Miliciano Adriano da Nóbrega era capitão da PM

Elio Gaspari
Folha

Está nas livrarias “Milicianos” do repórter Rafael Soares. É um grande livro e conta a triste história do progresso do crime organizado no Rio de Janeiro. Com uma década de trabalho e 10 mil páginas de documentos pesquisados, ele expõe a gravidade do problema. A tropa de elite da Polícia Militar era formada por uma equipe de assassinos. Alguns migraram para as milícias e pistolagens, acabando no tráfico de armas e drogas.

De certa maneira, isso já era sabido ou intuído. Rafael Soares mostra que o sabido e intuído há anos estava também documentado pelo Ministério Público.

PROTEÇÃO MÚTUA – Jogo, milícias e drogas protegem-se sob uma capa de cumplicidade e empulhação. Os pistoleiros Ronnie Lessa, acusado de ter assassinado a vereadora Marielle Franco, e Adriano da Nóbrega, gerente do Escritório do Crime, não foram pontos fora da curva, mas prolongamentos de uma linha irregular.

Em maio de 2015, quando o Rio era empulhado pelas Unidades de Polícia Pacificadora e pelo majestoso teleférico do Morro do Alemão, a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, andou no bondinho e disse: “Estou me sentindo numa estação de esqui. (…) Algo só visto nos Alpes”. Rafael Soares mostra o que acontecia nos Alpes de Madame Lagarde.

Anos antes, havia-se celebrado a figura do sargento Marcos Falcon, orgulhoso, hasteando uma bandeira no alto do Alemão: “Não se pode desafiar o Estado”.

ERA MILICIANO – Em 1995, Falcon havia sequestrado e assassinado um fuzileiro naval, por engano. Mais tarde assumiu a milícia do bairro de Oswaldo Cruz, cobrando proteção, ligações clandestinas e a venda de gás. Preso em 2011, foi solto meses depois. Expulso da PM, viu-se absolvido, com decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça. Foi reintegrado à tropa e aposentou-se como subtenente.

Falcon dedicou-se à escola de samba da Portela, casou-se com a porta-bandeira da Beija-Flor e quis disputar uma cadeira de vereador. Foi executado pelo Escritório do Crime antes da eleição. O prefeito Eduardo Paes foi ao seu velório.

O Escritório do Crime era gerido pelo ex-capitão da PM Adriano da Nóbrega e funcionava na padaria Sabor da Floresta, na Ilha do Governador. Enquanto ele esteve na PM sua tropa era conhecida como “Guarnição do Mal”.

AMIGO DE FLÁVIO – O então deputado estadual Flávio Bolsonaro apreciava-o. Patrocinou seu nome para uma condecoração e empregou-lhe a mulher e a mãe no gabinete. Apesar da solidariedade de Jair Bolsonaro, que prestigiou-o indo ao seu júri, foi condenado a 19 anos de prisão. Meses depois, o Tribunal de Justiça anulou a sentença. Uma de suas irmãs diria: “O jogo do bicho pagou a absolvição dele”.

Este é o aspecto amedrontador do livro “Milicianos”. Ele mostra quão fundo e quão longe foi o crime organizado. Com as cartas que estão na mesa, ele pode ir mais fundo, e mais longe, enfunado pelo vento da tolerância.

Há pouco o país chocou-se com a execução de dois médicos na Barra da Tijuca. Nada de novo sob o céu de anil. Em 2007, um jovem casal foi emboscado na saída de um ensaio de escola de samba.

MATARAM ENGANADO – Zé Personal, poderoso bicheiro e dono de um haras, contaria a um amigo: “Porra, o tenente João e o capitão Adriano fizeram merda, mataram um casal na Grajaú-Jacarepaguá pensando que era o Guaracy, mataram enganado”.

Guaracy e sua mulher foram executados semanas depois. Passaram-se alguns anos, o amigo e Zé Personal foram assassinados. A hora de Adriano chegou em 2020.

Noutro episódio chocante, em outubro, um desembargador da Bahia usou um plantão de domingo para soltar o traficante Dadá, do Bonde do Maluco. Pouco depois, o doutor foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça e está sob investigação. Nada de novo.

BATORÉ É SOLTO – Em 2017, um desembargador do Rio, noutro plantão de domingo, soltou o Batoré, o ex-cabo Freitas da PM, pistoleiro na quadrilha de Adriano.

Dados coletados pelo Ministério Público revelam que nesses dias milicianos fizeram apressadas vendas de automóveis. O dinheiro serviria para pagar aos advogados. Afastado pelo CNJ, o magistrado recuperou a cadeira.

Em 2015, Batoré, o matador de Falcon, havia organizado para o miliciano Guarabu uma greve de vans. Anos depois, Batoré e Guarabu morreram num tiroteio com a polícia.

DEDICATÓRIA – De forma comovente, Rafael Soares dedica seu livro a Laura Ramos de Azevedo, mãe de Lucas, um jovem negro executado por PMs em dezembro de 2018.

Dois dias depois, Jair Bolsonaro assumiria a Presidência da República, flertando com a ideia da legalização de cassinos resort. (A ideia encantava também o ministro da Fazenda, Paulo Guedes.)

Seu ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, comparava a letalidade das armas à dos automóveis.

Toffoli tenta privilegiar Moraes ao máximo neste caso

Rafael Moraes Moura
O Globo

As imagens da briga de uma família paulista com o ministro Alexandre de Moraes na porta de uma sala VIP do aeroporto de Roma, em julho deste ano, desencadearam uma batalha envolvendo, de um lado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e, de outro, o ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

No centro da discórdia, está não apenas o acesso às imagens do episódio, mas principalmente o pedido para fazer uma cópia das cenas registradas pelo circuito interno do aeroporto da capital italiana.

ESTRANHAS RESTRIÇÕES – Em outubro, Toffoli autorizou que a PGR e a família Mantovani – que nega ter agredido Moraes no episódio – possam assistir às imagens mediante agendamento prévio e assinatura de um termo de sigilo, com acompanhamento de um servidor e somente na sede do STF.

Ou seja: tanto os acusados quanto o órgão acusador, a PGR, teriam de se deslocar até o Supremo, para, in loco, assistir às cenas, mas sem poder copiá-las. Isso porque Toffoli impôs sigilo sobre as imagens para impedir vazamentos.

Para a PGR, a atitude de Toffoli, atípica, pode despertar suspeitas. “Não é demais assinalar que o acesso restrito a provas pelo Ministério Público e à defesa poderá levar à compreensão de que toda a dimensão do evento não foi revelada, o que obstaculizará a busca da verdade em torno dos fatos”, escreveu a vice-procuradora-geral da República, Ana Borges, em um recurso apresentado ao Supremo na última terça-feira (21).

HÁ PRIVILÉGIOS – A número 2 da PGR se queixa do que considera privilégio dos investigadores no acesso às imagens. “Com efeito, não se pode construir privilégios injustificados em investigações criminais, incompatíveis com os princípios republicano, da publicidade, da transparência, da isonomia, da legalidade e com os valores ético-jurídicos que informam e conformam a atuação do Estado. Por tal razão, não se pode admitir a manutenção do sigilo fragmentado da prova no presente caso.”

Ela afirma ainda: “Deixar de divulgar a dinâmica dos fatos revelados em sua integralidade e relegar a sociedade a meros recortes do que já noticiado pela imprensa prejudica não só a formação da opinião delitiva, mas, igualmente, da própria opinião pública.”

A decisão de Toffoli contraria um parecer técnico da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da própria PGR, que afirma categoricamente que “a realização das atividades de cunho pericial e/ou investigativo num ambiente não controlado pelos peritos/analistas poderia colocar sob questionamentos a adequada manutenção da cadeia de custódia.”

XINGAMENTOS – De acordo com o relato de Moraes à PF, ele teria sido xingado de “bandido, comunista e comprado” por Andreia Munarão no saguão do aeroporto, na volta de um evento jurídico na cidade italiana de Siena.

Depois, o empresário Roberto Mantovani Filho, marido de Andreia, teria agredido com um tapa Alexandre Barci de Moraes, filho do magistrado. A família Mantovani nega as acusações.

O caso ganhou contornos ainda mais nebulosos depois que o relatório da PF com a análise das imagens de câmeras de segurança do aeroporto de Roma afirmou, de forma inconclusiva, que Mantovani Filho cometeu “aparente agressão física” contra o filho de Moraes.

AUTENTICIDADE – A PGR insiste que precisa ter acesso à íntegra do vídeo e fazer uma cópia do material não apenas para analisá-lo, mas para atestar sua autenticidade.

“Assistir a um vídeo não é fazer prova. O vestígio digital precisa de uma perícia específica, até para certificar que o vídeo não foi editado, que não houve problemas no envio do material da Itália para o Brasil e para atestar que a cadeia de custódia foi respeitada”, disse à equipe da coluna um integrante da PGR ouvido reservadamente pela equipe da coluna. “Aparente agressão não é agressão. Precisamos das imagens.”

SEM CONVENCER – Em decisão tomada no final de outubro, Toffoli minimiza a questão, alegando que a única diferença em relação à análise que seria desenvolvida no escritório ou laboratório do perito “é mesmo o local”.

“Ao invés de periciá-lo lá, periciará aqui, a fim de que se garanta sua singularidade e sua integridade”, escreveu o ministro do STF, sem convencer a PGR.

Procurado pela equipe da coluna, o Supremo informou, por meio de sua assessoria, que “a PGR, assim como as demais partes do processo, tem autorização de acesso integral ao vídeo”. Mas manteve a posição de que elas só devem ser assistidas no STF e não podem ser copiadas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É mais um caso que evidencia a suprema esculhambação da Justiça brasileira, onde a prova de um crime não pode ser livremente periciada. Somente na cabeça obtusa de Toffoli é que cabe um absurdo de tal magnitude. (C.N.)

Fotomontagem reproduzida da CNN

William Waack
Estadão

Sim, a América do Sul está passando por “confusões e dificuldades políticas”, reconhece Lula. De fato, em 17 eleições na América Latina realizadas desde 2021 só não houve alternância de poder naqueles países com regimes ditatoriais como Venezuela e Nicarágua. Nesses não teve “confusão”.

As “dificuldades políticas” às quais o presidente brasileiro se refere são provavelmente encontrar algum tipo de “eixo” de alinhamento especialmente dos países sul-americanos. Era, de fato, mais fácil nos idos do primeiro mandato de Lula, quando o grito popularizado por Chávez – “Alca al carajo” – simbolizava um desses “eixos de alinhamento”: opor-se aos Estados Unidos.

O EIXO FALIU – Em parte devido às rápidas mudanças geopolíticas, o eixo pela afinidade ideológica faliu. Lula assumiu insistindo em “liderar” o subcontinente a partir desse tipo de alinhamento, o mesmo erro cometido pelo antecessor Jair Bolsonaro.

Para o País, a sucessão de erros básicos de política externa significa perda do que seria sua “liderança natural”. É o maior território, a maior população, a maior economia, é vizinho de quase todos na América do Sul. Virou superpotência exportadora de commodities agrícolas e minerais, e tem setores industriais de ponta. Mas o que registra ao seu redor é um raro descompasso.

A vitória de Javier Milei na Argentina foi um choque além da “confusão” de alternância de poder. Ela tirou imediatamente do Brasil o protagonismo nas negociações com a União Europeia sobre livre comércio, um acordo sobre o qual há dúvidas concretas se Lula realmente o deseja. Nesse contexto, projeta uma sombra espessa no Mercosul.

SITUAÇÃO DELICADA – Mas o que ela sugere também, caso Milei leve adiante o discurso eleitoral, é uma delicada situação para o Brasil no grande jogo internacional. Pois ele pretende “realinhar” a Argentina em relação à China – que ocupou o lugar antes do Brasil nas relações comerciais e grandes projetos com o vizinho.

E já obteve do presidente Joe Biden uma promessa de estreitamento das relações, incluindo apoio à aliança ocidental no caso da Guerra da Ucrânia.

É evidente a fratura nos Brics e no chamado Global South, duas plataformas através das quais Lula vem tentando se projetar nos grandes assuntos mundiais. O outro lado da moeda é o fato de que Milei depende tanto do Brasil quanto o Brasil da Argentina que, no fundo, Milei está “reabrindo” ao Brasil. Ou seja, há um enorme espaço para convergência de interesses. Se Lula esquecer seus conselheiros internacionais do PT, é claro.

Ao recomprar o Rolex, Wassef arriscou sua carreira

Deu em O Globo

Desde o começo do ano, a Polícia Federal apura irregularidades no recebimento e na venda de presentes recebidos por Bolsonaro enquanto ocupava a Presidência Jair Bolsonaro (PL) pelo advogado Frederick Wassef. A transação teria ocorrido em dinheiro vivo a mando do general Mauro Lourena Cid, pai de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, de acordo com a GloboNews.

O relatório desmente a versão apresentada pelo aliado da família à Polícia Federal em depoimentos prestados em agosto sobre o caso. Na ocasião, Wassef admitiu ter ido aos Estados Unidos para tentar reaver o relógio Rolex recebido por Bolsonaro, mas negou ter ido a mando de Cid. Logo após a confissão, o advogado foi alvo de mandado de busca e apreensão e teve dois celulares retidos pela PF.

NADA DE NOVO… – Em nota à GloboNews, Wassef disse que a informação é “falsa e mentirosa” e que a autoridade americana não descobriu “nada de novo” e que teria reforçado apenas o que teria dito à PF “meses atrás”, de que teria comprado o Rolex. Desde que o caso veio à tona, Bolsonaro e seu entorno divulgaram uma série de versões sobre compra, venda e o recebimento das remessas de joias.

Os documentos recebidos pela Polícia Federal fazem parte da primeira remessa de material enviado pelo FBI às autoridades brasileiras sobre o caso, em acordo de colaboração internacional.

De acordo com a GloboNews, uma equipe da PF deve embarcar para os Estados Unidos em uma próxima etapa para fazer diligências em campo. Pela parceria, também será possível ouvir depoimentos, reunir informações de quebras de sigilo de contas no exterior e ter acesso a dados de imóveis da família Cid.

IRREGULARIDADES – Desde o começo do ano, a Polícia Federal apura irregularidades no recebimento e na venda de presentes recebidos por Bolsonaro enquanto ocupava a Presidência. Além do relógio Rolex recebido por autoridades sauditas, o ex-presidente também recebeu um relógio Patek Philippe, do governo do Bahrein.

Juntas, as joias foram vendidas por US$ 68 mil, equivalente a pouco menos de R$ 347 mil na cotação da época, de acordo com a PF.

Através do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ele recebeu cinco itens da marca Chopard do governo saudita, ainda em 2021: uma caneta, um anel, um par de abotoaduras, um rosário árabe e um relógio.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O mais importante é apurar a quem pertencia o dinheiro vivo usado para recomprar o relógio. Era de Wassef, de Bolsonaro ou da família Cid? Esta resposta vai explicar muita coisa sobre o caso das joias, que Bolsonaro mandou vender com medo de ficar sem dinheiro para pagar as multas eleitorais, pois ainda não tinha recebido os R$ 17,2 milhões em Pix de eleitores. Em sociedade tudo se sabe, dizia Ibrahim Sued. (C.N.)

Patricia Vansolini diz que Moraes tenta ironizar a OAB

Weslley Galzo e Mariana Assis
Estadão

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Patricia Vanzolini, emitiu nota engrossando as críticas do Conselho Federal da instituição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por ironizar as demandas de defensores de réus relacionadas às sustentações orais.

“Esse tipo de tom em nada contribui com a pacificação social que nós tanto desejamos e precisamos, e só fomenta a degradação das relações institucionais”, escreveu Patricia Vanzolini.

MÁXIMO RESPEITO – “Ao menosprezar e ridicularizar a atuação da OAB, o ministro Alexandre de Moraes ignorou a importância histórica da instituição. A OAB é a instituição mais importante da sociedade civil, um pilar do Estado Democrático de Direito, e sempre agiu com o máximo respeito às demais instituições públicas”, prosseguiu a presidente.

Como mostrou o Estadão, os movimentos de Moraes e de outros integrantes da Corte para impedir a participação efetiva de advogados em sessões de julgamento foram vistos pelo Conselho Federal da OAB como tentativa de silenciar os profissionais e prejudicar a atuação da defesa em processos que tramitam na Corte.

Antes aliadas de primeira hora para fazer frente ao ex-presidente Jair Bolsonaro, OAB e Supremo passam por distanciamento por causa das relações esgarçadas.

MORAES PROVOCOU – A crise entre a OAB e o STF se agravou ainda mais na última quinta-feira, 23, após Moraes negar um pedido de sustentação oral em julgamento na Corte e já prever uma reação da entidade. “A OAB vai lançar outra nota contra mim, vão falar que eu não gosto do direito de defesa”, afirmou.

Em resposta, a presidente da OAB-SP cobrou que “as relações entre OAB e Supremo continuem a se pautar pelo respeito e urbanidade pelos quais sempre se pautaram”.

Durante a semana, o presidente do Conselho Federal da Ordem, Beto Simonetti, também cobrou respeito por parte de Moraes em vídeo divulgado nas redes sociais.

DEFESAS ORAIS – “Infelizmente, as prerrogativas não têm sido adequadamente respeitadas, ocasionando a violação da ampla defesa em diversos casos com a supressão das manifestações verbais do profissional da advocacia”, criticou, em nota assinada pelo Conselho Federal da OAB e pelo Colégio de Presidentes Seccionais da Ordem.

Além de terem seus pedidos de sustentação oral negados, os advogados têm se sentido menosprezados pelo tribunal no julgamento dos réus pelos crimes cometidos no 8 de janeiro.

A Corte decidiu que as defesas deveriam se manifestar por vídeo no plenário virtual, o que, de acordo com a OAB, cerceia o trabalho dos profissionais por diminuir o impacto de suas sustentações.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Realmente, Moraes tem sido um problema no Supremo, exibindo empáfia e prepotência sem limites. Ele se julga um ser superior, mas não é, muito pelo contrário. Nenhum magistrado pode ser vítima, assistente de acusação e relator de suposto crime sofrido. Isso não existe na História do Direito. (C.N.)

Diplomatas do Catar chegaram para coordenar o acordo

Leonardo Meireles
Metrópoles

No 1º dia de trégua, o Hamas libertou 13 israelenses. Neste sábado, integrantes do grupo afirmaram que Israel não cumpriu parte do acordo, e foi adiada a libertação de mais um grupo de reféns israelenses. Sairiam das mãos dos terroristas, no segundo dia de trégua com Israel, apenas 14 mulheres e crianças.

Ainda não há informações dos supostos 42 palestinos em prisões israelenses que também seriam soltos. Mas o Serviço Prisional do país confirmou estar preparando a saída do grupo. Apesar da acusação em relação a Israel, o Hamas disse estar pronto para receber novas propostas.

AJUDA HUMANITÁRIA – Segundo Taher al-Nunu, conselheiro do chefe do gabinete político do Hamas, em declarações à TV Al Jazeera, os israelenses não cumpriram tudo o que foi combinado em relação à libertação dos presos e à entrada de caminhões com ajuda humanitária no norte da Faixa de Gaza.

Além disso, o representante do Hamas acusou militares israelenses de atirarem em palestinos que voltavam para casa em Gaza, o que teria levado duas pessoas à morte.

“Estamos abertos a propostas de mediadores e estamos prontos para examinar propostas de novos negócios”, prometeu Al-Nunu. Mas deixou um aviso: “Se Israel não se comprometer a fornecer ajuda ao norte de Gaza, isso ameaça todo o acordo”.

MISSÃO DO CATAR – Uma delegação do Catar chegou a Israel para coordenar as partes e garantir que o acordo continue a progredir sem problemas e para discutir mais detalhes sobre o acordo em curso”, informou um dos diplomatas envolvidos.

Uma boa notícia veio do Egito e tem relação à extensão do período de trégua. Chefe do Serviço de Informação do Estado egípcio, Diaa Rashwan afirmou que há conversas sobre o assunto, o que “significa a libertação de mais detidos em Gaza e prisioneiros palestinos em prisões israelenses”.

Apesar das denúncias do Hamas, a Coordenação de Atividades Governamentais nos Territórios afirmou que quatro caminhões de combustível e quatro de gás de cozinha entraram hoje na Faixa de Gaza vindos do Egito. “O combustível e o gás de cozinha são destinados à operação de infraestruturas humanitárias essenciais em Gaza”, publicou o órgão do Ministério da Defesa de Israel no Twitter.

PRIMEIRO DIA – Nesta sexta (24/11), o dia foi marcado pela libertação do primeiro grupo de reféns, formado por 13 mulheres e crianças israelenses. Os extremistas também permitiram a saída de 10 tailandeses e um filipino, que deixaram o cativeiro após negociações com os governos de seus países. No total, 24 reféns foram libertados (veja abaixo). Eles foram entregues a representantes da Cruz Vermelha em Rafa, no sul da Faixa de Gaza.

“Saudamos a informação sobre o cessar-fogo na Faixa de Gaza, que permitiu a libertação do primeiro grupo de reféns, incluindo um cidadão polonês, e aumentou o fornecimento de ajuda humanitária ao enclave”, afirmou o órgão em um comunicado.

O acordo prevê a libertação de 50 dos cerca de 240 reféns capturados. O combinado entre os dois lados da guerra é que a libertação seja gradual, portanto, em levas de 12 a 13 pessoas em cada um dos quatro dias de trégua.

Netanyahu é como um abutre que se alimenta de sangue

Sandra Cohen
g1 Mundo

O cessar-fogo entre Israel e Hamas começou a vigorar e será renovado conforme os reféns mantidos em Gaza forem libertados, indicando que, para o governo comandado pelo premiê israelense, Benjamin Netanyahu, os 240 sequestrados passaram a ser a prioridade. Fica a pergunta: Qual será a sua estratégia depois da troca de prisioneiros?

Numa entrevista coletiva, o ministro da Defesa, Yoav Gallant, foi taxativo: os combates intensos continuarão por pelo menos dois meses após a trégua.

DEPENDE DA GUERRA – Para Netanyahu, quanto mais tempo durar a guerra em Gaza, maiores serão as chances de assegurar uma sobrevida política e postergar o clamor interno pelas investigações sobre as falhas de segurança que levaram ao massacre do Hamas em 7 de outubro.

A retomada dos combates retarda também o julgamento do premiê israelense, acusado em três processos por corrupção e abuso de poder. “Se depender de Netanyahu, a guerra não terminará nunca”, atesta o colunista Uri Misgav, do jornal “Haaretz”.

A libertação de reféns parece não combinar com a continuação da guerra. A pausa de quatro dias dá ao Hamas tempo para se reorganizar e combustível para exigir mais nas negociações para libertar os 190 que permanecerão no território palestino. Como consequência, aumentará a pressão das famílias sobre Netanyahu.

GANHAR TEMPO – O chefe do Hamas em Gaza, Yahya Sinwar, já deu provas aos israelenses de não ser um interlocutor confiável e tentará ganhar tempo e adiar a retomada dos combates, sob o pretexto de localizar os reféns, que, segundo o grupo, estão distribuídos por outras facções.

Nos 23 anos em que esteve preso em Israel, por tentativa de homicídio e sabotagem, ele aprendeu hebraico e estudou minuciosamente o inimigo. Sinwar retornou a Gaza em 2011, libertado na troca de mil prisioneiros pelo soldado israelense Gilad Shalid. Seis anos depois, foi eleito para chefiar o território e permanece indefinidamente no cargo.

Em 2018, quando Israel negociava com o Hamas um cessar-fogo de longo prazo em Gaza, Sinwar escreveu uma mensagem em hebraico a Netanyahu com a expressão “risco calculado” — indicando ao premiê o preço necessário a assumir, em troca permitir a ajuda financeira regular do Catar a Gaza para pagar funcionários do Hamas e atender famílias palestinas.

FINANCIAR O HAMAS – O acordo foi assinado e garantiu alguma estabilidade, mas se mostrou ineficaz à medida que o governo constatou que seus objetivos foram desvirtuados e passaram a financiar militarmente o Hamas.

No contexto atual, a opinião pública israelense se divide entre a libertação dos reféns e a destruição do Hamas, com foco no primeiro objetivo. Os simpatizantes da ala de extrema direita do governo advogam pela erradicação do grupo palestino, sem negociações, e a reocupação do território.

Netanyahu tenta equilibrar as duas prioridades: “Devolver todas as vítimas de sequestro; eliminar o Hamas”, costuma proclamar o premiê, alternando a ordem, conforme a sua conveniência.

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NOTA DA REDAÇÃO – Netanyahu é um estorvo para Israel. Justamente quando ia ser expulso do poder, o Hamas fez essa lambança… Fica até parecendo que o ataque foi uma “encomenda” ao Hamas, que também depende da guerra para existir. Agora, Netanyahu vai fazer o possível e o impossível para prolongar a guerra e sua permanência do poder. (C.N.)

“Se for culpado, demito”, prometeu Lula, mas não valeu…

Bernardo Mello Franco
O Globo

O governo mal havia começado quando o ministro das Comunicações foi acusado de usar dinheiro público com fins privados. Questionado, Lula impôs uma condição para não demitir o auxiliar: “Se ele for inocente, ficará no governo. Se for culpado, sairá do governo”.

Os meses correram, as suspeitas se avolumaram, e a Polícia Federal concluiu que Juscelino Filho manteve “relações criminosas” com um empreiteiro. O presidente não tocou mais no assunto, e o ministro segue no cargo como se nada tivesse acontecido.

EM CAUSA PRÓPRIA – No primeiro capítulo do escândalo, Juscelino foi acusado de direcionar emendas parlamentares para beneficiar sua própria fazenda. A verba bancou a recuperação e o asfaltamento da estrada que liga a propriedade a Vitorino Freire. A prefeita da cidade, que tocou a obra suspeita, vem a ser irmã do ministro. Uma coincidência típica da velha política maranhense.

A imprensa encontrou outras curiosidades na ficha de Juscelino Filho. Ele ocultou da Justiça Eleitoral um patrimônio de ao menos R$ 2,2 milhões, investido em cavalos de raça. Amante dos animais, usou jatinho da FAB para assistir a um leilão de equinos no interior de São Paulo.

Quando Lula garantiu a sobrevida do ministro, que é filiado ao União Brasil, as suspeitas ocupavam a gaveta do patrimonialismo. Agora foram promovidas à prateleira da corrupção.

VERDADEIRO DONO – A PF sustenta que Juscelino é o verdadeiro dono da Arco Construções, que recebeu R$ 2,5 milhões para recuperar a estrada que vai até a fazenda. Outros R$ 7,5 milhões foram destinados à Construservice, que teria um amigo do ministro como sócio oculto. Em mensagens de celular, os dois tratam de cifras com intimidade. “Resta cristalina a relação criminosa”, afirma a Polícia Federal.

A defesa diz que as suspeitas são “ilações absurdas”. Acrescenta que querem “criminalizar” as emendas parlamentares. Conclui que “não há absolutamente nada que desabone” a inocência de Juscelino. Nessa linha, só falta exigir que a PF peça desculpas por investigá-lo.

Em setembro, o Supremo afastou a prefeita do cargo. A fazenda, os cavalos e a estrada continuam no mesmo lugar. O ministro também, protegido pela vista grossa do chefe. Com asfalto e cavalos, ninguém interrompe o galope do ministro.

Charge do Sponhoz (sponholz.arq.br)

Conrado Hübner Mendes
Folha

Não há mais dissenso razoável sobre a ingovernabilidade procedimental do STF: os poderes de obstrução individual, os pedidos de vista, as cautelares monocráticas que driblam o plenário. Uma dinâmica procedimental caso a caso, que foge a padrões legalmente válidos. Portanto, multiplicadora de insegurança jurídica. Continua a decidir o que quiser e quando quiser, a depender dos interesses e das pressões que lhes sensibilizam. Ou não.

Não há mais dissenso razoável sobre o descalabro ético de ministros do STF. Divergem apenas os ministros e bajuladores de ministros. Já aprendemos a enxergar, classificar e até debochar de múltiplas condutas de promiscuidade que se normalizam e se aprofundam. Só não temos tido capacidade de produzir constrangimento. Muito menos controle e sanção jurídica.

IDEIAS EM PAUTA – O Congresso Nacional passou a ressuscitar alguns debates sobre reformas procedimentais. No momento, há três ideias em pauta: impor a pedidos de vista limites de recorrência e de prazo; impedir decisões monocráticas em controle de constitucionalidade (coisa que a Lei 9868/99 já proíbe em seu artigo 10, mas o STF ignora); conceder ao Congresso poder de revogar decisões do STF.

Esse caldo reformista do STF vem se acumulando há pelo menos dez anos sob o slogan mal-ajambrado e banalizado de “ativismo judicial”. Foi depois turbinado e refraseado por Bolsonaro e seus milicos, que interpretam a Constituição pelas lentes da hermenêutica dos porões. De lá arrancaram poder para “intervenção militar constitucional”. E Ives subscreveu.

Apesar do clima de vingança que paira no ar, em virtude do que o STF fez, correta ou incorretamente, e não sozinho, para conter um golpe de Estado, e apesar das piores intenções subterrâneas de seus inimigos, as duas primeiras propostas são boas. Tão elementares quanto necessárias.

HÁBITOS INDECOROSOS – Ministros do STF, no hábito indecoroso de se meterem em debates públicos e lançarem juízos de constitucionalidade ao microfone, antes que o caso lá chegue, tentam induzir confusão entre “reduzir poderes do STF” e “reduzir poderes de ministros do STF”. Porque reduzir poderes de ministros é urgente.

Se isso ajuda a conter a ingovernabilidade procedimental, o que fazer com o descalabro ético? Como neutralizar o festival da promiscuidade nos jardins do Lago Sul e nos salões de Lisboa?

A Suprema Corte americana, por muito menos, foi convencida a escrever o seu Code of Ethics. Os nove juízes disseram que o código serve apenas para “evitar mal entendidos”, pois representaria apenas “a codificação de princípios que sempre governaram nossa conduta”. Juristas de lá consideram o passo importante, apesar da falta de mecanismo de implementação.

HÁ NORMAS ÉTICAS – O Judiciário brasileiro já está sujeito a normas éticas. A Lei Orgânica da Magistratura já diz, entre outras coisas, que magistrados devem agir com independência e “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”.

O Código de Ética da Magistratura já afirma que sedimentar a “confiança da sociedade em sua autoridade moral” é fortalecer a legitimidade. Define que o magistrado imparcial “evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”. O Conselho Nacional de Justiça tentou dar mais detalhes a esses princípios e criar uma política de transparência sobre o abuso das “palestras”, mas a proposta foi derrotada.

As normas éticas existem, mas o STF as ignora. Sem argumento, senão a soberba autoritária. Não é surpreendente que, mesmo diante da profusão de normas (que não são “apenas éticas”, pois também previstas em lei), mais libertino tem sido o comportamento.

NÃO HÁ PUNIÇÃO – Não bastam normas dizendo “isso não pode”. Falta uma autoridade que diga “em razão de sua infração, você está punido”.

Não há freios e contrapesos. Há apenas confiança no decoro, no autorrespeito, no bom senso de ministros. Esses reguladores morais já funcionaram melhor em outros tempos. Estão hoje irrelevantes como nunca.

Editorial da Folha recitou dias atrás uma máxima da autoridade judicial: “Não basta que juízes sejam éticos —precisam parecer éticos.” O STF tem respondido: “Não basta a muitos ministros do STF serem antiéticos —precisam parecer antiéticos”. Uma grande colher de chá aos inimigos da democracia e da proteção de direitos.

Charge do Glauco (Arquivo Google)

José Antonio Perez

O deputado Arthur Lira (PL-AL) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP) são as piores pragas nacionais, porque funcionam como líderes da oligarquias do atraso político dos grotões, como dizia Tancredo Neves, e comandam fortes bancadas de parlamentares eleitos com pouquíssimos votos. Veja se o Lira escala alguém que não seja do Norte/Nordeste para relatar algum projeto importante? Nunca!

As oligarquias do atraso estão sempre se unindo contra o país, porque o desenho institucional é muito mal feito. Onde estão os negros e as mulheres no Congresso, já que são maioria? Ora, eles continuam no rodapé da política.

COMO DISSE PELÉ – No caso do Amapá, o povo parece repetir a máxima de Pelé e mostra que não sabe votar. A política estadual é comandada por Davi Alcolumbre, que lá tem o apelido de “Batoré” o personagem da “Praça é Nossa”.

É fato! As vigarices desse asqueroso Alcolumbre estão diretamente ligadas à miséria e a fome que ainda assolam nosso país. É um ladrão do futuro alheio. Sua família está envolvida até em tráfico de drogas por avião, conforme foi comprovado recentemente, mas nenhum deles está preso.

Temos esperanças de que, no momento certo, a Polícia Federal vá acordá-lo de manhã cedo, para evitar que volte a comandar o Senado e o Congresso. O MDB, que tem onze senadores, deveria lançar candidato e rifar esse cretino, com a ajuda do PT e de outros partidos. O MDB na presidência do Congresso daria tranquilidade ao governo e ao país.

Fotocharge reproduzida da IstoÉ

Bruno Boghossian
Folha

O roteiro estava escrito. Confirmada a derrota no Senado, ministros do Supremo denunciariam uma tentativa de intimidação e vinculariam ao autoritarismo bolsonarista a aprovação da proposta que restringe decisões da corte. A briga teria ficado restrita a esses dois lados, se não fosse um voto que mudou o script.

Integrantes do tribunal foram dormir na quarta-feira (22) mais irritados com o Planalto do que com a oposição. O apoio dado à PEC por Jaques Wagner, líder de Lula no Senado, fez com que ministros do STF culpassem o governo não só pelo corpo mole, mas pela adesão explícita de um de seus principais representantes.

FORA DA BRIGA – O Planalto realmente tentou manter distância da briga. Com dificuldades em sua própria pauta econômica, o governo preferiu não gastar energia em defesa do STF. Correria o risco de perder a votação e ainda deixar a disputa marcada como uma vitória do bolsonarismo sobre Lula.

O governo pode dar a justificativa que quiser. Só não pode negar que Wagner cometeu uma barbeiragem. Se o senador votou a favor da proposta para aproximar o Planalto ainda mais de Rodrigo Pacheco, ele cumpriu seu papel de líder. Ao mesmo tempo, porém, ele abalou uma aliança que Lula considera valiosa.

O fim do ciclo de Jair Bolsonaro ofereceu ao petista uma aproximação natural com o Supremo. Os ataques de 8 de janeiro reforçaram essa coalizão, em nome de uma certa estabilidade. Lula esperava, assim, que a agenda do governo ficasse protegida de solavancos do outro lado da praça dos Três Poderes.

ARRANJO INSÓLITO – A fúria de ministros do Supremo contra Jaques Wagner escancarou o que pode ser classificado como um arranjo insólito.

Nos bastidores, integrantes da corte falaram em adiar votações de interesse do Planalto e cobraram até a saída do senador do posto de líder.

Nenhum governo deveria depender do STF para fazer política econômica ou coisa que o valha, e nenhum tribunal deveria exigir empenho político em troca de boa vontade. No fim, Wagner pôs em risco uma aliança que nem deveria existir.

Reféns começaram a ser libertados pelo grupo do Hamas

Demétrio Magnoli
Folha

Israel nasceu do horror do Holocausto, como fortificação de defesa dos judeus. Dessa origem derivam relações paradoxais entre os judeus da diáspora e o Estado de Israel. Como explica Bernardo Sorj: “O Estado de Israel se autodelegou a representação do povo judeu, e boa parte das instituições judaicas da diáspora foram transformadas em instrumentos de defesa do Estado de Israel perante a opinião pública. Consequências: o apoio e justificação de toda e qualquer política do governo e a perda de autonomia política.”

Sorj destaca uma diferença crucial. Na diáspora, como minoria (e, frequentemente, minoria perseguida), os judeus desenvolveram uma sensibilidade particular para os direitos humanos. Já em Israel, os judeus são maioria –e, desde 1967, cidadãos de um Estado ocupante. Daí que os judeus da diáspora viram-se na posição paradoxal de aceitar, às vezes com indignação ou extrema relutância, a violação, por “seu” Estado, do direito nacional palestino. Tornaram-se reféns políticos dos governos israelenses, que não elegeram.

CAUSAS DA GUERRA – A história de Israel/Palestina não deve ser contada no registro da caricatura. A Nakba (catástrofe palestina) de 1948 foi deflagrada pela rejeição dos países árabes ao plano de partilha da ONU, não por um projeto sionista de expansão territorial.

A Guerra de 1967, que terminou com a ocupação dos territórios palestinos, foi semeada pela recusa do Egito de Nasser a admitir a existência de Israel.

A VEZ DOS FANÁTICOS – Mas a prolongada ocupação envenenou o Estado judeu, conferindo maiorias eleitorais às correntes engajadas no expansionismo e no messianismo bíblico: os fanáticos do Grande Israel. Os palestinos são as vítimas diretas dessa tragédia histórica. Os judeus da diáspora são suas vítimas indiretas.

Netanyahu montou o governo mais extremista da história de Israel: uma coalizão que abrange até fanáticos religiosos e supremacistas judaicos. Sabotou a retomada de negociações de paz. Estimula colonos israelenses na Cisjordânia a humilhar cotidianamente os palestinos.

Tentou subordinar a Corte Suprema à maioria parlamentar a fim de destruir um pilar central da democracia israelense. Estabeleceu parcerias privilegiadas com Trump e Bolsonaro. Um segmento da diáspora judaica acompanhou sua aventura, associando-se à extrema-direita.

CRESCE O ANTISSIONISMO – Sob Netanyahu, a imagem internacional de Israel (e, junto, a dos judeus) sofreu danos profundos. Fertilizou-se o solo no qual cresce a antiga árvore do antissemitismo, com suas ramificações à direita e à esquerda.

Nos EUA e na Europa, ameaçadoras estrelas de Davi aparecem pintadas na fachada de residências de judeus e policiais protegem sinagogas.

O grito “Palestina livre, do mar até o rio”, uma senha que indica o objetivo de destruição do Estado de Israel, fez seu caminho até os protestos nominalmente pacifistas contra a ação militar em Gaza. O antissemitismo pulsa sob a película retórica do antissionismo.

A NOVA ESQUERDA – A diáspora judaica não vive em guetos: envolve-se nos fluxos políticos das sociedades nacionais. Nos últimos tempos, correntes progressistas da diáspora alinharam-se à “nova esquerda”. Desde os atentados do 7 de outubro, elas descobriram, com ingênua consternação, que as sementes do antissemitismo florescem nos meios identitários e “decoloniais”.

Nessas zonas ideológicas, Israel é descrito como “Estado colonial racista” – e o culto à “resistência” do Hamas é, quando muito, apenas disfarçado por sentenças protocolares de desaprovação do terror. Os judeus de esquerda nunca estiveram tão sós.

Os israelenses têm sérios motivos para se livrarem de Netanyahu: com ele, não haverá paz – e, sem paz, não existirá segurança. Os judeus da diáspora têm um motivo existencial: o governo que os mantém reféns oferece pretextos perfeitos para a maior onda histórica de antissemitismo desde o Holocausto.

Charge do Cazo (Blog do AFTM)

Aline Brito
Correio Braziliense

Após o adiamento da votação dos vetos presidenciais ao projeto de lei que cria o marco temporal como critério para regularização de terras indígenas, nesta quinta-feira (23/11) o senador Marcos Rogério (PL-RO) disse estar convicto de que esse vetos serão derrubados pelo Parlamento. De acordo com o parlamentar, a intenção é que os 34 vetos voltem a ser pautados na sessão do Congresso Nacional marcada para a próxima terça-feira (28/11).

“Eu tenho convicção de que, pela votação que tivemos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e pelas conversas que estamos tendo, vamos votar e derrubar os vetos ao Marco Temporal”, garantiu o senador.

FALTA DE ACORDO – A sessão que discutiria os 34 vetos estava marcada para a manhã desta quinta-feira, mas foi cancelada por falta de acordo. Apesar de a justificativa oficial dada pelos parlamentares ter sido a falta de espaço disponível, uma vez que o Plenário da Câmara estava sendo usado para outra reunião, não há acordo entre a base do governo e a oposição sobre os vetos do Arcabouço Fiscal e do Conselho Administrativo De Recursos Fiscais (Carf).

Mesmo com a ida de diversos parlamentares para a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-28), de 30 de novembro a 12 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, a expectativa dos deputados e senadores é que os vetos e os sete projetos de liberação de crédito sejam votados na próxima semana.

“A Lei do Marco Temporal, votada pelas duas Casas, e os vetos do presidente Lula precisam ser deliberados. Esse tema gera insegurança jurídica para o país, há um ambiente de muito desconforto por parte de quem está no campo, do setor produtivo. Cabe ao Congresso Nacional deliberar, mas só conseguiremos fazer isso se houver sessão. Estamos trabalhando para que essa sessão aconteça na próxima semana e, aí sim, enfrentarmos os vetos ao marco temporal”, disse Marcos Rogério.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – No caso do marco temporal, a derrubada dos vetos de Lula é considerada tranquila. Na próxima semana, o plenário do Senado também deve votar o projeto de taxação dos super-ricos (PL 4.173/2023), o das apostas esportivas (PL 3.626/2023) e o chamado PL do Veneno (1459/2022), que muda o registro dos defensivos agrícolas. Uma semana agitada. (C.N.)

Charge do Clayton (O Povo/CE)

José Casado
Veja

O Congresso deu a Lula tudo que ele pediu. Antes da posse, por exemplo, autorizou-lhe uma espécie de cheque em branco para garantir a transição, de cerca de R$ 140 bilhões. Com o governo instalado, avançou no debate da reforma tributária, das novas regras de controle fiscal e das leis de orçamento. Nesta terça-feira, o Legislativo começou a mudar de rumo.

Nesta terça-feira (21/11), a Câmara aprovou um projeto do Senado que diminui o recolhimento do FGTS e da Previdência Social em contratos de primeiro emprego e de recolocação profissional.

IDEIA DE GUEDES – O texto é inspirado numa proposta que o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, apelidou de “Carteira Verde e Amarela”. Por ser ideia originária do período Jair Bolsonaro, entre outras razões, o governo e o Partido dos Trabalhadores ficaram contra, mas não apresentaram alternativas. Acabaram derrotados: 286 votos a 91.

Ao mesmo tempo, a Câmara decidiu establecer urgência para a votação em plenário de um decreto legislativo para derrubar uma portaria editada pelo ministro Luiz Marinho, do Trabalho, impondo restrições ao funcionamento do comércio em geral nos domingos, dando às entidades trabalhistas poder de controle e fiscalização a partir de acordos coletivos. Essas regras haviam sido abolidas no governo Bolsonaro.

Outra vez, governo e PT não apresentaram alternativas. E perderam, de novo. A derrota foi ainda mais expressiva: 301 votos a 131.

APOIO RESTRITO – Nas duas votações ficou claro que partidos aliados, principalmente do centrão, resolveram confrontar o governo a que estão associados, rejeitando propostas oficiais que julgam nocivas para a economia

A área de Marinho, no Ministério do Trabalho, é uma frente de disputa, mas não é a única. Prepara-se, por exemplo, o bloqueio da reestatização da Braskem, petroquímica cujo controle está dividido entre a Petrobras e o antigo grupo Odebrecht, agora Novonor. O governo induz a venda a metade do controle da empresa para uma empresa estatal dos Emirados Árabes, numa operação em que, no final, a Petrobras passaria à posição de sócia majoritária.

Será difícil para o governo repetir em 2024 a fluidez no desempenho legislativo observada neste ano.

Pacheco pediu apoio de Lula para a emenda do Supremo

Sílvio Ribas
Gazeta do Povo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está empenhado em frustrar o plano de recuperação fiscal apresentado pelo governador Romeu Zema (Novo) para Minas Gerais. De olho na sucessão do governo mineiro, o senador busca assumir o protagonismo nessa questão de competência do Executivo estadual.

 Para isso, buscou o apoio do presidente Lula da Silva (PT) e articulou nos últimos dias uma ampla aliança com diferentes opositores de Zema para condenar publicamente a proposta de rolagem da dívida do estado com a União, próxima de R$ 160 bilhões. No lugar, Pacheco acena para proposta de dívida zero em 10 anos mediante concessões à União.

PROPOSTA PARALELA – Para consagrar a orquestração contra o plano de Zema e oficializar uma proposta paralela, Pacheco e Lula se reuniram na terça-feira (21) no Palácio do Planalto, ao lado dos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Rui Costa (Casa Civil).

Zema, por sua vez, se reunir nesta quarta-feira (22) com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) para discutir detalhes do plano oficial de Minas Gerais para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do qual já participam Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

A preferência dada por Lula à proposta de Pacheco chamou a atenção. Zema cobra o parecer da União enquanto o projeto de lei que autoriza a adesão precisa ser homologado pela Assembleia Legislativa do estado até 20 de dezembro próximo.

DUROS LIMITES – O plano proposto por Zema e a ser executado ao longo de nove anos prevê duros limites para reajustes salariais de servidores e para concursos públicos, além de outros ajustes fiscais, incluindo a privatização de empresas.

Apoiado por políticos de oposição a Zema, sobretudo do PT, Pacheco sugere uma negociação paralela com o Palácio do Planalto, visando descontos no valor total da dívida e mais prazos, mediante a federalização das maiores estatais mineiras e uso de recursos que o estado obteve em acordos para indenização de grandes catástrofes ambientais.

A oposição ao Palácio da Liberdade tenta desde o início da atual gestão impedir a privatização de empresas como Cemig, Copasa e Codeminas, recorrendo até a Lula para isso.

ELEVADO SACRIFÍCIO – Na última quinta-feira (16), o senador Rodrigo Pacheco endossou tal desejo e criticou o “elevado sacrifício” no plano fiscal de Minas, sobretudo para o funcionalismo.

Além do apoio de Silveira, derrotado para a corrida ao Senado na eleição de 2022, Pacheco também tem ao seu lado o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite (MDB).

Segundo Pacheco, o Planalto já sinalizou uma abertura para acolher sugestões avulsas para a adesão de Minas ao RRF. Técnicos do governo mineiro alertam, contudo, que os termos negociados seguem limites definidos por lei e já seguidos pelos atuais estados participantes.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)