Entre Senado e governo, Pacheco defende o Senado, é claro

Merval Pereira
O Globo

Está muito claro que, na questão da desoneração da folha de pagamento, houve uma combinação do Executivo do presidente Lula com alguns ministros do Supremo Tribunal Federal – e os senadores estão convencidos disso. Zanin e Flavio Dino, nomeados por Lula, foram os dois primeiros a darem seus votos contra a decisão do Congresso. Em seguida, Gilmar Mendes, Luis Roberto Barroso e Fachin votaram.

Como foi tudo muito rápido e a decisão é no mínimo polêmica, porque o governo vetou, o Congresso derrubou o veto, é claro que senadores e deputados estão se sentindo ofendidos pelo Executivo.

PEDIDO DE VISTA – O ministro Luiz Fux pediu vista e agora começa uma negociação. A aproximação de Lula com o Supremo está muito clara há muito tempo. O presidente não tem apoio do Congresso em algumas pautas que não sejam consensuais.

As decisões na economia geralmente são apoiadas pelo Congresso, mas nas que indicam valores morais e da família, e na saidinha de presos, por exemplo, o Congresso conservador não pensa igual ao governo de esquerda.

O Supremo tem uma linha de pensamento mais progressista e Lula procura apoio do Judiciário neste embate com o legislativo. È uma situação delicada porque, quando um poder entra em conflito com outro, a democracia fica prejudicada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em poucas palavras, Merval Pereira disse tudo. Senadores e deputados se sentem ofendidos, e isso é uma realidade. O governo pratica articulação política com a delicadeza de um motorista de retroescavadeira. Com isso, qualquer crise fica grave. (C.N.)

Charge do Tacho (Jornal NH)

José Marques
Folha

Empresas com ações nos tribunais superiores bancaram palestrantes ou patrocinaram o 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, evento em Londres que reuniu ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do governo Lula (PT).  Entre essas empresas, estão a indústria de cigarros BAT Brasil (British American Tobacco) —antiga Souza Cruz— e o Banco Master.

O encontro foi organizado pelo Grupo Voto, presidido pela cientista política Karim Miskulin, que em 2022, às vésperas da campanha eleitoral, promoveu almoço de Jair Bolsonaro (PL) com 135 empresárias e executivas no Palácio Tangará, em São Paulo.

SEM JORNALISTAS – A imprensa foi impedida de acompanhar o evento, que ocorreu na semana passada no luxuoso hotel The Peninsula, que fica ao lado do Hyde Park e cujas diárias custam acima de 900 libras (cerca de R$ 5.800). Palestraram os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

Na entrada, Gilmar Mendes afirmou não saber da proibição à imprensa. “Isso não nos foi informado”, disse. Na ocasião, questionado se falaria com jornalistas, Moraes respondeu, de forma irônica: “Nem a pau”.

A BAT Brasil tem ao menos duas ações no Supremo: uma delas trata de um decreto do Pará que mudou a base de cálculo de tributação relacionada ao fumo e outra questiona ação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho contra a prova de cigarros por pessoas contratadas.

CONTRA ANVISA – As ações têm como relatores os ministros Luís Roberto Barroso e Kassio Nunes Marques. Um dos advogados da empresa é Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux. Os três não estiveram no evento em Londres.

A empresa também integra a Abifumo, que é parte interessada em ação contra norma da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que proíbe a comercialização de cigarros com sabor no país. Toffoli é o relator do processo. O patrocínio da BAT Brasil foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmado pela Folha.

Procurada, a BAT Brasil disse que “é parceira do Grupo Voto há mais de 15 anos em diversas iniciativas de comunicação organizadas pela entidade, assim como apoia outras organizações e veículos de comunicação que promovam o debate de temas relevantes para a sociedade, prática legítima no setor privado”.

FÓRUM DE DISCUSSÕES – “Em relação ao evento citado, a companhia entende tratar-se de um importante fórum de discussões sobre os desafios de investimentos no Brasil, especialmente no que se refere à segurança jurídica e à concorrência leal”, afirmou.

Já o Banco Master tem um recurso no STF a respeito de questão tributária que é relatado pelo ministro Gilmar Mendes. Também procurado, o banco informou em nota que foi um dos “vários apoiadores” do evento “ao viabilizar a palestra do ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair”.

“O presidente do banco, Daniel Vorcaro, ancorou o debate, que tratou de temas como economia verde, brexit e inteligência artificial. O banco tem apoiado diversos eventos, dentro e fora do Brasil, que promovam um amplo debate de ideias e representem avanços para o Brasil.”

ELOGIOS A MUSK – Sem ações no STF, outra patrocinadora do evento foi a FS Security, cujo dono é o empresário Alberto Leite, que já fez elogios a Elon Musk, o dono do Space X e da rede social X (antigo Twitter).

No início do mês passado, Musk foi incluído por Alexandre de Moraes no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento. Ele tem feito constantes ataques a Moraes e ao STF no X.

A FS Security afirma que foi uma das patrocinadores “ao ter sido convidada a participar de um debate na sua área de atuação, que é cybersegurança, inteligência artificial e tecnologia no geral, e declara que não tem nenhuma ação em tribunal superior”.

RESPONSABILIDADE – Ao ser questionado sobre quem pagou pela estadia e passagens das autoridades, o Grupo Voto disse que todos os custos operacionais do evento foram de sua responsabilidade.

“Os valores não são de domínio público porque não há verba pública envolvida na realização. O Grupo Voto, empresa privada, se dá ao direito de manter seus patrocinadores em sigilo em respeito às cláusulas contratuais”.

Nesta semana, ministros participarão de outros dois eventos na Europa, que acontecerão em Madri.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa promiscuidade, esse complexo de vira-latas, esse deslumbramento com tudo o que há no exterior, tudo isso indica a inacreditável decadência da Justiça brasileira. Essa situação agravou-se depois que passou a haver reeleição, pois presidentes governadores, em benefício próprio, simplesmente abandonaram o critério de reputação ilibada e notório saber. E ainda há quem chame isso de Justiça. (C.N.)

Deus é paixão, em todas as religiões, e devemos estudá-lo

Luiz Felipe Pondé
Folha

Afinal, quem é Deus? Moisés, na famosa passagem da sarça ardente no Sinal —livro do “Êxodo”–, em que Deus o manda libertar os hebreus da escravidão no Egito e levá-los até o monte Sinai para receberem os mandamentos divinos, pergunta num dado momento: “E se me perguntarem quem me mandou, o que eu respondo? Qual o seu nome? Quem é você?”. Evidente que faço aqui uma versão simplificada do texto bíblico.

Essa passagem é conhecida na tradição cristã como teologia do Êxodo, a teologia em que Deus se dá a conhecer a Moisés, revela “um pouco” quem Ele é, e se vincula à ideia de libertação da escravidão.

ANTES DE CRISTO – A versão grega da Bíblia hebraica, conhecida como Septuaginta (“LXX”, em latim), teria sido uma versão grega de livros do Antigo Testamento ou Bíblia hebraica feita por cerca de setenta —daí LXX, setenta em latim – judeus gregos, nos três últimos séculos da era antes de Cristo.

Nesta versão, Deus teria respondido à pergunta de Moisés, algo como “Eu sou quem eu sou”. Dessa ideia surgirá a concepção de que Deus seria aquele que é, ou seja, aquele que carrega seu ser em si mesmo.

À diferença do restante dos seres existentes, Deus seria o único que é “causa sui”, ou seja, que é causa de si mesmo. Os demais seres são causados por Ele. Deus seria — conversando um pouco com Aristóteles, que nada sabia da Bíblia hebraica – o incausado que tudo causa, o incondicionado que tudo condiciona, o imóvel que tudo move.

DEUS É PAIXÃO – O paralelo entre esse deus do Aristóteles e o Deus israelita é recusado, por exemplo, pelo filósofo judeu do século 20 A.I. Heschel que, na sua monumental obra “The Prophets”, sem tradução no Brasil, nega que o Deus de Abraão, dos patriarcas e de Moisés seja considerado imóvel, uma vez que é puro páthos, ou paixão. Tampouco incondicionado, na medida que reage apaixonadamente às ações dos homens.

De qualquer forma, essa diferença ontológica entre Deus e os outros seres criados por Ele — que, portanto, recebem o ser das mãos Dele, de graça, pela eternidade — , ideia esta decorrente da resposta de Deus a Moisés – que Ele é quem é –, fará escola no cristianismo e produzirá das mais sofisticadas discussões teológicas acerca do ser de Deus e do nosso ser frágil e dependente Dele.

Já na versão hebraica, Deus teria dito “Eu serei o que serei”, já que a formulação do presente do verbo ser não existe, propriamente, em hebraico. Eu diria “Eu brasileiro” e não “Eu sou brasileiro”.

FORA DA LINGUAGEM – Pensando a partir daí, teríamos a absoluta liberdade de Deus que seria, portanto, impredicável e ilimitado —Deus multiplica o futuro pelo futuro nesta formulação, portanto, Ele é absolutamente livre. Deus está fora da linguagem e da representação.

Esse caráter de Deus será também discutido no cristianismo naquilo que ficou conhecido como teologia negativa ou apofática — o que não pode ser enunciado na linguagem —, na esteira do tratado teológico mais curto do cristianismo, conhecido como “Teologia Negativa” de Pseudo-Dionísio, o Aeropagita, que viveu entre os séculos 5 e 6 da era cristã.

Deus é superior à linguagem porque esta só representa o que é despedaçado como ela, e, portanto, aquilo que pode ser “alocado” nas palavras, que são, por sua vez, “pedaços” do todo.

EXERCÍCIO INTELECTUAL – A teologia é um dos exercícios intelectuais mais sofisticados que existe. Principalmente quando não está a serviço nem da direita evangélica que brinca com a supressão do Estado laico no Brasil, nem, tampouco, com as versões à esquerda, que querem nos fazer crer que o PT seja a representação pura da santidade política democrática.

Deus nos deixa mais inteligentes, ao contrário do que pensa o ingênuo ateísmo militante. No judaísmo, a ideia de que Deus seja inteligente, e de que buscar sê-lo seja uma espécie de mandamento, é comum. Pensar é uma forma de se aproximar de Deus.

No lusco-fusco cansativo do mundo em que vivemos, esse exercício intelectual pode ser uma forma de repouso. Não por acaso que na tradição monástica cristã –para alguns, podendo ser resumida como “opção beneditina”– o estudo é uma das formas de se viver com Deus.

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br.)

Dora Kramer
Folha

A reação do Congresso à ação do governo junto ao Supremo Tribunal Federal, para suspender a cobrança de impostos de empresas e prefeituras, era uma fava perfeitamente contada. Assim como era certo que o gesto reacenderia o fogo do atrito entre Planalto e Parlamento com o STF no meio da refrega.

Não há no horizonte indicativo consistente sobre a chance de um acordo, porque no caso da desoneração das folhas de pagamento não existe espaço para um meio-termo. O Executivo quer o dinheiro dos tributos (mais de R$ 15 bilhões), e o Legislativo por três vezes deixou patente a disposição de manter as isenções.

POSIÇÃO DE FORÇA – O jogo entre governo e Supremo pareceu combinado: liminar concedida por ministro amigo, cinco votos a favor no plenário virtual e um pedido de vista no limiar da formação de maioria como se fosse para dar margem a um entendimento com o governo em posição de força pelo sinal de respaldo do tribunal.

Como manobra, denota esperteza. Argúcia tampouco falta nas Casas, aonde ninguém chega por ser bobo. Daí a imediata manifestação do senador Rodrigo Pacheco considerando “catastrófica” a atitude do governo, por óbvio recebida como um gesto de hostilidade numa hora em que se desenhava uma trégua.

No início da semana meio morta pelo feriado, o ministério da Fazenda começa a falar na busca de um acordo para compensar de alguma forma as prefeituras.

RESPOSTA POLÍTICA – Pode até dar certo, mas o enrosco é com deputados e senadores que defendem mais que os interesses dos 17 setores privados contemplados com a desoneração. Reagem ao persistente confronto a decisões tomadas pelo Congresso.

São eles, e não os prefeitos, que têm os instrumentos para dar uma prometida “resposta política” em forma de votos. Ainda que o Executivo tenha confirmada sua vitória no Judiciário no caso específico, o Legislativo detém o poder de dar o troco nestes tempos em que a correlação de forças entre os dois Poderes se inverteu.

Charge do Kleber Sales (Correio Braziliense)

Denise Rothenburg
Correio Braziliense

Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha dito a jornalistas que a relação com o Congresso está dentro da normalidade, deputados e políticos experientes que torcem pelo sucesso do governo identificaram mais dois problemas sem solução. Um é a vontade de Arthur Lira (PP-AL) de eleger o sucessor; outro é o desejo do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e de parte do governo, de eleger um novo presidente da Câmara que seja mais alinhado ao Planalto e ao PT.

Lira, que recebeu apoio dos lulistas à reeleição em 2022 — Lula precisava garantir a PEC da Transição —, deseja manter-se influente. Já o governo sonha em ter uma base para chamar de sua, que possa prescindir do deputado que, atualmente, comanda a Câmara.

ESTÁ ESQUENTANDO – Essa briga, que se soma ao controle das emendas ao Orçamento, está esquentando em fogo brando. E ferverá depois das eleições municipais. O desfecho definirá a relação política na segunda metade do governo Lula. De tédio não morreremos.

Em tempo: hoje, o governo não tem uma base parlamentar forte e dificilmente a construirá se o PT continuar no controle dos melhores espaços. As fotos das reuniões de emergência, em que estão apenas petistas, tiram totalmente o ar de governo de coalizão prometido por Lula.

Depois que Lira chamou Padilha de incompetente, Lula avisou a todos os aliados que não tem como trocar ministros palacianos, nem no curto nem no médio prazo. Leia-se como curto prazo até o fim do ano — e médio, até o carnaval de 2025, depois da eleição para a Presidência da Câmara. Ou seja: mais tempo para os integrantes do PT, partido que dificilmente venceria a eleição sozinho.

TIQUE-TAQUE – O governo avisou que não tem como liberar todas as emendas até junho, como desejam os parlamentares. Mas prometeu que até 8 de maio terá uma solução que garanta a manutenção dos vetos. Tudo em nome da boa convivência para começar a discutir a reforma tributária.

O fato de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recorrer ao Judiciário contra a desoneração da folha já havia sido avisado aos parlamentares em diversas oportunidades. A esperança do governo é de que isso não atrapalhe o jogo da reforma tributária no Parlamento.

Os aliados de Lula consideram que ele está falando muito neste governo sobre temas que seria melhor deixar no ar. Por exemplo: dizer que não demitirá Padilha, nem que fosse apenas por “teimosia”. Outro ponto foi o fato de o presidente dizer que não vai punir quem fizer greve. São coisas que, na avaliação de alguns, se faz, mas não se anuncia.

Viagem patrocinada desmoraliza ainda mas os ministros

Elio Gaspari
Folha

Primeiro a boa notícia: o repórter Weslley Galzo revelou que quatro dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal revelam suas agendas. São eles: Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e o presidente Luís Roberto Barroso.

Agora, a outra, do repórter Renato Machado. Depois de três dias da semana passada em Londres, num indecifrável 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, acompanhados pelo procurador-geral Paulo Gonet, deverão chegar a Madri, onde se encontrarão com os colegas Luís Roberto Barroso e Nunes Marques para o Fórum Transformações — Revolução Digital e Democracia. Nos dois eventos estiveram também ministros do Superior Tribunal de Justiça.

BATEM ASAS – Exageram os doutores. A cada vislumbre de feriadão eles batem asas. Há algo de jeca na ideia de cinquentões e sexagenários, passando 24 horas dentro de aviões e aeroportos, para uma permanência de 72 horas num seminário. (Isso, admitindo que comparecem aos locais de trabalho nos outros dias.)

Esses voos já foram apelidados de “farofas”. De uma maneira geral, são organizadas por gestores de eventos, têm agendas irrelevantes e patrocinadores interessados. Às vezes, são remuneradas e, numa delas, chegaram a pedir seguranças ao consulado do Brasil em Nova York.

Todos os ministros dos tribunais de Brasília sabem que floresceu em Pindorama uma indústria de palestras, que aninha também jornalistas.

PLANOS DE SAÚDE – No tempo da Lava Jato, planos de saúde mimavam procuradores oferecendo-lhes convites para palestras e um deles chegou a pedir eventos em Salvador, num feriadão. Um conhecedor desse mercado revelava, há alguns anos, que o piso de seus convites ficava em R$ 30 mil para um compromisso que ia das 12h30 às 15h, com direito a almoço e transporte.

A revoada dos doutores foi do esquisito ao ridículo. Nove em cada dez desses eventos servem para nada. Ou, como explicou a patronesse da farofa de Londres, para “trabalhar a interlocução entre o setor público e o privado.” Em Londres? Madri? Nova York? A turma do setor público mora e trabalha em Brasília.

Todos os convidados garantem que suas viagens não oneram o erário. Cabe-lhes uma variante da lição do economista italiano Vilfredo Pareto (1848-1923), recuperada pelo colega americano Milton Friedman (1912-2006): “Não existe almoço grátis”. Muito menos seminários no ultramar.

EXEMPLO DOS EUA – O ministro Gilmar Mendes não gosta de comparações com a Corte Suprema americana, mas nela, o primeiro caso de renúncia forçada de um juiz foi a de Abe Fortas, em 1969. As encrencas de Fortas começaram quando ele aceitou US$ 15 mil de uma universidade em eventos patrocinados por dinheiro que não se sabia de onde vinha.

Anos depois, foi apanhado em interlocuções impróprias. Fortas era o advogado pessoal do presidente Lyndon Johnson e, se não fosse a obstrução dos republicanos, teria sido nomeado para presidir a Corte, cargo que nos Estados Unidos é vitalício.

Sugestão: quem quiser, vai aonde bem entender com o patrocínio de quem quer que seja, desde que, estando num governo ou na magistratura, divulgue o evento e a identidade física ou jurídica do benfeitor.

Charge do João Montanaro (Folha)

Hélio Schwartsman
Folha

Uma das primeiras providências do Taleban depois que retomou o poder no Afeganistão foi recriar o Ministério para a Propagação da Virtude e Prevenção do Vício. O nome vistoso não esconde a verdadeira natureza do braço estatal encarregado de impor, pela violência, se necessário, os padrões de comportamento favorecidos pelos governantes.

O moralismo é uma tentação para dirigentes políticos. Trata-se, afinal, de uma força que unifica um bom pedaço da população e gera aplausos fáceis.

MEIO A MEIO – Se é verdade que parte das regras morais tem base fática e racional – abusar de bebida ou de drogas faz mal à saúde e causa danos sociais–, outra parte é mera cristalização de caprichos históricos.

É difícil encontrar boas justificativas para o veto do Taleban à música e às pipas. Em qualquer caso, a imposição a ferro e fogo da moralidade nesses termos causa grande sofrimento às pessoas que não querem ou não podem se dobrar ao cânone.

No Ocidente, depois de séculos de abusos, firmou-se o princípio de que é melhor deixar que cada indivíduo estabeleça seus próprios limites, desde que a prática não traga perigos imediatos a terceiros.

MODULAÇÃO – Prejuízos sociais mais difusos podem ser modulados, ainda que não eliminados, por uma combinação de regulação e desestímulos fiscais. Na maioria dos países avançados existem restrições à venda de álcool para menores, por exemplo, e produtos com externalidades negativas tendem a ser sobretaxados para compensar danos.

O Brasil não é um Afeganistão, mas ainda não abraçou inteiramente o liberalismo ocidental. O moralismo muitas vezes ainda dá as cartas. É o que explica nosso atraso secular para reconhecer direitos já há um bom tempo consolidados na Europa, como o aborto e a descriminalização do consumo de drogas.

Enquanto ali países já vão legalizando a eutanásia, por aqui ainda é difícil fazer com que a autonomia do paciente seja respeitada quando ela pode levar à morte.

Ilustração de Annette Schwartsman (Folha)

Hélio Schwartsman
Folha

Sou fã do psicólogo Jonathan Haidt, cujas ideias e livros comento neste espaço já há vários anos. Sua obra mais recente, “The Anxious Generation”, tem recebido grande atenção na imprensa. A razão principal é que ele pede a proibição de redes sociais para menores de 16 anos. Pode parecer extremo, mas ele constrói um bom caso.

Haidt mostra que, a partir de 2010, com a proliferação da internet rápida e das redes sociais, passamos a registrar muito mais casos de doença mental entre jovens, em especial as meninas. São quadros de ansiedade, depressão e tentativas de suicídio, que atingem a geração Z.

EVIDÊNCIAS CAUSAIS – O fenômeno é mais acentuado nos EUA, mas ocorre em diversos países. As evidências são majoritariamente correlacionais, mas Haidt as concatena de forma que soam convincentemente causais. Há quem ache que isso bastaria para justificar o veto das redes para crianças.

A história que Haidt conta, porém, é mais complexa. Para ele, a crise de saúde mental é resultado não só da superexposição da geração Z às redes mas também de uma mudança mais profunda na forma de socialização das crianças.

Especialmente a partir dos anos 1990 nos EUA, consolidou-se uma cultura parental de segurança extrema. Pais pararam de deixar seus filhos saírem sozinhos e de brincarem com seus pares sem a supervisão de adultos.

BRINCAR É PRECISO – Pode parecer um detalhe, mas há fartos indícios do mundo natural de que, para mamíferos como nós, brincadeiras são um elemento fundamental do aprendizado. São elas que nos preparam para lidar com riscos do mundo real e para resolver as arestas sociais que inevitavelmente surgem.

O excesso de vigilância frustra esse aprendizado, deixando marcas profundas no desenvolvimento. Esse segundo ingrediente, mais libertário, do modelo proposto por Haidt não vem ganhando o mesmo destaque do primeiro, que é mais censório.

Qualquer que seja o peso de cada ingrediente, o novo livro de Haidt é importante.

Julgamento é suspenso, não há provas conra o senador Seif

Rafael Moraes Moura
O Globo

Antes mesmo de ser retomado, o julgamento de uma ação que pode levar à cassação do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já sofreu uma reviravolta nos bastidores. O relator do caso, ministro Floriano Azevedo, distribuiu aos gabinetes dos ministros um novo voto – impresso, em envelope lacrado, em uma estratégia para impedir vazamentos – com uma mudança radical na conclusão.

Segundo fontes ouvidas reservadamente pela equipe da coluna, no novo voto, Floriano absolve Seif das acusações de abuso de poder econômico e defende a manutenção do mandato do senador bolsonarista.

TUDO AO CONTRÁRIO – Conforme informou o blog, Floriano já havia enviado por e-mail aos demais gabinetes um voto em sentido radicalmente oposto semanas atrás, quando o julgamento foi iniciado, pela cassação do parlamentar.

“Recurso ordinário da Coligação Bora Trabalhar provido parcialmente, determinando-se: a) a cassação dos diplomas de Jorge Seif Júnior, Adrian Rogers Censi e de Hermes Klann; b) A declaração de inelegibilidade de Jorge Seif e Luciano Hang”, dizia o voto a que tivemos acesso na ocasião.

A ação contra Seif gira em torno da suspeita de que o empresário Luciano Hang teria funcionado como cabo eleitoral e ajudado o parlamentar bolsonarista com a frota aérea da empresa e a sua equipe de funcionários.

Com a mudança radical no voto de Floriano, já se fala nos corredores do TSE que Seif deve ser absolvido– com chances até de o placar ser unânime.

O JOGO VIROU – Quando o processo foi pautado, no início de abril, a opinião geral nos bastidores era de que o senador catarinense seria inevitavelmente cassado. Mas, conforme informou o blog, aliados e adversários apontam uma série de indícios de que “o jogo virou” nos últimos tempos.

O primeiro foi um adiamento do julgamento em 16 de abril, quando o próprio relator não compareceu à sessão por “motivos de doença em família”.

Na semana passada, quando poderia ter entrado em pauta, o caso nem chegou a estar previsto para julgamento, devido à participação de Alexandre de Moraes em um fórum jurídico em Londres, organizado por uma empresária bolsonarista, que reuniu ministros do STF, do TSE e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

ACUSAÇÕES FRÁGEIS – “A impressão que passa é que o TSE não quer cassar Seif agora”, afirma uma fonte que acompanha de perto o caso. Conforme informou a colunista Bela Megale, o julgamento tem sido acompanhado por ministros do STF, que avaliam que o TSE deve agir com “cautela”, já que uma eventual cassação vai impactar a relação do Judiciário com o Legislativo.

Também parece ter tido efeito a campanha de bastidores realizada pelo próprio Seif, com a ajuda de aliados como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Ao longo das últimas semanas, o senador se reuniu com ao menos quatro dos sete ministros do TSE que irão julgá-lo, acompanhado de sua equipe de defesa, segundo a equipe da coluna apurou. Nessas conversas, tentou convencê-los da fragilidade das acusações e mostrar sua inocência.

ELEIÇÃO FÁCIL – Seif saiu do pleito de 2022 com 1,48 milhão de votos, o equivalente a 39,79% dos votos válidos de Santa Catarina e mais do que a soma das votações do segundo colocado, Colombo (608 mil) e do terceiro, o ex-senador Dário Berger (605 mil).

O julgamento começou em 4 de abril, quando foram feitas as sustentações orais de Seif, da coligação do ex-governador Raimundo Colombo (PSD), que move a ação contra o adversário, e do Ministério Público Eleitoral.

O atraso abriu caminho para que o parlamentar mobilizasse seus aliados no meio político para tentar convencer os ministros a preservar o seu mandato – e dos riscos políticos de se cassar um senador campeão de votos na região Sul.

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NOTA DA REDAÇÃO DO VOTOS – Como havia acontecido com o deputado Deltan Dallagnol, o senador Seif foi absolvido por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que concluiu não haver provas suficientes para caracterizar o abuso de poder econômico. Na verdade, o senador está escapando por nada ter a ver com a Lava Jato. Se fosse lavajatista, perderia no TSE por unanimidade. (C.N.)

Charge do Zappa (humortadela)

Weslley Galzo
Estadão

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) esconde as agendas de seus encontros e eventos diários. Cinco dos 11 ministros divulgaram suas atividades, sendo que apenas quatro deles fizeram registros regulares no site do STF. Procurada, a Corte afirmou que não existe regra interna que obrigue divulgação de agendas.

O Estadão analisou as agendas dos ministros do STF do período de janeiro de 2023 a abril de 2024. O ministro Dias Toffoli, por exemplo, divulgou somente oito dias de compromissos entre 1º e 23 de fevereiro de 2023, e então abandonou a publicidade de seus atos. Essa mudança de comportamento fez com que somente Edson Fachin, Cármen Lúcia, Crisitiano Zanin e o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, passassem a figurar entre os que assiduamente informam os compromissos dos quais participam.

CRITÉRIO PESSOAL – Em nota enviada após a publicação da reportagem, o STF afirmou que, em 2007, a então presidente Ellen Gracie fez “uma sugestão de divulgação da agenda de compromissos no site, ficando a critério de cada ministro manifestar seu interesse”.

Fachin é o ministro mais constante na divulgação de audiências. O magistrado registrou compromissos na agenda do STF em 201 dias. O presidente do STF divulgou seus afazeres em 154 dias, sendo 100 deles já como presidente. Barroso assumiu o comando da Corte em setembro do ano passado.

A estrutura da Presidência faz com que os ministros que ocupam esse posto divulguem diariamente as suas atividades, algo que nem sempre é mantido quando eles deixam a posição.

SEM DIVULGAR – Luiz Fux, que também ocupou o cargo, divulgava as agendas diárias regularmente quando era presidente, mas parou de reportar os compromissos assim que deixou o cargo em setembro de 2022.

Outro nome que faz a divulgação regular de suas atividades é a ministra Cármen Lúcia. Foram reportados compromissos em 148 dias durante o período analisado pelo Estadão. O ministro Zanin tornou públicas as suas agendas em 99 dias desde que vestiu a toga de ministro em agosto do ano passado. Já o ministro Flávio Dino, outro recém-chegado ao STF, não divulgou nenhuma vez sua agenda de compromissos em dois meses na Corte.

Assim como Dino, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes, André Mendonça e Kassio Nunes Marques não informam as reuniões que mantiveram no período analisado.

SEM TRANSPARÊNCIA – A Constituição determina que a “administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União (…) obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Já o Código de Ética da Magistratura estabelece que a atuação dos magistrados deve ser norteada pelo princípio da transparência, sendo proibido, por exemplo, que um juiz atenda apenas uma das partes de um processo.

Para a diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, os magistrados ferem a Constituição ao ocultar as suas agendas e impedir o controle social de suas atividades. Ela cita, por exemplo, a impossibilidade de defesa e acusação identificarem tratamento desigual de um ministro no número de audiências.

CONFLITO DE INTERESSES – Outro ponto destacado por ela é a possibilidade de os magistrados incorrerem em situações de conflito de interesses sem que ninguém saiba e possa fazer as cobranças devidas. O Estadão procurou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas não teve retorno.

“Esse fato é bastante grave se você considera que o STF é o guardião da Constituição. Atenta contra a própria Lei de Acesso à Informação (LAI), que é a regulamentação de um direito da Constituição que determina que as informações sobre atos e ações de órgãos públicos devem ser publicizadas sem que ninguém deva pedir ativamente”, disse.

O presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, reforça que a divulgação dos compromissos dos ministros está diretamente associada ao princípio da publicidade. Ele destaca ainda que seria “saudável e agregaria valor à imagem dos ministros” construir um código de ética e um sistema autorregulatório para o tribunal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – No Brasil, a palavra de ordem é promiscuidade, pois é comum ministro do Supremo frequentar o Palácio da Alvorada para jantar com o presidente, assim como é comum o presidente frequentar as mansões onde os ministros moram, a beira do Lao Paranoá. É o novo normnal. (C.N.)

Para o Supremo, todas essas pessoas eram “terrorisras”

Márcio Falcão
TV Globo — Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou mais de 200 acusados dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Três Poderes em Brasília

A Corte tem julgado de forma individual, no plenário virtual, as ações penais com acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de invadirem e destruírem as sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

CINCO CRIMES – Na sexta-feira (26), os ministros condenaram mais 10 réus. Com isso, até agora, 206 pessoas foram condenadas a penas que vão de 3 anos a 17 anos de prisão.

A maioria foi condenada por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado; golpe de Estado; deterioração do patrimônio tombado; associação criminosa armada.

A maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos, para derrubar um governo democraticamente eleito.

EFEITO MANADA -Para a maioria do STF, os ataques configuraram o chamado crime de multidão, quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, em um efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.

Atualmente, 88 pessoas permanecem presas, sendo que 13 já estão condenadas; 42 com denúncia recebida; e 33 estão com inquéritos em andamento.

O Supremo já validou 172 acordos de não persecução penal, quando o investigado confessa o crime para não ir a julgamento. Em troca, tem que fazer curso sobre democracia e pagar multas. Os acordos foram oferecidos para aqueles investigados que não praticaram atos de violência. A PGR ainda avalia mais de outros mil acordos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma estatística triste e desalentadora. No texto, o repórter cometeu um equívoco. Esqueceu que a maioria foi condenada por associação criminosa armada, mas não havia armas. Somente os black kids, que incentivaram a multidão, tinham barras de ferro ou de madeira. As condenações por terrorismo foram vexaminosas, os réus tinham de responder apenas por invasão de prédio público e destruição de patrimônio. Trata-se um erro judiciário monumental. Mas quem se interessa? (C.N.)