Não se pode esquecer as consequências, diz Sampaio

Deu na CNN

O professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e especialista em direito constitucional, Gustavo Sampaio, afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou “de juiz para uma imagem de ator político” ao longo do embate com o empresário Elon Musk. Em entrevista à CNN Brasil, Sampaio analisou a atuação de Moraes no caso e abordou questões como a impessoalidade dos atos de um magistrado e os possíveis impactos econômicos das decisões judiciais.

O especialista explicou que a concentração de processos relacionados aos inquéritos de milícias digitais e ataques à autoridade do STF sob a relatoria de Moraes ocorreu devido à estrutura do tribunal e à designação feita pelo então presidente da corte, ministro Dias Toffoli.

QUEBRA DE NEUTRALIDADE – “Como se trata de um juiz que tem uma postura extremamente enérgica, uma postura bastante altiva, tem-se avolumado a crítica em torno de uma certa quebra de impessoalidade ou talvez de neutralidade da parte do ministro, mas são ossos do ofício”, afirmou Sampaio.

O professor também alertou para as possíveis consequências econômicas das decisões judiciais, especialmente no caso envolvendo a empresa Starlink, de propriedade de Elon Musk. “O sistema de antenas e transmissão da Starlink no Brasil hoje é usado por grande parte do agronegócio brasileiro. Muitas fazendas de grande porte no Centro-Oeste, por exemplo, coordenam seus tratores, suas máquinas de colheita a partir da Starlink”, explicou Sampaio.

Ele ressaltou que uma eventual interrupção desses serviços poderia afetar significativamente setores importantes da economia brasileira, como o agronegócio e a navegação marítima. O especialista concluiu destacando a importância de o Supremo Tribunal Federal considerar as consequências práticas de suas decisões, adotando uma visão “consequencialista” sem, no entanto, ser considerado excessivamente ativista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma entrevista curta, mas importante. Em poucas palavras, o professor de Direito colocou as coisas em seu devido lugar, destacando o lado negativo da quebra da neutralidade pelo ministro Moraes e enfatizando os efeitos sociais e econômicos de um bloqueio das atividades da empresa Starlink, que apoia as Forças Armadas, a Polícia Federal e órgãos como o Ibama neste país-continente. No portal da CNN pode-se acessar a íntegra da entrevista de Gustavo Sampaio. (C.N.)