Governo finge que tenta reduzir salários de marajás, e a gente finge que acredita

Imagem relacionada

Charge do A. Torres (atorres.com.br)

Carlos Newton

Quando se pensava que o país tivesse chegado ao fundo do poço em matéria de incompetência e esculhambação institucional, constata-se que a bagunça continua aumentando, é um nunca-acabar. Através da grande mídia, o governo divulga que enviará ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição determinando que a soma do salário dos servidores e todos os adicionais recebidos no exercício da função não poderá ultrapassar o teto de R$ 33.763. Este será o limite remuneratório para todos os servidores do Executivo, Judiciário e Legislativo, incluindo Ministério Público Federal e Tribunais de Contas de todos os entes da Federação.

A medida faz parte do pacote de redução de gastos que o governo pretende anunciar segunda-feira, destinado a ajudar o fechamento das contas públicas.

UM TETO RÍGIDO – A criativa proposta prevê que sejam incluídos nesse teto qualquer tipo de indenização, vantagens ou gratificações. Entre eles auxílio moradia, paletó, transporte e combustível. A medida atingirá principalmente os servidores do Judiciário e o impacto esperado para 2018 é de uma economia de R$ 725 milhões para a União.

Aparentemente, é uma proposta oportuna e altamente viável, mas na verdade é infantil, patética e ridícula. Com certeza, partiu do ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, o único petista conservado pelo governo Temer, apesar de estar comprovadamente envolvido na Lava Jato, como “operador” da compra e venda de Medidas Provisórias, conforme já denunciamos aqui na “Tribuna da Internet” e está mais do que comprovado.

Além de corrupto, Dyogo Oliveira é também incompetente, e com certeza foi mantido na equipe econômica por acumular essas características, que são comuns à maioria dos atuais ministros.

JABUTICADA – A emenda Dyogo Oliveira é mais uma “jabuticaba”, pois só existe no Brasil. Nunca antes, em nenhum outro país, um governo tomou a iniciativa de enviar ao Congresso uma emenda que já existe na Constituição. Sem a menor dúvida, será o maior vexame político-administrativo já registrado na História Universal.

A norma constitucional para coibir essas distorções salariais existe e está em vigor duplamente, contemplada em dois dispositivos diferentes. Um deles é o artigo 17 das Disposições Transitórias: “Os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, bem como os proventos de aposentadoria que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, não se admitindo, neste caso, invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título”.

E agora, quase 30 anos depois de estar em vigor esta norma, o ministro Dyogo Oliveira, demonstrando exuberante ignorância, quer aprovar uma emenda que repete exatamente este artigo, para estabelecer as mesmas restrições.

NÃO SABE NADA – O atual ministro do Planejamento também desconhece que já existe na Constituição outro dispositivo reforçando a obrigatoriedade do artigo 17, que manda rebaixar os salários acima do teto. Trata-se da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, que deu nova redação ao inciso XI do artigo 37, que estabelece como limite os subsídios de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Esta Emenda Constitucional 41, em seu artigo 9º, reforçou a caça aos marajás: “Aplica-se o disposto no art. 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias aos vencimentos, remunerações e subsídios dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza.”

CABE AO SUPREMO – Como se vê, o problema não é da Constituição, cujos dispositivos são claríssimos. Não adianta o desprezível ministro do Planejamento enviar para aprovação do Congresso uma emenda que já existe em dose dupla no texto constitucional.

A emenda Dyogo Oliveira é uma falsa providência, de conteúdo meramente marqueteiro, apenas para fingir que alguma medida concreta está sendo tomada, e esta farsa tem a conivência da Casa Civil, da Secretaria da Presidência, do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União, órgãos que obrigatoriamente opinam em propostas constitucionais.

Mas o que esperar de ministros como Eliseu Padilha, Moreira Franco, Torquato Jardim e Grace Mendonça?

FALTA UMA “ADI” – Para reduzir os salários dos marajás, só há um caminho – apresentar ao Supremo uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), para derrubar todos os penduricalhos salariais que vêm sendo aprovados pelo próprio STF desde que a Constituição entrou em vigor em 1988.

E tudo começou quando o Supremo aprovou um adicional de salário para os três ministros que estiverem trabalhando também no Tribunal Superior Eleitoral. Foi assim que a farra se iniciou, porque depois vieram, em sequência, auxílio refeição, acúmulo de funções, auxílio moradia, auxílio educação, auxílio creche e tudo o mais. Mas será que o governo se interessaria em enviar essa ADI ao Supremo?

###
P.S.
Em qualquer país minimamente civilizado, o cidadão Dyogo Henrique de Oliveira já teria sido algemado e recolhido à prisão. Aqui no Brasil, exerce a honrosa função de ministro do Planejamento e inventa esse tipo de emenda para repetir o que já existe na Constituição. Nem serve para Piada do Ano, porque não tem a menor graça. (C.N.)

Cármen Lúcia mentiu, pois a prisão em 2ª instância poderá ser revogada pelo STF

Resultado de imagem para Carmen Lucia

Nem Freud explicaria por que a Cármen mentiu

Carlos Newton

É constrangedor afirmar que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, mentiu ao afirmar nesta terça-feira (dia 15) que não está em pauta no Supremo a possibilidade de mudança no entendimento que legalizou a prisão de condenados em segunda estância. “Não há nada pautado sobre isso. Não há nada cogitado”, disse ela, após um evento da Rádio JovemPan em São Paulo, no qual o juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, manifestou  “grande preocupação” com movimentações no sentido de alterar a jurisprudência.

A resposta da presidente do Supremo foi surpreendente, instigante e equivocada. Por que motivo ela disse que “não há nada cogitado” sobre a prisão de segunda instância? Nem Freud explicaria esse comportamento, porque a ministra está farta de saber que, especificamente sobre prisão em segunda instância, existem duas ações judiciais e uma decisão de relator que estavam previstas para ocorrer em agosto, e já estamos no dia 16.

MORO TEM RAZÃO – Não há a menor dúvida de que o juiz federal Sérgio Moro tem motivos para se preocupar com o próximo julgamento em que o Supremo poderá alterar a jurisprudência sobre o tema, fixada por 7 votos a 4 em fevereiro de 2016. Naquela histórica sessão, ficaram contra a prisão em segunda instância apenas os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber.

Mas de lá para cá as coisas mudaram muito. No início de julho de 2016, o ministro Celso de Mello alegou que a decisão de fevereiro não tinha “efeito vinculante” a outros casos, e  mandou soltar um réu sentenciado a 16 anos de cadeia por homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Lewandowski fez o mesmo. Quer dizer, a jurisprudência do plenário simplesmente não está valendo nada.

Em maio deste ano, Gilmar Mendes sinalizou que pode acompanhar Dias Toffoli, que já mudou de ideia sobre o tema. Disse que a segunda instância deve ser uma possibilidade jurídica, não uma obrigação. “Manifesto, desde já, minha tendência em acompanhar o ministro Dias Toffoli no sentido de que a execução da pena com decisão de segundo grau deve aguardar o julgamento do recurso especial pelo STJ”, escreveu num voto.

DUAS AÇÕES – Com a mudança no entendimento do STF, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Partido Ecológico Nacional (PEN) ajuizaram ações,  porque entendem que o princípio da “presunção da inocência” foi ferido com a mudança de jurisprudência dos ministros. E com frequência réus da Lava Jato e de outros processos entram com recursos, alegando a indefinição do Supremo. Portanto, não é por falta de pauta…

Moro tem razão em estar preocupado. Quando ocorrer um desses julgamento, e isso não vai demorar, o Brasil pode voltar a ser único país no mundo em que um criminoso só pode ser preso se tiver condenação confirmada por quatro instâncias — ou seja, só depois de um longo caminho até o Supremo, o que fará muitas punições serem extintas por prescrição. Ou os ministros podem apenas mitigar e só autorizar a prisão após a terceira instância, o Superior Tribunal de Justiça. De todo forma, essa impunidade prolongada é uma vergonha para o país.

5 VOTOS A 5 – Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin são quatro votos certos pela prisão após a segunda instância, além de Alexandre Moraes, que disse ser favorável durante a sabatina do Senado. Sabe-se que Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli vão se manifestar a favor da impunidade, com o placar de 5 a 5. Portanto, o voto decisivo será de Rosa Weber, que em fevereiro de 2016 foi contra, mas pode mudar de posição, contrapondo-se a Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que trocaram de lado.

Em tradução simultânea, neste tema da maior importância para o país a famosa deusa Minerva atende pelo nome de Rosa Weber. O julgamento deverá ser decidido pelo voto dela.

###
P.S. –  Se o Supremo revogar a prisão após condenação em segunda instância, é melhor nos mudarmos para uma país mais sério, como Paraguai, Venezuela ou Bolívia. (C.N.)

Procuradoria supera blindagem e investiga Temer em dois inquéritos da Lava Jato

Resultado de imagem para temer investigado charges

Charge do Laerte (laerte.com.br)

Carlos Newton

Quando a compra e venda de deputados funcionou e a Câmara protegeu o presidente Michel Temer, evitando que fosse afastado por 180 dias e processado no Supremo por corrupção passiva, é claro que houve uma frenética comemoração no Palácio do Planalto. O chefe do governo então teve um delírio de grandeza, achou que estava blindado e abriu desrespeitosa ofensiva contra a honra do procurador-geral Rodrigo Janot, com apoio total do ministro Gilmar Mendes, que desde então vem atacando incessantemente o chefe do Ministério Público Federal.

Essa estratégia de partir para um confronto pessoal, como se fosse uma briga de rua, logo se mostraria totalmente equivocada, porque Janot se comportou com muita dignidade, em nenhum momento desceu o nível e conseguiu o apoio da influente Associação Nacional dos Procuradores da República.

DEU TUDO ERRADO – As ofensas de Michel Temer e Gilmar Mendes tiveram efeito contrário, uniram o Ministério Público Federal em torno de Janot  e deixaram em má situação a subprocuradora Raquel Dodge, que Temer nomeou para comandar a Procuradoria-Geral a partir do dia 18 de setembro.

O pior para o Planalto é que a atuação dos procuradores para investigar Temer agora só tende a se intensificar. A nova procuradora-geral Raquel Dodge poderia até tentar a blindagem do presidente, conforme o Planalto almeja, mas não conseguiria, porque a grande maioria dos integrantes Ministério Público tem demonstrado descontentamento com as baixarias de Temer e Gilmar.

E os resultados dessa reação já começam a aparecer, com a intensificação de investigações que oficialmente visam outros indiciados, mas de forma indireta também acabam apurando a participação de Temer, por se tratar de “fatos conexos”, como se diz no linguajar judicial.

DOIS INQUÉRITOS – A blindagem de Temer só o protegia pela frente, a retaguarda continuava vulnerável e ele agora passa a ser investigado simultaneamente em dois inquéritos da força-tarefa da Lava Jato. Um deles apura as propinas e doações de caixa 2 recebidas pelo chamado “quadrilhão”, como passou a ser conhecido o bando formado pelos caciques do PMDB  — Renan Calheiros, Romero Jucá, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Moreira Franco, Michel Temer, Valdir Raupp, Jader Barbalho, José Sarney, Edison Lobão etc., não necessariamente nesta ordem.

O outro inquérito é fruto do desmembramento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Temer e seu assessor Rocha Loures, que passa a ser investigado em primeira instância no caso da mala com R$ 500 mil, que supostamente seria destinada ao chefe do governo. Ao investigar o então assessor presidencial (condição em que se encontrava ao receber a mala, porque somente no dia seguinte viria a assumir a vaga de deputado), a força-tarefa automaticamente estará apurando também o envolvimento de Temer. Isso significa que o presidente continuará a ser alvo de flechadas e bordunadas  dos guerreiros da Lava Jato.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGNunca se viu uma campanha tão forte contra um procurador-geral da República como a que está sendo desfechada para destruir a imagem e o trabalho de Rodrigo Janot. Afinal, o que foi que ele fez (ou teria feito) de tão errado assim??? (C.N.)

Reforma política caminha para se transformar numa fraude monumental

Resultado de imagem para DISTRITÃO charges

Reproduzido de Charges-do-Flavio (Facebook)

Carlos Newton

Chega a ser tedioso falar em necessidade de reforma política, uma questão que se arrasta há décadas no Congresso para discutir alterações nas regras eleitorais e partidárias. A opinião pública esperava que os parlamentares procurassem aperfeiçoar as leis atuais, para aprimorar os ritos democráticos e garantir oportunidades iguais aos candidatos e partidos. Mas era ilusão à toa, diria Johnny Alf. Como ensinou o teólogo, filósofo e astrônomo italiano Giordano Bruno (1548-1600), “é ingenuidade pedir que as regras do poder sejam mudadas por quem está no poder”.

NADA MUDOU – Quase 500 anos depois, nada mudou e a realística conclusão de Giordano Bruno continua a prevalecer na política brasileira.

Em 2015, por exemplo, já com o país em gravíssima crise econômica, foi uma estupidez a então presidente Dilma Rousseff ter sancionado o Orçamento de 2015 sem vetar a proposta que triplicou os recursos destinados ao Fundo Partidário.

Em seu projeto original, o governo destinava R$ 289,5 milhões para o Fundo Partidário, mas o valor foi elevado para R$ 867,5 milhões pelo relator Romero Jucá (PMDB-RR) e Dilma aceitou, sem que aparecesse um assessor para repetir o analista norte-americano James Carville e lhe dizer: “É a economiaestúpida!”.

E agora, apenas dois anos, depois surge a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia, para destinar mais R$ 3,6 bilhões para os partidos em 2018, elevando o repasse para R$ 4,47 bilhões.

GRANDES NEGÓCIOS – Confirma-se, assim, que no Brasil há três tipos de negócios que raramente dão errado – organizar um sindicato, fundar uma igreja pentecostal ou criar um partido político. A diferença é que a igreja pode não atrair fiéis e ser deficitária, enquanto o partido não corre este risco, porque tem faturamento garantido, é igual ao sindicato, que não tem como dar errado, porque o governo já anunciou que ressuscitará algum clone da contribuição sindical obrigatória que acaba de ser extinta.

No plano político, uma das maiores distorções é a propaganda no rádio e TV, que nada tem de gratuita, porque é compensada com régio desconto no Imposto de Renda das emissoras. E a divisão do horário sempre foi feita para beneficiar os grandes partidos, que transformaram a campanha eleitoral numa disputa de marqueteiros, com programas sofisticados e caríssimos, que sufocam os candidatos e partidos de menor poder aquisitivo.

Sem cair no exagero ditatorial da antiga Lei Falcão (foto 3X4, nome, legenda e número), a democracia exige que o horário gratuito seja dividido igualmente entre os candidatos – dependendo do cargo, é claro, com presidente, governador e prefeito ganhando espaço maior do que parlamentares. E cada candidato deveria usar esse tempo simplesmente informando suas plataformas eleitorais, sem efeitos especiais, reportagens e tudo o mais. Mas isso jamais ocorrerá. Os políticos brasileiros não demonstram o menor interesse em democratizar a política.

OUTRA FRAUDE – O distritão também é outra fraude eleitoral. Segundo o colunista Bernardo Mello Franco, da Folha, o sistema foi implantado no Japão, mas acabou abolido. Hoje, só vigora em dois países, ambos inexpressivos democraticamente – Afeganistão e Jordânia. Sabe-se que foi adotado também nas Ilhas Vanuatu, na Oceania, e nas Ilhas Pitcairn, na Polinésia, mas esses micro-arquipélagos nem podem ser considerados como países propriamente ditos, pois Vanatu tem somente 60 mil habitantes e Pitcairn, apenas 56 moradores, mesmo assim quer ser considerado um país, é possível uma maluquice dessas?

Por tudo isso, é deprimente ver os políticos se arvorando ao direito de receber quase R$ 5 bilhões de recursos desviados do erário, que já está exaurido de tanta exploração de quem é eleito para representar o povo.

###
P.S.Detalhe: A lei brasileira define que qualquer dinheiro subtraído indevidamente ao cidadão constitui crime de enriquecimento ilícito, embora poucos políticos tenham essa consciência cívica. Não estão nem aí. (C.N.)

Há problemas nas delações, mas somente a de Sérgio Machado deve ser anulada

Resultado de imagem para delações premiadas charges

Charge do Tacho (Jornal NH)

Carlos Newton

Tudo na vida precisa ser analisado isoladamente, não adianta querer generalizar. Um bom exemplo são as delações premiadas. É claro que há problemas em praticamente todas elas, mas isso não significa que devam ser anuladas. Há contradições entre depoimentos, mas as principais falhas são as lacunas, porque todos os envolvidos sempre tentam sonegar informações, geralmente querem revelar apenas o mínimo necessário para que o acordo seja homologado judicialmente. Essas omissões propositais tornam necessária a convocação de novos depoimentos, que a força-tarefa chama de “recalls”.

SEM JURISPRUDÊNCIA – A lei que regulamentou a delação premiada entrou em vigor há apenas quatro anos e os tribunais superiores ainda não consolidaram jurisprudência a respeito. Recentemente, o Supremo avançou um pouco, ao confirmar em plenário que cabe aos juízes de primeira instância e aos relatores de tribunais a responsabilidade de homologar delações, mas posteriormente o tribunal pode revê-las e até anular seus efeitos.

A decisão do Supremo não inova, apenas confirma o que seria de se esperar, pois é preciso prever que surjam delações que aparentemente mereçam homologação, mas acabem sendo inviabilizadas nas investigações, por má fé ou falta de resultados.

O melhor exemplo foi a explosiva delação de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, que fez acordo com o procurador-geral Rodrigo Janot e com o então relator Teori Zavascki, mas não apresentou provas e agora a delação corre risco de ser anulada.

DENÚNCIA VAZIA – Machado gravou conversas com três importantes políticos do PMDB (o ex-presidente José Sarney e os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá), trocando informações pouco republicanas que envolviam também outros políticos, como o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves. Nessa delação, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) escapou por pouco, porque estava hospitalizado, Machado tentou forçar uma visita a ele, mas o médico responsável não concordou.

O fato concreto é que, um ano e dois meses depois do acordo, a delegada federal Graziela Costa e Silva apresenta ao Supremo um relatório de 59 páginas para concluir que o ex-presidente da Transpetro ‘não merece’ os benefícios da delação premiada, conforme denunciamos há meses aqui na Tribuna da Internet, com absoluta exclusividade.

JOGADA MAGISTRAL – Com essa denúncia vazia e sem apresentar provas, Machado se livrou da cadeia e conseguiu isentar de punição também os dois filhos que agiam como cúmplices e formavam uma quadrilha familiar.

Ninguém sabe quanto dinheiro foi desviado, mas foi um total elevadíssimo, porque Machado acertou devolver R$ 75 milhões. Até o mês passado, já tinha devolvido R$ 56 milhões, e esta fortuna significa uma ninharia para ele, porque um de seus filhos investiu mais de R$ 90 milhões no Reino Unido, na compra de quatro imóveis de luxo , segundo o jornal “The Guardian”. Ou seja, é cabível avaliar que a famiglia tenha surripiado três ou quatro vezes essa quantia, no mínimo.

Machado tinha tanta confiança na impunidade que quebrou o acordo com a Lava Jato, não usou tornozeleira e até abandonou a prisão domiciliar. Agora, corre o risco de ter a delação anulada e ir para a cadeia em Curitiba.

MAIS RECALLS – Há problemas em outras delações, cujos envolvidos estão sendo chamados para novos depoimentos, como Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, e Ricardo Pessoa, da UTC. Na megadelação da Odebrecht também foram sonegadas informações, que já estão sendo cobradas. Quanto à delação incompleta da JBS, ainda está na fase de apresentação de provas e depoimentos complementares.

As contradições e lacunas são consideradas normais pelos procuradores, que vão apertando os parafusos até conseguir sintonia fina. Até agora, entre as delações principais, apenas o acordo da famiglia Machado tem razões concretas para ser anulado. Os demais precisam ser mantidos, em nome da lei e da ordem, embora o lobby para anulá-los seja fortíssimo, pois tem adeptos até mesmo no Supremo.

No recurso ao Supremo, advogado sinalizou que Loures poderá delatar Temer

Resultado de imagem para rocha loures charges

Charge do Amarildo (amarildo.com.br)

Carlos Newton

No caso do “crime da mala”, o presidente Michel Temer ganhou o primeiro assalto, mas está correndo risco de perder a luta nos rounds finais. O recurso apresentado pela defesa do ex-assessor presidencial Rocha Loures é altamente prejudicial a Temer, porque levanta a tese de que não se pode dividir a denúncia feita ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República, que incriminou os dois como réus de corrupção passiva praticada em conjunto.

Nesta quinta-feira (dia 10), em respeito à decisão da Câmara, que impediu a abertura do processo contra Temer, o ministro-relator Edson Fachin decidiu desmembrar a denúncia, suspendendo o prosseguimento do inquérito contra o chefe do governo e transferindo à primeira instância da Justiça Federal de Brasília a função de abrir processo contra o ex-assessor Rocha Loures.

RÉU CONFESSO – A situação é delicadíssima, porque Loures foi gravado e filmado pela Polícia Federal ao receber uma mala com a propina de R$ 500 mil. Ele poderia se defender e alegar que a mala não continha dinheiro, mas preferiu devolvê-la com R$ 465 mil e depois fez o depósito judicial dos R$ 35 mil restantes, complementando os R$ 500 mil.

Ao tomar essa iniciativa de devolver a propina, automaticamente Loures se tornou “réu confesso”. É nesta condição que será enquadrado, sem possibilidade de absolvição, porque não há mais dúvidas da autoria do crime.

A dúvida que resta é saber se o dinheiro seria repassado ao presidente Temer ou se o próprio Loures era o destinatário final, conforme tem afirmado o chefe de governo, ao alegar que nada tem a ver com o assunto.

RELAÇÃO UMBILICAL – No recurso já apresentado ao Supremo, a defesa argumenta que há “relação umbilical” entre as acusações contra Loures e Temer, porque a denúncia deixa claro que o então assessor estaria atuando em nome do presidente. Nessa linha de raciocínio, os advogados salientam que não é possível dividir as denúncias de Temer e de Loures, porque as suspeitas são juridicamente “conexas”.

“No presente caso, a impossibilidade do desmembramento está relacionada à imbricação absoluta entre as condutas supostamente perpetradas pelos dois acusados, segundo a denúncia. A inicial acusatória trata de um único fato, o qual teria sido perpetrado em conjunto pelos dois denunciados. Ou seja, não estamos diante de fatos diversos e conexos, os quais podem ser individualizados e separados uns dos outros, com exceção da conexão instrumental”, diz a peça dos advogados.

“Há uma relação umbilical entre a narrativa das condutas de Rodrigo Santos da Rocha Loures e as do presidente Michel Temer, uma vez que a denúncia sempre faz referência ao primeiro como um mensageiro do segundo, atuando em seu nome e seguindo suas instruções”, argumentaram.

HORA DA DELAÇÃO – Embora o objetivo da defesa seja manter Loures sob a proteção do foro privilegiado do presidente da República, a maneira como os argumentos foram apresentados demonstra que os advogados incluem Temer na autoria do crime, pois Loures já é réu confesso, sem a menor possibilidade de absolvição.

Em tradução simultânea, está subentendido que, se o Supremo autorizar a abertura do processo em separado contra Loures, o ex-assessor presidencial se verá constrangido a fazer delação premiada e contar o que realmente aconteceu.

Diante dessa clara ameaça, será implacável a pressão do Planalto sobre o Supremo, na tentativa de evitar que Loures seja processado na primeira instância. E ninguém sabe o que pode acontecer, porque a Justiça brasileira é realmente imprevisível.

Intenção de elevar Imposto de Renda revela despreparo da equipe econômica

Charge sem assinatura (Arquivo Google)

Carlos Newton

A incompetência reina no Brasil e o governo mostra um despreparo verdadeiramente constrangedor, como ficou demonstrado quando o presidente Michel Temer admitiu que o governo estudava aumentar  o Imposto de Renda. Essa revelação mostrou que a equipe econômica comandada por Henrique Meirelles exibe um amadorismo surpreendente, pois atua sem planejamento. No caso do Imposto de Renda, segundo o IBGE (dados de 2015) seriam sobretaxados 325,5 mil brasileiros, que ganhavam mais de R$ 20 mil por mês.

Acontece que a grande maioria desses assalariados é formada de servidores públicos federais, estaduais e municipais, civis e militares, ou funcionários de estatais, ativos ou inativos. Entre eles, estão todos os juízes do país, os parlamentares, os governadores e prefeitos, os membros do Ministério Público, os auditores da Receita, os ministros, altos funcionários etc.

“PEJOTIZAÇÃO” – No caso de trabalhadores da iniciativa privada, nem adiantaria criar uma alíquota maior para salários superiores a R$ 20 mil, porque isso praticamente não mais existe. Quase todos os empregados de altos salários já deixaram de ser pessoas físicas e se tornaram falsas pessoas jurídicas, beneficiados pela chamada “pejotização”.

Para a Justiça Trabalhista, nunca existiu “empregado-PJ”, porque o artigo 3º da CLT é bem claro ao conceituar quem é empregado: “Toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Os outros requisitos são: pessoalidade, ou seja, tem que ser a própria pessoa; habitualidade, que é o mesmo que prestar serviços de natureza não-eventual; subordinação, que é o receber ordens; e, também, mediante salário (subordinação econômica).

Até que, há cerca de 20 anos, o Tribunal Superior do Trabalho resolveu mudar a jurisprudência e jogou a CLT na lata do lixo. Agora, quando o falso PJ recorre à Justiça para que se reconheça o vínculo trabalhista, isso se tornou “causa perdida”.

FORA DA LEI – Desde que a Justiça Trabalhista passou a descumprir a lei, a praga da “pejotização” se disseminou pelo país, como uma epidemia. Essa prática, aparentemente legal, começou massivamente na TV Globo. Para pagar salários astronômicos aos profissionais que atraem audiência (atores, diretores, roteiristas, jornalistas, apresentadores etc.), a emissora passou a pejotizá-los e o exemplo contaminou o mercado, incluindo até mesmo a estatal Rede Brasil (ex-TVE).

Com isso, a empresa evita o pagamento previdenciário de 20% de INSS sobre o salário do empregado-PJ, que também não mais desconta os 11% de INSS. Só aí a sonegação chega a 31%. Além disso, o empregado se livra da alíquota de 27,5% do IR, passando a pagar apenas 10%. Também não há mais os 8% do FGTS. Portanto, a sonegação sobe para cerca de 50%, embora o falso PJ tenha de pagar alguns impostos, como PIS e Contribuição Social.,

SONEGAÇÃO GERAL – A vantagem para a empresa é enorme, porque se livra dos 28% de INSS e FGTS e ainda abate o altíssimo salário do empregado como “despesa operacional, o que reduz seu Imposto de Renda na outra ponta.

Para o falso PJ, o sistema também é altamente lucrativo, porque ele pode colocar praticamente todos os seus bens e despesas em nome da falsa empresa, abatendo do lucro os gastos com empregados domésticos, escritórios de contabilidade e advocacia,  carros, manutenção e impostos dos imóveis e veículos, despesas de combustível, gastos de supermercado, restaurantes, usando notas fiscais ou recibos emitidos  em nome da falsa empresa. É um verdadeiro festival de sonegação, que passou a ser “legal e legítima”, nos padrões brasileiros.

###
P.S.
Esta é a realidade do mercado. Na iniciativa privada, há muitos anos praticamente não existe mais empregado de alto nível recebendo salário de pessoa física, é tudo falso PJ. Na reforma da CLT, o próprio governo piorou a situação, ao aprovar uma lei determinando que empregado que ganha mais de R$ 11,5 mil não tem mais direito a aumento automático, precisa negociar com o empregador. Como dizia nosso amigo Carlos Chagas, é “a negociação da cabeça com a guilhotina”. (C.N.)

Partido que elegeu Jânio Quadros tenta voltar ao poder em 2018 com Álvaro Dias

Resultado de imagem para alvaro dias + podemos

Álvaro Dias será candidato do Podemos (ex-PTN)

Carlos Newton

O PTN (Partido Trabalhista Nacional) é um dos mais antigos partidos políticos do país e acaba de se renovar, trocando sua sigla para Podemos, seguindo o exemplo da modernização da política espanhola. Nasceu em 1945 como rival do histórico PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), criado por Getúlio Vargas, e em 1947 acolheu o político paulista Hugo Borghi e outros dissidentes do trabalhismo de Vargas. Teve destaque em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Guanabara e lançou em 1960 o candidato Jânio Quadros, que deu um passeio na eleição presidencial.

Além de Jânio, o PTN chegou a ter entre seus filiados outras figuras notáveis,como os deputados Paulo Alberto Monteiro de Barros (Artur da Távola) e Emílio Carlos, na primeira fase, e depois o prefeito paulistano Celso Pitta, na segunda fase.

EXTINTO PELO AI-2 – O partido foi extinto na ditadura militar pelo Ato Institucional nº 2, em 1965, mas veio a ser sendo refundado 30 anos depois, em maio de 1995. Desde então, sobreviveu como partido nanico e só conseguiu eleger quatro deputados federais em 2014, entre os quais a paulista Renata Abreu, filha e sobrinha dos recriadores do partido, os irmãos José e Dorival de Abreu.

Com a janela partidária aberta no início do ano de 2016, muitos parlamentares trocaram de legenda e o destino de alguns deles foi o PTN, que passou a usar a denominação Podemos. Hoje, o partido tem dois senadores, 14 deputados federais e não para de crescer, no embalo da candidatura presidencial do senador paranaense Álvaro Dias.

Em virtude da delação da JBS, foi o primeiro partido a abandonar a base aliada do governo Michel Temer, saindo também do bloco partidário que integrava junto ao PP e ao PTdoB, declarando-se independente em relação ao governo.

HORÁRIO GRATUITO – Nesta terça-feira, as emissoras de TV transmitiram o programa partidário do Podemos, com destaque à mensagem do senador Álvaro Dias, que deixou o governo do Paraná com 93% de aprovação e é autor do importante projeto que extingue o foro privilegiado. É um candidato independente, cujas possibilidades não podem ser desprezadas, em meio à esculhambação que reina na política brasileira.

Em seu site, que ainda é meio amadorístico, o Podemos se orgulha em exibir sua posição sobre os mais relevantes projetos em tramitação no Congresso, uma transparência que poucos partidos adotam. Para decolar a candidatura do senador, o antigo PTN precisa se coligar com legendas menores e comprar uma vassoura, para ganhar mais espaço, ter visibilidade e varrer a sujeira da política nacional. Vamos aguardar.

Na empolgação, Temer e Mariz abrem a guarda e colocam Gilmar numa fria

Resultado de imagem para gilmar e temer charges

Charge do Pataxó (pataxocartoons. blogspot.com)

Carlos Newton

É impressionante a empolgação do presidente Michel Temer com a suposta vitória obtida na Câmara, que impediu seu afastamento do governo, durante 180 dias, para ser processado criminalmente por corrupção ativa. Na empolgação, o chefe do governo nem percebeu que não se tratou propriamente de uma vitória, mas de uma moratória, porque nenhum dos deputados que votaram contra o processo defendeu a inocência dele – a justificativa era de que tentavam evitar o agravamento da crise socioeconômica. Aliás, muitos deputados fizeram questão de ressalvar que pretendiam apenas adiaram o processo contra o presidente, já que inevitavelmente será aberto assim que terminar o mandado-tampão.

Portanto, a vitória foi apenas uma moratória, mas Temer não raciocinou assim. Pelo contrário, a vaidade subiu à cabeça, passou a se considerar inexpugnável, saiu dando entrevistas desancando o procurador-geral, como se Janot estivesse usando o Ministério Público Federal com objetivos meramente políticos.

NA CALADA DA NOITE – A estratégia do Planalto, que estava esboçada desde decisão da Câmara na quarta-feira, ganhou contornos definitivos na noite de domingo, durante jantar que Temer ofereceu ao amigo Gilmar Mendes e ao ministro Moreira Franco, fora da agenda, no Palácio Jaburu.

No dia seguinte, Gilmar Mendes deu uma explosiva entrevista à Rádio Guaíba, na qual abandonou a serenidade que deve pautar o comportamento dos ministros da Suprema Corte, perdeu completamente a linha e proclamou que Janot “é o procurador mais desclassificado da História”, mas não apontou, concretamente, um só erro dele. Ou seja, para agradar ao amigo Temer,  o ministro Gilmar Mendes cuidou de condenar o chefe do Ministério Público Federal pelo “conjunto da obra”, sem julgamento nem possibilidade de defesa,

Mas a ofensa foi tão despropositada que não atingiu Janot, mas explodiu no próprio colo de Gilmar Mendes, no estilo da desastrada bomba do Riocentro, e prejudicou também o próprio Temer, que no sábado já desancara Janot no Estadão.

O DIA SEGUINTE – Na terça-feira foi ainda pior, porque o advogado de Temer resolveu arguir ao Supremo a suspeição do procurador Janot. Na empolgação, rumo à Praça da Apoteose. Temer e Antonio Mariz erraram o passe, atravessaram o samba-enredo e deixaram em péssima situação os ministros Gilmar Mendes e Alexandre Moraes, que são notoriamente amigos íntimos do presidente.

Se Temer se julga no direito de levantar a suspeição de Janot, sem apresentar evidências concretas de que o procurador estaria movendo perseguição ao réu (Temer tecnicamente é réu, porque a denúncia foi aceita no Supremo, apenas está suspensa), não há dúvida que é muito mais evidente a suspeição de Gilmar e Moraes, na forma da Lei Orgânica da Magistratura e dos Códigos de Processo Civil e Penal, por se tratar de fatos públicos e notórios.

SEM CHANCES – Na opinião do jurista Jorge Béja, não há a menor possibilidade de prosperar esta petição da defesa de Temer:

“É certíssimo que o relator, ministro Edson Fachin, vai indeferir o pedido de plano, submetendo ou não sua decisão ao plenário. Embora não se conheça a petição de Temer, conhecemos os fatos, pela imprensa. E não existe nenhuma hipótese prevista no Código de Processo Penal, pelo menos que seja pública e notória, que dê motivo para que Janot venha ser considerado suspeito ou mesmo impedido. Se não foi suspeito até agora, depois do oferecimento da primeira denúncia, não será depois. Quanto ao chamado fatiamento da denúncia, não é o mais recomendável. Salvo se os fatos de uma denúncia não sejam conexos nem minimamente ligados com os da outras. Também aquela metáfora “enquanto houver bambu há flecha” é mera figura linguística, para o povo entender. Nem isto leva à suspeição”, assegura Béja.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Outra ponta da estratégia do Planalto foi espalhar o boato de que Janot tem ambições políticas e será candidato ao governo de Minas Gerais em 2018. É o que se diz em Brasília, revela o sempre bem-informado José Carlos Werneck, um dos principais articulistas da “Tribuna da Internet”. (C.N.)

De repente, o Brasil tem quatro presidentes que sofrem “perseguição política”

Resultado de imagem para temer,lula, dilma e collor

Dos cinco, quatro se dizem ‘perseguidos políticos’

Carlos Newton

Nunca antes, na História de nenhum outro país, se viu coisa igual.  De repente, o Brasil passou a ter quatro presidentes que dizem sofrer “perseguição política” simultaneamente – o atual governante Michel Temer; sua antecessora Dilma Rousseff, que sofreu impeachment; o ex-presidente Lula da Silva, já condenado a nove anos e meio de prisão; e o ex-presidente Fernando Collor, denunciado por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que depende de decisão da Segunda Turma do Supremo, para ser processado.

Uma das características que os quatro presidentes têm em comum é a desculpa de sofrerem “perseguição política”.

PERU ESTÁ ATRÁS – Em matéria de criminalidade presidencial, o único país que chega perto é nosso vizinho Peru, onde o ex-presidente Alberto Fujimori cumpre 25 anos de prisão e o ex-presidente  Ollanta Humala e a ex-primeira-dama Nadine Heredia já estão cumprindo 18 meses de prisão preventiva, na mesma penitenciária, acusados de lavagem de dinheiro após terem recebido caixa 2 da Odebrecht para campanha eleitoral, vejam como a Justiça peruana é muito mais eficiente e rápida, que vergonha para nosotros.

Na verdade, nessa modalidade o Brasil é recordista absoluto, porque também os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e José Sarney estão sendo investigados em vários inquéritos na Lava Jato. Ou seja, todos os seis presidentes brasileiros ainda vivos estão às voltas com a Justiça. A diferença em relação a FHC e a Sarney é que, até agora, eles ainda não se declaram “perseguidos políticos”.

LULA RECORRE – Quem mais esperneia é o petista Lula da Silva, que primeiro recorreu à Organização dos Estados Americanos (OEA). Como não deu em nada, em julho de 2016 Lula fez queixa formal à Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, através do advogado australiano Geoffrey Robertson, especialista no assunto.

Sua sucessora no cargo, a também petista Dilma Rousseff, que sofreu impeachment por crimes de responsabilidade, ainda não se animou a recorrer a organismos internacionais. Mas também se diz perseguida  política, embora não tenha sofrido cassação de direitos e possa até ser novamente candidata a presidente em 2018, vejam como o Brasil é um país politicamente enlouquecido.

COLLOR E TEMER – Assim como Dilma Rousseff, também Fernando Collor e Michel Temer ainda não se mostraram dispostos a recorrer à ONU e à OEA, como Lula se apressou em fazer. Preferem se defender internamente, até porque sabem que as organizações internacionais não se intrometem em questões judiciais de seus países-membros, não adianta nada ficar reclamando.

No caso de Collor, o ministro-relator Edson Fachin já liberou para julgamento na Segunda Turma  a denúncia  da Procuradoria-Geral da República contra o senador do PTC alagoano, no âmbito da Operação Lava Jato. Neste inquérito, Collor é acusado, junto com a mulher e outros sete envolvidos, de ter recebido mais de R$ 30 milhões em propinas oriundas da BR Distribuidora. E há outras investigações em andamento.

CULPA DE JANOT – Portanto, dos seis presidentes brasileiros que têm problemas com a Justiça, três deles (Temer, Collor e Dilma) acusam diretamente o procurador-geral Rodrigo Janot de perseguição política. Por sua vez, Lula prefere denunciar o juiz federal Sérgio Moro, a quem já processou infrutiferamente, enquanto os presidentes restantes, Fernando Henrique Cardoso e José Sarney, ainda não se dizem perseguidos por ninguém, mas nada impede que venham a fazê-lo, até porque essa desculpa entrou na moda e tanto FHC quanto Sarney fazem questão de estar sempre “up to date” e se recusam a envelhecer.

Ao contrário do que acontece no Peru, aqui na Tropicália é muito difícil um presidente ir para atrás das grades, isso nunca aconteceu. Por enquanto, o único que realmente corre este risco é Lula, mas ainda depende da condenação transitada em julgado na segunda instância, que só deve acontecer no início de 2018.

No caso de Temer, ele só começa a ser “oficialmente” investigado em 2019. E quanto aos crimes cometidos por Dilma Rousseff (corrupção passiva e caixa 2 eleitoral), ainda nem começaram a ser investigados para valer. Mas todos sabem que ela também tem culpa no cartório, como se dizia antigamente. Não há exceções, neste particular.

###
P.S.Em tradução simultânea, fica claro que aqui na Tropicália, para ser presidente da República, é preciso ter ficha suja. Pense bem nisso, antes de votar em 2018. Tente escolher o que estiver menos imundo.  (C.N.)

Cunha acertou ao dizer “vai dar merda com Michel” (mas só depois de 2018…)

Resultado de imagem para cunha e temer charges

Charge do Latuff (Arquivo Google)

Carlos Newton

Sem assunto quente depois que a Câmara concedeu um habeas corpus preventivo ao presidente Michel Temer, a grande mídia deu uma importância exagerada à troca de mensagens em 2012 entre os então influentes deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Os dois, ambos ex-presidentes da Câmara, atualmente estão presos pela operação Lava Jato. Conforme essas mensagens, ao saber que parte dos repasses do empresário Joesley Batista iria para o Rio Grande do Norte (Henrique Alves), em vez de São Paulo (Temer), Eduardo Cunha avisou: “Vai dar merda com Michel“. À época da troca de mensagens, Temer era vice-presidente da República.

Sinceramente, em meio ao lamaçal de corrupção que assola do país, a troca de mensagens é apenas curiosa, por causa da frase referente ao atual presidente, mas não prova nada. Pode até se tratar de doações legais, que a JBS também fazia. Portanto, essa nova denúncia chega a ser ridícula, em comparação ao que já existe comprovadamente contra Temer ou em relação às novas acusações que estão sendo apuradas, como a corrupção no Porto de Santos.

ESTRANHO MOMENTO – O fato concreto é que os brasileiros, em sua maioria, estão passando por um estranho momento psicossocial. Já se acostumaram a tal ponto com a corrupção que nem ligam mais, muitos até evitam conversar a respeito. Ao mesmo tempo, estão traumatizados pela desastrosa gestão da mulher sapiens, acham que qualquer governo será melhor do que a administração dela, e este foi um dos motivos que blindaram Temer.

Aliás, muitos até acham que seria melhor não ter governo algum, outros preferem chamar os militares, que não demonstram interesse em assumir um problema de tal magnitude, preferem continuar lutando pelo aumento dos soldos e pela manutenção de suas aposentadorias.

Temer se salvou por causa desse fenômeno psicossocial, na levada do deputado Titirica de que “pior não fica”. A piada é boa, mas inclui um componente perverso – o desinteresse pela política.

TUDO COMO ANTES – Já se sabe que, até 31 de dezembro de 2018, nada mudará. O Brasil continuará sem governo, conforme tem sido até agora. Desde que assumiu, em maio de 2016, o presidente Temer não fez absolutamente nada de concreto. A economia simplesmente bateu no fundo do poço e lá ficou. A reforma das leis trabalhistas e a terceirização ainda não fizeram efeitos – e nem se sabe se farão, porque podem aumentar o consumo, mas diminuem a arrecadação, ficam elas por elas. E o teto de gastos, proclamado como a salvação dentro de 20 anos, já se desmoralizou antes do primeiro aniversário.

Até agora, tudo foi só marketing. Mas o governo inexistente de Michel Temer e Henrique Meirelles (não necessariamente nesta ordem), comporta-se como se tudo tenha sido mudado e enfim já estivéssemos vivendo no melhor dos mundos, no estilo do professor Pangloss, criação genial de Voltaire.

AINDA VAI ACONTECER – A previsão que Eduardo Cunha fez há cinco anos (“Vai dar merda com o Michel”) irá se concretizar, com toda certeza, mas somente após ele entregar as chaves do Planalto. Já estará com 78 anos, é hora de pendurar as chuteiras e se aposentar, para continuar dedicando integral a se defender das múltiplas acusações.

De toda forma, Temer está destinado a ficar na História como um governante tão sujo quando Lula da Silva. Já em relação a Dilma Rousseff, o lugar dela já está garantido como a governanta mais incompetente do lado de baixo do Equador, em todos os tempos – passados ou futuros.

E o dia 6 de Agosto, marco da bravura dos brasileiros, mais uma vez é esquecido…

Plácido de Castro, o herói que o Brasil já esqueceu

Carlos Newton

É decepcionante constatar que o Brasil não cuida de sua memória. Se você perguntar a algum historiador brasileiro sobre o dia 6 de agosto, possivelmente ele não lembrará do que se trata. Se o historiador for católico, pode ser que se lembre de que se trata do Dia de Nosso Senhor do Bonfim ou de Bom Jesus da Lapa. Se for estudioso da História das Américas, poderá lembrar que foi em 6 de agosto que Simón Bolívar entrou em Caracas, após a vitória de Taguanes, e recebeu o título honorífico de Libertador, e 12 anos depois, também num 6 de agosto, Bolívar declarou a independência do país que levou seu nome, a Bolívia.

Mas dificilmente o historiador se lembrará do que deveria significar o 6 de agosto para os brasileiros, por ser a data em que se iniciou a revolução que culminou na anexação do Acre ao território nacional, livrando a Amazônia da possibilidade de ser colonizada pelo Império britânico, que na época (1902) dominava a maior parte do mundo e estava tentando usurpar a Amazônia com apoio dos Estados Unidos, que mal começava a ser firmar como grande potência.

CORRIDA DA BORRACHA – Naquele início de século XX, a borracha já se tornara uma das mais importantes e estratégicas matérias-primas, e toda a produção mundial provinha de um só lugar, a Amazônia, onde vicejava a nativa hevea brasiliensis, que era mais abundante justamente no território boliviano do Acre, uma extensa região que desde 1870 vinha sendo colonizada por brasileiros, que emigravam para viver da borracha. Lá havia seringueiros e aventureiros de todo o país, mas a imensa maioria vinha do Nordeste, sobretudo do Ceará.

Um desses aventureiros chama-se José Plácido de Castro, era gaúcho de São Gabriel, filho do capitão Prudente da Fonseca Castro, veterano das campanhas do Uruguai e do Paraguai, e de Dona Zeferina de Oliveira Castro.

Plácido começou a trabalhar aos 12 anos – quando perdeu o pai – para sustentar a mãe e os seis irmãos. Aos 16 anos, ingressou na vida militar, chegando a 2° sargento, entrou na Escola Militar do Rio Grande do Sul e depois lutou na Revolução Federalista ao lado dos “maragatos”, chegando ao posto de Major.

SEM ANISTIA – Com a derrota para os “pica-paus”, que defendiam o governo Floriano Peixoto, Plácido decidiu abandonar a carreira militar e recusou a anistia oferecida aos envolvidos na Revolução.

Mudou-se para o Rio de Janeiro, foi inspetor de alunos do Colégio Militar, depois empregou-se como fiscal nas docas do porto de Santos, em São Paulo e, voltando ao Rio, obteve o título de agrimensor. Inquieto e à procura de desafios, viajou para o Acre, em 1899, para tentar a sorte como agrimensor e logo arranjou trabalho por lá.

Na época, já havia a disputa de terras com a Bolívia, os colonos brasileiros já tinham até declarado duas vezes a independência do Acre, mas o governo brasileiro mandara tropas para devolver o território à Bolívia. Até que surgiu a notícia de que a Bolívia havia arrendado o Acre aos Estados Unidos, através do Bolivian Syndicate, uma associação anglo-americana sediada em Nova York e presidida pelo filho do então presidente dos EUA, William McKinley.

COLONIA DOS EUA – O acordo autorizava o Bolivian Syndicate a usar força militar como garantia de seus direitos na região, onde as leis seria imposta por juízes norte-americanos, a língua oficial seria o inglês e os Estados Unidos se comprometiam a fornecer todo o armamento que necessitassem. Além disso, tinham a opção preferencial de compra do território arrendado, caso viesse a ser colocado à venda. E a Bolívia também se comprometia, no caso de uma guerra, a entregar a região aos Estados Unidos.

Plácido de Castro estava demarcando o seringal Victoria, em 1902, quando ficou sabendo do acordo pelos jornais e viu nisto uma ameaça à integridade do Brasil. Tinha 27 anos, era o único militar de carreira que morava naquela região e decidiu liderar uma resistência. Convocou os comerciantes, seringalistas e emigrantes brasileiros, formou um pequeno grupo de guerrilheiros e aproveitou o dia 6 de agosto, feriado nacional na Bolívia, para iniciar a revolução.

UMA REVOLUCIÓN – Quando Plácido chegou com cerca de 60 guerrilheiros ao pequeno quartel do Exército boliviano na vila de Rio Branco, às margens do Rio Acre, o oficial boliviano julgou que os brasileiros vinham comemorar o feriado. “Es temprano para la fiesta”, disse ele, e Castro respondeu: “Non es fiesta, es revolución”. E a guerra começou, para desespero do governo brasileiro, que não se interessava pelo Acre.

O governo boliviano logo enviou mais um contingente de 400 homens, comandados por Rosendo Rojas. Mas Plácido de Castro, prercursor da guerrilha na selva, se revelou um grande estrategista e conseguiu enfrentar e derrotar o Exército e a Marinha da Bolívia em várias batalhas.

Os combates da Revolução Acreana duraram vários meses e a revolução só acabou em janeiro de 1903, com a assinatura do Tratado de Petrópolis, pelo qual o Brasil comprou o território do Acre à Bolívia, anexando essas terras ao nosso país.

SONHO AMERICANO – Com o fim do conflito, o Brasil seguiu dominando o comércio mundial da borracha, e a revolução liderada por Plácido de Castro sepultou o sonho anglo-americano de dominar o Acre e a Amazônia. Ao vencer o Exército e a Marinha da Bolivia, aqueles valorosos guerrilheiros brasileiros na verdade estavam derrotando também a maior potência militar do mundo, a Inglaterra, e seu principal aliado, os Estados Unidos.

Esta é uma história linda, que infelizmente não se aprende nos colégios brasileiros. O major Plácido de Castro merecia ser lembrado e homenageado como um dos maiores heróis da História do Brasil. Mas quem se interessa?

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Há alguns anos, o prefeito de Rio Branco quis mudar o nome da Rua Seis de Agosto. Felizmente, foi impedido de fazê-lo. Mas esta iniciativa do prefeito significa que até no Acre a lembrança de Plácido de Castro está se diluindo. (C.N.)

Recado do Exército mostra que intervenção militar é uma possibilidade concreta

Resultado de imagem para villas boas no twitter

Villas Bôas anexou a foto da reunião do Estado Maior

Carlos Newton

Em países minimamente civilizados, comandantes das Forças Armadas não fazem comentários sobre assuntos políticos. Por isso, quando se manifestam, todo cuidado é pouco. Aqui no Brasil, poucas horas depois de a Câmara Federal ter rejeitado a abertura de processo criminal contra o presidente Michel Temer, o comandante do Exército mandou um duro recado ao governo. Através de sua conta no Twitter, disse o general Eduardo Villas Bôas: “Conduzo seguidas reuniões sobre a gestão dos cortes orçamentários impostos ao Exército. Fazemos nosso dever de casa, mas há limites”.

O fato concreto é que, na noite em que o presidente Temer escapou de ser afastado do governo por acusação de corrupção passiva, o general Villas Bôas dormiu pouco. Na madrugada de quinta-feira, já estava em plena atividade. E antes mesmo do sol nascer, às 5h26m, o chefe militar usava o computador para transmitir seu recado ao governo de uma forma aberta, para que chegasse ao conhecimento de todos os possíveis interessados.

NOTA OFICIAL – Os jornalistas logo buscaram informações junto à Assessoria de Comunicação do Exército, e o general Villas Bôas mandou distribuir uma nota oficial da maior importância. O texto adverte que o contingencionamento de verbas impede o Exército de reforçar a segurança pública e desenvolver outras atividades de interesse social, como apoio em situações de calamidade pública.

A nota oficial anuncia também a redução das atividades de patrulhamento nas áreas de fronteiras, “onde o Exército é a única presença do Estado e presta apoio às populações locais”. E comunica que haverá “quebra de contratos e obrigações assumidas pelo Exército, com consequente pagamento de multas e encargos decorrentes”.

Portanto, fica explicado por que o Exército já abandonou as ruas do Rio de Janeiro, mal iniciara o reforço da segurança pública local.

TRADUÇÃO SIMULTÂNEA – Os comandantes das Forças Armadas não falam. Quando falam, devem ser ouvidos. No ano passado, os três, isoladamente, deixaram claro que não aceitariam redução na aposentadoria dos militares, e o governo imediatamente concordou.

Recentemente, em 28 de junho, o general Villas Bôas ainda estava animado com a promessa de o governo reajustar os salários dos militares, muito defasados em relação aos servidores civis, e anunciou no Twitter que “o Estado-Maior do Exército estuda modificações para a carreira dos graduados. Assim que tenhamos posição final faremos a comunicação”.

Mas agora a ficha caiu. O governo teve recursos de sobra para manter a gastança administrativa dos ministérios, derrubou o teto de gastos estabelecido pela Fazenda, conseguiu comprar a consciência de dezenas de deputados federais, mas não tem dinheiro para as Forças Armadas e contingenciou de 43% de suas despesas discricionárias, embora a média histórica seja de apenas 17,5%.  E além de não haver reajuste salarial, volta-se a falar que a aposentadoria dos militares precisa ser revista. E agora?

###
P.S.
Para reforçar a advertência ao governo, o comandante Villas Bôas anexou no Twitter a fotografia da reunião do Estado-Maior. Com isso, está assinalando que o recado não é dele, mas do Exército Brasileiro. Todo cuidado é pouco. (C.N.)

Nem Freud conseguiria explicar as circunstâncias da política brasileira

Resultado de imagem para freud e a politica brasileira charges

Charge do Sponholz (sponholz.com.br)

Carlos Newton

Para os correspondentes da imprensa estrangeira que acompanham a política na Tropicália, a situação é tão esquisita que eles têm dificuldades para serem entendidos pelos leitores de seus países de origem. Por isso, procuram fazer textos genéricos, sem entrar em detalhes, para não se perderem ao tentar explicar o inexplicável. Realmente, é muito difícil entender que tenha havido uma votação na Câmara que conseguiu atender, aos mesmo tempo, os interesses do atual presidente Michel Temer e do ex-presidente Lula da Silva, que estão em campos opostos. Se os correspondentes estrangeiros passarem adiante essa informação, os editores vão julgar que eles enlouqueceram.

Como se sabe, Temer está todo satisfeito, comporta-se como se tivesse sido inocentado, mas não foi exatamente o que aconteceu, porque ele continua sendo investigado em outros inquéritos, sua folha corrida está sendo preenchida com celeridade, vai acabar competindo com Lula, que faz tempo deixou de ter atestado do bons antecedentes.

INTERESSE DUPLO – Como agora se comenta abertamente, a decisão da Câmara também agradou a Lula e ao PT. Daqui para frente eles podem usar o argumento de que, se um governante flagrantemente corrupto como Michel Temer está preservado de responder por seus crimes, por que o ex-presidente Lula mereceria ser condenado pelo simples fato de ter recebido de presente um apartamento onde jamais morou e que nunca esteve registrado no nome dele?

Agora, conforme o advogado Cristiano Zanin Martins já anunciou, a defesa de Lula ganhou mais uma justificativa para alegar junto à ONU (Organização das Nações Unidas) e à OEA (Organização dos Estados Americanos) que o líder petista sofre implacável perseguição política, pois já é réu em três ações criminais, está condenado a nove anos e meio de prisão, enquanto Temer e os tenebrosos caciques do PMDB continuam inalcançáveis.

Este é o novo argumento a ser utilizado no exterior, junto com a informação de que os procuradores querem que Lula devolva R$ 87,6 milhões aos cofres públicos, agravando a condenação do juiz Sérgio Moro, que só pediu ressarcimento de R$ 16 milhões.

COMO EXPLICAR? – Os correspondentes estrangeiros realmente encontram dificuldades para relatar a situação de Lula. Pelas leis brasileiras, embora ele esteja condenado a nove anos e meio de prisão, pode ser candidato a presidente da República e, se vencer, será empossado e o processo contra ele ficará suspenso até o final do mandato. Como explicar que isso seja normal aqui no Brasil? Além disso, como explicar que o ex-presidente foi condenado, mas continuou solto e nem pagou fiança.

São coisas que só brasileiro entende. Como esses jornalistas estrangeiros conseguiriam explicar que no Brasil o presidente pode criar um alto cargo público exclusivamente para empregar e remunerar sua amante, que passou a ter assessores, motorista, carro oficial com combustível e manutenção, cartão corporativo e lugar cativo nas viagens do chefe de governo ao exterior? E como assinalar que não aconteceu nada a nenhum dos dois, rigorosamente nada, e os gastos da amante com o cartão corporativo passaram a ser considerados segredo de estado? Quem acreditaria numa reportagem desse tipo? Isso nem Freud explica. E os leitores estrangeiros pensar que era brincadeira de Primeiro de Abril.

###
P.S. – No Brasil, todos são iguais na forma da lei. Mas têm uns que são mais iguais do que os outros. (C.N.)

Há postagens na Tribuna da Internet que não param de ser lidas, diariamente

Resultado de imagem para boletos falsos

Golpe do boleto é uma das matérias mais lidas

Carlos Newton

Desde que criamos este blog em 2009, por iniciativa do advogado paulista Luiz Nogueira, alguns meses após o fechamento da Tribuna da Imprensa, temos observado que alguns artigos ou reportagens despertam interesse permanente. Anos depois de terem sido publicados, continuam a ser acessados diariamente, como uma matéria postada dia 16 de março de 2014 e que se refere aos direitos dos aposentados. Até agora, já recebeu 824 comentários, e continua a ser lida com impressionante frequência.

Outra matéria de grande interesse, publicada dia 5 de setembro de 2004, foi um artigo de Jorge Béja, sob o título “No golpe do boleto bancário falso, o consumidor não tem culpa e deve ser indenizado“. O artigo é lido diariamente e os comentários mostram que o banco mais suscetível à manipulação pelos criminosos da internet é o Santander, embora a fraude seja praticada em todas as instituições bancárias, sem exceção.

CONTROLE BANCÁRIO – Mário Assis Causanilhas, que foi Secretário de Administração do governo do Estado do Rio numa época em que o servidor recebia rigorosamente em dia e ganhava reajuste salarial, escreveu em 05/11/2015 um artigo que também continua sendo lido diariamente. Sob o título “Receita passa a controlar as contas bancárias de todos os brasileiros“, o texto mostra que a legislação do sigilo bancário foi revogada na prática, para que a Receita Federal passasse a invadir as contas bancárias de todos os brasileiros.

Será uma devassa mês a mês de toda a movimentação bancária, incluindo Planos de Saúde, Cartórios de Imóveis, Instituições Financeiras, Bolsa de Valores, Cartões de Crédito, Aplicações financeira por CPF, Consignados – enfim, nada mais terá sigilo para a Receita“, denunciou Causanilhas num artigo que foi reproduzido ou citado em grande número de sites, blogues e portais.

BOICOTE AOS CIEPS – Sob o título “Boicote aos CIEPs foi um dos maiores crimes já cometidos contra o povo brasileiro”, um artigo do economista Carlos Frederico Alverga, publicado em 19 de julho de 2016, também continua sendo lido diariamente e está bombando esta semana, com grande número de acessos simultâneos.

No texto, Alverga conta o esforço de três grandes brasileiros para garantir educação de qualidade às crianças e jovens das família de baixa renda. Expõe com clareza os objetivos de Leonel Brizola, Darcy Ribeiro e Oscar Niemeyer, que queriam construir escolas, para não ter de construir presídios, mas infelizmente não foram ouvidos.

BALANÇO DE JULHO – Como sempre fazemos no início do mês, publicamos a lista de contribuições à Tribuna da Internet, que tem possibilitado a permanência deste espaço de livre debate na internet, pois o blog não recebe patrocínio de nenhuma espécie. De início, vamos relacionar as contribuições feitas na Caixa Econômica Federal:

DIA    OPERAÇÃO    REGISTRO            VALOR
03      002915            DP DINH AG        100,00
05      051019            DP DINH LOT        20,00
06      247691            CRED TEV            100,00
07      071150            DP DINH LOT        52,00
07      071514            DP DINH LOT      100,00
10      002915            DP DINH AG        100,00
17      002915            DP DINH AG        100,00
24      002915            DP DINH AG        100,00
26      261812            DP DINH LOT      230,00
31      002915            DP DINH AG        100,00
31      311844            DP DINH LOT         50,55

Agora, as contribuições feitas no Banco Itaú:

03       TED 001.4416 MARIO.ACRO     200,00
04       TBI 2958.07601-6 TRIB                40,00
26       DOC 237.3755 E.ALCANTAR      300,00
28       TED 033.3591 ROBERTOSN       200,00
31       TBI 0406.49194-4 C/C                100,00

Agradecendo, mais uma vez, a colaboração de todos, vamos em frente na utopia de manter um espaço verdadeiramente livre na internet.

Em matéria de abuso de poder, Temer conseguiu dar um show de ilegalidades

Resultado de imagem para temer comprando votos

Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Carlos Newton

Antes mesmo que ocorresse a votação na Câmara, que impediu a abertura de processo criminal contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, o jurista Jorge Béja já revelava, aqui na “Tribuna da Internet”, que a decisão dos deputados poderia ser anulada através de ação popular, por iniciativa de qualquer cidadão brasileiro, a ser apresentada à Justiça Federal de primeira instância.

DENÚNCIA FEITA – No início de julho, um mês antes da votação, parlamentares do PT também já tinham se posicionado a respeito, ao  apresentarem denúncia à Procuradoria-Geral da República contra o presidente da República. Os deputados Paulo Pimenta (RS), Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP) acusaram Temer de usar o cargo de Presidente da República para compra de votos contra a denúncia em que é alvo.

O procurador-geral Rodrigo Janot ainda não se manifestou, embora tenha obrigação funcional de fazê-lo, na forma da lei, que é claríssima a respeito, nem é preciso anexo provas materiais. Diz o Código de Processo Civil: Art. 374.  Não dependem de prova os fatos: I – notórios; II – afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; III – admitidos no processo como incontroversos; IV – em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade. Desses quatro pressupostos, no caso de Temer pelo menos três estão presentes. São fatos notórios, incontroversos e com presunção de veracidade.

COMPRA E VENDA – Como diz o jurista Jorge Béja, o presidente Michel Temer “comprou votos e pagou (ou vai pagar) com a liberação de verbas para emendas parlamentares e preenchimento de cargos na administração federal para quem votou contra a abertura do processo no STF.

Outra ilegalidade criminosa foi a expedição de Medida Provisória que beneficiou a chamada “bancada ruralista” com vista a obter o benefício do voto. Conforme assinalou Jorge Béja, os constituintes de 1988, quando criaram a Medida Provisória, objetivaram seu uso em casos urgentes, excepcionalíssimos e raros. Não, como instrumento de barganha, de troca de favores.

Temer foi procurador do Estado de São Paulo, professor de Direito Constitucional e publicou algumas obras no ramo. Portanto, não poderia ignorar os crimes cometidos, todos eles na categoria de “públicos e notórios”.

ABUSOS Á VONTADE – Temer sabe que abuso de poder é toda conduta de utilização de recursos financeiros, públicos ou privados, ou de acesso a bens ou serviços em virtude do exercício de cargo público, gerando desequilíbrio em votações.

Desrespeitou a cláusula pétrea do exercício da moralidade administrativa e descumpriu, ao mesmo tempo, o artigo 14, § 9º, da Constituição Federal, o artigo 1º, alínea “h” da Lei Complementar n° 64/90, e o art. 237, do Código Eleitoral.

Mas na verdade Temer apenas repetiu idêntico gesto de um presidente que o antecedeu e pediu à nação: “Esqueçam tudo o que escrevi”.

 

Vice-líder confirma denúncia da “Tribuna” sobre armação para garantir quorum

Resultado de imagem para silvio costa deputado

Costa confirma a armação para favorecer Temer e Lula

Carlos Newton

Ao votar pela abertura de processo criminal contra o presidente Michel Temer, o deputado federal Silvio Costa (PTdoB-PE) confirmou a denúncia da “Tribuna da Internet” de que estava havendo jogo duplo no plenário da Câmara, partidos de  oposição tinham interesse em que Temer saísse vitorioso e por isso fizeram questão de garantir quorum para a que a votação se realizasse.

NÃO HAVERIA QUORUM – Quando Silvio Costa, vice-líder da oposição, manifestou sua posição, já havia mais de 200 votos contra Temer. Ele então assinalou que, se esses deputados tivessem obedecido ao acordo de não dar quorum, celebrado terça-feira pelos oposicionistas, a votação sequer teria sido realizada, porque bastava que 172 deputados não registrassem presença, embora até pudessem estar em plenário.

A denúncia da “Tribuna da Internet” foi de que a vitória de Temer era do interesse da oposição, que daqui para frente vai usar o argumento de que, se um governante flagrantemente corrupto como Temer pode ser preservado de responder por seus crimes, por que o ex-presidente Lula mereceria ser condenado a nove anos e meio de prisão, apenas por ter recebido de presente um apartamento onde jamais morou e que nunca esteve registrado no nome dele?

FAZ SENTIDORealmente, a justificativa faz sentido. Os crimes de Temer são aparentemente mais graves do que os cometidos por Lula, que nunca se deixou gravar fazendo acertos com empresário “bandido notório” ou “meliante”. E assim o PT e seus seguidores se beneficiam duplamente – além de ganhar visibilidade batendo à vontade em Temer e na base aliada, passam a ter uma boa desculpa para alegar que Lula sofre perseguição política, pois já é réu em três ações criminais, enquanto Temer e os tenebrosos caciques do PMDB continuam inalcançáveis. Este é o novo argumento a ser levado à ONU (Organização das Nações Unidas) e OEA (Organização dos Estados Americanos).

O vice-líder da oposição Silvio Costa (PTdoB-PE) percebeu que o PT e seus aliados estava fazendo jogo duplo e denunciou esta situação ao ser chamado para declarar seu voto.  Antes disso, desde o início da manhã, o parlamentar já tinha dado sucessivas entrevistas a respeito, criticando a oposição por ter quebrado o compromisso de não dar quorum e estar fazendo jogo duplo.

PATRIMONIALISMO Ao final, o vice-líder admitiu a derrota para os profissionais do fisiologismo.“Vocês venceram. Vocês são profissionais do fisiologismo, do patrimonialismo. Nunca me senti tão bem por ser amador, mas sou um amador que respeita a maioria do povo que quer tirar Michel Temer “— frisou o deputado, que já havia lamentado que a oposição tivesse mostrado falta de sintonia. E chegou a chamar de “burra” a tática empregada.

As críticas de Silvio Costa fazem todo sentido. No total, votaram 492 dos 513 deputados – 263 a favor do relatório e 227 contra. Houve duas abstenções e 19 ausências  – e, com base no regimento da Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) não votou. Portanto, se os 227 que votaram contra Temer não tivessem comparecido, nem teria havido votação. Ou seja, os oposicionistas apenas jogaram para a platéia, conforme a “Tribuna da Internet” havia antecipado e o deputado Silvio Costa depois confirmou.

###
P.S. – É claro que muitos oposicionistas que deram quorum para haver votação nem perceberam que estavam sendo usados. São os chamados “inocentes úteis”, que pensam estar fazendo o bem, ao serem manipulados para fazerem o mal. (C.N.)

Estratégia do PT é salvar Temer, para depois alegar que será “injustiça” punir Lula

Resultado de imagem para jose guimaraes

Para beneficiar Lula, líder da Minoria vai ajudar Temer

Carlos Newton

As lideranças da oposição se reuniram nesta terça-feira (dia 1º), para traçar uma estratégia comum na votação da denúncia criminal contra o presidente Michel Temer, mas o resultado foi decepcionante. Ao invés de não garantir quorum em hipótese alguma, decidiram tentar empurrar a votação da denúncia para o período da noite. Ou seja, a preocupação maior é de que haja maior audiência na televisão quando os deputados estiverem votando.

EFEITO CONTRÁRIO – Sinceramente, é uma estratégia infantil. Para a oposição deveria existir apenas um posicionamento – boicotar ao máximo o quorum, para que a base aliada não consiga reunir a maioria de dois terços (342 votos), e o assunto ficar se arrastando na pauta, enquanto surgem mais provas contra Temer.

Mas na política, as aparências sempre enganam. O PT e seus aliados simulam estar a favor da abertura do processo contra o presidente Temer, mas na realidade estão torcendo para que ele consiga se safar. Justamente por isso, passaram os últimos dias bolando uma maneira de contribuir para a impunidade do sucessor de Dilma Rousseff.

PLANO ARDILOSO – A estratégia do PT e de seus aliados é ardilosa. Pretendem fazer discursos devastadores contra Temer e os atuais ocupantes do poder, e depois votar contra ele “em nome da ética, da justiça, da família, dos netinhos”, como sempre acontece. Vão disfarçar bastante, deixando de dar quorum durante a manhã e a tarde, caso o Planalto realmente não consiga colocar os 342 deputados em plenário (dois terços), para possibilitar a votação da matéria o mais rápido possível.

E somente à noite, quando houver maior número de telespectadores, o PT e seus aliados então pretendem dar o ar de sua graça para garantir o quorum necessário à votação, que já se sabe será favorável a Temer.

LULA INJUSTIÇADO – A partir da votação, o discurso comum será de que, se um governante flagrantemente corrupto como Michel Temer pode ser preservado de responder por seus crimes, por que o ex-presidente Lula mereceria ser condenado a nove anos e meio de prisão apenas por ter recebido de presente um apartamento onde jamais morou e que nunca esteve registrado no nome dele?

Realmente, a justificativa faz sentido. Os crimes de Temer são aparentemente mais graves do que os cometidos por Lula, que nunca se deixou gravar fazendo acertos com empresário “bandido notório” ou “meliante”.

E assim o PT e seus seguidores se beneficiam duplamente – além de ganhar visibilidade batendo à vontade em Temer e na base aliada, passam a ter uma boa desculpa para alegar que Lula sofre perseguição política, pois já é réu em três ações criminais, enquanto Temer e os tenebrosos caciques do PMDB continuam inalcançáveis.

NA ONDA DO PT – Nesta terça-feira, 14 deputados participaram da reunião das lideranças oposicionistas. Além do líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE), estiveram presentes os líderes do PT, Carlos Zarattini (SP); do PSOL, Glauber Braga (RJ) e do PC do B, Alice Portugal (BA). Também foram ao encontro parlamentares do PDT, Rede e PSB.

Guimarães e Zarattini defenderam ardorosamente o engodo do PT e convenceram os demais líderes. Assim, nesta quarta-feira, a oposição nega quorum de manhã e à tarde, mas à noite comparece em peso, para garantir quorum e assegurar a impunidade de Temer, que servirá para fortalecer a defesa de Lula.

“Não é razoável nós votarmos uma questão tão importante como essa sem a sociedade acompanhar. O Brasil todo vai acompanhar o voto de cada um de nós aqui no plenário. Votar à noite é fundamental para nós, para que a sociedade acompanhe. O trabalhador precisa acompanhar essa votação”, disse o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), ao justificar a presença da oposição em plenário.

###
P.S. –
 Ninguém pode se declarar surpreso com esse posicionamento dos partidos que se dizem de esquerda. Afinal, o que esperar de uma oposição liderada por José Guimarães, aquele petista que ficou nacionalmente famoso como o “deputado dos dólares na cueca”? Realmente, Guimarães é o homem certo no lugar certo. Mas, infelizmente para ele, o dólar está em queda aqui na Tropicália, enquanto a Bolsa sobe sem motivo, enlouquecidamente. (C.N.)

No “House of Cards” brasileiro, o suspense é saber se haverá quorum ou não

Resultado de imagem para house of cards no brasil charges

Fotocharge reproduzida do Extra online

Carlos Newton

Não há o menor exagero quando os roteiristas da premiada série “House of Cards” reclamam que a ficção não consegue ser mais criativa do que a realidade da política brasileira. Trata-se, simplesmente, de uma constatação. Aqui no Brasil acontece de tudo. Por exemplo, o ministro-relator que tratava do maior escândalo de corrupção do mundo morreu num acidente aéreo quando viajava para um reduto paradisíaco, acompanhado de um empresário de má fama, de uma belíssima massagista e da mãe dela, que também não era de se jogar fora, digamos assim. Com toda certeza, os roteiristas de “House of Cards” jamais poderiam imaginar um acidente desse tipo, porque seria considerado inverossímil e sem condições de figurar na trama.

E não paramos por aí. Sem dúvida, a criatividade do enredo na política à brasileira é impressionante, com o governo tomado por uma quadrilha bem definida, cujo presidente da República é formalmente denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a Suprema Corte pede o afastamento dele por 180 dias, para ser investigado e processado, e a Câmara dos Deputados prepara-se para votar se autoriza ou não, em clima de total normalidade democrática.

CAPÍTULO ATUAL – Na política tropicalista, o suspense da votação na Câmara, com ou sem quorum, é o capítulo atual da série da vida real, enquanto House of Cards fica naquelas intrigas de bastidores sem maiores emoções.

O mais interessante, instigante e inquietante é que a crise política brasileira, que tem caráter permanente, já deixou de fazer estragos na economia. Embora o governo não tenha tomado nenhuma medida intervencionista capaz de motivar a retomada do crescimento, a situação vem se normalizando por osmose. Parece que a recessão bateu no fundo do poço e a economia enfim começou a emergir, apesar de os números apresentados pelo governo serem altamente suspeitos, como convém a esse tipo de trama política.

De toda forma, o fato concreto é que a economia se deslocou da política, como se estivessem em compartimentos estanques.

E A BOLSA SOBE… – Quando o jornalista Lauro Jardim divulgou em O Globo que a o empresário Joesley Batista gravara o presidente Temer em conversas nada republicanas, parecia que o Brasil vinha abaixo. No dia seguinte, 18 de maio, a Bolsa de Valores caiu tanto que o pregão teve de ser suspenso. Quando o índice desabou 10,47%, para 60.047 pontos, foi acionando o “circuit breaker”, em pânico geral, como convém a essas minisséries de impacto.

Mas era só brincadeirinha. O mercado foi se acostumando. A derrocada política não arrefeceu, mas a economia se descolou da crise. Nesta segunda-feira, 31 de julho, às vésperas de uma votação que pode afastar o presidente da República, a Bolsa subiu 0,64%, chegando aos 65,920 pontos, é como se estivéssemos no melhor dos mundos. Diante disso, como imaginar que os roteiristas de “House of Cards” tivessem tamanha audácia?

BRECHAS NAS LEIS – Ao contrário da realidade norte-americana, onde os votos são impressos e conferidos, é mais difícil encontrar brechas nas leis, no Brasil a legislação é muito mais complacente, pode ser violentada e estuprada sem maiores traumas. A famosa maioria absoluta aqui pouco significa, o presidente corrupto pode ser “inocentado” por apenas um terço dos votos e seguir em frente, como se não tivesse acontecido nada.

O mais incrível é que no Brasil ninguém sabe o que poderá acontecer, o roteiro é apresentado em tempo real, como um “reality show”. E o suspense do próximo capítulo é saber se haverá quorum ou não nesta quarta-feira. Se houver, o presidente será inocentado pela base aliada e a Justiça terá de se recolher à sua insignificância. Se não houver quorum, o suspense irá aumentando progressivamente, porque ninguém pode prever quando acontecerá a votação.

NOVELA SEM FIM? – O Planalto proibiu que os ministros deixem Brasília nos próximos dez dias, até que surja uma definição da Câmara, se é que isso vai acontecer, porque nada impede que o plenário continue sem quorum até o final da novela, que só acaba dia 31 de dezembro de 2018.

O presidente da República mandou também que os 12 deputados que estão hoje no Ministério deixem os cargos e reassumam os mandatos para votar contra a abertura do processo.

Diante desta realidade ficcional, como os roteiristas de “House of Cards” poderiam competir conosco? Eles tem bons motivos para estar decepcionados. E la nave va, cada vez mais fellinianamente.

Lembrando Adam Smith, pai do liberalismo, a propósito da intervenção militar

Resultado de imagem para adam smithCarlos Newton

É compreensível que a aguda crise econômica leve muitos brasileiros a defender uma intervenção militar, como se esse tipo de providência fosse capaz de resolver os problemas nacionais, de uma hora para outra. Mas não é assim que funciona. Na verdade, não existem soluções mágicas e imediatas, é ilusão pensar que os militares possam se sair bem se tomarem o poder na marra. O que eles iriam ou irão fazer?

NEM PENSAR – Iriam ocupar o Planalto, demitir os ministros? Afastar os governadores e prefeitos? Fechar o Supremo, o Congresso, as Assembleias, as Câmaras Municipais? Nem pensar, chega a ser ingenuidade, o país pararia, a economia iria direto para o brejo. O que hoje chamamos de grave crise passara a ser apenas um aperitivo.

Justamente por isso, é preferível direcionar esforços para debater os principais problemas nacionais, não somente visando a encontrar soluções de uma forma institucional, mas também para evitar que o governo faça idiotices.

De início, precisamos partir da premissa de que muita coisa já mudou para melhor. Afinal, pela primeira vez na História, temos políticos e milionários na cadeia, em meio a importantíssimas investigações em andamento, a fila está andando e não há dúvida de que se trata de um avanço concreto e inquestionável.

A MÃO INVISÍVEL – Devemos acreditar nos jovens magistrados, procuradores, delegados e auditores que estão passando este país a limpo, para compensar o fracasso da geração anterior. Além disso, como não há passe de mágica civil ou militar, devemos acreditar também na chamada “mão invisível do mercado”, identificada pelo genial filósofo escocês Adam Smith (1723+1790), uma espécie de pai da Ciência Econômica, criador de teses que até hoje se sustentam e influenciaram todos os pensadores que surgiram depois dele, inclusive Karl Marx e Friedrich Engels.

Em sua obra clássica “Uma Investigação sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações”, de 1776, mais conhecida como “A Riqueza das Nações”, composta por cinco volumes, Adam Smith expôs essa teoria da “mão invisível do mercado”, que até hoje é a base do liberalismo, mas fez também primorosas restrições aos males do livre mercado.

MONOPÓLIOS E CARTÉIS – Em pleno o século XVIII, celebrizado como “século das Luzes”, Adam Smith denunciou os perigos da formação de monopólios e cartéis, ou seja, a concentração de faixas do mercado nas mãos de poucos produtores, e apontou essa situação com um dos riscos ao funcionamento da economia de mercado.

Nunca houve nada de tão verdadeiro. Como costuma dizer o engenheiro Félix Bulhões, que durante longo período presidiu a multinacional White Martins, “pior do que um monopólio estatal, só um monopólio privado”.

Até hoje continua valendo essa impactante lição da Adam Smith. Em tradução simultânea, significa que o Estado precisa ter “uma mão visível”, sempre pronta a intervir contra a instalação de qualquer cartel ou monopólio privado, simples assim.

NEOLIBERALISMO FRÁGIL – Adam Smith enxergou longe. Sempre que surgem  distorções à plena liberdade de mercado,  a “mão invisível” não consegue depurar o sistema. Foi por dar seguimento às ideias de Adam Smith que os professores universitários Eric Maskin (Princeton), Leonid Hurwicz (Minnesota) e Roger Myerson (Chicago) ganharam o Nobel de Economia em 2007 com sua teoria sobre o funcionamento ineficaz dos mercados.

A clássica metáfora de Adam Smith sobre a ‘mão invisível’ refere-se a como o mercado, sob condições ideais, garante uma alocação eficiente de recursos escassos. Mas, na prática, as condições normalmente não são ideais. Por exemplo, a competição não é completamente livre, os consumidores não são perfeitamente informados e a produção e o consumo desejáveis podem gerar custos e efeitos sociais“, assinalou a Academia Real das Ciências da Suécia, ao justificar a outorga do Nobel de 2007.

PÚBLICO E PROVADO – Ao receber o Nobel, o professor norte-americano Eric Maskin alertou que “as sociedades não devem contar com as forças do mercado para proteger o ambiente ou fornecer um sistema de saúde de qualidade para todos os cidadãos”, acrescentando que “os mercados trabalham aceitavelmente com bens chamados por economistas de bens privados” (como produzir carros e outros objetos duráveis), mas “o mercado não funciona muito bem quando se trata de bens públicos” (prestar serviços públicos).

Antes disso e também seguindo a linha de Adam Smith, os economistas norte-americanos Joseph Eugene Stiglitz, A. Michael Spence e George A. Akerlof tinham recebido o Nobel de 2001 justamente por estudarem a “assimetria de informações” (o fato de alguns saberem mais do que outros), que deturpa a “mão invisível do mercado”.

“As teorias que eu e outros desenvolvemos apenas explicaram porque os mercados livres frequentemente não só não conduzem à justiça social, mas sequer produzem resultados eficientes. É interessante notar que não tenha havido um debate intelectual à refutação da mão invisível de Adam Smith: indivíduos e empresas, na busca de seu auto-interesse, não são necessariamente, ou em geral, conduzidos por uma mão invisível rumo à eficiência econômica“, disse Stiglitz, um principais economistas do mundo, professor das mais importantes universidades dos EUA.

CONCLUSÃO – Tudo isso deve servir de alerta aos defensores do neoliberalismo, que insistem em achar que o mercado pode resolver tudo. Pelo contrário, essa esdrúxula tese jamais foi defendida por nenhum economista de respeito, conforme o grande pensador Adam Smith, pai do liberalismo, deixou bem claro três séculos atrás.

Ressalve-se que, da mesma forma que o capitalismo não pode resolver tudo, o socialismo e o comunismo ainda apresentam muitas imperfeições. O melhor caminho, portanto, está em aceitar os pontos mais positivos de cada ideologia, para que convivam de forma harmônica, em benefício de todos.

É por essas e outras que todos nós precisamos agora repensar o Brasil, sem delegar essa obrigação aos militares, que devem ser preservados para o desempenho de suas funções específicas, como a manutenção da ordem pública.

###
P.S.Com todo respeito aos nossos amigos que defendem a intervenção militar, continuo achando que seria uma tragédia anunciada. Mas posso estar errado, é claro. (C.N.)