Paulo Gonet não aceita a prisão sem motivos jurídicos

Caio Junqueira
CNN Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, voltou a recomendar, em petição assinada por ele nesta semana, a soltura de Filipe Martins, assessor internacional durante o governo Jair Bolsonaro. No documento, Gonet diz que a documentação apresentada por Martins sugere que ele não deixou o Brasil com Bolsonaro no dia 30 de dezembro rumo aos Estados Unidos, o que motivou seu pedido de prisão pela Polícia Federal e posterior autorização pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

“A Procuradoria-Geral da República manifestou-se, em 11.3.2024, pela suspensão da análise do pedido de liberdade provisória apresentado por Filipe Garcia Martins Pereira (fls. 1.566/1.571) até que diligências complementares esclarecessem as circunstâncias que envolvem a permanência ou saída do investigado em território nacional”, disse Gonet.

PROVA NO CELULAR – Na sequência, ele afirma que “diligências de natureza diversa foram realizadas com o escopo indicado. Dentre as informações colhidas, as apresentadas pela operadora TIM S.A. (fls..740/3.763 e 3.771/3.817) em cumprimento à decisão proferida em 26.6.2024, que determinou o fornecimento da geolocalização, por Estações Rádio Base (ERBs), do celular utilizado por Filipe Garcia Martins Pereira entre os dias 30.12.2022 e 9.1.2023, parecem indicar, com razoável segurança, a permanência do investigado no território nacional no período questionado”.

Ao final, diz que “esclarecida a questão, persistem os termos da manifestação já apresentada pela Procuradoria-Geral da República nas fls. 1.988/ 1.990”. Essas páginas se referem a uma decisão de Gonet no dia 1º de março sugerindo a soltura de Martins.

Ao longo dos últimos meses, a defesa juntou diversos documentos que apontavam que Martins não deixou o Brasil junto com Bolsonaro. Os pedidos de soltura foram, porém, negados por Alexandre de Moraes.

PROVAS CABAIS – Um dos documentos por exemplo, segundo a defesa, foi a resposta do U.S. Customs and Border Protection (CPB) do Department of Homeland Security (DHS), órgão responsável pela entrada de estrangeiros nos Estados Unidos, a um pedido da defesa sobre o registro de entrada de Martins no país.

O órgão americano diz que seu sistema não possui registro da entrada dele em Orlando na data de 30 de dezembro de 2022, quando Bolsonaro e comitiva pousaram no país. E que sua última entrada ocorrera em setembro de 2022, por Nova York.

Essa viagem em setembro, segundo a defesa, “realmente ocorreu, estando, inclusive, na Agenda Oficial do Ex-Assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, ocasião em que acompanhou o Excelentíssimo Sr. Presidente da República na ONU, após tê-lo acompanhado antes no funeral da Rainha Elizabeth II, do Reino Unido”.

ERRO DE AVALIAÇÃO – Para a defesa, o erro na avaliação teria ocorrido porque a Polícia Federal considerou uma consulta de um documento o chamado Travel History de um formulário I-94 emitido pelo site da U.S. Customs and Border Protection (CPB), que apontava uma suposta chegada de Martins a Orlando.

O próprio site, segundo a defesa, “adverte, no botão de sua emissão, que o documento é meramente informativo, não é um registro oficial e não pode ser utilizado para fins legais”.

Além desse documento, a defesa apresenta o rol de argumentos já apresentados em pedidos anteriores para comprovar que Martins não viajou com Bolsonaro no dia 30 de dezembro.

MUITAS PROVAS – Um dos documentos é a lista de passageiros do voo, obtida via Lei de Acesso à Informação junto ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em 2023, na qual não consta o nome de Martins.

“Prova obtida através da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) junto à Presidência da República confirmou que o peticionante não estava no avião presidencial que partiu em 30/12/2022 com destino à Orlando/EUA, como pode ser visto na lista de passageiros do referido avião fornecida pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), através do Pedido 60141000024202381, realizado em 03/01/2023 e respondido em 24/01/2023”, diz a petição.

Além disso, foram protocolas fotografias e até pedidos de Ifood. Mais recentemente foram juntadas à geolocalização dele pelo Uber.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Filipe Martins está preso preventivamente há 175 dias, sem culpa formada, sem uma só prova contra ele, seja material ou testemunhal. E qual é o motivo de sua prisão? Ora, o ministro Alexandre de Moraes não gosta dele. Isso é motivo de prisão? Na maioria dos países, não, porém em nações como Brasil e Venezuela essas prisões são muito comuns. E ainda chamam isso de Justiça. (C.N.)