Dino comandou o circo de Lula, mas o show tem de continuar

Daniel Weterman
Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF), ao suspender o pagamento de emendas parlamentares, coloca o presidente Lula da Silva (PT) com um poder maior para negociar com o Congresso Nacional, tentar influenciar na sucessão da Câmara e do Senado e ainda cumprir o arcabouço fiscal neste ano, ameaçado pela arrecadação menor e pela explosão de gastos.

O STF formou maioria para segurar a liberação de emendas até que os repasses cumpram os requisitos da Constituição sobre transparência, rastreabilidade, planejamento, projeto definido e limites fiscais. Ou seja, o dinheiro só poderá ser liberado depois que a sociedade souber para onde vai, para o que vai e a mando de quem, princípios básicos que não são respeitados.

PARTE DO ORÇAMENTO – Capitaneada pelo ministro Flávio Dino, a discussão alimenta esperanças de Lula para recuperar parte do Orçamento que o Congresso abocanhou do Poder Executivo nos últimos anos. Os votos dos ministros e as movimentações do governo e dos parlamentares ajudam a evidenciar consequências maiores dessa decisão, que tirou o sossego de quem manda na Câmara e no Senado.

Primeiro, o Supremo não declarou nenhuma emenda inconstitucional. O governo, por sua vez, quer negociar. Um dia depois de chamar as emendas de loucura, Lula afirmou ser favorável aos repasses, desde que tenham transparência e sejam compartilhados.

Recuperar parte dos recursos federais aumenta a chance de Lula de influenciar na eleição para as presidências da Câmara e do Senado, marcada para fevereiro de 2025, ameaçando o poder de Arthur Lira de usar o orçamento das emendas para fazer seu sucessor e de Davi Alcolumbre voltar ao comando do Senado organizando a distribuição internamente.

HIPÓTESES – Se as emendas não cumprirem os requisitos exigidos pelo STF, o dinheiro pode voltar para o governo executar como quiser em 2024. Uma nota da Consultoria de Orçamento da Câmara publicada na quinta-feira, 15, reforça esse entendimento. Ou seja, Lula poderia mandar no dinheiro. Ou deixar de gastar e ajudar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a cumprir o arcabouço fiscal e a meta de resultado primário das contas públicas.

O valor ainda não pago de emenda parlamentar neste ano e que seria afetado é de R$ 15 bilhões. Haddad tem esse número na cabeça. É a quantia que falta para o governo fechar o ano sem risco de desrespeitar as regras fiscais.

Ao decidir pela suspensão das emendas, o ministro Flávio Dino usou a mesma expressão usada pelo ministro Cristiano Zanin ao suspender a desoneração da folha, também atendendo a um interesse do governo: “a execução de emendas impositivas fica sustada até que os poderes Legislativo e Executivo, em diálogo institucional, regulem os novos procedimentos conforme a presente decisão.” Ao falar de diálogo institucional, abriu para a negociação.

EM BOA HORA – O tempo é importante. Veio justamente no período eleitoral, em que o governo é impedido de pagar emendas para obras não iniciadas. Afinal, Lula já pagou R$ 30 bilhões em recursos para parlamentares neste ano e esse dinheiro não volta. Nunca o Congresso ganhou tanto. As emendas não eram impositivas antes de 2014. Depois disso, saltaram de R$ 8,6 bilhões para R$ 50 bilhões.

Representavam 4% do orçamento do governo e hoje abocanham mais de 20% do total, capturando um terço dos investimentos e parte relevante dos gastos com saúde pública sem nenhum critério de qualidade na alocação. Qualidade, aliás, que o governo também não adota totalmente na hora em que o dinheiro está nas mãos dele.

O Congresso não quer abrir mão de nada que conquistou e não vai aceitar a decisão. Na quarta-feira, 14, a Comissão Mista de Orçamento do Legislativo rejeitou uma medida provisória que autorizava R$ 1,3 bilhão em gastos para o Poder Judiciário e o Ministério Público em retaliação. Foi um recado, mas o efeito prático é nulo. Praticamente todo o dinheiro (98%) já foi gasto, o que é permitido durante a vigência da MP.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Resta saber se Flávio Dino e os articuladores do governo levaram em conta que o Congresso pode reagir, e vai fazê-lo, com toda certeza. E Lula ainda chamou as emendas de “uma loucura”. Na prática, Supremo e governo estão quebrando um acordo com o Congresso, sem apresentar nada em troca. Há quem pense que o resultado será um paraíso para Lula nos dois últimos anos, mas é otimismo demais. É mais provável prever que o Congresso vai transformar a vida de Lula num inferno, para ele apreender a fazer acordos. Quem celebra entendimentos precisa saber que a culpa é também de quem o aceitou. Comprem mais pipocas, será uma briga terrível. (C.N.)