Com apoio de Lula e da PGR, Moraes cumpre a ameaça

Constança Rezende
Folha

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (30) a derrubada “imediata, completa e integral” do funcionamento do X (antigo Twitter) no Brasil. A rede social deve ficar fora do ar em pleno período eleitoral no país. A decisão vale até que todas as ordens judiciais proferidas pelo ministro relacionadas à ferramenta sejam cumpridas, as multas pagas e seja indicada, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) começou a notificar as operadoras de internet durante a tarde, após ser intimada. Embora a suspensão do site não fosse instantânea, dependendo da chegada da ordem a cada empresa, no final da tarde já havia pontos em Brasília e São Paulo com restrições ao uso do X.

NOTIFICAÇÕES – As principais operadoras do país (Claro, Oi e Vivo) já haviam sido notificadas — elas representam mais de 40% do mercado. A Starlink, de Musk, é a 16ª maior prestadora de internet, com 0,4% do total de acessos de banda larga no Brasil.

A decisão precisaria chegar a todas as prestadoras de internet banda larga, que são mais de 20 mil no país. Por isso, a suspensão da rede seria feita aos poucos, na medida em que elas cumpram a decisão —há um prazo de cinco dias para o atendimento integral. O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, tem de comunicar ao STF o que foi feito em até 24 horas.

Moraes determinou a derrubada da rede social após a empresa de Elon Musk não ter indicado um representante legal no Brasil em 24 horas, como definido por Moraes. O prazo para que isso fosse atendido terminou às 20h07 de quinta-feira (29).

MULTA E RECUO – ministro também estabeleceu aplicação de multa diária de R$ 50 mil às pessoas naturais e jurídicas que usarem subterfúgios tecnológicos para a continuidade das comunicações ocorridas pelo X, tal como o uso de VPN, sem prejuízo das demais sanções civis e criminais.

Ele havia determinado inicialmente que a Apple e o Google criassem obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo pelos usuários do sistema iOS (Apple) e Android (Google) e o retirassem de suas lojas virtuais. Mas, no fim do dia, uma nova decisão cancelou esse trecho.

O mesmo se aplica com relação aos provedoras de serviço de internet, como Algar, Telecom, OI, Sky, Live Tim, Vivo, Claro, Net Virtua e GVT: eles deveriam inviabilizar acesso por VPN (rede virtual privada), mas não precisarão mais fazer isso.

NOVA DECISÃO – Segundo Moraes, a nova decisão ocorreu pelo entendimento de que o próprio X poderia atender a essa limitação, ao cumprir o que foi determinado, “evitando eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas”.

O ministro disse, em sua decisão, que as condutas ilícitas de Elon Musk e do X permanecem, pois continuam descumprindo todas as ordens judiciais proferidas no processo em que é o relator. Moraes também afirmou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que ficou caracterizado o descumprimento de decisões judiciais por parte da rede.

A desobediência, segundo Moraes, já alcançou cerca de R$ 18,3 milhões em multas, conforme cálculo apresentado pela Secretaria Judiciária do STF.

X RESPONDE – Em uma postagem às 20h14 de quinta, o X dizia esperar que Moraes ordenasse o bloqueio no país simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. “Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo”, afirmou.

O X ainda repetiu críticas sobre a atuação de Moraes. “Quando tentamos nos defender no tribunal, o ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas”, afirmou.

A rede de Musk disse ainda que publicará nos próximos dias “todas as exigências ilegais” de Moraes “e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência”. “Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão”, finalizou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os pseudos nacionalistas vibram. Não levam em consideração o vexame internacional de abrir processos sigilosos e burlar as próprias leis do país para prejudicar adversários políticos e restringir a liberdade de expressão. Se os blogueiros bolsonaristas descumprem as leis, que sejam processados pelas vítimas, o que não pode existir é censura prévia, repetindo o que o regime militar fez com Helio Fernandes de 1968 (AI-5) a 1978. Quem trabalhou na Tribuna da Imprensa naquela época, como eu, sabe o que significa a censura prévia, que só é praticada porque não existem juízes de verdade em Brasília. (C.N)