou 3% do PIB. Agora, estamos discutindo qual vai ser o tamanho do déficit.

A principal trava para o crescimento das despesas não obrigatórias é o teto de gastos, aprovado em 2016, que prevê que as despesas públicas não podem crescer acima da inflação do ano anterior, medida pelo IPCA, o índice oficial. Na prática, se um gasto rompe essa barreira, esse aumento precisa ser compensado com um corte. O problema dessa conta é o crescimento dos gastos obrigatórios.

FREAR GASTOS – Sem a reforma da Previdência, despesas crescentes com aposentadorias e pensões limitam esse espaço disponível, obrigando o governo a cortar em outras frentes, como compra de materiais, mas sem comprometer o funcionamento da máquina pública. Segundo projeção da Tendências Consultoria, só no ano que vem o contingenciamento terá de ser de R$ 18,8 bilhões para que a regra seja cumprida. O percentual de despesas não obrigatórias no Orçamento cairia de 20,5% para 18,5%.

Fabio Klein, economista da Tendências, observa que é normal que um novo governo herde do antecessor, por exemplo, a meta fiscal para o ano seguinte. Mas lembra que a nova regra é uma imposição inédita:

— Quem ganhar vai herdar uma situação de cinco anos de ajuste fiscal que, na prática, faz com que o gasto discricionário esteja no mesmo nível de 2009.

HÁ ESPAÇO – O economista observa ainda que nem todas as despesas obrigatórias são incontroláveis. Há espaço para limitar os gastos, como a trava incluída na LDO que limita a concessão de incentivos fiscais:

— Em 2017, por exemplo, a gente observou uma boa queda de gastos de natureza obrigatória, com medidas como a reforma que mudou a TLP (taxa de juros praticada pelo BNDES) e a revisão de pagamentos de benefícios assistenciais.

Tudo isso ocorre em um cenário de insegurança em relação aos planos dos candidatos para a economia, inclusive sobre como lidar com o ajuste fiscal. Não por acaso, o nível de incerteza na economia, medido por um indicador da FGV, está alto. Considerando apenas anos de eleição, o índice está no maior nível desde 2002 — a série histórica começa no ano 2000.