Maia abandona Temer e assume posição independente na presidência da Câmara

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Charge do Miguel (Jornal do Comercio/PE)

Carlos Newton

A crise entre o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente Michel Temer continua a se agravar, mesmo depois de o chefe do governo ter tentado uma reaproximação, ao convidar o parlamentar para uma reunião nesta quarta-feira e depois ligar, na quinta-feira de manhã, a pretexto de agradecer o empenho de Maia para a aprovação do projeto de lei que aumenta o poder de fogo do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para punir crimes no sistema financeiro.

TEMER ESNOBOU – Já faz dois meses que Maia começou a se descolar do Planalto e o presidente tentou esnobá-lo, “delegando”poderes ao ministro tucano Antonio Imbassahy, que hipoteticamente é responsável pela articulação política do governo, e deu tudo errado.

Maia nem quis assunto com Imbassahy e o desentendimento foi se aprofundando, porque a questão pouco tem a ver com o governo atual, que está em final de carreira. O verdadeiro foco do problema é a sucessão presidencial, que já começa a pegar fogo. Maia quer fortalecer o DEM e a única maneira de conseguir é se desgrudar do governo e passar a fazer oposição.

MUITA BOATARIA – Em Brasília, como sempre, a boataria corre solta, em meio a notícias verdadeiras e falsas, que são “plantadas” ou “vazadas” indiscriminadamente. O Planalto, que parece ser conduzido por roteiristas de “Os Trapalhões”, tem uma assessoria formada de abestados.

Temer convidou Maia para uma reunião depois de seu advogado ter acusado a ocorrência de um “vazamento criminoso” dos vídeos da delação do doleiro Lúcio Funaro, pensando que teria sido a Polícia Federal ou a Procuradoria-Geral da República. O ilustre causídico se deu mal, porque a divulgação das filmagens foi feita dentro da lei, pela Mesa da Câmara dos Deputados. Não houve vazamento.

Este foi o tema da reunião, em que Temer tentou um acordo, ofereceu ao DEM a presidência do BNDES, Maia recusou, e a assessoria do Planalto divulgou a notícia mentirosa de que eles tinham tratado do rito processual da denúncia do Supremo contra o o chefe do governo.

REAÇÃO VIGOROSA – Rodrigo Maia não deixou barato e mandou a presidência da Câmara lançar uma nota oficial classificando de “falsa” a versão do Planalto para a reunião que manteve com Temer. É grave a crise e Rodrigo Maia está definitivamente descolado do Planalto. Agora, é um ex-aliado ou um neoinimigo. E não pretende facilitar a aprovação dos projetos de Temer na Câmara.

O fato é que Rodrigo Maia é um nome em ascensão na política. Demonstra enorme habilidade na política de bastidores e se tornou o mais importante e influente deputado federal. Temer se enganou com ele, pensou que poderia manipulá-lo eternamente.  E também se enganou em relação à procuradora-geral Raquel Dodge, que já demonstrou que não vai se curvar perante o presidente da República e exige a revogação da portaria do crioulo doido, que restabeleceu a escravidão no país.

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P. S. –  No Planalto, afirma-se que Maia será candidato à sucessão de Temer, mas  não há procedência. Maia quer levantar o DEM com a candidatura de João Doria à Presidência. Ao contrário do que apressadamente revela a mídia, esta hipótese não está afastada. Doria já foi picado pela mosca azul, como se dizia antigamente, e não vai abrir mão da candidatura tão facilmente. Tudo vai depender da evolução das pesquisas. (C.N.)

Operação Abafa enfraquece a Lava Jato, mas não conseguirá inviabilizá-la

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Medina Osório denunciou a Operação Abafa em 2016

Carlos Newton

Está tudo dominado, não há a menor dúvida. A chamada Operação Abafa começa a mostrar resultados em sua luta permanente para inviabilizar a Lava Jato. O senador Aécio Neves (PMDB-MG) já recuperou o mandato e o presidente Michel Temer não corre risco de ser afastado para responder a processo criminal no Supremo. Vida que segue, diria o genial João Saldanha, e a dúvida é saber se a Lava Jato será mesmo demolida pela união do que há de pior nos três Poderes da República, conforme foi denunciado em setembro do ano passado pelo então ministro Medina Osório, da Advocacia-Geral da União, em entrevista à revista Veja, quando foi afastado do cargo por não ter concordado em participar do esquema.

Se estivéssemos na Inglaterra, as casas de apostas estariam fervilhando. A Operação Abafa realmente veio com tudo em cima. Os procuradores da Lava Jato estão perplexos e indignados, com justa razão. Mas era ingenuidade imaginar que não haveria reação avassaladora. Como já explicamos repetidas vezes aqui na “Tribuna da Internet”, a bancada da corrupção é amplamente majoritária no Congresso. No voto, ninguém consegue nenhum avanço legislativo.

FORO PRIVILEGIADO – O ponto central da disputa é o foro privilegiado. A Operação Lava Jato começou em março de 2014. De lá para cá, os juízes federais de primeira instância de Curitiba, Brasília, São Paulo e Campo Grande já condenaram cerca de 120 envolvidos, enquanto o Supremo não condenou nenhum dos indiciados que têm foro especial. As maiores façanhas do STF foram os afastamentos do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do senador Delcídio Amaral (PT-MS), apenas isso. Cunha está sendo processado na primeira instância e já sofreu uma condenação, e Delcídio fez delação premiada e se deu bem.

Revoltado com  o esvaziamento da Lava Jato, o ministro Luís Roberto Barroso vive denunciando a Operação Abafa, dizendo que seus mentores já dominam a cúpula dos três Poderes e importantes veículos da grande mídia. Tem toda razão.  No Supremo, estava engavetada a proposta de Barroso para limitar o foro especial a crimes cometidos no atual mandato, o que já seria um avanço. O ministro Alexandre de Moraes pediu vistas e sentou em cima, para atender aos interesses do presidente Michel Temer e da bancada da corrupção, só devolveu na semana passada. O mesmo fenômeno acontece com a emenda que extingue esse odioso privilégio, de autoria do senador Álvaro Dias (Pode-PR). Está engavetada e não há jeito de ir à votação.

MÃOS LIMPAS – Há quem aposte que a Lava Jato terá o mesmo fim da famosa Operação Mãos Limpas, que agitou a Itália nos anos 90. O objetivo realmente é este. A diferença é que na Itália houve atentados sangrentos contra magistrados e procuradores, enquanto aqui na Carnavália os mentores da Operação Abafa não se atrevem a tanto, mas usam a idêntica estratégia dos corruptos italianos, que demonizavam juízes e membros do Ministério Público.

Tudo indica que a Lava Jato não será inviabilizada, mas perderá muito de sua força. Além de manter o foro privilegiado, que preservará a impunidade de muitos envolvidos até que os crimes prescrevam, a Operação Abafa conseguirá evitar a prisão de condenados em segunda instância, para preservar a liberdade de José Dirceu, Lula da Silva, Antonio Palocci, Eduardo Cunha e o resto da galera que já foi condenada em primeira instância, além dos que estão na fila, como Guido Mantega, porque a fila anda.

O jogo é este. Já está quase tudo dominado. Mas a Lava Jato vai continuar incomodando corruptos e corruptores. Quem perder o mandato e cair na primeira instância será fatalmente condenado. Por isso, Aécio Neves já decidiu se candidatar a deputado federal. Na esperança de se eleger, vai gastar grande parte da fortuna que amealhou ilicitamente. Pode até ser eleito, porém jamais irá recuperar a dignidade e limpar o nome da família Neves.

Para salvar Aécio Neves, a Mesa do Senado chegou a adulterar a Constituição

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Eunício reescreveu a Constituição a seu bel prazer

Carlos Newton

O resultado da votação nesta terça-feira, com 44 votos a favor e apenas 26 contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), apanhado em fragrante de crimes de corrupção e obstrução à Justiça, demonstra que a Operação Abafa, criada para inviabilizar a Lava Jato, está cada vez mais forte e age com total desenvoltura. Desta vez, para eliminar a possibilidade de ser confirmada pelo plenário a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que determinara do afastamento de Aécio e seu recolhimento noturno, a Mesa do Senado teve a desfaçatez de adulterar o sentido de dispositivos da Constituição Federal, num audacioso estratagema destinado a manter a todo custo o mandato do parlamentar tucano.

Na abertura da sessão desta terça-feira, ao anunciar o mecanismo de votação a ser adotado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), surpreendentemente mudou a interpretação do parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição, num ato de extrema ousadia.

INCONSTITUCIONAL – O dispositivo constitucional é claro e prevê maioria absoluta (número mínimo de 41 votos) para que seja derrubada qualquer decisão do Supremo que determine prisão de parlamentar. A partir da interpretação da Mesa, que sequer foi submetida ao plenário, desrespeitando o Regimento do Senado, passou a ser exigida maioria absoluta também para afastar ou manter a decisão do Supremo que afastou Aécio do Senado e lhe impôs recolhimento domiciliar noturno.

Esta audaciosa manobra da Mesa do Senado é absolutamente inconstitucional, porque se baseou no parágrafo 2º do artigo 53. Este dispositivo estabelece que “os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.

Ou seja, a dubiedade do parágrafo 2º somente pode ser aplicada em caso de pedido de prisão. E todos sabem que o Supremo, através da Primeira Turma, em nenhum momento determinou a prisão de Aécio Neves. Pelo contrário, ordenou apenas seu afastamento do mandato de senador e o recolhimento noturno, com a ressalva que não se tratava de prisão, mas de medida cautelar prevista no artigo 319 do Código de Processo Penal.

PASSE DE MÁGICA – No afã de salvar o mandato de um parlamentar corrupto, que formou uma quadrilha com a participação da irmã Andrea Neves e do primo Frederico Mendonça, aquele que “a gente mata antes de fazer delação”, a Mesa do Senado não teve dúvidas de adulterar a lei.

No caso de Aécio, como não se tratava de prisão, obrigatoriamente teria de se aplicado o parágrafo 3º do artigo 53: “Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação“.

Fica claro que a maioria absoluta seria exigida para sustar a decisão do Supremo, e não para também aprovar, como estabeleceu inconstitucionalmente a Mesa do Senado.

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P.S.
Esta decisão da Mesa do Senado não causa surpresa. Na esculhambação institucional em que o país vive, tudo é permitido, especialmente depois que o jurista Ricardo Lewandowski, na presidência do Supremo, inventou a cassação de mandato sem suspensão dos direitos políticos, e nenhum ministro do Supremo se levantou contra essa boçalidade jurídica. Depois deste episódio teratológico e escatológico, como se diz no linguajar jurídico, nada pode nos surpreender. (C.N.)

Vergonha nacional: por 44 votos, o Senado devolve o mandato a Aécio Neves

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Aécio chora de emoção ao recuperar o mandato

Carlos Newton

A desfaçatez tornou-se marca registrada da política brasileira e a Operação Abafa, criada para inviabilizar a Lava Jato, está seguindo seu curso, movida por manobras de alta criatividade que unem a cúpula dos três Poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, com apoio de setores da grande mídia, conforme tem denunciado insistentemente o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, sem conseguir mobilizar a opinião pública para reagir contra essa ameaça à doutrina democrática.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) só estava esperando a chegada do senador Paulo Bauer, líder do PSDB, para encerrar a votação. E assim que o parlamentar catarinense se manifestou, Eunício anunciou o resultado: com 44 votos “não”, os senadores decidiram derrubar a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

Apenas 26 senadores votaram “sim” (para manter a decisão do STF). No total, 71 de 81 senadores estiveram presentes na sessão, incluindo Paulo Bauer, que chegou apenas para a votação. Não houve abstenções, e o presidente do Senado não votou.

A DERROTA DA LEI – Com a decisão do Senado, as medidas cautelares impostas a Aécio Neves pelo Supremo Tribunal Federal deixam de valer e ele retoma normalmente seu mandato parlamentar.

Fica confirmado o prognóstico da Tribuna da Internet, ao anunciar que tudo estava dominado para a volta de Aécio, porque a chamada bancada da corrupção é amplamente majoritária tanto no Senado quanto na Câmara. Daqui para frente, nenhuma votação que ameace os parlamentares corruptos será vitoriosa no Congresso.

Além disso, está demonstrada a força da Operação Abafa, denunciada em setembro do ano passado pelo então ministro Medina Osório, da Advocacia Geral da União, que não quis participar do esquema e foi afastado do cargo pelo chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, um dos principais líderes da bancada da corrupção.

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P.S. –
O próximo passo da Operação Abafa é impedir o processo contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, que permanecerão protegidos pelo foro privilegiado, até o final do mandato. Justamente por isso, em Brasília já circulam informações de que Temer vai se candidatar à reeleição, para preservar a impunidade dos três mosqueteiros que eram quatro, porque Geddel Vieira Lima já dançou e não tem mais salvação. É difícil acreditar que um governante tão impopular esteja disposto a sair candidato, mas todos sabem que no Brasil sonhar ainda não é proibido. (C.N.)

É inútil discutir Queermuseu e Masp, porque significa retroceder à Era Medieval

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As meninas caíram na gargalhada com a performance do homem nu no Masp

Carlos Newton

Por preguiça e para evitar problemas, eu tentara resistir e não entrar nessa polêmica sobre a exposição do “Queermuseu” em Porto Alegre, muito fraca, material exibido pobre, nem merecia discussão, e também sobre a perfomance nudista “La Bête” no Masp, também sem importância, chega a ser ridícula. Eu queria sair fora disso, focar no que realmente interessa, mas não é possível continuar assistindo inerte a esse teatro do absurdo, que está roubando um precioso espaço na mídia e causa uma discussão totalmente desnecessária e fora de época, uma coisa muito antiga, que vem dos primórdios da arte e já deveria ter transitado em julgado, como se diz no linguajar jurídico, mas a cada momento alguém apresenta um novo recurso e a polêmica não acaba nunca.

Como nos antigos anúncios fúnebres, cumpro o doloroso dever de comunicar aos polemistas o falecimento dessa preocupação com o futuro de nossas crianças, a propósito de terem sua pureza contaminada pela arte que se inspira em nudismo e sexo.

“ISSO NÃO ECZISTE” – Podem perguntar ao padre Óscar Quevedo, e ele responderá que “isso não ecziste mais”. O ilustre religioso  deve estar horrorizado com o que está acontecendo com as crianças modernas, mas com certeza sabe que se trata de uma realidade oriunda das novas tecnologias, nada tem a ver com antigas manifestações artísticas, tipo exposição de pinturas ou perfomance ao vivo.

É triste ter de exibir a realidade dos fatos aos dedicados pais, avós e bisavós que tentam defender a prole e perdem tempo em denunciar o que ainda consideram como “arte corrompida”. A ficha deles precisa cair, porque as crianças de hoje não são afetadas por exposições artísticas ou performances, a garotada vai apenas se divertir e dar risadas, como aconteceu no Masp, e uma imagem vale mais do que mil palavras, como dizia o sábio Confúcio.

Há adultos que ainda não perceberam que as crianças de hoje têm contato precoce com todo tipo de perversão. Enquanto pais, avós e bisavós fazem cara de paisagem, o público infanto-juvenil recebe nos celulares todo tipo de mensagens, fotos e filmes com aberrações as mais diversas, inclusive sexo com animais, é uma doideira. O mais curioso é os celulares foram dados aos pequeninos justamente pelos pais, avós e bisavós extremados que agora tanto se preocupam com a pureza dos descendentes, diante de exposições e performances presenciadas por reduzidíssimo público infanto-juvenil.

NADA A FAZER… – Como diz o engenheiro Paulo Lage, um dos construtores do Metrô carioca e que é meu interlocutor em assuntos da Inteligência Artificial e outros avanços da ciência, “estamos diante de uma realidade sem volta, porque ninguém pode tomar os celulares e deixar as crianças incomunicáveis. O resultado é que, nos dias de hoje, os futuros adultos têm acesso a tudo, ninguém sabe o que farão de suas vidas. É uma ilusão achar que poderemos protegê-los do que acontece à nossa volta”.

Portanto, a pureza infanto-juvenil já era… É uma realidade dura de aceitar, eu sei, e lamento transmiti-la. Talvez sejamos nós, os mais velhos, que precisamos todos rejuvenescer, seguindo o ensinamento do Belchior. E se ainda há quem pense que somos os mesmos e vivemos como nossos pais, mesmo assim não adianta querer proibir exposições de arte e performances nudistas. Isso significa um retrocesso, é uma atitude medieval, nesta depravadíssima Era da Informática. Desculpem a franqueza.

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P.S.Também sou um dos pais, avós e bisavós desnorteados com modernidade e que não sabem o que fazer. E quando não sei o que fazer, aprendi a não fazer nada. 

P.S. 2Aproveito a oportunidade para informar que passaremos a deletar todos os comentários que tenham palavrões. Será nossa modesta contribuição à preservação dos bons costumes. (C.N.)

Se os militares querem motivos para “intervenção”, o Supremo logo irá atendê-los

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Charge do Oliveira (Arquivo Google)

Carlos Newton

A imprudência dos políticos  e dos pseudojuristas que ocupam cadeiras no Supremo Tribunal Federal está atingindo os limites da irresponsabilidade, como se dizia nos anos sinistros do governo FHC. Naquela época, porém, nem tudo era permitido, porque o Judiciário ainda funcionava como Poder Moderador. Mas os tempos mudaram, e  o que se constata agora é a ocorrência de uma promiscuidade institucional jamais vista desde a implantação da República.

ECOS DA DITADURA – O regime ditatorial durou 21 anos e deixou sequelas. Os militares se saíram bem na administração, o desenvolvimento socioeconômico era impressionante, mas agiram desastrosamente na repressão à luta armada. Sujaram de sangue o governo, não tinham nem poderiam ter autorização para torturar e matar, isso não tem desculpa nem justificativa – é crime hediondo, a merecer 30 anos de prisão, a pena máxima no país, que acaba se reduzindo para apenas um sexto, porque “brasileiro é tão bonzinho”, como diria a atriz Kate Lira.

O resultado das sequelas militares foi uma Constituição deturpada, que criou exóticos mecanismos para proteger os políticos, como o foro privilegiado, a imunidade parlamentar, a prisão após trânsito em julgado e a blindagem criminal do presidente da República. Em tradução simultânea, criou-se a impunidade da elite política, num país que se orgulha em dizer que todos são iguais na forma da lei.

A Lava Jato tenta acabar com tudo isso, igualar o Brasil a outras democracias que não concedem privilégios nem garantem impunidade aos políticos. Em três anos e meio, os juízes federais em primeira instância já condenaram 120 criminosos em primeira instância, enquanto o foro privilegiado de STF, STJ e TJs ainda não condenou ninguém da Lava Jato, apenas pediu a cassação dos mandatos de Eduardo Cunha e Delcídio Amaral.

OPERAÇÃO ABAFA – A reação não tardou e surgiu a Operação Abafa, que se destina a inviabilizar a Lava Jato e foi denunciada em setembro do ano passado pelo ministro Medina Osório, da Advocacia-Geral da União, que não aceitou participar da manobra e foi afastado do governo.

Sua substituta na AGU, a ministra Grace Mendonça, no início até tentou se rebelar, levou um gelo do Planalto e agora faz parte do esquema, pois acaba de encaminhar ao STF um parecer desfavorável à prisão em segunda instância, norma adotada em todos os países minimamente civilizados do mundo.

O fato concreto é que o Supremo se prepara para aprovar a excrescência jurídica, sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, aquele que mandou libertar o goleiro Bruno, e não é preciso dizer mais nada.

FIM DA LAVA JATO – Se vingar no STF o parecer da ministra Grace Mendonça, destinado a atender os interesses de um criminoso vulgar chamado Michel Temer, haverá um retrocesso judicial que causará a libertação de todos os réus da Lava Jato, incluindo Sérgio Cabral, aquele que conseguiu uma fortuna de quase R$ 400 milhões com “sobras de campanha”.

Grace Mendonça deveria se mirar no exemplo de seu antecessor Medina Osório e se recusar a fazer o papel sujo, mas preferiu se curvar, deixando aparecer debaixo da toga a chamada “brecha da lei”, que vai libertar os corruptos que desviaram verbas públicas da educação, da saúde e da segurança.

E no Supremo os ministros deveriam se mirar no exemplo de Adaucto Lucio Cardoso. Nomeado ministro do STF pelo marechal Castello Branco em 1965, Cardoso não vendeu sua alma. Quando o Supremo aprovou a censura prévia à imprensa em 1971, fez um discurso histórico, despiu a toga, atirou-a à cadeira e abandonou o plenário. Assim procedem os homens de bem diante das iniquidades.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGAlgum ministro atual seguirá o exemplo do Adaucto Lucio Cardoso, quando for aprovada a suspensão das prisões após condenação em segunda instância? Haverá, no Supremo, algum ministro ou ministra que realmente faça jus à toga que representa o manto sagrado da Justiça brasileira? Tenho minhas dúvidas? (C.N.)

Manobra para inviabilizar a Lava Jato será o ápice da desmoralização do Supremo

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Carlos Newton

Seria um erro culpar apenas o ministro Gilmar Mendes pelo processo de desmoralização do Supremo Tribunal Federal e da Justiça brasileira, porque os demais ministros também contribuem expressivamente para que esse movimento tenha êxito. Movidos pela omissão e pela soberba, praticamente todos os onze integrantes do STF têm colaborado para aumentar o descrédito em relação à Justiça, com exceção do ministro Luís Roberto Barroso, que parece arrependido dos erros cometidos no julgamento do Mensalão e no impeachment da então presidente Dilma Rousseff, e desde então mudou de postura.

Nos últimos meses, Barroso tornou-se o mais ferrenho crítico da inoperância e manipulação do Supremo, denunciando que também o Judiciário está envolvido diretamente na chamada Operação Abafa, destinada a inviabilizar a Lava Jato, e cuja existência fora denunciada em setembro do ano passado pelo então ministro Medina Osório, da Advocacia-Geral da União, logo que se desligou do governo, por incompatibilidade com o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

NÚMERO UM – É claro que Gilmar Mendes é o principal responsável pelo processo de desmoralização da Justiça, devido a seu comportamento rebelde, sempre a demonstrar que se considera acima da lei e da ordem, pois simplesmente se recusa a cumprir normas que disciplinam as atividades dos magistrados, contidas no Código de Processo Civil, na Lei Orgânica da Magistratura e no Estatuto da Advocacia.

Exercitando uma vaidade extremada, que não encontra justificativa na aparência física nem no procedimento jurídico, Gilmar Mendes se considera no direito de participar de julgamentos que envolvem amigos íntimos ou pessoas ligadas a ele ou à sua família. Além disso, faz questão de dar entrevistas sobre processos dos quais não participa, criticando magistrados de outras instâncias e mesmo ministros do Supremo, já tendo até sugerido o impeachment de Marco Aurélio Mello, que por isso há anos não lhe dirige a palavra.

É claro que Gilmar Mendes é imbatível nesse processo de demolir a imagem do Judiciário, mas muitos outros magistrados estão envolvidos nessa sinistra maquinação, e alguns atuam de  maneira consciente, enquanto outros agem inconscientemente, podem receber o benefício da dúvida, como se diz no linguajar jurídico.

SEM FUNCIONAR – É evidente que Luís Roberto Barroso tem razão ao denunciar a inoperância do Supremo. Enquanto os juízes federais de primeira instância já condenaram cerca de 120 réus na Lava Jato, até agora o Supremo não condenou ninguém, apenas mandou afastar o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o senador Delcídio Amaral (PT-MS), cujos processos foram remetidos ao juiz Sérgio Moro.  A diferença é brutal e exibe a inoperância do STF, sem a menor dúvida.

Na minha avaliação pessoal, o STF vive sua pior fase.  O relator Edson Fachin, que tem conduzido bem a Lava Jato, errou feio ao mandar prender quatro cúmplices de Aécio Neves, sem pedir a prisão dele, que é o chefe da gang. Já a presidente Cármen Lúcia está cada vez mais omissa e até conivente, enquanto a ministra Rosa Weber mostra-se indecisa, às vezes está de um lado, depois passa a ficar do outro lado.

O decano Celso de Mello é uma decepção. Deveria dar exemplo, mas leva cerca de um ano até liberar seus votos para publicação, atrasando a concretização da Justiça. Quanto aos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, só chegaram ao Supremo por suas relações pessoais com Lula e fazem questão de se lembrar disso. Já Marco Aurélio Mello teve caminho aberto ao STF por ser primo de Collor, e cada voto dele é uma surpresa.

O jurista Luiz Fux é um portento como conhecedor de Processo Civil, mas tem suas fraquezas e até hoje está sentado sobre os penduricalhos salariais do Judiciário, na reforma da Lei Orgânica da Magistratura. E o ministro restante, Alexandre de Moraes, ainda não é nada, pois não consegue se livrar da influência de Temer, de quem diz ser amigo há 20 anos.

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P. S.O Brasil pode mudar, se os ministros do Supremo também mudarem e cumprirem a obrigação de defender os interesses nacionais. Cada um deles precisa se compenetrar de que é um jurista a serviço do país, não importa o presidente que os tenha nomeado. O Supremo é muito mais importante do que eventuais presidentes da República, porque todos eles passam, mas os ministros ficam até se aposentar. Apesar de o mandato de Temer e dos parlamentares estar no final, os atuais ministros agora pretendem se sujar até o final dos tempos, pois vão mesmo rejeitar a prisão após segunda instância, e isso significará a inviabilização da Lava Jato. (C.N.)

E Jucá tinha razão quando previu que Aécio Neves seria “o primeiro a ser comido”…

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Aécio destruiu sua vida e sujou o nome da família

Carlos Newton

O senador Romero Jucá, nascido em Pernambuco, é um fenômeno. Formado em engenharia, entrou na política nacional no governo de José Sarney, sob as benções do então vice-presidente Marco Maciel, que conseguiu nomeá-lo presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio). Em seguida, foi promovido a governador do então Território de Roraima, que virou Estado na Constituinte. Depois, elegeu a mulher Teresa Jucá para a prefeitura de Boa Vista e desde então manda na política estadual, dividindo espaço com os ex-governadores Ottomar Pinto e Neudo Campos. No Senado desde 1995, conseguiu a façanha de ser líder do governo de de FHC, Lula, Dilma e Temer.

Quando houve a estrondosa delação premiada de Sérgio Machado (ex-presidente da Transpetro, ex-senador pelo PSDB e ex-deputado pelo PMDB), o então ministro Jucá foi gravado dizendo que “Aécio será o primeiro a ser comido”, e previsão foi rigorosamente acertada, ele sabia o que estava dizendo.

JUCÁ E AÉCIO – Em matéria de corrupção e impunidade, Jucá é um grande especialista. Em 2005, quando Jucá foi nomeado ministro da Previdência, o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, John Danilovich, enviou um telegrama com pequeno perfil de Romero Jucá, informando ao governo dos EUA que o político brasileiro desviara verbas de um fundo de assistência social de projetos de construção civil em Roraima, além de permitir desmatamento em terras indígenas quando foi presidente da Funai.

Atualmente, Jucá responde a 14 inquéritos no Supremo e não aparenta a menor preocupação. Uma de suas prioridades agora é colaborar na salvação do mandato de seu amigo Aécio Neves, e na terça-feira tentará fazer o Senado rejeitar o afastamento do senador mineiro, determinado pelo Supremo por corrupção passiva, obstrução à Justiça e outras coisitas mais, como lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

VOTO SECRETO – A missão conferida a Jucá pelo presidente Temer está sendo facilitada pela Mesa do Senado, que pretende usar o sistema do voto secreto na sessão que votará o caso Aécio Neves.

Se o voto for secreto,  tudo indica que o parlamentar mineiro se livrará facilmente e retomará seu mandato, como se nada tivesse acontecido. Para evitar essa armação, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) vai recorrer ao Supremo na segunda-feira, para obrigar a Mesa do Senado a repetir o mesmo rito de votação aberta que foi adotado na cassação de Delcídio Amaral, que recentemente recorreu ao Supremo para recuperar os direitos políticos, tomando como base o impeachment de Dilma Rousseff, no qual o ministro Ricardo Lewandowski usou toda a sua criatividade para inventar a cassação sem perda de direitos políticos.

EXEMPLO DE DELCÍDIO – Na caso do então senador petista Delcídio, houve mandados de segurança acatados pelo ministro Edson Fachin,   que determinou votação aberta. Além disso, o vice-presidente do Senado e então líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB) apresentou uma  questão de ordem, aprovada pelo plenário, para que a votação sobre Delcídio fosse aberta, conforme realmente aconteceu. Agora, Cunha Lima quer votação secreta para salvar Aécio, vejam a que ponto de esculhambação chegamos.

Outros recursos estão sendo encaminhados ao Supremo e terão de ser examinados em conjunto e decididos até terça-feira, dia 17, quando está marcada a sessão. Ao que tudo indica, o relator será o ministro Edson Fachin, por se tratar de questões conexas.

Aécio pode até recuperar o mandato, mas sua imagem de homem  público já está destruída e ele sujou o nome de sua família, um legado que recebeu sem ter merecimento.

Tudo dominado para Aécio Neves retomar o mandato e se livrar do recolhimento

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Charge do Arievaldo (Arquivo Google)

Carlos Newton

Embora o vice-presidente em exercício do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), tenha o cuidado de recomendar que o debate da crise institucional com o Supremo não seja “fulanizado”, pedindo que não se discuta o caso específico de Aécio Neves, é claro que isso não será possível, até porque o senador mineiro está exatamente no centro da questão.  Na verdade, ele é o motivo de toda a confusão e vai acabar saindo de fininho, recuperando o mandato e se livrando do recolhimento noturno, porque já está tudo dominado, numa espécie de acordo informal entre Senado e Supremo.

É muito triste ter de realizar a tradução simultânea do imbróglio, porque fica demonstrado que não existe independência entre os poderes. Muito pelo contrário, o clima é de crescente promiscuidade institucional.

APARÊNCIAS ENGANAM – No Brasil deste início de Século XXI, vivemos uma estranha realidade, em que se tornou rotina a prática de contorcionismo para descumprir as leis, sem maiores problemas.

Em qualquer país minimamente organizado, Aécio Neves já deveria estar fora do baralho, pois foi apanhado em flagrante, com a gravação de seu acordo com o empresário Joesley Batista, em conversa de baixo calão, digamos assim,  e depois o acerto foi confirmado com a filmagem do primo Frederico Medeiros (“aquele que a gente mata antes de fazer delação”) recebendo a mala de dinheiro.

Se as leis fossem cumpridas à risca, também o presidente Michel Temer já teria sido afastado por corrupção passiva e outros crimes. Igualmente, muitos governadores, prefeitos e parlamentares teriam sido cassados e punidos, mas não é assim que o sistema funciona, devido ao foro privilegiado, e há sempre controvérsias, diria o genial ator Francisco Milani, que gostava de política e foi até vereador pelo Partido Comunista Brasileiro.

AÉCIO SERÁ SALVO – O fato concreto é que o esquema para salvar Aécio Neves já está em andamento. Com os engasgos da presidente Cármen Lúcia, o Supremo já fez a sua parte, ao delegar poderes de revisão judicante ao Senado e à Câmara.

Na terça-feira, dia 17, para salvar as aparências, o Senado completará a armação, ao confirmar o afastamento do mandato e o recolhimento noturno de Aécio Neves, que vai durar pouco tempo, porque a Segunda Turma do Supremo logo irá julgar o recurso do senador mineiro, e o resultado já está mais do que garantido.

A dúvida é saber se o placar favorável a Aécio será por 3 a 2 ou 4 a 1, pois Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, que libertaram José Dirceu e outros mais, é claro que devolverão o mandato ao senador mineiro. O relator Edson Fachin será contra Aécio, e o ministro restante, Celso de Mello, é imprevisível, pode ser contra ou a favor. De toda forma, a maioria na Segunda Turma já está garantida e Aécio Neves logo estará de volta, no estilo Michel Temer, como se nada tivesse acontecido.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A única alternativa seria Fachin encaminhar a questão ao plenário, mas não adiantará nada. O senador Aécio terá apoio de Gilmar, Toffoli, Lewandowski, Moraes e Marco Aurélio. Contra ele estarão Fachin, Barroso e Fux, com certeza, e talvez Rosa Weber e Celso de Mello, que são imprevisíveis. Se houver empate, não tem problema, porque a presidente Cármen Lúcia dará mais algumas gaguejadas para definir a questão. E la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

Cármen Lúcia amarelou e permitiu que o Supremo se ajoelhe diante do Congresso

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Charge da Pryscila (Arquivo Google)

Carlos Newton 

Está ficando cada vez mais clara a divisão do Supremo Tribunal Federal em duas facções que parecem reprisar o glauberiano “O Dragão da Maldade contra o Santo Guerreiro”. Os julgamentos de caráter político transcorrem como se os réus estivessem numa roleta de dez números. Dependendo do ministro a ser escolhido como relator no “sorteio eletrônico”, praticamente já se sabe com antecedência o resultado da liminar, do mandato de segurança e do habeas corpus, nas chamadas decisões monocráticas.

Em 2016, por exemplo, houve 102.900 decisões monocráticas, tomadas por ministro-relator, ante apenas 3.373 julgamentos nas duas turmas de cinco ministros ou no plenário completo de até onze integrantes (quando nenhum deles está viajando a serviço, claro).

DOIS PARTIDOS – Na verdade, é como se existissem dois partidos políticos no Supremo – a favor e contra a Lava Jato. Um deles é formado por Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Tofolli, Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes, que votam invariavelmente a favor dos réus da Lava Jato. O outro partido é integrado por Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux, que tentam levar adiante a punição dos corruptos.

São facções antagônicas, que dominam as duas Turmas em que se divide o Supremo. A Primeira Turma tem maioria da ala de Barroso, Fachin e Fux; e a Segunda Turma é dominada por Gilmar, Lewandowski e Toffolli.

A roleta funciona assim – quando a ação cai com relator de uma Turma ou de outra, já se sabe antecipadamente como será a votação.

NO PLENÁRIO – A situação muda de figura no plenário e são imprevisíveis os votos de Rosa Weber e Celso de Mello, que oscilam no apoio às duas facções, enquanto Carmen Lúcia geralmente votava a favor da Lava Jato, a formação da maioria sempre depende deles.

No importantíssimo julgamento desta quarta-feira, que entrou pela noite, ficou mais do que patente a existência dessas duas facções. Celso de Mello e Rosa Weber oscilaram para a ala que apoia a Lava Jato, empatando a votação, mas Cármen Lúcia roeu a corda, como se dizia antigamente, e fraquejou.

Se não estivesse na presidência do Supremo, Cármen Lúcia teria votado a favor da ala que apoia a Lava Jato. Mas ficou com medo do confronto com o Senado e amarelou, mostrando que não tem estatura para presidir o Judiciário. Com isso, o Supremo se curvou perante a bancada da corrupção, que é amplamente majoritária no Congresso Nacional. A decisão foi vergonhosa, sem a menor dúvida.

Toda a confusão sobre Aécio começou no erro de Fachin, que bancou o ‘bonzinho’

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Caricatura do Kacio (kacio.art.br)

Carlos Newton

Está cercado de enorme expectativa o julgamento da possibilidade de o Senado ou a Câmara não cumprirem determinações do Supremo no que se refere a medidas cautelares, como o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e seu recolhimento noturno obrigatório, por determinação da Primeira Turma do STF.

MEDIDAS CAUTELARES – No caso, a novidade das medidas cautelares se restringiu apenas ao que diz respeito ao recolhimento noturno, porque em maio o próprio Aécio Neves já tinha sido afastado por decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, e não houve nenhuma reação do Senado. O parlamentar mineiro ficou fora do Senado de 18 de maio a 30 de junho, quando foi reintegrado por decisão do ministro Marco Aurélio Mello.

Não mais que de repente, diria Vinicius de Moraes, a situação mudou e o Supremo agora poderá dar ao Senado e à Câmara o absurdo direito de rever as decisões judiciais que afetem os parlamentares e não estejam previstas no artigo 53 da Constituição.

CRIME INAFIANÇÁVEL – Determina o art. 53, em seu parágrafo 2º, que “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001).

Como o jurista Jorge Béja já esclareceu aqui na TI, na Constituição e nas leis infraconstitucionais não existe dispositivo prevendo afastamento do mandato e recolhimento noturno. E essa confusão toda começou com a proliferação da mania de ministro emitir decisão monocrática, sem ouvir o plenário do Supremo, como aconteceu com Fachin e Marco Aurélio, que resolveram criar as próprias regras a respeito do caso Aécio Neves.

HÁ “INVENÇÕES” – Em maio, Fachin negou o pedido da Procuradoria-Geral da República para prisão de Aécio, que o Senado teria de responder em 24 horas, e “inventou” o afastamento do senador, com medidas cautelares, tipo entregar o passaporte. Mais recentemente, em 26 de setembro, a Primeira Turma seguiu a onda de Fachin e mandar afastar Aécio do Senado, com medida cautelar de recolhimento noturno.

Essa confusão vai a julgamento logo mais no Supremo, com aqueles votos/discursos intermináveis e soníferos. E nada disso teria ocorrido se Fachin, lá no início, tivesse confirmado o pedido de prisão de Aécio, conforme determina a lei. Mas o relator resolveu amaciar, e o bode que deu vou te contar, como diria Sérgio Porto.

ERA CASO DE PRISÃO – Na forma da lei, em maio o ministro Fachin mandou prender a irmã do senador tucano, Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco de Medeiros, além de Menderson Souza Lima, assessor do senador Zeze Perrela, e de uma irmã do doleiro Lucio Funaro, chamada Roberta. Ou seja, Fachin determinou a prisão de quatro integrantes da quadrilha, mas esqueceu justamente o chefe e determinou apenas que ele se afastasse do mandato parlamentar.

Se no Brasil as leis fossem obedecidas, sem invencionices de magistrados criativos, a impunidade seria bem menor e Aécio Neves já estaria preso e cassado, por ter sido apanhado em flagrante delito de crime inafiançável (corrupção passiva e organização criminosa). O Senado teria agido com a mesma presteza do caso do petista Delcídio do Amaral, até porque a situação de Aécio é ainda mais grave. No entanto, o relator Edson Fachin quis colocar panos quentes, como se dizia antigamente, e causou essa confusão desnecessária.

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P. S.-
O mais interessante e intrigante é que atualmente colocam a culpa de tudo no ex-procurador-geral Rodrigo Janot, que é uma espécie de mordomo em filmes de vampiro. E mais curioso é que, no caso, Janot foi o único que cumpriu sua obrigação funcional, agindo estritamente na forma da lei. Se cometeu um exagero ou outro, isso logo será constatado, mas o conjunto de sua obra foi altamente republicano, é preciso reconhecer. (C.N.)

Rejeição aos políticos tradicionais pode definir esta sucessão presidencial

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Charge do Clayton (O Povo/CE)

Carlos Newton

Faltando um ano para a eleição, as pesquisas praticamente não servem para nada, especialmente porque 67% dos eleitores ainda não se interessam com o assunto, estão mais preocupados com os próprios problemas, digamos assim. Por isso, não há surpresa quando Lula aparece sempre liderando, porque continua a ser o político brasileiro mais famoso e com maior visibilidade. Mas há outras pesquisas políticas que têm realmente importância e provocam instigantes reflexões. É o caso do estudo inédito da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV-DAPP), feito pelo Ibope e que acaba de ser divulgado.

O levantamento da FGV aponta caminhos para 2018, ao confirmar o que todos já sabiam— existe um crescente descrédito do eleitor brasileiro em relação aos partidos políticos, ao presidente da República e até mesmo aos candidatos em quem votou em eleições passadas.

SEM INTERVENÇÃO – A pesquisa do Ibope confirma levantamentos de outros institutos e também indica que a maioria dos eleitores não apoia uma intervenção militar, por considerar que a melhor solução para aos problemas brasileiros ainda é a via eleitoral, e 65% dos entrevistados concordaram com a frase “mais importante do que protestar nas ruas é votar nas eleições”. Ao mesmo tempo, a maioria da população também defende o voto como melhor mecanismo para o país sair da crise econômica.

Outra análise importantíssima se refere à possibilidade de uma maior renovação da classe política na eleição de 2018, quando serão escolhidos, além do presidente, os governadores, senadores, deputados federais e estaduais.

CANDIDATO NOVO –  Quase 30% dos entrevistados manifestaram a intenção de apoiar um “candidato novo, fora da política tradicional”. Já 16,1% não atrelaram sua escolha a uma legenda específica e até pretendem votar em um “candidato independentemente do partido”.

Outro detalhe relevante: 55% rejeitam a possibilidade de escolher o mesmo candidato à Presidência em quem já votaram nos pleitos anteriores, inclusive para governador (53%), senador (52,4%) e deputado federal (51%). Entre os possíveis nomes a presidente, Lula da Silva (PT), Geraldo Alckmin (PSDB), Marina Silva (Rede) e Ciro Gomes (PDT) já foram candidatos anteriormente.

Ciro é menos visado, porque disputou há mais tempo, em 2002, e essa tendência eleitoral vai  favorecer João Doria (PSDB ou DEM), Jair Bolsonaro (PEN), Álvaro Dias (Podemos) e Henrique Meirelles (PSD), presidenciáveis que nunca concorreram ao cargo.

ELEIÇÃO IMPREVISÍVEL – Será uma eleição difícil e até imprevisível. Lula seria um dos que disputariam o segundo turno, não há dúvida. Como o petista não deve concorrer, devido à Lei da Ficha Limpa, tudo pode acontecer. Com tanta pulverização, até mesmo Michel Temer já se animou a disputar a reeleição, vejam a que ponto de esculhambação chegamos.

Vai ser uma disputa eleitoral em que o índice de rejeição pode se tornar mais importante do que o apoio ostensivo. E no final deve se confirmar também aquela velha teoria do voto útil, porque eleitor tem uma tendência irresistível para votar em quem reúne condições de vencer.

Associações de juízes, procuradores e delegados defendem a prisão do reitor

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Bilhete do reitor explica o motivo de seu suicídio

Carlos Newton

As mais importantes entidades representativas de juízes, procuradores e policiais federais emitiram nota oficial conjunta  sobre o suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, em que repudiam o uso da tragédia “para fins políticos” e as “afirmações de eventuais exageros” na Operação Ouvidos Moucos.  Assinada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina (AJUFESC), a nota lamenta a morte do reitor catarinense, mas defende os critérios utilizados para determinar a prisão.

Segundo os dirigentes das associações, “uma tragédia pessoal não deveria ser utilizada para manipular a opinião pública, razão pela qual as autoridades públicas em questão, em respeito ao investigado e a sua família, recusam-se a participar de um debate nessas condições”.

NOTA OFICIAL“A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina (AJUFESC) ao tempo em que lamentam a morte do reitor Luiz Carlos Cancellier e se solidarizam com sua família nesse momento de dor, vêm a público repudiar afirmações de eventuais exageros na Operação Ouvidos Moucos.

Ao contrário do que vem sendo afirmado por quem quer se aproveitar de uma tragédia para fins políticos, no Brasil os critérios usados para uma prisão processual, ou sua revogação, são controlados, restritos e rígidos.

Uma tragédia pessoal não deveria ser utilizada para manipular a opinião pública, razão pela qual as autoridades públicas em questão, em respeito ao investigado e a sua família, recusam-se a participar de um debate nessas condições.

Os integrantes das respectivas carreiras, não apenas na referida operação, como também no exercício de suas demais atribuições funcionais, norteiam-se pelos princípios da impessoalidade e da transparência, atuando de forma técnica e com base na lei.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em tradução simultânea, as associações estão confirmando que havia motivos para prender o reitor por obstrução à justiça. Apesar de não estar diretamente envolvido nas irregularidades, Cancellier tentou proteger os colegas corruptos, segundo alegam as quatro entidades. (C.N.)

Um dos maiores problemas do país é a promiscuidade institucional em Brasília

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Charge do Aroeira (Portal O Dila/RJ)

Carlos Newton

O advogado e economista Celso Serra tem reiterado aqui na “Tribuna da Internet” que a construção de Brasília teve alguns reflexos altamente negativos, devido à promiscuidade institucional que acontece na capital, e ninguém tem a menor dúvida a respeito. Basta assinalar a intimidade verdadeiramente incestuosa entre o presidente Michel Temer e o ministro Gilmar Mendes, membro do Supremo e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que tem impunemente afrontado a legislação e participado de julgamentos que envolvem direitamente o chefe do governo, seu amigo, irmão, camarada.

Outros integrantes do STF também agem assim, como Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, amigos pessoais do ex-ministro José Dirceu, que também não se declararam impedidos de julgá-lo e de gentilmente lhe concederem liberdade, podendo circular livremente em Brasília. Toffoli, aliás, também não se sentiu constrangido em determinar a soltura do ex-ministro Paulo Bernardo, seu amigo há anos, que chefiou uma quadrilha no Ministério do Planejamento para desviar dinheiro de empréstimos a aposentados e servidores ativos.

OUTROS EXEMPLOS – Da mesmo forma, o ministro Marco Aurélio Mello também libertou Aécio Neves, seu amigo há muito anos, e até elogiou “os serviços prestados ao país” pelo senador flagrado em gravíssimos atos de corrupção, envolvendo a própria irmã e um primo, que foi filmado pela Polícia Federal ao receber uma mala de dinheiro para entregar ao presidente licenciado do PSDB.

Diante de tantos exemplos nada republicanos,  não causa surpresa que também o  neoministro Alexandre de Moraes, nomeado por Temer, de quem é amigo pessoal há muitos anos, esteja participando de julgamentos que envolvem diretamente o chefe de governo, em afronta à legislação em vigor.

Como o exemplo vem de cima, em breve não haverá mais suspeição ou impedimento de magistrados e membros do Ministério Público, pois os dispositivos legais entrarão no rol das leis tipo “vacina”, que não pegaram.

EXEMPLO ALEMÃO – A propósito da crise do Supremo, o  advogado Antonio Pedro Pellegrino escreveu artigo em O Globo, na última quinta-feira, dia 5, em que reitera teses antigas que precisam ser adotadas o quanto antes, como a mudança da sistemática de escolha dos ministros dos tribunais superiores e a necessidade de restringir ao máximo a subida de processos para exame pelo Supremo, como ocorre em todos o país minimamente organizados.

O mais interessante no artigo é o exemplo da Alemanha, onde a Suprema Corte está convenientemente instalada em Karlsrule, a 750 km da capital Berlim, e este afastamento é proposital, justamente para evitar a promiscuidade entre os Poderes da República.

Em seu artigo, Pellegrino lamenta o alto custo que teria a retirada estratégia do Supremo para bem longe do Planalto Central, mas este argumento não tem validade. Um país que dispõe de R$ 1,7 bilhão para gastar a cada dois anos no custeio de campanhas eleitorais, além de consumir R$ 900 milhões anuais para distribuir entre os partidos, com certeza este país tem condições de instalar o Supremo em qualquer lugar do território nacional.

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P.S.O que não se pode continuar aceitando é essa Justiça ilusória, que finge estar funcionando e todos fingem que acreditam na balela. Na verdade, o Judiciário é o maior problema nacional. Se a Justiça funcionasse em prol do interesse comum, os demais Poderes também atuariam a contento. Como a Justiça não funciona e a impunidade das elites é inexpugnável, todo o resto funciona precariamente, fica à deriva, enquanto la nave va, sempre fellinianamente. (C.N.)

Está indo mal o prefeito evangélico Crivella, que mistura política e religião no Rio

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Carlos Newton

No ano passado, quando o então senador Marcelo Crivella (PRB) disputou a Prefeitura do Rio de Janeiro, recebeu o apoio de expressivas correntes de opinião liberais e de esquerda, para alcançar a vitória no primeiro turno e no segundo, ao derrotar Marcelo Freixo, do PSOL. Havia candidatos de todas as tendências, com a esquerda representada também por Jandira Feghali (PCdoB), Alexandre Molon (Rede), Ciro Aguiar (PSTU) e Thelma Bastos (PCO), e com a direita e o centro apresentando nomes como Pedro Paulo (PMDB), Flávio Bolsonaro (PSC), Indio Da Costa (PSD), Roberto Osorio (PSDB) e Carmen Migueles (Novo).

Com toda certeza, Crivella foi eleito porque prometeu que agiria como um governante laico e não iria misturar política e religião. Em menos de um ano, porém, o prefeito carioca já demonstrou exatamente o contrário, sua administração é marcada pelo sectarismo religioso, não há o menor acena ao ecumenismo, que seria recomendável.

UM RETROCESSO – Não há mais a menor dúvida de que houve um retrocesso odioso. O prefeito age como líder religioso exclusivista, tem a audácia de boicotar a maior e mais famosa festa do mundo. Se dependesse dele, o carnaval já teria sido abolido do calendário.

Em desrespeito à Constituição, a prefeitura incluiu o quesito religião nas estatísticas sobre quadros de pessoal em órgãos municipais e nas propostas para preenchimento de cargos públicos ou estatais. Ainda não satisfeito, Crivella “batiza” com nomes evangélicos as ruas em bairros populares e comunidades. E agora ninguém sabe até onde vai chegar essa interferência religiosa na atividade administrativa de uma das mais importantes cidades de um país que se diz laico e cuja Constituição protege a diversidade religiosa.

FÉ E POLÍTICA – Há exatamente 500 anos, Nicolau Maquiavel já exaltava a importância das religiões, devido à influência que exercem em relação à vida coletiva. O genial pensador florentino identificava que a religião é uma criação humana, mas reconhecia que suas dourinas ensinam os fiéis a respeitar as regras políticas a partir do mandamento religioso, é isso que interessa.

Maquiavel percebeu que o mandamento divino tinha força superior à lei dos homens, porque o povo “teme muito mais romper os juramentos dos que as leis, por prezar mais o poder de Deus do que o dos homens”, disse ele em um de seus discursos.

Cinco séculos depois, nada mudou e as religiões continuam a ser usadas politicamente, em todos os sentidos, inclusive com objetivos perversos, bárbaros e sinistros, através de sangrentos atos de terrorismo indevidamente praticados em nome de Deus.

OPÇÃO PESSOAL – A fé religiosa é transmitida pela família, mas pode se tornar uma opção pessoal. Com o passar dos anos, muitas pessoas mudam de religião ou simplesmente se tornam ateus ou agnósticos.

Pessoalmente, eu gosto de todas as religiões. Sou descendente bilateral de judeus que se tornaram cristãos-novos, para escapar da Santa Inquisição. Nos últimos anos, estudei com atenção o Espiritismo e o Budismo, mas continuo devotando  admiração aos chamados avatares: Krishna na Índia (3 mil anos antes de Cristo); Lao Tse na China (1.300 a.C.); ao mesmo tempo, surgiu Moisés no Egito e Oriente Médio (1.291 a.C); depois, Zoroastro na Pérsia (700 anos a.C.), Buda na região do Nepal/Himalaia (600 anos a.C.);  Confúcio no Nordeste da China (550 anos a.C.);  Sócrates na Grécia (469 a.C.); o próprio Jesus Cristo na Palestina, que marcou a abertura da atual nova Era; e Maomé em Meca, na Arábia (570 depois de Cristo).

Acredito até que a religião seja o assunto mais importante da humanidade, porque se todos cultivassem uma fé verdadeira e sem manipulações, dedicando-se ao bem comum, o mundo já teria atingido um alto grau de civilização, sem a menor dúvida, a criminalidade seria mínima.

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P.S. –
Outro dia um comentarista propôs que a “Tribuna da Internet” não discutisse religião. Pessoalmente, discordo. Não sou dono da verdade, mas acho importantíssimo abordar assuntos religiosos, até mesmo para mostrar a necessidade de se respeitar a religião alheia, para que não se repitam posturas  altamente negativos como as adotadas pelo prefeito Marcelo Crivella, que Deus o perdoe por se comportar de maneira tão idiota. (C.N.)

Lula tem 12% dos votos (ou 35% dos votos de quem já escolheu candidato)

Charge do Newton Silva (newtonsilva.com)

Carlos Newton

Não é nada fácil provar que as pesquisas eleitorais sejam manipuladas, embora isso aconteça até com frequência. Mas é fácil comprovar que a divulgação dos dados pode ser propositadamente feita de maneira inadequada, para direcionar os resultados. Os últimos levantamento sobre a sucessão de 2018, feitos por diferentes institutos, foram todos eles anunciados de maneira a fazer crer que a candidatura de Lula da Silva já pode ser considerada praticamente imbatível, quando a realidade não é bem assim.

CONTRADIÇÕES – No caso da última pesquisa do Datafolha, publicada no domingo, dia 1º, estranhamos aqui na “Tribuna da Internet” os resultados, por se mostrarem altamente contraditórios e até mesmo conflitantes.

Na primeira análise, estranhamos que o levantamento indicasse Lula da Silva com um mínimo de 35% dos votos no primeiro turno e, ao mesmo tempo, registrasse um impressionante avanço da “direita“, que já concentraria 26% dos votos. Somados às facções “centro-direta” (10%) e o “centro” (29%), os votos da “direita” chegariam a 65% das intenções. Portanto, os analistas precisariam explicar por que a esmagadora maioria do eleitorado, 65%, quer um candidato de “centro-direita”, digamos assim, mas Lula continua liderando com, no mínimo, 35%, apesar de ser considerado de “esquerda” ou “centro-esquerda“.

ARANHA EM CENA – No mesmo dia (domingo), o comentarista José Augusto Aranha começou a postar aqui na “TI” outras impressionantes contradições. Lembrou que em 2002, na sua primeira eleição, Lula teve 34% dos votos dos eleitores no 1º turno. Em 2006, com o país em rota de desenvolvimento econômico, redução do desemprego e melhor distribuição de renda, Lula só chegou aos 36% no primeiro turno.

“Obviamente,  só um religioso da sua seita achará que ele tem hoje o mesmo percentual daqueles ‘anos dourados’ do lulismo, estando submetido a condenações e inquéritos criminais”, ironizou Aranha.

O pior viria em seguida, quando o Datafolha divulgou que 54% dos eleitores querem Lula na cadeia, 40% não veem motivo para detenção e 5% não opinaram. “Espera aí? Mas é este mesmo universo de pessoas que colocaria a vitória fácil de Lula no segundo turno com até 48% dos votos, dependendo do adversário? Então deixa entender: 54% querem ele preso e 48% votam nele no segundo turno. A tortura dos números continua. Os direitos humanos deveriam intervir no Datafolha, pois tortura é crime inafiançável”, disse Aranha.

MATANDO A CHARADA – Na segunda-feira, o próprio José Augusto Aranha matou a charada aqui na “Tribuna da Internet”, ao analisar o mais importante quesito da pesquisa. “Lá no meio, escondidinho, perguntaram: “Em 2018 haverá eleição para presidente da República. Em quem você pretende votar para presidente na eleição de 2018?”. E a resposta espontânea mostrou que 48% ainda não sabem em quem votar, e outros 19% pretendem votar branco, nulo ou abstenção. Isso indica que 67% ainda nem pensaram na sucessão ou não querem  votar em Lula ou qualquer outro candidato” – frisou o didático Aranha.

Em tradução simultânea, fica provado que a amostragem dos institutos de pesquisas refere-se a apenas um terço dos votos – exatos 33%, dos quais Lula teria 35%, o que na verdade significaria 12% dos votos de quem já escolheu candidato.

Somente a partir desse raciocínio, que derruba todas as contradições apontadas,  é que se pode chegar a realidade dos fatos. Portanto, as pesquisas deveriam ser anunciadas assim – “Lula tem 12% dos votos de quem já escolheu candidato“, e com margem de erro de 3% para mais… ou para menos.

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P.S.- Seguindo a tradução simultânea, entre os outros candidatos Bolsonaro teria cerca de 6%; Marina, 5%; Doria e Alckmin 3% cada; Ciro Gomes, 2%; Álvaro Dias, menos de 2%; e Meirelles nem chegaria a 1%. Bem, seria este resultado que as pesquisas deveriam apresentar, se fossem sérias, claro. (C.N.)

Parece brincadeira, mas Temer será mesmo candidato a presidente em 2018…

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Elsinho Mouco já está trabalhando na campanha

Carlos Newton

Houve descrença generalizada quando publicamos aqui na “Tribuna da Internet” que o presidente Michel Temer será candidato à reeleição em 2018, contrariando suas declarações anteriores de que abandonaria a política após entregar o cargo, em 1º de janeiro de 2019. Realmente, fica difícil acreditar que um governante que conta com apenas 3,5% de aprovação possa almejar uma vitória nas urnas, faltando apenas um ano para a eleição.

Mas acontece que não há alternativa para Temer. Terá de ser candidato, pois a recondução ao cargo é a única chance que lhe resta para manter o foro privilegiado e evitar ser processado pelo juiz federal Sérgio Moro.

DISCORDÂNCIAS – Quando publicamos esta notícia, em absoluta primeira mão, diversos comentaristas discordaram, prevendo que Temer vai preferir a candidatura a deputado federal, mas esta possibilidade é muito remota, porque representa um risco que ele não tenciona correr.

Se Temer preferisse sair candidato a deputado federal, teria maiores possibilidades de vitória, mas precisaria se afastar da Presidência até o dia 2 de abril, para se desincompatibilizar, e ele não admite essa alternativa, em hipótese alguma. Sabe que o juiz Moro é rápido no gatilho, rapidamente irá sentenciá-lo e a inevitável condenação reduzirá suas chances de ser vitorioso para a Câmara, pois ficou como suplente na última eleição de deputado que disputou, em 2006.

Por isso, prefere ser candidato à reeleição (ou recondução, pois Dilma Rousseff é que foi eleita). Como existem muitos candidatos e o favorito Lula não disputará, devido à Lei da Ficha Limpa, Temer acha que terá alguma chance, especialmente se a economia continuar se recuperando.

SEM ALTERNATIVA – Por óbvio, ainda é somente um sonho, mas Temer não se importa, até mesmo porque não tem alternativa. É pegar ou largar, e sua prioridade absoluta é a manutenção do foro privilegiado.

Em busca do sonho, Temer já contratou o marqueteiro Elsinho Mouco, que ninguém sabe como está sendo pago – se é pela Presidência, pelo PMDB ou pelo Caixa 2, porque Temer é um milionário pão-duro e não abre a mão nem mesmo para cumprimentar os eleitores.

Reportagem de Letícia Fernandes e Eduardo Barreto, em O Globo deste sábado, confirmou a informação exclusiva da “Tribuna da Internet”, ao revelar que a equipe de comunicação vai tentar, a partir de novembro, “repaginar” a imagem do presidente, com base na existência de um suposto Plano Temer de recuperação econômica.  Na Folha de S. Paulo, a mesma informação sobre a campanha de marketing foi divulgada por Gustavo Urive e Daniel Carvalho.

ATRÁS DE UM VICE – E não é de agora que Temer está decidido a disputar a eleição.  Em 7 de agosto, visitou João Doria em São Paulo e o convidou a se filiar ao PMDB para ser candidato à sucessão. Mas o prefeito é esperto, percebeu que o objetivo é  usá-lo na campanha, mas como candidato a vice-presidente ou governador de São Paulo, para puxar votos ao próprio Temer. Por isso, logo pulou fora e já acertou sair candidato a presidente pelo DEM.

Na verdade, eleição é uma espécie de loteria. Temer acha que tem chance, porque lembra que, em 1982, no Rio de Janeiro, as pesquisas davam Sandra Cavalcanti (PTB) como franca favorita. No entanto, Leonel Brizola (PDT) virou o jogo, teve 34,2%, Moreira Franco (PDS) ficou sem segundo, com 30,6%, Miro Teixeira (PMDB) em terceiro, com 21,5%, e Sandra Cavalcanti chegou em quarto lugar, com apenas 10,7% dos votos.

Agora em 2016, Celso Russomano (PRB) liderava as pesquisas da eleição em São Paulo, com muita folga. No final de agosto, tinha 33%, Marta Suplicy (PMDB), apenas 17%,  com Fernando Haddad (PT), Luiza Erundina (PSOL) e João Doria (PSDB) empatados com 9%. Cinco semanas depois, Doria ganhou no primeiro turno com 53,29%; Haddad teve 16,7%, Russomano 13,64% e Marta apenas 10,14%.

Essas mudanças eleitorais acalentam o sonho de Temer, que confia na recuperação da economia. Mas se esquece de que este será o mesmo argumento de Henrique Meirelles, que é candidato pelo PSD e vai dividir com ele os votos do mesmo segmento político.

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P.S.
Em tradução simultânea, pode-se dizer que a única chance de Temer seria ter Meirelles como candidato a vice-presidente, com o compromisso de continuar a ser o condutor da política econômica no futuro governo. Mas isso não acontecerá, porque os dois já se encontram em fim de linha. Na próxima eleição, Temer estará com 78 anos e Meirelles terá 73 anos. E o pior é que Meirelles acha que tem mais chances do que Temer, por não ser político profissional, embora seja o mais profissional dos políticos, se é que vocês me entendem, como dizia nosso grande amigo Maneco Muller, o famoso “Jacinto de Thormes”.

P. S. 2Depois que publicamos que Temer sonha com a reeleição, o Planalto tentou “disfarçar” e plantou uma nota em O Globo, dizendo que José Serra está sendo assediado pelo PMDB para sair candidato. Vamos fingir que acreditamos. Fica combinado assim. (C.N.)

Governo vai confirmar se Roberto Marinho falsificou documentos da TV Globo

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Marinho fraudou documentos da TV

Carlos Newton

Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), o governo deve se manifestar-se nesta semana sobre a validade das cópias de recibos e procurações (os documentos originais desapareceram), usadas pelo empresário Roberto Marinho para se apossar do controle da antiga TV Paulista, em manobra consolidada por meio de Assembleias Gerais Extraordinárias sem a presença dos acionistas controladores, para simular a compra das ações e receber a outorga do canal 5 de São Paulo.

As informações foram requeridas oficialmente ao governo federal pelo advogado, jornalista e ex-deputado Afanasio Jazadji, que já denunciara essas ilicitudes e atos irregulares em 2002. Ele tem atuado, intensamente, para que os direitos dos mais de 600 acionistas fundadores da então Rádio Televisão Paulista S/A (hoje, TV Globo de São Paulo, pertencente à Globopar) sejam reconhecidos e, se pertinente, cassada a concessão transferida ao jornalista Roberto Marinho durante o regime militar.

FRAUDES E CRIMES – As diversas ilegalidades, denunciadas ao Ministério das Comunicações pelo ex-deputado paulista, são as seguintes:

1 – Marinho comprou 52% do capital social inicial da TV Paulista em negociação com Victor Costa Júnior, que não era acionista da empresa e, portanto, não poderia transferir o controle da sociedade anônima. Mesmo assim, Marinho celebrou com ele um contrato particular de valor equivalente a cerca de dois milhões de dólares, transação que, ao arrepio da lei, nunca foi previamente (nem posteriormente) comunicada ao governo federal;

2 – O jornalista convocou de uma Assembleia Geral Extraordinária da S/A, em 10 de fevereiro de 1965, à qual  compareceram apenas ele e mais um acionista chamado Armando Piovesan, titular de somente duas ações (de um total de 30 mil), e assim simulou seu ingresso na empresa.  Marinho alegou na Justiça que Armando  Piovesan, nesse ato societário, estaria representando os acionistas majoritários da empresa, embora alguns já tivessem morrido e, mesmo assim, lhe teriam outorgado poderes para tanto. Por isso, Marinho jamais exibiu o livro de registro de assinaturas dos presentes àquela assembleia e muito menos os originais ou as cópias das procurações de acionistas mortos, porque se trata de documentos que, se existissem, não teriam valor algum;

3– Detalhe importante: o então presidente Castello Branco autorizou a transferência do controle da TV Paulista para Roberto Marinho, em maio de 1965, desde que em 180 dias ele regularizasse a situação societária da emissora, mas esta condição jamais foi cumprida;

4 – Segundo o Ministério Público Federal, essas irregularidades no funcionamento da empresa concessionária prolongaram-se  por mais de 11 anos, até que em 30 de junho de 1976 Roberto Marinho presidiu nova Assembleia Geral Extraordinária, com a “presença” dos controladores iniciais da emissora, que já estavam mortos há mais de 10 anos, e assim passou para o seu nome as ações dos mais de 600 acionistas fundadores da Rádio Televisão Paulista S/A (hoje, TV Globo de São Paulo).

5 – O jornalista jamais exibiu às autoridades o livro de registro com as assinaturas dos acionistas que, mesmo mortos, supostamente estiverem “presentes” às Assembleias da S/A. Também nunca apresentou as supostas  procurações que lhe possibilitaram se apossar do canal 5 de São Paulo. E tais documentos falsos nunca foram cobrados pelas autoridades federais. Quem ousaria chegar a tanto?

6 – Em sua defesa, na Justiça, ainda vivo em 2002, Roberto Marinho juntou recibos e procurações considerados falsos, forjados, com datas anacrônicas, valores incorretos e nomes de outorgados que nunca receberam poderes específicos dos então acionistas majoritários, segundo três laudos periciais do conceituadíssimo Instituto Del Picchia de Documentoscopia. Havia fraudes grotescas, como uma procuração com data de 1953 e que foi datilografada em máquina de escrever só fabricada em 1975. E, muito pior, a procuração de 1953 e outra de 1964 registravam até o número do CIC dos falsos representantes dos verdadeiros acionistas, quando é sabido que esse controle da Receita Federal só passou a existir a partir de 1969…

7 – Contraditoriamente, a Globopar continua informando em seu site que Marinho adquiriu a TV Globo de São Paulo do empresário Victor Costa Júnior, cuja existência é ignorada pelo Ministério das Comunicações;

IMPRENSA OMISSA – Interessante notar que nenhum veículo de comunicação da grande mídia se interessa pelos documentos falsos de Roberto Marinho, que o regime militar transformou no homem mais importante do Hemisfério Sul, mas o noticiário do dia a dia da imprensa brasileira abre grande espaço para os recibos falsos do aluguel do casal Lula da Silva.

Essa omissão da imprensa será preenchida com um documentário cinematográfico que já está em produção e entrevistou personagens que participaram diretamente dos fatos, como o ex-senador Roberto Saturnino Braga, que foi relator da CPI do Time-Life, que devassou o acordo feito por Roberto Marinho com a lendária empresa americana de comunicação, para montar seu império aqui do lado debaixo do Equador.

No ano passado, logo após assumir inteiramente o governo, o presidente Michel Temer, assinou um decreto autorizando que os três filhos de Roberto Marinho pudessem transferir para seus herdeiros o controle majoritário da Globopar, holding que controla os canais de televisão de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Distrito Federal, com reserva de usufruto.

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P. S. – Esta sucessão antecipada é assunto muito importante, e voltaremos a abordá-lo aqui, sempre com absoluta exclusividade. (C.N.)

Ao defender um corrupto como Aécio, o PSDB está se destruindo como partido

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              Charge do Frank (A Notícia)

Carlos Newton

De tanto ficar em cima do muro, o PSDB está se tornando um partido inviável e começa a ser abandonado por seus quadros técnicos, como os economistas Gustavo Franco e Paulo Faveret. A crise interna está atingindo um clímax devido ao apoio incondicional dos líderes do partido ao senador Aécio Neves, um parlamentar que está desonrando e destruindo a imagem do PSDB, por ter sido flagrado em atos de corrupção passiva e obstrução da justiça, num telefonema gravado pelo empresário Joesley Batista, da JBS, com filmagem da entrega de quatro malas de R$ 500 mil e tudo o mais.

Não existe a menor possibilidade de Aécio Neves provar sua inocência, pois formou quadrilha e incriminou a própria irmã Andrea e o primo Frederico Pacheco de Medeiros. Como  não tinham direito ao foro privilegiado que protegeu o parlamentar tucano, os dois foram presos liminarmente em 18 de maio, mas depois a Primeira Turma do Supremo decidiu soltá-los, para que respondam a processo em liberdade.

SOB O MANTO DA ÉTICA – O PSDB foi criado em 1988 sob o manto da ética. Três décadas depois, o partido se contradiz e demonstra empenho para salvar um dos parlamentares mais corruptos da atualidade, que já responde a nove inquéritos no Supremo Tribunal Federal e pela segunda vez está afastado do mandato.

Além de ser flagrantemente corrupto, Aécio Neves merecia perder o mandato por falta de decoro parlamentar, pois a gravação exibe seu linguajar chulo e recheado de palavrões, que mais parecia um diálogo de Lula da Silva com sua falecida esposa,  que também foram grampeados em baixíssimo nível, vejam a que ponto caiu a política brasileira.

Além de defender Aécio, o PSDB toma a frente da operação para evitar o afastamento e processo criminal de três políticos altamente corruptos – Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco, os três mosqueteiros que eram quatro e agora estão desfalcados de Geddel Vieira Lima, já recolhido aos costumes, como se dizia antigamente. O relator tucano Bonifácio Andrada nem terá trabalho, porque os advogados de Temer já estão redigindo o parecer dele.

PRESSÃO NO SENADO – A crise agrava, porque na quinta-feira (dia 28), o Senado aprovou um pedido do líder tucano Bauer para colocar em votação a decisão do Supremo contra Aécio na sessão da próxima terça-feira (dia 3).

Sem maiores preocupações com o limite da irresponsabilidade que caracteriza os tucanos desde a Era FHC, Bauer alega que “não há razão” para o Senado esperar o dia 11, quando haverá um julgamento no Supremo Tribunal Federal que se relaciona diretamente com o caso. O líder tucano quer forçar o Senado a votar terça-feira a proposta de anular o afastamento de Aécio, mas está encontrando forte resistência.

É claro que essas cenas de apoio explícito à corrupção estão desmoralizando o que restava do imagem do PSDB. Os parlamentares mais jovens do partido (chamados de “cabeças pretas”) se decepcionam e ameaçam buscar outra legenda. E assim o PSDB mais uma vez renega suas origens e prefere caminhar para uma espécie de suicídio coletivo, no estilo do pastor fundamentalista Jim Jones.

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P.S. – A conclusão é óbvia. Embora os estatutos obriguem os partidos a expulsarem os corruptos, nenhum deles o faz, para evitar o esvaziamento de suas bancadas. É compreensível, mas revoltante. (C.N.)

Diálogo de Jorge Béja e Amaury Belem sobre a volta dos líderes do narcotráfico

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Fernandinho Beira-Mar será um dos beneficiados

Carlos Newton

Acompanhei, por e-mail, a troca de mensagens entre os advogados Jorge Béja e João Amaury Belem sobre a possibilidade de os mais perigosos traficantes do Rio de Janeiro deixarem os presídios federais em que se encontram, nos outros Estados, para serem trazidos de volta às prisões locaiso, que são por eles dominadas e de onde podem comandar com mais facilidades suas quadrilhas.  A iniciativa do defensor público federal Anginaldo Oliveira Vieira é de uma irresponsabilidade brutal. Ele tem o cargo de “defensor nacional dos direitos humanos”, mas defende os facínoras, ao invés de defender as vítimas.

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UMA QUESTÃO DE EXCEPCIONALIDADE
Jorge Béja

A iniciativa da Defensoria Pública Federal, no sentido de obter autorização da Justiça para o retorno de todos os detentos moradores no Rio e que estejam cumprindo pena em presídios fora de seu domicílio, é iniciativa que tem fundamento legal. Disso ninguém duvida. Está na lei. O problema é a excepcionalidade. Situações excepcionais demandam soluções também extraordinárias.

O cumprimento da pena fora e bem longe do Rio para os chefes do tráfico, sem dúvida, é uma necessidade que se impõe, ainda que o resultado não seja o esperado, como é o caso do Nem. De tão longe (Rondônia), ainda comanda o tráfico na Rocinha. Agora, trazer todos para cá, aí a Defensoria Pública não está desempenhando o seu múnus fundamental, que é o interesse e a segurança da coletividade, e ultrapassa os direitos de detentos perigosos e chefes do tráfico. “Primus societatis, deinde condennactus” – primeiro a segurança pública, social e da coletividade. Depois, os direitos dos apenados que contribuíram para o desequilíbrio social. Concorda, Belem?

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SERÁ A CONSAGRAÇÃO DO ABSURDO
João Amaury Belem

Dr. Béja, estreme de dúvida concordar com o amigo. É a consagração do absurdo trazer Fernandinho Beira-Mar, Nem, Elias Maluco (assassino do jornalista Tim Lopes), entre outros para cumprirem suas penas na cidade do Rio de Janeiro, considerando-se sobretudo a situação caótica em que se encontra esse Estado do RJ, de total insegurança pública, de total falência dos serviços públicos oferecidos ao povo do Rio de Janeiro.

O maior poder institucional é o do povo brasileiro, pois tudo deve ser feito em prol dele, infelizmente esses meliantes que se apoderaram do Estado brasileiro não querem e não admitem isso.

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NÃO CABE HABEAS CORPUS COLETIVO
Jorge Béja

Belem, veja que desordem. Não cabe impetrar Habeas Corpus coletivo no Supremo, tal como fez a Defensoria Pública Federal, para mandar de volta dos presos perigosos. São os juízes do Rio, responsáveis pelas condenações, que podem decidir a questão.

O defensor público federal alega que o período máximo de prisão nos presídios federais de condenados pelos Estados não pode ultrapassar 720 dias.

Não, doutor, não é assim. Vamos à lei 11.671. de 8 de maio de 2008, que é específica sobre o assunto. Diz o § 1º do artigo 10 que a permanência não poderá ser superior a 360 dias, renovável, excepcionalmente pelo juízo de origem.

Ora, ora, dizendo a lei que a permanência é renovável, mas sem explicar “por igual período”, ou por tantas vezes, a lei deixa ao arbítrio do juiz de origem a ordem de renovação, quantas vezes forem necessárias. A lei é seca. Fala apenas em renovável. Logo, pode ser renovável sempre que for do interesse público. Na interpretação da lei (e suas lacunas) deve ser levada em conta a possibilidade mais favorável aos vitimados, aos lesados, à coletividade. A lei não diz que a renovação só será possível uma vez. Diz, tão somente, que o período é renovável. Daí porque todas as vezes que João Amaury e Jorge se falam, um renova ao outro, elevada estima e consideração. Sem limites.

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É PRECISO OBSERVAR O ALCANCE SOCIAL
João Amaury Belem

O novo Código de Processo Civil estipula que o juiz deve interpretar a lei observando o fim social a que se destina. Determina o artigo 8°: “Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência”.

Este defensor público deveria ler o que se contém no art. 8º do novo CPC, de modo que a sua conduta precisa se pautar ao atendimento dos fins sociais e às exigências do bem comum.

Por analogia, esse defensor público federal deveria interpretar melhor a Lei 11.671 de 08/5/2008, cujo diploma legal é pequeno com apenas 12 artigos.

De fato, se a referida lei é omissa no que tange a que período se refere essa renovação, no caso específico do Rio de Janeiro essa medida se justifica em razão no interesse maior da segurança pública dos cidadãos do Rio de Janeiro.

Muito estranha a postura desse defensor público federal, qual é esse interesse eu não sei. Acredito que o relator no STF não conhecerá desse Habeas Corpus inoportuno e indevido.