Tagliaferro quer adiar seu depoimento à Polícia Federal

Carlos Newton

O Brasil é o país das aparências. Não mais que de repente, a Polícia Federal decide intimar para depor nesta quinta-feira, dia 22, o perito Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, e seu cunhado Celso Luiz de Oliveira para depor sobre o vazamentos de mensagens do WhatsApp, reveladas pelo jornal Folha de S.Paulo.

Foi aberto inquérito a pedido do ministro Alexandre de Moraes, após o teor das mensagens de Tagliaferro vir à tona. O perito chefiou a equipe que combatia fake news no período em que Moraes presidiu a Corte Eleitoral.

APARÊNCIAS – Quem lê esta notícia fica pensando que a coisa é séria e a investigação será implacável, mas infelizmente não é assim. O primeiro a ser ouvido deveria o juiz auxiliar Airton Vieira, que chefia a assessoria de Moraes. O perito Tagliaferro está sendo ouvido na frente porque julgam que foi ele quem vazou as mensagens, mas essa suspeita é altamente furada.

Tagliaferro é último que criaria esse escândalo do Vaza Rito, porque está em fase de muda, respondendo a um processo pesado pela Lei Maria da Penha, por ter sido preso em flagrante de espancamento à mulher, com disparo de tiro e tudo o mais. Só na cabeça dos Piadistas do Ano é que Tagliaferro teria motivos para voltar à evidência, digamos assim. Chamá-lo para depor é tentar desviar as atenções, apenas isso.

O pior vai ser o depoimento do cunhado, mais ou menos assim:

– “O senhor entregou à Polícia o celular de Tagliaferro?”.

– “Sim, senhor”.

– “Conferiu o que estava no WhatsApp”

–  “Não, senhor”.

–  “Está encerrado o depoimento”.

ADIAMENTO – O perito Tagliaferro pediu adiamento. Segundo os repórteres Mateus Coutinho e Carla Araújo, do UOL Brasília, sua defesa alegou ter sido surpreendida com a instauração do inquérito e solicitou ao STF o adiamento do depoimento até ter acesso aos autos.

Só que não existem autos, apenas o pedido de Moraes para abrir a investigação, à qual devem ser anexadas as matérias de Glenn Greenwald e Fábio Serapião. E a investigação será do tipo jus embromandi, porque se concentrará no vazamento, não investigará, nem de longe, o comportamento abusivo do ministro Moraes e a atuação bajulatória e ilegal dos juízes auxiliares do TSE e do STF, que agiam como cúmplices, ao aceitar e cumprir ordens absurdas, verdadeiramente fora dos ritos, dos escritos e dos requisitos regimentais, processuais e legais.

Em tradução simultânea, quem esperava que fosse investigada a atuação abusiva e autoritária de Alexandre de Moraes na confecção irregular de relatórios sob medida, digamos assim, deve se achar um idiota e imitar o ministro Luís Roberto Barroso cantando ”Evidências”, uma Piada do Ano realmente imperdível, para quem acha que os ministros do Supremo precisam ter um mínimo de respeitabilidade.

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P.S. – Por fim, recordar é viver: “Formalmente, se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada, digamos assim. Como um juiz instrutor do Supremo manda [um pedido de relatório] para alguém lotado no TSE e esse alguém, sem mais nem menos, obedece e manda um relatório, entendeu? Ficaria chato”, disse Airton Vieira, juiz auxiliar de Alexandre de Moraes, no áudio revelado pela Folha. É mole ou quer mais? (C.N.)

Musk disputa com Moraes para ver que é o mais vaidoso

Mario Sabino
Metrópoles

A esta altura, só resta rezar para evitar que a mais alta corte brasileira resolva bloquear o Twitter, atual X, no país. Seria um vexame que nos igualaria a China, Irã, Coreia do Norte, Mianmar e Rússia. O dono do Twitter, Elon Musk, recusa-se a cumprir a ordem que manda retirar do ar perfis que figuram nos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. Como funcionários da plataforma foram ameaçados de prisão, Elon Musk resolveu fechar os escritórios do Twitter no país.

Agora, começa a circular a hipótese de o STF mandar tirar a plataforma do ar no Brasil. Perguntado pelo colunista Guilherme Amado sobre essa possibilidade, o ministro Luis Roberto Barroso, presidente do tribunal, afirmou, recapitulando o caso do Telegram na campanha de 2022:

DIZ BARROSO – “Não precisei ameaçar bloquear o Telegram porque eles fizeram o que tinham que fazer, mas, na ocasião, quando eles ameaçaram não cumprir e disseram que não tinham representante no Brasil, eu li pela imprensa que na Alemanha eles tinham feito um acordo para remover conteúdos de natureza neonazista. E aí eu, na ocasião, convidei o embaixador da Alemanha para vir ao TSE, conversei com ele e perguntei “como vocês fizeram?”. Ele disse “nós ameaçamos puni-los com multas elevadas na União Europeia”. Eu disse “bom, isso eu não posso fazer”, disse Barroso, acrescentando:

“Em seguida, perguntei quantos usuários o Telegram tem na Alemanha; ele falou 9 milhões. Eu pensei comigo que, no Brasil, tem 50 milhões; eles têm muito mais interesse de fazer acordo aqui do que fazer acordo lá. Efetivamente, já não mais na minha gestão, porque tinha terminado, eu anunciei que, se não cumprissem as decisões da Justiça brasileira, seriam tirados do ar, simples assim; a vida civilizada funciona com as empresas e os particulares cumprindo a lei e as decisões judiciais. Se não cumprir, você multa. Se continuar não cumprindo, você simplesmente impede de atuar, é assim que funciona.”

FAZER PONDERAÇÕES – Não sou ninguém para discutir com o ministro Luis Roberto Barroso sobre Direito. Mas acho que, ao longo da minha vida, aprendi a fazer ponderações que julgo úteis, como a que se segue. Elon Musk é um bilionário controvertido, que se tornou alvo da esquerda por ter aderido a Donald Trump e por defender valores conservadores da direita radical. Ele era de centro-esquerda, mas se bandeou para o outro lado depois que o seu filho mudou de sexo.

Provocador por natureza, ele comprou o Twitter para, alegadamente, defender a liberdade de expressão. Com isso, franqueou a plataforma para perfis extremistas com conteúdo racista, xenófobo, homofóbico e nazista. Eles formam uma minoria barulhenta. Se fossem uma maioria, ninguém decente deveria aceitar estar junto.

No Brasil, Elon Musk é simpático ao bolsonarismo, o que não é crime em si, por mais que os meus colegas tentem fazer parecer o contrário. Mas há algo que antecede a sua simpatia: ele simplesmente não compreende que qualquer opinião possa ser crime e que haja censura oficial, ainda menos quando ela é prévia. Ele se sente no direito, portanto, de não respeitar decisões judiciais nesse sentido. E a Justiça, desse modo, tem a prerrogativa de sancioná-lo.

PUNINDO A TODOS – O problema é que, ao tirar uma rede social como o Twitter do ar, não se está punindo somente o seu dono. Está se punindo todos os usuários brasileiros da plataforma, inclusive os próprios ministros do STF e o tribunal, que mantêm perfis nela, assim como outros magistrados e instâncias do Judiciário. Eles estão longe de ser exceção: uma miríade de autoridades e instituições, dos mais variados tipos e nacionalidades, comunicam-se via Twitter.

Cerca de 22 milhões de brasileiros usam a plataforma para muito mais do que dar a sua opinião. Eles a usam para informar-se sobre o que vai pelo país e pelo mundo, visto que todos os grandes veículos jornalísticos do Brasil e de outros países integram o Twitter. Tirá-lo do ar significa barrar o acesso principal de uma massa de cidadãos a jornais, emissoras e sites noticiosos, além de tirar um imenso público deles. As fake news no Twitter são logo desmontadas no próprio Twitter, que também desfaz falsidades que circulam em outras redes sociais. Afora a quantidade inestimável de conhecimento cultural e científico que trafega pela plataforma.

Não estou sugerindo que a Justiça brasileira se torne refém da plataforma de Elon Musk. Estou dizendo que deve existir forma mais racional— e menos danosa também para a imagem do país — de obrigar o bilionário a cumprir a ordem judicial ou de puni-lo pelo seu não cumprimento. Sou ignorante em Direito, mas sei que não falta criatividade aos magistrados brasileiros. Nem sempre ela é boa, mas neste caso seria ótima. Não se pode punir Elon Musk punindo 22 milhões de brasileiros. O Twitter não é só uma empresa. É uma ferramenta poderosa de informação, conhecimento — e entretenimento, por último, mas não menos importante. Rezemos para que as nossas preces sejam ouvidas.

Charge reproduzida do Arquivo Google

Igor Gadelha
Metrópoles

Aliados do ministro Alexandre de Moraes, do STF, têm uma suspeita principal, nos bastidores, sobre como teriam vazado as mensagens de WhatsApp que indicam o uso extraoficial do TSE pelo magistrado. Reveladas pelo jornal Folha de S. Paulo, as mensagens mostram que Moraes encomendava a técnicos do setor de combate à desinformação do TSE, fora do rito, relatórios sobre bolsonaristas investigados por ele no STF.

As ordens do ministro eram passadas em um grupo de WhatsApp pelo desembargador Airton Vieira, juiz auxiliar de Moraes no STF, ao perito Eduardo Tagliaferro, então chefe do setor de combate à desinformação da Corte Eleitoral.

ACESSO LEGAL– O jornal Folha de S. Paulo diz que obteve o material com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens, e não por interceptação ilegal ou acesso hacker. A principal suspeita dos aliados de Moraes é de que as mensagens teriam vazado por meio do celular de Tagliaferro. A dúvida é se o próprio perito teria vazado por conta própria ou se o conteúdo foi extraído sem autorização dele.

Aliados de Moraes lembram que Tagliaferro foi preso no dia 8 de maio de 2023 sob a suspeita de agressão a sua esposa. Na manhã do dia seguinte, por ordem da Polícia Civil, o perito entregou seu celular aos policiais.

O aparelho foi entregue por uma pessoa ligada ao perito na delegacia seccional da cidade de Franco da Rocha, na região metropolitana da capital paulista. O celular só foi devolvido seis dias depois, em 15 de maio. A maioria das polícias civis do país, porém, tem à disposição softwares que desbloqueiam celulares mesmo sem a senha de acesso, o que permite a recuperação de dados do aparelho, inclusive os que foram apagados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É um caso de Fiodor Dostoiewski, com um grave crime sem castigo, porque não é possível saber quem vazou os dados. Aliás, o autor do vazamento se houve muito bem em fazê-lo, pois não é possível aguentar inerte essa ditadura do Judiciário que Alexandre de Moraes resolveu implantar no país. (C.N.)

Charge do JBosco (O Liberal)

Pepita Ortega
Estadão

 Um projeto de lei em discussão no Senado gera risco de alteração de mandatos e pode implicar em um ‘caos político’. O alerta é de um grupo de oito advogados eleitoralistas, capitaneados por Márlon Reis, um dos criadores da Lei da Ficha Limpa. Em manifesto, eles avaliam que os parlamentares estão tentando afrouxar inelegibilidades “de maneira nítida e acentuada”, atingindo o ‘coração’ da lei criada em 2010 para afastar a candidatura de condenados por crimes graves.

Os fundadores da Associação Brasileira de Eleitoralistas pedem que os senadores “dignifiquem o mandato recebido pelo voto popular” e votem contra a proposta. Segundo eles, reverter a Lei da Ficha Limpa “atenta contra a soberania popular, contraria o interesse público e serve apenas para dar livre acesso à candidatura a cargos eletivos a indivíduos que deveriam estar fora do processo político”.

ESTÁ NA PAUTA – O grupo reage ao Projeto de Lei Complementar nº 192/2023, que voltou a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e foi aprovado nesta quarta-feira. A proposta consta como primeiro item da pauta da sessão desta quarta-feira, 21. O relator do texto é o senador Weverton (PDT-MA), que deu parecer favorável às alterações no prazo das inelegibilidades.

Segundo Weverton, as mudanças visam “coibir distorções que hoje ocorrem, em que um detentor de mandato sofre pena determinada, e suas implicações sobre inelegibilidade incidem de forma desigual, e assim, afrontam o princípio constitucional da isonomia”.

Para o senador, algumas inelegibilidades acabam por decretar a “morte política da pessoa”. No entanto, para os eleitoralistas, o projeto discutido pelos senadores representa “gravíssimos retrocessos” para as normas que regem o pleito. Uma das principais críticas é feita ao dispositivo que prevê a inelegibilidade, por oito anos, após o cumprimento da pena em processos criminais e em ações de improbidade. O novo texto estabelece que o prazo seja contado somente a partir da condenação em segundo grau.

OUTROS CRIMINOSOS – Segundo a Associação Brasileira de Eleitoralistas, a proposta acaba por abrir uma fenda para a redução drástica do prazo de inelegibilidade de condenados por homicídio, estupro, tráfico de drogas e organização criminosa.

“Em alguns casos, indivíduos condenados por tais crimes nem mesmo ficariam inelegíveis, pois ao contar o prazo de 8 anos da condenação por órgão colegiado, e não do término da pena, esses indivíduos, ao término da pena, já teriam cumprido o prazo de inelegibilidade”, alertam os advogados.

Eles também criticam severamente a intenção dos parlamentares de unificar inelegibilidades em um limite máximo de 12 anos. A entidade vê ofensa ao princípio da isonomia, vez que condenados reincidentes sejam tratados de forma semelhante do que aqueles que tiveram uma intercorrência. Também vê possibilidade de tal trecho no projeto abrir caminho para “situações anômalas e absurdas” e até mesmo incentivar novos ilícitos, já que eles não provocariam mais inelegibilidade.

“Caso determinada pessoa, durante os oito anos de inelegibilidade, inclusive no sétimo ano, cometa diversos outros crimes ou ilícitos que geram inelegibilidade, terá sua restrição eleitoral limitada em apenas 12 anos. Ou mesmo, no décimo ou 11º ano de inelegibilidade cometa novos ilícitos, ainda assim, terá sua inelegibilidade limitada a 12 anos, o que é absurdo”, advertem.

PONTO MAIS GRAVE – De acordo com os eleitoralistas, o ponto mais grave do texto é o fato de ele prever a aplicação das regras ainda em debate a processos em curso e com condenações definitivas, incidindo sobre eleições já concluídas. Marlon Reis e seus pares veem “enorme risco de alteração dos mandatos em curso”.

“A reversão de registros indeferidos importaria na recontagem de votos, alteração dos quocientes partidário e eleitoral, maiores médias e a retotalização dos resultados, com a substituição de parlamentares federais, estaduais e municipais, causando um verdadeiro caos político e insegurança institucional e jurídica”, alertam.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quando o Brasil consegue acertar e cria uma legislação importante como a Lei da Ficha Limpa, logo aparece quem pretenda passar a borracha em tudo, apagar o passado tenebroso de quem não merece nem mesmo votar, para que a impunidade vale mais alto. A Lei da Ficha Limpa, assim, vai se transformar na Lei da Ficha Suja. Ah. Brasil… (C.N.)  

Rui Costa gosta de meter as mãos nos recursos públicos

Aguirre Talento
Do UOL

O ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula e ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), é dono de uma propriedade rural no interior do estado que formalmente está no nome de uma aliada política dele. A região foi recentemente contemplada com verba de R$ 42 milhões do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), coordenado por ele próprio. A transação não foi registrada no cartório de imóveis do município onde está localizada a área rural. Tampouco houve o pagamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) referente ao negócio.

A propriedade fica na divisa entre os municípios de Ipiaú e Itagibá, a aproximadamente 360 km ao sul de Salvador, às margens da rodovia estadual BA-650.

SEM COMENTÁRIOS – O UOL percorreu a região durante três dias e confirmou com um dos funcionários da fazenda e com o prefeito de Itagibá que o local pertence ao ministro da Casa Civil. Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, Rui Costa não quis se manifestar.

Produtores rurais da região estimam que a fazenda possui aproximadamente cem hectares (equivalente a cem campos de futebol), o que a classifica como “pequena propriedade rural”, conforme a classificação fundiária do estado da Bahia. O preço do hectare na região varia de R$ 15 mil a R$ 25 mil, segundo produtores, o que indicaria um valor estimado de R$ 1,5 milhão para a propriedade.

Não é possível saber o preço do negócio efetuado pelo ministro, já que não há registro no cartório de imóveis. A legislação municipal estabelece que a transmissão de propriedade gera uma obrigação tributária de 2% do valor do negócio. No Brasil, a lei de registros públicos (nº 6.015/74) e o Código Civil definem que os direitos reais sobre a propriedade de imóvel só se constituem com o registro, mas não prevê um prazo para que isso seja feito nem sanção administrativa.

ENRIQUECIMENTO – Juridicamente, conforme a lei nº 8.935/94, o registro imobiliário também é um ato de publicidade do negócio — ou seja, a publicidade da transmissão de propriedade é um requisito de interesse público, já que o documento deve refletir as informações corretas de cada propriedade.

Rui Costa, formado em economia, fez carreira no Sindicato dos Químicos e Petroleiros da Bahia antes de disputar eleições. Em 2018, na última eleição que disputou, declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 674 mil. Quatro anos depois, ele comprou um apartamento em Salvador no valor de R$ 2,5 milhões, dos quais R$ 400 mil foram financiados.

Já a fazenda, de acordo com moradores de Itagibá, teria sido adquirida por ele entre o fim do seu governo, em 2022, e o início do governo Lula, em 2023. A ausência de documentação em cartório impossibilita a verificação da data da transação.

EM OBRAS – Logo na entrada da fazenda, há uma casa de paredes brancas já pronta para moradia, ocupada por um funcionário. Quando a reportagem chegou até a porteira, um empregado se aproximou e confirmou se tratar da fazenda de Rui Costa. O UOL retornou ao local no dia seguinte e encontrou o mesmo funcionário. A reportagem então perguntou quando Rui Costa estaria no local, mas ele se limitou a dizer: “Não sei, vocês têm que perguntar a ele”.

Madeiras empilhadas, um pórtico ainda em construção, máquinas e uma retroescavadeira percorrendo o terreno demonstram que o local está passando por obras.

Ao lado dessa primeira casa, há dois galpões com telhado branco usados como estruturas de apoio. Ao fundo, um grande açude em construção completa a paisagem da entrada da fazenda. Após o açude, existem duas estruturas em obras. À direita, uma espécie de galpão. À esquerda, em um local mais alto do terreno, funcionários trabalham na construção de uma casa de tijolos, ainda sem teto. Já foi traçado um caminho no solo para outra obra em um local mais afastado.

PAVÃO AZUL – O único animal visto pela reportagem, a partir da porteira da propriedade, foi um pavão azul. A espécie não é nativa da região — o bioma do local é de Mata Atlântica. A reportagem conversou com funcionários da Prefeitura de Itagibá para saber se houve pedido de licenciamento para obras no local o recolhimento de impostos, mas a resposta foi negativa.

O prefeito de Itagibá, Marquinhos Barreto (PCdoB), que é aliado do ministro, conversou com o UOL em seu gabinete, acompanhado de uma equipe de assessores. Ele afirmou já ter feito uma visita a Rui na fazenda e disse que o município tem “orgulho” de ter um ministro como morador e produtor rural. “Ele é munícipe hoje, temos que tratar bem. Já visitei ele na fazenda”, afirmou.

“Ele tá com uma vontade doida de produzir, plantar as coisas dele. Chega dia de domingo ele tá lá com a bota dele, tirando mato. A gente torce pra que dê certo e ele consiga produzir na área dele. Ele tá plantando lá umas mudas de cacau, tá fazendo as coisas dele lá”, disse o prefeito.

DESMEMBRAMENTO – A fazenda de Rui Costa era parte de uma área maior, pertencente à Mendonça Agropecuária, e é limítrofe à estrada. A empresa pertence à prefeita de Ipiaú, Maria Mendonça (PP), e a seus familiares. Ela é aliada próxima do ministro da Casa Civil, que costuma se hospedar na casa dela quando visita a região.

Segundo produtores rurais de Itagibá, a fazenda de Rui foi formada a partir de um desmembramento da área da prefeita. Essa alteração não foi averbada na matrícula do imóvel. O terreno da Mendonça Agropecuária tem 1.241 hectares, com criação de gado e produção de cacau. A fazenda do ministro da Casa Civil é uma fatia dessa área.

A porteira da fazenda de Rui fica a uma distância de 3 km da fazenda da prefeita e a cerca de 20 km do centro de Ipiaú, município com 40 mil habitantes. O trajeto leva cerca de 15 minutos de carro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O repórter Aguirre Talento apanhou o ministro com as calças na mão. Na verdade, Rio Castro é um retrato do político brasileiro. Denunciado por ter enriquecido ilicitamente, desde que comprou o apartamento de luxo, Rui Costa cuida do que é seu. Atualmente, estão em andamento obras de pavimentação na rodovia estadual que dá acesso à fazenda dele, executadas pelo governo da Bahia, com valor previsto de R$ 11 milhões. E o PAC, programa administrado por Costa, está destinando recursos para o município de Ipiaú. Antes de deixar o governo da Bahia, ele conseguiu que a mulher fosse nomeada conselheira do Tribunal de Contas, embora seja enfermeira, sem conhecimento de economia, contabilidade ou direito. O salário é de quase R$ 40 mil. (C.N.)

Charge do JCaesar (Veja)

Bruno Boghossian
Folha

O Congresso andava mal acostumado com a fartura descontrolada de emendas para os redutos políticos dos parlamentares. Considerando a duração e a dimensão da farra, saiu barato o acordo costurado pelo STF para definir critérios de uso dessa verba. Ainda assim, foi o primeiro recuo forçado em quase uma década.

A negociação teve a solenidade de uma reunião de altos representantes dos três Poderes. Sob o pretexto de evitar uma guerra pelo dinheiro, o Congresso manteve a distribuição de sua bolada. Em contrapartida, finalmente será obrigado a cumprir regras que vem driblando há anos.

DOIS MECANISMOS – A decisão afeta dois mecanismos da desordem instalada no mercado das emendas. O primeiro é a liberdade quase absoluta dada a parlamentares para depositar “emendas Pix” nos caixas de estados e municípios. Esse pagamento continua obrigatório, mas será preciso informar o objetivo do repasse. Antes, o dinheiro chegava sem nenhuma satisfação.

A outra mudança diz respeito ao desequilíbrio provocado pelo avanço do Congresso sobre o Orçamento. A partir de agora, as emendas indicadas por comissões temáticas devem ir para projetos “definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo”. Já o dinheiro direcionado por bancadas estaduais vai para “projetos estruturantes”.

Em outras palavras, o acordo inclui o governo na partilha e pode reduzir a pulverização da verba para as bases eleitorais de deputados e senadores.

MENOS APETITE – A moderação de apetite dos congressistas se deu por uma conjunção de fatores: o interesse do governo Lula em entrar nessa briga, a disposição do Supremo de ficar a seu lado e o surgimento de investigações que, mais cedo ou mais tarde, fariam com que a libertinagem na distribuição de emendas se tornasse insustentável.

O acordo não corrige a distorção criada pelo acúmulo de tanto dinheiro sob o rótulo das emendas parlamentares, mas os negociadores entenderam que esse era o desfecho possível agora.

Fora disso, há questões que só a polícia poderá resolver.

O governador Barbosa usou a pandemia para faturar

Elijonas Maia
CNN Brasília

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), é um dos 42 alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal nesta quarta-feira (21). As buscas ocorrem em endereços do governador. A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outros políticos e empresários também são investigados.

A Polícia Federal informou que a investigação apura desvio de recursos públicos por meio da distribuição de cestas básicas durante a pandemia da Covid-19. A operação foi chamada de Fames-19.

ESQUEMA MONTADO – Os inquéritos, que tramitam sob sigilo na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, indicaram a presença de fortes indícios da existência de um esquema montado entre os anos de 2020 e 2021, utilizando-se do estado de emergência em saúde pública e assistência social, consistente na contratação de grupos de empresas previamente selecionadas para o fornecimento de cestas básicas, as quais receberiam a totalidade do valor contratado, porém entregariam apenas parte do quantitativo acordado.

“O nome da operação faz referência à insegurança alimentar ocasionada pela pandemia, cujas ações públicas se destinavam a combater, porém, tornaram-se um meio de desvio de recursos públicos”, diz a PF. Fames significa fome em latim e 19 faz alusão ao período pandêmico.

Procurado pela CNN, o governo do Tocantins informou que “colabora com a Polícia Federal no cumprimento dos mandados de busca e apreensão realizados na manhã desta quarta-feira, 21, referente a Operação Fames-19, que investiga supostos desvios na compra de cestas básicas nos anos de 2020 a 2021. É do interesse do Governo do Estado que tais fatos sejam devidamente esclarecidos”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A eficiência da Polícia Federal é tipo Piada do Ano. Demora tanto a concluir a investigação que os crimes acabam prescrevendo. Foram cometidos em 2020 e 2021, e já estamos no segundo semestre de 2024. Haja paciência. (C.N.)

Charge do Genilldo (Arquivo Google)

Dora Kramer
Folha

Foi preciso uma decisão do Supremo Tribunal Federal para que, escorado nela, o presidente da República dissesse o que pensa do avanço do Congresso Nacional sobre o Orçamento da União. “Uma loucura” , assentou corretamente, pois é realmente despropositado o fato de as emendas parlamentares representarem quase 24% do bolo orçamentário.

Mas é também fora de esquadro a demora do Lula presidente em constatar o que o candidato do PT já havia externado na campanha, quando apontou o absurdo da sistemática no manejo daqueles recursos. À época prometeu dar um jeito na desordem, mediante tratativas com o Parlamento.

VISTA GROSSA – Na prática, em um ano e meio de governo, Lula fez vista grossa à continuidade da metodologia repaginada do orçamento secreto vetado pelo STF em 2022. Compreende-se a razão: desvantagem na correlação de forças entre Executivo e Legislativo.

Não se justifica, porém, tal inércia num político tido como um ás no exercício do convencimento e autoproclamado como o mais experiente dos governantes, à exceção de Dom Pedro 2º e Getúlio Vargas.

A única explicação é que o presidente tem medo de um Parlamento diante do qual suas celebradas qualidades de articulador são insuficientes.

PISANDO EM OVOS – Não é o único a pisar em ovos. Em recente entrevista, o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, qualificou os abusos como um “descuido” do Congresso. Ali não há distração. Há, sim, foco total nos interesses de suas altezas.

O uso do Supremo como muro de arrimo ocorreu também no caso da desoneração das folhas de pagamento, quando o Planalto se escorou em liminar do ministro Cristiano Zanin para obter um trunfo na mesa de negociações com os congressistas.

O STF também procura amenizar os efeitos de suas decisões, defendendo negociação em torno da exigência de nitidez no trato das emendas. É de se perguntar como poderia o conceito de transparência abrigar o sentido de meio-termo.

Uma disputa que não pode se tornar briga de vaidades

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

No novo capítulo de sua briga com Alexandre de Moraes, Elon Musk demitiu toda a equipe do escritório brasileiro da rede X e declara que a rede não obedecerá às ordens de bloqueio de contas e envio de informações de usuários. Por enquanto, ela segue funcionando, mas se continuar desobedecendo e não pagar as multas, logo terá que ser fechada. Mesmo quando erra, o Supremo erra por último. Nenhuma empresa, brasileira ou estrangeira, pode se dar ao luxo de desobedecer decisão judicial, não importa o quão injusta ela pareça.

Em alguns casos de flagrante imoralidade, é admirável o ato de quem se recusa a obedecer à lei injusta e aceita as consequências de seu ato, mesmo que com grande custo pessoal. Qual o custo pessoal para Musk? Sua fortuna não será afetada e será ainda mais adulado pelo público de direita que ele adotou como sua plateia preferencial. Seus funcionários pagarão o preço com seus empregos, e os usuários brasileiros com o possível corte do serviço.

MAIS UM BANDEIRA – Entre repetidas previsões (ou seria torcida?) de guerra civil na Europa e bravatas inócuas contra Maduro, ele tomou a causa da liberdade de expressão no Brasil como mais uma bandeira. Em abril, revelou algumas ordens sigilosas que o TSE teria feito em 2022. Na época, Musk fez sua acusação mais grave contra o TSE: a de que o X recebera ordem de não apenas suspender contas mas de também mentir publicamente acerca do real motivo dessa suspensão. Até hoje não mostrou prova da acusação.

Na nova rodada, além de divulgar as ordens sigilosas, recusa-se a obedecê-las. Ao fazê-lo, alimenta ainda mais o discurso a favor dos inquéritos do Supremo: o de que há pessoas nas redes que se julgam acima das leis brasileiras.

Showzinhos de Musk à parte, o questionamento do Supremo é importante. Temos já uma semana de revelações de conversas de Eduardo Tagliaferro — então perito da Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE— com auxiliares de Moraes no Supremo.

ILEGALIDADES – A decisão de bloquear uma conta vinha antes. O relatório justificando o bloqueio era então pedido, feito e entregue. Quando o próprio perito do TSE não via nos posts algo que justificasse medidas cautelares — como no caso da revista Oeste — era aconselhado a olhar de novo e “usar a criatividade”.

Alexandre de Moraes, enquanto relator do inquérito das fake news, precisava de um relatório feito por uma assessoria especial do TSE? Não. Poderia ele próprio anexar os posts que julgasse relevantes no inquérito e proceder às ordens de bloqueio.

Mas então por que o pedia? É tudo parte de um teatro para mascarar que, em tudo que se liga ao inquérito das fake news (que corre desde 2019), a única coisa que importa é a vontade de Alexandre de Moraes, falível como todo mortal?

SEM LIMITES – A matéria publicada nesta segunda relata que Moraes pediu dados e bloqueio de contas que promoviam protestos contra ele no exterior. Qual a linha entre fomentar um golpe de Estado e o protesto legítimo? A crítica junto à opinião pública é uma primeira barreira contra o apagamento desse limite.

O Brasil viveu uma tentativa real de golpe. O indiciamento dos responsáveis pelos bloqueios rodoviários da PRF no dia do segundo turno ressalta esse ponto. Naquele dia, a ação decisiva do TSE —para desmobilizar os bloqueios e recusar a extensão do horário do pleito, como pedido pelo PT— salvou nossa democracia.

Ao mesmo tempo, o inquérito das fake news e o das milícias digitais permanecem como fonte constante de decisões questionáveis, restrições à liberdade dadas com pouquíssimo embasamento, embaraço quanto à informalidade no proceder e alimentam uma suspeita crescente do Supremo. É preciso voltar à normalidade.

Merval Pereira
O Globo

A questão dos ritos na vida humana é central. Agora que estamos discutindo as ações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes à frente de vários inquéritos, tanto no STF quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é bom rever o papel dos ritos. O ministro alega que “seria esquizofrênico” ele oficiar a si mesmo para tomar alguma decisão, justificando o fato de ter usado métodos informais para acessar sua equipe no TSE e obter informações para seus processos no STF.

Mas esquizofrênica, na verdade, é a decisão do STF de acumular as funções de julgador, investigador e acusador na mesma pessoa. Se houvesse dois ministros trocando informações, talvez um Alexandre avisasse ao outro Alexandre que o poder de polícia alegado do TSE é limitado por decisão de um outro ministro do STF, que foi do TSE. O ministro Edson Fachin disse em 2019 no AI 47738:

“O poder de polícia eleitoral, previsto no art. 41, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.504/1997, está relacionado à propaganda eleitoral e compreende a prática de atos preventivos ou inibitórios de irregularidades. As medidas que busquem aplicar sanções ou se distanciem da finalidade preventiva devem ter caráter jurisdicional e obedecer ao devido processo legal”. Que, nos casos em pauta, inclui o Ministério Público, só comunicado depois da decisão.

UMA BRECHA – A quebra desse rito custou, portanto, a Moraes e a seus companheiros de toga que o justificaram uma brecha para a acusação de que perseguem bolsonaristas. Lembrei-me de comentários sobre os ritos de dois filósofos destacados de mundos diferentes, que se irmanam. O líder indigenista Ailton Krenak, em seu discurso de posse na Academia Brasileira de Letras (ABL), fez questão de seguir os ritos, envergando para começar o fardão, um dos ritos tradicionais da nossa Academia. Depois de afirmar que “o rito é uma das maneiras de a gente instituir mundos”, Krenak lembrou o velho ancião tupi do que chamou “o mais belo verso indigenista da literatura brasileira”, “I-Juca Pirama”, de Gonçalves Dias: “Em tudo o rito se cumpra”.

O jurista Tércio Sampaio Ferraz fez num seminário da OAB nacional, de que também participei, uma análise da importância dos ritos na sociedade. Segundo ele, “rito é, assim, manifestação de cultura. Entre as funções comuns do rito, está sua atuação na conformação do comportamento social. A criação de uma comunidade, para além do indivíduo e que lhe sobrevive, depende da vida autônoma de ritualizações”.

O jurista diz que “todo grupo humano, para ser cimentado em suas relações socialmente pessoais, depende, para existir, de modos de comportamento ritualizados”. Mais que simples repetições desprovidas de sentido, esses rituais têm outra função, “criar um laço solidário para além do espaço e do tempo do tribunal, com efeitos vinculantes para as partes, para os outros, para a própria sociedade, devido à sua onipresença, ainda que nem sempre perceptível conscientemente”.

OS COSTUMES – Sampaio Ferraz chama a atenção para o papel fundamental das ritualizações jurídicas: “Mediante elas, as normas sociais e os costumes ganham poder autônomo, como valores de fins sagrados em si mesmos, sem os quais não haveria vida comum baseada na confiança, não haveria fé nem lei, os juramentos não poderiam vincular, os acordos não poderiam ser mantidos”.

Hoje, a experiência cotidiana do Direito parece distanciar-se cada vez mais dessa ritualização, lamenta Sampaio Ferraz: “Com isso observa-se, por vezes, uma espécie de destruição da confiança nos outros, uma corrosão da crença na verdade e nos fatos. Tudo vira questão de opinião, que vai atrás das dimensões políticas (tudo vira ‘arranjo político’), correndo-se o risco de, num confronto judicial, tratar os outros como objetos, usando-os para conforto de meros interesses ou até de diversão (o STF transformado em palco da mídia)”.

Ambos falaram muito antes dos fatos que se desenrolam. Só lembrei os dois mestres para ressaltar que pular ritos e improvisar procedimentos são atitudes que podem prejudicar seres humanos e colocar em risco, sobretudo, a luta pela democracia, que deve começar pelo cumprimento dos ritos do devido processo legal do Estado Democrático de Direito.

Há cada vez mais pessoas viciadas em apostas das bets

Elio Gaspari
O Globo/Folha

O repórter Pedro S. Teixeira contou que dois economistas do banco Itaú estimaram que, nos 12 meses de junho de 2023 a junho de 2024, os brasileiros perderam R$ 23,9 bilhões apostando no setor legalizado da jogatina, as chamadas bets. Esse ervanário equivale a 1,9% da massa salarial do país e é apenas uma fatia do jogo legalizado.

Está nas livrarias “O Lado B de Boni”, com um depoimento de José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, sobre sua carreira redesenhando a televisão brasileira. A certa altura, Boni conta uma de suas muitas peripécias para encantar artistas. Ele havia dado um carro de quatro portas a Dercy Gonçalves (1907-2008). Dias depois ela vendeu o carro e ele reclamou:

— Você que escolheu o carro. Por que vendeu?

— Vendi para jogar no bingo. (…) Se eu dissesse que era para jogar, você não iria me dar.

SEM LIMITES – Nem todo cidadão tem um Boni do outro lado da linha. Disso resulta que, segundo uma estimativa, um terço dos apostadores está endividado e/ou com o nome sujo na praça. A jogatina está cobrando um preço alto, não só em dinheiro. Seus laços com o crime organizado são conhecidos e ela vem avançando. As redes dos bicheiros, secularmente contidas num nicho da contravenção, expandiram-se com as máquinas de caça-níqueis.

Jogo, milícias e tráfico de drogas formam o triângulo que alimenta o crime organizado. Depois de uma década de investigações com idas e vindas, há um ano o juiz Bruno Rulière, da 1ª Vara de Combate ao Crime Organizado, do Rio de Janeiro, condenou a 13 anos de cadeia dois integrantes do Escritório do Crime. Na sua sentença, Rulière lembrou a “omissão deliberada” de agentes públicos.

É mais que isso. Com um braço, o governo federal trata de regulamentar o que chama de “jogo responsável”. Entre março de 2023 e 31 de julho deste ano, fez 251 reuniões com representantes dessa modalidade de jogatina. (Dois jogotecas usaram a porta giratória de Brasília indo do governo para a guilda do “jogo responsável”.) Nenhuma dessas reuniões incluiu o grupo de psiquiatras do Hospital das Clínicas da USP que atende pessoas viciadas no jogo.

CASSINOS – No ano passado a oposição derrubou no Senado o jabuti que permitiria o jogo em cassinos eletrônicos. Em junho, contudo, uma comissão de senadores aprovou, por 14 a 12, um projeto que legaliza o bicho, cassinos e bingos (alô, alô, Dercy).

Para combater o crime organizado, os agentes públicos deveriam restringir suas áreas de atuação em vez de expandi-las. Vários projetos legalizadores da jogatina tramitam no Congresso, sempre bafejados pela sede arrecadatória do governo. Com outro braço, tentando mostrar eficiência, Brasília cria programas grandiloquentes.

É sabido que a segurança pública tornou-se um item prioritário na agenda dos brasileiros. Afora os males individuais provocados pelo jogo, ele serve para lavar dinheiro do tráfico de drogas e da corrupção. Com o jogo que já existe, está documentada sua conexão com o crime organizado.

MAIS SONHOS – Jair Bolsonaro sonhava com Sheldon Adelson, o magnata dos cassinos americanos e asiáticos. Pensavam, com o apoio do prefeito Marcelo Crivella, em criar resorts hoteleiros com cassinos no Rio e em cidades turísticas.

O próprio ex-capitão deu uma pista reveladora de seu objetivo quando prometeu “um projeto” capaz de gerar uma “caixa maior do que a reforma previdenciária em dez anos”. Eram os cassinos de Adelson.

Charge do Mário Adolfo (Arquivo Google)

J.R. Guzzo
Gazeta do Povo

Mais uma vez, a vida política brasileira se joga numa discussão em que todos falam, falam e falam. Mas, cada vez,  se fala o menos possível daquilo que realmente deveria estar sendo falado. O jornalista Glenn Greenwald, com o apoio de gravações obtidas por meios legais, revelou em reportagem publicada na Folha de S. Paulo que o ministro Alexandre de Moraes usou a máquina do TSE para instruir decisões tomadas por ele próprio no STF. Desde então formou-se um intenso debate na imprensa, também entre advogados e no meio dos gatos gordos do governo, para se determinar o que menos interessa na história toda: se houve ou não alguma ilegalidade nas ações do ministro, do TSE e do STF.

Juristas, penalistas, especialistas, fora os esquadrões de “enfrentamento” aos “ataques” contra o judiciário, chegaram à conclusão majoritária que até uma criança com dez anos de idade podia ter – não há, ou não se pode dizer que há, nada de errado com nada do que o ministro fez.

CLÁUSULA PÉTREA – Tanto barulho para se dizer isso? O STF, e Moraes acima de todos os outros, sempre têm razão. É a cláusula mais “pétrea” da única Constituição que está valendo de fato no Brasil de hoje.

Vieram, dessa vez, com uma conversa sobre “o rito” – algo como falar sobre a roupa do padre, mas não sobre o que ele fez durante a missa. O “rito” das ações de Moraes, dizem, deveria ter sido este, deveria ter sido aquele, e mais a maçaroca que sempre sai do patuá jurídico. E daí? Com rito ou sem rito, o ministro e os colegas cuja preocupação principal é concordar com ele em tudo, fazem há pelo menos cinco anos o que bem entendem no comando real da justiça brasileira.

Nenhuma decisão que Moraes tomou foi contestada até hoje, e nem vai ser, por um motivo muito simples: ele tem razão não porque tem a lei a seu lado, mas porque tem a força. Quem precisa de “rito”, ou de qualquer outra tapeação do mesmo pesqueiro, quando a razão armada lhe dá suporte? Texto e espírito da lei, jurisprudência, precedentes – nada disso serve, no mundo das realidades, quando é a força que decide.  A Constituição é um caderno em branco em que os ministros vão escrevendo a cada dia a regra que lhes convém.

ELE PODE TUDO – Alexandre de Moraes não fez o que as gravações revelam porque era legal – fez porque pode fazer. É cômico ficar debatendo se o TSE tem “poder de polícia”, se o ministro não podia “oficiar a si próprio”, se o tráfico de conversas entre quem acusa e quem julga faz parte do processo legal, e por aí afora.

Nada disso faz sentido quando o Poder Público no Brasil, como um todo, permite, passivamente, que o STF seja hoje em dia a Grande Árvore Envenenada da justiça nacional.

Sabe-se bem o conceito básico do direito: qualquer procedimento que começou com uma ilegalidade torna ilegais todas as decisões que derivaram dele, assim como uma árvore envenenada só pode produzir frutos contaminados por seu próprio veneno.

FIM DO MUNDO – O inquérito perpétuo do STF (já está aberto há cinco anos, e não tem data para acabar) sobre “fake news”, “atos antidemocráticos” e “ataques ao STF” é integralmente ilegal. Também é ilegal o inquérito do ministro Moraes sobre o “golpe do 8 de janeiro”. As centenas de decisões saídas de ambos, em consequência, são todas ilegais – estão envenenadas pelo veneno original.

É isso que vem ao caso: o Brasil, para atender os interesses do governo Lula, dos magnatas que o apoiam e das organizações de esquerda, no arco que vai do PT à CUT, do Psol ao MST, vive num regime sem lei.

Quem faz a lei é o STF, em parceria com os seus sócios do governo. A Constituição é um caderno em branco em que os ministros vão escrevendo a cada dia a regra que lhes convém no momento. O entre STF e TSE, trazido à luz pelas gravações, é a tomografia da situação. Pior que ela é a doença.

Charge do Genildo (Arquivo Google)

Luiz Felipe Pondé
Folha

Vivemos uma crise civilizatória? Acho que não. A questão é mais complexa do que pensa nossa vã propaganda política. A expressão “crise civilizatória” me parece mais clara como marketing de ideias do que como conceito, daí ser tão útil na polarização em ambas as margens do rio. Um reparo epistemológico — não acho que exista nenhuma definição simples de “civilização”. A definição, nesse caso, ocuparia um livro de no mínimo 200 páginas — livro “Grammaire de Civilisations”, do historiador Braudel, seria um bom começo para o leitor atento.

Aliás, como dizia Pascal no século 17, existem palavras do uso corrente que é melhor nem tentar definir, porque atrapalha a comunicação. “Civilização” cai como uma luva nesse reparo epistemológico pascaliano.

É UMA UTOPIA – Suspeito que a expressão seja um caso pouco analisado de utopia pura e simples. Aliás, creio que a imensa maioria das pessoas que usa a palavra “civilização” o faz dentro desse caso de utopia, quando não com intenção de autopropaganda política pura e simples.

“Civilização é uma sociedade que vive por valores.” Essa frase chega a ser hilária de tão absurdamente imprecisa. A palavra “valores” em si não merece tanto crédito assim, para além do uso quando falamos no valor do dólar em relação ao real.

Não que não possam existir comportamentos positivamente valorizados num grupo social, mas, sim, que essa valorização “não segura muita água”, como se fala em filosofia em inglês, querendo dizer que não fica muito tempo de pé.

E OS VALORES? – A realidade “para além dos valores” costuma sempre vencer no dia a dia, entre pessoas e entre nações. Os advogados são a prova cabal da nulidade dos valores. O Google diz algo assim —civilização é um estado avançado do desenvolvimento humano em termos estéticos, econômicos, sociais, políticos e ainda culturais.

Tomemos uma variável —escravidão, difícil de ser considerada “avançada”. Roma tinha escravos, Grécia tinha escravos, a Europa iluminista ganhava dinheiro com escravos, inclusive alguns filósofos considerados “progressistas”.

Não vou dizer os nomes neste texto porque, antes de tudo, não levo a sério a expressão “progressista” e, depois, porque não quero investir na palhaçada do cancelamento. Enfim, toda “civilização” até hoje tinha muitos escravos. Onde ia se encontrar força motora antes da revolução industrial que não fosse

NAS COLÔNIAS – A Europa começou a usar essa expressão para se diferenciar de suas colônias, estas não civilizadas. Uma crítica ao pensamento colonial derruba essa ideia em segundos. Indígenas não seriam civilizados, africanos ou negros, tampouco.

Indígenas e africanos negros tampouco se salvariam pelo critério utópico de uma civilização —critério este que alimenta quem fala dessa tal crise— na medida em que alguns eram canibais e outros também praticavam escravidão em seu mercado.

A esquerda no Brasil em 2022 cravou entre a propaganda política do PT para presidente que os bolsonaristas representavam uma crise civilizatória. Falou-se tanto nisso que a expressão “crise civilizatória” ficou próxima do uso banalizado da expressão “energia” para além da física. Por outro lado, a ideia cara à direita de que há uma crise na “civilização ocidental” joga no colo da esquerda a culpa por isso, principalmente no campo do comportamento sexual, dissolução das famílias e da educação das crianças.

CRISE CIVILIZATÓRIA – Por incrível que pareça, ambos os lados fazem uso da mesma expressão vazia para se referir ao presente. Apesar de a esquerda não gostar muito dessa coisa de “civilização ocidental”, pensa no ideário iluminista e humanista europeu para dizer que bolsonaristas geram crise civilizatória. O mesmo ideário que a direita considera seu “tesouro ocidental”.

Mesmo que usemos a expressão “crise civilizatória” num sentido frouxo semanticamente, tomando por exemplo a democracia como núcleo positivo da civilização em crise —o que está longe de ser evidente, por exemplo, para chineses—, só daqui a uns 500 anos alguém poderá dizer algo sobre o período em que vivemos.

Por enquanto, melhor silenciar e cuidar do nosso jardim.

Charge do Latuff (Frente Brasil)

Fabio Serapião e Glenn Greenwald
Folha

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, utilizou o órgão de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para levantar informações e produzir relatórios contra manifestantes que xingaram ministros do Supremo durante um evento privado em Nova York (EUA). O episódio ocorreu em novembro de 2022, fora do período eleitoral, segundo mensagens obtidas pela Folha entre juízes instrutores de Moraes no STF e no TSE com integrantes dos gabinetes.

Procurado e informado sobre o teor da reportagem, o gabinete de Moraes disse que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”.

RELATÓRIOS ILEGAIS – Na semana passada, a Folha revelou que o gabinete de Moraes no STF ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pelo TSE para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no Supremo em 2022. Tudo ocorreu de maneira informal.

Os assessores de Moraes, segundo as mensagens, sabiam do risco dessa informalidade. Um deles demonstrou em áudios essa preocupação. “Formalmente, se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada, digamos assim. Como um juiz instrutor do Supremo manda [um pedido] pra alguém lotado no TSE e esse alguém, sem mais nem menos, obedece e manda um relatório, entendeu? Ficaria chato.”

O mesmo expediente foi usado no caso de Nova York. Nos dias 14 e 15 de novembro de 2022, duas semanas após o segundo turno, Moraes e seus colegas de STF Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski (hoje ministro de Lula), Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso participaram na cidade do Lide Brazil Conference, organizada pelo grupo Lide, da família do ex-governador paulista João Doria.

ASSÉDIO EM NOVA YORK – Vídeos que circularam em redes sociais e grupos de mensagem mostram que bolsonaristas assediaram e xingaram os ministros no momento em que eles circulavam pela cidade, inclusive na entrada e saída de restaurantes e hotéis. Um desses vídeos também mostra o ex-presidente Michel Temer sendo xingado.

Gabinete do ministro no STF ordenou de forma não oficial a produção de relatórios pelo TSE para embasar decisões.As mensagens indicam que o uso da estrutura de combate à desinformação contra os manifestantes bolsonaristas em Nova York começou antes mesmo de Moraes chegar aos EUA.

Após circularem publicações sobre o evento e com convocações para manifestação no local, o ministro acionou o juiz Marco Antônio Vargas, então no gabinete da presidência do TSE —tribunal à época presidido por Moraes. Em seguida, Vargas pediu para o então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE, Eduardo Tagliaferro, o monitoramento e a produção de relatório.

JUIZ CONFIRMA – “Sim, esse que quero mandar antes dele embarcar”, disse o juiz após o assessor explicar que havia conteúdo com ameaças aos ministros nas postagens. Por volta das 21h do dia 11, Tagliaferro mandou uma primeira versão do relatório. O documento elenca postagens com chamados de uma caravana para Nova York partindo de outras cidades americanas, além de mensagens em aplicativos com ameaças a Moraes.

“De acordo com o material levantado e recebido, é possível verificar que se trata de uma manifestação programada para acontecer no dia 15/11/2022 na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos, onde manifestantes se reunirão em protestos ao Ministros do Supremo Tribunal Federal, os quais estão em viagem a essa cidade”, afirma o relatório.

MENSAGENS ANÔNIMAS – Segundo o documento, mensagens anônimas tinham “conteúdo ameaçador a pessoa do Ilustre Ministro Alexandre de Moraes”, o que deveria ser comunicado a sua segurança pessoal. No dia seguinte, foi a vez de Airton Vieira, juiz instrutor de Moraes no STF, enviar novas publicações e pedir a Tagliaferro para tentar identificar os responsáveis e produzir relatórios a serem enviados ao Supremo.

Nas postagens, bolsonaristas divulgaram o endereço de onde seria o evento (o que era de conhecimento público, com divulgação pelo próprio organizador em seu site oficial) e qual o hotel em que os ministros estariam hospedados.

Após Tagliaferro apontar a dificuldade de identificar algumas publicações, o juiz solicitou o envio do relatório com as informações que estavam disponíveis. “Entendi. Pode enviar para mim um relatório simples, inclusive dizendo não ter como identificar os outros dois? Bloqueio pelo STF…”, pediu o juiz.

POSTAGEM NO TWITTER – No dia 13 de novembro, véspera do evento, novamente Airton mandou um print de uma postagem no Twitter (hoje X) em que havia uma foto do ministro Barroso divulgada com o endereço do hotel em que estariam hospedados. Como não se tratava de um tema relacionado ao trabalhado desenvolvido pelo órgão de combate à desinformação do TSE, Tagliaferro questionou Airton Vieira.

“Bom dia! Estou vendo como fazer isso pelo TSE, não faz menções às urnas, pleito ou instituição, fala STF”, disse ele. “Bom dia, Eduardo! Tudo bem?! Não se preocupe: o Ministro assinou hoje de madrugada a decisão pelo STF”, respondeu o juiz.

Como mesmo após a decisão pelo STF as publicações não haviam sido derrubadas, o juiz abordou a agilidade via TSE como motivo para ter solicitado a Tagliaferro a ação contra os manifestantes. “Eu passei para o DPFederal [delegado da Polícia Federal], e-mail e WhatsApp. Mas era de madrugada. Não viu até agora… Por isso tínhamos pensado fazer pelo TSE, dada a agilidade…”, afirmou ele.

“Hum… só precisaria saber a fundamentação a ser usada pelo TSE”, respondeu o assessor da corte eleitoral.

NOVOS PEDIDOS – Os pedidos para levantamento de informações e produção de relatórios contra os manifestantes em Nova York continuaram em 14 de novembro. Às 9h13, Airton Vieira mandou um print de uma postagem do bolsonarista Filipe Sabará, que depois ocupou cargos no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo. “Com um relatório bem simples. Obrigado. Relatório e ofício, como de costume. Obrigado”, pediu a Tagliaferro.

Por volta das 10h, outro pedido, agora contra um empresário que fazia uma transmissão ao vivo em Nova York. “Eduardo, por favor, preciso de um relatório e de um ofício rapidinho para poder bloquear essas contas, especialmente esse Alessandro Lucio Boneares… Obrigado”, disse o juiz.

“Estou gravando ele manifestando e produzindo fotos. Se bloquear agora, não teremos material. Ele está com a filha. Eu já identifiquei ele”, respondeu Tagliaferro. Em seguida, o assessor do TSE mandou um print com dados do empresário Alessandro Lucio Boneares. Nesse momento, o juiz auxiliar de Moraes no TSE, Marco Antônio Vargas, também entrou na conversa e pediu para não enviar a foto com os dados.

DADO DO TSE – “Beleza, só não envia a foto que dá pra ver que foi dado obtido pelo TSE”, afirmou ele. “Não. Só enviei esses dados do detalhamento biográfico. Tranquilo”, respondeu O JUIZ Airton Vieira. Outro pedido feito por Airton Vieira ocorreu por volta das 11h. Ele mandou dois prints do Twitter em que o cantor gospel Davi Sacer retuitava postagens para incentivar os manifestantes contra os ministros em Nova York. “Eduardo, esses aí também, por favor coloque no relatório também. Para fins de bloqueio.”

Tagliaferro faz uma ponderação sobre o alvo. “Dr Airton, não sei sei se é uma boa ir para cima do Davi Sacer, esse cara é o cantor gospel mais famoso é influente, vai revelar católicos e evangélicos, como também outros cantores, não seria melhor esperar um pouco? A bruxa não tem esse bom senso, é totalmente partidária sem pensar nas consequências”, afirma ele.

Como resposta, Airton Vieira informou que o pedido tinha partido de Moraes. “O problema é que foi o Ministro quem passou. Depois recebi pelo Deputado Frota…”. “Paciência. Vamos em frente”, disse o juiz instrutor.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os ministros brincam com coisa séria. Dias Toffoli brinca e diz que vai se disfarçar antes de deixar o Harvard Club. A matéria da Folha é bem mais ampla e deixa mal os ministros, sobretudo Moraes. Que não tem equilíbrio emocional para ser ministro do Supremo, por óbvio. (C.N.)