Renato Duque deve ser mais um perseguido político

Deu em O Globo

A Polícia Federal prendeu neste sábado o ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque, que estava foragido, na manhã deste sábado em Volta Redonda, na região Sul do Rio de Janeiro. Envolvido em escândalos apurados pela Operação Lava-Jato, ele foi condenado em mais de dez processos cujas penas somam 98 anos, 11 meses e 25 dias. Considerados os descontos relativos a detrações e remições, resta o cumprimento de pena de 39 anos, dois meses e 20 dias em regime fechado.

Veja as condenações: setembro de 2015: 20 anos e 8 meses por corrupção e lavagem de dinheiro; março de 2016: 20 anos, 3 meses e 10 dias por corrupção e lavagem de dinheiro; maio de 2016: 10 anos por corrupção; março de 2017: 6 anos e 8 meses por corrupção; junho de 2017: 5 anos e 4 meses por corrupção; agosto de 2017: 10 anos por corrupção; maio de 2018: 2 anos e 8 meses por corrupção; novembro de 2018: 3 anos e 4 meses por corrupção; fevereiro de 2020: 6 anos, 6 meses e 10 dias por corrupção e lavagem de dinheiro; julho de 2020: 3 anos e 11 meses por corrupção; fevereiro de 2021: 3 anos, 7 meses e 22 dias por lavagem de dinheiro; abril de 2021: 3 anos, 6 meses e 23 dias por lavagem de dinheiro.

FORAGIDO – Duque estava foragido desde julho deste ano quando a Justiça Federal de Curitiba decretou sua prisão após sua condenação ter sido transitada em julgada. A condenação de Duque é pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e associação criminosa.

O mandado de prisão tem data de 17 de julho e é assinado pelo juiz federal Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre, da 12ª Vara Federal de Curitiba.

Em março de 2020, depois de cinco anos preso em Curitiba, Duque foi solto e retornou de avião para o Rio de Janeiro, onde vivia sua família. Duque foi um dos alvos da Lava-Jato que permaneceram por mais tempo atrás das grades. Na ocasião o TRF-4 substituiu a prisão de Duque por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não dá para entender. Duque está preso e Sérgio Cabral está solto. Qual é a lógia cessa Justiça? Vou perguntar ao Alexandre de Moraes… (C.N.)

Charge do JCaesar | VEJA

Catia Seabra e Julia Chaib
Folha

Com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender a execução de emendas parlamentares impositivas até que haja maior transparência, integrantes do governo Lula (PT) trabalham em uma contraproposta que atenue a crise entres os Poderes. Técnicos propõem que só valha a partir de 2025 parte das regras a serem aplicadas, por determinação do ministro Flávio Dino, às chamadas “emendas Pix”. Esse tipo de emenda tem baixa transparência, pois não é necessário apontar para qual área ou projeto será destinada a verba, aplicada direta no caixa das prefeituras.

A apresentação dessa contraproposta ainda depende do aval do presidente Lula. As sugestões devem ser apresentadas em reunião ministerial nesta segunda-feira (19). A ideia de integrantes do governo é construir uma alternativa para ser apresentada quando Dino criar uma comissão de conciliação para discutir a implementação das novas regras — o que ainda não ocorreu.

DECISÕES DE DINO – Nas últimas semanas, Dino proferiu decisões suspendendo a execução de emendas parlamentares. O Congresso chegou a recorrer da decisão liminar e argumentou que não seria possível dar maior transparência aos recursos, mas a tentativa não prosperou. Na sexta-feira (16), o entendimento de Dino foi acompanhado por toda a corte.

As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. A prioridade do Congresso, porém, é atender seus redutos eleitorais, não as localidades de maior demanda no país. A aplicação desses recursos também já foi alvo de diversas denúncias de irregularidades.

Dentro do governo, o argumento usado por auxiliares do presidente é o de que, uma vez que já há recursos direcionados, algumas das normas estipuladas pelo magistrado são de difícil implementação este ano. O governo já empenhou R$ 7,6 bilhões dos R$ 8,2 bilhões de verbas, no modelo vigente, disponíveis em 2024. Desse total, pagou R$ 4,4 bilhões, restando, assim, R$ 3,8 bi a liberar este ano. Este montante só poderá ser liberado a partir do fim das eleições municipais, em outubro.

NÃO HÁ TEMPO – Outro argumento em favor dessa postergação é o de que não haveria tempo hábil para atendimento de uma exigência do STF: a análise de cerca de 10 mil planos de trabalho de projetos herdados do governo passado e implementados pelas regras em vigor, sem transparência. Na avaliação de técnicos, essa tarefa exigiria cerca de 90 dias.

Além disso, há o temor de paralisação de obras que ainda não tenham sido iniciadas, mas cujos projetos e estudos para execução estejam em curso. Em sua decisão, Dino só determinou a continuidade das ações em andamento.

Embora o presidente venha criticando publicamente o modelo de liberação de emendas em vigor, uma ala do governo tem recomendado cautela. O objetivo é não reforçar uma interpretação de que Lula tenha incentivado Dino a suspender a execução do Orçamento. Lula afirmou, na sexta-feira, que os parlamentares estão viciados no modelo. Na quinta-feira ele havia chamado de “loucura” o volume de recursos nas mãos do Congresso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba, a festa não durou nem 24 horas. O presidente da Câmara, Arthur Lira, imediatamente pautou duas emendas constitucionais que limitam o trabalho do Supremo. E o governo correu para colocar panos quentes. As chamadas emendas PIX são fruto de acordo entre governo e Congresso. Portanto, Dino e o Supremo não tem de dar pitacos, porque era só renegociar o acordo, conforme sugerimos aqui na Tribuna da Internet. (C.N.)

O jornalista e poeta carioca Olavo Brás Martins dos Guimarães Bilac (1865-1918), no soneto “Língua Portuguesa”, faz uma abordagem sobre o histórico de nosso idioma , tema já tratado por Camões.

LÍNGUA PORTUGUESA
Olavo Bilac

Última flor do Lácio, inculta e bela,
És, a um tempo, esplendor e sepultura:
Ouro nativo, que na ganga impura
A bruta mina entre os cascalhos vela…

Amote assim, desconhecida e obscura,
Tuba de alto clangor, lira singela,
Que tens o trom e o silvo da procela
E o arrolo da saudade e da ternura!

Amo o teu viço agreste e o teu aroma
De virgens selvas e de oceano largo!
Amo-te, ó rude e doloroso idioma,

Em que da voz materna ouvi: “meu filho!”
E em que Camões chorou, no exílio amargo,
O gênio sem ventura e o amor sem brilho!

Moraes mandou sua equipe perseguir a revista Oeste

Eliane Cantanhêde
Estadão

O mundo dá mesmo voltas e as do Brasil são, invariavelmente, estonteantes. Lula saiu do segundo governo com 80% de aprovação e PIB de 7,5%, foi parar na prisão, se reergueu e assumiu um terceiro mandato. A Lava Jato foi comemorada no País e mundo afora como exemplo de combate à corrupção, mas, quando caiu em desgraça, quem era herói virou vilão e vice-versa. De ícone, Sérgio Moro passou a réu, por pouco não perdeu o mandato. Deltan Dallagnol nem essa sorte teve. E agora, onde Alexandre de Moraes vai parar?

Ele foi decisivo na resistência a golpes de Estado, desde que o então presidente da República cooptava militares e reunia multidões para atacar as instituições, e implacável com golpistas de diferentes estirpes, mentores, interessados, financiadores, atiçadores e os idiotas que se enrolaram na bandeira nacional para invadir e depredar as sedes dos três Poderes, enquanto o grande líder curtia a Flórida. Aliás, o Brasil deve isso não a um só ministro, mas ao Supremo Tribunal Federal. Apesar de erros, excessos, o viés perigosamente político, o que seria da democracia brasileira sem ele, ou eles?

EXTRAPOLANDO – Há controvérsias e posições muito arraigadas contra e a favor de Alexandre de Moraes, após a Folha de S. Paulo divulgar áudios em que seus assessores pediam relatórios sobre investigações do TSE para embasar o inquérito das Fake News no Supremo. Para os adversários, ele agiu fora das regras, extrapolou limites e não foi a primeira vez. Como, por exemplo, ao se autoconceder funções de investigador, acusador, juiz e vítima num mesmo caso. Ou quando manteve o bolsonarista Felipe Martins preso meio ano sob acusação de tentar fugir do País, quando não havia provas disso.

Já para seus defensores, Moraes era presidente do TSE, com poder de polícia, e era responsável no STF, como ainda é, pelo inquérito policial sobre uso de Fake News para um golpe de Estado e, nessa dupla condição, ele agiu dentro das regras. Segundo o advogado Pierpaolo Bottini, no site Consultor Jurídico, Moraes “tem o poder de juntar aos autos, materiais e relatórios importantes para as investigações, além de determinar medidas para assegurar a integridade das provas e a permanência dos investigados no País”.

Ministros do Supremo, um atrás do outro, vêm se manifestando nessa mesma linha e definem os pedidos de Moraes no e ao TSE como legítimo “compartilhamento” de informações.

IMAGEM PÉSSIMA – A questão jurídica e de limites, porém, é uma e a repercussão política é bem outra: drástica não apenas para Alexandre de Moraes, mas para o próprio Supremo, que há anos é acusado de atuação acintosamente política e de uma escalada de autoconcessão de poderes. Logo, toda a avalanche contra ele cai sobre a mais alta corte brasileira, ao custo de perda de credibilidade – logo, de condições de enfrentar novos ataques à democracia, que não estão totalmente fora dos horizontes.

Idolatrado por antI-bolsonaristas e anti-golpes, Moraes se tornou o inimigo número um não só para a bolha bolsonarista da internet, mas para amplos setores da sociedade e, como já cansamos de ver ao longo da história recente, quanto maior o pulo, maior a queda.

E fragilizar o Supremo corresponde a fortalecer o bolsonarismo, que está organizado e pronto para ampliar sua capilaridade tanto nas capitais e municípios neste outubro, como nos governos estaduais e no Congresso Nacional em 2026. Além, obviamente, de pretender usar tudo isso para subir novamente a rampa do Planalto. E, quem sabe, tentar novamente o golpe que não vingou em 2022.

Tagliaferro não fez delação. Então, quem vazou?

Guilherme Amado
Metrópoles

Ministros do Supremo suspeitam que o ex-assessor Eduardo Tagliaferro foi quem vazou as mensagens do gabinete de Alexandre de Moraes. Tagliaferro é peça-chave na troca de mensagens que revelariam o uso do órgão de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral fora do rito para investigações contra bolsonaristas no STF.

Ele foi preso por violência doméstica e disparo de arma de fogo em maio de 2023, em Caieiras, na região metropolitana de São Paulo, quando teve o celular apreendido. Tagliaferro trabalhava desde 16 de agosto de 2022 como chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, da Secretaria-Geral da Presidência do TSE.

MAIS DE UM ANO – Segundo a Folha, o material obtido pelo jornal abrange mensagens trocadas de agosto de 2022, no período eleitoral, a maio de 2023. A sessão desta quarta-feira (14/8) no Supremo foi recheada de elogios a Alexandre de Moraes, após reportagem de Glenn Greenwald e Fábio Serapião mostrar que assessores do ministro-relator do Inquérito do Fim do Mundo (fake news e milícias digitais) não observaram o rito na produÇão de relatórios sobre desinformação para abastecer a importante investigação no STF.

Moraes procurou ironizar as denúncias, que são muito sérias. “Seria esquizofrênico eu, como presidente do TSE, me oficiar, encaminhando ofícios para o Supremo. Mas nem todos os ministros estão dispostos a sair em defesa de Moraes. Ao menos um ministro do STF achou “precipitado” defender Moraes

André Mendonça comentou com um interlocutor que achou precipitada a defesa feita pelos colegas. Mendonça achava mais prudente esperar para ver se haveria outras publicações. Mendonça não externou publicamente sua opinião. Mas Alexandre de Moraes soube dela, e anotou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Boletim de Ocorrência contra Eduardo Taguiaferro diz que o celular dele foi lacrado. Será mesmo? O clima está esquentando. Dois ex-presidentes do Supremo, Nelson Jobim e Marco Aurélio Mello, têm criticado as ilegalidades cometidas por Alexandre de Moraes, enquanto outros ministros tentam passar paninho, como Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, que fez uma pequena defesa por escrito, para não se comprometer, porque mais denúncias contra Moraes já estão no forno. (C.N.)

Bolsonaro revela que ainda tem medo de falar demais

Deu na CNN

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, nesta quinta-feira (15), que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem um problema “pessoal” contra ele. “O que é claro: É algo pessoal do Alexandre de Moraes comigo. Só não enxerga quem não quer”, afirmou o ex-presidente em entrevista à Rádio 96 FM.

Bolsonaro deu a declaração ao comentar sobre a suspeita de que Moraes teria pedido informalmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão que ele presidia, dados usados no inquérito das fake news contra bolsonaristas.

ELO MAIS FRACO – O ex-presidente declarou não ser possível dizer tudo o que pensa sobre o caso por risco de eventuais investigações. “Mais importante do que você ter uma informação é saber como utilizá-la. E eu sou o elo mais fraco dessa corrente aí. Não sou nada”.

Procurado sobre as declarações de Bolsonaro, o gabinete de Moraes ainda não se manifestou. O ministro nega irregularidades nos pedidos de informações ao TSE. Na quarta-feira (14), ele afirmou que “nenhuma” das matérias publicadas preocupa seu gabinete ou ele mesmo. Disse todos os pedidos feitos por ele foram documentados.

“Seria esquizofrênico eu me auto oficiar, até porque como presidente do TSE, no exercício do poder de polícia, eu tinha o poder pela lei de determinar a feitura dos relatórios”, disse o ministro em sessão no STF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na linguagem policial, chama-se “batom na cueca”. O marido chega tarde em casa, dizendo que fez hora extra, mas quando tira a roupa, está lá o batom na cueca. Não adianta desmentir. É o caso de Moraes. Com tanta sujeira encardida, não dá para desmentir. (C. N.)

Maduro conseguiu deixar Lula e Petro falando sozinhos

Bruno Boghossian
Folha

Se ainda alimentassem a ilusão de que Nicolás Maduro levaria a público as atas da eleição venezuelana, Lula e Gustavo Petro não teriam lançado balões de ensaio sobre um repeteco da votação ou a formação de um governo de transição no país. Com algum atraso, os dois presidentes indicaram que é preciso virar a página na estratégia de cobrança ao ditador. A falta de uma alternativa consistente indica que nenhum deles tem uma ideia clara de como lidar com o novo momento.

Os últimos dias foram marcados por mudanças importantes em posições públicas e negociações de bastidores. Depois que o México pulou fora das articulações, Lula e Petro determinaram que suas equipes fizessem consultas definitivas ao regime e à oposição na Venezuela sobre a real disposição de discutir uma saída para o impasse.

SEM AUDITORIA – A ordem antecipa o esgotamento da tentativa de pressão sobre Maduro para que ele aceite uma auditoria independente das atas de votação. O ditador deu todas as indicações de que a decisão final será do tribunal controlado pelo chavismo e, portanto, favorável ao regime.

A etapa inaugurada agora pelos negociadores tem como prioridade descobrir se Maduro topa algum caminho diferente do fechamento total do regime. Na oposição, o objetivo é saber se há como pensar em algo além de pôr o ditador para correr.

COMEÇOU MAL – Em público, o movimento começou mal. A proposta de nova eleição foi apresentada de forma atrapalhada por Lula e defendida de maneira caricata por Celso Amorim. Acabou rejeitada pelos dois lados, que enxergaram, na verdade, a necessidade de admitir uma derrota.

Os brasileiros foram forçados a adaptar suas palavras a este novo momento. Lula disse que não reconhece a vitória de Maduro, e Amorim decretou que isso não será feito sem as atas. Diplomatas afirmam que, se o regime não quiser conversa, o próximo passo pode ser o fechamento das portas para o reconhecimento do governo e uma condenação dura da repressão aos opositores.

Ator global é petista e se declara altamente democrático

Deu no Poder360

Ator José de Abreu sugere a Moraes fechar “Folha” Simpatizante do governo Lula, ator fez várias postagens críticas à reportagem que indicou possível atuação de Moraes fora do rito exigido pela Justiça O ator José de Abreu (foto) também criticou o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, um dos que assina a reportagem da “Folha” @josedeabreu/Instagram PODER360 14.ago.2024 (quarta-feira) – 6h45

O ator José de Abreu publicou na terça-feira (13.ago.2024) em seu perfil no X (ex-Twitter) um post em que disse que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes “deveria mandar fechar o jornal Folha de S.Paulo.  A declaração foi feita depois de o jornal publicar reportagem afirmando que o magistrado pediu de forma não oficial que a Justiça Eleitoral elaborasse relatórios para embasar decisões próprias no inquérito das fake news contra aliados do então presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022. 

FAMOSO PETISTA – Simpatizante do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), José de Abreu fez diversas postagens críticas à reportagem. Eis algumas: 

1)“A Folha quer anistia de Bolsonaro. Estamos vivendo um grave momento. Desacreditar @alexandre agora é lutar contra a democracia”; 2) “A Folha sendo a folha. Um Xandão sendo do STF o outro do TSE. Duas pessoas diferentes…”; 3)“ Glenn não vale um peido de palhaço”.

O ator também criticou o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, um dos que assina a reportagem. Ele é o mesmo que esteve na apuração da chamada Vaza Jato, que revelou métodos considerados impróprios ou ilegais que resultaram no encerramento da operação Lava Jato.

A Folha de S.Paulo obteve mensagens e arquivos trocados entre Moraes, seus auxiliares e outros integrantes de sua equipe pelo WhatsApp. Os registros revelam que o gabinete do ministro pediu pelo menos 20 vezes a produção de relatórios de forma não oficial.  A atuação se deu por meio do setor de combate à desinformação da Justiça Eleitoral. Esses documentos eram usados para embasar medidas criminais contra bolsonaristas.

MORAES NEGA… – Em nota, o gabinete de Moraes disse que todos os procedimentos dos inquéritos das fake news e das milícias digitais foram “oficiais, regulares e estão devidamente documentados” na Corte.

O ministro afirmou que, ao longo da tramitação dos inquéritos, foram feitas solicitações a diversos órgãos, inclusive ao TSE, que tem poder de polícia e, portanto, segundo ele, competência para elaborar relatórios sobre atividades ilícitas, “como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às instituições”. Lê-se no comunicado:

“Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República”. A nota diz que os procedimentos tiveram “integral participação” da PGR (Procuradoria Geral da República).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes tem o direito de negar à vontade. Pode também se calar, para não testemunhar contra si mesmo. Mas o melhor mesmo é contratar um excelente advogado, porque as acusações têm provas abundantes. Em Latim, quod abundat non nocet (ou seja, em matéria de provas para condenação, “o que abunda não falta”). (C.N.)

Bolsona vai agradecer a Moraes e pedir o impeachment dele

Guilherme Naldis
Estadão

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu comparecer à manifestação em favor do impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, convocada pelo pastor Silas Malafaia e marcada para 7 de Setembro. O ato é uma reação à reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que revelou trocas de mensagens de servidores do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrando que o magistrado faz uso informal da Corte Eleitoral para investigar bolsonaristas.

A decisão de Bolsonaro contrariou o conselho de aliados e assessores mais moderados. Nesta sexta-feira, 16, o presidente certificou a ida ao site Metrópoles e a informação foi confirmada pelo Estadão.

AVENIDA PAULISTA – O protesto, que deve ser realizado na Avenida Paulista, na capital de São Paulo, vai pedir a deposição de Moraes do cargo e a revisão das decisões tomadas pelo ministro. Políticos de direita têm alegado que as acusações contra Moraes feitas desde a última terça-feira, 13, devem ter consequências similares às que o ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, sofreu após o vazamento de conversas e áudios particulares.

O caso, conhecido como “Vaza Jato”, acabou por revogar sentenças aplicadas durante a Operação Lava Jato e libertar a maioria dos políticos presos no processo.

A expectativa do grupo é anular as decisões de Moraes que afetaram o ex-presidente ou aliados dele. Entre elas, estão as prisões e bloqueio de bens decorrentes dos inquéritos das fake news, das milícias digitais e dos atos antidemocráticos. Moraes também proibiu que Bolsonaro se encontre com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e outros investigados, como o general Braga Netto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Comprem muito mais pipocas. Daqui em diante, o couro come, no ritmo frenético da Vaza Jato II. É como aquela música de Roberto Carlos: com sua estupidez, Moraes conseguiu ressuscitar Bolsonaro politicamente. Merece uma estátua equestre, como dizia Helio Fernandes – metade cavalo, e a outra metade também. (C.N.)

Dino comandou o circo de Lula, mas o show tem de continuar

Daniel Weterman
Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF), ao suspender o pagamento de emendas parlamentares, coloca o presidente Lula da Silva (PT) com um poder maior para negociar com o Congresso Nacional, tentar influenciar na sucessão da Câmara e do Senado e ainda cumprir o arcabouço fiscal neste ano, ameaçado pela arrecadação menor e pela explosão de gastos.

O STF formou maioria para segurar a liberação de emendas até que os repasses cumpram os requisitos da Constituição sobre transparência, rastreabilidade, planejamento, projeto definido e limites fiscais. Ou seja, o dinheiro só poderá ser liberado depois que a sociedade souber para onde vai, para o que vai e a mando de quem, princípios básicos que não são respeitados.

PARTE DO ORÇAMENTO – Capitaneada pelo ministro Flávio Dino, a discussão alimenta esperanças de Lula para recuperar parte do Orçamento que o Congresso abocanhou do Poder Executivo nos últimos anos. Os votos dos ministros e as movimentações do governo e dos parlamentares ajudam a evidenciar consequências maiores dessa decisão, que tirou o sossego de quem manda na Câmara e no Senado.

Primeiro, o Supremo não declarou nenhuma emenda inconstitucional. O governo, por sua vez, quer negociar. Um dia depois de chamar as emendas de loucura, Lula afirmou ser favorável aos repasses, desde que tenham transparência e sejam compartilhados.

Recuperar parte dos recursos federais aumenta a chance de Lula de influenciar na eleição para as presidências da Câmara e do Senado, marcada para fevereiro de 2025, ameaçando o poder de Arthur Lira de usar o orçamento das emendas para fazer seu sucessor e de Davi Alcolumbre voltar ao comando do Senado organizando a distribuição internamente.

HIPÓTESES – Se as emendas não cumprirem os requisitos exigidos pelo STF, o dinheiro pode voltar para o governo executar como quiser em 2024. Uma nota da Consultoria de Orçamento da Câmara publicada na quinta-feira, 15, reforça esse entendimento. Ou seja, Lula poderia mandar no dinheiro. Ou deixar de gastar e ajudar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a cumprir o arcabouço fiscal e a meta de resultado primário das contas públicas.

O valor ainda não pago de emenda parlamentar neste ano e que seria afetado é de R$ 15 bilhões. Haddad tem esse número na cabeça. É a quantia que falta para o governo fechar o ano sem risco de desrespeitar as regras fiscais.

Ao decidir pela suspensão das emendas, o ministro Flávio Dino usou a mesma expressão usada pelo ministro Cristiano Zanin ao suspender a desoneração da folha, também atendendo a um interesse do governo: “a execução de emendas impositivas fica sustada até que os poderes Legislativo e Executivo, em diálogo institucional, regulem os novos procedimentos conforme a presente decisão.” Ao falar de diálogo institucional, abriu para a negociação.

EM BOA HORA – O tempo é importante. Veio justamente no período eleitoral, em que o governo é impedido de pagar emendas para obras não iniciadas. Afinal, Lula já pagou R$ 30 bilhões em recursos para parlamentares neste ano e esse dinheiro não volta. Nunca o Congresso ganhou tanto. As emendas não eram impositivas antes de 2014. Depois disso, saltaram de R$ 8,6 bilhões para R$ 50 bilhões.

Representavam 4% do orçamento do governo e hoje abocanham mais de 20% do total, capturando um terço dos investimentos e parte relevante dos gastos com saúde pública sem nenhum critério de qualidade na alocação. Qualidade, aliás, que o governo também não adota totalmente na hora em que o dinheiro está nas mãos dele.

O Congresso não quer abrir mão de nada que conquistou e não vai aceitar a decisão. Na quarta-feira, 14, a Comissão Mista de Orçamento do Legislativo rejeitou uma medida provisória que autorizava R$ 1,3 bilhão em gastos para o Poder Judiciário e o Ministério Público em retaliação. Foi um recado, mas o efeito prático é nulo. Praticamente todo o dinheiro (98%) já foi gasto, o que é permitido durante a vigência da MP.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Resta saber se Flávio Dino e os articuladores do governo levaram em conta que o Congresso pode reagir, e vai fazê-lo, com toda certeza. E Lula ainda chamou as emendas de “uma loucura”. Na prática, Supremo e governo estão quebrando um acordo com o Congresso, sem apresentar nada em troca. Há quem pense que o resultado será um paraíso para Lula nos dois últimos anos, mas é otimismo demais. É mais provável prever que o Congresso vai transformar a vida de Lula num inferno, para ele apreender a fazer acordos. Quem celebra entendimentos precisa saber que a culpa é também de quem o aceitou. Comprem mais pipocas, será uma briga terrível. (C.N.)

Torre pode não ter avisado piloto sobre “gelo severo”

Tulio Kruse
Folha

O acúmulo de gelo nas asas do avião se tornou a principal hipótese para a queda do voo 2283 da Voepass na última sexta-feira (9) por uma combinação de fatores. Havia condições severas de meteorologia que favoreciam a formação de gelo, a aeronave ATR 72-500 voa exatamente na altitude onde esse fenômeno é mais intenso e existe um histórico de acidentes desse mesmo modelo nessas condições.

Mesmo que menos frequente no Brasil do que em países com clima mais frio, o congelamento das asas é um problema frequente na aviação. Evitá-lo exige procedimentos que começam no planejamento pré-voo e envolve até o comportamento da tripulação ao operar a aeronave. O gelo é um risco à aviação porque altera as condições que permitem uma máquina com toneladas de aço se erguer no ar, ou seja: o formato aerodinâmico de seu corpo, a direção e o atrito do ar que sustenta o avião e, por fim, a distribuição de seu peso.

DENTRO DE NUVENS – Ele se forma a partir do choque entre gotículas de água que ficam suspensas no ar a temperaturas abaixo de 0°C, dentro de nuvens. É comum que o gelo se acumule nos chamados bordos de ataque, que são as bordas frontais das asas e do estabilizador na cauda da aeronave.

“O formato da asa de um avião é muito bem estudado para fazer com que o ar passe por ela de forma a fornecer sustentação”, explica o professor James Rojas Waterhouse, do departamento de Engenharia Aeronáutica da USP. “Quando se começa a formar o gelo, ele vai distorcendo esse formato e alterando as forças de sustentação. Ele diminui a sustentação do avião no ar e aumenta o atrito, além de alterar o peso.”

Waterhouse diz que, por causa do acúmulo de gelo em várias partes do avião, aviões turboélices —como é o caso do ATR 72-500— estão mais suscetíveis a dificuldades de controle da aeronave. Se o acúmulo de gelo se agravar, a resposta do avião aos comandos do piloto piora, fazendo com que ele perca a condição de realizar algumas manobras. “É como se você estivesse dirigindo um carro em que a direção não volta automaticamente ao eixo, como costuma acontecer. Em vez disso, imagine que a direção começa a ir de um lado para o outro”, compara o professor.

ATR 72-500 – Qualquer aeronave comercial dispõe de sistema de prevenção e quebra de gelo. Em comparação com jatos usados na aviação comercial, os turboélices operam com menos potência elétrica e ar sangrado dos motores para combater o congelamento.

Outra desvantagem é que voam a velocidades menores e a altitudes comparativamente mais baixas, e mais favoráveis à formação de gelo.

É por isso que aviões como o ATR 72-500 dispõem de uma combinação de dois sistemas para lidar com o problema: um sistema elétrico antigelo, e um pneumático de degelo. O sistema elétrico é alimentado pelo giro das turbinas e protege algumas partes da aeronave, como o para-brisa e os pitots (sensores acoplados à fuselagem que medem condições como pressão do ar e velocidade).

O sistema pneumático é um complemento vital ao elétrico. Câmaras de borracha, instaladas justamente nos bordos de ataque, inflam com ar quente que vem dos motores e, assim quebram o gelo que se acumula nas asas e no estabilizador da cauda.

SISTEMA MANUAL – É necessário acionar o sistema manualmente, o que é procedimento padrão em voos como o 2283 da Voepass, que atravessou grandes áreas propícias à formação de gelo. Uma vez acionado, as câmaras inflam e mudam de formato periodicamente e constantemente para seguir quebrando gelo ao longo da travessia numa condição adversa.

Segundo o piloto Raul Marinho, presidente do Bgast (Grupo Brasileiro de Segurança Operacional de Aviação Geral) da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a prevenção de um voo contra o gelo começa com a equipe de despacho da aeronave, que recebe mensagens dos serviços de tráfego aéreo e os planos de voo e orienta a tripulação.

“Ele [o piloto] tinha consciência que estava enfrentando formação de gelo nas asas? Essa é uma questão central”, diz Marinho. “Essa questão faz parte dos alertas dos boletins meteorológicos. Quando existe condição para formação de gelo, a tripulação é alertada pelo pessoal do despacho, e isso faz parte do currículo de treinamento dos pilotos, inclusive porque já existe um histórico de acidentes com essa característica.”

QUEDA NOS EUA – O histórico diz respeito, principalmente, à queda de uma aeronave turboélice da ATR em 1994 nos Estados Unidos. O voo fazia um percurso curto (de cerca de 250 km) entre Indianápolis e Chicago e caiu em um campo perto da cidade de Roselawn, no estado de Indiana. O congelamento das asas foi um dos fatores centrais para a queda da aeronave e, segundo Marinho, houve mais de uma adaptação nos sistemas antigelo e de degelo nos ATRs após esse caso.

Dados de voo da última sexta-feira mostram que o avião da Voepass manteve-se na mesma altitude durante toda a fase de cruzeiro, mesmo enfrentando condições de tempo severas. Já a velocidade variou consideravelmente, com dois momentos de desaceleração brusca que coincidem com a entrada na zona de nuvens carregadas.

A orientação para casos de emergência quando o gelo se acumula nas asas, segundo vários especialistas ouvidos pela Folha, é baixar a altitude e aumentar a velocidade. “Num voo por instrumentos, como é o caso em questão, o piloto não pode mudar o nível de voo sem autorização do controle de trafego aéreo, mas existe uma exceção: se há uma questão de segurança”, explica Marinho.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria de Túlio Kruse é uma verdadeira aula de Aviação. A indicação é de que a torre foi avisada por outro piloto sobre “formação de gelo severo”, mas não comunicou ao piloto do ATR 72-500, que continuou voando na mesma altura, atravessando nuvens que podiam formar gelo. Nesse caso, culpar o piloto e a companhia aérea é uma tremenda injustiça. Os aviões foram feitos para não cair. Quando há falhas, se o motor parar, o piloto levanta o bico da aeronave e ela segue planando, até aterrissar. Quando o avião cai em estol, é sinal de grave desequilíbrio, não tem nada a ver com o piloto, (C.N.)

Girão, vice-lider da Oposição, conovca os senadores

Luciana Amaral e Emilly Behnke
da CNN

A oposição ao governo no Congresso analisa apresentar um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa se soma ao movimento de congressistas que organizam um pedido de impeachment contra o ministro. O vice-líder da Oposição no Senado, senador Eduardo Girão (Novo-CE), está envolvido nas articulações, que ganharam força após uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo indicar que Moraes teria usado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar bolsonaristas.

“Temos também outros colegas, que vocês podem ter notícias em pouco tempo, da Câmara e do Senado, que estão vendo uma possibilidade de CPI com as revelações da Folha de São Paulo também. E eu acredito que isso faz parte do processo democrático, sem pré-julgamentos”, disse Girão em entrevista a jornalistas no Senado.

OUTROS PEDIDOS – O senador também mencionou que já foram apresentados na Câmara pedidos de outras CPIs que miram o STF, mas ainda não avançaram. A oposição quer apresentar um pedido de impeachment contra Moraes em 9 de setembro. A intenção é reunir apoio e aguardar fatos novos do material obtido pela Folha para um pedido mais robusto.

Como a CNN apurou, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não deve pautar um pedido contra Moraes. O senador já teria sinalizado a aliados que ainda não há elementos suficientes para dar encaminhamento ao processo.

Os senadores pretendem iniciar uma coleta pública de assinaturas até o dia 7 de setembro, de modo a assegurar, segundo seus idealizadores, uma força política maior do pedido.

MUITOS MOTIVOS – Segundo Girão, o pedido em elaboração tem mais de dez motivos que justificam o afastamento do ministro. Entre eles, supostas violações de direitos humanos, violação do processo legal, abuso de poder, prevaricação e a utilização indevida de recursos do TSE.

“Vamos fechar no dia 7 de setembro a coleta de assinaturas, o apoiamento dos brasileiros, para no dia 9 de setembro, se Deus quiser, nós apresentarmos na Presidência do Senado esse pedido, que pode ser talvez o maior pedido de impeachment que a gente já tenha tido na história do Brasil”, declarou Girão.

Líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou que os senadores da oposição devem apoiar o pedido, mas não vão assiná-los como autores. Isso porque cabe ao Senado analisar os processos contra ministros do STF. Assim, segundo Portinho, não haveria “conflito de interesse” na análise.

NO SENADO – Os pedidos de impeachment de ministros do Supremo devem ser protocolados no Senado. Se o pedido for acatado pelo presidente da Casa, é aberto o processo de impeachment que deve começar a ser analisado por uma comissão especial.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ainda defendeu que todos os julgamentos dos quais Moraes participou sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro sejam anulados.

Em outra frente, senadores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pretendem denunciar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os magistrados Airton Vieira, juiz instrutor de Moraes no STF, e Marcos Antônio Vargas, juiz auxiliar dele no TSE.

Lula deu longa entrevista, mas não conseguiu se explicar

Victor Aguiar e Lucas Schroeder
CNN São Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta sexta-feira (16), que a Venezuela vive um “regime desagradável” sob a presidência de Nicolás Maduro, mas disse que o país vizinho não é uma ditadura. A declaração foi feita em entrevista à rádio Gaúcha, em Porto Alegre.

“Eu acho que a Venezuela vive um regime muito desagradável. Não acho que é uma ditadura, é diferente de uma ditadura. É um governo com viés autoritário, mas não é uma ditadura como a gente conhece tantas ditaduras nesse mundo”, disse Lula quando questionado sobre o que ele pensa em relação ao governo Maduro.

DÚVIDA CRUEL – Até o momento, Lula não reconheceu o pleito realizado no país vizinho, onde Maduro se declarou reeleito e a oposição diz ter vencido com Edmundo González. A posição do presidente – reforçada no Senado por seu assessor-chefe para assuntos internacionais, o ex-chanceler Celso Amorim – é de que a eleição só será reconhecida com a apresentação das atas.

“Eu só posso reconhecer que foi democrático se eles mostrarem a prova de que houve uma eleição e de que fulano teve tantos votos, que siclano teve tantos votos”, reafirmou Lula nesta sexta.

Ainda sobre as eleições venezuelanas, o presidente afirmou que não concorda com a nota divulgada pelo PT no final de julho, em que o partido tratou Nicolás Maduro como “reeleito”.

PT LIVRE? – “Não, eu não concordo com a nota. Eu não penso igual à nota. Mas eu não sou da direção do PT”, disse. E complementou: “O partido não é obrigado a fazer o que o governo quer. E nenhum governo é obrigado a fazer o que o partido quer.”

A entrevista à Rádio Gaúcha foi o primeiro evento da agenda do presidente no Rio Grande do Sul, nesta sexta-feira. Após a conversa, Lula seguiria para a entrega de uma unidade habitacional do Minha Casa, Minha Vida e, depois, para uma cerimônia de anúncio da aceleração das obras e adiantamento das entregas de unidades.

À tarde, o presidente tem a inauguração do Centro de Oncologia e Hematologia do Grupo Hospitalar Conceição e a entrega do Complexo Viário da Scharlau, na BR-116, antes de retornar para Brasília.

Paulo Figueiredo afirma ter sido perseguido por Moraes

Deu no Poder 360

O ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo defende o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele foi um dos alvos de relatórios produzidos de forma não oficial para embasar no inquérito das fake news contra aliados do então presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022.

A informação publicada em reportagem do jornal Folha de S.Paulo. E Paulo Figueiredo agora diz que “está chegando mais perto” de Moraes ser preso do que do ex-presidente Jair Bolsonaro.

VAZA JATO DO XANDÃO – O ex-apresentador disse em live, realizada no YouTube, que esse é momento pode ser apelidado como “vaza jato do Xandão”.

Figueiredo afirma que Moraes não é um juiz imparcial e “fraudou o devido processo legal” ao investigá-lo..

Ele comentou sobre os diálogos que o ministro teve com o juiz e seu assessor Airton Vieira. Figueiredo diz, em live, que Moraes tinha como “alvos” Rodrigo Constantino e ele. Ele também elogiou o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, um dos autores da reportagem da Folha.

AFASTAMENTO – O grupo Jovem Pan decidiu em 10 de janeiro de 2023 afastar os comentaristas Rodrigo Constantino, Paulo Figueiredo e Zoe Martínez por tempo indeterminado, segundo apurou o Poder360.

A medida foi tomada pelo Conselho do grupo depois de o MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo) instaurar um inquérito para apurar a conduta da rede de comunicação de disseminar fake news e incentivar atos extremistas contra instituições brasileiras. Paulo Figueiredo se tornou alvo do TSE pela divulgação de um documento que serviria como suposto apoio de militares a uma possível “ruptura democrática“.

De acordo com Moraes, ele teria atuado na “dinâmica de coordenação de atividades que norteava a atuação do grupo”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Notem a gravidade da situação. Para o ministro do Supremo, jornalistas que noticiassem a preparação do golpe militar deveriam ser presos por estarem dando apoio à ruptura democrática. Mas uma coisa é noticiar e outra coisa é conclamar para o golpe. O que diriam a OAB e a ABI sobre isso? (C.N.)

Moraes colocou seu foco em Constantino e Figueiredo

Gabriel de Sousa
Estadão

Uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou que o gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) usou um setor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fora do rito, para embasar decisões contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os nomes que Moraes queria ter mais informações são investigados no inquérito das fake news e no inquérito das milícias digitais.

O jornal teve acesso a diálogos entre o juiz auxiliar de Moraes, Airton Vieira, e o chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE, Eduardo Tagliaferro. O conteúdo das mensagens mostra o setor da Corte Eleitoral sendo utilizado para embasar decisões contra deputados, comentaristas políticos e uma publicação com viés bolsonarista, a revista Oeste.

Em nota, o gabinete de Moraes afirmou que, no curso dos inquéritos, fez solicitações a inúmeros órgãos, incluindo o TSE. Segundo o magistrado, todas as ações foram feitas seguindo os termos regimentais. Na abertura da sessão desta quarta-feira do STF, Moraes se defendeu das acusações afirmando que, como presidente do TSE na época da troca de mensagens, tinha “poder de polícia” para determinar a feitura dos relatórios e afirmou que seria “esquizofrênico” se auto-oficiar.

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PAULO FIGUEIREDO E RODRIGO CONSTANTINO

Nas conversas reveladas pela Folha, Vieira pede a Tagliaferro relatórios que possam embasar decisões contra o blogueiro Paulo Figueiredo e o comentarista político Rodrigo Constantino. Os dois são conhecidos por publicizar opiniões favoráveis a Bolsonaro.

Paulo Figueiredo, que também é economista, é neto de João Batista Figueiredo, o último presidente da ditadura militar (1964-1985). Ele é investigado por participar de uma suposta trama golpista após as eleições de 2022, ao propagar fake news para incentivar ataques contra militares contrários a uma intervenção militar em programas de rádio e televisão.

Constantino, por sua vez, ficou conhecido por fazer comentários favoráveis à direita política. No último governo, ele foi defensor do ex-presidente. Ele mora nos Estados Unidos e foi alvo, ao lado de Figueiredo Filho no final de 2022, de quebra de sigilo bancário, bloqueio de perfis nas redes sociais e cancelamento de passaportes.

CONVERSA REVELADORA – Na troca de mensagens revelada pela Folha, Tagliaferro envia para Vieira uma primeira versão de relatório. O juiz instrutor responde o perito com outras publicações e explica que o pedido de incrementação partiu do próprio ministro do STF.

“Quem mandou isso aí, exatamente agora, foi o ministro e mandou dizendo: ‘vocês querem que eu faça o laudo?’ Ele tá assim, ele cismou com isso aí. Como ele está esses dias sem sessão, ele está com tempo para ficar procurando”, afirma Vieira em um áudio.

Segundo o jornal, um servidor do TSE respondeu Vieira declarando que o conteúdo do primeiro relatório já era suficiente, mas que as alterações solicitadas por Moraes seriam feitas. “Concordo com você, Eduardo. Se for ficar procurando (publicações), vai encontrar, evidente. Mas como você disse, o que já tem é suficiente. Mas não adianta, ele (Alexandre de Moraes) cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia”, diz a mensagem revelada pelo jornal.

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EDUARDO BOLSONARO E DEPUTADOS

Em outra troca de mensagens, Vieira pede a Tagliaferro que elabore um relatório com postagens de deputados bolsonaristas que estariam propagando fake news sobre as eleições de 2022. Na lista, estão aliados próximos do ex-presidente, como o próprio Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho “03″ do ex-presidente.

Outros deputados citados são Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Daniel Silveira (PTB-RJ), Filipe Barros (PL-PR), Junio Amaral (PL-MG), Major Vitor Hugo (PL-GO), Marco Feliciano (PL-SP) e Otoni de Paula (MDB).

Destes, apenas Major Vitor Hugo não está na Câmara dos Deputados em 2024. Ele tentou se eleger governador de Goiás nas eleições de 2022, mas não obteve sucesso. Atualmente, ele é candidato a vereador em Goiânia.

O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL – “Boa noite, Eduardo! Tudo bem?! O Ministro pediu para verificar, o mais rápido possível, as redes sociais dos Deputados bolsonaristas (os nomes envio abaixo), ver se estão ofendendo Ministros do STF, TSE, divulgando ‘fake news’, etc., para fins de multa. Ele tem bastante pressa. Obrigado”, diz o juiz instrutor em uma das mensagens reveladas pela Folha.

Tagliaferro responde Vieira com um “pode deixar”. No dia seguinte, Vieira encaminha uma nova mensagem reforçando o pedido feito por Moraes e lista os nomes dos deputados que deveriam ser incluídos no relatório.

“Bom dia! Tudo bem?! 1- deputados bolsonaristas: preciso com as datas das postagens e em forma de relatório. 2- por favor, a pedido também do Ministro: identificar o iluminado do vídeo abaixo, por favor. Obrigado”, solicitou Airton.

Oeste liderou as denúncias contra Moraes

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RELATÓRIO CONTRA A REVISTA OESTE

O juiz instrutor de Moraes também pediu ao perito um relatório para embasar decisão contra a Revista Oeste, periódico que critica a gestão petista.

No dia 6 de dezembro de 2022, Vieira fez um pedido de relatório a Tagliaferro e afirmou que o gabinete já tinha a punição determinada. “Vamos levantar todas essas revistas golpistas para desmonetizar nas redes. Essa (em referência à Revista Oeste) e outras do mesmo estilo”, escreveu.

Um dia depois, Tagliaferro disse a Vieira que encontrou apenas “publicações jornalísticas” no pente-fino feito na revista. O perito questionou o juiz sobre o que ele deveria colocar no relatório. Em resposta, o braço direito de Moraes afirmou “Use a sua criatividade… rsrsrs (…) Pegue uma ou outra fala, opinião mais ácida e… O Ministro entendeu que está extrapolando com base naquilo que enviou”, afirmou o instrutor do magistrado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O mais incrível são as tentativas de defender Alexandre de Moraes, dizendo que os diálogos da Vaza Jato eram muito mais comprometedores. As pessoas precisam raciocinar sobre o que é certo ou errado. Não é possível tolerar que um juiz de futebol aja assim, quanto mais um ministro da Suprema Corte. E não há nenhuma novidade no front ocidental. Conforme temos afirmado aqui há meses, Moraes não tem equilíbrio emocional para ser juiz. É um caso patológico, sem a menor dúvida. (C.N.)