Moraes bobeou e apoiou Dias Toffoli numa teoria ardilosa e repugnante

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Moraes não percebeu a malícia de Toffoli

Carlos Newton

O comentarista Hamilton Pires fez na tarde de ontem uma observação altamente elogiosa à Tribuna da Internet, que define a linha editorial do blog: “Um dos poucos jornais/portais que não tem uma chamada apelativa é a TI”, disse ele, ao salientar: “Saber a História é muito mais que ler em livros ou ter doutrinação, seja qual for… Sem ser piegas, mas o cabeludo uma vez falou que a verdade te libertará. Viva o bem. O que é certo é elogiado. O errado é cobrado…”. Hamilton Pires tem toda razão. É exatamente este o ponto, pois a missão da imprensa inclui criticar o que está errado, mas reconhecer o que está certo.

Nesta quarta-feira, tivemos um bom exemplo dessa situação. Alguns dias depois de elogiar entusiasticamente o ministro Alexandre de Moraes, pela defesa primorosa e irrespondível que fez sobre a importância da prisão após segunda instância, agora cumprimos o doloroso dever de condená-lo pela falta de atenção ao seguir uma tese de Dias Tofolli, que aparentemente visa dar a Paulo Maluf a chance de mais um recurso, mas na verdade esconde um vereda para a impunidade dos corruptos.

GRANDE MANCADA – O fato é que Moraes, o mais novo ministro do Supremo, se deixou enganar pela ardilosa teoria criada por Dias Toffoli para enfraquecer a Lava e beneficiar todo tipo de criminoso, incluindo, é claro, os réus por corrupção.

No dia a dia do Supremo, é preciso ter a malícia de desconfiar de determinados ministros, como Tofolli. Na ânsia de justificar sua decisão de soltar Maluf (prisão domiciliar), ele agora está inventando um “embargo infringente com voto solitário”.

Na teoria toffoliana, para que se convoque novo julgamento, basta que na condenação haja ao menos um voto “favorável” ao réu, e não necessariamente pela absolvição dele. Caramba! Toffoli argumenta que isso ainda se torna mais necessário quando o processo é julgado “originariamente” no Supremo, ou seja, tramita somente na própria Corte, em razão de foro privilegiado.

ANTIJURÍDICO – Essa inovação vai contra toda a doutrina jurídica através dos séculos. O embargo infringente não pode se justificar quando há um escasso voto a favor do réu. A doutrina é justamente ao contrário – só se aceita embargo infringente quando a diferença que condenou o réu for de apenas um voto, como em 3 a 2 ou 6 a 5, ao transparecer uma dúvida atroz,  jamais quando o placar é de 4 a 1 ou 10 a 1, conforme sugere o criativo e astucioso Toffoli, que conseguiu enganar Moraes.

Logo em seguida, o voto de Rosa Weber deixou claro a importância dessa doutrina sobre embargos infringentes, mas antes dela o novato Alexandre de Moraes já tinha se manifestado.

VOTO RIDÍCULO – Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux concordaram com o relator Edson Fachin, elevando o placar para 4 a 2, mas então veio Ricardo Lewandowski e apoiou Toffoli, fazendo 4 a 3. Ao invés de se justificar com argumentos jurídicos, o escorregadio Lewandowski disse que o país vive uma “situação excepcional”, citando o recente impeachment de Dilma Rousseff e a intervenção federal no Rio de Janeiro. “Temos que analisar com a maior amplitude possível, generosidade possível”, afirmou, como se a Ciência do Direito pudesse se confundir com mera caridade…   

O julgamento será retomado nesta quinta-feira (dia 19) com os votos de Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Os votos de Toffoli, Lewandowski, Gilmar Mendes são facilmente previsíveis. No entanto, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello são como o Serviço de Meteorologia – sujeitos a chuvas e trovoadas. Quando Moraes se junta a eles, o clima passa a ser de axé music, porque o dono do gueto manda avisar que vai rolar a festa. Traduzindo: Moraes precisa ser mais esperto.

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P.S. 1 –
Agora à tarde, aqui no Rio, estaremos nos despedindo de minha mãe, que resolveu pedir as contas e nos deixou, após 40 dias de sofrimento, pois não queria mais beber água nem se alimentar, tinha de ser contida na cama hospitalar, porque arrancava as sondas de soro colocadas nas veias ou no nariz. Não havia diagnóstico, clinicamente ela parecia bem, os exames nada indicavam. Os médicos sugeriram dopá-la e mantê-la inconsciente, sendo alimentada por uma sonda introduzida num cateter direto no estômago, até morrer, o que poderia levar anos e anos. Não autorizei o procedimento, é claro, Yolanda teve alta e passei a morar com ela, para ajudar no que fosse possível, auxiliado por enfermeiras e assistentes, que se revezavam em regime de 24 horas. Na noite de terça-feira, ela não quis dormir e eu não lhe dei Rivotril. Liguei a TV e passamos a noite acordados, de vez em quando cochilávamos. De manhã, ela continuava acordada e parecia febril. A assistente Selma Ferreira então cobriu-a com uma manta. Dez minutos depois ela seguiu viagem, em paz, com o rosto sereno, parecia ter pegado no sono.

P.S. 2 – Nesta fase, é claro, não pude cuidar direito do blog. Não tinha tempo para nada, não conseguia nem ler os comentários. Mas usei o blog como terapia ocupacional, e funcionou. Como dizia meu amigo comunista João Saldanha, vida que segue. E como diz Pedro do Coutto, vamos em frente. (C.N.)   

Os favoritos são Bolsonaro, Ciro e Barbosa (não necessariamente nesta ordem)

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Barbosa mudou inteiramente o quadro eleitoral

Carlos Newton

A política brasileira funciona na base da enganação. A ideologia é o que menos interessa. Basta notar o significado do lançamento de mais um pré-candidato à presidência da República, o ex-ministro Aldo Rebelo. Até recentemente, ele era o mais destacado político do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), com vaga cativa nos ministérios dos governos do PT. Depois do impeachment de Dilma, caiu no ostracismo e se filiou ao Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Na undécima hora da janela partidária que se abre às vésperas de cada campanha eleitoral, Rebelo surpreendentemente assinou filiação ao Solidariedade, partido criado e comandado pelo deputado paulista Paulinho Pereira, da Força Sindical.

CONFUSÃO GERAL – O mais surpreendente é que o ex-comunista Aldo Rebelo se lança candidato por um partido que está funcionando em dobradinha com duas legendas execráveis – o DEM de Rodrigo Maia e o PP de Paulo Maluf.

A confusão é geral porque foi justamente com apoio do PP e do Solidariedade que Maia recentemente se lançou à presidência, numa candidatura “fake”, porque todos sabem que o objetivo de Maia é se reeleger presidente da Câmara e reforçar a campanha do pai Cesar Maia, ao senado do Estado do Rio de Janeiro, e levar à vitória um novo filiado, Eduardo Paes, que é candidato do DEM ao governo do Rio

As candidaturas de Rodrigo Maia e Aldo Rebelo são do tipo “fake news”, mais falsas do que uma nota de três dólares. O prazo de validade só vai até a fase de fechamento do pregão no mercado aberto das coligações, no final de julho. A estratégia de DEM, PP e Solidariedade é fechar negócio com o candidato de centro ou de direita que tiver mais chances de vitória, não importa se for Bolsonaro, Alckmin, Temer ou Meirelles.

E AS ESQUERDAS? – Quanto às esquerdas, estão mais perdidas do que cego em tiroteio, como se dizia antigamente. Tudo indica que haverá uma natural fluência para apoiar o mais forte candidato, Ciro Gomes, do PDT, que Rodrigo Maia diz que fatalmente estará no segundo turno.

Sobram Joaquim Barbosa (PSB) e Marina Silva (Rede). Não há dúvida que o ex-presidente do Supremo pode surpreender. Marina parece ser do tipo cavalo paraguaio, que cansa na final. Neste sábado, Marina deu declarações dizendo que aceita negociar com o PSB, ou seja, o primeiro passo estará dado. Mesmo sem apoio de Marina, que dificilmente aceitará ser vice, Barbosa é forte candidato, sobretudo se o PPS, que está sem candidato, fechar na coligação. 

Começa a se delinear assim o quadro da sucessão presidencial sem participação do petista Lula da Silva, que poderia ter se aposentado em melhores condições. 

Quem sonha com intervenção militar estará iludido ao votar em Bolsonaro

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Charge do Cazo (blogdoafr.com)

Carlos Newton

A política é uma atividade movida a promessas, mentiras e ilusões. Nada tem de meritocracia, muito pelo contrário, qualquer um pode se eleger, não existem critérios bem definidos, conforme se constatou na eleição de Donald Trump, que representou um verdadeiro aborto da natureza, embora a adversária Hillary Clinton fosse muito fraca. Aqui no Brasil, aproxima-se mais uma eleição presidencial, em meio a uma crise política, econômica e social de muita gravidade, e ninguém sabe o que pode acontecer, porque o poder está acéfalo, o presidente Michel Temer não manda nada, está apenas esquentando a cadeira para o próximo ocupante.

Apesar da proibição legal, a campanha para presidente já nas ruas e uma considerável parcela do eleitorado defende abertamente uma intervenção militar, conforme se constata na liberdade editorial da internet, onde há grande número de sites e blogs destinados a propagar essa tese.

SÃO POUCOS – Os militaristas fazem muito barulho, mas são poucos e podem até ser recenseados, pois quase todos apoiam a candidatura do capitão reformado Jair Bolsonaro. Alimentam a falsa ilusão de que, caso eleito, o candidato do PSL poderá promover reformas profundas. E, se não conseguiu concretizá-las, terá forças para convocar as Forças Armadas.

“Isso não ecziste”, diria o padre Oscar Quevedo, com seu sotaque castelhano. É realmente um sonho maluco, pois a possibilidade de intervenção militar simplesmente não tem condições de se concretizar, conforme deixaram claro o juiz Sérgio Moro, o ministro Luís Roberto Barroso e o pré-candidato Ciro Gomes, ao fazerem palestras em Harvard num seminário conjunto organizado pelos estudantes brasileiros dessa universidade e do Instituto de Tecnologia de Massachusetts.

MARXISMO MILITAR – Na confusa política brasileira, o mais interessante é que os defensores da intervenção militar são ferrenhos anticomunistas. Em seu furor uterino pelo capitalismo, eles não percebem que não há nada tão marxista quanto as organizações militares, que cultivam a meritocracia e as oportunidades iguais, nelas não há favorecimentos, todos têm idênticas chances de progressão profissional, recebem tratamento comum, são atendidos pelos mesmos médicos e hospitais. Ora, amigos, se esse sistema for transposto para a nação, estaremos em pleno marxismo, que maravilha viver, diria Vinicius de Moraes.

É impressionante que muitos militares não percebam esta realidade e se proclamem anticomunistas. Minha ironia não chega a tanto, caio na gargalhada quando leio críticas ao marxismo que partem de chefes militares, logo eles, que praticam as teorias comunistas (do bem comum) na caserna e em família, mas não conseguem racionalizar a realidade que os cerca, parecem analfabetos funcionais em termos ideológicos.

MARXISMO RELIGIOSO– Há duas semanas, ao trocar ideias com um amigo antimarxista de sólida formação cristã, eu lhe disse que todo militar e todo religioso é muito mais comunista do que capitalista. Ele ficou espantado e impressionado com minha observação, porque não há como refutá-la, a realidade dos fatos não admite dupla interpretação.

Na minha condição de defensor de um marxismo adaptado ao mundo de hoje (nada a ver com Stalin, Pol Pot, Fidel Castro, Mao Tsé Tung etc.), sonho com um sistema político-administrativo em que todas as crianças tenham as mesmas oportunidades em termos de ensino; a assistência médico-hospitalar seja igual para todos, sem planos de saúde; a meritocracia e a produtividade prevaleçam nos ambientes de trabalho; todas as famílias tenham direito a um teto sólido, protetor e salubre; os moradores de rua e excluídos sejam amparados pelo poder público; os criminosos trabalhem em colônias agrícolas e presídios-indústrias, para serem remunerados e se socializarem. Simples assim.

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P.S. 1 –
Na minha concepção, não haveria planejamento central, prevaleceria o livre empreendimento, com burocracia mínima e garantia do direito ao lucro.

P.S. 2  – Sonho também com bancos estatizados, que não visem ao lucro pelo lucro e não cobrem 450% ao ano quando o brasileiro atrasar o pagamento do cartão de crédito.  Em tradução simultânea, eu sonho com um misto de capitalismo e marxismo, que é justamente o sistema praticado nas instituições militares e religiosas. Mas quem se interessa? (C.N.)

Institutos escondem a verdadeira pesquisa – a do voto espontâneo

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Carlos Newton

Os institutos de pesquisa sempre procuram esconder (propositadamente, aliás) o mais importante indicativo desses levantamentos – o número de indecisos. A pergunta que vale é chamada de “intenção de voto espontânea”, na qual o entrevistador simplesmente indaga em quem o entrevistado pretende votar, sem exibir nenhuma lista de candidatos.

Desde o início das pesquisas o resultado tem sido impressionante. Segundo o Datafolha, na pesquisa anterior, 67% dos eleitores (dois terços) ainda não tinham escolhido o candidato ou pretendiam votar nulo ou em branco.

VOTO ESPONTÂNEO – Este dado é importantíssimo, mas os institutos de pesquisa tentam ocultar, jogam para debaixo do tapete, porque demonstram que os levantamentos ainda não indicam praticamente nada. Por isso, toda pesquisa eleitoral requer tradução simultânea.

Até agora, quando se divulga a mais recente pesquisa, não consegui este resultado da “tendência do voto espontânea” nem mesmo no site da Datafolha, onde só encontrei a pesquisa anterior, quando apenas um terço dos eleitores já havia escolhido candidato.

Segundo o comentarista José Augusto Aranha, nesta nova pesquisa Datafolha o petista Lula teria caído de 17% para 13%, enquanto Bolsonaro subira de 10% para 11%.

TRADUÇÃO SIMULTÂNEA – Já está ficando cansativo. Toda vez que é divulgada uma pesquisa, aqui na Tribuna da Internet somos obrigados a fazer o esclarecimento, pois os números demonstram que a disputa nem começou, porque somente um terço dos escolheu candidato, até agora.

Fiquei aguardando a resposta do nosso amigo Aranha, com os novos números do voto espontâneo, para atualizar este artigo. E a busca  feita por ele também foi decepcionante.

“O Datafolha esconde muito bem. Só encontrei na própria Folha a indicação de que há 21% de votos brancos e nulos, 46% não sabem, 13% apoiam Lula e 11% estão com Bolsonaro. Quanto aos 9% restantes, silêncio total”, respondeu Aranha.

APENAS UM TERÇO – Com a ajuda do amigo, é possível constatar que não mudou nada, pois 67% dos eleitores continuam indecisos ou pretendem votar nulo ou em branco.

Fica confirmada nossa tese de que a eleição não começou, está apenas engatinhando. Mas os petistas enfim começam a perceber que Lula não será candidato, pois os votos dele caíram de 17% para 13%, fora da margem de erro, que é de apenas 2 pontos.

É pena que os institutos de pesquisa escondam justamente os dados mais importantes. E o trabalho deles confirma a teoria de que “estatística é a arte de torturar os números até que eles confessem o resultado que pretendemos”. 

Moraes descola de Temer e reforça a bancada confiável do Supremo

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Moares se torna cada vez mais respeitado

Carlos Newton

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal e professor livre-docente da USP e do Mackenzie, publicou neste domingo um artigo na Folha de S. Paulo que explica o mau humor do presidente Michel Temer em relação a ele. Apesar da enorme gratidão por ter sido nomeado ministro da Justiça e depois alçado ao Supremo Tribunal Federal, Moraes vem votando contra os interesses de Temer, por não coincidirem com os interesses da Nação. Neste pequeno artigo, que resume uma grande defesa de tese, Moraes mostra por que as condenações em segundo grau devem ser respeitadas, assinalando que a possibilidade de execução provisória de pena fez evoluir o combate à corrupção.

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PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E EFETIVIDADE JUDICIAL
Alexandre de Moraes

A Declaração francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) consagrou a presunção de inocência, que condiciona toda condenação à existência de um mínimo necessário de provas produzidas por meio de processo legal, devendo o Estado comprovar a culpabilidade do réu, que é presumido inocente.

No Brasil, a presunção de inocência foi consagrada no art. 5º, LVII, da Constituição Federal, ao estabelecer que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Essa condicionante “trânsito em julgado”, porém, deve ser interpretada com prudência e razoabilidade, guardando coerência lógica com as exigências da própria presunção de inocência e se integrando com os demais princípios e regras constitucionais.

ÔNUS DA PROVA – A presunção de inocência é respeitada quando o ônus da prova pertencer à acusação, sem que se possa exigir da defesa a produção de provas referentes a fatos negativos; quando a colheita de provas for realizada perante o órgão judicial competente, mediante o devido processo legal, contraditório e ampla defesa; e quando houver absoluta independência funcional do juízo natural na valoração livre das provas, em 1ª e 2ª instâncias.

Em respeito à presunção de inocência, o sistema organizatório-funcional da Justiça penal estabelecido pela Constituição garantiu cognição plena aos juízes e tribunais de 2º grau, ou seja, a competência para analisar o conjunto probatório e decidir o mérito das ações, afastando a não culpabilidade do réu e lhe impondo sanções, mediante decisão escrita e fundamentada.

RESPEITO E EXECUÇÃO – As condenações proferidas pelos tribunais de 2º grau devem ser respeitadas e executadas, sendo inadmissível o congelamento de sua efetividade. As competências recursais do STJ e STF não têm efeito suspensivo e são restritas, não permitindo a realização de novas análises probatórias, uma vez que essa possibilidade foi constitucionalmente atribuída às instâncias ordinárias do Judiciário.

A exigência de trânsito em julgado representaria ostensiva subversão à lógica do sistema, com a transformação dos tribunais de 2º grau em meros órgãos de passagem, com grave comprometimento à efetividade da tutela judicial.

Esse sempre foi o tradicional e majoritário posicionamento do STF e prevaleceu em 75% do período de vigência da CF, tendo sido adotado por 71% de seus ministros que atuaram nesse período (três se aposentaram antes de se posicionar).

EXECUÇÃO DA PENA – Desde promulgada a CF, em 5 de outubro de 1988, a possibilidade de execução provisória de pena após condenação em 2º grau foi majoritária por 22 anos e 6 meses. Da mesma maneira, dos 34 ministros que atuaram na Corte nesse período, 9 se posicionaram contrariamente.

Haverá o respeito à presunção de inocência sempre que o juízo de culpabilidade do acusado tiver sido firmado com absoluta imparcialidade, a partir da valoração de provas licitamente obtidas mediante o devido processo legal, contraditório e ampla defesa em dupla instância; e a condenação criminal tiver sido imposta, em decisão colegiada, escrita e devidamente motivada, com o consequente esgotamento legal de possibilidade recursal de cognição plena e de integral análise fática, probatória e jurídica.

COMBATE À CORRUPÇÃO – A possibilidade de execução provisória de pena após condenação em 2º grau jamais teve impacto negativo significativo no sistema penitenciário, mas, principalmente nos últimos anos, gerou grande evolução no efetivo combate à corrupção, cuja imprescindibilidade de fortalecimento reafirma o sempre atual ensinamento do maior orador do Senado Romano, Cícero:

“Fazem muito mal à República os políticos corruptos, pois não apenas se impregnam de vícios eles mesmos, mas os infundem na sociedade, e não apenas prejudicam por se corromperem, mas também porque a corrompem, e são mais nocivos pelo exemplo do que pelo crime.’

O texto constitucional garante o respeito à presunção de inocência, o combate à corrupção e a plena efetividade judicial.

Restrições ao foro privilegiado fortalecem a Lava Jato num momento crucial

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Carlos Newton

Não causa espanto a notícia de que o PT de Lula da Silva e o MDB de Michel Temer estejam unidos na luta contra a Lava Jato, pressionando o Supremo a impedir prisões após condenação em segunda instância. Realmente, não é nenhuma surpresa, até porque a grande maioria das legendas participa ativamente dessa guerra contra a Lava Jato, considerada suprapartidária no Congresso e praticamente consensual. Mas é uma luta inglória, porque a Lava Jato já se tornou praticamente indestrutível.

Executivo e Legislativo lutam abertamente contra a Lava Jato, mas não têm conseguido avanços. Não adiantou reduzir verbas da Polícia Federal, nomear Torquato Jardim no Ministério da Justiça, colocar Fernando Segovia para dirigir a PF, nada foi capaz de inviabilizar a força-tarefa, que atua num tripé unindo Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República e Receita Federal.

FRACASSOS SEGUIDOS – Ao contrário do que aconteceu há 20 anos na Itália, com a inviabilização da operação Mani Polite  (Mãos Limpas), no Brasil a Lava Jato resiste. No Congresso, Câmara e Senado não conseguiram a anistia ao Caixa 2, para passar a borracha nos crimes eleitorais e correlatos, nem a Lei de Abuso de Autoridade, destinada a intimidar policiais, procuradores e magistrados.

Agora, em nova tentativa, na semana passada os parlamentares aprovaram um projeto do senador Antonio Anastasia (PMDB-MG) que praticamente revoga a Lei da Improbidade Administrativa.

A proposta indecente segue para sanção do presidente Temer. Mesmo que seja ratificada e entre em vigor, é quase certo que será considerada inconstitucional pelo Supremo, por desrespeitar os princípios jurídicos da Moralidade, Legalidade, Interesse Público, Razoabilidade etc.

FORO PRIVILEGIADO – Ao mesmo tempo, a Lava Jato já pode comemorar por antecipação a restrição do foro privilegiado. A presidente Cármen Lúcia acaba de pautar a proposta do ministro Luís Roberto Barroso, que restringe o foro privilegiado apenas aos crimes cometidos no mandato atual, uma medida que será um importantíssimo avanço no combate à impunidade de governantes e parlamentares.

Esta decisão vai demolir as bases da impunidade e fortalecer a Lava Jato, sem a menor dúvida. Ficará faltando então a batalha final, que já está se travando em torno da prisão após a segunda instância.

Mesmo que, por um aborto da natureza, o Supremo decida mudar desavergonhadamente a jurisprudência, será uma vitória de Pirro, como se dizia antigamente, apenas episódica e sem futuro, porque a Lava Jato continuará avançando contra os criminosos da elite, abrindo novos inquéritos e efetuando prisões daqueles que perderam o foro privilegiado.

A FORÇA DA WEB – Esse fenômeno de resistência só acontece porque há uma grande diferença em relação à Operação Mãos Limpas, na Itália, que acabou sendo inviabilizada nos anos 90. Duas décadas depois, está sendo muito difícil bloquear a Lava Jato porque hoje existe a internet, com redes sociais, blogs e sites, há todo o sistema interligado aos telefones celulares, as notícias circulam em tempo real.

Pode-se dizer, sem medo de errar, que a Lava Jato hoje é movida pela internet. Sem a pressão da web, os corruptos continuariam dominando o país – como ainda dominam, mas já estão com a data de validade prestes a vencer.

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P.S –
Não é por mera coincidência que em todo país sob regime ditatorial, como Coreia do Norte, Cuba, China, Guiné Equatorial, Arábia Saudita e Irã, os governos tentem impor restrições à internet. No entanto, é inútil. A web é mais forte do que as ditaduras e vai ganhar a briga da evolução política, ajudando a democratizar e humanizar o mundo inteiro. (C.N.)

Brasil precisa de “tolerância zero” contra o crime e de um Supremo atuante

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Charge do Newton Silva (newtonsilva.com)

Carlos Newton

Não há como negar que a criminalidade fugiu completamente ao controle no Brasil. Sem que as autoridades percebessem a gravidade da situação (ou fingissem não perceber), em poucos anos se cumpriu a previsão do ex-ministro Darcy Ribeiro – “Se não construirmos mais escolas agora, teremos de construir mais presídios”. E como já perdemos 35 anos, não há mais tempo para reverter a situação: estamos precisando de mais escolas, mas antes teremos de construir presídios para melhorar as condições de segurança dos brasileiros.

Na semana passada, publicamos reportagem de Sergio Caldieri, informando que um ex-embaixador chinês esteve recentemente no Rio para fazer uma reportagem sobre o CIEP no bairro do Humaitá, no Rio, que continua funcionando nos moldes idealizados por Darcy Ribeiro. Ou seja, pretendem adotar o modelo brasileiro na China. Enquanto isso, no Brasil…

SEM ALTERNATIVA -Para o Brasil, o ideal seria fazer as duas coisas ao mesmo tempo – construir escolas e presídios. Mas não estamos nas mesmas condições econômicas da China, temos de fazer uma escolha, porque praticamente todos os recursos públicos são direcionados para custeio da máquina administrativa e pagamento da dívida pública.

É preciso optar, e atualmente a alternativa número um do brasileiro é apenas se manter vivo, fora das estatísticas da criminalidade e das balas perdidas.

Fala-se muito na violência no Rio de Janeiro, cuja Secretaria de Segurança Pública está sob uma intervenção federal que nem se percebe, mas na verdade a escalada da violência hoje atinge todos os Estados, indistintamente, com maior ou menor intensidade, e o Ceará parece ter se tornado a bola da vez.

TOLERÂNCIA ZERO – Não há dúvida de que o Brasil precisa de uma política de “Tolerância Zero”, igual à Nova York do prefeito Rudolph Giuliani, mas com muitas adaptações, é claro. A principal delas seria o endurecimento das leis criminais, com rigor na repressão e também na condenação e no cumprimento de penas.

Os réus de menor periculosidade devem ser encaminhados a colônias penais agrícolas ou a presídios industriais ou prestadores de serviços. Esses estabelecimentos seriam encarregados da manutenção dos veículos públicos e dos sistemas de ar refrigerado, assim como do conserto de mobiliários e de equipamentos urbanos de todo tipo, como brinquedos infantis e aparelhos de ginástica. 

Os presos de menor periculosidade deveriam fazer também trabalhos de reparos das ruas e rodovias, não faltam serviços a serem executados num país ainda carente como o Brasil.

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P.S.Não se trata de sonho impossível. São metas simples de serem alcançadas e que dependem dos poderes já constituídos. Do Legislativo, para aprovação de leis rigorosas para os crimes graves e mais lenientes nos delitos de menor importância, para facilitar a reinclusão social.  Do Executivo, para construir e manter um sistema prisional mais adequado. E do Judiciário, para dar agilidade ao cumprimento da lei, com um Supremo que seja atuante e que ajude a combater a criminalidade, ao invés de incentivar que políticos corruptos vivam em crime de impunidade. (C.N.)

O Brasil precisa de um Supremo que apenas respeite os princípios do Direito

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Charge do Alpino (Yahoo Brasil)

Carlos Newton

Transmitir os julgamentos pela TV foi um erro judiciário gigantesco. Transformou os onze juízes em vedetes da ribalta, que travam uma disputa patética para mostrar quem se exibe mais. Qualquer processo se torna uma batalha de egos inflamados. Salvo as exceções de praxe, a maioria dos ministros tem uma atuação farsesca e lúdica, querendo demonstrar erudição e conhecimento de trivialidades jurídicas. Como não são profissionais do showbiz, é claro que lhes falta a noção do “timing”, fazendo com que suas supostas performances sejam enfadonhas e soporíferas, não há quem aguente.

No injustificável afã de demonstrar conhecimento, os atores acabam se perdendo tecnicalidades jurídicas, ao interpretar o teor de artigos, parágrafos, incisos, alínea. Nesse contorcionismo intelectualóide, esquecem que isso não significa fazer justiça nem aplicar o Direito, muito pelo contrário.

CIÊNCIA DA LÓGICA – Como se sabe, o Direito é uma das ciências sociais que se baseiam na lógica. Seu objetivo é dirimir conflitos de interesses mediante o respeito a uma série de pressupostos historicamente consagrados.

Há os princípios explícitos, que os parlamentares brasileiros fizeram questão de listar na Constituição ou em outras leis – Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência, Interesse Público, Finalidade, Igualdade, Razoabilidade, Motivação e Proporcionalidade.

Mas sobre todos eles paira um princípio maior, a Racionalidade, que não consta em lei, mas está perpetuado pelos costumes, no Direito Consuetudinário.  Para fazer justiça e aplicar o Direito, é preciso ser racional. E se qualquer dispositivo legal não for lógico e descumprir algum dos princípios jurídicos, jamais deve ser aplicado. Aliás, é justamente para isso que existe o Supremo. Para garantir que se faça justiça e impedir que existam normas ilógicas e inconstitucionais.

DIREITO ÀS AVESSAS – No Brasil, porém, as coisas parecem funcionar ao contrário. No Supremo, trava-se uma luta absurda para impedir que condenados em segunda instância possam ser presos. Entre os 194 países da ONU, apenas um deles decreta prisão após terceira instância, e o Brasil agora pode aderir a essa doutrina retrógrada, apenas porque alguns exibicionistas que vestem a toga do Supremo se apegam a tecnicalidades e imperfeições na redação das leis, para justificar um retrocesso jurídico que levará o Direito brasileiros de volta à Idade Média, quando as leis eram feitas para proteger os poderosos.

A pretendida blindagem de criminosos execráveis como Lula, Dirceu, Cabral, Geddel, Estevão, Aécio, Serra, Temer, Padilha, Cunha & Cia., sem a menor dúvida, descumpre todos os princípios jurídicos Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência, Interesse Público, Finalidade, Igualdade, Razoabilidade, Motivação e Proporcionalidade. Mas há ministros no Supremo que não conseguem enxergar essa pétrea realidade. 

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P.S. 1 –
Os ministros são pagos pelo povo exatamente para defender os interesses nacionais, porém alguns deles parecem mais preocupados com a maquiagem, antes de entrar em cena e interpretar os papéis de seu vergonhoso roteiro. (C.N.)

Kakay, o advogado, foi o grande perdedor da batalha que não houve no STF

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Kakay armou o golpe na Lava Jato e se deu mal

Carlos Newton

A guerra prevista para hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) se tornou semelhante à Batalha de Itararé, que jamais aconteceu, porém acabou sendo usada para denominar o mais famoso barão plebeu da História do Brasil, o gaúcho Apparício Fernando de Brinkerhoff Torelly, cujo nome imponente parecia mesmo nobre

O presidente do PEN, deputado Adilson Barroso, agiu a tempo e conseguiu sustar a medida cautelar do advogado Kakay (Antonio Carlos de Almeida Castro), que supostamente estaria representando o partido.

ADVOCACIA “FAKE” – No entanto, até as contínuos do palácio sabiam que, nesta questão, Kakay não representava partido algum, estava na defesa dos interesses de seus clientes. Era uma advocacia “fake”, porque ele não foi procurado pelos dirigentes do PEN, muito pelo contrário. O próprio Kakay é que entrou em contato com eles, propondo que apresentassem a ação ao Supremo, para dar visibilidade ao partido,

Quando Jair Bolsonaro articulou sua filiação ao PEN, que passaria a se chamar Patriota, o pré-candidato exigiu que a ação fosse retirada do Supremo e a direção do partido aceitou. Mas os entendimentos com Bolsonaro não deram certo e o assunto da desistência da ação de constitucionalidade do art. 283 do Código de Processo Penal (prisão em segunda instância) caiu no esquecimento. Mas na semana passada foi estrategicamente ressuscitado por Kakay, no embalo do fracasso do “habeas do habeas do habeas” de Lula.

APOCALIPSE NOW – A decisão do PEN pegou de surpresa os ministros Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello, os cinco novos Cavaleiros do Apocalipse, que na Bíblia eram quatro. Eles estão indóceis para mudar a jurisprudência do Supremo, mesmo sem que tenha ocorrido um fato novo superveniente, que pudesse justificar essa mudança de rumos, conforme assinalou o ministro Alexandre de Moraes, que se posiciona claramente a favor da prisão após segunda instância, é praxe em 193 dos 194 países-membros da ONU, e apenas este argumento já diz tudo.

No entanto, para os cinco apocalípticos ministros, nada importa e a presunção de inocência seria uma espécie de DNA permanente, que precisaria ser levada às últimas consequências. Não se comportam como juristas. Ao contrário, agem como se fossem defensores de um estranho fundamentalismo religioso, que visa a considerar “recuperado” todo criminoso que fizer parte das elites nacionais e puder contratar grandes escritórios de advocacia, capazes de reduzir a velocidade da Justiça até que as crimes sejam perdoados por decurso de prazo. Para estes ministros, realmente nada importa, porque estão totalmente dedicados à defesa da impunidade dos poderosos.

Na sessão de hoje, era provável que o presidente do PEN, deputado Adilson Barroso, subisse à tribuna e apresentasse uma questão de ordem à presidente Cármen Lúcia, para desistir da ação, nos termos do artigo 485, incisos VI e VIII do Código de Processo Civil. Ao justificar, poderia contar que foi procurado pelo advogado Kakay, que o convenceu a mover a ação, da qual agora se arrepende, por constatar que uma tese aparentemente legítima na verdade estava embutindo interesses altamente escusos.

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P.S. –
Mas esta nova Batalha de Itararé está apenas adiada. Os cinco Cavaleiros do Apocalipse tiverem de se recolher à estrebaria para reunir as forças e planejar outro ataque. Eles nem percebem que há algo no ar além dos aviões de carreira. (C.N.)

Regimento dá poderes a Cármen Lúcia para enfrentar e vencer Marco Aurélio

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Carlos Newton

Amanhã é dia de duelo de titãs na sessão do Supremo Tribunal Federal, em que os cinco Cavaleiros do Apocalipse tentarão mais um golpe para libertar Lula da Silva e os demais corruptos que têm contas a pagar na Justiça, como Eduardo Cunha, Sérgio Cabral, Geddel Vieira Lima, Michel Temer, Eliseu Padilha, Moreira Franco, José Serra, Aécio Neves e muitos outros mais. Como se sabe, o ministro Marco Aurélio Mello, na condição de relator, anunciou que pedirá a inclusão, na pauta, da medida cautelar requerida pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, em nome do partido PEN, com pedido de liminar para libertar todos os réus presos que tenham recorrido ao Superior Tribunal de Justiça, como o senador Luiz Estevão, amigo pessoal de Kakay.

O ministro-relator tomará esta decisão com base no Regimento do STF, artigo 82, parágrafo primeiro, inciso III, determinando que independe de pauta “o julgamento de habeas corpus, de conflitos de jurisdição ou competência e de atribuições, de embargos declaratórios, de agravo regimental e de agravo de instrumento”.

ACONTECE QUE… – O ministro Marco Aurélio tem todo o direito de apresentar questão de ordem e impor o julgamento da medida cautelar, mas a decisão será da presidente do Supremo, Cármen Lúcia, que pode aceitar ou não a imposição do relator, porque na pauta desta quarta-feira estão os habeas corpus de Paulo Maluf e Antonio Palocci, que também exigem prioridade regimental. Ou seja, o julgamento exigido pelo relator Marco Aurélio pode ficar para a sessão de quinta-feira, ou até para a semana que vem, caso se prolonguem as discussões dos casos de Maluf e Palocci.

Mas há outra hipótese, com base em “fato superveniente”, que sempre pode ser invocado como fundamento decisivo nas questões judiciais. O autor da ação é o PEN, que desde o último dia 6 já não é representado por Kakay, que recebeu um comunicado da presidência do partido, cassando seu mandato para representá-lo judicialmente.

KAKAY DESTITUÍDO – Como a destituição de Kakay virou foi noticiada nos meios de comunicação e se tornou fato público e notório, a presidente Cármen Lúcia pode simplesmente recusar a questão de ordem, até porque o advogado está demonstrando um comportamento inusitado e estranho, fora dos padrões éticos. Após ter a representação cassada pelo PEN, Kakay voltou a entrar nos autos, agora representando um tal Instituto de Garantias Penais (IGP), que nome é parte no processo, aparecendo como “amicus curiae”, permitido pela Lei 9.868/99 e que significa a intervenção de terceiros no processo, mas apenas na qualidade de informantes, sem participar e intervir no feito.

Como a audácia de Kakay não tem limites, nesta segunda-feira (dia 9) ele voltou a peticionar ao ministro Marco Aurélio Mello, seu amigo pessoal, para que a liminar seja analisada e concedida, desta feita em nome do Instituto de Garantias Penais dentro da ação declaratória de constitucionalidade aberta pelo PEN, vejam o grau de esculhambação a que chegou a Suprema Corte.

NÃO FALTAM MOTIVOS – Esta é a situação. Portanto, não faltam motivos para a presidente Cármen Lúcia colocar o ministro Marco Aurelio em seu devido lugar, recusando sua importuna, inconcebível e insensata questão de ordem, feita em nome de uma parte que manifestou claramente não concordar com a iniciativa do advogado que nem mais a representa.

Como diria o próprio beneficiado, nunca antes, na história deste país, foi feito um pedido de ‘urgência’ à Justiça contra a vontade da parte interessada, aquela que propôs a ação. E assim la nave va, cada vez mais fellinianamente.

Se o STF mantiver a prisão em segunda instância, Dirceu não tarda a ser preso

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Charge do Alpino (Yahoo Brasil)

Carlos Newton

Além de Lula da Silva, Sérgio Cabral, Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Alves e tantos outros presos pela Lava Jato, também José Dirceu está dependendo da próxima decisão do Supremo sobre cumprimento de pena após condenação em segunda instância. Desde 26 de setembro de 2017, o ex-chefe da Casa Civil está condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mas houve divergência sobre a chamada dosimetria da pena.

PENA EM DOBRO? – Em primeira instância, Dirceu havia sido condenado a 20 anos e dez meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro. O relator do caso no TRF4, desembargador Gebran Neto, achou pouco e votou pelo aumento em dobro da punição a Dirceu, elevando-a para 41 anos de cadeia. Mas os outros dois magistrados preferiram fixar em 30 anos e nove meses.

Este resultado de 2 votos a 1 permitiu que Dirceu continuasse em prisão domiciliar em Brasília, favorecido pela generosidades dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que lhe concederam o benefício em 2 de maio do ano passado. Na forma da lei, por serem seus amigos pessoais, Toffoli e Lewandowski não deveriam ter participado do julgamento de Dirceu, mas quem se interessa?

EMBARGOS E EMBARGOS – Para não voltar à prisão em Curitiba, Dirceu apresentou embargos de declaração contra a sentença da 8ª Turma do TRF-4, e o recurso foi recusado por unanimidade. A defesa então ingressou com embargos infringentes, alegando que não houve unanimidade na decisão.

Este recurso somente vai  julgamento no próximo dia 19, e será apenas uma formalidade burocrática. Qualquer que seja o resultado, ao final será expedida ordem de prisão contra Dirceu, porque a condenação está mantida por unanimidade e os desembargadores somente vão reavaliar quantos anos de prisão o ex-ministro terá de passar na cadeia. Depois da decisão, caberá ao juiz Moro executar a pena, determinando onde e em que condições deve ser cumprida.

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P.S. 1 –
Pode-se dizer que Dirceu está a um passo de voltar à cadeia. A não ser que a ministra Rosa Weber decida se incorporar à bancada da impunidade do Supremo, que só necessita de um voto para ser maioria.

P.S. 2 – Esta possibilidade significará um retrocesso tão grande no Direito brasileiro que as consequências serão imprevisíveis. (C.N.)

Ministros do STF são audaciosos e não temem colocar em risco a democracia

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Charge do Mariano (Charge Online)

Carlos Newton

É claro que não existe mobilização para um golpe militar e a situação é muito diferente do quadro que se formou em 1964, quando havia importantes lideranças civis envolvidas, como Carlos Lacerda, Magalhães Pinto e Roberto Marinho, com os Estados Unidos monitorando tudo, preocupados com a expansão do comunismo pós-Cuba. Mal comparando, o que existe hoje é apenas uma esculhambação institucional que causa muita preocupação às Forças Armadas, mas não há uma conspiração militar em evolução no País.

É claro que as Forças Armadas acompanham atentamente as tentativas da chamada Operação Abafa, que visa a inviabilizar a Lava Jato,  tal como aconteceu na Itália com a Mãos Limpas (“Mani Pulite”) no final do século passado.

A FORÇA DA WEB – A grande diferença com o ocorrido na Itália é que naquela época a internet apenas engatinhava e não existiam as redes sociais. Sem comunicação via celular, o quadro era outro e ocorreu a reviravolta que redundou na volta da corrupção, em esquema conduzido pelo empresário Silvio Berlusconi, uma espécie de Roberto Marinho à italiana, que resolveu se tornar político para melhor dominar o país.

Desde 2015, Berlusconi está condenado a três anos de prisão por subornar um senador, mas continua impune, pois a Itália. sob determinados aspectos, é realmente muito parecida com o Brasil.

A diferença é que nos dias de hoje a internet funciona como os olhos e ouvidos na nação. Nada passa despercebido, as reações são simultâneas. Por isso, a Lava Jato tem resistido a tantas manobras.

UM NOVO MUNDO – É impressionante como o mundo já se modificou depois da internet e a democracia continua evoluindo. A Lava Jato é um fenômeno dos novos tempos. Por mais que haja boicote, a força-tarefa (Polícia Federal, Ministério Público e Receita Federal) segue em frente, estimulada pela nova geração de magistrados.

Apesar dessa realidade inquestionável, há ministros do Supremo que não percebem o que acontece à sua volta. A recente mensagem do general Villas Bôas foi uma clara advertência. Mas os Cavaleiros do Apocalipse da era moderna (na Bíblia eram quatro, mas no Supremo brasileiro são cinco) nem ligaram para o que disse o comandante do Exército. Muito pelo contrário, aliás. Resolveram afrontá-lo, tendo Celso de Mello como porta-voz.

Na sessão de quarta-feira, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski pressionaram incansavelmente a ministra Rosa Weber e depois peitaram a presidente Cármen Lúcia, para exigir que coloque logo em pauta as duas ações que contestam a prisão após segunda instância. Ou seja, a cavalgada apocalíptica não terminou.

BATALHA FINAL – O relator Marco Aurélio Mello ia usar o Regimento do STF para pôr em julgamento as duas ações que garantem a impunidade dos corruptos. Mais uma vez os cinco Cavaleiros do Apocalipse iriam tentar desesperadamente convencer Rosa Weber e Alexandre de Moraes a mudarem de posição, para libertar Lula e o resto da turma, incluindo Sérgio Cabral, Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha, José Dirceu, Henrique Eduardo Alves e os demais envolvidos em corrupção e outros crimes.

Mas a presidente Cármen Lúcia desfez a manobra, ao colocar em pauta dois pedidos de habeas corpus, que têm preferência. Com isso, fica adiada a nova tentativa desses ignóbeis ministros do Supremo, que já demonstraram não se preocupar com os interesses nacionais nem com a estabilidade da democracia. Como se diz baianamente na “axé music”, os ministros/sinistros não estão nem aí.

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P.S. –
O mais impressionante é que eles não acreditam em intervenção militar nem se importam de serem alvos da execração pública. Em breve, nenhum deles se arriscará a frequentar restaurantes, participar de eventos abertos ou viajar em aviões comerciais. Na luta para libertar os corruptos, esses ministros do Supremo estão se tornando prisioneiros de si mesmos, destinados a viver em prisão domiciliar eterna, que eles mesmos decretaram. (C.N.)

Lula poderia ser lembrado como Mandela, mas será comparado a Maluf

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Charge do Néo Correia (Arquivo Google)

Carlos Newton

Não se esperava que Lula da Silva tivesse sua prisão decretada logo após a decisão do Supremo, na madrugada da quinta-feira, quando foi recusado o habeas corpus preventivo, mas o juiz federal Sergio Moro não titubeou e assinou a ordem de prisão logo após receber ofício do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), na tarde da própria quinta-feira, autorizando a prisão do petista. 

O decreto de prisão significa também o fim do sonho de Lula se candidatar novamente e tentar recolocar o PT na chefia do governo.  O ex-presidente foi condenado em duas instâncias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, está incurso na Lei da Ficha Limpa e não pode votar nem ser votado, inclusive na cadeia não existe seção eleitoral.

MAIS RECURSOS – Os advogados de Lula ainda podem recorrer do acórdão da segunda instância junto ao próprio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, mas as chances de reverter a condenação “não eczistem”, como diria o famoso Padre Óscar Quevedo. Lula está fora da política, só serve como cabo eleitoral à distância.

Os advogados podem recorrer à vontade, mas o fato concreto é que Lula da Silva está liquidado, jamais voltará ao poder. Sua prisão encerra um importante ciclo político no país, em que hipoteticamente o poder esteve nas mãos dos trabalhadores por quase 14 anos.

Mas só hipoteticamente, porque Lula traiu os trabalhadores e se aliou ao que há de pior no país, a elite política, para institucionalizar o esquema de corrupção na Petrobras e em outros órgãos do governo, que já existia há décadas, mas em proporção bem inferior. Portanto, foi um inovador, já que nunca antes, na História deste país, se viu corrupção como a comandada por Lula…

IGUAL A MANDELA – Com muito facilidade conseguiu se tornar um dos maior ídolos da política mundial, recordista em títulos de honoris causa. Seu sucesso era tamanho que, e não tivesse se prostituído, ficaria na História ao lado de Nelson Mandela, que libertou seu povo e nem aceitou ser reeleito. Mas na verdade Lula foi um anti-Mandela. Ignorante, vaidoso e corrupto, corrompeu a própria famiglia e dois de seus filhos estão respondendo a processos, com possibilidades de serem condenados pelos mesmos crimes do pai — corrupção e lavagem de dinheiro.

Lula já se acabou, mas o PT ainda existe. Se tivessem um mínimo de lucidez, os dirigentes do partido estariam procurando uma maneira de preservar a legenda, antes que a legenda se consuma em efeito autocarburante.

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P.S 1 – Lula errou ao pensar que entraria na História ao lado do estadista Nelson Mandela. O máximo que acontecerá é ser lembrado como uma versão metalúrgica de Paulo Maluf, Eduardo Cunha, Sérgio Cabral, Geddel Vieira Lima e o resto da gangue.

P.S 2 – Foi triste ver Lula completamente bêbado ao discursar no Sindicato… Cambaleante, a voz arrastada, não dizia coisa com coisa. E os petistas batiam palma para o espetáculo deprimente. (C.N.)

Polícia Federal deu prazo de 30 minutos e Lula teve de ser entregar aos agentes

Lula deixando o sindicato em carro com advogados Foto: Reprodução G1

Militantes fecham o portão e impedem a saída

Carlos Newton

O excelente site do G1 mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a entrar em um carro para deixar o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, mas o veículo não conseguiu sair das dependências da entidade devido à quantidade de militantes no local. Os admiradores do ex-presidente cercaram o veículo Chevrolet prateado, Lula chegou a sair do carro para tentar convencê-los, mas não adiantou nada e teve que retornar ao interior do prédio do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

O pedido para a saída de Lula teria partido de Gleisi Hoffmann, presidente do PT, que apelou aos militantes, porque a Polícia Federal deu um prazo de 30 minutos para Lula se entregar.

SAÍ OU NÃO SAI? – A série de imagens feitas por um cinegrafista da Globonews e disponibilizadas pelo site G1 mostra o momento em que Lula entrou no carro. Em seguida, o veículo é filmado quando teve dificuldade em sair do local, devido aos militantes que estão na frente do prédio. Lula está dentro de carro, mas o veículo tem dificuldade para sair do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Os militantes fizeram um bloqueio humano. E depois Lula saiu do carro e voltou para o prédio do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Em tradução simultânea, pode-se dizer que Lula se tornara refém das próprias armações políticas e eleitorais. Mas acabou se entregando aos federais e no Aeroporto de Congonhas já há um avião preparado para levá-lo a Curitiba.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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“É hora de união das esquerdas”, diz Dirceu, que também está prestes a ser preso

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Carlos Newton

No excelente blog de Lauro Jardim, no portal de O Globo, a jornalista Juliana Braga lembra que “não é apenas Lula quem amanhece hoje preocupado com a prisão. Os embargos infringentes de um dos processos ao qual José Dirceu responde serão julgados no dia 19. Dirceu está bastante apreensivo: caso os embargos sejam negados, ele volta ao Complexo Médico Penal, em Curitiba”.

Realmente, os embargos de Dirceu não têm a menor possibilidade de evitar a prisão dele após segunda instância, porque a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região foi unânime, a única divergência foi a dosimetria da pena. Isso significa chance zero para Dirceu escapar, e ele já pode até ir fazendo as malas.

LUTA PELA DEMOCRACIA – Em seu mais recente artigo no blog Nocaute, do jornalista e escritor Fernando Morais, o ex-ministro Dirceu abordou o julgamento de Lula e defendeu a união das esquerdas e dos democratas, nacionalistas e progressistas.

“É nosso dever agora nos mobilizar para defender a liberdade de Lula. Irmos de encontro do povo assim como o Lula. Agora há uma ameaça de prisão, se ele for preso nós iremos substituí-lo por nós mesmos. Fazendo dezenas, centenas, milhares de caravanas pelo país. Todos nós, parlamentares, prefeitos, governadores, senadores, vereadores, deputados. E vamos unir a esquerda, não só a esquerda, mas os democratas, os nacionalistas, os progressistas. Todos aqueles que se levantaram contra o atentado ao Lula, todos aqueles que sabem que isso é uma ameaça à democracia. E juntos vamos garantir o direito de Lula ser candidato e vamos garantir uma eleição democrática, pois eu tenho certeza que numa eleição democrática, sem violência, sem o uso e abuso da lei, seremos vitoriosos”, assinalou Dirceu, acrescentando:

PELA DEMOCRACIA – “O legado de Lula, o legado da nossa luta contra a ditadura, uma unidade de todas as esquerdas, progressistas, democráticas, socialistas, com certeza fará o Brasil retomar o caminho que Lula trilhou na distribuição de renda, com liberdade e com democracia. Pois com o governo de Lula nunca houve perseguição, nunca houve abuso da lei, pelo contrário, nós vencemos e ganhamos quatro eleições democraticamente. Sempre respeitamos alternância de poder. Portanto, agora não é só a hora da luta contra essas milícias, contra essa violência, contra esses atos antidemocráticos. É a luta pela própria democracia”, salientou Dirceu, criticando os tiros contra os ônibus da caravana de Lula.    

“Exército” de Stédile já ocupa as rodovias e a democracia está por um fio

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MST fecha a Rodovia Anhanguera, em São Paulo

Carlos Newton

Quando engrossou o movimento pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, Lula da Silva compareceu a um ato público em defesa da Petrobras, no auditório da Associação Brasileira de Imprensa, no Rio, e fez um grave ameaça: “Quero paz e democracia, mas também sabemos brigar. Sobretudo quando o Stedile colocar o exército dele nas ruas”. Stédile, como se sabe, é João Pedro Stédile, líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Isso aconteceu em fevereiro de 2015.

Dois anos depois, em maio de 2016, Dilma foi derrubada do poder, mas a promessa de Lula não se cumpriu, porque ele tencionava voltar ao poder na eleição de 2018 e não valia a pena melar o jogo, como se dizia antigamente.

CLIMA DE GUERRA – O tempo passa rápido, Lula sabia que inevitavelmente seria o favorito na disputa eleitoral deste ano, mas não esperava ser atingido tão duramente pela Lava Jato. Hoje, a realidade é outra. O pré-candidato petista está condenado a 12 anos e um mês, sua ordem de prisão foi emitida e já se esgotaram todos os recursos jurídicos possíveis e imagináveis, não há nada a fazer, a não ser incitar as massas ignaras a se sublevarem, para reconquistar o poder na marra.

É justamente isso que está acontecendo. Lula está sitiado no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ocupado por militantes que quase mataram um manifestante que tentou defender a prisão do criador do PT.

O clima é de guerra. Stédile atendeu ao apelos de Lula e as tropas sem-terra já bloquearam 50 pontos em rodovias no País, em 16 Estados. De acordo com a direção do movimento, foram mobilizados mais de 15 mil trabalhadores e os bloqueios devem aumentar, paralisando a circulação de mercadorias e de viajantes, para instaurar o caos e prejudicar a atividade econômica.

TEMER EM SILÊNCIO – Encagaçado, como se diz no Nordeste, o presidente Michel Temer não se manifesta, é como se não tivesse nada a ver com o assunto. Não quer desagradar a Lula nem ao PT, comporta-se como se fosse personagem de Voltaire e estivesse no melhor dos mundos.

Outra peça-chave deste jogo do poder também está em silêncio. Sofrendo a progressão de uma doença degenerativa sem cura, imobilizado numa cadeira de rodas e exibindo uma garra de gigante, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, tem dificuldades e precisa de ajuda até mesmo para redigir uma simples mensagem no Twitter. Mesmo assim,  segue em frente, mas até agora não se manifestou.

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P.S.
Já estamos no sábado, dia 7, e nada… Planalto e Exército continuam em silêncio. A democracia brasileira está por um fio. Já vivi este mesmo clima em 1964, pensei que estivéssemos livres de novo retrocesso, mas em Brasília, a irresponsabilidade e a desfaçatez abundam. (C.N.)

Piada do Ano! Assessoria de Moro diz que Lula ‘não descumpriu ordem judicial’

Lula acena para militantes da janela do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (Foto: Miguel Schincariol/AFP)

Lula se diverte incitando os manifestantes lá fora

Carlos Newton

Os portais da grande imprensa estão divulgando a informação de que a assessoria da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro, esclareceu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “não descumpriu ordem judicial” ao não se entregar à Polícia Federal até as 17horas. A assessoria explica que o período concedido por Moro era um “prazo de oportunidade”, em respeito à dignidade do cargo ocupado pelo petista. E acentuou que cabe agora à Polícia Federal as tratativas de cumprimento da ordem, reforçou a assessoria.

Data máxima vênia, essa desculpa não cola, como se dizia antigamente. Quando um juiz manda o cidadão fazer alguma coisa, na forma da lei, trata-se de uma ordem judicial. E todos sabem que ordem judicial não se discute, é preciso cumpri-la, salvo se houver motivo de força maior, que deve ser imediatamente comunicado à autoridade judicial.

DESCUMPRIMENTO – No caso de Lula, é descumprimento, sim. E proposital. Lula deveria ter simplesmente se apresentado à sede da Polícia Federal em São Paulo, que providenciaria seu translado para Curitiba. Neste ponto, a ordem judicial de Moro foi abusiva, ao determinar que ele se apresentasse na capital paranaense.

Moro escreveu o decreto em apenas 22 minutos. Como todo mundo sabe, a pressa leva à imperfeição. E a desculpa fornecida à imprensa pela “assessoria” de Moro foi patética. A verdade é que o juiz quis ser educado e cordial, ao “conceder” a Lula a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”.  Note-se o verbo dever, impositivo, no arremate “quando deverá ser cumprido o mandato de prisão”.

Ou seja, o magistrado deveria apenas ter determinado que a PF prendesse Lula e o encaminhasse a Curitiba, com as cautelas necessárias a evitar confrontos sociais. Simples assim.

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P.S. 1
Diz o site G1 que “juristas ouvidos pela TV Globo explicam que a decisão de Lula não representa um desrespeito à decisão judicial, uma vez que a apresentação dele às 17h era uma oferta, que o ex-presidente poderia aceitar ou não”.

P.S. 2 – Com este tipo de “jurista”, o país vai mal. Quando o juiz escreve que o cidadão “pode” se apresentar, é convite. No entanto, quando o magistrado afirma que o elemento “deve” se apresentar, aí trata-se de uma ordem judicial bastante clara. Ainda bem que a reportagem não citou o nome dos “juristas”. (C.N.)

Com a prisão, Lula está fora da política e o PT precisa decidir o que fará na eleição

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Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Carlos Newton

Sites da grande mídia, portais e blogues fervilham com a notícia do decreto de prisão do ex-presidente Lula da Silva.  O advogado de defesa Cristiano Zanin dá seguidas entrevistas dizendo que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região tomou uma “decisão arbitrária” ao enviar na tarde desta quinta-feira (dia 5) um ofício ao juiz Sergio Moro que autoriza a prisão do político petista.

“Estão contrariando a própria decisão do tribunal do dia 24, quando os três desembargadores determinaram que a prisão só poderia acontecer depois de exaurida toda a tramitação em segunda instância. Estamos dentro do prazo. Ainda temos os embargos dos embargos e a possibilidade de recursos extraordinário ao STJ e extraordinário ao STF”, disse Zanin.

JUS SPERNIANDI – Nada de novo. A defesa de Lula está apenas exercendo seu direito de lançar mão do chamado “jus sperniandi”, como se diz no linguajar forense. Os advogados podem espernear à vontade, mas há os fatos. Na verdade, ao determinar o cumprimento da pena, o TRF-4 recomendou que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba executasse logo o acórdão, porque a defesa de Lula costuma lançar mão de recursos meramente protelatórios, como os “embargos dos embargos”, mesmo em caso de decisões unânimes do colegiado.

Portanto, o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª ,  não exorbitou em nada. Pelo contrário, apenas cumpriu estritamente a ordem expressa pelo TRF-4. Como juiz originário da causa, Moro é o executor da sentença.

Poderia ter determinado prisão domiciliar para Lula, mas preferiu a chamada detenção em “Sala de Estado Maior”, deixando o condenado em melhores instalações e sem contato com os demais prisioneiros, inclusive seus delatores, tipo Léo Pinheiro, da OAS, e Antonio Palocci, ex-chefe da Casa Civil. 

LULA ACABOU – A grande consequência da prisão é a suspensão dos direitos políticos de Lula, que se torna inelegível e não pode nem votar. Diante disso, o PT precisa dar um freio de arrumação e decidir como evitar que prossiga a derrocada do partido.  Se depender de Lula, o candidato será Fernando Haddad, mas não  leva a menor chance. O outro possível candidato, Jaques Wagner, também está em fim de carreira, será um fracasso anunciado.

Lula sempre foi concentrador e tirânico, conseguiu evitar que surgisse outra liderança no partido, capaz de lhe fazer sombra. O resultado está aí – um partido enorme e importante, mas sem candidato. Por isso, tudo indica que o PT precisará vir a reboque do PDT, com Ciro Gomes na cabeça de chapa, porque as outras possibilidades (Manuela D’Ávila, do PCdoB, e Guilherme Boulos, do PSOL) são candidaturas só para constar.

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P.S.Ainda é cedo para avaliar, mas no quadro atual, dependendo das coligações, tudo indica que Jair Bolsonaro, Ciro Gomes, Alvaro Dias e Joaquim Barbosa estão em melhores condições nesta fase pós-Lula. Pessoalmente, não acredito em outras candidatos supostamente fortes, como Marina Silva e Geraldo Alckmin, porque parecem ser do tipo “cavalo paraguaio”.  (C.N.)

Decisão histórica do STF permite prisão de Lula e afasta risco de golpe militar

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Carlos Newton

Nunca antes, na história deste país, houve um julgamento tão importante no Supremo, talvez só comparável à sessão que em 1971 aprovou a constitucionalidade do decreto ditatorial que instituiu a censura prévia à imprensa brasileira, quando o ministro Adaucto Lúcio Cardoso despiu a toga, atirou-a sobre a poltrona e abandonou o tribunal. Na votação desta quarta-feira, décadas depois, havia um Segredo de Polichinelo, como se dizia antigamente. Sabia-se exatamente como iriam se posicionar nove dos magistrados da Suprema Corte. Por isso, todas as atenções do Supremo Tribunal Federal estavam voltadas para a ministra Rosa Weber, que iria decidir a questão, mesmo sendo o quinto voto, ainda incapaz de formar maioria.

Exatamente como o jurista Jorge Béja anteviu aqui na Tribuna da Internet com impressionante precisão, a ministra Rosa Weber deu uma aula de Direito, proferindo um voto sólido e robusto, inteiramente baseado na lei, na jurisprudência e no interesse público. Uma decisão para ficar na História e que tentou ser evitada pelo ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, em apartes desesperados, que Rosa Weber fez questão de desprezar.

NA FORMA DA LEI – Conforme assinalamos aqui na Tribuna da Internet, se o Supremo julgasse na forma da lei, exclusivamente com base nos autos, não haveria como aceitar o habeas corpus preventivo de Lula da Silva, que seria um passo concreto rumo à possibilidade de legalizar sua candidatura, embora esteja condenado a 12 anos e um mês de prisão e respondendo a outros inquéritos e processos.

Que país é esse, em que um condenado em segunda instância, mesmo com a folha corrida totalmente emporcalhada, pode ser candidato a presidente da República? – perguntaria Francelino Pereira, intrigado também com o fato de o atual chefe do governo ser um delinquente notório, mas que ainda não pode responder a processo porque seus crimes foram cometidos antes de ocupar o cargo.

SEM FUNDAMENTO – Não era difícil prever o resultado do julgamento, levando-se em conta que Rosa Weber iria votar rigorosamente de acordo com a lei o interesse público.

Aqui na trincheira da Tribuna da Internet, levantei dúvidas sobre o voto de Moraes, devido à sua grande amizade ao presidente Temer, que fatalmente seria beneficiado com a “presunção de inocência” estendida até a terceira instância e nunca cumpriria pena, porque até ser julgado no Superior Tribunal de Justiça, o atual chefe do governo já teria mais de 100 anos, se não tivesse passado desta (vida) para a melhor, como se dizia antigamente.

Portanto, peço humildes desculpas ao ministro Alexandre de Moraes. Seu voto, também histórico, demonstrou que amizade é um sentimento que precisa ter limites, porque em muitas situações há um valor mais alto que se alevanta, no dizer de Luiz de Camões, que era caolho mas enxergava longe.

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P.S.
Foi vencida uma batalha, mas a guerra ainda não terminou. No Supremo, a bancada da Operação Abafa fará nova investida, no caso das duas ações de constitucionalidade movidas pela OAB e pelo partido PEN (leia-se Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que usou a legenda para defender seus clientes corruptos). Mas a possibilidade de êxito dos inimigos da Lava Jato realmente agora é mínima. (C.N.)

Celso de Mello critica comandante do Exército e vota a favor do habeas de Lula

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Celso de Mello está cada vez mais insuportável

Carlos Newton
(Com base no noticiário do G1)

O ministro Celso de Mello, referindo-se à mensagem do comandante do Exército no Twitter, fala sobre movimentos que “parecem prenunciar a retomada de todo inadmissível de práticas estranhas e lesivas à ortodoxia constitucional, típicas de um pretorianismo que cumpre repelir”.

“Já se distanciam no tempo histórico os dias sombrios que recaíram sobre o processo democrático em nosso país. Quando a vontade hegemônica dos curadores do regime político então instaurado sufocou de modo irresistível o exercício do poder civil”, diz o ministro, referindo-se ao período da ditadura.

“Intervenções castrenses quando efetivadas e tornadas vitoriosas, tendem a diminuir, quando não a eliminar, o espaço institucional reservado ao dissenso, limitando a possibilidade de livre expansão da atividade política e do exercício pleno da;cidadania, com danos à democracia”, diz, acrescentando. “Tudo isso é inaceitável.”

MÉRITO DA AÇÃO –  Celso de Mello passa a analisar o mérito da ação. Diz que os desvios inconstitucionais do Estado no exercício de seu poder de persecução e punição “geram efeitos perversos, que deformam os princípios que estruturam a ordem jurídica”. Discorre então sobre sua posição constante em relação ao alcance alongado do preceito da presunção de inocência, para levá-lo além da segunda instância.

Afirma que este julgamento transcende a pessoa do ex-presidente Lula, pois o que se discute – a presunção de inocência do acusado – constitui uma garantia fundamental assegurada pela Constituição Federal aos cidadãos.

NOME DO CULPADO – O ministro Celso de Mello diz que, assim como o cumprimento da pena, também o lançamento do nome do acusado no rol dos culpados somente poderá ocorrer após o trânsito em julgado. “Nada compensa a ruptura da ordem constitucional”, adverte o decano, enfatizando que há quase 29 anos tem julgado que as sanções penais somente podem ser executadas após o trânsito em julgado de sentença  condenatória.

O ministro diz que a presunção de inocência não impede a imposição de prisão cautelar em suas diversas modalidades, lembrando que o STF tem julgado que cinco modalidades de prisão cautelar são legítimas por parte do Estado. “Mas sem que tais atos que privam a pessoa de sua liberdade tenham por fundamento um inadmissível juízo de culpabilidade”, ressalva.

AÇÕES ANTERIORES – Celso de Mello cita ações anteriores que determinaram o trânsito em julgado para a aplicação da pena. Diz que a corrente ainda minoritária entende necessário respeitar-se o critério do trânsito em julgado, até porque também permite a prisão, falando sobre os precedentes da Corte sobre prisão cautelar desde 1989. “A prisão cautelar não tem por fundamento um juízo de culpabilidade”, diz o ministro Celso de Mello.

Já chegando às 23h30m, com a plateia quase vazia, o ministro Celso de Mello diz que o conceito de presunção de inocência deve ser considerado em suas múltiplas projeções.

A seguir, afirma que o ônus da prova referente à demonstração da autoria ou participação no ato, à materialidade e ao nexo causal “incide e incumbe exclusivamente a quem acusa”.

LEMBRANDO GETÚLIO -O ministro diz que no passado, durante o Estado Novo, editou-se um decreto-lei que definiu as regras pertinentes ao processo e julgamento de crimes contra a segurança nacional, que impunha ao acusado o ônus de provar sua própria inocência, “uma esdrúxula fórmula de despotismo explícito”.

São 23h42m e ninguém aguenta mais Celso de Mello e a interminável presunção de inocência à brasileira. Parece querer derrotar os rivais pelo cansaço. Fala com uma disposição jovial, com uma gana incrível, como se estivesse defendendo a independência do Brasil. Os colegas do G1 nem registram mais o que ele fala. Se Cármen Lúcia desmaiar ou tiver um enfarte, o placar fica 5 a 5 e Lula será solto (“in dubio pro reo”).

Faltando três minutos para a meia-noite, o ministro concede o habeas corpus e vota contra a prisão de Lula, empatando o placar em 5 a 5, mas continua a falar, e já passa de meia-noite.

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P.S. –
Celso de Mello é insuportável. Ninguém aguenta tanta enrolação. Os ministros deveriam ser limitados a falar no máximo 15 minutos. Se não conseguir defender a tese neste longo tempo, pede para sair. (C.N.)