Até quando Cármen Lúcia conseguirá segurar a prisão após segunda instância?

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Cármen Lúcia é pressionada a marcar julgamento

Carlos Newton

No Supremo Tribunal Federal, já está tudo pronto para o grande golpe da reversão da jurisprudência que permite a prisão de condenado em segunda instância. A maioria de seis votos já está mais do que formada e nesta semana o decano do STF, ministro Celso de Mello, fez questão de dar entrevista pressionando a presidente do Supremo a colocar em julgamento os cinco processos que voltam a abordar a questão – duas ações de inconstitucionalidade e três habeas corpus, entre eles um “preventivo”, apresentado por Lula para não ser preso.

A pressão aumenta cada vez mais, motivando uma inquietante pergunta que se faz e não quer calar: até quando a presidente Cármen Lúcia conseguirá manter fora de pauta essas questões que visam a enfraquecer a Lava Jato e beneficiar a chamada “bancada da corrupção”?

MAIORIA FORMADA – Não há segredo, não há dúvida nem há mistério. Até os pilotis da sede do Supremo sabem que já existe maioria firme para garantir liberdade aos criminosos de alta linhagem, que pretendem ganhar blindagem até serem julgados no Superior Tribunal de Justiça, onde os processos têm tramitação tão demorada que a prescrição dos crimes se torna praticamente garantida.

Preocupado com a possibilidade desse retrocesso judicial, o ministro Luís Roberto Barroso encomendou uma pesquisa ao Superior Tribunal de Justiça. O resultado comprovou que apenas 0,62% dos recursos motivou absolvição dos réus. É menos de 1%. Por que esperar anos e anos pelo julgamento no STJ,para enfim prender os criminosos, se já se sabe que 99,38% das condenações serão confirmadas? 

O objetivo da Operação Abafa é que a blindagem da prisão até trânsito em julgado no STJ seja praticamente generalizada, pois só não protegerá criminosos que ofereçam “perigo à sociedade”. Mas na vida real não é assim que funciona, como aconteceu na recente libertação de Gegê do Mangue, um dos principais líderes do sanguinário Primeiro Comando da Capital (PCC) e que acabou sendo executado em Fortaleza por desviar recursos da facção criminosa.

OUVIDOS MOUCOS – Na verdade, quanto se trata de proteger os marginais da elite, nenhum argumento interessa à maioria dos ministros do STF. Os magistrados fingem desconhecer a realidade, fazem ouvidos mais moucos do que o marqueteiro de Temer, estão pouco ligando para os interesses da nação e dos cidadãos que lhes pagam os vultosos salários.

São bastante conhecidos os ministros que estão dispostos a fazer esse papel injustificável, deplorável, abominável e triste e sinistro. Comportam-se como se fossem voluntários da pátria às avessas, pois estão entusiasticamente dispostos a fazer o país retroceder em matéria de combate ao crime.

Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes estão a postos, esperando a hora de dar o bote e ajudar a destruir a Lava Jato.

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P.S. 1 –
  A chamada “Operação Abafa” foi criada ainda em 2016. Subservientes, submissos e serviçais, os magistrados agora estão usando abertamente 
as brechas da lei para proteger os criminosos de elite. Desmoralizam, mancham e emporcalham a toga do Supremo, ao invés de honrá-la como um manto sagrado. (C.N.)

Quem ganha e quem perde com a candidatura de Michel Temer à reeleição

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Charge do Clayton (O Povo/CE)

Carlos Newton

O personal marqueteiro Elsinho Mouco, que serve ao presidente Michel Temer no Planalto, com direito a gabinete no quarto andar, equipe própria e salário milionário, pago indiretamente pelo Tesouro Nacional, realmente escuta pouco, mas tem uma língua enorme. Foi ele quem confirmou a candidatura de Temer à reeleição, tornando procedentes as críticas de que a iniciativa de baixar o decreto de intervenção no Rio de Janeiro tinha múltiplas intenções.

O porta-voz Alexandre Parola, que é uma espécie de servidor- fantasma e merece o título de funcionário público mais desocupado do país, recebeu ordens diretas de um enfurecido Temer para fazer ouvidos de mercador e desmentir as declarações de Mouco, sem citar o marqueteiro, e assim foi feito.

AVALIAÇÃO – Todos assistiram ao desmentido na televisão, mas pareceu coisa para inglês ver, porque ninguém acreditou. E agora, com a confirmação de mais um azarão no páreo presidencial, é hora de se analisar quem ganha e quem perde com a candidatura de Temer.

Os maiores prejudicados, é claro, são os candidatos que correm na mesma faixa do que ele – no centro e centro-direita. Temer está com a máquina à sua disposição e tem a chave do cofre, que está irrigando a mídia de publicidade oficial, com anúncios até do Exército, Marinha e Aeronáutica, que não tem recursos nem mesmo para alimentar os recrutas e abastecer os veículos.

Nessa faixa de direita e centro-direita estão Geraldo Alckmin, Jair Bolsonaro, Henrique Meirelles, Paulo Rabello de Castro e João Amoêdo. Sem dúvida, Temer vai subtrair votos de todos eles.

QUEM GANHA? – Com a candidatura de Temer aumentando a divisão dos votos de centro e centro-direita, obviamente quem fica favorecido são os candidatos de esquerda e centro-esquerda.

Como Lula já está mais por fora do que umbigo de vedete, e sua luta agora é apenas por votos de ministros de tribunais superiores, para evitar ser preso, aumentam as chances dos pré-candidatos Ciro Gomes, Marina Silva e Álvaro Dias. Ao contrário de Manuela D’Ávila e Guilherme Boulos, outros também beneficiados, nenhum dos três é propriamente de esquerda, mas é certo que também dividirão o espólio eleitoral de Lula.

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P.S. 1 –
Para fechar o quadro eleitoral, pode-se dizer que Rodrigo Maia não será candidato a presidente, pois tem de ajudar o pai, Cesar Maia, na eleição para governador do Rio de Janeiro. E também Joaquim Barbosa não deve aceitar o convite do PSB, o que favorecerá Ciro Gomes, Marina Silva ou Álvaro Dias, que estão na boca de espera.

P.S. 2 – E a única novidade, além da confirmação da candidatura de Temer, é a aproximação entre Ciro Gomes e Fernando Haddad. Se formarem uma chapa PDT/PT, a eleição muda de figura e eles passam a ser favoritos, devido à divisão dos votos do centro e centro-direita. (C.N.)

Com a candidatura de Temer, Planalto entra numa fase de euforia e êxtase

Charge do Nani (nanihumor.com)

Carlos Newton

As declarações do marqueteiro Elsinho Mouco, confirmando que Michel Temer “já é candidato” à reeleição, demonstra a euforia do núcleo duro do Planalto com os resultados iniciais da jogada de marketing político-eleitoral que permeia o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro. A confirmação da candidatura de Temer é resultado do trabalho de Mouco e de outros marqueteiros consultados por Temer, como Nissan Guanaes e Antonio Lavareda.  

Esse esforço para melhorar a popularidade do presidente começou em junho do ano passado, quando Temer convocou Elsinho Mouco para trabalhar no Planalto e passar a ser o alter ego da comunicação social do Planalto.

NEGÓCIO FECHADO – Elsinho Mouco, que foi responsável por campanhas eleitorais de Temer e presta serviços ao PMDB há pelo menos 15 anos, aceitou o desafio. Desde o impeachment, ela já vinha trabalhando para o Planalto, responsável pela imagem do presidente. Foi ele quem cunhou o slogan “Ordem e Progresso”, que remonta aos primórdios da República, e o “Bora, Temer” para contrapor a “Fora, Temer”.

O novo acerto com Temer foi contrato de exclusividade, cujo valor é mantido em sigilo. O que se sabe é que em agosto Mouco assumiu o cargo de diretor da agência Isobar (antiga Click), contratada pelo governo, e ganhou uma sala no Palácio do Planalto, onde instalou sua equipe, também remunerada pelos cofres públicos.

O acordo com Temer incluiu também pagamentos diretos à agência de publicidade Calia Y2 Propaganda e Marketing – que pertence a Elsinho Mouco, mas está no nome de um irmão dele.

GASTOS EM ALTA – Os pagamentos à agência da família Mouco cresceram 82%. Em todo o período de Dilma (janeiro de 2011 a maio de 2016), a média mensal de despesas com a Calia foi de R$ 3,3 milhões, contra cerca de R$ 6,5 milhões no governo Temer.

Os valores foram atualizados pela inflação. Só em 2017, os desembolsos de janeiro a agosto alcançam R$ 64 milhões, mais do que em qualquer ano de administração da petista Dilma Rousseff. De lá para cá, o céu é o limite, porque todos os ministérios estão irrigando os cofres da mídia. 

INTERVENÇÃO – Para lançar a candidatura de Temer, era preciso uma ação de impacto, como a intervenção federal no Rio. No dia seguinte ao decreto, Temer se reuniu com Elsinho Mouco e Antonio Lavareda no Alvorada, em clima de festa, para analisar os primeiros resultados.

Na avaliação do Planalto, o primeiro objetivo já foi alcançado. O presidente arrancou a principal bandeira de Jair Bolsonaro, que tem prometido usar as Forças Armadas para combater o crime.

O sonho do Planalto, segundo o marqueteiro Mouco declarou a Bernardo Mello Franco, é deixar os escândalos de corrupção para trás e vender o presidente como um “político corajoso”.

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P.S. 1 –
Surpreso e enfurecido com a inconfidência de Mouco, Temer mandou o porta-voz Alexandre Parola desmentir a candidatura, em linguagem de cerca-Lourenço, sem citar Mouco nem a eleição. Na verdade, tudo é possível nessa era de realidade virtual, especialmente a criação de falsos mitos, como Michel Temer. Mas não será nada fácil “deixar para trás” os escândalos de corrupção. Mesmo na vida virtual, tudo tem limites.

P.S. 2Durante quase um ano a “Tribuna da Internet” vinha publicando, com absoluta exclusividade, os preparativos para o lançamento da candidatura de Temer. Tudo rigorosamente verdadeiro, como agora ficou comprovado pelas declarações do próprio Elsinho Mouco, que é uma espécie de “personal trainer” de Temer e sabe como se tornar milionário sem usar caixa 2 e cometer os erros de outros marqueteiros, como Duda Mendonça e João Santana. (C.N.)  

Advogados movem ação popular contra Toffoli, por causa do foro privilegiado

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Toffoli sentou sobre o processo que restringe o foro

Carlos Newton

Os advogados Francisco José Soares Feitosa e Diego de Alencar Salazar Primo deram entrada na Justiça Federal do Ceará a uma ação popular contra ato ilegal e lesivo à moralidade administrativa praticado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que pediu vista e engavetou a Ação Penal nº 937, em que o STF está julgando a limitação do foro privilegiado. Oito dos onze Ministros já votaram pela limitação, de modo que a maioria do Tribunal está formada.

“O desfecho do julgamento, porém, está sendo impedido pelo ministro Dias Toffoli, que, em 23/11/2017, pediu vista dos autos, mas, até hoje, não os devolveu, impedindo que o julgamento prossiga e que a decisão da maioria possa surtir efeitos. Essa prática é ilegal, pois há regras jurídicas que impõem a devolução de autos avistados no prazo máximo de dez dias”, dizem os advogados.

MAIS GRAVE –  Os autores da ação popular denunciam que o ministro, em pelo menos duas ocasiões, veio a público admitir que descumpriria – e que está descumprindo – o prazo legal, o que, além de ser um rematado absurdo, fere a moralidade administrativa, bem jurídico protegido pela Constituição Federal.

Diante disso, foi ajuizada nesta terça-feira, perante a Justiça Federal no Ceará, a ação popular contra Toffoli, já distribuída à 10ª Vara Federal e autuada sob o nº 0801894-19.2018.4.05.8100 (processo eletrônico).

“O objetivo da ação é fazer com que o ministro seja obrigado a cumprir a lei, devolvendo imediatamente os autos da Ação Penal 937 à presidente do STF, para que o Tribunal possa concluir o julgamento sobre a limitação do foro privilegiado, assunto de interesse de toda a sociedade. No Estado Democrático de Direito, ninguém está acima da lei. Nem mesmo um ministro do Supremo Tribunal Federal”, afirmam os advogados.

Ao fazer a intervenção, Temer atingiu duramente a campanha de Bolsonaro

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Carlos Newton

Não é preciso dizer mais nada. A notícia divulgada pela excelente repórter Andréia Sadi, da GloboNews, sobre o encontro do presidente Michel Temer com os marqueteiros Elisinho Mouco e Antonio Lavareda, para analisar os resultados político-eleitorais da intervenção no Rio de Janeiro, informação já diz tudo, arranca a máscara  da face do vampiro da Sapucaí e expõe a verdade à vista de todos. O que importa é a campanha de Temer pela reeleição, simultaneamente à preservação do foro privilegiado e à proibição do cumprimento de pena após condenação em segunda instância. Esta é a realidade da política brasileira.

É preciso reconhecer a sinistra competência dos estrategistas do Planalto. O plano de Temer é verdadeiramente espetacular, uma obra-prima de marketing, desfechada na hora certa e se aproveitando de que entramos numa era de fake news e realidade virtual, em que o interessa não é o fato, mas a apenas a versão.

CONTRA BOLSONARO – Com Lula da Silva fora do páreo, incurso na Lei da Ficha Limpa, o principal inimigo a vencer é Jair Bolsonaro, um candidato forte, mas que se caracteriza pelo amadorismo político. Embora tenha lançado sua pré-candidatura há vários anos, ele jamais se preocupou em montar uma base partidária sólida, que deveria ter sido sua maior preocupação.

Bolsonaro estava no PSC, que lhe negou candidatura, optou pelo PEN, que mudou até de nome para atendê-lo, depois voltou atrás e se decidiu pelo PSL. Ou seja, até agora já passou por três partidos sem importância e que lhe oferecem um espaço ridículo na horário da propaganda eleitoral pela TV.

Bolsonaro é o alvo preferencial do Planalto, foi atingido em cheio pela intervenção e imediatamente criticou o decreto de Temer. “É uma intervenção decidida dentro de um gabinete, sem discussão com as Forças Armadas. Nosso lado não está satisfeito. Estamos aqui para servir à pátria, não para servir esse bando de vagabundos”, afirmou, antes de se ver obrigado a votar a favor, na Câmara.

PASSANDO RECIBO – Bolsonaro tem razão em suas críticas, mas passou recibo e acabou fazendo o jogo do Planalto, porque a opinião pública está tão traumatizada que apoia qualquer iniciativa contra a criminalidade, mesmo que se trate de uma armação político-eleitoral.

Nesta terça-feira, Bolsonaro voltou ao assunto, dizendo que Temer não conseguirá “roubar” seu discurso de campanha. Mas o objetivo do Planalto é justamente este, e a reação amadorística do deputado-capitão mostrou o sucesso da jogada de Temer, porque os três comandantes militares eram contrários ao decreto, mas tiveram de acatar e cumprir, não importa se haverá resultados ou não, porque as ordens do presidente da República são para serem cumpridas. 

A repercussão do decreto junto à opinião pública é a melhor possível. O núcleo duro do Planalto e os marqueteiros de Temer realmente têm motivos para comemorar. Mas ganharam apenas uma batalha. A guerra será longa, ainda está absolutamente indefinida e só faltam sete meses para a eleição, que Temer precisa desesperadamente vencer, para preservar o foro privilegiado e escapar da cadeia.  

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P.S.
Ao atingir Bolsonaro, é claro que Temer está beneficiando a própria candidatura, mas pode acabar favorecendo também outros presidenciáveis. Vamos aguardar o que dirão as próximas pesquisas, que já estão em andamento. (C.N.)  

Acredite se quiser! Supremo vai libertar todos os réus da Lava Jato ainda este ano

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Charge do Bessinha (site Conversa Afiada)

Carlos Newton

Está chegando à hora de o Tribunal Regional Federal a 4ª Região (TRF-4) julgar os derradeiros recursos de José Dirceu, antes de encaminhar o acórdão ao juiz Sérgio Moro, para execução da sentença. Em tradução simultânea, isso significa que o ex-ministro vai perder o benefício da prisão domiciliar e voltar a cumprir pena em Curitiba. A defesa não tem como evitar essa realidade, e aí começa tudo de novo, com os pedidos de habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, que já estão até prontos, é só adaptar, embrulhar e mandar.

Dirceu e o resto do time da Lava Jato, incluindo Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves, Rocha Loures, Eliseu Padilha, Moreira Franco e o próprio Michel Temer, todos dependem desesperadamente da próxima votação do Supremo sobre cumprimento da pena após condenação em segunda instância.

GEDDEL E LOURES – O silêncio de Geddel e Loures, por exemplo, depende desse julgamento. E tudo indica que os dois não farão delação, porque confiam no taco de Temer, como se diz no linguajar da sinuca. Porém, se o STF confirmar a prisão após segunda instância, no dia seguinte o ex-ministro e o ex-assessor vão entregar Temer na bandeja. 

As últimas análises mostram que o Supremo deve aliviar a barra da Lava Jato, pois já existe maioria absoluta na defesa da impunidade, com Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes, prontos para proteger a bancada da corrupção.

Na mesa da presidente Cármen Lúcia já existem quatro questões pendentes sobre a segunda instância – além das ações da OAB e do PEN, há os habeas corpus de Antonio Palocci e João Vaccari. só falta que um delas entre em pauta. 

NA GAVETA – Diante da certeza de que a impunidade prevalecerá, a ministra Cármen Lúcia resolveu engavetar as quatro questões, mas sua decisão tem data de validade e termina em 12 de setembro, quando o ministro Dias Toffoli assumirá a presidência do Supremo, vejam a que ponto chegamos.

Toffoli é aquele ministro de notória falta de saber jurídico e que está sentado sobre as restrições ao foro privilegiado, cujo julgamento foi interrompido por ele quando o placar já estava em 8 a 0.

Portanto, pode-se afirmar, sem a menor possibilidade de erro, que as portas das cadeias da Lava Jato serão abertas pelo Supremo ainda este ano. Acredite se quiser.

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P.S. –
Toffoli engavetou no STF as restrições ao foro privilegiado e Temer conseguiu suspender a votação na Câmara enquanto durar a intervenção recém-decretada. Como se vê, a criminalidade rastaquera está sofrendo ameaça de dura repressão militar no Rio de Janeiro, mas as sofisticadas quadrilhas dos três Poderes continuam a atuar livremente em Brasília, sem o menor risco
 de sofrer contestação. E la nava va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

No luta contra o crime, as milícias surgiram como consequência da omissão do Estado

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Carlos Newton

A chamada Grande Depressão de 1929 – “The Crash” – teve um efeito positivo, ao demonstrar que nem sempre a “Mão Invisível” do mercado consegue resolver as crises, desmentindo o que ensinava Adam Smith, um dos maiores economistas da História, que é uma espécie de pai do Liberalismo. Ao contrário do que o genial Adam Smith julgava, ficou provado que a ação do Estado pode ser fundamental e salvadora, como ocorreu no programa “New Deal” (“Novo Acordo”, em tradução literal), implantado em 1933 pelo grande presidente norte-americano Frankin Delano Roosevelt.

Como se sabe, o programa de recuperação “New Deal” foi baseado na revolucionária tese do economista britânico John Maynard Keynes, segundo a qual, em determinados períodos de crise, o Estado precisa intervir na economia, regulando-a. Foi justamente o que Roosevelt fez.

FLERTE COM SOCIALISMO – Para salvar os EUA, Roosevelt teve de flertar com o socialismo, intervindo em todo o sistema produtivo. De início, criou um robusto plano de obras públicas, com o objetivo de garantir emprego à população de baixa formação profissional. Em seguida, passou a controlar o sistema financeiro e desvalorizou o dólar, para favorecer as exportações.

Ao mesmo tempo,  criou a Previdência Social, a fim de proteger os trabalhadores, e a implantou a Administração de Recuperação Nacional, com o objetivo de induzir os empresários a estabelecer entre si acordos sobre preços, salários e programas de produção, em detrimento da livre concorrência capitalista. O controle estatal também se estendeu aos investimentos, com a taxação dos lucros das aplicações em ações, títulos ou fundos. Simultaneamente,  as horas de trabalho foram diminuídas e os salários tiveram de permanecer no mesmo patamar.

Roosevelt também criou  um salário mínimo nacional, fez o governo assumir as dívidas dos pequenos proprietários, oferecendo subsídios e facilidades de crédito aos fazendeiros que alcançassem as metas de produção estabelecidas pelo Estado, uma prática que até hoje está em vigor nos EUA .

A MÃO INVISÍVEL – O acerto da teoria de Keynes demonstrou que não pode existir país forte com Estado fraco. Até hoje esta tese prevalece, embora no Brasil haja uma campanha permanente para enfraquecer o Estado.

De toda forma, porém, a Teoria da Mão Invisível não foi desmoralizada e até hoje prevalece na maior parte das situações. Aqui no Brasil de hoje, por exemplo, é a Mão Invisível que comanda as milícias. Quando o Estado não consegue conter a violência e a criminalidade, a resposta é o surgimento das milícias, que fazem a preço módico o trabalho da Polícia. Só que, ao invés de prender os criminosos, os milicianos simplesmente aplicam a pena de morte. 

Nestes famosos 60 mil homicídios registrados a cada ano no Brasil, uma boa parte deles pode ser atribuída às milícias. Por isso, a intervenção a ser feita pelos militares no Rio de Janeiro precisa ter preferencialmente como alvo apenas os traficantes e os criminosos de sempre, que promovem arrastões e assaltos. Até porque os milicianos tendem a desaparecer, assim que a criminalidade diminuir e a Mão Invisível do mercado parar de patrociná-los.

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P.S. 1Se o grande humorista Bussunda ainda estivesse entre nós, faria o seguinte comentário sobre a intervenção no Rio: “Fala sério…”, diria ele, ao saber que o governo federal não investirá um vintém no programa e todos os custos serão cobertos pelas verbas do governo estadual, que está falido, e pelo Ministério da Defesa, que não tem dinheiro para alimentar os recrutas e abastecer os veículos de combate, que já estão com prazo de validade vencido. O ministro da Fazenda, que tem a chave do cofre, disse que não sabe como proceder. “Fala sério”, repetiria Bussunda.

P.S. 2 –  Ninguém pode ser contra a intervenção ou qualquer outra iniciativa que possa reduzir a criminalidade. Mas já informamos aqui na TI, neste domingo, e vamos repetir agora. A intervenção tem dois objetivos principais — fortalecer a candidatura de Temer à reeleição e engavetar a emenda de Alvaro Dias, que impõe restrições ao foro privilegiado e foi aprovada por unanimidade no Senado. Acredite se quiser(C.N.) 

Intervenção inclui o golpe de mestre de Temer para manter o foro privilegiado

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Temer merece ganhar o Oscar de Efeitos Especiais

Carlos Newton

Na política, mais do que nunca as aparências enganam. Quando se pensava que a intervenção pela metade tinha sido “inventada” com o objetivo oculto de fortalecer a candidatura do presidente Michel Temer à reeleição, de repente se descobre que é apenas a ponta do iceberg. Na verdade, o ato de decretar intervenção no Rio de Janeiro causou a imediata suspensão de 149 emendas constitucionais que se encontram em tramitação no Congresso, entre as quais a proposta do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) para restringir o foro privilegiado e que foi aprovada por unanimidade no Senado.

Para a chamada “bancada da corrupção” (que inclui a maioria dos parlamentares, o chamado núcleo duro do Planalto e o próprio Michel Temer), além do fortalecimento da imagem do governo, realmente o objetivo mais importante é impedir a votação das restrições ao foro especial, mas este “efeito especial” está encoberto pelo ardil da intervenção. 

UM GOLPE PERFEITO – Não há dúvida de que Temer e o núcleo duro do Planalto formam uma organização criminosa de altíssima periculosidade, especialista em usar a política em benefício próprio e desprezando o real interesse público.  Sem dúvida, a jogada da intervenção na segurança do Rio é um dos golpes políticos mais ardilosos já aplicados no país.

A manobra demonstra que a quadrilha do Planalto sabe manipular emoções e sentimentos, pois aproveitou o fato de muitos policiais militares terem sido mortos no Estado do Rio em 2017, com ocorrência de guerras de facções e balas perdidas que vitimaram crianças, e assim conseguiu justificar a intervenção.

Assustada, a população agradece a assistência dos militares na luta contra o crime. Se houvesse intervenção em qualquer outro Estado, a sensação seria a mesma. E a imprensa bate palmas, sem perceber que está sendo manipulada pela quadrilha do Planalto, que só pensa em reeleger Temer e manter o foro privilegiado que garante a impunidade da “bancada da corrupção”.

VIOLÊNCIA EM BAIXA – Ao contrário do que alega o Planalto, a violência está diminuindo no Rio de Janeiro, ao invés de aumentar.  Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), importante órgão do governo federal, com apoio do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que mapeia os homicídios no Brasil, mostra que a situação está se agravando, mas é em outros Estados.

Enquanto a taxa de homicídios no Rio de Janeiro foi de 32 por 100 mil habitantes em 2017, no Acre foi de 55 por 100 mil e no Rio Grande do Norte, de 69 por 100 mil, mais do dobro do que no Rio. No Carnaval, usado como estopim da intervenção, este ano os homicídios caíram 8,3% e os roubos aos transeuntes (foliões) diminuíram 9,8%. Estes são os números reais da violência no Rio, que o Planalto omitiu no decreto de intervenção, assim como vem omitindo os verdadeiros números sobre a situação da Previdência Social, que são desmentidos pelos próprios auditores fiscais do INSS.

REALIDADE VIRTUAL – Vivemos na Era da Realidade Virtual, em que as aparências realmente enganam.  E o núcleo duro do Planalto se aproveitou dessa situação para se tornar especialista em plantar “fake news” e criar factóides para limpar a imagem do governo mais sujo da História do Brasil.

Devemos lembrar que há cerca de um ano a “Tribuna da Internet” vem anunciando que Temer é candidato à reeleição.  No início, ninguém acreditava. Mas agora a campanha dele está nas ruas, movida pela intervenção na segurança de um Estado cujo número de homicídios nem está entre os maiores do país.

Os jornalistas e formadores de opinião aplaudem a intervenção e não se preocupam com a possibilidade de reeleição de Temer, embora a aprovação ao governo do “quadrilhão” do PMDB venha subindo. No último Ibope, o índice de “Bom/Ótimo” cresceu de 3% para 6%, enquanto o índice “Regular” aumentava para 19%. Acredite se quiser, Temer tem chance , a importância de sua candidatura não pode ser desprezada.

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P.S. 1
Com a intervenção, Temer passa a manter o foro privilegiado nas duas pontas: no Congresso, a emenda aprovada no Senado está suspensa pelo decreto de intervenção; e no Supremo, o ministro Dias Tofolli continuará sentado em cima de um julgamento que já tem maioria para restringir o foro especial.

P.S. 2 – Outros integrantes do quadrilhão, como Eliseu Padilha e Moreira Franco, para não serem processados, condenados e presos, precisam desesperadamente da reeleição de Temer e da manutenção do foro privilegiado. Para eles, a intervenção no RJ foi uma manobra salvadora, que lhes garante impunidade até 31 de dezembro de 2018, pelo menos. (C.N.)  

Principal objetivo da intervenção no Rio foi lançar a candidatura de Temer

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Sem medo do panelaço, Temer apareceu na telinha

Carlos Newton

Ao apontar a inconstitucionalidade do ato presidencial que decretou a intervenção na área de segurança pública do Rio de Janeiro, o jurista Jorge Béja está inteiramente com a razão. Na realidade, a União (governo federal) não tem poderes para intervir em órgão estadual sem destituir o governador. Mas o texto constitucional dá uma suposta margem à dubiedade, existe um clamor público pela intervenção e o Planalto resolveu aproveitar a oportunidade para colocar na rua a campanha de Temer pela reeleição. Porém, na forma da lei, “non ecziste” esta possibilidade de o presidente da República intervir em uma Secretaria estadual, como diria o Padre Óscar Quevedo.

Além disso, o governo federal também não pode intervir em municípios, porque a competência é do respectivo governo estadual (art. 35 da Constituição).

EXEMPLO DE LULA – Já tivemos um exemplo dessa impossibilidade em 2005, quando o então presidente Lula da Silva baixou um decreto declarando “estado de calamidade pública” na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) do Rio de Janeiro e “determinando intervenção federal” em seis dos mais importantes hospitais da cidade.

O prefeito era Cesar Maia, que impetrou mandado de segurança, e o Supremo considerou inconstitucional, por unanimidade, a intervenção do governo federal em dois hospitais municipais do Rio de Janeiro, o Souza Aguiar e o Miguel Couto. “Na verdade, há uma intervenção federal disfarçada, não somente inconstitucional, mas inconstitucionalíssima“, afirmou o então ministro Carlos Velloso. “Esse caso revela de forma escancarada o momento vivido, de perda de parâmetros“, emendou o ministro Marco Aurélio de Mello. “O governo não pode, mas interveio à margem da carta da República [Constituição]“, continuou Mello, que ainda é ministro e agora vai julgar a intervenção na era Temer.

INDEFINIÇÃO – Embora a intervenção seja claramente inconstitucional, há possibilidade de o Supremo até aceitá-la, devido ao clamor público contra a violência. Mas não há dúvida de que isso não vai adiantar nada, os comandantes militares estão obedecendo a ordem de Temer a contragosto, nenhum dos três apoia que o combate à criminalidade seja da responsabilidade das Forças Armadas.

Na verdade, em Brasília todos sabem que a intervenção foi decretada apenas para lançar sorrateiramente a candidatura de Temer á reeleição. Pela primeira, desde sua posse em maio de 2016, ele apareceu em cadeia nacional na TV e até exibiu a mais recente cirurgia plástica. Ele já fez várias – nariz, implante de cabelos, esticamento, peeling, além da correção da miopia. Agora, colocou silicone nas maças do rosto, mas o cirurgião calculou mal a dosagem e Temer ficou com dois buracos nas bochechas, bastante notados nesta primeira aparição na cadeia (da TV, por enquanto).

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P.S.
Pergunta-se: “O que vai acontecer em termos de segurança?”. E a resposta é: “Nada”. O Exército não tem condições de enfrentar os guerrilheiros do asfalto, muito bem armados e dispostos a tudo. Os militares não têm verbas nem para alimentar os pracinhas e colocar diesel nos caminhões e carros de combate. Se os militares tivessem condições de resolver a crise, a favela da Rocinha já estaria pacificada. Infelizmente esta é a nossa realidade, diante de uma intervenção feita por motivos eleitoreiros. (C.N.)

Sonhando com a reeleição, Temer inventa a intervenção do Exército na segurança

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Carge do Lane (chargesdolane.blogspot.com)

Carlos Newton

Na quarta-feira de cinzas, depois de desfilar na Sapucaí com a cabeça enfeitada e a faixa presidencial recheada de dólares, o presidente Michel Temer promoveu uma reunião de emergência no Palácio da Alvorada, com ministros e os comandantes das Forças Armadas. O objetivo era discutir o gravíssimo problema da segurança pública, que no Brasil significa estatísticas de guerra civil, com baixas diárias de ambos os lados.

Segundo o noticiário oficial do Planalto, foram convocados Eliseu Padilha, da Casa Civil; Torquato Jardim, da Justiça e Segurança Pública; Raul Jungmann, da Defesa; Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência; Sergio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional; e Gustavo Rocha, Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência. Mas a repórter Andréia Sadi, da GloboNews, também participaram os comandantes da Marinha, Eduardo Bacellar Leal Ferreira; do Exército, Eduardo Villas Bôas; e da Aeronáutica, Nivaldo Luiz Rossato.

REUNIÃO IMPROFÍCUA – Como dizia o célebre governador Benedito Valadares, reunião com mais de três participantes é só para constar a dar notícia na imprensa. O sábio político mineiro recomendava que só se deve fazer reunião ampla quando o assunto já estiver decidido antes pelos três participantes.

No caso da reunião de Temer no Planalto, não havia nada resolvido, estava tudo no ar e nenhum dos participantes tinha algo a dizer. E a ideia genial foi entregar ao Exército o comando das forças de segurança, para produzir uma divulgação positiva que melhore a popularidade de Temer, porque o Planalto continua sonhando com a reeleição do presidente, mas a candidatura dele não decola.

E a tendência é de a popularidade de Temer piorar, porque neste sábado o personagem presidencial vai desfilar novamente e será a grande atração da Noite das Campeãs.

A SOLUÇÃO – A solução do problema da segurança parece ser bastante conhecida. É preciso ter um governo sério e responsável, que elimine todos os gastos supérfluos da administração pública, incluindo mordomias, penduricalhos, cartões corporativos, carros chapa-branca, viagens de jatinho e tudo o mais.

Falta um governo que faça uma auditoria da Previdência Social, para realizar uma reforma justa, que não favoreça castas privilegiadas, e promova uma outra auditoria na dívida pública, para desafogar os cofres do Tesouro.

Falta um governo que faça uma reforma trabalhista que proíba a pejotização, para que os trabalhadores brasileiros de maiores salários descontem para a Previdência e paguem Imposto de Renda como os outros cidadãos, sem se fingirem de pessoas jurídicas para sonegar tributos.

TIPO ULYSSES – Precisamos de um governo como preconizava Ulysses Guimarães, que não roube nem deixe roubar, para poder investir em educação e saúde, fazendo também obras de infraestrutura que beneficiem o desenvolvimento e a criação de empregos.  

Que lembre de Darcy Ribeiro e construa mais escolas do que presídios, mas que tenha penas rigorosas para os criminosos e transforme as penitenciárias em unidades produtivas, para que os detentos trabalhem e possam se ressocializar.

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P.S 1 –
Infelizmente, a reunião realizada no Planalto não discutiu nenhum desses itens, que são importantes para melhorar as condições da segurança pública. Contra a vontade dos comandantes militares, Temer acabou criando o factóide de entregar o comando da segurança ao Exército, que vai fingir que manda e a PM vai fingir que obedece. E nada mudará.

P.S 2 – Dizem que já surgiram 20 pré-candidatos à Presidência. Será que existe algum (ou alguma) que seja capaz de defender essas teses simples e de real interesse público, para melhorar a situação do país? Se houver, pode contar com nosso voto. (C.N.)

Pressão para Cármen Lúcia pautar segunda instância é cada vez maior no STF

Cármen Lúcia conseguirá resistir a tanta pressão?

Carlos Newton

Como presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia é do tipo Raul Seixas, uma metamorfose ambulante. Embora seja omissa no desempenho do cargo e tenha proferido o chamado Voto de Minerva que submeteu decisões do Supremo Tribunal Federal a referendo de Câmara e Senado, livrando o senador Aécio Neves (PMDB-RJ), mesmo assim o país conta com sua atuação para evitar a impunidade dos condenados pela Lava Jato. Como se sabe, cabe à ministra Cármen Lúcia organizar a agenda do plenário e agora ela está sofrendo cada vez mais pressões para colocar em pauta a prisão após segunda instância.

Em pleno Carnaval, duas notícias sucessivas mostram que os responsáveis pelas manobras para abafar a Lava Jato estão cada vez mais ativos. Primeiro, a defesa do ex-ministro Antonio Palocci pediu que o Supremo acelere o julgamento em plenário de seu pedido de habeas corpus. Logo em seguida,  a defesa de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, fez idêntico pedido.

IMITANDO DIRCEU – Tanto Palocci quanto Vaccari estavam seguindo a trilha de José Dirceu, que teve seu habeas corpus negado pelo relator Edson Fachi, mas acabou sendo libertado pela Segunda Turma do STF (leia-se: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes).

Para evitar que Palocci, Vaccari e outros condenados da Lava Jato fossem soltos, o relator Fachin então mudou a estratégia. Ao recusar os habeas corpus deles, o ministro submeteu os pedidos ao plenário, ao invés de mantê-los na Segunda Turma, onde seriam libertados com facilidade.

Agora, a pressão sobre Cármen Lúcia é fortíssima, porque o relator Marco Aurélio Mello já liberou para pauta as duas ações contra prisão após segunda instância e há três pedidos de habeas corpus com idêntico objetivo, apresentados por Lula, Palocci e Vaccari.

PERSPECTIVAS – Sabe-se que Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello são votos certos contra a prisão após segunda instância. Declaradamente a favor somente estão Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Edson Fachin. O placar, portanto, é de 5 a 4.

Os votos decisivos serão dados por Rosa Weber e Alexandre de Moraes. A ministra já deu sinais de que será a favor da prisão após segunda instância, empatando a votação em 5 a 5. Portanto, o futuro da Lava Jato depende de Alexandre de Moraes, que acaba de proferir um voto a favor da prisão do deputado João Rodrigues (PSD-SC), condenado em segunda instância. Mas isso não significa que, na hora da verdade, quando será firmada a jurisprudência do Supremo, Moraes confirme este voto. Pelo contrário, há controvérsias, diria o genial ator Francisco Milani.

ALTO RISCO – Na realidade, é muito arriscado confiar no voto de Alexandre de Moraes, em função de sua grande amizade com o presidente Temer, que está usando todas as armas para abafar a Lava Jato. Para evitar as delações de Rocha Loures e Geddel Vieira Lima, o chefe do governo lhes prometeu que as prisões após segunda instância serão revogadas, os réus da Lava Jato responderão em liberdade e podem até apostar na prescrição de seus crimes, antes de trânsito em julgado. Justamente por isso, Loures e Geddel continuam se esquivando da delação, mesmo sabendo que sua penas serão pesadíssimas. 

Se Geddel e/ou Loures fizerem delação, Temer estará liquidado e será preso, inevitavelmente. Diante dessa realidade ameaçadora a Temer, como acreditar que ele possa ser “traído” pelo voto decisivo de seu amigo e discípulo Alexandre de Moraes?

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P.S. 1 –
É claro que existe a possibilidade de Alexandre de Moraes ter votado propositadamente a favor da prisão do deputado corrupto, com objetivo de convencer Cármen Lúcia a pautar o julgamento, por achar que os seis votos estariam garantidos a favor da prisão após condenação em segunda instância. Na política brasileira, suja do jeito que ela é, tudo é possível. 

P.S. 2 – O pior é que Temer pode acabar escapando. Em setembro, Cármen Lúcia deixa a presidência do Supremo e será substituída por Dias Toffoli, que imediatamente colocará em pauta a prisão após segunda instância e tudo fará para revogá-la, com apoio entusiástico dos ministros ligados a Lula e a Temer. É só uma questão de tempo. (C.N.)  

Ministério da Segurança Pública de Temer é apenas mais um tipo de “fake news”

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Charge do Sinovaldo (Jornal VS)

Carlos Newton

Está na moda falar contra as “fake news” (notícias falsas) que inundam a internet. Infelizmente, não há como evitá-las. Muitas vezes são plantadas por pessoas que têm interesse e pretendem se beneficiar, de uma forma ou outra. Mas há também as notícias falsas criadas por desocupados, que não têm mais o que fazer e se divertem inventando notas, situações e até artigos, cujas autorias são atribuídas a personagens famosos, como Millôr Fernandes, Luís Fernando Veríssimo, Arnaldo Jabor etc.

O mais repelente tipo de “fake news” é aquele que sai de fontes oficiais, como o Palácio do Planalto, cujos assessores têm um empenho enorme em plantar notícias falsas para beneficiar o governo e destruir seus adversários. Sempre que o Planalto quer fritar um ministro, o primeiro passo é plantar uma série de informações depreciativas contra ele, como aconteceu com Marcelo Calero, que era ministro da Cultura e se viu obrigado a gravar Michel Temper e Geddel Vieira Lima, para se precaver.  

PF, PRF, Depen e Senasp ficarão subordinados à nova pasta. Um dos objetivos do ministério será desenvolver ações de combate à criminalidade.

MINISTÉRIOS FALSOS – A mais nova “fake news” oriunda do Planalto é a criação do Ministério da Segurança Pública. O presidente Temer está cansado de saber que será mais uma pasta inútil. Vai criá-la, porque considera que será uma boa jogada de marketing eleitoral, em busca da reeleição.

Atualmente, existe o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, que é uma espécie de Saci Pererê, porque cuida da parte da Justiça e não se mete em assuntos de Segurança Pública, que são tratados pelo Ministério da Defesa.

A suposta criação do Ministério da Segurança Pública, portanto, será apenas virtual. Não irá cuidar de nada, o futuro ministro (ou ministra, a gente nunca sabe) ficará ocioso em Brasília, fazendo palavras cruzadas ou sudoku. 

Pela proposta, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) saem da alçada do Ministério da Justiça e ficarão subordinados ao novo ministério. A pasta contará com a estrutura já existente no Ministério da Justiça. Aí serão dois ministros a fazer passatempos, podiam até se reunir para jogar buraco. E la nave va, cada vez mais fellinianamente.

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P.S. –
Vários ministérios são virtuais. Um deles é o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, ao qual estão vinculadas apenas três entidades – Zona Franca de Manaus; Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). São instituições que funcionam autonomamente e nem dão bola para o ministro, que é um tal de Marcos Pereira. Quem o adora é a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), uma entidade privada que celebrou contrato de gestão com o Ministério e vive às custas de recursos públicos. Ah, Brasil!!!… (C.N.)

 

No Carnaval, quem deu vexame foi o Bloco Trapalhão do servidor UOL

Charge reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

Sabemos que a situação está sinistra para muitas empresas consideradas sólidas e imexíveis, como dizia o então ministro Rogério Magri, grande criador de neologismos. O caso do grupo UOL deve ser muito grave, porque na madrugada desta terça-feira gorda o servidor resolveu tirar do ar a “Tribuna da Internet”, de sopetão e sem aviso prévio, pedindo que a administração do blog entrasse em contato com o UOL Host, com a seguinte mensagem:

O acesso a esse website está desativado no momento. Caso você seja seu administrador, acesse o Painel do cliente para publicá-lo”, informou, acrescentando: “Acesse o UOL HOST e conheça todos os nossos produtos e aumente sua presença na internet”.

DE MANHÃ CEDO – Por volta da 7 horas da manhã desta terça-feira, quando acessei a “Tribuna”, deparei com esta estranha comunicação e imediatamente entrei no site do UOL Host, onde havia outra mensagem do servidor, alertando que nosso blog está tendo acessos simultâneos demais, que perturbam o bom funcionamento, conforme teria ocorrido em vários dias, tiveram acessos exagerados, entre os quais 15/09/2017, 20/01/2018 e 24/01/2018.

A mensagem recomendava que mudássemos mais uma vez de plano de hospedagem, para uma versão mais avançada, e não deu nenhuma alternativa. Simplesmente, estávamos obrigados a refazer o contrato mais uma vez, e esta seria a quarta mudança. Cada contrato novo, obviamente, sai mais caro.

Por saber que não adianta enfrentar esse tipo de prestador de serviços, que só pode estar passando terríveis dificuldades financeiras, para ter a ousadia de proceder desta maneira totalmente aética, aceitei imediatamente o novo contrato, dei o número do cartão de crédito para pagamento mensal e tudo o mais. Mas cadê o blog de volta ao ar!!!

ATENDIMENTO??? – Imediatamente pedi atendimento ao Suporte Técnico do UOL Host, não aconteceu nada. Depois, entrei no chat do servidor várias vezes, até ser atendido por um assistente de nome Gebran, muito educado e atencioso. Tentou me ajudar de todas as formas, sempre respondendo que não havia nada de errado, o novo contrato já estava valendo, o blog deveria estar no ar. Gebran fez várias tentativas de acerto, até que desistiu, dizendo que já havia uma equipe do UOL tentando recolocar o blog no ar, ele mais nada poderia fazer, e comprometeu comigo a reforçar o pedido de atendimento, falando pessoalmente com a equipe.

Bem, isso aconteceu por volta das 8h30m da manhã. E somente agora, depois das 18 horas, é que a “Tribuna da Internet” pôde voltar a ser acessada.

Sinceramente, senti-me chantageado pelo servidor UOL. Sei que a crise financeira do grupo é muito grave, mas sempre existem soluções que não incluam tamanha falta de ética.

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P.S.Por volta das 9 horas da manhã, o Dr. Jorge Béja me mandou um e-mail, perguntando por que o blog estava fora do ar e lhe enviei a mensagen do UOL. Muitos outros comentaristas me mandaram e-mails e nem tive como responder, por estar atarefado, tentando uma solução para um problema desnecessário, criado pelo próprio servidor UOL, num lance de “Tudo Por Dinheiro”, tipo Silvio Santos. (C.N.)

Postura de Segovia será investigada pela própria PF, a pedido de Barroso

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Segovia falou demais e jogou a carreira no lixo

Carlos Newton

Num país minimamente sério, o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Fernando Segovia, já teria sido afastado das funções e estaria respondendo a inquérito. Por enquanto, embora a repercussão seja devastadora em pleno Carnaval, as consequências somente começam a ser sentidas na quarta-feira de cinzas, depois da audiência convocado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que no sábado intimou o delegado a se explicar ao Supremo.

Na condição de relator do inquérito que apura denúncias de favorecimento a empresas do setor portuário em decreto baixado por Temer, Barroso ficou estarrecido com a desfaçatez de Segovia, que na semana passada deu entrevista à agência Reuters inocentando o presidente da República e aventando a possibilidade de punir o delegado federal Cleyber Malta Lopes, que conduz o inquérito sobre o decreto dos portos.

ARGUMENTO – Ao dar a entrevista, o diretor-geral da PF usou um argumento falacioso, ao afirmar que Temer deve ser inocentado porque não houve favorecimento à empresa Rodrimar, cuja direção na época se entendia diretamente com o assessor presidencial Rocha Loures, que depois ficou famoso como o “homem da mala”. Acontece, porém, que o inquérito não se refere apenas à Rodrimar, pois abrange a renovação de concessões portuárias, como um todo, circunstância que pode implicar Temer e muitos outros envolvidos.

Segovia é um verdadeiro trapalhão, que demonstra não ter noção de suas responsabilidades e limitações. Julgou que inocentaria Temer com uma simples entrevista, mas deu tudo errado.

A imprensa se movimentou o passou a exibir as entranhas do inquérito, que são altamente desfavoráveis a Temer, especialmente o lobby feito pelo assessor presidencial Rocha Loures. Há envolvimento também dois outros ex-assessores – o advogado José Yunes e o coronel João Baptista Lima.

QUEBRA DE SIGILOS – Ao contrário do que afirmou o delegado Segovia, o inquérito não está inocentando Temer. Pelo contrário, dois analistas da Polícia Federal pediram recentemente que se requeira a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do presidente da República, algo jamais visto aqui na Carnavália. E o fato concreto é que, ao tentar socorrer Temer, o diretor da PF extrapolou de sua competência e mergulhou num poço se fundo.

No mesmo despacho em que intimou Segovia a prestar esclarecimentos, o ministro Barroso pediu à Procuradoria-Geral da República que tomasse as “providências cabíveis” acerca da postura do diretor-geral da PF.

Isso significa que vai ser aberto um procedimento pela PGR e quem faz as apurações é a própria Polícia Federal . Ou seja, Segovia será investigado pelos próprios subalternos. Algo jamais visto na instituição, que hoje é um os órgãos públicos mais respeitados do país.

Nos dias de festas, ressurge o brasileiro cordial, que sabe buscar a felicidade

Resultado de imagem para carnaval desdentadoCarlos Newton

Para a maioria dos brasileiros, o Carnaval é uma pausa para extravasar sentimentos, esquecer problemas e buscar a felicidade. Há aqueles que não brincam, não cultivam fantasias e tentam encontrar a felicidade por outros caminhos, mas não deixam de ser contaminados pelo clima de alegria, porque não faltará quem lhes deseje: “Bom Carnaval”.

Esse comportamento confirma a definição do sociólogo Sérgio Buarque de Hollanda sobre “o brasileiro cordial”, que se coaduna com a tese da “democracia racial” desenvolvida por Gilberto Freyre, cuja sabedoria correu mundo, tornou-se o intelectual mais premiado do Brasil e a rainha Elizabeth II fez questão de lhe conferir o título de “Sir”, como cavaleiro do Império Britânico.

HÁ CONTROVÉRSIAS – Existem hoje muitos contestadores destas teses, em função do crescimento da violência, que tem relação direta com o narcotráfico e abala a cordialidade democrática de qualquer um. Mesmo assim, é evidente que  tanto Freyre quanto Buarque estavam certos em suas conclusões. O Brasil do Século XXI continua a ser o maior exemplo de democracia racial do mundo, não existe nada que se assemelhe à fusão de raças que por aqui ocorre. E o brasileiro, apesar da mudança de hábitos devido ao fluxo migratório que superpovoou  as metrópoles, continua a ser cordial, em sua essência.

A piada antiga revela que o Brasil cresce à noite, quando os políticos estão dormindo e não conseguem atrapalhar. Realmente, é esta a impressão que se têm, porque as elites brasileiras são da pior espécie, tanto no que concerne aos políticos e governantes, como também no que se refere às carreiras ditas intelectuais e empresariais.

SEM SIMPLICIDADE – Já comentamos aqui no blog que nas última décadas os brasileiros perderam a simplicidade. Existe uma ganância por dinheiro e poder que parece uma epidemia social, altamente contagiosa, muito pior do que a febre amarela.

Hoje em dia, as pessoas demonstram a ânsia de buscar cada vez mais, não importa se a maneira de enriquecer é fora da lei. Jamais conseguem se satisfazer, como fica demonstrado no exemplo verdadeiramente patológico de Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo, um comportamento que está a exigir um estudo aprofundado pela Medicina Forense.

Da mesma forma, podem ser citados Lula da Silva, Sérgio Machado, Paulo Maluf, Eduardo Cunha, Alberto Youssef, José Dirceu, Antonio Palocci, Aécio Neves e tantos outros – todos são exemplos desse incontrolável furor uterino financeiro, digamos assim.

MAS É CARNAVAL… – Todos os gravíssimos problemas do país somem quando chegam as épocas festivas, como Natal, Ano Novo e Carnaval. E o brasileiro cordial sai às ruas, em busca da felicidade, num comportamento que encantou o cineasta italiano Franco Zefirelli.

Apaixonado pelo Rio de Janeiro, Zefirelli costuma dizer que o Brasil pode se tornar um país muito rico, porque somente aqui se pode encontrar um produto muito raro no resto do mundo – uma sensação de felicidade que independe das riquezas e mesquinharias que caracterizam a tentativa de comprá-la por 30 dinheiros. Zefirelli percebeu que no Brasil há quem seja feliz sem ser rico, embora as elites continuem insistindo em tentar comprar felicidade, sem notar que  é sempre um mau negócio.

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P.S 1 –
No Carnaval, é bom sair às ruas e encontrar as pessoas fantasiadas e com um sorriso no rosto. Sabemos que é uma alegria ilusória, porque para a grande  maioria tudo acaba na quarta-feira de cinzas. Mas é melhor o povo ter esta momentânea sensação de felicidade do que não ter felicidade alguma. Os sociólogos da geração atual deveriam pensar sobre isso.  (C.N.)

Decisão de Fachin favorece prisão de Lula, assim que se esgotarem os recursos

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Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Carlos Newton

A ficha enfim caiu e a defesa do ex-presidente Lula da Silva já nem se preocupa mais com a candidatura dele e passou a concentrar os esforços na tentativa de evitar que ele seja preso por determinação do juiz federal Sérgio Moro, a quem cabe determinar a execução das penas, conforme está expresso no acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), nos seguintes termos: “Em observância ao quanto decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus nº 126.292/SP, tão logo decorridos os prazos para interposição de recursos dotados de efeito suspensivo, ou julgados estes, deverá ser oficiado à origem para dar início à execução das penas”.

Conforme já explicamos aqui na “Tribuna da Internet”, Sepúlveda Pertence foi contratado exclusivamente para fazer lobby junto aos demais ministros do Supremo, com os quais tem ótimo relacionamento, tornou-se amigo pessoal de vários deles. Esta é a sua função, porque o recurso da defesa já tinha sido encaminhado ao Supremo antes de Sepúlveda Pertence se integrar à equipe.

HÍMEN COMPLACENTE – Como se sabe, em Direito cada caso é um caso e nem sempre todo condenado criminal em segunda instância já está cumprindo pena. Na verdade, a jurisprudência do Supremo tem hímen complacente, sua aplicação depende do ministro que é sorteado para ser relator, vejam o grau de esculhambação a que a Justiça brasileira chegou.

É uma roleta. Ganham direito à liberdade os condenados cujos recursos são relatados por Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello. As causas relatadas por Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber têm obedecido à jurisprudência, enquanto Alexandre de Moraes era uma incógnita, mas agora parece ter se decidido pelo respeito à jurisprudência. Quando à presidente Cármen Lúcia, ela não relata recursos, mas também é a favor da prisão após segunda instância.

PEDIDO DE PRISÃO – Sempre diferente, Gilmar Mendes defende a tese de que seja analisada a periculosidade do condenado. Somente se oferecer algum risco à sociedade é que deveria cumprir antecipadamente a pena, na visão do polêmico ministro.

É justamente este o caso do ex-presidente Lula da Silva. Se for mantido em liberdade, oferece graves riscos à nação, por estar sempre incitando seus admiradores a se rebelarem contra as decisões da Justiça que o atingem.

Somente esta circunstância já é suficiente para que o juiz Moro decrete a prisão de Lula, em obediência ao que determina o acórdão do TRF-4. E com agravante de estarmos em ano eleitoral, com o condenado insistindo em registrar sua candidatura ilegal, com a óbvia intenção de tumultuar o quadro político.

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P.S. 1 –
Já ia esquecendo a tradução simultânea. O que o TRF-4 determinou é que Lula seja preso assim que se esgotarem os recursos com efeito suspensivo. E só existe um – os embargos de declaração, que serão apresentados após o carnaval, quando se completarem 12 dias da publicação do acórdão. Depois, fim de papo, Lula será acordado de madrugada, algemado e conduzido para a República de Curitiba.

P.S. 2 – Esse tipo de discussão é muito importante, porque envolve afronta ao principal dogma do Direito, que determina: “Todos são iguais perante a lei”.  Mas aqui no Brasil, terra onde nasce todo tipo de jabuticaba, uns são mais iguais do que os outros.

P.S 3 – Fachin deu um belo drible na defesa de Lula, ao submeter a questão ao plenário. Se apenas negasse a liminar, que era o objetivo da defesa de Temer, a questão seria decidida pela Segunda Turma e Lula escaparia da prisão. Dependendo da desfaçatez de Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Celso de Mello e Gilmar Mendes, poderia ter até mesmo confirmada a candidatura. No plenário, ficará difícil fazer este tipo de manobra, muito difícil mesmo. (C.N.)

Fachin nega pedido de Lula para evitar prisão e submete decisão final ao plenário

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Fachin conversou, mas não admitiu ser ‘conversado’

Carlos Newton

O excelente repórter Renan Ramalho, do G1 Brasília, informa que nesta sexta-feira, dia 9, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a prisão do ex-presidente. Além disso, o relator Fachin decisão submeter o caso ao plenário do STF, formado pelos onze ministros da Corte, para decisão final sobre o caso. Ou seja, não adiantou nada os advogados de Lula terem se reunido nesta quinta-feira com o ministro Fachin, para tratar do habeas corpus apresentado por eles para impedir uma eventual prisão.

Com o mesmo objetivo, há também um habeas corpus pendente de análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que diminui as chances de o STF analisar o caso agora.

CONDENAÇÃO – Em janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, confirmou a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro aplicada a Lula pelo juiz federal Sergio Moro. E ainda aumentou a pena de nove anos para 12 anos e 1 mês.

A defesa ainda pode apresentar ao TRF-4 o recurso chamado embargos de declaração, mas dificilmente isso mudará a decisão dos desembargadores, por não haver contradições ou dubiedades no acórdão. Esgotado os recursos com efeito suspensivo, a prisão do ex-presidente poderá ser decretada a qualquer momento.

Entrevistas de Fux mostram que a candidatura de Lula virou missão impossível

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Charge do Miguel (Jornal do Comércio/PE)

Carlos Newton

Há meses assinalamos aqui na “Tribuna da Internet” que o ex-presidente Lula da Silva não poderia ser candidato, caso o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmasse sua condenação por unanimidade. Mas havia controvérsias, porque desde sempre surgiram os mais escalafobéticos pareceres jurídicos para ressalvar que tribunais superiores poderiam aprovar liminares garantindo a candidatura. E iam além, confirmando até que Lula teria seu nome inscrito na lista da urna eletrônica, não importa o que acontecesse. Apesar dessas opiniões contrárias, mantivemos a informação de que Lula não seria candidato. Poderia até ter o pedido de registro de sua candidatura apresentado pelo PT, mas seria inevitavelmente impugnado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em recente entrevista, publicada antes do julgamento no TRF-4, o ministro Luiz Fux, que então se preparava para assumir o comando da Justiça Eleitoral, confirmou que Lula se tornaria inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Mesmo assim os petistas continuaram insistindo na versão de que havia possibilidade de candidatura e eleição de Lula.

FUX, DE NOVO – Mas eis que finalmente Fux assumiu a presidência do TSE nesta terça-feira, dia 6, e deu longa entrevista aos excelentes repórteres Carolina Brígido e Francisco Leali, de O Globo, para afirmar que, incidindo as hipóteses da Lei da Ficha Limpa, o candidato é inelegível e nem pode se registrar.

“Sabemos também que há quem sustente que a Lei das Eleições permite uma candidatura sub judice (com recurso judicial). A negativa do registro pressupõe um registro. E o que nós entendemos, em um primeiro momento, é que essas duas correntes vão balizar a controvérsia: uma que entende que os candidatos fichas-sujas são irregistráveis. E outra que entende que ele pode recorrer (da negativa) do registro” – acrescentou.

Fux não entrou em detalhes, mas deveria ter encerrado a discussão citando que a única hipótese de liminar para haver candidatura sub judice não se aplica a Lula, de maneira alguma, e jamais poderá ser aceita pelos tribunais superiores.

DIZ A LEI – Segundo a Lei Complementar nº 135 (Lei da Ficha Limpa), sancionada pelo próprio Lula em 4 de junho de 2010, existe apenas uma possibilidade de liminar: “Art. 26-C – O órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso contra as decisões colegiadas a que se referem as alíneas d, e, h, j, l e n do inciso I do art. 1º poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida, sob pena de preclusão, por ocasião da interposição do recurso”.

Em tradução simultânea, significa que, no caso de Lula, o STJ poderia suspender a inelegibilidade, mas seria indispensável haver “plausibilidade”. E acontece que na condenação pelo TRF-4 não restou circunstância “plausível”, porque a decisão foi unânime. Só existiria “plausibilidade” se o resultado tivesse sido 2 a 1, e aí então caberiam os embargos divergentes.    

LULA DE FORA – Todos os agentes do Direito que militam na Justiça Eleitoral conhecem esta realidade imutável. Sem embargos infringentes, não há recurso plausível para Lula, o show já terminou, vamos voltar à realidade, não precisamos mais usar aquela maquiagem, diria Roberto Carlos.

Agora, o problema de Lula é outro – seus advogados estão lutando em outra frente, tentando evitar que ele seja preso. Por isso, já recorreram ao Supremo e convocaram o ministro aposentado Sepúlveda Pertence, cuja única função é fazer lobby,porque que, quando foi contratado, o recurso já tinha sido remetido ao Supremo, não dá mais para alterar.

Ao levar a equipe de defesa de Lula para um audiência com o ministro-relator Edson Fachin, nesta quinta-feira, o advogado Sepúlveda Pertence deu início ao trabalho, que prosseguirá através de contatos com os demais integrantes da Segunda Turma – Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello, não rigorosamente nesta ordem.

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P.S.
Recapitulando: nesta novela,  a candidatura de Lula não existe mais. Já morreu e não sabe, falta apenas ser sepultada. A grande dúvida agora é confirmar se Lula vai logo para a cadeia ou não. Mas isso é assunto para outro artigo, com informações quentes de Brasília. (C.N.)

Será uma eleição estranha, porque muitos candidatos têm chances de vencer

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Carlos Newton

Depois do vendaval do impeachment de Dilma Rousseff e da ascensão e inevitável queda do “quadrilhão” do PMDB, esta será mesmo uma eleição bem diferente. Para início de conversa, muitos candidatos têm chances concretas de vencer, como Jair Bolsonaro (PLS), Marina Silva (Rede), Geraldo Alckmin (PSDB), Ciro Gomes (PDT), Alvaro Dias (Podemos) e até Henrique Meirelles (PSD), sem falar na possibilidade de Lula eleger outro poste e nas ainda aventadas candidaturas de Joaquim Barbosa, Luciano Huck e Guilherme Boulos, que pode ser apoiado pelo PT, não esqueçam. Quanto a Rodrigo Maia, não é nem será candidato a presidente.

Por enquanto, não se pode avaliar o verdadeiro potencial de cada um, porque eleição no Brasil depende muito da propaganda pela televisão, e o espaço de cada um na telinha somente será decidido na reta final, quando forem fechada$ as coligações.

COLIGAÇÕES – As alianças entre partidos desta vez são fundamentais, porque candidatos fortes, como Jair Bolsonaro e Marina Silva, dispõem de poucos segundos no horário eleitoral. Ciro Gomes e Alvaro Dias têm um pouco mais de tempo, porém ainda insuficiente para enfrentar os grandes partidos.

Temer sonha em ser candidato pelo PMDB, certamente ter dificuldades para fechar coalizões, mas dispõe de um bom espaço na TV. Os candidatos do PT e do PSDB estão na mesma situação.         

Entre os candidatos das legendas de porte médio, Meirelles é o melhor situado, seu espaço na TV está garantido, e ele pretende investir pesado para fazer alianças com partidos nanicos, se não for traído pelo PSD, um partido inconfiável. Meirelles acha que tem chance, por não ser um político profissional. Pode ser, mas por enquanto está muito difícil.      

APOIOS COBIÇADOS – Nesse jogo de interesses subalternos que movimenta os bastidores da política, as coligações custam caro e não dependem de ideologia. No momento, os partidos mais assediados são PP, PR, DEM, PRB, Solidariedade, PSC e Pros, não necessariamente nesta ordem. Quanto ao PTB, Roberto Jefferson ainda quer apoiar a reeleição de Temer, mas pode mudar de ideia a qualquer momento, porque sua liderança é cada vez mais contestada e já existe ameaça de uma rebelião interna.

Por fim, não se pode analisar essas eleições sem levar em conta a existência de um clamor surdo da maioria silenciosa, que parece disposta a apoiar um nome que tenha poucas ligações com a política ou que esteja disposto a bater pesado nos políticos profissionais. Por enquanto, o quadro ainda é esse, muito confuso e estranho.

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P.S. –
Por incrível que pareça, Temer continua animado com sua candidatura. Precisa desesperadamente ser reeleito, para manter o foro privilegiado e escapar da cadeia. Ele supõe que possa ganhar popularidade se continuar a aparecer a todo momento na TV e a abrir as torneiras do Tesouro para a grande mídia, inserindo na telinha até anúncios da FAB, vejam a que ponto chegamos. Cá entre nós, Temer é o maior exemplo de que sonhar não é proibido, mas no caso dele será pesadelo na certa. (C.N.)

Apoio de Moraes à prisão em segunda instância desmonta o esquema de Temer

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Moares surpreendeu, ao dar o grito de independência

Carlos Newton

Às vésperas do carnaval, o país viveu uma terça-feira gorda, com palpitantes notícias da área política. No Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre Moraes surpreendeu os analistas ao votar categoricamente a favor da execução antecipada da pena após condenação confirmada por um tribunal de segunda instância. Menos de um ano após assumir a vaga de Teori Zavascki, a decisão de Moraes desempatou um julgamento difícil e está mandando para a cadeia o deputado João Rodrigues (PSD-SC), condenado por um crime cometido em 1999, quando passou 30 dias como prefeito interino de Pinhalzinho (SC). Ele foi processado por fraude em licitação, ao autorizar, de forma ilegal, a compra de uma escavadeira para a prefeitura, no valor de R$ 40 mil, à época.

O voto de Moraes representa uma sentença de morte para seu grande amigo Michel Temer, que o transformou em celebridade, ao nomeá-lo para o Ministério da Justiça e depois para o Supremo. Até agora, Moraes vinha votando do jeito que o presidente gosta, mas de repente chutou o balde e está desmontando o esquema montado por Temer para ser reeleito e continuar no poder.

LOURES E GEDDEL – Embora continue sendo investigado em vários inquéritos no Supremo e na primeira instância federal, conforme já analisamos aqui na “Tribuna da Internet”, Temer tinha conquistado o silêncio de dois importantes réus da Lava Jato, intimamente ligados a ele – o ex-assessor Rocha Loures e o ex-ministro Geddel Vieira Lima.

Os dois estão previamente condenados – Loures, por ter entregado a mala de dinheiro e se transformado em réu confesso; Geddel, pelos R$ 51 milhões encontrados com suas digitais e de assessores. A única alternativa que lhes resta, para diminuir as penas, é a delação premiada. Mas o Planalto conseguiu silenciá-los, ao lhes prometer que a prisão após segunda instância seria anulada, eles ficariam soltos, os processos se eternizariam e as penas acabariam prescrevendo.   

APOIO DOS ADVOGADOS – Nessa artimanha, o Planalto obteve o apoio entusiástico dos advogados de Loures e Geddel, que querem mais é que os processos se eternizem, para continuarem faturando.

Mas agora tudo mudou. O incisivo voto de Alexandre de Moraes virou o jogo no Supremo e voltou a prevalecer o cumprimento de prisão antecipada após condenação em segunda instância.

É um golpe praticamente mortal no esquema para abafar a Lava Jato, que agora fica adstrito à possibilidade de se aprovar uma anistia a todos os envolvidos, conforme revelou recentemente o jurista Jorge Béja, em artigo exclusivo para a Tribuna da Internet, ao revelar a possibilidade concreta de um “acordão” entre os três Poderes da República.  

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P.S. 1 –
Este “acórdão” aparentemente é até fácil de obter, porque a anistia está prevista na Constituição e pode ser aprovada no Congresso por maioria absoluta (metade mais um).

P.S. 2 – Para quem estranhou a posição da ministra Rosa Weber, esclareça-se que este seu voto não foi exatamente contra a prisão em segunda instância. Ele se posicionou assim em função de peculiaridades do caso, mas fez questão de dizer que tem se manifestado sempre a favor do cumprimento da jurisprudência atual, que impõe a prisão após segunda instância.

P.S. 3 – Por fim, Loures e Geddel, se tiverem um mínimo de massa encefálica, agora vão seguir o exemplo de Moraes e descolar de Temer, para não serem sepultados junto com ele. (C.N.)