Candidatura do assessor de Padilha ao Ministério da Justiça é um desafio a Temer

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“Candidatura” de Rocha é mais uma invenção de Padilha

Carlos Newton

Uma espantosa reportagem de Camila Mattoso e Gustavo Uribe, publicada nesta semana pela Folha de S.Paulo, revelou que o advogado Gustavo do Vale Rocha, subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, está em campanha para a vaga de ministro da Justiça. “O assessor jurídico já indicou abertamente ao presidente Michel Temer a disposição de assumir a pasta e passou a buscar apoio na última sexta-feira, após a negativa do ex-ministro do STF Carlos Velloso em assumir o cargo. Procurado, Rocha disse que não se manifestaria”, afirmaram os repórteres, acrescentando:

O apoio mais forte é o de Rodrigo Janot, procurador-geral da República. Embora não manifeste publicamente, Janot tem dito a interlocutores que aprovaria a escolha”.

PADILHA EM AÇÃO – Na tradução simultânea, isso significa que Rocha está obedecendo ordens de seu chefe imediato, o ministro Eliseu Padilha, que é citado na Lava Jato como operador do caixa dois do PMDB e está respondendo a um gravíssimo processo por crime ambiental e a uma ação de improbidade administrativa, na qual até reivindica foro privilegiado no Supremo, para escapar da primeira instância.

Além disso, o procurador Janot acaba de pedir ao Supremo a abertura de mais um processo contra Padilha por crime ambiental e a Comissão de Ética da Presidência está investigando o chefe da Casa Civil por falta de decoro, no caso da recente palestra a funcionários graduados da Caixa Econômica, na qual teve oportunidade de revelar como o governo Temer tem negociado acordos políticos em troca de cargos no Ministério.

SEM CONDIÇÕES MORAIS – Com uma folha corrida desse nível, Padilha não tem condições morais para fazer indicações de ministros, era só o que faltava. No entanto, ele é o responsável direto pela “autocandidatura” de seu assessor Gustavo Rocha, divulgada com intensidade pela própria Assessoria de Imprensa do Planalto, que supostamente já passou a ser subordinada ao neoministro Moreira Franco, mas na prática só obedece a Padilha.

A excelente matéria de Camila Mattoso e Gustavo Uribe, que serviu de pauta a toda a grande mídia, relembra o currículo do assessor/candidato a ministro, que se assemelha ao de Padilha e também parece um atestado de antecedentes. Na verdade, Rocha chegou ao cargo atual porque trabalhava há anos para a cúpula do PMDB e defendeu Eduardo Cunha na Justiça. Por isso, sua nomeação teve apoio entusiástico de todos os caciques do PMDB, que simbolizam uma verdadeira formação de quadrilha.

SEM NOTÓRIO SABER – Além disso, experiência de Gustavo Rocha como advogado é bisonha e ele costuma atuar em causas verdadeiramente desclassificantes, como a defesa de uma ação montada para beneficiar fabricantes de cigarros acusados de sonegação, conforme denunciou nesta quarta-feira nosso amigo Ancelmo Gois, que comanda a mais lida coluna do jornalismo brasileiro.

Na Casa Civil, Gustavo Rocha foi o autor da defesa errática que manteve na presidência da Empresa Brasileira de Comunicação o petista Ricardo Melo. Na ocasião, para preservar Rocha, a Assessoria de Imprensa do Planalto distribuiu informes atribuindo a trapalhada ao então ministro Fábio Medina Osório, da Advocacia-Geral da União, que não tinha nada a ver com a questão e até tentara ajudar a inexperiente Subchefia Jurídica da casa Civil.

SERVIÇAIS DE PADILHA – No Planalto, todo mundo sabe que Gustavo Rocha e o assessor de imprensa Márcio de Freitas Gomes trabalham para Padilha e não para Temer, mas às vezes há serviços que atendem aos dois senhores. Foi o que aconteceu em dezembro, quando Rocha mandou a Curitiba seu sócio no escritório de advocacia,  Renato Oliveira Ramos, para conversar com Eduardo Cunha e evitar que ele fizesse delação premiada. Sem dúvida, a viagem do causídico era do interesse de Padilha e de Temer, coisa rara nos últimos tempos.

Na verdade, a “candidatura” de Gustavo Rocha ao Ministério é uma piada sem graça, uma afronta do ex-amigo Padilha ao presidente Temer, que não tem como demiti-lo, por se tratar de uma nova versão de hitchcockiano homem que sabia demais.

SEM CONDIÇÕES – O atual ocupante da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil não tem a menor condição de ser ministro da Justiça, embora outros desclassificados também já tenham ocupado o importantíssimo cargo.

Um deles foi Jarbas Passarinho, signatário da portaria criando a “Nação Ianomami”, que deu a uma tribo nômade de 3,5 mil índios uma área contínua de 9,4 milhões de hectares, equivalente a mais de duas vezes o tamanho do Estado do Rio de Janeiro. Outro conhecido ministro da Justiça foi Renan Calheiros, nomeado pelo trêfego presidente Fernando Henrique Cardoso, aquele que mandou esquecerem o que havia escrito, tipo Alexandre Moraes.

O fato é que qualquer ato de Gustavo Rocha sempre dá errado. Em novembro, por exemplo, ele apareceu nas gravações do então ministro Marcelo Calero (Cultura) defendendo o obra em Salvador que causou a demissão de Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo). Na gravação, Rocha diz que a Advocacia-Geral da União iria resolver o problema, mas acontece que na época já existia parecer definitivo da própria AGU embargando a obra de Geddel.

CENSURA À IMPRENSA – Recentemente, Gustavo Rocha aceitou fazer outra bobagem, ao atender a Temer e assinar petição em nome da primeira-dama Marcela, requerendo que fossem censuradas as notícias sobre chantagem de um hacker. A ação movida pelo assessor de Padilha rendeu críticas pesadas ao casal Temer e causou revides da Folha e de O Globo, transformando o caso num escândalo nacional e fazendo a própria Comissão de Ética da Presidência abrir investigação sobre a conduta do subchefe de Assuntos Jurídicos no caso.

É por ordem direta de Padilha que a Assessoria de Imprensa do Planalto vaza informes de que o procurador-geral Rodrigo Janot é adepto da nomeação de Gustavo Rocha para o Ministério da Justiça, mas a informação não é verdadeira. Na verdade, Janot está em cima do muro, porque pretende ser reconduzido ao cargo de procurador-geral pela terceira vez e lhe disseram que Temer pretenderia nomear Gustavo Rocha, o que é um delírio total, vejam a que ponto chegou a rede de intrigas em que se transformou o Palácio do Planalto.

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PS – Quanto à suposta doença de Padilha, que teria sido hospitalizado por dois dias esta semana, também é outro mistério. A doença alegada (hiperplasia prostática benigna) não exige internação. Isso só ocorre quando o paciente não consegue urinar, tem de ser submetido à retirada da urina por meio mecânico (uma seringa enorme, usada em veterinária) ou então é submetido a uma cirurgia reparadora que exige vários dias no hospital, o cidadão fica deitado de bruços, na posição em que Napoleão perdeu a guerra na Batalha de Waterloo. Aliás, na verdade o mal do imperador francês eram simplórias hemorróidas, agravadas por ter de montar a cavalo, mas isso já é outro assunto, porque a Tribuna da Internet também é cultura. (C.N.)

Confirmando não ter “reputação ilibada”, Moraes mentiu perante os senadores  

Dida Sampaio/Estadão

Moraes pisca o olho para Lobão, seu parceiro na sabatina

Carlos Newton

Embora tenha sido aprovado por larga margem na Comissão de Constituição e Justiça, a sabatina de Alexandre de Moraes deixou claro que se trata de um advogado muito longe de ostentar “reputação ilibada” – conceito que identifica cidadãos realmente acima de qualquer suspeita. No caso específico de Moraes, muito pelo contrário, pois não se pode atribuir reputação ilibada a um professor de Direito que joga na lata do lixo sua tese de doutorado, conforme já demonstrou aqui na Tribuna da Internet o jurista Jorge Béja.

MENTIRAS E VÍDEO-TAPE – Da mesma forma, não pode ostentar reputação ilibada um ministro que teve a audácia de inventar uma mentira numa entrevista coletiva sobre a rebelião no presídio de Roraima, algumas semanas atrás, e agora acaba de repetir a dose, ao também mentir ao ser sabatinado pelos senadores, e está tudo gravado em vídeo-tape, não há como negar.

Nunca antes, na História deste país, foi nomeado um ministro do Supremo sob suspeita no próprio tribunal. Conforme publicaram nesta terça-feira os excelentes repórteres Rubens Valente e Mario Cesar Carvalho, da Folha, tramita no Supremo a petição da Polícia Federal para investigar um pagamento total de R$ 4 milhões, feito ao escritório de advocacia do futuro ministro pela JHSF, importante grupo empresarial de São Paulo, entre 2010 e 2014.

UMA COINCIDÊNCIA –  Os generosos pagamentos ocorreram logo após Moraes ter sido secretário de Transportes do prefeito Gilberto Kassab, quando estiveram sob sua gestão direta várias questões de interesse da poderosa JHSF, como compensações viárias que a corporação deveria fazer no shopping Tucuruvi, por exemplo.

A petição da Polícia Federal tramitou em sigilo, decretado pelo Superior Tribunal de Justiça e mantido em setembro do ano passado por Luiz Fux, ministro do Supremo. Mas em 7 de outubro a Folha revelou a existência da petição sobre Moraes, que passara a tramitar na Suprema Corte em 14 de setembro. No dia da reportagem, o então ministro da Justiça declarou, por meio de sua assessoria, que Fux já havia determinado o arquivamento do caso. A Folha então apurou que o ministro do STF realmente tomara essa decisão, mas de forma monocrática, sem encaminhar a questão ao plenário, e também esquecera de ouvir a Procuradoria-Geral da República, diferentemente da praxe.  Três dias depois da pesada denúncia da Folha, Fux reconheceu o erro, voltou atrás, reabriu o caso e determinou que a Procuradoria fosse ouvida.

O mais incrível é que a Procuradoria recebeu o pedido de Fux em 6 de setembro, exatamente no mesmo dia em que o presidente Michel Temer anunciou ter convidado Moraes para ser ministro do Supremo, vejam que incrível coincidência (se é que foi coincidência, pois a nomeação de Moraes o blindará para o resto da vida).

SIGILO ABSOLUTO – A Procuradoria-Geral da República ainda não se manifestou a respeito da investigação sobre Alexandre de Moraes. Procurada pela reportagem da Folha, a assessoria do procurador Rodrigo Janot apenas informou que não pode comentar o assunto por estar sob sigilo, mesma postura do Supremo, enquanto Moraes aproveita para continuar alegando que não é, nem foi investigado, e não pode comentar os serviços que prestou à JHSF por ter assinado uma cláusula de confidencialidade. E a grande empresa paulista usa esse mesmo argumento – muito adequado, digamos assim.

Ao discursar na sabatina, Moraes fez questão de se referir à “suposta investigação”. E mentiu descaradamente perante os senadores, ao afirmar que a petição da Polícia Federal está arquivada. Disse ele: “O Supremo, analisando, viu exatamente que não havia nenhum, absolutamente nenhum indicio de atividade ilícito, e determinou liminarmente o arquivamento de uma petição. Não houve uma investigação, nem uma abertura porque não há absolutamente nada ilícito. O arquivamento se deu em setembro passado e de lá até aqui não há absolutamente nada a se colocar“.

Ou seja, com o maior atrevimento, tentou esconder que no dia 6 de setembro Fux reabriu o pedido de investigação feito pela Polícia Federal e solicitou parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o comportamento dele, o ilibado ministro Alexandre de Moraes. E como todos sabem, o Ministério Público jamais é chamado a opinar sobre questão arquivada.

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PSA existência de um pedido de investigação sobre Alexandre de Moraes no próprio Supremo era (e continua sendo) o maior ponto fraco da indicação dele. A Folha publicou, a Tribuna da Internet imediatamente fez tradução simultânea, mas nenhum senador teve competência para arrancar a máscara do futuro ministro do Supremo, às vésperas do Carnaval. E assim o neoministro ficou à vontade para até criticar os jornalistas, em vários momentos da sabatina. “A imprensa inventa às vezes o que bem entender”, afirmou o ilibado Moraes, sem saber que a gente já estava de olho nas novas invenções dele. (C.N.)

Se Temer e o Congresso insistirem em abafar a Lava Jato, haverá um golpe militar

Entrevista de Villas Bôas precisa de tradução simultânea

Carlos Newton

A política nacional sempre foi muito complicada, os observadores estrangeiros não conseguem entender tamanha esculhambação institucional, até mesmo os brasileiros têm enorme dificuldade, não conseguem acompanhar, a todo momento é preciso recorrer à tradução simultânea. Desde sexta-feira, dia 17, procura-se descobrir o real objetivo da explosiva entrevista que o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, concedeu à repórter Monica Gugliano, do jornal Valor Econômico. Como se sabe, chefes militares jamais se pronunciam sobre assuntos políticos. Quando o fazem, é porque há alguma coisa de errado, aliás, muito errado.

O mais impressionante foi a rarefeita repercussão das declarações, que mesmo assim abalaram as estruturas do poder em Brasília, com reflexos por todo o país, porque o comandante do Exército não mediu as palavras. Às vésperas do carnaval, rasgou a fantasia e se incorporou ao Bloco dos Descontentes, ao afirmar que “somos um país que está à deriva, que não sabe o que pretende ser, o que quer ser e o que deve ser“.

Ainda não satisfeito, acrescentou: “Esgarçamo-nos tanto, nivelamos tanto por baixo os parâmetros do ponto de vista ético e moral, que somos um país sem um mínimo de disciplina social“.

TRADUÇÃO SIMULTÂNEA – Ao dar entrevista ao Valor, que é um jornal de circulação mais restrita na Organização Globo, que comanda sozinha a publicação, desde que a Folha se desligou da sociedade, o general deixou claro que estava dando um recado “interna corporis”, destinado a atingir apenas o governo, os políticos e as lideranças militares.

O fato concreto é que o descontentamento e a pressão interna nas Forças Armadas têm cada vez mais intensidade. Entre as lideranças militares, há consenso de que não há planejamento no país, a administração pública não tem metas nem visa a atender os reais interesses nacionais.

Um dos objetivos da entrevista do general Villas Bôas foi acalmar o pessoal da ativa e também da reserva, pois os três clubes militares estão defendendo abertamente uma intervenção das Forças Armadas, a pretexto de moralizar a política e a administração pública.

SEM INTERVENÇÃO – Com muita habilidade, o comandante do Exército descartou a possibilidade de derrubada do governo constitucional: “Interpreto o desejo daqueles que pedem intervenção militar ao fato de as Forças Armadas serem identificadas como reduto onde esses valores foram preservados. No entendimento que temos, e que talvez essa seja a diferença em relação a 1964, é que o país tem instituições funcionando. O Brasil é um país mais complexo e sofisticado do que era. Existe um sistema de pesos e contrapesos que dispensa a sociedade de ser tutelada. Não pode haver atalhos nesse caminho. A sociedade tem que buscar esse caminho, tem que aprender por si. Jamais seremos causadores de alguma instabilidade“.

O general tem razão. A Constituição deixa claro que cabe às Forças Armadas “a defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. E a Lei Complementar nº 97  também é clara: “A atuação das Forças Armadas, na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais, ocorrerá de acordo com as diretrizes baixadas em ato do Presidente da República, após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

INTERVIR SIGNIFICA GOLPE – Sem a menor dúvida, a entrevista confirma a convicção de que não existe possibilidade de ocorrer a apregoada “intervenção militar constitucional”. O significado real seria “golpe de estado” ou “golpe militar”, apenas isso.

Segundo as cuidadosas declarações do comandante do Exército, essa hipótese estaria afastada. Mas acontece que as aparências sempre enganam, quando se trata da política brasileira. Na entrevista, a ênfase dada à moral e à ética, assim como a incisiva defesa da Lava Jato (“É a grande esperança de que se produza no país alguma mudança nesse aspecto ético que está atingindo nosso cerne, que relativiza e deteriora nossos valores“) – tudo isso demonstra que as Forças Armadas não estão desatentas nem omissas.

Ainda em tradução simultânea, o general Villas Bôas deixou claro que, se o Planalto e o Congresso insistirem nessa irresponsável tentativa de inviabilizar a Lava Jato, a história vai se repetir no Brasil, e não será como farsa. Portanto, espera-se que o presidente Michel Temer tenha um mínimo de juízo e não ouse levar adiante essa injustificável iniciativa.

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PS –
É impressionante que Michel Temer, com todo seu preparo e experiência, ainda não tenha entendido a gravidade da situação.  Está caminhando para complementar 77 anos, mas não parece preocupado com a biografia que o filho Michelzinho irá aprender no colégio. (C.N.)

Com 24 candidatos a ministro, Temer não tem desculpas para atrasar a indicação

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Ilustração reproduzida do site IG Tecnologia

Carlos Newton

É inexplicável e inaceitável essa demora do presidente Michel Temer em indicar o substituto de Alexandre de Moraes no Ministério do Planejamento. No início do mês, o chefe do governo abriu um espaço na agenda para dar entrevista a Ricardo Noblat, de O Globo, e fez revelações interessantes, como declarar que tinha selecionado 27 candidatos à vaga no Supremo, aberta com a morte trágica do ministro Teori Zavascki. Três dias depois,  escolheu o nome de Moraes, seu discípulo e amigo há décadas. Sobraram, então, 26 candidatos a comandar a pasta da Justiça, cargo de perfil semelhante ao de ministro do Supremo. Diante dessa realidade, não é admissível que o presidente continue retardando a decisão.

TEVE DE RECUAR – Todos sabem que o candidato preferido de Temer era o criminalista Antonio Mariz de Oliveira, que é seu advogado e velho amigo. Mas o presidente teve de recuar, por se tratar de um inimigo declarado da Lava Jato, que assinou o manifesto organizado pelo PT e deu entrevistas criticando também a delação premiada.

Sem apoio para indicar Mariz, o presidente fez então uma surpreendente guinada, convidando um advogado famoso que defende posição exatamente oposta – Carlos Velloso, ex-ministro do Supremo, que tem apoiado a Lava Jato, as delações premiadas e a atuação do juiz federal Sérgio Moro. E como Velloso acabou recusando, conforme até previmos aqui na Tribuna da Internet, tudo voltou à estaca zero.

RESTAM 24 NOMES – De toda forma, não há justificativa para essa demora na indicação do novo ministro da Justiça. Afinal, na agenda presidencial, mesmo com o descarte dos nomes de Moares, Mariz e Velloso, ainda restam exatos 24 pretendentes à disputada nomeação.

A indecisão só faz aumentar as especulações de que o convite a Velloso tenha sido apenas uma manobra diversionista de Temer, para depois indicar um ministro que aceite ser integrado ao esquema do Planalto e do Congresso para inviabilizar o prosseguimento da Lava Jato. A dificuldade na escolha residiria justamente nesse detalhe – é preciso indicar um nome que seja respeitável, não desperte suspeitas e possa participar da chamada Operação Abafa.

IMPASSE DE TEMER – Bem, foi assim que o presidente Temer chegou a um impasse. Como escolher um ministro respeitável nessas condições? É claro que se trata de uma verdadeira missão impossível (e sem Tom Cruise). Se o pretendente ao cargo for adversário da Lava Jato, jamais poderá ser respeitado; pelo contrário, em pouco tempo estará totalmente desmoralizado.

A solução ideal para o Planalto é indicar um deputado ou senador do PMDB ou do PSDB, que seja pouco conhecido e desperte menos suspeitas. A justificativa então será uma suposta e inexistente pressão feita pela base aliada, porque o partido ao qual o neoministro seja filiado nem interessa – todos são praticamente iguais. quando o objetivo é esvaziar a Lava Jato.

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PSÉ claro que existe outra hipótese. Temer pode ter uma nova recaída, cair na real e nomear um jurista independente tipo Velloso, convencido de que não há como abafar a Lava Jato. Na política brasileira, tudo pode acontecer. (C.N.)

Alto grau de irresponsabilidade na reforma da Previdência fez o Supremo intervir

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Celso de Mello agiu com o necessário rigor

Carlos Newton

O grau de irresponsabilidade do governo Michel Temer acaba de ser confirmado “au grand complet”, como dizem os franceses, devido à providencial decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que deu prazo de dez dias ao presidente da República e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que prestem informações sobre a emenda constitucional da reforma da Previdência (PEC 287/2016).  Parece inacreditável, mas o fato concreto é que o governo está promovendo uma reforma do sistema previdenciário, sem ter promovido antes a chamada análise atuarial, única forma de constatar qual é o déficit, se é que ele realmente existe, pois há controvérsias.

A oportuna determinação de Mello foi feita ao despachar um mandado de segurança impetrado por 28 deputados de oposição, que pedem a anulação dos atos de tramitação da emenda na Câmara. Os parlamentares denunciam que o governo não apresentou o estudo atuarial, necessário para confirmar o desequilíbrio nas contas da Previdência e a consequente necessidade de alteração nas regras, que vai afetar a todos os brasileiros, sem exceção.

INTERESSE PÚBLICO – A delicadíssima questão revela a falta de compromisso do governo em relação ao interesse público. É inconcebível e inaceitável que um projeto de tamanha importância e alcance social seja apresentado ao Congresso para aprovação a toque de caixa, sem que houvesse um criterioso estudo prévio.

A irresponsabilidade é tão gritante que o próprio relator da emenda, deputado Artur Maia (PPS-BA), escolhido a dedo por ser favorável à reforma, está se recusando a apoiar o texto original do governo, no qual só existem cálculos simples de supostos prejuízos, ao invés dos estudos atuariais especializados que regem qualquer sistema de seguridade.

EMENDA PURO-SANGUE – O pacote de maldades foi criado sob regência do secretário da Previdência, Marcelo Caetano, que tem dado sucessivas entrevistas nas quais se orgulha de ter realizado uma emenda “puro-sangue”, idealizada exclusivamente por funcionários de carreira, que parecem ter contraído a doença da ministra-chefe da Advocacia-Geral da União, pois esqueceram justamente de realizar o cálculo atuarial que justificaria as drásticas mudanças, destinadas a atingir com rigor absoluto as faixas mais carentes da população.

O ministro Celso de Mello aguarda as informações solicitadas para decidir sobre a aceitação do mandado de segurança. O acolhimento significaria a interrupção definitiva da tramitação da matéria na Câmara, que por enquanto já está suspensa, embora a mídia nem tenha percebido esse importantíssimo fato.

Sem fazer alarde, o relator paralisou a tramitação, pois pediu as mesmas informações ao presidente da Comissão Especial destinada a debater o tema na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB/MS), e ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, cujo nome ainda nem está definido. Quando a PEC 287 foi recebida pela Câmara, em dezembro do ano passado, o presidente da Comissão era Osmar Serraglio (PMDB/PR). Portanto, caberá a ele informar.

Isso significa que não adianta apresentar parecer nem votar nada, enquanto as informações não forem fornecidas pela Secretaria da Previdência, único órgão que tem condições de fazer o estudo atuarial. Ou seja, por não saberem de nada, os presidentes da Câmara e das Comissões simplesmente responderão ao relator do STF que também aguardam o envio dos cálculos pelo governo.

REQUISITO OBRIGATÓRIO – No mandado de segurança, os deputados alegam que o estudo atuarial é pressuposto obrigatório para confirmar o desequilíbrio nas contas da Previdência e a necessidade de alteração nas regras.

“Não se trata de mera orientação para a gestão administrativa. O estudo atuarial é requisito formal para a regularidade material das condições previdenciárias em qualquer regime, em especial quando objeto de alteração constitucional”, diz um trecho da ação.

A oposição argumenta ainda que a elaboração da PEC ocorreu “à revelia do Conselho Nacional de Previdência Social”, vejam o elevado nível da esculhambação institucional que assola o país, tipo Febeapá do jornalista Sérgio Porto.

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PSA suspensão do trâmite da reforma da Previdência é tão importante que deixamos para depois o assunto da indicação do novo ministro da Justiça, uma tema que também demonstra a incompetência e a falta de espírito público do atual governo. (C.N.)

Celso de Mello deu uma boa dica para defender Moreira, mas Temer não entendeu

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Charge do Clayton, reproduzida do JC/PE

Carlos Newton

É impressionante a promiscuidade existente entre os Poderes da República, um fenômeno que não existia quando a capital era no Rio de Janeiro. Nos oito anos em que trabalhei em Brasília, constatei essa situação deplorável. As pessoas importantes frequentam os mesmos restaurantes, ficam amigas, e os interesses se cruzam. No final dos anos 80 e início dos anos 90, o pessoal do PMDB de Ulysses Guimarães, mais à esquerda, frequentava o Piantella; a direita ligada a ACM e Maluf (que, entre si, eram inimigos mortais) ia ao Gaf; e todos frequentavam o Florentino, que chegou a ter uma sucursal no Rio de Janeiro, o Forty-Five e a churrascaria Chamas.

Os lobistas circulavam muito pela noite, quando todos os gatos são pardos. Um dos mais simpáticos era Luis Guilherme Mazzilli,  filho do ex-deputado Ranieri Mazzili (PSD-SP), ex-presidente da Câmara, mas nunca se ouviu falar que tivesse tentado comprar o apoio de algum político. E o lobista mais folclórico era o famoso advogado Carlinhos Medeiros (filho de Carlos Medeiros Silva, co-autor do AI-5, ex-ministro da Justiça e do Supremo no regime militar), que morava no apartamento funcional do irmão, o deputado Marcelo Medeiros (PMDB-RJ).

NO APARTAMENTO FUNCIONAL – O irmão perdeu a eleição em 1986, mas Carlinhos Medeiros continuou morando lá, porque o apartamento passou a ser ocupado pelo deputado Ronaldo César Coelho (PMDB-RJ), que gostou dos móveis coloniais que decoravam o imóvel, simpatizou com Carlinhos Medeiros e ficou tudo em casa.

A promiscuidade proporcionada por Brasília era bem caracterizada por Carlinhos Medeiros, que não atuava como advogado, mas era imbatível na função de lobista jurídico. À noite, ele circulava incessantemente pelos restaurantes da moda. Sempre que encontrava algum ministro de tribunal superior, cumprimentava-o efusivamente e ia embora. Quando o ministro pedia a conta, já estava paga. Carlinhos Medeiros era incrível. Sabia as datas de aniversário dos ministros, das mulheres, filhas e secretárias, cercava pelos sete lados, como se diz na gíria do jogo-do-bicho.

Naquela época, o lobista jurídico era a pessoa mais conhecida da vida noturna de Brasília, incansável na ronda dos restaurantes, e isso rendia grandes frutos para os advogados que o contratavam.

PROMISCUIDADE, SEMPRE – Estou contando essas histórias para mostrar que sempre houve promiscuidade em Brasília, uma realidade que acaba de ser confirmada com o despacho do ministro Celso de Mello sobre o caso Moreira Franco, semana passada, quando pediu que fosse previamente ouvido o presidente da República, “por razões de prudência”.

No mesmo despacho, Celso de Mello, velho amigo de Temer, deu a dica de como deveria ser estruturada a defesa, ao solicitar que o presidente se manifestasse também sobre a legitimidade de partidos políticos ajuizarem mandados de segurança coletivos para a proteção de “direitos ou interesses metaindividuais”.

Era a chave do cofre, o caminho para arquivar liminarmente os mandados de segurança dos partidos Rede e PSOL, a defesa nem precisava se alongar no mérito da nomeação de Moreira. Qualquer advogado experiente teria entendido a mensagem do amado mestre Celso de Mello. Mas acontece que Temer não advoga há décadas. Desprezou o velho ditado jurídico (“Quando um advogado assume a própria defesa, é um idiota defendendo outro idiota”), resolveu redigir a contestação e nem leu a mensagem que o amigo Celso de Mello lhe enviara.

UM ATO FALHO – O resultado foi patético, porque Temer cometeu o chamado ato falho e redigiu a defesa chamando Moreira Franco de “Moreira Alves”.

“Ademais, cuide-se que o ministro Moreira Alves não tem qualquer condenação judicial penal transitada em julgado. Também não é alvo de qualquer ação proposta pelo Ministério Público no curso da denominada Operação Lava Jato. Nesse sentido, Sua Excelência está protegido pelo sagrado manto da presunção constitucional de inocência. E, segundo a Constituição, para ser escolhido e nomeado ministro de Estado há apenas 2 (duas) condições: a) ser brasileiro maior de 21 (vinte e um) anos; e b) estar no exercício dos direitos políticos. O ministro Moreira Alves preenche esses 2 (dois) requisitos constitucionais” – diz a atrapalhada peça de defesa.

Ora, a defesa do Planalto é assinada pela ministra Grace Mendonça (AGU) e pelo assessor Gustavo do Vale Rocha (Casa Civil), que nem sabem quem é o grande jurista José Carlos Moreira Alves, ex-ministro do Supremo, que deve estar dando boas gargalhadas. Aliás, Grace e Gustavo são tão inexperientes e incompetentes que nem corrigiram a contestação escrita por Temer e que eles próprios assinaram.

DICA DO RELATOR – Se a defesa da nomeação de Moreira tivesse sido entregue a algum advogado competente, ele logo entenderia a dica de Celso de Mello e arguiria a impossibilidade da utilização do Mandado de Segurança ser impetrado por partido político para defender direitos difusos e transindividuais.

O resultado foi que o próprio Celso de Mello foi obrigado a fazê-lo, e transcreveu precedentes do próprio Supremo para ressaltar que partido político não tem qualidade para agir junto à Justiça através de mandado de segurança, na defesa desses direitos.

Foi uma saia justa jurídica. Como a defesa não arguiu a falta de qualidade dos partidos políticos para impetrarem os mandados de segurança, o relator Celso de Mello teve de concordar também com os demais argumentos alinhavados por Temer (via Grace Mendonça e Gustavo Rocha) para derrubar as liminares contra a nomeação de Moreira Franco.

AINDA VAI ROLAR – Mas a questão não acabou. Celso de Mello vai convocar Moreira Franco para se manifestar, porque os mandados de segurança seguem em aberto e terão de ser apreciados pelo plenário do Supremo, na forma do Regimento Interno.

Por isso, Celso de Mello avisou que a manifestação de Moreira Franco “é necessária para que a decisão do Supremo, qualquer que ela seja, tenha eficácia”. O relator disse também que, se não houver recurso da Rede e do PSOL, não levará a decisão para ser referendada pelos demais ministros.

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PSEm tradução simultânea, se a Rede e o PSOL recorrerem, a questão não acabou e isso significa que Temer foi um fracasso atuando em causa própria. Se o presidente tivesse seguido a dica do amigo Celso de Mello, os dois mandados de segurança teriam sido liminarmente arquivados.  (C.N.)

Janot tentou poupar Temer da Lava Jato, mas o presidente também será investigado

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Fotomontagem sem assinatura, reproduzida do Google

Carlos Newton

A política brasileira quase sempre necessita de tradução simultânea. Costuma-se dar grande destaque a assuntos apenas corriqueiros, enquanto temas da maior relevância às vezes passam despercebidos. Foi justamente o que aconteceu, no último dia 9 (quinta-feira passada), ao ser anunciada a importantíssima decisão tomada pelo ministro Edson Fachin,  já na condição de relator dos inquéritos e processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

DELAÇÃO DE MACHADO – Houve grande repercussão em toda a mídia, porque o ministro atendeu à petição do procurador-geral Rodrigo Janot e autorizou a abertura de inquérito para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, por tentativa de obstruir a Lava Jato.

Estranhamente, não saiu nenhuma notícia ou comentário sobre o fato de o procurador-geral ter excluído da investigação o presidente Michel Temer, que também é citado diversas vezes na explosiva delação de Machado e nas gravações dos diálogos com Renan, Jucá e Sarney. (Detalhe: o senador Jáder Barbalho (PMDB-PA) escapou por pouco, porque estava hospitalizado e o médico proibiu que recebesse a visita de Machado, que ia gravar a conversa.)

JANOT AGIU CERTO? – O fato concreto é que Rodrigo Janot mandou incluir até mesmo o ex-presidente José Sarney, que nem possui foro privilegiado, mas entrou no rolo e vai ser investigado pelo Supremo, junto com os parlamentares em exercício de mandato.

E a dúvida agora é saber se o procurador-geral procedeu corretamente ao excluir Temer do inquérito policial. Especula-se que Janot pode ter agido assim para não agravar a nova crise que o país atravessa, causada pelas denúncias de que o presidente da República apoia e participa das manobras para inviabilizar a Lava Jato.

E realmente há uma justificativa para Janot isentar Temer, porque,  na citação direta que Machado lhe fez, o então vice-presidente apareceu pedindo “doação oficial”, e isso é caixa um e não representa nenhum ato ilícito.

TEMER SERÁ INVESTIGADO – Mas esse cuidado que Janot demonstrou ao poupar Temer não vai adiantar nada, porque o presidente também acabará sendo investigado. Quando a força-tarefa ouvir novamente Sérgio Machado e cruzar as informações com as prestações de contas de campanha e tudo o mais, é claro que a participação de Temer na conspiração também será apurada e analisada, de tabela, como se diz no linguajara do basquete.

O Plano A de Temer é conseguir ficar no governo ate o final do mandato e o Plano B inclui o sonho da reeleição, porque ele acha que o Tribunal Superior Eleitoral não cassará a chapa completa e irá apoiar uma estranha tese já esboçada pelo ministro Gilmar Mendes, que é amigo de Temer há mais de 30 anos e não vai se declarar suspeito no julgamento.

Se isso acontecer, o TSE irá derrubar uma jurisprudência sólida, que já causou a cassação de três governadores – Jackson Lago (Maranhão), Cássio Cunha Lima (Paraíba) e Marcelo Miranda (Tocantins).

GRAVAÇÃO REVELADORA – A propósito das ligações de Temer com os caciques do PMDB, o comentarista Roberto Marques não cansa de republicar aqui na Tribuna da Internet um dos trechos das gravações feitas por Sérgio Machado após ser demitido da presidência da Transpetro. Vejam que a conversa com Romero Jucá é bastante clara e reveladora:

MACHADO – Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [Temer].

JUCÁ – Só o Renan [Calheiros] que está contra essa porra. ‘Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha’. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, porra.

MACHADO – É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.

JUCÁ – Com o Supremo, com tudo.

MACHADO – Com tudo, aí parava tudo.

JUCÁ – É. Delimitava onde está, pronto.

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PSTemer tem chances de concretizar o Plano A e ficar no poder até o fim do mandato, entre trancos e barrancos ou tapas e beijos. Mas não conseguirá emplacar o Plano B, que inclui sua reeleição. O resto é perfumaria. (C.N.)

Proibir a circulação de jornalistas no Planalto demonstra o desespero de Temer

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Temer usa linguagem cifrada e requer tradução simultânea

Carlos Newton

A princípio, era apenas a Tribuna da Internet que ficava incomodando o Planalto com a suposta teoria conspiratória de que estava sendo armada uma operação conjunta com o Congresso Nacional para inviabilizar a Lava Jato. Durante meses, revelamos aqui no blog, com absoluta exclusividade, que seria adotada uma estratégia semelhante à que deu certo na Itália nos anos 90 e bloqueou o prosseguimento da operação Mãos Limpas, que teve 2.993 mandados de prisão e atingiu 438 políticos, inclusive quatro ex-primeiros-ministros.

A MÍDIA DESPERTOU – Não mais que de repente, diria Vinicius de Moraes, aqui no Brasil a mídia inteira despertou para o assunto, que virou capa da Veja  e nos últimos dias tem sido um festival de denúncias.

Essa reação da mídia brasileira, divulgada pela agência France Press para o mundo inteiro, já era esperada pelo Planalto desde a semana passada, quando mais uma vez o governo Temer proibiu a livre circulação de jornalistas credenciados nos andares em que funcionam a Presidência, a Casa Civil, a Secretaria de Governo e o Gabinete de Segurança Institucional.

Agora, jornalistas só podem entrar no quarto andar se tiverem hora marcada com alguma autoridade, a exemplo do procedimento adotado antes apenas com relação ao terceiro andar, onde fica o gabinete presidencial.

FIM DA TRADIÇÃO – A circulação dos jornalistas no quarto andar sempre foi permitida nos governos militares e nas gestões de Sarney, Collor, Itamar e FHC. Nos governos Lula e Dilma é que a restrição passou a ser imposta. Na gestão interina, Temer chegou a ser elogiado por permitir o acesso a todos os andares, inclusive ao terceiro, onde fica o gabinete presidencial, mas essa liberalidade só durou algumas semanas.

A proibição só passou a incluir o quarto andar em setembro do ano passado, determinada por Márcio de Freitas Gomes, chefe da Assessoria de Imprensa, atendendo a uma ordem dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo). Mas foi uma decisão tipo vacina, que não pegou. E pouco a pouco o controle foi sendo atenuado, os jornalistas voltaram a circular no quarto andar.

Com as denúncias da montagem da Operação Abafa, a proibição foi restabelecida na última quinta-feira, com seguranças postados perto dos elevadores e das escadas, para barrar os jornalistas, e o acesso passou a ser permitido somente com o acompanhamento de um funcionário da Secretaria de Comunicação.

PÓS-MOREIRA – A mudança de procedimento ocorreu logo após a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral, que passou a incorporar a Secretaria de Comunicação (incluindo Imprensa), o Cerimonial e a Administração do palácio, com o consequente esvaziamento da Casa Civil, que manteve apenas uma assessoria de relativa importância, a Subchefia de Assuntos Jurídicos.

Assim que Moreira Franco foi nomeado, começou uma movimentação no quarto andar, com mesas de triagem de segurança instaladas na saída do elevador. Na quinta-feira, dia 9, os seguranças começaram a barrar os jornalistas.

Moreira, que está em situação indefinida até que o plenário do Supremo dê uma palavra final sobre sua nomeação, ainda está alojado no antigo gabinete da Vice-Presidência, fora do palácio, no Anexo 1.

TEMER GANHA TEMPO – O fato concreto é que todos estão assustados com a forte reação à iniciativa palaciana de bloquear a Lava Jato, em manobra já iniciada no Congresso por Rodrigo Maia, Eunício Oliveira e Edison Lobão, os três mosqueteiros que eram quatro e seguem as ordens de Renan Calheiros, uma espécie de D’Artagnan às avessas.

No desespero, Temer convocou os jornalistas para anunciar que não vai blindar ninguém e demitirá todos os ministros que virarem réus na Lava Jato. Em tradução simultânea, disse duas coisas: 1) não pretender blindar mais ninguém, Moreira Franco foi o último; 2) não vai demitir nenhum ministro citado na Lava Jato, não importa a gravidade de acusação, pois só os demitirá depois que virarem réus.

Na verdade, Temer quer apenas ganhar tempo e controlar a situação, enquanto os ridículos mosqueteiros lutam para inviabilizar a Lava Jato, através da aprovação daquela série de projetos já denunciados repetidas vezes aqui na Tribuna da Internet, sempre com exclusividade.

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PSTemer tem informações seguras de que ele e Moreira Franco não serão denunciados por receber propinas (crime de corrupção), mas somente por caixa dois (crime eleitoral), e podem até sair incólumes, na estranha e inovadora tese do ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, de que “nem todo caixa dois é crime”, um posicionamento que bate de frente com a ministra Cármen Lúcia, que considera crime a prática do caixa dois eleitoral. Ainda em tradução simultânea, Temer sinalizou aos ministros que, se estiverem envolvidos, devem pedir demissão, até porque ele não os afasta por suspeita de corrupção, apenas induz a que se demitam, conforme ele próprio já declarou, referindo-se a Fabiano Silveira. Romero Jucá, Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima. E la nave va, totalmente felliniana. (C.N.)

Temer insiste em nomear um ministro da Justiça que seja contrário à Lava Jato

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Charge do Bonifácio (bonifaciocartunista – facebook)

Carlos Newton

Pela segunda vez, o presidente Michel Temer desistiu de nomear para o Ministério da Justiça seu advogado e velho amigo Mariz de Oliveira, que a seu ver seria o nome ideal, em função do empenho com que combate a Lava Jato e a delação premiada. Mas foi uma insanidade Temer ter novamente apregoado que iria escolhê-lo (às vezes, fica parecendo que o presidente anda precisando de uns medicamentos de tarja preta, como fazia sua antecessora, para segurar a onda e conter a indomável criatividade).

Desde a primeira tentativa de Temer, o criminalista Mariz de Oliveira é um nome totalmente queimado, até O Globo fez editorial protestando na sexta-feira, mas sem citar o nome dele.

AINDA À PROCURA – Temer foi obrigado a recuar e agora está em busca de um outro possível ministro que também se posicione contra a Lava Jato e a delação premiada, sem que tenha dado demonstrações públicas nesse sentido e possa enfrentar menor resistência.

É claro que logo irá encontrar, pois não faltam candidatos a esse triste papel, há muitos juristas e políticos brasileiros que não se preocupam com a própria biografia, entre os quais o próprio Michel Temer e seu discípulo Alexandre de Moraes, ambos professores de Direito Constitucional, com importantes obras publicadas, mas na prática se comportam como o trêfego FHC (“Esqueçam tudo o que escrevi”).

FORTALECIMENTO – Com o apoio de Alexandre de Moraes no Supremo e do ministro da Justiça a ser indicado, a operação destinada a abafar a Lava Jato estará ainda mais fortalecida, pois já conta com o reforço de Rodrigo Maia e Eunício Oliveira, nas presidências de Câmara e Senado.

No entanto, é missão muito difícil, embora no Congresso a bancada da corrupção seja amplamente majoritária, em condições de aprovar até mesmo emendas à Constituição, com quorum de três quintos, pois conta também com apoio de partidos supostamente de oposição, como PT, PCdoB e PDT. Acontece que a bancada que apoia a Lava Jato, apesar de muito pequena, é bastante aguerrida e vem denunciando as armações,  Como ensinava o genial Garrincha, nesse tipo de situação, é sempre conveniente combinar antes com os adversários, mas isso é impossível no Congresso.,

HÁ FORTE REAÇÃO – O fato concreto é que os poucos parlamentares que ainda atuam em defesa dos interesses nacionais têm conseguido bloquear algumas manobras contra a Lava Jato.

E no final da curva ainda existe o Supremo, que nesse caso vem agindo de forma altamente positiva, é preciso reconhecer. Em 14 de dezembro, por exemplo, o ministro Luiz Fux mandou o Congresso refazer a tramitação e votar as dez medidas anticorrupção originais do Ministério Público, impedindo assim o andamento do projeto que tinha sido desfigurado na Câmara e estava para ser aprovado no Senado. Houve controvérsias no STF, o ministro Gilmar Mendes quase metaforicamente ateou fogo à toga, acusou Fux de praticar “um AI-5 jurídico”, mas depois se acalmou.

No último dia 5, o ministro Luís Roberto Barroso repetiu a dose, ao impedir a sanção da negociata do governo com as operadoras de telefonia, que tivera apoio entusiástico da bancada da corrupção e foi aprovada pelo Senado sem votação em plenário, vejam a displicência parlamentar em projeto que envolvia R$ 100 bilhões. E desta vez Gilmar Mendes preferiu silenciar.

PROJETOS EM PAUTA – Rodrigo Maia (Câmara) e Eunício Oliveira (Senado) já anunciaram que vão colocar em pauta os projetos destinados a abafar a Lava Jato. Aliás, não se esperava outra coisa deles. Mas a reação está sendo muito forte. Conforme a excelente repórter Marina Dias, da Folha, informou nesta quinta-feira, os procuradores da Lava Jato vão contra-atacar na defesa dos interesses públicos.

O vazamento da denúncia de que Rodrigo Maia (codinome “Botafogo” na Odebrecht) levou propina também da OAS foi apenas o primeiro lance. Logo em seguida, a IstoÉ publicou que Eunício Oliveira (codinome “Índio”) levou R$ 2 milhões da Braskem (Odebrecht) para dar força à aprovação de uma medida provisória do interesse da petroquímica.

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PS
Essa briga de bastidores é muito triste e deprimente. O governo Temer e a bancada da oposição julgam que podem inviabilizar a Lava Jato, a exemplo do que aconteceu com a Operação Mãos Limpas, na Itália. Mas isso não vai acontecer. Como diria o genial compositor Johnny Alf, é só uma “ilusão à toa”. (C.N.)

Defesa da nomeação de Moreira Franco está equivocada e foi escrita por Temer

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Charge do Aroeira, reproduzida do portal O Dia/Rio

Carlos Newton

A excelente jornalista Letícia Casado, que desfila de destaque na Folha, informa que a Presidência da República já apresentou ao Supremo a defesa da nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral. A posição do Planalto foi enviada em resposta ao pedido de esclarecimento feito pelo ministro-relator Celso de Mello. No documento, subscrito pela AGU (Advocacia-Geral da União) e pela Subchefia de Assuntos Jurídicos (Casa Civil), alega-se que “não houve qualquer má intenção do Presidente da República em criar obstruções ou embaraços à Operação Lava Jato”.

Como se sabe, Moreira Franco foi citado pela Odebrecht na Operação Lava Jato e passou a ter foro privilegiado em 2 fevereiro de 2017, três dias depois de a delação dos dirigentes e executivos da empreiteira ter sido homologada pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

CINCO PONTOSAo defender a nomeação do novo ministro, o Planalto destacou cinco pontos, segundo a repórter Letícia Casado:

1)Os vazamentos ilegais da Operação Lava Jato não se prestam como provas nem evidências para decisões judiciais ou administrativas“;

2)A situação do ex-presidente Lula é distinta da situação do ministro Moreira Franco“. (Em 2016, Lula foi nomeado ministro da Casa Civil pela então presidente Dilma Rousseff depois de ter sido alvo de condução coercitiva).

3)As provas usadas contra o ex-presidente Lula, à época, tinham a presunção de validade, visto que autorizadas por ordem judicial“, diz a AGU no documento enviado ao STF.

4) O ministro Moreira Franco já era alta autoridade governamental e responsável pelo principal programa de investimentos do Brasil“, acrescenta o Planalto.

5)O ministro Moreira Franco não tem condenação judicial criminal transitada em julgado, nem é sequer réu em processo penal, que impeça a sua nomeação para cargos públicos.”

VÁRIAS AÇÕESO Planalto está se defendendo em várias ações simultâneas. Na segunda-feira (dia 6) o partido Rede Sustentabilidade entrou com ação no STF, sustentando que o objetivo da nomeação de Moreira Franco foi tirá-lo da jurisprudência da Justiça de primeiro grau, em que os trâmites dos processos da Lava Jato e seus desdobramentos são mais rápidos e já existem dezenas de processos com sentença proferida.

Outra ação ajuizada pelo PSOL no Supremo afirma que a nomeação não tem a finalidade de aprimorar o corpo técnico da equipe do presidente Temer, mas apenas lhe dar prerrogativa de foro.

Celso de Mello pediu informações a Temer nas duas ações. A decisão do ministro pode sair a qualquer momento, mas no Supremo a perspectiva é que ele decida a questão apenas na segunda-feira (dia 13).

O MINISTRO ERRADO – Nessa importante e inquietante questão, o detalhe mais curioso e surpreendente é que, na peça de defesa da nomeação do ministro, o governo federal chamou Moreira Franco de “Moreira Alves”.

“Ademais, cuide-se que o ministro Moreira Alves não tem qualquer condenação judicial penal transitada em julgado. Também não é alvo de qualquer ação proposta pelo Ministério Público no curso da denominada Operação Lava Jato. Nesse sentido, Sua Excelência está protegido pelo sagrado manto da presunção constitucional de inocência. E, segundo a Constituição, para ser escolhido e nomeado ministro de Estado há apenas 2 (duas) condições: a) ser brasileiro maior de 21 (vinte e um) anos; e b) estar no exercício dos direitos políticos. O ministro Moreira Alves preenche esses 2 (dois) requisitos constitucionais” – diz a atrapalhada peça de defesa.

TEMER É O AUTOR – Em questão judicial de tamanha importância, seria de se esperar que o próprio presidente participasse da defesa, na condição de professor de Direito Constitucional, embora trate-se de uma peça jurídica assinada pela Advocacia-Geral da União e pela Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

A surpreendente e inacreditável troca do nome de Moreira Franco por Moreira Alves, ex-ministro do Supremo, com toda certeza significa que a defesa foi escrita pelo próprio Michel Temer, pois a ministra Grace Mendonça (AGU) e o assessor Gustavo do Vale Rocha (Casa Civil) nem sabem quem é o grande jurista José Carlos Moreira Alves, que deve estar dando boas gargalhadas. Conforme se constata, Grace e Gustavo são tão inexperientes que nem corrigiram a defesa que eles próprios assinaram. Os dois simbolizam a incompetência generalizada que assola a administração pública.

LOUCURA GERAL – Além da insanidade que reina na AGU, na Casa Civil e na Presidência, constata-se que a Justiça Federal também enlouqueceu. Conforme o jurista Jorge Béja assinalou aqui na “Tribuna da Internet”, jamais poderia estar acontecendo a guerra de liminares entre juízes federais de Brasília, do Rio e do Amapá.

Na Ciência do Direito, existe o princípio da “prevenção”, que não está sendo obedecido. Trata-se de uma regra primária, qualquer estudante de Direito é obrigado a conhecer. Quem tem de cuidar da questão é o primeiro juiz a intervir, e todas as ações subsequentes devem ser enviadas a ele – no caso, o juiz federal de Brasília. Mas no Brasil hoje reina a esculhambação judicial e institucional. E quem vai decidir a questão é o ministro Celso de Mello, nesta segunda-feira. O resto é tudo perfumaria.

Vem aí maior espetáculo da Terra – a sabatina de Alexandre de Moraes no Senado

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Charge do Aroeira, reproduzida de O Dia/RJ

Carlos Newton

Além do abandono à tese de doutorado e ao projeto de lei que os dois idealizaram para moralizar a escolha de ministros para o Supremo, Alexandre de Moraes tem um ponto em comum com seu mestre Michel Temer – ambos são péssimos oradores. Temer é monocórdico, não sabe altear a voz, seus discursos são enfadonhos, verdadeiros soporíferos, embora tente pontuar todas as frases com trejeitos de mão, o que acaba ficando ridículo. Moraes tem outras características negativas, fala mordendo as palavras e fazendo caretas, seu desempenho é patético, como  ficou demonstrado na entrevista coletiva em que mentiu aos jornalistas sobre um pedido feito pelo governo de Roraima e no mesmo dia foi impiedosamente desmascarado no Jornal Nacional.

A audiência com os integrantes do colegiado é uma das etapas que Moraes deverá passar, para assegurar a nomeação ao Supremo Tribunal Federal. Tem um ponto a seu favor – na História da República, jamais um nome escolhido por presidente/a foi recusado pelos senadores, embora tenha havido rejeição a indicado para embaixador, como ocorreu no governo Jânio Quadros, no caso do empresário José Ermírio de Moraes, que depois até se elegeu senador pelo PTB de Pernambuco em 1962.

BATERIA DE PERGUNTAS – A situação de Alexandre de Moraes, porém, é única. Jamais se viu um indicado chegar à sabatina dos senadores com tantas explicações a dar. Os parlamentares da Oposição (PT, PCdoB e PDT) estão preparando uma implacável bateria de perguntas para massacrá-lo:

1) Por que defendeu tese de doutorado sobre o Supremo, denunciando a imoralidade da nomeação de assessor ou pessoa ligada ao presidente da República, mas aceitou a indicação de Temer, de quem é ministro e amigo íntimo?

2) Por que desconheceu o pedido do governo de Roraima para enviar tropa da Força Nacional e evitar a rebelião nos presídios locais, e depois prestou declarações mentirosas em entrevista coletiva?

3) Por que plagiou trechos de obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente, sem citar a fonte, tendo sido feitas onze edições de seu livro, sem que tomasse a iniciativa de corrigir o texto e citar a autoria verdadeira, conforme a denúncia do diretor da Faculdade de Direito da UFMG, professor Fernando Jayme?

4) Por que aceitou ser advogado da Cooperativa Transcooper, que fazia  lavagem de dinheiro da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), e seu nome constava como advogado da instituição em 123 processos, quando era Secretário de Segurança de São Paulo, em 2014?

5) Por acaso, confirma que todos esses processos verdadeiramente se referem a ações indenizatórias por acidentes de trânsito, conforme declarou, ao tentar se justificar a respeito de sua ligação com a empresa do PCC?

6) É verdadeira a afirmação de que comprou seu milionário patrimônio imobiliário usando o dinheiro dos direitos autorais da venda de 700 mil livros, conforme declarou?

7) Foi declarada ao Imposto de Renda essa vultosa receita proveniente da vendagem de suas obras, que atingiram um patamar de best-sellers jurídicos jamais visto antes?

8) Se suas obras jurídicas lhe garantiram tamanho faturamento, por que permitiu que passassem a estar disponíveis na internet, para leitura gratuita pelo sistema PDF?

NUNCA ANTES – Como costumava dizer o então presidente Lula da Silva, de triste memória, nunca antes na História deste país se viu nada igual. Nas sabatinas do Senado, jamais foram feitos tão graves questionamentos como os que cercam a indicação de Alexandre de Moraes. Nem mesmo na indicação de Dias Toffoli, que havia sido reprovado duas vezes em concursos para juiz, um em 1994 e outro em 1995, e que não tem pós-graduação. Aliás, Ellen Gracie também não passou em concurso para juíza, mas depois foi aprovada para o Ministério Público Federal e sua pós-graduação foi em Antropologia Social pela UFRS. E o decano Celso de Mello também não fez mestrado, mas foi aprovado em primeiro lugar no concurso para o Ministério Público Federal, e estamos conversados.

No caso de Alexandre Moraes, que foi aprovado em concurso para Promotoria em São Paulo,o problema não é bem o saber jurídico, mas a reputação ilibada, conforme se constata na relação de perguntas a serem feitas na sabatina.

SERÁ APROVADO – Apesar da gravidade dos questionamentos, Alexandre de Moraes será aprovado pela Comissão de Justiça do Senado e depois a indicação será confirmada no plenário. Há 13 senadores envolvidos na Lava Jato que participarão da sabatina e sabem que Moraes (leia-se:Temer) pode ajudá-los.

E claro que o número de envolvidos em corrupção vai aumentar muito quando suspenderem o sigilo da delação da Odebrecht, divulgarem o “recall” da Andrade Gutierrez e enfim aceitarem o acordo de colaboração da OAS. Como diz a gíria usada pela galera do PCC, no Congresso está tudo dominado.

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PSVai ser imperdível ver Alexandre de Moraes, em seu estilo personalíssimo de oratória, a enfrentar as perguntas dos senadores da oposição. Será o maior espetáculo da Terra, de fazer inveja ao cineasta Cecil B. DeMille. E sem pagar ingresso, transmitido pela TV Senado, ao vivo e a cores. (C.N.)

Filipinas analisa possibilidade de deportação da brasileira condenada à morte

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Yasmin será condenada à morte

Carlos Newton

Na edição de 17 de janeiro passado, o advogado Jorge Béja publicou artigo aqui na “Tribuna da Internet” se mostrando preocupado com a situação da brasileira Yasmin Fernandes Silva. Presa nas Filipinas, onde desembarcou com mais de 6 quilos de cocaína, de uma viagem que teve início do aeroporto de Guarulhos (SP), a jovem de 20 anos espera o momento de ser executada em Manila. Neste artigo, Béja disse que sempre foi contra a pena de morte (“a pessoa perde a vida e não cumpre a pena pelo crime que cometeu”) e revelou que tinha enviado ao presidente da República Filipina, Rodrigo Duterte, uma mensagem em que solicitava que o governo filipino deportasse ou expulsasse Yasmin, mandando a moça de volta ao Brasil, para ser aqui julgada e condenado.

No texto, em inglês, Béja argumentou que a República Filipina e seu presidente eram soberanos, tanto para aceitar o pedido de deportação ou expulsão, quanto para negá-lo. E a mensagem não expõe argumentos filosóficos ou teológicos contra a pena de morte. “Tive esse cuidado porque sei que são temas delicados e que podem ferir susceptibilidade”, diz Béja.

ARGUMENTO JURÍDICO – Sabendo que Duterte foi magistrado nas Filipinas e que depois de deixar a magistratura voltou a advogar, Béja lembrou ao presidente que o artigo 70, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal do Brasil dispõe que a execução de um crime quando iniciada no território brasileiro e consumado fora dele, a competência para julgar o infrator é do lugar onde, no Brasil, ocorreu o último ato criminoso.

Nesse caso, o último ato em território brasileiro foi em São Paulo, quando Yasmin embarcou no  voo no aeroporto de Guarulhos, conduzindo a cocaína.

“Fiz essa observação com muita delicadeza e cuidado, porque sei que nenhum governo estrangeiro está submisso à legislação interna brasileira. Mas arrisquei. E garanti que a Justiça brasileira abriria processo contra Yasmin, caso o presidente filipino determinasse sua expulsão ou deportação para o Brasill. Também escrevi que embora a pena de morte não exista no Brasil, a legislação penal brasileira contra tráfico de entorpecente é bastante pesada”, diz o jurista.

PENA DE MORTE – Béja está preeocupado é com a vida de Yasmin. No passado, também através de e-mail, ele suplicou ao Ayatolá Ali Khamenei que poupasse vida da iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani, condenada à pena de morte. Ela era acusada de adultério após a morte do marido. Nessa ação Béja teve êxito. O governo do Irã enviou resposta informando que sua súplica tinha sido aceita. Sakined até hoje está viva e mora em sua casa com os filhos em Teerã.

Nos casos recentes em que dois brasileiros foram condenados à morte na Indonésia, também sem que ninguém lhe pedisse, Béja peticionou ao presidente e ao Juiz da Suprema Corte daquele país, via internet, pedindo clemência. Não adiantou. Marco Archer e Rodrigo Gularte foram executados.

JORGEFILIPINAS

Mensagem diz que o pedido está no Serviço de Investigação

DUAS MENSAGENS – Mas desta vez parece que o pedido de Béja foi bem recebido pelo governo filipino. Hoje, Béja recebeu duas mensagens e-mails do palácio presidencial de Manila. As mensagens estão assinadas e impressas em papel timbrado com o brasão do governo de Rodrigo Duterte, presidente filipino. Todas também em inglês.

Na primeira mensagem, informa Jaime Llagano Mabilin, um dos chefes do Gabinete da Presidência, que a petição de Béja foi encaminhada a Dante Gierran, diretor do Escritório Nacional de Investigação, com pedido para que a pretensão fosse examinada. Na segunda mensagem, Dante Gierran informa a Béja que a solicitação foi entregue ao Subdiretor do Serviço de Investigação, para “providências adequadas” e ainda fornece ao advogado brasileiro os telefones e o endereço eletrônico para acompanhar a evolução do caso.

HÁ ESPERANÇAS – “O crime que esta jovem cometeu é pavoroso. Merece ser duramente punida. Mas para pagar a pena por causa do crime que cometeu, ela precisa estar viva. Se for morta, não sofre. Não paga. Simplesmente morre”, diz Jorge Beja que acrescenta:

“Não tenho lido que o presidente Michel Temer, o ministro José Serra, das Relações Exteriores ou outra autoridade brasileira tenha movido uma palha em defesa dessa brasileira. Se quase uma centena de brasileiros morreram no Espírito Santo por falta de policiamento, não será a vida de Yasmin, lá em Manila, que vai preocupar Brasilia. Mesmo que meu empenho não venha ter êxito e ela tiver o mesmo destino de Archer e Gularte, eu fiz a minha parte. Isso me conforta. E a resposta do gabinete do presidente Duterte é um sinal de que ela poderá ser expulsa ou deportada para o Brasil. É claro que as respostas que recebi foram autorizadas pelo presidente Rodrigo Duterte. Ninguém lá ousaria me responder, acenando com esperança, se o presidente não autorizasse”, diz Béja.

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PS –
Nem Temer nem Serra moveram uma palha para salvar a vida de Yasmin e submetê-la às leis brasileiras, na forma do Código de Processo Penal. Se algum repórter lhes perguntar sobre o caso da brasileira que será condenada à morte, eles nem sabem do que se trata. (C.N.)

Delação de Cunha, indicação de Moraes e blindagem de Moreira – eis as atrações

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Charge do Oliveira (oliveiradesenhosefotos.com)

Carlos Newton

O país vive um caos jamais registrado, com problemas gravíssimos em 12 Estados que estão em situação falimentar, e a violência já invade as ruas, porque sem salário ninguém trabalha, especialmente quem é policial e tem de arriscar a vida. A cidade de Vitória é apenas a ponta do iceberg. Apesar dessa crise gravíssima, em Brasília os políticos parecem viver candidamente no melhor dos mundos, só se preocupam em se livrar da Lava Jato e liquidar importantes conquistas sociais, como as leis trabalhistas e a previdência social, mas não falam em modificar as próprias regras de aposentadoria dos parlamentares, com apenas oito anos de serviço, enquanto o brasileiro comum terá de trabalhar 49 anos até se aposentar.

Em meio a essa esculhambação institucional, em que o Executivo não executa o que deve, o Legislativo não cuida de proteger o cidadão da ditadura dos banqueiros e o Judiciário não demonstra empenho em acelerar a prestação judicial, as grandes atrações da mídia são a delação do ex-deputado Eduardo Cunha, a nomeação de Alexandre Moraes para o Supremo e a blindagem do foro especial de Moreira Franco.

CUNHA EM AÇÃO – Antes de perder o mandato, quando sentiu que não iria se livrar da Lava Jato, que passou a ameaçar sua mulher e os filhos, Eduardo Cunha começou a preparar a defesa com auxílio do doleiro Lúcio Funaro, um de seus operadores na corrupção, que é muito organizado e guardava todos os comprovantes.

Os dois trabalharam nisso durante semanas a fio. O objetivo inicial era obrigar Michel Temer e os caciques do PMDB a pressionarem a Polícia Federal e os tribunais, para evitar que fossem presos. Foi uma embromação danada, Temer até chegou a receber Cunha no Palácio Jaburu, mas era tudo conversa fiada, Cunha e Funaro foram presos pela força-tarefa.

Agora, os documentos vão servir para a delação premiada que os dois parceiros estão negociando com a Lava Jato, cujas consequências são imprevisíveis, aguardem os próximos capítulos.

MORAES SEM MORAL – O presidente Temer, que parece fã de Voltaire e se tornou uma espécie de professor Pangloss em versão tropical, comemorou a escolha de Alexandre de Moraes, dizendo que não houve críticas.

Caramba, Temer está delirando… A indicação do nome de Moraes foi repudiada por todas as pessoas de bem que tiveram acesso à informação sobre a tese de doutorado dele, baseada em projeto de Temer para moralizar a nomeação de ministros do Supremo, que realmente é um acinte à independência dos Poderes da República e nada tem de democrática. Os dois defendiam uma tese brilhante e necessária, mas mudaram de ideia, em nome do culto ao Poder.

O resultado dessa pantomima é que nenhum dos dois – Temer e Moraes – pode ser merecedor de crédito e inspirar confiança. Pelo contrário, ambos são amorais – ou até mesmo imorais.

FORO PRIVILEGIADO – A terceira atração da mídia é a blindagem de Moreira Franco, que passou a ter foro privilegiado. O próprio neoministro alegou que “era necessário robustecer a Presidência da República recriando a Secretaria-Geral e, na Secretaria-Geral, tendo a Assessoria de Comunicação, que no passado foi um ministério e, ao lado da assessoria, o Cerimonial para que tivéssemos condições de organizar de maneira muito mais integrada todo o trabalho do presidente da República”. Mas nada disso justifica a blindagem, que agora está sendo investigada pelo Supremo, a pedido de parlamentares da oposição.

É claro que a Presidência de Michel Temer foi robustecida e a Casa Civil de Eliseu Padilha foi esvaziada. Na teoria, não há dúvida de que isso ocorreu, mas na prática Eliseu continuou mandando na Assessoria de Imprensa e nem permitiu que o neoministro Moreira Franco se instalasse no prédio do Planalto, mantendo-o no ostracismo do Anexo I, esta é a realidade concreta.

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PS
Temer até hoje não assumiu de fato a Presidência da República. Sonha em se livrar de Padilha, mas não tem coragem de demiti-lo, enquanto Moreira Franco finge que agora manda na Assessoria de Imprensa, mas é mentira. O neoministro só passou a comandar o Cerimonial, que é um setor chatíssimo e fica por conta dos diplomatas, não interessa a ninguém, e a Administração do palácio, que é tarefa de burocratas. E por isso la nave va, fellinianamente ensandecida. (C.N.)

Temer disse que tinha 27 candidatos ao Supremo, mas escolheu o ministro errado…

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Michel Temer induziu a erro o jornalista Ricardo Noblat

Carlos Newton

Michel Temer jamais foi tipo galã de cinema. Pelo contrário, melhorou muito depois da plástica no nariz, implante de cabelos e lentes de contato. Hoje é até um senhor de boa aparência, mas na verdade se transformou num personagem arrogante, esnobe e presunçoso. É fechado, de pouca conversa, um orador enfadonho e sem carisma, parece um milagre que tenha se tornado político e chegado à Presidência. No entanto, Temer se acha o máximo e adora exercitar a vaidade.

No final de semana, abriu um espaço na agenda para dar entrevista a Ricardo Noblat, de O Globo, e fez revelações interessantes e ardilosas. Ao dizer que tinha 27 nomes de candidatos à vaga no Supremo, por exemplo, induziu a erro o jornalista, com quem mantém relações pessoais há décadas. Na entrevista, Temer indicou que, entre os 27 aspirantes, um deles poderia ser afastado – justamente Alexandre de Moraes, atual ministro da Justiça, sob a falsa alegação de que dele não poderia prescindir no governo.

NOBLAT ACREDITOU – É claro que Ricardo Noblat confiou no velho amigo e acabou pagando um grande mico, ao postar a entrevista exclusiva no site de O Globo, na qual anunciava que Alexandre de Moraes estaria descartado.

O pior é que o experiente jornalista continuou acreditando no que lhe dissera Temer e nem ligou para a notícia de que o ministro da Justiça tinha sido indicado, um belo furo da colunista Vera Magalhães, do Estadão. Por insistir em confiar na palavra de Temer, Noblat demorou muito até corrigir a informação totalmente equivocada, que ficou exposta por horas no site de O Globo. Agora, Noblat sabe que o presidente só tem um amigo, que se chama Michel Miguel Elias Temer Lulia, conforme já ficara no episódio em que o chefe do governo usou a amizade com Jorge Bastos Moreno e também o colocou numa fria, em setembro do ano passado.

De toda forma, esta foi uma segunda-feira de muitas notícias, com a política em ebulição, e a informação errada que Temer forneceu a Noblat foi apenas um detalhe, como diria a ex-ministra collorida Zelia Cardoso de Mello.

“ILIBADA REPUTAÇÃO” – Na realidade, o fato mais importante da indicação de Moraes foi a inexistência de um dos requisitos constitucionais – “ilibada reputação”. Conforme o jurista Jorge Béja destacou aqui na Tribuna da Internet, com absoluta exclusividade, Moraes não poderá aceitar a indicação de Temer, caso contrário será desmoralizado pela oposição na sabatina do Senado.

É interessante notar que O Globo publicou, mas o Jornal Nacional omitiu a existência da tese de doutorado de Moraes, na Universidade de São Paulo, na qual  defendeu a brilhante e inquestionável tese de que assessores do presidente da República não podem aceitar nomeação para o Supremo, porque isso significa “uma dívida de gratidão política” a ser paga em julgamentos futuros.

Como explicou Jorge Béja na TI, a importante tese defendida na USP significa que, se aceitar a nomeação, Moraes estará demonstrando não ter ilibada reputação, e essa realidade pode fazer com que sua indicação seja recusada pelos senadores, conforme determina a Constituição.

POLÍTICO NÃO TEM AMIGO – O episódio envolvendo Temer e Noblat demonstra ser ingenuidade pensar que políticos possam ter amigos. Como diria o jornalista e filósofo espanhol Ortega Y Gasset, as amizades dos políticos dependem das circunstâncias.

Justamente por isso, quando comentaristas alegam que o presidente Michel Temer e o ministro Eliseu Padilha continuam amigos, com essa suposta circunstância eliminando a veracidade das informações divulgadas aqui na Tribuna da Internet sobre a disputa de poder que ocorre nos corredores do Planalto, essa justificativa é motivo de boas risadas, e pode até disputar o troféu Piada do Ano.

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PS
Esse imbroglio faz lembrar um conselho que recebi do grande jornalista Antonio Vianna de Lima, lendário editor de Política de O Globo, que enfrentou Roberto Marinho em plena redação, no dia 12 de dezembro de 1968, véspera do Ato Institucional nº 5, e Marinho botou o galho dentro. Eu estava lá e assisti à impressionante cena. Aprendi com Vianna que jornalista não deve ser amigo de político, porque fica refém e não pode falar mal dele. (C.N.)

Temer usou Ives Gandra Filho como descartável, só para esconder o jogo

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“Preferência” por Gandra era uma manobra diversionista

Carlos Newton

Na política (e na vida) as aparências quase sempre enganam. No caso da escolha do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga de Teori Zavascki, não deu outra. O mais cotado era o ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, a Assessoria de Imprensa do Planalto inflou o nome dele, distribuindo “informes” a valer, mas que na verdade eram mesmo para não valer. O próprio presidente Michel Temer participou da  manobra diversionista, conforme se dizia antigamente.

Na última sexta-feira, dia 3, ao dar posse a seus três novos ministros (Moreira Franco, Antonio Imbassahy e Luislinda Valois), o chefe do governo participou da encenação, ao confirmar Gandra Filho para se sentar próximo a ele, na tribuna da honra da cerimônia, e no discurso citou duas vezes o nome do presidente do TST. Mas era tudo um engodo.

TUDO COMBINADO – Desde o início já se sabia que Alexandre de Moraes era um dos nomes mais cotados. O fato de ser do PSDB até ajudou, porque Temer também parece tucano e era amigo íntimo de Moraes. Só havia dúvidas quanto à indicação porque pesavam contra ele as múltiplas mancadas que deu no Ministério da Justiça, inclusive mentiu ao dar entrevista coletiva sobre a rebelião no presídio de Roraima e foi desmentido no Jornal Nacional ao vivo e a cores, uma verdadeira desmoralização.

Mesmo assim, Temer preferiu Alexandre de Moraes, porque julga ser um voto certo a favor de seus interesses presentes e futuros. Justamente por isso, jamais cogitou de nomear Ives Gandra Martins Filho, que sempre iria votar na forma de lei e de sua consciência, sem se importar com os interesses de nenhum grupo político.

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PS –
É preciso ressalvar que nem sempre os ministros votam a favor dos interesses de quem os indicou, embora Ricardo Lewandowski costume agir assim, sempre. Até Dias Toffoli já se posicionou contra interesses dos políticos do PT, ao votar a favor da prisão de condenados em segunda instância. Mas depois teve uma recaída, mandou libertar o ex-ministro Paulo Bernardo, mudou o voto sobre a segunda instância e agora está sob suspeita por ter atendido a um pedido de outro amigo petista, o ex-ministro Carlos Gabas, aquele que mentiu ao dizer que dava caronas a Dilma Rousseff em sua motocicleta, sem que jamais isso tivesse ocorrido. Bem, depois de nomeado, nada garante que Moraes vá se comportar como Lewandowski, embora isso possa acontecer. Como diz Pepeu Gomes, em noite de lua cheia tudo é possível. (C.N.)

 

No Brasil e no mundo, o jornalismo vive uma fase de grave crise e perplexidade

Charge do André Dahmer, reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

Não se esperava que a internet fizesse o estrago que está fazendo. Acreditava-se que a velha imprensa escrita resistiria com maior facilidade à liberalização da informação imediata, em tempo real. Mas a realidade da internet tem sido cruel. As editoras de jornais e revistas estão enfrentando uma crise colossal, seus dirigentes estão perplexos e não sabem o que fazer. As soluções que tentam implantar chegam a ser patéticas.

Para buscar a recuperação, jornais e revistas tentaram se adaptar de uma forma equivocada, criando produtoras de televisão em suas redações. Surgiram assim a TV Folha, TV Estadão, TV Veja, TV Correio Braziliense, é um nunca-acabar de “emissoras” improvisadas, que praticamente só exibem vídeos de “falações” – a denominação que os verdadeiros profissionais de TV dão a esses chatíssimos programas de entrevistas e/ou comentários.  E até O Globo entrou nessa furada.

FALSAS EMISSORAS – Ao invés de investir na contratação de bons jornalistas para melhorar o nível dos produtos, garantir a fidelidade dos leitores e atrair anunciantes, os dirigentes das empresas da mídia impressa ficam jogando dinheiro fora com essas falsas emissoras, que custam caro e não lhes garantem prestígio, leitores nem… faturamento. Na verdade, não há retorno, basta conferir o chamada relação custo/benefício,  estão a desperdiçar preciosos recursos  em época de crise.

É claro que jornais e revistas têm de investir em seus sites, mas a qualidade deles jamais dependerá da exibição desses entediantes vídeos de comentários e entrevistas, cujo teor logo fica ultrapassado pela incessante dinâmica da internet. Com toda certeza, a qualidade dos sites está diretamente ligada ao desempenho de seus jornalistas de verdade, e nessa profissão é preciso matar um leão por dia, não dá para embromar.

BALANÇO DE JANEIRO – Aqui na modesta “Tribuna da Internet”, que em janeiro foi lida em 118, segundo o site internacional de acessos Histats.com, vivemos uma situação diferente. Quando nos sugerem que passemos a postar comentários em vídeos, dá vontade de rir. Nossa área de trabalho é a opinião, que precisa ser expressa sempre por escrito, podendo ser lida e imediatamente conferida, para facilitar o acompanhamento e raciocínio do leitor, o que permite o desenvolvimento de outras opiniões. Esse é o objetivo, até porque, em termos de confronto de ideias, sempre que se atinge a meta é conveniente dobrá-la, como ensina a ex-presidente Dilma Rousseff, em sua indomável criatividade.

Como sempre fazemos, vamos publicar agora as contribuições recebidas em janeiro, agradecendo muito aos companheiros que nos ajudam a manter de pé este espaço utópico, criado para abrigar todas as tendências ideológicas que visem ao bem comum.

Na conta da Caixa Econômica Federal, foram feitas as seguintes contribuições:

DIA    REGISTRO      OPERAÇÃO          VALOR
02        002915                DP DINH AG             100,00
02        400017                DOC ELET                   31,00
03        157533                CRED TEV                 100,00
06        061602                DP DINH LOT              50,00
09        002915                DP DINH AG             100,00
16         002915               DP DINH AG              100,00
17         171502               DP DINH LOT             20,00
23        002915                DP DINH AG              100,00
24        241239                DP DINH LOT            230,00
30        002915                 DP DINH AG             100,00
30        280943                DP DINH LOT            100,00
31        311235                 DP DINH LOT            230,00
31        000013                 DOC ELET                   31,00

E na conta do Banco Itaú foram feitos os seguintes depósitos:

02       TED 033.359. ROB S N                           200,00
03       TBI 2958.07601-6                                       30,00
05       TBI 0713.93361-2                                        30,00
06       TED 001.5977 JOSE ANTON                  100,00
10        TBI 0406.33431-80 CN                             90,00
13        TRF PAG-INSS01742189293                    30,00
27        TED 001.4416 MARIOACR                     200,00
31        TBI 0406.49194-4                                      100,00
31        TED 033.3591 ROB S N                            200,00

E vamos em frente, sempre em busca da utopia da imprensa livre.

Eunício desafiou o Supremo e três dias depois foi humilhado pelo ministro Barroso

Senator Eunicio Oliveira during the Senate session to elect the new president of Brazil's upper house of Congress in Brasilia on February 1, 2017. The dispute for the presidency of the Brazilian Senate is between Eunicio Oliveira (PMDB-CE), who has the support of the current president Renan Calheiros (PMDB-AL), and Jose Medeiros (PSD-MT). / AFP PHOTO / ANDRESSA ANHOLETE

Eunício bate continência ao Planalto e se dá mal no Supremo

Carlos Newton

Eleito presidente do Senado na última quarta-feira (dia 1º), Eunício Oliveira (PMDB-CE) usou seu discurso de apresentação para enviar recados a cada um dos três Poderes. Mostrou submissão ao governo Michel Temer, prometendo aprovação das reformas (Previdência e leis trabalhistas) e apoio para superar a crise. Tentou agradar ao Congresso, dizendo que atuará como uma espécie de embaixador dos políticos. E subiu nas tamancas, ao fazer uma clara ameaça ao Judiciário.

Sem citar o Supremo Tribunal Federal ou a Operação Lava Jato, Eunício prometeu “ser firme, duro e líder quando um Poder parecer se levantar contra outro Poder”.

SUPREMO CONTRA-ATACA – Três dias depois, veio a inesperada resposta do Supremo. Em pleno sábado, o ministro Luís Roberto Barroso invadiu a competência do Senado e colocou o neopresidente Eunício Oliveira em seu devido lugar, ao determinar que o projeto de lei que define o Marco Regulatório das Telecomunicações seja retirado da sanção presidencial até julgamento do mérito pelo plenário do Supremo.

E agora, presidente Eunício? Vai ser firme, duro e líder quando um Poder parece se levantar contra outro Poder? Ou, na verdade, seu pronunciamento afrontoso foi apenas mais uma boa candidatura à Piada do Ano?

HERDEIRO POLÍTICO – Mas quem é Eunício Oliveira, para se julgar assim tão importante, a ponto de desafiar o Supremo. Na verdade, ele não é nada. Somente chegou à presidente do Senado, porque os caciques do PMDB autorizaram a escolha de seu nome. Como político, Eunício ( o “Índio” da Odebrecht) é apenas o herdeiro de seu sogro, o falecido deputado Paes de Andrade, ex-presidente da Câmara, que enfrentou com firmeza o governo militar, chegou a ser cassado, mas escapou por um erro de datilografia – o ato da ditadura mandava afastar “Vaz de Andrade”, e a Mesa da Câmara então desconsiderou, porque não havia deputado com esse nome…

Paes de Andrade era um homem sério. Seu único deslize foi ter usado o avião da FAB para visitar sua cidade natal, Mombaça, no Ceará, para ser festejado quando assumiu interinamente a Presidência da República.

Quanto ao genro, que chegou a ministro no governo Lula, jamais poderá se comparar a Paes de Andrade. Todos sabem que Eunício é um político-empresário que enriqueceu nas tetas do governo e está citado na Lava Jato como recebedor de propinas da Odebrecht para sustentar a compra e venda de uma Medida Provisória no governo Dilma Rousseff.

BOA INTERVENÇÃO – Em boa hora, o ministro Barroso interveio e evitou a sanção presidencial ao projeto, cuja aprovação foi armada por Renan Calheiros, como presidente do Senado, e Eliseu Padilha, na chefia da Casa Civil, para favorecer as operadoras de telecomunicações, através de uma proposta aprovada apenas nas comissões, sem passar pelo plenário do Senado.

O estranho e apressado projeto, que envolve interesses avaliados em R$ 100 bilhões, já estava na Casa Civil para ser sancionado pelo presidente Michel Temer, que a mídia garantia ser favorável à aprovação, embora jamais tivesse se manifestado publicamente a respeito.

Com a oportuna decisão do ministro Barroso, os senadores agora terão de tirar a máscara da face e dizer se apoiam ou não essa excrescência legislativa, que beneficia de maneira absurda as operadoras de telefonia fixa e celular, em prejuízo dos interesses nacionais.

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PS
Em 14 de dezembro, o Supremo já havia mostrado ao Congresso que as armações têm limites, com o ministro Luiz Fux concedendo liminar para que o famoso projeto anticorrupção voltasse à Câmara e fosse rediscutido, porque havia sido transformado num projeto pró-corrupção. Agora, com a intervenção de Barroso, fica claro que o Supremo está mudando para melhor, mas o Congresso e o Planalto continuam fingindo que não aconteceu nada. (C.N.)

Melhor defesa para nomear Moreira não poderá ser usada por Temer no Supremo

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Ilustração reproduzida do blog do Magno Martins

Carlos Newton

Antigamente, dizia-se que tudo acabava em samba no Brasil. Depois, as coisas passaram a acabar em pizza. A partir da Lava Jato, houve uma mudança radical e agora tudo acaba no Supremo. A próxima polêmica no tribunal envolve a nomeação de Moreira Franco para o recém-criado cargo ministerial de secretário-geral da Presidência da República. A denúncia é de que o novo ministério foi criado com o objetivo de blindar Moreira Franco e evitar ser apanhado por juiz federal de primeira instância.

Ao ser empossado, Moreira Franco concedeu uma breve entrevista e disse que a secretaria-geral foi erguida ao status de ministério para “robustecer a Presidência”. Sobre as evidências de que se trata de episódio semelhante à nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil no governo Dilma Rousseff, Moreira Franco disse que a situação dele é diferente, por já fazer parte da equipe do presidente Michel Temer, e negou ter pedido para ser nomeado.

MENTIRAS E VERDADES – Como o filme inacabado que Orson Welles rodou no Brasil, neste caso tudo é verdade e tudo também é mentira. Há meses temos noticiado aqui na Tribuna da Internet, com exclusividade, a deterioração nas relações entre Temer e o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil. Relatamos a briga surda entre as duas alas – de um lado, Temer e Moreira Franco; e de outro, Padilha e Márcio de Freitas Gomes (Imprensa) e Gustavo do Vale Rocha (Assuntos Jurídicos).

Como a Imprensa trabalhava para atender os interesses de Padilha e não para a Presidência, Temer primeiro formou um Conselho de Comunicação Social, mas nada mudou. Em setembro, anunciou que iria nomear um porta-voz, para esvaziar a Assessoria de Imprensa. Houve forte resistência de Padilha e Temer levou exatos 30 dias para assinar a nomeação, mas não adiantou nada, porque a Imprensa continuou trabalhando para Padilha.

As relações com Padilha continuaram se deteriorando, mas Temer não podia – nem pode – demiti-lo. Trata-se de um ministro “imexível”, no linguajar inovador do ex-ministro Rogério Magri.

NOVO MINISTÉRIO – Diante do avanço da Lava Jato, Temer tomou coragem e criou o novo ministério, numa jogada de duplo objetivo – blindar Moreira Franco e esvaziar Padilha.

“Minha participação no governo junto ao presidente Temer fez com que entendêssemos que era necessário robustecer a Presidência da República recriando a Secretaria-Geral e, na Secretaria-Geral, tendo a Assessoria de Comunicação, que no passado foi um ministério e, ao lado da assessoria, o Cerimonial para que tivéssemos condições de organizar de maneira muito mais integrada todo o trabalho do presidente da República”, disse Moreira, com muita clareza.

Mas essa nova jogada de Temer só vai atingir o objetivo de blindar Moreira, porque não conseguiu esvaziar Padilha. Embora Moreira tenha assumido a Comunicação, a Assessoria de Imprensa continua controlada por Padilha e trabalha exclusivamente para ele.

DEFESA NO SUPREMO – Essa disputa de poder, que agita os bastidores do Planalto, seria o melhor argumento para justificar a nomeação de Moreira Franco, mas não poderá ser usada pela Advocacia-Geral da União, que também está sob controle direto de Padilha, responsável pela nomeação de Grace Mendonça, a “esquecidinha da AGU”.

Como alegar ao Supremo que o objetivo foi “robustecer a Presidência”, conforme declarou Moreira? Como admitir que a Casa Civil se tornou um poder à parte dentro do Planalto?  Como reconhecer que o presidente da República não tem condições de demitir um de seus ministros?

Tudo isso exibe o estágio da esculhambação institucional no país e indica que a nomeação de Moreira Franco corre o risco de ser cancelada pelo Supremo, como seria de se desejar. Aliás, se um presidente da República não consegue demitir um ministro, é melhor pedir o boné e ir cuidar da família.

Já se esperava que Lula tentasse tirar proveito político da morte de Marisa Letícia

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Lula usou a morte da mulher para fazer reuniões políticas

Carlos Newton

Em função de sua vida pregressa, já se esperava que o ex-presidente Lula da Silva procurasse tirar proveito político da morte de sua mulher Marisa Letícia. O que ninguém poderia imaginar é que ele tomasse essa iniciativa ainda no hospital, ao receber visita de condolências dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e José Sarney.

“INFORMES” DA ASSESSORIA – Reportagem de O Globo, assinada pelas repórteres Cristiane Jungblut e Simone Iglesias, exibiu com clareza essa sinistra disposição de Lula, que se basearam nas informações foram passadas a diversos jornalistas pela própria assessoria do ex-presidente petista.

Os assessores petistas revelaram que Lula, ao receber os pêsames de FHC, propôs que todos os ex-presidentes se unam a Temer para ajudar o país. “Lembrou que em 2013, quando ele, Fernando Henrique, Sarney, Dilma Rousseff e Fernando Collor de Mello viajaram juntos para a África do Sul para acompanhar o funeral de Nelson Mandela, haviam discutido essa ideia. Observou que, até então, não foi colocada em prática e que este seria o momento ideal”, diz a reportagem de O Globo.

PROPOSTA A TEMER – A matéria de Cristiane Jungblut e Simone Iglesias acrescenta que, em uma sala reservada do hospital, Lula afirmou a Temer que havia considerado um “gesto importante de Fernando Henrique a iniciativa de abraçá-lo num momento de dor“. Aproveitou para criticar a Lava Jato, disse que o Supremo está acovardado e depois, no decorrer da conversa, propôs a retomada do diálogo político.

Estou pronto e à disposição para esse diálogo — disse Lula a Temer, ressaltando que os ex-presidentes têm muito a contribuir neste momento pela experiência e crises que já atravessaram, segundo relatou um participante da conversa”, publicou O Globo.

Detalhe: estrategicamente, Lula não incluiu nesse “diálogo” a ex-presidente Dilma Rousseff, aquela que ele dizia ter sofrido um “golpe” aplicado pelo próprio Temer para derrubá-la ilegalmente do poder.

SEM CARÁTER – É sabido Lula tem falhas de caráter e não respeitava Marisa Letícia em vida. Muito pelo contrário. Quando assumiu a Presidência, em 2003, fez questão de contratar a própria amante Rosemary Nóvoa Noronha para assessorá-lo diretamente, dando a ela o cargo de chefe do Gabinete da Presidência da República em São Paulo, com cartão corporativo, carro chapa branca, motorista e tudo o mais, além de presentear a jovem e inexperiente Mirelle Nóvoa Noronha Oshiro, filha de Rose, com um cargo comissionado de assessora técnica na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

No decorrer dos mandatos, o então presidente da República dava um jeito para que Marisa Letícia não viajasse com ele para o exterior, de forma a que pudesse ser acompanhado pela segunda-dama, e no Planalto todos sabiam desse procedimento amoral do presidente, menos a própria Marisa Letícia, é claro. Foram 32 viagens internacionais com a amante, que ganhava diárias para lhe fazer companhia.

Agora, com a mulher em estado terminal, Lula aproveitou a situação para tirar proveito político, ao encaminhar reuniões políticas dentro do hospital. Realmente, trata-se de um procedimento deplorável, sem a menor dúvida.

MAIS “NOTÍCIAS” – Enquanto era preparada a cerimônia de velório e cremação, a assessoria de Lula dava seguimento à estratégia sinistra, vazando para a coluna “Painel”, da Folha, a informação de que o presidente Temer “voltou a Brasília dando sinais de que pode, enfim, realizar um encontro com seus antecessores. A aliados mencionou, além de Lula, Fernando Henrique Cardoso, José Sarney e Fernando Collor”.

A notícia plantada pelo PT acrescentava uma curiosa observação: “O tom conciliador de Lula no encontro com Temer, na quinta (2), no Sírio-Libanês, foi descrito por um participante como uma nova “Carta ao povo brasileiro”, documento publicado pelo petista em 2002 para tentar abrandar sua imagem radical”.

E a nota na Folha faz a seguinte conclusão: “No PT, o futuro político de Lula é tratado como incógnita. Aliados dizem que não dá para saber como o ex-presidente vai reagir à ausência da mulher. Há quem aposte que, para “fugir da nova realidade”, Lula mergulhe nas articulações políticas e viaje mais. Pessoas próximas lembram que Marisa era quem o segurava em casa aos finais de semana, por exemplo”.

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PS
Como se vê, Lula pegou a doença da ministra Grace Mendonça, a “esquecidinha da AGU”, e já nem lembra que está respondendo a cinco processos criminais e a outros inquéritos. Sem o menor pudor, tenta tirar proveito da morte de Marisa Letícia, para limpar a própria imagem, como é bem o seu estilo. Quanto a Temer, jamais não vai consultar nenhum outro ex-presidente. É tudo conversa fiada, mas os jornalistas acreditam. (C.N.)

Foi um exagero Temer decretar luto oficial de três dias pela morte de Marisa Letícia

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No luto oficial, as bandeiras precisam ficar a meio-pau

Carlos Newton

Os sites da grande mídia noticiaram que o presidente Michel Temer lamentou nesta sexta-feira (dia 3) a morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva e decretou luto oficial de três dias. Em nota oficial, Temer prestou solidariedade à família Lula da Silva em seu nome e no da primeira-dama, Marcela Temer, nos seguintes termos: “Lamento profundamente o falecimento da senhora Marisa Letícia Lula da Silva hoje, em São Paulo. Neste momento de profunda dor e pesar na família do ex-presidente Lula, eu e Marcela transmitimos a ele, a seus filhos e aos demais familiares e amigos, as mais sinceras condolências”, disse o presidente”.

O decreto que determinou luto oficial em todo o país foi publicado ainda nesta sexta-feira, em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

TEMER EXTRAPOLOU – Com todo respeito à memória de dona Marisa Letícia, que sofreu muito e merece descansar em paz, e também em homenagem ao profundo conhecimento jurídico do presidente Michel Temer, que foi professor de Direito Constitucional, é autor de obras jurídicas, aposentou-se aos 55 anos como procurador do Estado de São Paulo e, portanto, tem obrigação de conhecer a lei, pedimos a máxima vênia para discordar e dizer que o chefe do governo não tinha –  e não tem – poderes para decretar luto oficial no caso de falecimento de ex-primeira dama.

A matéria é regulada pelo Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972, que aprovou as normas do Cerimonial público e da chamada ordem geral de precedência. Seus dispositivos são bastante claros. E o artigo 88 determina expressamente: “No caso de falecimento de autoridades civis ou militares, o Governo poderá decretar as honras fúnebres a serem prestadas, não devendo o prazo de luto ultrapassar três dias”.

ULTRA PETITA – Como é mais do que sabido, primeira-dama não tem mandato, cargo público nem atribuições. Portanto, não é autoridade. Ex-primeira-dama, então, nem pensar, como se dizia antigamente.

Em tradução simultânea, na tentativa de agradar ao ex-presidente Lula da Silva, o chefe do governo extrapolou em sua competência e assinou um decreto sem base legal. Ou seja, o supremo magistrado da nação, que se orgulha de ser jurista, agiu como um juiz iniciante, ao assina uma sentença “ultra petita”, que ultrapassa a situação em questão e não pode ter validade. Com todo o respeito.

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PSPode-se alegar que outros presidentes assinaram decretos semelhantes, para homenagear figuras de importância nacional, mas o fato concreto é que as leis são feitas para serem cumpridas, e os presidentes não têm direito de assinar decretos sem base legal. A nota oficial de condolências já estava de bom tamanho. (C.N.)