Filipe Martins teve de suportar 6 meses de prisão ilegal

Caio Junqueira
CNN Brasil

Após seis meses de prisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou a soltura do ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, investigado no inquérito que apura tentativa de golpe de estado

A informação foi confirmada a CNN pela defesa de Martins, que disse ter sido informado pela penitenciária que o alvará de soltura entrou no sistema e que já estava providenciando sua soltura. A companheira de Martins, Anelise, também disse estar a caminho do presídio para acompanhar a libertação.

SEIS MESES DE PRISÃO – Martins está preso preventivamente há seis meses por supostamente ter deixado o país no avião presidencial de Jair Bolsonaro que deixou Brasília rumo aos Estados Unidos no dia 30 de dezembro de 2022.

Ele é investigado no inquérito que apura tentativa de golpe de estado.

Ao longo dos últimos meses, porém, a defesa juntou diversos documentos que comprovavam que Martins não deixara o Brasil junto com Bolsonaro e passou a apresentar sucessivos pedidos de soltura, que eram seguidamente negados por Alexandre de Moraes, sem qualquer justificativa plausível..

PROVA IRREFUTÁVEL – Um dos documentos, por exemplo, segundo a defesa, foi a resposta do U.S. Customs and Border Protection (CPB) do Department of Homeland Security (DHS), órgão responsável pela entrada de estrangeiros nos Estados Unidos, a um pedido da defesa sobre o registro de entrada de Martins no país.

O órgão americano diz que seu sistema não possui registro da entrada dele em Orlando na data de 30 de dezembro de 2022, quando Bolsonaro e comitiva pousaram no país. E que sua última entrada ocorrera em setembro de 2022, por Nova York.

Essa viagem em setembro, segundo a defesa, “realmente ocorreu, estando, inclusive, na Agenda Oficial do Ex-Assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, ocasião em que acompanhou o Excelentíssimo Sr. Presidente da República na ONU, após tê-lo acompanhado antes no funeral da Rainha Elizabeth II, do Reino Unido”.

ERRO DE AVALIAÇÃO – Para a defesa, o erro na avaliação teria ocorrido porque a Polícia Federal considerou uma consulta de um documento o chamado Travel History de um formulário I-94 emitido pelo site da U.S. Customs and Border Protection (CPB), que apontava uma suposta chegada de Martins a Orlando.

Porém o próprio site, segundo a defesa, “adverte, no botão de sua emissão, que o documento é meramente informativo, não é um registro oficial e não pode ser utilizado para fins legais”. Mesmo assim, Moraes continuou afirmando que Martins tinha deixado o país.

Além desse documento, a defesa apresenta um rol enorme de argumentos já apresentados em pedidos anteriores para comprovar que Martins não viajou com Bolsonaro no dia 30 de dezembro.

MUITAS PROVAS – Um dos documentos é a lista de passageiros do voo, obtida via Lei de Acesso à Informação junto ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em 2023, na qual não consta o nome de Martins.

“Prova obtida através da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) junto à Presidência da República confirmou que o peticionante não estava no avião presidencial que partiu em 30/12/2022 com destino à Orlando/EUA, como pode ser visto na lista de passaQZgeiros do referido avião fornecida pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), através do Pedido 60141000024202381, realizado em 03/01/2023 e respondido em 24/01/2023”, diz a petição.

Além disso, foram protocoladas fotografias e até pedidos de Ifood, além de passagem aérea e tiquet de bagagem em viagem pela Latam a Curitiba, na mesma época. Mais recentemente foram juntadas à geolocalização dele pelo Uber, compras em cartão de crédito, fotos em redes sociais etc.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –(C.N.) A reportagem de Caio Junqueira não informa, mas sabe-se que Moraes fez o possível e o impossível para manter a prisão de um inocente. E o pior é que mandou soltá-lo, mas não teve a dignidade de pedir desculpas ao ex-assessor de Bolsonaro e à família de sua namorada, com quem Martins estava morando desde o Natal de 2022, na cidade de Ponta Grossa, no Paraná. Foi um grosseiro erro judiciário, mas Moraes jamais admitiria, porque ministro do Supremo não erra. Eles apenas se equivocam. E fica combinado assim.  (C.N.)