Anistia pelo 8 de janeiro é a principal arma da Congresso contra o Supremo

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Charge do Frank (Arquivo Google)

William Waack
CNN Brasil

Nem impeachment de ministro do Supremo nem leis para alterar decisões tomadas por esse tribunal. O principal movimento do Legislativo em relação ao Judiciário está no projeto de lei que visa anistiar os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. Esse projeto conta com apoio político no Congresso e tem chances de ser votado na Câmara nos próximos dias, ao contrário do impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e de outras medidas.

A questão é mais abrangente do que simplesmente anistiar aqueles que participaram dos atos violentos na Praça dos Três Poderes. Os atos golpistas, como ficaram conhecidos, foram uma forma de insurreição que foi, em parte, dirigida, financiada, organizada e resultante de um movimento destinado a contestar o resultado de uma eleição democrática.

SEM JULGAMENTO – Um grande número de participantes do quebra-quebra foi condenado a penas de até 17 anos de prisão, enquanto os mandantes e dirigentes ainda não enfrentaram condenações. Até o momento, as investigações não concluíram qual foi o papel e o grau de envolvimento direto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesses eventos.

O processo legal, cujas falhas têm sido reiteradamente criticadas por vozes que pedem o fim do Supremo, continua em andamento. Contudo, o argumento pela anistia é predominantemente político e não jurídico.

Os autores do projeto de lei argumentam que a anistia circunscrita aos eventos de 8 de janeiro serviria para pacificar.

CLAMOR POPULAR – Muitos no Legislativo desejam explorar o que chamam de clamor popular contra o Supremo, surgido por diversos motivos.

De fato, quer se queira ou não, o STF está no centro do turbilhão político. E, com o interminável inquérito das fake news e o julgamento dos eventos de 8 de janeiro, o tribunal não sairá desse turbilhão tão cedo.

A ideia de qualquer tipo de anistia parece improvável. Assim, enfrentamos mais um impasse institucional.

9 thoughts on “Anistia pelo 8 de janeiro é a principal arma da Congresso contra o Supremo

  1. Lembrado por Yul Bryner, o Faraó Ranses II, Moraes, acaso libertará seus contrários, antes que sobrevenham as divinas pragas sobre seu “reino”?

  2. Relembrando e concluindo;

    O QUE ACONTECEU? V
    Há um velho refrão que diz “O homem propõe e Deus dispõe” e parece que foi isso que aconteceu, pois considerando que o plano era uma manifestação sob o o sofisma de “democrática e pacífica” que involuntariamente deveria descambar para a invasão, violência e destruição, o clássico terrorismo, com a prevista reação das forças de segurança que, diante da agressividade radical programada, poderiam se assustar e sob forte emoção e medo usar as armas e causar algumas mortes entre os golpistas, alcançando assim, involuntariamente o sucesso da missão, transformar um comando de terroristas numa em uma plêiade de mártires na luta contra a “ditadura comunista opressora”.

    Mas…os ilustres estrategistas de Mar-a-Lago em Palm Beach esqueceram de um pequeno detalhe, o Cupim Jair tinha passado quatro anos agradando as PMs do país, prestigiando formaturas e concedendo benesses econômicas com vistas à doutrinação e apoio para o tão sonhado golpe de estado e consequente ditadura, e aí o que aconteceu? Os PMs, bolsonaristas agradecidos, convictos de que os golpistas estavam se expondo em pró de seu líder, passaram a dar-lhe orientação e proteção em detrimento da segurança devida ao patrimônio e ordem públicos e não se atingiu o objetivo, os cadáveres.

    Resumo da história, o golpe amadurecido por dois meses fracassou redondamente, expôs as intenções da extrema direita, arruinou as chances da verdadeira direita, forneceu habeas corpus para a esquerda e arruinou o pouco prestígio que ainda restava às FFAA. Agora é aguentar as narrativas imbecis e absurdas de perdedores e profetas contrariados.

    Um Velho na Janela
    Enviado por Um Velho na Janela em 12/01/2023

  3. A questão é mais abrangente do que simplesmente anistiar aqueles que participaram dos atos violentos na Praça dos Três Poderes. Os atos golpistas, como ficaram conhecidos, foram uma forma de insurreição que foi, em parte, dirigida, financiada, organizada e resultante de um movimento destinado a contestar o resultado de uma eleição democrática.

    No entender deste velho bobo, o trecho acima, sintetiza todo o texto do oportuno e sempre certeiro William Waack.

    • Recordar é viver: a invasão do Congresso em 2006 não resultou em punições
      Avatar photo
      Irapuan Costa Junior
      22 janeiro 2023 às 00h00

      Quando o MST invadiu o congresso, há quase 17 anos, o presidente da República e a Justiça não agiram duramente como estão agindo agora

      Invasão do Congresso em 2006 | Foto: Laycer Tomaz/Agência Câmara
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      Uma das vantagens (poucas) da velhice é o acúmulo de experiências. Ele nos dá uma ferramenta para a análise dos fatos, pela comparação. É comparando que se conhece, afirmava o filósofo inglês Herbert Spencer. Além desse sentido prático para a vida, a experiência nos permite um reviver, sem o qual seria insuportável a senectude. “Pobre do jovem que não tem esperanças, pobre do velho que não tem lembranças”, disse algum sábio. Na dramática situação brasileira, me veio à mente comparar dois fatos que pude observar, idênticos em si, ainda que muito diferentes em seus desdobramentos.1

      O primeiro episódio ocorreu em 6 de junho de 2006, quando cerca de 500 integrantes de um braço do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)) invadiu o prédio do Congresso, que se encontrava em atividade.

      Os integrantes do MST pretendiam a revogação de uma medida provisória do governo FHC que dificultava invasões de propriedades privadas (MP 2183/2001) e implantação urgente de uma reforma agrária. Estavam armados de paus e pedras e tinham um passado de violência em suas invasões, inclusive várias mortes. Tentaram se dirigir em massa para o gabinete do presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo.

      Tentando impedi-los, os poucos seguranças do Congresso e alguns funcionários foram selvagemente espancados, ficando dezenas feridos. O coordenador de Segurança Normando Fernandes ficou dias em coma, entre a vida e a morte, com afundamento craniano e edema cerebral, em um hospital de Brasília. Foi violentamente agredido com um bloco de pedra.

      Além disso, os ditos sem-terra destruíram tudo que encontraram pela frente: móveis, obras de arte, equipamentos do departamento médico e até um automóvel que estava no saguão, em rifa beneficente.

      A polícia, chamada por Aldo Rebelo, deteve cerca de 400 manifestantes (não deteve idosos e crianças), mas foi pressionada pelo governo federal (Lula da Silva estava em seu primeiro mandato) para liberá-los. E acabou cedendo, mas um delegado presente manteve 32 presos em flagrante, apontados por testemunhas como os mais violentos.

      Afinal, havia destruição de patrimônio público, formação de quadrilha e, pior, tentativa de homicídio. E havia um chefe, Bruno Maranhão. Figura ímpar: pernambucano, filho de usineiros, na universidade tornou-se revolucionário, foi terrorista no regime militar, exilou-se na França (e depois no Chile). Voltou com a anistia, foi um dos fundadores do PT e era amigo de Lula da Silva.

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