Quem paga o Bolsa Família ao pobre é o contribuinte

Marianna Holanda e Ricardo Della Coletta
Folha

O presidente Lula (PT) demonstrou indignação a auxiliares em Nova York ao se deparar com a notícia do impacto das bets nas contas da população mais pobres e alta de endividamento. Ele já cobrou de seu governo a edição, com urgência, de medidas para reverter esse cenário. O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, disse à Folha que Lula pediu “urgentes providências” sobre o tema. A pasta é responsável pelo programa.

“O presidente defende que Bolsa Família é para alimentação e necessidades básicas de cada família beneficiária. Pediu urgentes providências”, disse Dias. O cartão do Bolsa Família, que pode ser usado para compras no débito e outras movimentações, como saque do benefício, deve ser vetado para bets.

LIMITE ZERO – “A regulamentação das bets, coordenada pelo Ministério da Fazenda e Casa Civil, deve conter regra com limite zero para o cartão de benefícios sociais para jogos e controle com base no CPF de quem joga.”

O monitoramento por CPF está previsto na regulação do setor no Brasil. “Você vai ter CPF por CPF de quem está apostando, tudo sigiloso, mas ele vai abrir essa conta. Vamos poder ter um sistema de alerta em relação às pessoas que estão revelando uma certa dependência psicológica do jogo”, detalhou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (25).

O chefe do Executivo tomou conhecimento da situação por meio da nota técnica feita pelo Banco Central, que indicou gastos de R$ 3 bilhões em apostas por beneficiários do Bolsa Família somente via Pix e no mês de agosto.

JOGOS ONLINE – Lula externou a interlocutores preocupação com o impacto das pessoas em situação de vulnerabilidade, inclusive entre adolescentes e jovens. Quase um terço (30%) dos brasileiro s de 16 a 24 anos afirmou já ter apostado, segundo pesquisa Datafolha publicada em janeiro deste ano. O percentual entre os jovens é o dobro da média de 15% para todo país.

As bets são liberadas no país desde 2018, após lei aprovada no governo Michel Temer (MDB). O governo de Jair Bolsonaro (PL) deveria ter regulamentado o mercado, mas não o fez nos quatro anos de mandato — nesse período, as bets tiveram crescimento enorme, sem regras e fiscalização.

A grande mudança na Câmara foi a inclusão de jogos online, onde entram cassinos e outros jogos de azar em ambiente virtual — o que não constava no texto original do governo.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula está certo. É preciso agir com rapidez, mas Haddad fala em “certa dependência do jogo”. Na verdade, o problema é grave e a solução deve ser imediata. Não cabe fazer “uma certa solução”. (C.N.)

Fotomontagem do deputado Gayer com Musk, dono do X

Igor Gadelha
Metrópoles

Próximo ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) revelou à coluna, nesta quarta-feira (25/9), detalhes da conversa que teve por telefone na semana passada com o bilionário sul-africano Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) e da Starlink.

De acordo com Gayer, a conversa ocorreu na noite da quinta-feira passada (19/9) e foi mediada por uma assessora do empresário, que procurou o parlamentar a pedido de Musk. A ligação ocorreu por meio do “Signal”, aplicativo de mensagens parecido com o WhatsApp.

PRINCIPAIS TEMAS – À coluna o deputado bolsonarista disse que o empresário e ele conversaram por cerca de 30 minutos, em inglês. Segundo Gayer, eles trataram, entre outros temas, sobre as ordens do ministro do STF Alexandre de Moraes contra o X e acerca do pedido de impeachment do magistrado no Brasil.

O parlamentar contou ter pedido a Musk que procurasse senadores indecisos em relação ao impeachment do magistrado para contar sua versão da guerra com o ministro. O objetivo seria descontruir a imagem de “pessoa terrível” que, na avaliação de Gayer, o STF e parte da imprensa estariam construindo do bilionário.

“Falei a ele que estão tentando criar no Brasil uma figura dele de bilionário metido, que acha que pode tudo. Então, sugeri que ele ligasse para alguns senadores para contar a versão dele”, relatou o deputado goiano à coluna.

MUSK RETICENTE – De acordo com Gayer, Musk teria se mostrado “reticente” em relação à proposta.

O próprio deputado bolsonarista disse que acabou desistindo da ideia posteriormente, após procurar alguns senadores, e os parlamentares demonstrarem resistência em conversar com o bilionário dono do X.

Na ligação, Musk também justificou por que o X decidiu seguir as ordens judiciais de Moraes. Segundo Gayer, o bilionário sul-africano, naturalizado americano, disse que resolveu obedecer as decisões sob o argumento de que precisava preservar a liberdade de expressão no Brasil.

OUTROS PAÍSES – O parlamentar relatou que o empresário também traçou um comparativo entre a situação do X no Brasil e em outros países.

“Ele disse que, em outros países, apesar de discordar de algumas decisões, obedeceu porque elas estão na lei. No Brasil, ele viveu o dilema entre desrespeitar a lei ou intérprete da lei”, disse o deputado.

Gayer contou que o dono do X e ele conversaram ainda sobre outros temas. Entre eles, a “Revolução Francesa”, que ocorreu no século XVIII, e a Guerra na Ucrânia. “Falamos também sobre as ditaduras que estão se formando no mundo e a importância de preservar a liberdade de expressão”, disse.

Comitiva de Lula na ONU tinha mais de 100 pessoas

William Waack
Estadão

Lula oscila entre acreditar que a ordem mundial possa funcionar por respeito a princípios mutuamente acordados entre os países ou que é apenas o terreno do uso da força bruta. Como não possui nenhum dos dois, sua opção preferencial em política externa tem sido a da irrelevância.

Na guerra da Ucrânia, o princípio fundamental violado é o da integridade territorial. No caso da Venezuela, foram brutalmente pisados os princípios básicos de direitos humanos e liberdades individuais. Lula não reconhece essas violações em nenhum dos casos e acabou ficando com pouca autoridade moral para condenar o que acontece em Gaza ou no Líbano.

APELOS INÚTEIS – É isso que torna inócuos seus apelos por “justiça” ou por “inclusão” dos países pobres em instâncias que deveriam ser de “governança global”, ou quando denuncia condutas hipócritas de países ricos. São apelos morais feitos por quem abandonou a moralidade.

Para ser levado a sério, especialmente quando sugere uma reforma de todas as instituições internacionais, o presidente brasileiro poderia ter feito uso de uma longa tradição brasileira de formulação de política externa — e que até certo ponto soube fazer uso do destino que a geografia nos impôs (a de estar longe de grandes conflitos e ter um claro entorno de influência).

Na visão tosca que o conduz pelas relações internacionais — a de que se trata de uma “luta de classes” entre o Norte rico e o Sul pobre — Lula move-se para o que supõe ser seu lugar “natural”. É acompanhar a China e a Rússia na contestação da hegemonia americana.

MENOS OPÇÕES – O primeiro resultado prático dessa postura é diminuir, e não aumentar, as opções para uma potência média regional com escassa capacidade de projetar poder, como é a situação do Brasil. Ainda por cima dependente de mercados na Ásia e de insumos de todo tipo oriundos de países da ainda existente aliança ocidental capitaneada pelos Estados Unidos.

 O segundo é condenar à irrelevância também o papel de “liderança global” que Lula pretendeu assumir desde o início de seu atual mandato. Por escolher um lado, jogou fora qualquer credencial de “mediador” em conflitos como o da Ucrânia — mas se acha “esperto” encostando-se no grupo de países que enxerga como “vencedores” (Rússia e China).

Por não aderir a princípios, esvaziou a pretensão de ser ouvido como uma “voz” com autoridade para exigir respeito a eles. A voz dos fracos, como ele gosta de ser visto, vitimizada pela brutalidade dos fortes. O Brasil nunca dispôs de grandes poderes de coerção. Perdeu também o de persuasão.

Cuidar da ecologia tem de ser uma prioridade nacional

Maria Herminia Tavares
Folha

As queimadas que devastaram matas em numerosas partes do território e cobriram de irrespirável fuligem muitas de nossas cidades configuram mais do que uma catástrofe ambiental —como se isso fosse pouco. Atingiram em cheio um governo que não esperava tamanho desastre, que o obrigou a reconhecer que lhe faltou preparo para enfrentá-lo.

A constatação não pode, porém, diminuir o que esse mesmo governo chamuscado pelo fogo vem fazendo a fim de prover o país de instrumentos necessários para ajudar a reduzir o ritmo de crescimento da temperatura do planeta e lidar com os efeitos das mudanças climáticas em marcha batida para o pesadelo.

DOIS TRILHOS – Há um esforço ambicioso de resposta àquele desafio, nos dois trilhos sobre os quais hoje se deslocam as políticas ambientais no mundo: o da mitigação da crise, pela redução das emissões de gases de efeito estufa, e a adaptação às mudanças impossíveis de evitar.

A ação presente não é visível como o fogo e a fumaça­, ­e seus frutos podem tardar a aparecer.

A iniciativa ganha corpo na fixação de metas e prioridades; na definição de marcos legais e dos meios capazes de gerar mudanças em diferentes áreas da atividade econômica (geração de energia, indústria, agricultura e pecuária); da infraestrutura e mobilidade urbanas; da preservação da biodiversidade. Além, bem entendido, da questão central do financiamento da transição para novas formas sustentáveis de produzir e viver.

PROCESSO PROMISSOR – Dois fatores são responsáveis por esse processo promissor. O primeiro é a existência de capacidades estatais, que o governo Bolsonaro quis, mas não pôde, destruir, agora mobilizadas por quadros técnicos competentes, ocupando secretarias de diferentes ministérios.

São pessoas capazes de traduzir o compromisso mais amplo com o futuro do planeta na linguagem específica de seus setores, aí discernindo as possibilidades de ação, os conflitos de interesses e os obstáculos a vencer. Da mesma forma, entendem as limitações do setor público, bem como o papel do setor privado e da cooperação internacional.

O segundo fator consiste no envolvimento de diferentes ministérios com os temas ambientais, tornando-os —aos poucos e com as dificuldades conhecidas— transversais.

DUBAI/BELÉM – A visão panorâmica das iniciativas em andamento, dos planos em maturação, dos dilemas a encarar e das oportunidades proveitosas, bem como da qualidade técnica existente no plano federal, pode ser apreciada no seminário “A Trilha Dubai-Baku-Belém: os desafios das negociações internacionais sobre mudança do clima”, promovido na semana passada pelo Irice (Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior) e acessível no YouTube.

A existência de capacidades estatais e liderança técnica, por si só, não assegura que o Brasil se torne um país reconhecido por suas políticas para lidar com as mudanças do clima. Há conflitos de visão e de interesses, no governo e na sociedade. A fronda antiambientalista é poderosa: vai muito além dos que se beneficiam da predação criminosa do ambiente.

Políticas bem-sucedidas requerem, mais que competência técnica, liderança política ciente de sua necessidade e capaz de negociar, compor e convencer.

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

J.R. Guzzo
Estadão

O presidente Lula e o seu governo não conseguem mais dar dois passos, para qualquer lado, sem criar um escândalo. Também não conseguem, há muito tempo, articular duas sentenças coerentes em seguida quando pretendem explicar o que estão fazendo em suas funções. O resultado tem sido essa sequência cada vez mais alarmante de agressões à moralidade pública, à inteligência comum e aos requisitos mais elementares da competência que se exige para administrar uma barraca de feira.

Dá a impressão de psicose em estágio clínico já avançado, e possivelmente irreversível. Passa pela cabeça de alguém, isso para se ficar apenas no último surto, que Lula vá a Nova York para ler um discurso na ONU e leve consigo uma comitiva com mais de 100 pessoas – que já tinha torrado, até a hora do desembarque, R$ 750 mil? Para começar, ninguém na plateia prestou a menor atenção ao que ele estava dizendo. Nunca prestam. Mas há muito tempo não havia, como desta vez, tanta expectativa de nada.

BOBO ALEGRE – Lula, em seus 21 meses de governo, quis se exibir como líder internacional de Terceiro Mundo – tudo o que conseguiu até agora foi se tornar o Bobo Alegre número 1 do planeta. Fala, fala e fala, mas nunca faz nexo. Os ouvintes se cansam, naturalmente, e o resultado prático é que já esqueceram dele para qualquer conversa séria. A sua equipe de relações públicas continua falando em geopolítica, “novo balanço” de forças no mundo, “projeção de poder”, Sul Global e outras bobagens. Mas nem ela acredita no que fala.

Já estaria ruim o suficiente se as coisas ficassem aí, mas não ficam. Cada viagem dessas é uma espetacular exibição de assalto ao dinheiro de quem paga imposto neste país – uma compulsão desesperada em saquear, antes que a polícia chegue, tudo o que está nas prateleiras do supermercado.

Não pode ser por acaso. Ninguém leva por acaso mais de 100 pessoas numa viagem de luxo a Nova York, paga com dinheiro do Erário Público; é má intenção direto na veia.

PIADA TOTAL – O que esse cardume todo foi fazer em Nova York? Não é possível, por nenhum critério, mandar 100 pessoas para ajudarem o presidente numa viagem oficial – ainda mais quando se leva em conta que ele não iria fazer nada na viagem em questão. Ajudar como? E

sse último bonde de Lula levou para Nova York, por exemplo, uma ministra da “Gestão e Inovação em Serviço Públicos”. Estamos, aí, em pleno deboche. Já não deveria existir esse Ministério, que até hoje não geriu e nem inovou absolutamente nada – quem é capaz de citar uma única obra da ministra? Vira piada total quando ela vai com Lula para a ONU, onde não existe a menor possibilidade de tratar qualquer assunto de gestão ou de inovação.

Para pior dos pecados, a viagem da ministra da Gestão foi justamente a mais cara – só a sua passagem ficou em R$ 46 mil. (A explicação que deu para este despropósito é a seguinte: “nesta época”, as passagens para Nova York são “muito caras”.) É juntar inutilidade a desperdício de dinheiro que não é dela, o que fica ainda pior quando Lula repete, dia e noite, que “o governo” não tem um tostão furado – e que só pode realizar seu sonho de ajudar os pobres se aumentar os impostos. Então por que está pagando a viagem da aspone a Nova York?

MAIS CARONAS – E o Advogado-Geral da União, então? Acredite se quiser, mas você pagou a viagem dele também. Que raios a Advocacia-Geral da União tem a ver com a Assembleia Geral da ONU? Será que Lula precisa de um advogado-geral quando vai a Nova York? O resto desse trem da alegria é a mesma lástima. Foram capazes de levar quatro gatos gordos da Controladoria Geral da União, a ministra dos “Povos Indígenas” e sua corte de assessores (seis, no caso) e dois funcionários de uma desconhecida Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria Geral da Presidência da República.

Houve gente dos “ministérios” que Lula inventou para fazer “reforma agrária”, promover a “igualdade racial” e combater “a fome”. Que trabalho eles podem ter feito em Nova York? É especialmente cômica a ideia de que mandaram para você a conta dos restaurantes em que a turma do combate “à fome” foi encher o bucho em Nova York.

Que tal? Não podia faltar, enfim, a armada da divisão de propaganda. Conseguiram, desta vez, levar para Nova York nada menos que dezesseis serventuários da Secretaria de Comunicação.

MESMA BABOSEIRA – Quanto à discurseira, nenhum tipo de novidade. Tudo se resumiu a Lula representando de novo o seu papel de anão diplomático – quanto mais ele fala ao mundo, mais anão o Brasil fica. Seus estrategistas em geopolítica, com a inspiração de Janja e outros cientistas sociais, têm uma miragem recorrente em que Lula aparece como líder supremo do “enfrentamento” à “mudança do clima” e salvador do meio ambiente mundial.

Na vida real, ele preside um país que está vivendo os seus piores incêndios florestais dos últimos vinte anos – e que não tem a mais remota ideia do que o seu governo pode fazer a respeito. Tudo o que conseguiu, em Nova York, foi jogar mais uma vez a culpa nos outros – na “mudança do clima”, nos países ricos, no capitalismo e nos seus suspeitos de sempre.

O presidente e o seu ministro “de facto” do exterior fizeram questão de confirmar na ONU, mais uma vez, a sua aversão fundamental aos regimes democráticos. (A única participação visível do ministro oficial foi aparecer com os fones de tradução simultânea ouvindo um discurso de Lula – em português.) Não aceitam em nenhuma circunstância admitir o que o resto do mundo já reconheceu há muito tempo – que a Venezuela é uma ditadura e que o seu amigo Nicolás Maduro roubou a última eleição. Continuam fixados na crença de que o farol para a humanidade está localizado entre os terroristas do Hamas e os terroristas do Irã. O resto é viagem e torração de dinheiro do Tesouro Nacional.

Elon Musk terá de entregar todos os documentos exigidos

Carolina Brígido
Do UOL

O ministro-relator Alexandre de Moraes só vai tomar uma decisão sobre o futuro do X quando todos os documentos solicitados chegarem ao STF (Supremo Tribunal Federal). Até esta quinta-feira (26), chegaram às mãos dele algumas informações pedidas. Ainda estariam faltando parte dos documentos.

Conforme noticiou a colunista Monica Bergamo, o X apresentou hoje ao STF uma petição que anuncia a entrega de todos os documentos exigidos por Moraes e o cumprimento do bloqueio de perfis suspensos por ordem do ministro do STF. Com isso, a rede social já poderia ser desbloqueada.

REPRESENTANTE – Os advogados que representam o X teriam enviado ao ministro procurações e alterações contratuais registradas em cartório que oficializam Rachel de Oliveira Conceição como representante no país, além do pagamento de multa no valor de R$ 18,3 milhões e o cumprimento da ordem de suspender perfis de usuários acusados de prática criminosa.

Por outro lado, a PF enviou ao STF uma relação de usuários que acessaram o X durante o período de bloqueio para promover discurso de ódio e disseminar informações falsas.

Moraes bloqueou o X em 30 de agosto porque a rede de Elon Musk estava sem representante no país e, além disso, tinha se recusado a retirar do ar contas de usuários com comportamento criminoso, segundo Moraes.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esta quinta-feira, 26, foi um dia particularmente feliz para o ministro Alexandre de Moraes. Conhecido pela modéstia, humildade e desprendimento, qualidades que demonstra em suas decisões jurídicas e pessoais, a derrota que conseguiu infringir ao empresário Elon Musk significa uma conquista de Copa do Mundo. O assunto é apaixonante e logo voltaremos a ele. (C.N.)

Os alvos israelenses agora se localizam no Sul do Libano

Wálter Maierovitch
Do UOL

No Oriente Médio, os bombardeios continuam, tanto por parte das forças israelenses como do Hezbollah. A reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas, ocorrida nesta quarta-feira (25), recomenda uma trégua imediata. Um potente míssil mirado no centro de Tel Aviv acabou de ser interceptado e são pesados os bombardeios ao norte de Israel. Por seu turno, Israel bombardeia o sul e a parte oriental de Beirute, onde estaria a fortaleza do Hezbollah.

Alguns sinais, indícios fortes, foram captados sobre a invasão. Até o Pentágono admite a invasão do Líbano por Israel, mas não a classifica como iminente. Por isso, a diplomacia e os serviços secretos estão em campo, com plano de 4 semanas de interrupção de bombardeamentos.

CONVERSAÇÕES – Para se ter ideia, existem conversas abertas entre a direção do Mossad, serviços secreto de Israel, e Naim Qassem, político, religioso xiita, ideólogo e membro do órgão de vértice do Hezbollah chamado Conselho da Jihad.

Como se sabe, em 2006 as tropas de Israel invadiram o sul do Líbano diante dos mísseis disparados pelo Hezbollah. Isso voltou a ocorrer em escalada, a partir de 8 de outubro de 2023.

O exército de Israel apenas deixou a região sul, invadida em 2006, quando os “capacetes azuis” da ONU — por meio da criada Unifil (Força de Paz das Nações Unidas) — passaram a controlar a área. Agora, diante dos atuais e intensos bombardeios, todo o efetivo de paz da Unifil, hoje sob comando de oficial do exército italiano, recolheu-se ao seu quartel protetor.

DIZ NETANYAHU – Enquanto isso ocorria, o premiê Netanyahu deu entrevista para afirmar que os cerca de 80 mil israelenses, desalojados pelo medo das bombas, voltarão às suas casas na Galileia, norte do país, em segurança — ou seja, sem risco de bombardeamento do Hezbollah. Para garantir o retorno dos desalojados da Galileia, Netanyahu usou termos fortes: “Golpearemos Hezbollah com toda a nossa força”.

Logo depois da fala de Netanyahu, a ABC, no programa The View, levou ao ar a fala do presidente Joe Biden. Numa indagação sobre a paz no Oriente Médio, Biden focou só em Gaza e respondeu, para surpresa geral, “estou em desacordo com as posições de Netanyahu. Faz bastante tempo que não temos contato”.

A lembrar, desde 8 de outubro de 2023, um dia depois do ataque terrorista do Hamas em invasão ao território de Israel (1.400 judeus mortos e 240 sequestrados), o Hezbollah voltou a bombardear o norte de Israel, região da Galileia. Daí, o êxodo de cerca de 80 mil moradores israelenses.

RETIRADA – Outro indício forte: os membros do pequeno efetivo americano no Chipre estão de malas prontas para se deslocar ao Líbano a fim de auxiliar na retirada de cidadãos norte-americanos do país.

Segundo a agência Reuters, o premiê Bibi Netanyahu deu sinal verde aos EUA para tratar de uma trégua no Líbano. O problema decorre do fato de o governo norte-americano não participar de conversas com o Hezbollah, considerado uma organização terrorista.

Para complicar, o xeque Hassan Nasrallah, máximo dirigente do Hezbollah e detentor da última palavra, está escondido. Desde que Israel eliminou na Síria o seu antecessor, Yasser Qatbash, o xeque Nasrallah fica superprotegido. Sua guarda é composta por 200 fiéis xiitas, todos vestidos de preto e armados até os dentes. Desses, 50 revezam-se para fazer a guarda diária.

DECEPÇÃO COM IRÃ – Todo cuidado com Nasrallah ocorre, pois, no bombardeamento de segunda 23, Ali Karaki, segundo da hierarquia do Hezbollah, foi dado como morto pelos israelenses e ainda vivo e ileso, por sorte, pelos demais membros do Hezbollah.

Ainda quanto a Nasrallah, fala-se de isolamento e decepção com o Irã. E decepção porque pretendia, em caso de invasão de Israel por terra, o compromisso de Teerã de entrar na guerra.

Enfim, fala-se que Nasrallah seguramente não está no Irã. Poderá estar num bunker, em Sharshabouk, sua cidade natal ou em Tiro, onde vivem os seus pais. Sem a sua anuência, nenhuma trégua será formalizada.

Senador Marcos do Val é o único parlamentar bloqueado

Daniel Gullino
O Globo

O X informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu nove perfis que tiveram o bloqueio determinado pelo ministro Alexandre de Moraes. A relutância em seguir as ordens judiciais foi um dos motivos citados pelo magistrado ao tirar a plataforma do ar no Brasil, em decisão de 30 de agosto.

A lista inclui o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e o blogueiro bolsonarista Ed Raposo. Também foram suspensas as contas da advogada Paola Silva Daniel, mulher do ex-deputado Daniel Silveira, e do comentarista Paulo Figueiredo Filho (que teve dois perfis como alvos de diferentes investigações no STF).

Ainda foram bloqueadas as contas de uma filha do blogueiro Oswaldo Eustáquio, do pastor Josias Pereira e de Cláudio Luz e Sergio Fischer.

Confira as seguir os principais alvos do bloqueio:

MARCOS DO VAL – Senador desde 2019. No ano passado, foi alvo de mandados de busca e apreensão pela suspeita de ter armado uma trama contra Moraes. No mês passado, voltou a ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF), dessa vez pela suposta obstrução de investigações, que ocorreria por meio da divulgação de dados protegidos e até corrupção de crianças e adolescentes. Após a última operação, seus advogados afirmaram que as medidas “ultrapassaram os limites de cautelaridade”.

ED RAPOSO – Também foi alvo da operação da PF de agosto de suposta obstrução. Segunda a PF, ele “aderiu à campanha de exposição / intimidação dos policiais federais que atuam nos casos do STF”, ao expor um delegado com sendo “o responsável por supostas ações ilegais do STF”. Também já foi condenado a indenizar os ex-deputados Jean Wyllys e Marcelo Freixo e o youtuber Luccas Neto

PAULO FIGUEIREDO – Um dos investigados na Operação Tempus Veritatis, realizada em fevereiro para investigar uma tentativa de golpe de estado por meio do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. A suspeita é de que ele tenha incitado militares para aderirem ao golpe. Figueiredo afirmou que as medidas apuradas na investigação, como uma Garantia de Lei de Ordem (GLO) e estado de defesa ou de sítio, eram “constitucionais”.

PAOLA SILVA DANIEL – Esposa do ex-deputado Daniel Silveira, e também advogada dele, teve suas contas bancárias e perfis em redes sociais bloqueados por Moraes em 2022. O ministro afirmou que ela ajudou o marido a burlar determinações do STF. Tentou ser eleita deputada federal em 2022, mas não conseguiu.

Bolsa Família serve para engordar o mercado de apostas

Nathalia Garcia, Thaísa Oliveira e Renato Machado
Folha

Os beneficiários do Bolsa Família que fazem apostas esportivas online gastaram R$ 3 bilhões em bets via Pix no mês de agosto, segundo uma análise técnica feita pelo Banco Central. O montante destinado às empresas de apostas corresponde a 20% do valor total repassado pelo programa no mês. No total, de acordo com o Banco Central, foram identificados R$ 21,1 bilhões em apostas em agosto via Pix (levando em conta todos os apostadores e bets que o Banco Central conseguiu identificar).

Dos 20 milhões de beneficiários, 5 milhões fizeram apostas no mês passado. Na mediana, o valor gasto por pessoa foi de R$ 100. Desse total de apostadores, 70% são chefes de família, ou seja, quem de fato recebe o dinheiro transferido pelo governo. O grupo enviou R$ 2 bilhões por meio do Pix às bets em agosto.

PODE SER MAIS – Os dados consideram apenas os recursos pagos pelos apostadores utilizando o sistema de pagamentos instantâneos do BC e não contabilizam desembolsos realizados por outros meios, como cartões de débito ou crédito. Isso significa que as cifras podem ser ainda mais elevadas.

A nota técnica do BC também não contabiliza eventuais prêmios sacados pelos apostadores, mas especialistas alertam que as apostas podem resultar em perdas frequentes, comprometendo o orçamento familiar, especialmente das famílias de baixa renda.

“Para identificar as pessoas em grande vulnerabilidade financeira, utilizou-se a informação de beneficiários do PBF [Programa Bolsa Família] existente em dezembro de 2023. Cerca de 17% desses cadastrados apostaram no período. A proporção de apostadores é praticamente a mesma quando se examina apenas quem de fato recebe o benefício governamental, os chefes de família”, diz trecho da nota.

INADIMPLÊNCIA – Na manhã desta terça-feira (24), o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que houve uma piora na inadimplência que poderia ser explicada pela popularidade das bets. Em agosto, o Bolsa Família repassou R$ 14,1 bilhões para mais de 20 milhões de beneficiários. O valor médio por família pago no mês foi de R$ 681,09.

“Não é um trabalho do Banco Central olhar as bets, mas há uma preocupação. O que a gente tem feito é tentar ajudar o governo e o Congresso com os dados que a gente tem. Uma coisa que tem gerado preocupação na ponta é que o crescimento é muito grande”, disse.

A análise do BC foi solicitada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). Como mostrou a Folha, o parlamentar acionou a PGR (Procuradoria-Geral da República) para tentar tirar do ar os sites de apostas esportivas, como as bets, até que as empresas sejam completamente regulamentadas pelo governo federal.

BAIXA RENDA – “Esses resultados estão em linha com outros levantamentos que apontam as famílias de baixa renda como as mais prejudicadas pela atividade das apostas esportivas. É razoável supor que o apelo comercial do enriquecimento por meio de apostas seja mais atraente para quem está em situação de vulnerabilidade financeira”, afirma o Banco Central.

De acordo com o levantamento, cerca de 24 milhões de pessoas físicas participaram de jogos de azar e apostas, realizando ao menos uma transferência via Pix para essas empresas em agosto.

Ao longo deste ano, os valores mensais de transferência bruta para bets variaram entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões. “Com base nas transferências que são feitas dessas empresas para pessoas físicas, estimamos que aproximadamente 15% do que é apostado seja retido pelas empresas, com o restante distribuído aos ganhadores a título de prêmio”, afirma a nota.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Reina a esculhambação. As apostas nas bets foram aceitas sem que antes fizessem a regulamentação desse mercado de apostas. Recentemente, o governo proibiu o uso de cartão de crédito em apostas de alíquota fixa, que englobam apostas esportivas (as chamadas bets) e jogos online. Também definiu que não serão aceitos pagamentos em dinheiro, boletos, cheques, criptoativos ou outras formas alternativas de depósito que possam dificultar a identificação da origem dos recursos, mas a proibição só começa a vigorar em janeiro de 2025. Preocupada com a inadimplência, a Federação dos Bancos quer antecipar. Mas quem se interessa? (C.N.)

Charge do João Bosco (O Liberal)

Vinicius Torres Freire
Folha

Na segunda-feira (23), parecia que ruína final das contas do governo estava próxima. O pessoal do Ministério da Fazenda deu umas explicações a respeito das medidas bimestrais mais recentes que vai adotar a fim de cumprir suas metas de despesa. Na praça do mercado, ficou a impressão de que o governo iria relaxar, não importa, aqui e agora, se impressão razoável ou não. Houve faniquito. As taxas de juros e o preço do dólar, já em níveis pavorosos, deram um salto no céu já contaminado de fumaça mortífera.

Por falar nisso, essa situação lembra um pouco a agitação crítica que seguiu ao incêndio do país: tratamos de miudezas e assuntos de curtíssimo prazo e não tentamos entender o motivo de estarmos queimando nas caldeiras do inferno, nas contas públicas ou no ambiente.

O FISCAL – O tumulto foi por causa “do fiscal”, diziam porta-vozes e operadores de “o mercado”. “O fiscal”, esse jargão horrível, quer dizer: políticas e ações do governo quanto a despesas, déficits e dívida.

Hum. Nesta terça-feira (24), o faniquito passou, juros e dólar caíram. “O fiscal” continua mais ou menos na mesma desde pelo menos abril, quando o governo mudou a meta de déficit para 2025. Desde abril, é verdade, houve mais suspeitas razoáveis de que o governo quer fazer mais gambiarras contábeis (desconsiderar tal ou qual despesa de modo a facilitar o cumprimento de metas fiscais).

O governo se irritou com o faniquito e com as críticas de que fará mais gambiarra e contabilidade criativa. Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central detestado por governo e esquerda, chegou a dizer que havia exagero no salto recentíssimo dos juros. O povo do mercado foi comprar o que estava barato (títulos públicos).

JUROS ALTOS – É uma novela chata. O faniquito passou, mas as taxas de juros no atacadão do mercado de dinheiro estão nos níveis mais altos desde abril de 2023, nos prazos intermediários, entre 2 e 6 anos. São as taxas que definem o custo dos empréstimos para o governo deficitário e o piso das taxas para todo o resto da economia.

Além de alguns problemas na economia mundial, as taxas estão nesse nível de esfolamento por causa de “o fiscal”. Sim, o governo deve cumprir sua meta de déficit para este 2024, ao contrário do que imaginava quase todo o mundo de “o mercado” —sim, há gambiarras, mas elas estavam previstas. O governo vai tentar fazer o possível para cumprir a tal meta de déficit quase zero pois, de outro modo, será “punido”, por lei, e terá de conter mais despesas a partir de 2025, em particular em 2026 —ou terá de jogar no lixo o arcabouço fiscal, o que vai dar besteira grossa.

FIM DO ARCABOUÇO – Mas há suspeita, mais do que razoável, de que o arcabouço fiscal não fica de pé se não for reformado. Fica inviável, econômica ou politicamente, a partir de 2026, por aí. O pessoal do dinheiro sabe disso e, por conta, quer juros e dólar mais altos, na prática.

O governo pode se irritar com faniquitos. Tanto faz. O problema de fundo é o que importa. Se não houver plano crível de que as despesas não vão explodir em 2027 ou por aí, a fervura dos juros continua.

Cumprir a meta em 2024 ajuda um tanto, mesmo com gambiarra. Do mesmo modo, é preciso chamar os bombeiros e a polícia a fim de conter queimadas. Mas, como diz a metáfora para situações menos literais, “estamos apenas apagando incêndio”, sem tratar dos motivos fundamentais da destruição ambiental e do descontrole fiscal. O resto é fofoca.

Somente Moraes sabe o que significa “uso extremado”

Carlos Andreazza
Estadão

A semana passada terminou com nova determinação de Alexandre de Moraes à Polícia Federal: para que identificasse e notificasse quem fizera uso extremado do X, no Brasil, após o bloqueio. Lembremos: o ministro havia ordenado a suspensão da rede social em 30 de agosto. Seria multado em R$ 50 mil quem recorresse a VPN para entrar no outrora Twitter.

A aberração tinha alcance original irrestrito: seria multado qualquer um — não interessando a natureza/duração do uso — que ingressasse no X via subterfúgio. Sanção de cumprimento impossível, concebida para fins intimidatórios; por meio da qual se admitia entre nós — chancelada pelo Supremo — a possibilidade bizarra de punição a quem não seja parte do processo.

USO EXTREMADO – A determinação da semana passada, incluindo critério de filtragem, reformaria/refinaria a aberração — para tornar mais evidente seu objetivo. A intimidação agora adjetivada. Ascendente — conforme previsto no direito xandônico — o conceito de “uso extremado”.

Seria multado o indivíduo que acessasse — por meio de VPN — a rede social bloqueada para (olha o filtro da sofisticação) usá-la extremadamente. E, ainda assim, a ser notificado — antes de aplicada a multa. Intimidação.

O levantamento — completo ― de usuários que burlaram o bloqueio ao X é tecnicamente impossível. Não importa. Importante é ter — poder ter — uma lista na mão. Qualquer uma. Para uso do juiz. Quando e como ele quiser. Nesta quarta-feira, 25, a PF e a Anatel enviaram os primeiros relatórios.

PELA DEMOCRACIA – Espada — mais uma — sobre a cabeça do Estado Democrático de Direito. Uma das perversões que a cultura — são já cinco anos — de inquéritos sem objeto, infinitos e onipresentes, impôs paralelamente ao ordenamento jurídico brasileiro.

Se o ministro, nosso herói salvador, declara que a decisão é pela democracia e contra o discurso de ódio, tudo pode.

No Globo, informou a grande Malu Gaspar: “Segundo fontes que acompanham de perto o caso, os policiais federais terão autorização do ministro para entrar na rede social e fazer um pente-fino para rastrear os perfis. A princípio, esse monitoramento não fará distinção entre quem está postando conteúdo de ataque à democracia e quem não está. Se for residente no Brasil e estiver fazendo postagens, será incluído na lista (…).”

PENTE-FINO – O aparato policial mobilizado para intimidar faz pente-fino — talvez pescaria. Certamente uma lista. Gaspar informa mais: “Quem vai decidir se aplica multa ou não é o ministro”.

Ninguém sabe definir e, pois, limitar o que seja “uso extremado”, o critério, não sob o Direito. Para muitos, este artigo será um ataque à democracia. Moraes decidirá — tem a delegação da Corte constitucional para criar — o que seja “uso extremado”.

A multa é o de menos.

Apontar corrupção da ONG é uma boa para o ex-ministro

Aguirre Talento
Do UOL

Duas ex-servidoras do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apresentaram uma nova denúncia contra o ex-ministro Silvio Almeida à PGR (Procuradoria-Geral da República), desta vez sob acusação de injúria e difamação. Elas foram citadas em uma nota pública divulgada pela pasta para rebater as acusações de assédio sexual. O ex-ministro já é alvo de um inquérito da Polícia Federal que apura os relatos de assédio.

Nessa nota, o ministério apontava, sem apresentar provas, suspeitas de irregularidades em uma licitação para o serviço do Disque 100, usado para denúncias de assédio sexual. O ministério dizia que houve tentativa indevida de interferência na licitação pela organização Me Too, responsável por divulgar a existência de casos de assédio sexual por parte de Silvio Almeida, e citava duas servidoras demitidas no episódio. Elas são as autoras da representação contra a PGR. Kelly Garcêz foi coordenadora-geral do Disque 100 e Iany Brum também exerceu função de coordenação do serviço.

ALEGAÇÕES – “Os dizeres contidos na nota pública em tela, amplamente divulgada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, se revestem de gravidade e atentam diretamente a honra, o decoro e a dignidade das servidoras públicas federais, ora representantes, com reflexos na credibilidade da administração pública e dos serviços institucionais da pasta ministerial”, diz a representação, assinada pelo advogado Paulo Emílio Catta Preta.

A defesa das servidoras pede que a PGR abra uma nova investigação criminal contra Silvio Almeida para apurar os crimes contra a honra, que deveria tramitar em conexão à apuração sobre assédio sexual. O relator do inquérito é o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça.

A representação ainda aponta que o uso dos canais oficiais de comunicação do governo torna a conduta mais grave. “Demonstra evidente desvio de função e utilização de recursos públicos para fins particulares”, diz o documento.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se tiver provas de que as contratadas se envolveram com a tal ONG Me Too, será uma boa para Silvio Almeida. Nessa hipótese, melhora muito a situação dele, por mostrar que a ONG faz tudo por dinheiro, como ocorre geralmente. Vamos aguardar. (C.N.)

O povão é massacrado com a publicidade das apostas

Victoria Azevedo e Nathalia Garcia
Folha

Parlamentares de partidos da base aliada de Lula que agora questionam, em iniciativas legislativas, termos da legalização das bets, votaram em peso a favor do projeto de lei que definiu as regras atuais para as apostas online, no ano passado. A regulamentação desse mercado é iniciativa do governo federal e tem sido liderada pelo Ministério da Fazenda.

Até mesmo integrantes do PT dizem, agora, terem subestimado efeitos negativos e o alcance desse mercado nas contas dos brasileiros. Apesar disso, as bets são liberadas no país desde 2018, por meio de lei, e o fenômeno cresce desde então, com televisões e redes sociais veiculando propagandas de apostas.

DESDE TEMER – Após a lei que liberou as bets no Brasil, aprovada no governo Michel Temer (MDB), o governo de Jair Bolsonaro (PL) deveria ter regulamentado o mercado, mas não o fez. No ano passado, o governo Lula editou uma MP (medida provisória) sobre o tema e, a partir disso, um projeto de lei passou a ser discutido no Congresso.

Na primeira votação na Câmara, em setembro de 2023, o texto, que contemplou, no geral, a proposta do governo, foi aprovado simbolicamente (quando não há contabilização individual de votos). Apenas deputados do PSOL e do Novo foram contra. A grande mudança na Câmara foi a inclusão de jogos online, onde entram cassinos e outros jogos de azar em ambiente virtual — o que não constava no texto original do governo.

No Senado, em dezembro do ano passado, o texto-base também foi votado simbolicamente, mas dois destaques foram aprovados e, ao contrário do que o governo queria, o tema voltou à Câmara. Na última sessão do ano, a Casa aprovou com 292 votos favoráveis e 114 contrários. Somente a oposição e a minoria orientaram contra o texto.

“JOGO RESPONSÁVEL” – Em agosto deste ano, o Ministério da Fazenda definiu regras de “jogo responsável” para o mercado de apostas, com objetivo de mitigar vício e endividamento excessivo. A pasta definiu em outras duas portarias como será a fiscalização e as penalidades em caso de infração, que incluem multa de até R$ 2 bilhões.

Os efeitos completos da legalização entrarão em vigor em janeiro de 2025, e o governo conta com grande arrecadação. O texto da lei já prevê, por exemplo, regras gerais para a publicidade, algo que tem sido questionado agora no Congresso.

Diversos parlamentares apresentaram propostas para mudar o texto chancelado por eles mesmos no ano passado. Isso ocorre em meio a denúncias envolvendo bets, o surgimento de dados mais robustos sobre impactos na vida cotidiana e embates de setores como o varejo e o de bancos.

DIZ A CNC – Segundo a CNC (Confederação Nacional do Comércio), apostas online deixaram um total de 1,3 milhão de brasileiro inadimplentes no primeiro semestre deste ano. Um outro projeto na Câmara, da presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), é um dos que preveem o veto de propagandas.

Gleisi disse à Folha que é necessário que os parlamentares analisem o tema ainda neste ano. Segundo ela, é preciso fazer uma “avaliação crítica” do que ocorreu.

“Subestimamos os efeitos nocivos e devastadores sobre o que isso causa à população brasileira. É como se a gente tivesse aberto as portas do inferno, não tínhamos noção do que isso poderia causar”, diz ela. “Principalmente essa ação muito ofensiva das casas de jogos e o uso de publicidade extrema.”

COM LIRA – Ela diz que vai procurar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para propor um esforço dos parlamentares acerca do assunto. “Precisamos fazer alguma coisa neste ano, temos que ter noção do que causamos, a nossa responsabilidade, e o que pode ser feito. Isso também é responsabilidade do Congresso.”

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também é autor de outras matérias que tratam da regulamentação. Uma delas, apresentada nesta semana, proíbe a utilização de cartões de crédito e contas bancárias do Bolsa Família nessas apostas.

´À reportagem, ele diz que não é o caso de acabar com as bets, mas, sim, aperfeiçoar a legislação. “Agora mudou porque chegamos a conclusão de que precisa aperfeiçoar. Não ter vetado o uso dos cartões, o Bolsa Família e não termos regulamentado as propagandas foi ruim para as famílias brasileiras. O endividamento está claro, está tendo consequências. Precisamos sempre ter coragem de reformar e melhorar as legislações.”

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Segundo análise técnica do Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família que fazem apostas esportivas online gastaram R$ 3 bilhões em bets via Pix no mês de agosto. Os parlamentares criaram um monstro para devorar o povo. Regulamentar vai mudar o quê? Vai proibir o pobre de apostar? Como? O fato é que a irresponsabilidade e a incompetência são marcas registradas da classe política. É deprimente. (C.N.)

Estevam Cals e Freire Gomes entraram em contradições

Carlos Newton

Conforme revelamos aqui na Tribuna, já se sabe que em 2022 os três últimos comandantes das Forças Armadas na gestão de Bolsonaro, incentivados pelo ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, participaram diretamente da conspiração para um golpe de estado, em plena democracia. São chefes militares de baixa categoria, que combinaram depoimentos entre si, mentiram com desenvoltura, mas foram tão incompetentes que deixaram importantes lacunas e detalhes que acabam por incriminá-los.

Tudo isso está nas investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela força-tarefa formada no Supremo pelo superministro Alexandre de Moraes, aquele que conduz o Inquérito do Fim do Mundo, iniciado há quase seis anos e não tem prazo para acabar.

É triste ver generais mentindo, não pensei que iria presenciar circunstâncias desse tipo. Antigamente, os oficiais superiores assumiam seus riscos e seus erros. Agora, é preciso estudar a fundo o comportamento deles e da própria corporação, para descobrir onde se esconde a verdade.

APOIANDO O GOLPE – Praticamente não existem petistas no oficialato. Há um ou outro, que trabalharam com Lula e se afeiçoaram a ele, como o general Gonçalves Dias. O resto é tudo antipetista. E Já explicamos aqui que os três últimos comandantes das Forças Armadas na gestão de Jair Bolsonaro foram escolhidos a dedo entre os maiores adversários de Lula da Silva e do PT. É compreensível que não entrasse na cabeça deles que a Presidência da República fosse devolvida a um político desprovido de caráter, que foi informante do regime militar, depois passou a se dizer líder das esquerdas e ficou 580 dias na cadeia, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Realmente, quem imaginaria que o Supremo decaísse tanto, a ponto de libertar Lula e limpar sua ficha mais que suja? Assim, é normal que a quase totalidade dos militares não aceitasse a volta do petista ao Planalto. Mas também é inaceitável que passassem a conspirar contra a democracia, como os três últimos comandantes militares do governo Bolsonaro fizeram, o que se comprova pelo cruzamento da leitura dos depoimentos até agora divulgados.

Sem medo de errar, já se pode dizer que Freire Gomes (Exército), Alain Garnier (Marinha) e Baptista Junior (Aeronáutica) apoiavam o golpe, mas desde que houvesse alguma justificativa, como a anunciada fraude eleitoral. Hoje, isso é ponto pacífico nas investigações.

CONTRADIÇÕES – O golpe deu errado, colocou na cadeia três terroristas do caminhão-bomba e mais de 1,5 mil pés de chinelo, inclusive um morador de rua que se alimentava e dormia no acampamento no quartel e estava em prisão domiciliar até esta semana, aguardando que o insensível Moraes enfim atendesse o pedido de soltura da Procuradoria-Geral da República.

Quanto aos chefes militares, uma das maiores controvérsias macula os depoimentos do comandante Freire Gomes e do general Estevam Cals Theóphilo, que chefiava o Comando de Operações Terrestres (Coter) e pode ter sido responsável pela presença dos “kid pretos”, que incitaram o vandalismo no 8 de Janeiro.

O fato é que em 2022 o comandante Freire Gomes levou o general Estevam Cals para reunir-se com o presidente Bolsonaro, sem haver a menor justificativa, a não ser a trama do golpe contra Lula. Depois, em dezembro, Bolsonaro se desesperou e cometeu um erro absurdo – chamar a palácio o general Estevam Cals, sem comunicar ao comandante. E o pior é que ele foi.

ALGUÉM MENTIU – Nos depoimentos, alguém mentiu. Estevam disse ter comunicado previamente a Freire Gomes e acrescentou que, após a audiência, teria comparecido à residência do comandante, no Forte Apache, para relatar o acontecido. Mas Freire disse o contrário: 1) que Estevam não o avisara da reunião; 2) e não lembra se ele teria ido à sua residência para narrar o encontro com Bolsonaro.

Fica claro que o mentiroso é Freire Gomes. Dizer que não se lembra de fatos dessa importância é debochar da inteligência alheia, a não ser que esteja com Parkinson ou Alzheimer, e não é o caso. O Alto Comando também tem essa opinião. Tanto assim que o general Estevam Cals Theóphilo não passou logo para a reserva. Pelo contrário, ficou no Estado Maior até novembro de 2023, quando deixou o serviço ativo.

Nessa reunião com Bolsonaro em dezembro, o general Estevam Cals Theóphilo não representava seu comandante Freire Gomes; foi a palácio representando o Alto Comando. Nem precisava prestar contas ao comandante, mas preferiu fazê-lo.

###
P.S. – Quanto ao fato de o general Estevam Cals Theóphilo ser extremado antipetista e antilulista, o Alto Comando nem levou esse fato em consideração, pois todos os demais integrantes partilham tal posicionamento. Os militares apenas aturam Lula, o que é muito diferente de apoiá-lo. (C.N.)

Lula aceita ser cooptado pela Rússia e pela China

Demétrio Magnoli
Folha

“O Brasil quer estar com a China, com a Índia, com os EUA, com a Venezuela, com a Argentina… Com todo mundo, de forma soberana, respeitável. Porque nós não aceitamos ser menor do que ninguém”. Parte do desejo de Lula, expresso na formatura dos diplomatas, será realizado na cúpula dos Brics, em outubro. Xi Jinping e Putin articulam uma nova expansão do bloco, com o ingresso da Venezuela —e, de quebra, da Nicarágua. Os Brics tornam-se caixa de ressonância da China, enquanto o Brasil conforma-se com uma posição “menor” no seu interior.

“Nós queremos paz, não queremos guerra”, proclamou Lula diante da mesma plateia, referindo-se à guerra na Ucrânia. Foi a senha para anunciar uma reunião patrocinada por Brasil e China, às margens da Assembleia-Geral da ONU, com o fim de divulgar um plano de paz sino-brasileiro às nações convidadas, do chamado Sul Global. Na forma delineada pela proposta, a paz interessa à Rússia, não à Ucrânia, e premia a guerra de agressão.

SEM SOBERANIA – O plano não menciona, nem mesmo retoricamente, o conceito de soberania territorial ou as fronteiras ucranianas de 1991 reconhecidas pela Rússia no tratado de 1994. Como registrou Zelenski, seus pressupostos autorizariam a anexação dos territórios ucranianos ocupados pelas forças russas no momento de um cessar-fogo. Não foi por outro motivo que o Brasil, assim como a China, boicotou a conferência de paz realizada em junho, na Suíça, que operou com base nas normas do direito internacional.

Algum dia, a guerra terminará. Talvez, por falta de alternativa realista, a Ucrânia venha a ser obrigada a ceder territórios. Mas a iniciativa de aceitar a imposição imperial teria que partir do governo ucraniano, nunca de terceiros países. O plano sino-brasileiro representa, de fato, uma operação diplomática destinada a reforçar a posição russa.

Os objetivos de Putin não se limitam à anexação do Donbass e do Sul ucranianos. A invasão foi deflagrada para, além disso, converter o país vizinho em Estado vassalo, nos moldes da Belarus. O Kremlin pretende inserir a Ucrânia na jaula do “mundo russo” (Russkiy Mir).

PROIBIÇÕES – O plano sino-brasileiro contempla tal ambição, por meio de uma senha discursiva facilmente decifrável, que rejeita a “divisão do mundo em grupos políticos ou econômicos isolados”. A paz que pregam China e Brasil proíbe a Ucrânia de, como qualquer Estado soberano, ingressar numa união político-econômica (União Europeia) e numa aliança militar (Otan). Obviamente, não haveria objeção a um futuro ingresso forçado na Organização do Tratado de Segurança Coletiva (CSTO), a aliança militar comandada por Moscou.

O Brasil tem motivos geopolíticos e econômicos para praticar uma neutralidade ativa, evitando alinhamento a um dos polos da rivalidade global EUA/China. Contudo, em nome do “anti-imperialismo”, o governo Lula escolhe o papel de amigo menor da China, oferecendo suas credenciais democráticas para conferir legitimidade à iniciativa diplomática de Xi Jinping.

A alegação “anti-imperialista” tem pernas curtas. Trump esclareceu que, de volta à Casa Branca, empurraria a Ucrânia a uma “paz chinesa” —e recebeu em troca um cumprimento de Putin. Nessa hipótese, o Brasil estaria “com todo mundo”, como deseja Lula, mas de modo pouco “respeitável”.