Charge do JCaesar (Veja)
Bruno Boghossian
Folha
O Congresso andava mal acostumado com a fartura descontrolada de emendas para os redutos políticos dos parlamentares. Considerando a duração e a dimensão da farra, saiu barato o acordo costurado pelo STF para definir critérios de uso dessa verba. Ainda assim, foi o primeiro recuo forçado em quase uma década.
A negociação teve a solenidade de uma reunião de altos representantes dos três Poderes. Sob o pretexto de evitar uma guerra pelo dinheiro, o Congresso manteve a distribuição de sua bolada. Em contrapartida, finalmente será obrigado a cumprir regras que vem driblando há anos.
DOIS MECANISMOS – A decisão afeta dois mecanismos da desordem instalada no mercado das emendas. O primeiro é a liberdade quase absoluta dada a parlamentares para depositar “emendas Pix” nos caixas de estados e municípios. Esse pagamento continua obrigatório, mas será preciso informar o objetivo do repasse. Antes, o dinheiro chegava sem nenhuma satisfação.
A outra mudança diz respeito ao desequilíbrio provocado pelo avanço do Congresso sobre o Orçamento. A partir de agora, as emendas indicadas por comissões temáticas devem ir para projetos “definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo”. Já o dinheiro direcionado por bancadas estaduais vai para “projetos estruturantes”.
Em outras palavras, o acordo inclui o governo na partilha e pode reduzir a pulverização da verba para as bases eleitorais de deputados e senadores.
MENOS APETITE – A moderação de apetite dos congressistas se deu por uma conjunção de fatores: o interesse do governo Lula em entrar nessa briga, a disposição do Supremo de ficar a seu lado e o surgimento de investigações que, mais cedo ou mais tarde, fariam com que a libertinagem na distribuição de emendas se tornasse insustentável.
O acordo não corrige a distorção criada pelo acúmulo de tanto dinheiro sob o rótulo das emendas parlamentares, mas os negociadores entenderam que esse era o desfecho possível agora.
Fora disso, há questões que só a polícia poderá resolver.
O apetite do Congresso não tem limites.
Os ” representantes do povo” ficaram insatisfeitos com a decisão de Flávio Dino.
Na reunião entre os Três Poderes, a saia justa ficou evidente.
Flávio Dino demonstrou conhecimento maior do Regimento da Câmara do que o presidente Arthur Lira. Dino é um craque.
Suas excelências legislativas, cederam apenas na questão da Transparência. Agora, os recursos oriundos das Emendas PIX, serão fiscalizados pelo TCU. Antes, o dinheiro ia para o deputado, utilizar os recursos públicos, nas suas paróquias, sem nenhum controle do empenhador, do destinatário e das obras, se realmente havia obras de fato.
No resto, não mudou quase nada. O Equilíbrio entre os Três Poderes foi rompido. Quem está no comando autoritário do país, hoje, são os Presidentes da Câmara e do Senado, respaldados por 513 deputados e 81 senadores.
Como no Brasil, o dia seguinte costuma ser pior do que a véspera, a partir do ano que vem, será ainda pior. Tudo indica, que Davi Alcolumbre será alçado a presidência do Senado e Elmar Nascimento presidirá a Câmara, respaldado por Arthur Lira.
As nuvens cinzentas, anunciam tempestade no solo pátrio.