Relator do orçamento no Congresso desafia STF: “Emenda Pix continua”

Senador Ângelo Coronel é relator do Orçamento e cobra que todos os Poderes sigam regras definidas pelo STF sobre transparência em emendas.

Relator do Orçamento sugere uma nova negociação

Augusto Tenório
Metrópoles

Relator do Orçamento de 2025, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) reagiu à decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender o pagamento das “emendas Pix“. Ele afirmou que os congressistas foram “jogados às traças” e que estuda alternativas para lidar com a nova crise entre Poderes.

Prontamente, ele garante que esse tipo de repasse continuará em uso no próximo ano e considera que uma das saídas para o Legislativo é submeter os gastos do Executivo e da própria Justiça aos mesmos parâmetros de transparência.

“Não vamos diminuir a emenda Pix, ela é um derivado das emendas impositivas. Podemos aprimorá-la, mas não perdê-la. Esse repasse dá celeridade, permite o início de uma obra em 90 dias após a indicação, enquanto as outras emendas demoram até dois anos”, disse Angelo Coronel em entrevista à coluna.

STF JÁ DECIDIU – No início do mês, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu a execução de emendas impositivas até que o Congresso estabeleça novos procedimentos para garantir transparência.

Angelo Coronel afirma que as regras definidas por Dino em sua decisão, referendada nesta sexta-feira (16/8) pelo plenário da Corte, não podem ser executadas por limitações técnicas.

O senador argumenta que nem a Caixa, responsável pelo pagamento às obras, nem a Saúde, que controla a maior parte das emendas, possuem quadros suficientes para definir quais municípios estão aptos a receber cada emenda.

TRANSPARÊNCIA GERAL – “Se for para abrir tudo no Poder Legislativo, precisamos de transparência geral a todos os Poderes. O Congresso pode agir nesse sentido, pois somos os responsáveis por criar e editar as leis. Chegou a hora de todos os Poderes aplicarem a regra do Dino. Mas não há motivo para briga…”, disse o relator, acrescentando:

“O mais responsável e inteligente seria o Congresso, o Supremo e o Planalto se reunirem, para manter a harmonia e independência. Não adianta aprovar o Orçamento e ter um novo ajuizamento das emendas no futuro”, finalizou o senador Angelo Coronel.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Conforme era de se esperar, o Congresso vai reagir e negociar uma outra forma de aprovação da emenda PIX. Os parlamentares têm condições de tumultuar a vida dos outros poderes, mas não querem guerra e vão negociar. Podem apostar. (C.N.)

12 thoughts on “Relator do orçamento no Congresso desafia STF: “Emenda Pix continua”

  1. Quando há dinheiro envolvido, o céu é o limite para as soluções criativas e favoráveis. E a pergunta que fica é: o que o povo pagador de impostos leva em toda essa história?

  2. Vagabundos desgraçados! Vermes da pior espécie! Escória da humanidade!
    Olha a foto desse animal imundo, “senador coronel”, o que esse rato imundo já fez pelo país? Ficou com medo de perder a boquinha?

    Foi uma jogada de mestre do ministro Dino, fez essas ratazanas saírem do buraco e mostrar pra todos suas caras repugnantes.

  3. Transparência é a palavra chave. O segredo da destinação de dinheiro público pode ser o caminho para as falcatruas.

    Com o orçamento apertadíssimo e as despesas públicas aumentando ano a ano é preciso cuidar muito bem dos gastos e também da arrecadação.

    Por exemplo, muito se fala em nova reforma da Previdência, devido ao rombo bilionário, mas sobrará, como sempre, para quem?

    https://www.sociedademilitar.com.br/2024/08/salarios-de-militares-reformados-geram-16-vezes-mais-gastos-aos-cofres-publicos-que-aposentados-do-inss-representando-r-497-bilhoes-do-rombo-previdenciario-revelado-pelo-tcu-flc.html

  4. Eu errei em 2018 ao dar meu voto para o “tosco” e seu “clã dos infernos”.
    Não podemos nos iludir e “trocar” uma “porcaria” por outra.
    — E por que não?!!! perguntará o curioso.
    Simples, esta “porcaria” atual está “apacentada” e desta forma penso(?) que irá com “menas” sede aos cofres.
    Se entrar a “porcaria” que almeja o poder, virá com uma fome ensandecida e aí não sobra $$$ para nada.
    A menos que arrebentem mais uma vez os aposentados do INPS ou entreguem mais riquezas para os de sempre.

    • O “tosco” e seu “clã dos infernos” entregou o país no azul, com todas as grandes estatais lucrando e diversas obras paradas foram concluídas. Hoje, após o ladrão voltar à cena do crime, o Brasil entrou no vermelho, as grandes estatais dão prezuízo e as obras de infraestrutura estão às moscas.

      Pode-se não gostar do “tosco”, mas sejamos justos nos motivos.

  5. Ora, ora … quer dizer que não há transparência na aplicação do bilionário orçamento da (in)Justiça? Onde anda o hipócrita Boca de Veludo?

  6. Na minha modesta opinião quem deveria executar o orçamento é o executivo. Zero emendas parlamentares ou no máximo as de bancadas. Primeiro porque nossa representação é torta e injusta, segundo cria-se um clientelismo com as instituições que receberão os repasses favorecendo o parlamentar que enviou as verbas em detrimento de outros candidatos nas eleições, terceiro porque alguns municípios que tem população menor recebem mais do que outros com maiores demandas e população. Transparência é o mínimo a ser exigido mas acredito que esteja tudo muito errado. Técnicos do ministério do planejamento deveriam decidir sobre as verbas orçamentárias a meu ver. Elencar as prioridades e executar o orçamento. Tiriricas da vida não deveriam ter ingerência sobre um centavo sequer do dinheiro público.

  7. Não existe crise alguma entre os três poderes da república , mas sim briga de gangue , pelo fato de que os parlamentares querem continuar a roubar o dinheiro público dentro da forma das leis que eles mesmos criaram para esse fim , sem prestarem contas a quem quer que seja , sendo que os próprios membros do poder judiciário contribuíram e muito para essa balbúrdia politico institucional no país .

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