Sem vínculos com o X, a Starlink de Musk decide prestar serviços gratuitos no Brasil

Moraes manda bloquear contas da Starlink por falta de representantes do X  no Brasil

Moraes passou a perseguir outra empresa de Musk

Carlos Newton

Vamos acompanhar se a provedora de internet Starlink, do empresário sul-africano Elon Musk, a que melhor oferece serviços em regiões como a Amazônia, cumprirá o compromisso com seus mais de 250 mil clientes brasileiros, inclusive as Forças Armada, de continuar a oferecer seus serviços no Brasil, apesar da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de congelar as finanças da empresa no País.

Em comunicado distribuído à imprensa e ao público em geral, a Starlink destacou que a decisão de bloquear as contas da empresa em razão de multas cobradas da rede social X é “inconstitucional”.

GRATUITAMENTE – A empresa ressalvou que não tem vínculos com a rede social X e não pode ser punida de forma indireta, segundo a legislação brasileira, e por isso vai continuar a oferecer o serviço aos clientes, “gratuitamente, se necessário”, prometendo recorrer a todas as medidas possíveis no âmbito judicial.

A Starlink destaca que oferece seu serviço no Brasil a todo tipo de clientes, incluindo pequenas empresas, escolas, socorristas, entre muitos outros e por isso faz tudo o possível para evitar a interrupção dos serviços no País e

Explica o comunicado da empresa de Musk que a decisão de Moraes precisa ser considerada ilegal pelo Supremo, porque estará impedindo que a empresa realize cobranças mensais de seus clientes contratados. Apesar disso, a Starlink diz estar comprometida em defender seus direitos protegidos pela Constituição brasileira e continuará a fornecer serviços a seus clientes.  

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NOTA OFICIAL DA EMPRESA DE MUSK

No início desta semana, recebemos uma ordem do Juiz do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes que congela as finanças da Starlink e impede a Starlink de conduzir transações financeiras no Brasil. Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas – inconstitucionalmente – contra X, uma empresa que não é afiliada à Starlink. Ela foi emitida em segredo e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil.

Embora essa ordem ilegal possa impactar nossa capacidade de cobrar seu pagamento mensal, você não precisa tomar nenhuma atitude neste momento. A Starlink está comprometida em defender seus direitos protegidos por sua Constituição e continuará a fornecer serviços a você — gratuitamente, se necessário — enquanto tratamos desse assunto por meios legais.

Hoje, a Starlink está conectando mais de um quarto de milhão de clientes no Brasil — da Amazônia ao Rio de Janeiro – incluindo pequenas empresas, escolas e socorristas, entre muitos outros. Estamos orgulhosos do impacto que a Starlink está causando em comunidades por todo o país, e a equipe da Starlink está fazendo todo o possível para garantir que seu serviço não seja interrompido.

13 thoughts on “Sem vínculos com o X, a Starlink de Musk decide prestar serviços gratuitos no Brasil

  1. O Pachekin de Brumadin Frakin Frakin é quem deveria tomar tal atitude proteger a democracia brasileira, mas o cara é frouxo. Nas palavras do Musk é outro “cachorrinho de colo” do Alexandre de Moraes.

    X diz Não Ter Acatado Decisão de Moraes e Espera Bloqueio no Brasil: ‘Não Cumprimos Ordens Ilegais para Censurar Opositores Políticos’
    https://gazetabrasil.com.br/ciencia-e-tecnologia/2024/08/29/x-diz-nao-ter-acatado-decisao-de-moraes-e-espera-bloqueio-no-brasil-nao-cumprimos-ordens-ilegais-para-censurar-opositores-politicos/

    MoraesFotos: Andressa Anholete/SCO/STF.
    Ciência e TecnologiaX diz Não Ter Acatado Decisão de Moraes e Espera Bloqueio no Brasil: ‘Não Cumprimos Ordens Ilegais para Censurar Opositores Políticos’
    Publicado2 horas atrás
    Nesta quinta-feira (29), a equipe de Assuntos Governamentais Globais da rede social X (anteriormente Twitter) informou que não atendeu à ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para identificar um novo representante legal da plataforma no Brasil. O prazo estabelecido por Moraes expirou às 20h07, e a não conformidade pode resultar na suspensão da rede social em território nacional.

    Na noite de quarta-feira (28), Moraes emitiu um mandado digital determinando que o proprietário do X, Elon Musk, apresentasse um representante legal no Brasil dentro de 24 horas. A medida foi acompanhada da ameaça de bloqueio da plataforma caso a ordem não fosse cumprida.

    A resposta do X à determinação foi contundente. Em comunicado, a plataforma chamou as ordens de Moraes de “ilegais” e afirmou que o objetivo é “censurar seus opositores políticos”, incluindo um senador eleito e uma jovem de 16 anos.

    O X alegou que suas contestações contra as ações do ministro foram sistematicamente rejeitadas ou ignoradas, e afirmou que os membros do STF estariam, ou incapazes de enfrentá-lo ou relutantes em fazê-lo.

    Em agosto, Moraes havia ordenado a remoção de vários perfis da rede social, incluindo o do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Inicialmente, a plataforma foi obrigada a bloquear as contas em até duas horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Como o bloqueio não foi realizado, a multa foi elevada para R$ 200 mil por dia em 16 de agosto, e o ministro também ameaçou prender a representante legal da empresa no Brasil e afastar a diretoria da empresa.

    Além disso, nesta quinta-feira, Moraes determinou o bloqueio de contas financeiras da Starlink, empresa controlada por Elon Musk, para garantir o pagamento das multas associadas ao X. A Starlink anunciou que pretende contestar a ordem judicial, alegando que a decisão foi tomada em segredo e sem os devidos processos legais garantidos pela Constituição brasileira.

    Em um comunicado, o X declarou que publicará em breve todas as exigências ilegais do ministro e os documentos judiciais relacionados, destacando seu compromisso com a transparência e a proteção da liberdade de expressão. “Ao contrário de outras plataformas, não cumpriremos ordens ilegais em segredo”, afirmou a empresa.

    Leia a íntegra do comunicado
    Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil, simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Entre esses opositores estão um senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros.

    Quando tentamos nos defender no tribunal, o Ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de enfrentá-lo ou não querem confrontá-lo.

    Não estamos exigindo que outros países adotem as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental é que o Ministro Alexandre de Moraes está nos forçando a violar as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso.

    Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência. Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo.

    Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão.

  2. Aberto o caminho para se prender qualquer parente de qualquer pessoa que tenha – verdadeiramente ou não – cometido algo tido como ilegal pelo déspota de plantão.

    Na verdade, o sujeito ficou furioso porque exigiu um representante para que pudesse prendê-lo a seu bel prazer. Deu com os petistas se afogando, isto é, com os burros n’água.

  3. E que assim seja…

    Aqui no Brasil um bandido sanguinários desses seria “!humanizado” pelo Ladrão e o seu fiel escudeiro flavio gordino…

    Condenado por assassinato e estupro recebe injeção letal nos EUA

    Em 2024, 13 execuções de pena de morte foram realizadas nos Estados Unidos

    https://www.terra.com.br/noticias/mundo/condenado-por-assassinato-e-estupro-recebe-injecao-letal-nos-eua,9df02c3ceb9e74f53686a8be4d679dc0ci7natbi.html?utm_source=clipboard

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