Pablo Marçal escolheu entrar num partido grande

Guilherme Seto
Folha

O ex-coach Pablo Marçal (PRTB) disse em reuniões fechadas com aliados que sua filiação ao União Brasil já está certa. Segundo ele, que foi candidato a prefeito de São Paulo em 2024, a abrangência nacional do partido ajudará a viabilizar seu projeto de disputar a Presidência em 2026.

O União é o segundo maior partido em tamanho de bancada na Câmara dos Deputados entre as siglas de direita, atrás somente do PL.

DESDE ABRIL – Como revelou o Painel, Marçal e União negociam desde abril. Um dos pontos de fragilidade da candidatura do empresário em 2024 foi sua vinculação ao PRTB. O partido tinha parcos recursos financeiros, nenhum tempo de TV e seus dirigentes são acusados de ligação à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

Na conversa com Marçal, o União Brasil tem como trunfo a ausência de líderes nacionais dominantes no partido, espaço que poderia vir a ser ocupado pelo ex-coach.

 O PL, com Jair Bolsonaro, e o Republicanos, com Tarcísio de Freitas, ficariam para trás nesse critério.

CAIADO EM CAMPANHA – Ronaldo Caiado (União), governador de Goiás, também se coloca como candidato à Presidência em 2026.

Uma eventual negociação sobre o assunto com Marçal, no entanto, deve aguardar a definição de processos que podem levar à inelegibilidade do empresário.

O principal dos casos envolve a divulgação de laudo médico falso contra Guilherme Boulos (PSOL) em tentativa de associá-lo ao uso de drogas, às vésperas do primeiro turno das eleições municipais.

Juliano Galisi
Estadão

A Marinha divulgou uma nota oficial nesta quarta-feira, 27, em que desmente que tenha mobilizado tanques para uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. “Em nenhum momento houve ordem, planejamento ou mobilização de veículos blindados para a execução de ações que tentassem abolir o Estado Democrático de Direito”, diz o comunicado da Força militar.

O posicionamento da Marinha desmente uma informação que consta no relatório final da Polícia Federal sobre a tentativa de ruptura institucional após o pleito presidencial de 2022. No documento, finalizado na última quinta-feira e com sigilo derrubado nesta terça-feira, 26, há menção de que a Marinha estivesse com “tanques prontos” para o intento golpista.

NA DEMOCRACIA – “Sublinha-se que a constante prontidão dos meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais não foi e nem será desviada para servir a iniciativas que impeçam ou restrinjam o exercício dos Poderes Constitucionais”, afirma a Marinha.

A menção aos tanques é feita em uma conversa entre o coronel Sérgio Ricardo Cavaliere e um contato denominado “Riva”, que não foi identificado pelo inquérito. Uma captura de tela dessa conversa foi encaminhada por Cavaliere ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência no governo de Jair Bolsonaro (PL).

Nas mensagens, Riva exalta o almirante Almir Garnier, então comandante da Marinha, que, segundo a PF, foi o único entre os três chefes das Forças Armadas a ter aderido ao plano de ruptura institucional. Ainda de acordo com o relatório, Garnier sinalizou concordância com o plano de golpe em duas ocasiões: uma no dia 7 de dezembro de 2022 e outra no dia 14 do mesmo mês.

“PATRIOTA?” – “O Alte. (almirante) Garnier é PATRIOTA. Tinham tanques no Arsenal prontos”, diz Riva a Cavaliere. A captura de tela foi encaminhada a Mauro Cid no dia 4 de janeiro de 2023.

Os horários de envio das mensagens de Riva coincidem com o relógio do aparelho que capturou a tela, o que indica que o envio foi realizado imediatamente antes da captura de tela ser realizada e encaminhada a Cid.

A troca de mensagens entre Cavaliere e Riva também indica que Jair Bolsonaro realizou ajustes na minuta que imporia um estado de exceção no País. “Rasgaram o documento que 01 assinou”, disse Riva ao se queixar sobre a não adesão de outros militares ao plano golpista e utilizando o apelido de “01″ para se referir ao ex-presidente.

NÃO IDENTIFICADO – Cavaliere e Cid foram indiciados pela PF. Já Riva, não identificado, não consta entre os 37 implicados pela corporação. Segundo o inquérito, o coronel Cavaliere integrava o núcleo da organização criminosa voltado para a incitação de militares na adesão ao plano de ruptura institucional, enquanto Cid, então ajudante de ordens do presidente, cumpriu um papel mais amplo, atuando em diversas frentes da tentativa de golpe.

O advogado Demóstenes Torres, que representa Almir Garnier na Justiça, reiterou a inocência do indiciado e disse não ter acessado a íntegra dos autos até o momento.

A defesa de Mauro Cid não se manifestou. O Estadão não localizou a defesa de Sérgio Cavaliere. O espaço está à disposição.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sem apoio do Exército e da Aeronáutica, o barco de Bolsonaro ficou à deriva e acabou submergindo, digamos assim. (C.N.)

Charge reproduzida do Correio Braziliense

Wálter Maierovitch
do UOL

Depois do longo período de trevas das épocas da Inquisição e das monarquias absolutistas, o processo criminal evoluiu e se humanizou. Conseguimos chegar ao devido processo legal, com garantias e sujeitos processuais com funções diversas: acusação, defesa técnica e julgamento imparcial.

Processo com juiz parcial é igual a um jogo de cartas marcadas. Nesse cenário, alguém poderá afirmar ser bem melhor lançar-se à sorte dos dados.

TODO-PODEROSO – Moraes, por portaria presidencial do ministro Dias Toffoli, aquele que nunca surpreende, recebeu poderes inquisitoriais e passou a investigar, acusar, censurar e julgar, aparecendo, por vezes, como vítima.

Além da vedação processual-constitucional e da natural incompatibilidade geradora de nulidade absoluta, semelhante à ocorrida em processos da Lava Jato julgados por Sérgio Moro, a sabedoria popular rural nos ensina que não se poder assobiar e chupar cana ao mesmo tempo.

Nos centros urbanos, leciona-se não ser possível assobiar e tocar flauta simultaneamente. E é isso que o ministro está fazendo, com a aprovação dos seus pares.

NULIDADE ABSOLUTA – A lei processual penal, com todas as letras, diz que ocorre nulidade “por suspeição do juiz”, quando ele se arvora, como vítima, a investigar, apurar e julgar. E existe, ainda com relação a Moraes, a incompatibilidade quando apura, prejulga, processa e decide.

Moraes, em inúmeros casos, não só fiscalizou, mas tomou as rédeas investigatórias do inquérito. Numa síntese, Moraes virou juiz instrutor, até nos processos em que aparece, sozinho ou com a família, como vítima.

Voltou a ser promotor de Justiça, como nos seus velhos tempos. E a Constituição, ao estabelecer o sistema acusatório, não permite o juiz xerife, detetive.

CHICO CIÊNCIA – A propósito, na Exposição de Motivos ao Código de Processo Penal, o então ministro da Justiça, Francisco Campos, apelidado de Chico Ciência, destacou que não foi escolhido o sistema do juizado de instrução (no qual o juiz investiga e julga), mas o do inquérito policial.

Para Campos, a meta era não expor o juiz, na função de investigador e julgador, “aos azares do detetivismo”. É importante dar atenção à Exposição de Motivos, pois, no mundo do direito, ela pode servir de fonte interpretativa.

O juiz de instrução, como ensinam os doutrinadores europeus críticos desse sistema, realiza o julgamento com espírito pré-concebido. Isso porque investiga, colhe provas, interroga e julga o mérito de acusação à qual deu sinal verde para prosseguir. Não irá contra a acusação que, sem arquivar, levou a julgamento.

JUIZ DE GARANTIAS – Vários ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), dentre eles Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, apoiaram a introdução do sistema de “juiz de garantias”.

O sistema separa as funções, ou seja, o juiz que atuou no inquérito policial não pode funcionar na fase processual.

Nos futuros processos referentes aos golpismos, tentativa de abolição do Estado de Direito, com formação de organização criminosa, falsificação de registro de vacinação, peculatos de joias da União e quejandos, o ministro Moraes deveria se afastar para não abrir, no futuro, brecha a questionamentos sobre parcialidade e perseguição.

ARGUMENTO IDEAL – Como todo antidemocrata golpista, Bolsonaro gosta de se passar por vítima de perseguição. Portanto, terá irrespondível argumento caso Moraes participe do processo e do julgamento criminal que se aproxima.

A imparcialidade do juiz traz consigo a necessidade de equidistância das partes e de independência.

Por isso, talvez os ministros Nunes Marques e André Mendonça não participem do julgamento de Bolsonaro, caso ele se torne réu. Os dois tornaram-se muitos próximos do ex-presidente e com ele mantiveram convívio e amizade.

OFENDER JUÍZES – Por outro lado, tem a profundidade de um dedal de costureira o argumento de que não é ideal julgar com dez ministros. Isso porque há possibilidade de convocação de ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça). E caso se mantenham os dez e haja empate, aplica-se, no processo criminal, o “in dubio pro reo” (na dúvida, decide-se em favor do réu).

Fala-se muito, também, em se ameaçar ou ofender juízes para afastá-los do processo. Aí, estamos no campo das hipóteses.

Em todas as hipóteses, a resposta já foi lembrada por Pajardi: “sulla imparzialità del giudice non possiamo assolutamente transigere” (sobre a imparcialidade do juiz, não podemos absolutamente transigir).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo. Maierovitch é professor de Processo Penal. O ministro Moraes deveria ouvi-lo e respeitá-lo, para não fazer besteiras. Mas quem se interessa? (C.N.)

Flávio diz que somente Bolsonaro pode vencer Lula

Géssica Brandino
Folha

Após ser indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), filhos e correligionários classificaram o inquérito como uma forma de perseguição política.

Bolsonaro contou com antigos aliados para minimizar a solidez das investigações —tanto a que provocou o indiciamento quanto a que levou à prisão militares acusados de planejar a morte do presidente Lula (PT).

CITANDO LULA – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tem compartilhado vídeos insinuando atuação de Lula por trás das investigações. Em um deles, visto mais de 100 mil vezes no X (antigo Twitter), publicou trechos de entrevista na qual o atual presidente diz que o adversário “não tem nenhuma chance de voltar à Presidência da República”.

Eduardo e Carlos Bolsonaro também questionaram os inquéritos, assim como o ex-ministro Walter Braga Netto, também indiciado, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o ex-vice presidente e hoje senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e o líder da oposição no Senado e secretário-geral do PL, Rogério Marinho (RN).

‘PF DE MORAES’ – O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em rede social, se referiu à polícia como “PF de Moraes”. Já o ex-presidente acusou o magistrado de fazer “tudo o que não diz a lei”. “É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse.

No sábado (23), o ex-presidente disse que a prisão preventiva dos quatro oficiais suspeitos de tramar a morte de autoridades não tinha respaldo legal e que as acusações de golpe de Estado pela Polícia Federal são absurdas, se referindo a Moraes como ditador.

“É uma coisa absurda essa história do golpe. Vai dar golpe com um general da reserva e quatro oficiais superiores? Pelo amor de Deus. Quem estava coordenando isso? Cadê a tropa? Cadê as Forças Armadas? Poxa, pelo amor de Deus. Não fique botando chifre em cabeça de cavalo.”

‘TESE FANTASIOSA’ – O ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro, general Braga Netto, compartilhou um comunicado de seus advogados em um post em rede social dizendo haver uma ilação e suposição fora do contexto do inquérito legal.

“Nunca se tratou de golpe, e muito menos de plano de assassinar alguém. Agora parte da imprensa surge com essa tese fantasiosa e absurda de ‘golpe dentro do golpe’. Haja criatividade…”, escreveu no sábado (23).

Essas menções a “criatividade” são uma referência a diálogo entre assessores de Moraes publicado pela Folha em agosto. Reportagem naquele mês mostrou que o juiz instrutor Airton Vieira falou para Eduardo Tagliaferro, subordinado de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), usar “a sua criatividade” para elaborar um relatório sobre publicações da revista Oeste, em 2022.

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA – Eduardo, Carlos e Flávio Bolsonaro publicaram diversos posts rebatendo notícias sobre o inquérito. Em vídeo, Eduardo associa Bolsonaro a Donald Trump, dizendo que, assim como o ex-presidente dos EUA foi eleito neste ano, seu pai, que está inelegível, voltará ao poder em 2026.

“Como o Bolsonaro é muito forte eles têm que derrotar o Bolsonaro nos tribunais para não permitir que ele politicamente venha a se candidatar em 2026”, escreveu. Em um artigo publicado na rede, Flávio Bolsonaro disse haver perseguição contra o pai, que seria o único capaz de derrotar Lula.

O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) chamou o inquérito de maluquice. “Até agora, não entendi como se espera um golpe assinando uma proposta que depende de fundamento legal, aprovação de conselho e apreciação do Congresso, que, até onde todos sabem, não mostraram nem sua elaboração”, disse.

NARRATIVA SEM PROVAS – O governador Tarcísio de Freitas afirmou que Bolsonaro é alvo de uma narrativa que “carece de provas”, sem deixar claro se a responsabilidade seria da Polícia Federal ou do STF.

Ele disse que é “preciso ser muito responsável sobre acusações graves como essa”, mas não indicou onde estariam as supostas falhas da investigação. O governador disse ainda que Bolsonaro “respeitou o resultado da eleição”, o que não aconteceu.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, afirmou em nome do partido que o indiciamento de Bolsonaro e do presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, já era “esperado”, diante da “incessante perseguição política”.

‘SEM PÉ NEM CABEÇA’ – O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice de Bolsonaro, chamou o plano para matar autoridades revelado pela PF de “sem pé nem cabeça” e “fanfarronada”. Para ele, só com ampla adesão das Forças Armadas haveria tentativa de golpe.

“Nós temos um grupo de militares, pequeno, a maioria militares da reserva, que em tese montaram um plano sem pé nem cabeça. Não consigo nem imaginar como uma tentativa de golpe. É importante que as pessoas compreendam que tentativa de golpe tem que ter o apoio expressivo das Forças Armadas”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É a chamada guerra de versões. Se espremer, não tem nada dentro. (C.N.)

Filipe Martins está proibido de contar que Moraes errou

Deu na Folha

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu que o ex-assessor da Presidência Filipe Martins seja ouvido pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

A oitiva de Martins, um dos indiciados no inquérito da Polícia Federal sobre uma suposta trama golpista, estava marcada para esta quarta-feira (27). Ele falaria de maneira remota, uma vez que não está autorizado a deixar a cidade em que vive, Ponta Grossa (PR).

INCOERÊNCIAS – O convite para Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, foi apresentado pelo deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) em setembro e aprovado pela comissão no mês seguinte.

O objetivo seria ouvi-lo sobre “as incoerências relacionadas aos registros das suas visitas aos EUA que resultaram na sua prisão preventiva no ano de 2024”.

Martins ficou seis meses preso por ordem de Moraes, que se baseou em uma suposta viagem dele aos EUA no final de 2022. O ex-assessor apresentou evidências de que não deixou o país. No entanto, só foi libertado sob uma série de condições: entre elas, não dar entrevistas nem se manifestar em público.

PRENDER DE NOVO – Os ofícios do ministro foram enviados nesta terça-feira (26) aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e da Comissão de Relações Exteriores, Lucas Redecker (PSDB-RS).

Neles, Moraes diz que a oitiva está vetada e ameaça prender novamente Martins caso ela aconteça.

“O descumprimento das condições impostas quando da concessão da liberdade provisória acarretará a imediata conversão da medida cautelar em prisão preventiva”, diz o ministro do Supremo Tribunal Federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tudo isso por apenas um motivo – é que Moraes jamais erra. Se Bolsonaro é “imbroxável”, Moraes é “inerrável”. Não admite ter cometido erros e bota na cadeira quem provar o contrário. (C.N.)

Moraes não perderá o prazer de negar o passaporte

Do UOL

Indiciado pela Polícia Federal no inquérito sobre tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem poucas chances de conseguir uma autorização especial para deixar o país, afirmou Gustavo Sampaio, professor de direito da UFF (Universidade Federal Fluminense), no UOL News.

Bolsonaro, que teve o passaporte retido pela Polícia Federal, afirmou ontem que comparecerá à posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos em 2025.

CONOTAÇÃO POLÍTICA . “Não sei se trata como fato ou se no íntimo ele sabe que isso que ele diz acaba tendo uma conotação política, para gerar a atração do seu eleitorado, do seu público fiel. Aquele público bolsonarista que nunca se desvia, jamais se desviará do seu líder, que é Jair Bolsonaro. Eu creio mais nessa possibilidade”, diz o professor, acrescentando:.

“Jair Bolsonaro sabe da carga processual que existe contra ele nos tribunais. A questão é que até essa semana acontecer, eu acreditava mais na possibilidade dele ter em seu favor uma autorização para uma viagem aos Estados Unidos, para comparecer à solenidade de posse do presidente Donald Trump”.

Na opinião de Gustavo Sampaio, professor de direito da UFF, após o indiciamento, a probabilidade de Bolsonaro conseguir uma autorização especial para viajar para os EUA é pequena.

CRIMES GRAVÍSSIMOS – Depois dessa última quarta-feira, com esse indiciamento por três crimes gravíssimos, incluindo de abolição violenta do Estado de Direito, de tentativa de golpe de Estado, eu creio que agora, diante de toda essa desconfiança, associando-se também a um inquérito já concluído sobre a falsificação dos cartões de vacina e outros inquéritos, eu acredito que a chance do ex-presidente Jair Bolsonaro ter em seu favor uma autorização especial para comparecer aos Estados Unidos diminuiu muito”.

Moraes abriu a guarda e vai levar muita pancada de Lira

Augusto Tenório
Metrópoles

Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) reagiu à ofensiva da Polícia Federal contra deputados que criticaram um delegado na tribuna da Casa. Em reunião com líderes partidários, na tarde desta terça-feira (26/11), ele orientou os colegas a não deporem quando forem chamados à PF para falar sobre os episódios e garantiu que defenderia a prerrogativa de imunidade parlamentar na próxima fala, no plenário.

Como mostrou a coluna, dois deputados de oposição foram indiciados: Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB). A PF alega que eles cometeram crimes de calúnia e difamação ao discursar contra o delegado Fábio Alvarez Shor, que atua com o ministro Alexandre de Moraes (STF) em inquéritos que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de políticos e militantes da direita.

HÁ IMUNIDADE – De acordo com interlocutores, Lira demonstrou irritação e reforçou que os discursos deveriam ser blindados de qualquer investigação do tipo, uma vez que os parlamentares possuem imunidade para discursar, principalmente quando o fazem na tribuna da Câmara. Geralmente, congressistas se tornam alvo de inquéritos quando fazem ataques nas redes sociais, onde não há consenso jurídico sobre a aplicação do conceito de imunidade.

Lira deve ainda usar como base do discurso um parecer da Procuradoria Parlamentar da Câmara, que se posicionou de maneira contrária ao inquérito.

“É imperativo que o STF, em sua função de guardião da Constituição, coíba a instauração de inquéritos ou procedimentos que busquem apurar o conteúdo das manifestações parlamentares, preservando, assim, o direito constitucional à inviolabilidade e ao livre exercício do mandato popular”, escreveu o procurador Luís Tibé (Avante-MG).

INVIOLABILIDADE – Em outro trecho, o procurador defende o colega: “A fala do deputado Marcel Van Hattem, proferida da tribuna desta Casa, integra o exercício legítimo de seu mandato popular e está resguardada pela liberdade de expressão e pelo direito de crítica, estando, portanto, protegida pela inviolabilidade material, consagrada no art. 53 da Constituição Federal”.

Para a Procuradoria da Câmara, a “mera instauração do inquérito” configura uma “forma indireta de perseguição política” contra o parlamentar gaúcho.

O procurador conclui que a investigação “constitui uma interferência que desrespeita a independência do Poder Legislativo, compromete o pleno exercício dos mandatos conferidos pelo povo e agride o postulado da livre manifestação do pensamento, indispensável ao direito de crítica”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em seu delírio de grandeza, Alexandre de Moraes abriu a guarda e agora vai levar pancada para valer no Congresso, por não respeitar a independência dos Poderes da República. Como temos afirmado aqui na Tribuna, a força-tarefa de Moraes comete um erro atrás do outro e essas barbaridades têm de ser atribuídas a seus verdadeiros autores, o delegado federal Fábio Alvarez Shor e ao próprio Moraes. Mas eles se julgam “inerráveis”. (C.N.)

Charge do Schmock (Revista Oeste)

Hugo Henud
Estadão

As investigações da Polícia Federal que revelaram uma trama para matar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, juntamente com o presidente Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, reforçam entre juristas uma posição que vem ganhando corpo há muito tempo: o ministro do STF deveria se declarar impedido de julgar os casos envolvendo a tentativa de golpe de Estado articulada por apoiadores e integrantes do governo Jair Bolsonaro.

Juristas ouvidos pela reportagem do Estadão afirmam que os fatos revelados pela PF são graves e exigem uma apuração rigorosa. Como Moraes era um alvo direto dos golpistas, seria ideal que ele se declarasse impedido de continuar na condução do inquérito na Corte.

BRECHAS LEGAIS – Segundo esses especialistas, essa medida pode evitar que brechas processuais sejam exploradas pelas defesas dos envolvidos e que poderiam levar à anulação do caso. O afastamento também fortaleceria a legitimidade do Supremo, especialmente diante do atual contexto de crise de confiança que a instituição enfrenta.

Procurado via assessoria e por meio do STF, Moraes não se manifestou. Em fevereiro, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, rejeitou um pedido da defesa de Bolsonaro pelo impedimento de Moraes. “Para essa finalidade, não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico”, disse Barroso.

Na última semana, o decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, também manifestou apoio à permanência de Moraes na condução dos inquéritos nos quais é apontado como vítima. Mendes afirmou que “seria um absurdo” e que “não faz sentido” afastar Moraes do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado.

MATAR MORAES – Relatório da PF que embasou a Operação Contragolpe e que contribuiu com o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e 36 de seus aliados revelou que parte dos investigados chegou a executar uma operação clandestina denominada “Copa 2022,” cujo objetivo principal era capturar e assassinar Moraes, como parte de um plano mais amplo para instaurar um golpe.

Após os indiciamentos, cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir pela apresentação da denúncia. Em seguida, Moraes, como relator do inquérito, pode optar por submeter a denúncia à apreciação da Primeira Turma do STF — composta por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e ele próprio — ou levá-la ao Plenário, que reúne os 11 ministros da Corte.

Na sequência, caberá ao Supremo decidir se aceita a denúncia e inicia o processo, tornando réus os indiciados, ou se arquiva o pedido.

INTERESSE PESSOAL – Na análise do jurista e professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) Gustavo Sampaio, as condutas reveladas indicam que os investigados tinham a intenção de perpetrar crimes contra o Estado Democrático de Direito, por meio de ações direcionadas especialmente contra Moraes — uma circunstância que, na avaliação de Sampaio, deveria levar o ministro a considerar a possibilidade de se declarar impedido de julgar o caso.

Esse mecanismo é aplicado quando há indícios de que o magistrado possua interesse pessoal ou manifeste parcialidade no caso, comprometendo sua isenção.

“Neste caso específico, me parece que é de toda prudência que o ministro se afaste da relatoria, para que o tribunal não fique sob suspeita, sob questionamento, sob discussão. Isso preservaria mais a imagem do tribunal”, pontua. Ele acrescenta que, caso Moraes se declare impedido, a relatoria será redistribuída por sorteio entre os ministros do Supremo.

SUSPEIÇÃO CLARA – O jurista e ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Wálter Maierovitch concorda. Para ele, Moraes deveria se declarar suspeito, não apenas por figurar como vítima, mas por ter conduzido o inquérito, desempenhando um papel semelhante ao de um juiz de garantias.

O instituto, considerado constitucional pelo Supremo com o voto favorável de Moraes, prevê a designação de um magistrado exclusivamente para a fase de inquérito, durante a qual são realizadas prisões cautelares, buscas e apreensões ou bloqueios de bens.

Após a denúncia, a competência é transferida para outro juiz, garantindo a imparcialidade no processo. Embora o instituto seja aplicável apenas à primeira instância, Maierovitch considera contraditória a postura de Moraes ao permanecer no caso.

SITUAÇÃO PATÉTICA – “Ora, se eles defenderam isso, é uma hipocrisia virarem agora as costas. E uma contradição. Nós estamos numa situação patética. Como o Brasil vai ser visto internacionalmente com um juiz que é vítima e julgador?

Não estou atacando a pessoa do Alexandre de Moraes. Sou professor de processo penal e isso é estarrecedor para quem atua como operador dessa área do direito processual, constitucional e penal”, pontua.

Em sua avaliação, a amplitude de atribuições exercidas por Moraes guarda semelhanças com o ocorrido na Operação Lava Jato, quando o então juiz Sérgio Moro foi criticado por sua atuação em diferentes investigações. “Tivemos o caso da parcialidade do Moro. Será que já esquecemos? É preciso levar em conta o histórico de Moraes, não é só esse inquérito”, diz.

CONTESTAÇÕES FUTURAS – Maierovitch destaca que a permanência do ministro no caso pode gerar contestações futuras por parte das defesas dos investigados, especialmente por meio da arguição de suspeição.

O professor de Direito Penal da USP Gustavo Badaró avalia que, embora o caso esteja no Supremo — última instância do Judiciário, o que dificulta a anulação de atos processuais relevantes —, pedidos de revisão podem ser bem-sucedidos, especialmente se for identificado um possível vício de competência relacionado a Moraes — situação em que o caso é conduzido por um juiz que não seria o responsável legal para julgá-lo.

O jurista lembra que, na Lava Jato, o STF julgou casos da operação e, posteriormente, revisou seu entendimento, alterando suas próprias decisões. “Se acolhida, anularia todos os dados processuais praticados por ele. Mas pode estar existindo um vício de competência”, explica Badaró.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A manutenção de Moraes à frente desses inquéritos é um escárnio à Justiça, algo inimaginável em qualquer país civilizado. Ele deveria pedir desculpas à nação e sair de fininho, ao invés de ficar esperando a nova matéria do New York Times…  (C.N.)

Gonet tem demonstrado independência em relação a Moraes

Paulo Cappelli e Augusto Tenório
Metrópoles

O destino de Bolsonaro está na caneta do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que vai decidir se formalizará ou não denúncia contra o ex-presidente. A atuação do chefe da PGR tem sido marcada pelo equilíbrio, com argumentos técnicos, nos inquéritos que apuram atos antidemocráticos e a suposta tentativa de golpe de Estado.

Apoiado por Alexandre de Moraes para comandar a PGR, Paulo Gonet já demonstrou independência. Embora sejam muitos os pontos de alinhamento com o magistrado, Gonet já emitiu pareceres que divergiram frontalmente de decisões do ministro, relator dos processos que miram Bolsonaro no STF.

CASO COSTA NETO – Em uma dessas divergências, o procurador-geral ponderou não haver necessidade de medidas cautelares contra o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, como a proibição de contato com Jair Bolsonaro e o impedimento de viajar para fora do Brasil. Eles foram alvo, em fevereiro, de uma operação sobre o 8 de Janeiro.

Em julho, o magistrado mandou prender cinco suspeitos de espionagem ilegal, apesar de outro parecer contrário da PGR. Paulo Gonet também recorreu de decisões que anularam condenações de José Dirceu e do empreiteiro Marcelo Odebrecht no âmbito da Lava Jato.

Agora em novembro de 2024, Moraes ignorou um parecer da Procuradoria-Geral da República que apontou como “incapaz” por transtornos mentais um preso nas manifestações. O ministro determinou o avanço do processo, optando por manter a prisão do réu.

PARCIALIDADE – Em março, o mesmo Paulo Gonet emitiu parecer contrário ao pedido de Bolsonaro para afastar Alexandre de Moraes do inquérito sobre a suposta tentativa de golpe. “O STF considera que as arguições de impedimento pressupõem demonstração clara, objetiva e específica da parcialidade do julgador. […] O agravante [defesa do ex-presidente], porém, não foi capaz de demonstrar a ocorrência de nenhuma das hipóteses”, afirmou o PGR.

Em agosto, Paulo Gonet arquivou uma notícia-crime apresentada pelo partido Novo contra Moraes por suposta falsidade ideológica e formação de quadrilha. A sigla apontou que o magistrado teria pedido informalmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão então presidido por ele, dados usados no inquérito das fake news.

Em outro caso de grande repercussão, a PGR apoiou Moraes na decisão que levou ao bloqueio do X, o antigo Twitter. “Estão preenchidos os pressupostos para a aplicação plena das medidas anunciadas como consequência da insubmissão às ordens provindas do Supremo Tribunal Federal. Não há o que impeça a sua aplicação”, avaliou Gonet.

Silvio Almeida obtém a primeira vitória contra Anielle

Deu no Estadão

A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República arquivou nesta segunda-feira, 25, um pedido de investigação contra o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida, demitido em setembro após denúncias de assédio sexual.

O processo em questão é sigiloso e não tem relação com as acusações feitas pela ONG Mee Too que levaram à destituição do ativista do cargo.

SEM COMENTÁRIOS – O Estadão procurou a defesa do ex-ministro e a Casa Civil, que não se manifestaram até o fechamento da reportagem.

Sua queda se deu em setembro após a revelação de que entre as supostas vítimas estaria a ministra da Igualdade Racial, Aniele Franco. Lula substituiu Almeida por Macaé Evaristo, atual titular da pasta.

Em outubro, o ex-ministro foi alvo de duas denúncias na CEP. De acordo com o governo, nenhuma delas tem a ver com as denúncias anônimas feitas pela ONG. Teriam partido de dentro do governo e chegado ao colegiado por meio de canais oficiais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O caso de Silvio Almeida é instigante. Sem acusação direta, na base do disse-me-disse, foi demitido sumariamente por Lula, sem direito de abrir a boca, agora está sob ameaça de ser demitido também como professor universitário e a editora de seus livros não quer mais publicá-los. Seu direito de defesa tem sido nenhum, mas conseguiu ser inocentado na Presidência. Pelo menos, isso. O que fizeram com ele foi um linchamento. (C.N.)

Figueiredo e Geisel sofreram o golpe dentro do golpe

Deu no UOL

Citado pelo general Walter Braga Netto em publicação no seu perfil no X (antigo Twitter), o chamado “golpe dentro do golpe” há é uma tradição militar muito clara, afirmou Francisco Carlos Teixeira, historiador e professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), no UOL News.

Para exemplificar, o historiador citou dois episódios ocorridos durante a ditadura militar no Brasil (1964 – 1985).

Eu lembraria ao general Braga Netto que o ‘golpe dentro do golpe’ não é exatamente um esforço de imaginação criativa, porque os próprios militares fizeram isso quando Costa e Silva, o general, emparedou Castelo Branco para manter o sistema autoritário e, em seguida, na sua doença, os militares afastaram o vice-presidente Pedro Aleixo e deram posse a uma junta militar.

“E em seguida o general Sylvio Frota tentou derrubar o presidente Geisel por discordar da abertura política. Então, o golpe dentro do golpe é uma tradição militar muito clara”, disse Francisco Carlos Teixeira, historiador e professor da UFRJ

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lembrando também que o golpe de 64 era civil, militar e internacional, com participação dos Estados Unidos, e o objetivo era tirar João Goulart, sem implantar uma dinastia de generais. Deu no que deu. Depois, o último presidente, João Figueiredo, também enfrentaria golpe dentro, com o atentado no Riocentro e a explosão da Tribuna da Imprensa, depois da aprovação da anistia. No caso atual, o golpe dentro do golpe parece cada vez mais claro. Posso estar enganado, mas… (C.N.)

Van Hattem é cerceado em suas prerrogativas políticas

Da CNN , São Paulo

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) foi indiciado pela Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira ( dia 25). Durante discurso na tribuna da Câmara, em 14 de agosto, Van Hattem mostrou a foto do delegado Fábio Schor e o acusou de “fazer relatórios fraudulentos” contra Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL).

Martins ficou preso entre fevereiro e agosto deste ano, devido a uma informação errada de que fugira para os Estados Unidos. E a PF alega que Schor foi caluniado pelo parlamentar.

ABUSOS ILEGAIS – “Fui indiciado pela polícia do Lula por denunciar, da tribuna da Câmara, justamente um delegado dessa mesma Polícia Federal. Até onde irão esses abusos contra tudo o que diz a Lei e a Constituição do Brasil? Eu não vou me dobrar!”, disse Van Hattem.

O parlamentar também citou abuso de poder no pedido de extradição feito pela PF para os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, considerados foragidos da justiça brasileira. Os dois tiveram as prisões determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, o deputado disse que houve “uma inversão de competências da Polícia Federal, que deveria investigar o que eu denunciei e não investigar o denunciante”.

RETALIAÇÃO – “Eu fiz uma denúncia seríssima sobre as atividades de um policial federal, Fábio Shor, e o que aconteceu foi a retaliação da própria corporação, que decidiu por me investigar e por me indiciar”.

Em outubro, quando o parlamentar foi chamado para depor à PF sobre as suas falas, seu partido, o Novo, disse que ele possuía imunidade em função do seu cargo, que abrange “qualquer opinião e palavra”.

“Interpretações fora do que está previsto na lei são meras aventuras hermenêuticas para justificar o autoritarismo. Não há ‘talvez’ quando se trata de um dos fundamentos da democracia”, citou o partido.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O deputado estava distraído e pensou que continua prevalecendo a Constituição, que declara invioláveis os parlamentares por quaisquer das suas opiniões, palavras e votos. No entanto, isso só vale se o país for democrático. Mas o Brasil já era… (C.N.)

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Dora Kramer
FolhaTC

Acreditar no inacreditável, bem como permitir que a imaginação obedeça aos ditames do inimaginável, são características daqueles que, por consciência ou contingência do devaneio, se deixam levar a um universo paralelo bem distante da realidade.

Tudo indica ser o caso do homem que se explodiu na praça dos Três Poderes, dos conspiradores do Planalto, dos presos por planejar assassinatos, dos depredadores das sedes-símbolo da República e de todos os que acreditaram na chance de Jair Bolsonaro (PL) continuar no poder sem lei e na marra.

IA DAR CERTO – Olhando a cena, foge à compreensão a razão pela qual esses autores (e executores) do enredo da insurreição presumiram que teriam êxito; espanta como não consideraram a hipótese de um fracasso seguido de pesadas consequências.

A imprudência dos atos, e o emprego de meios toscos, de início faz pensar num surto coletivo de demência. Mas rompantes não duram tanto nem atingem igualmente pessoas com origens, idades, profissões, gêneros e etnias diferentes entre si. Algo as conecta ao mesmo universo de insensatez.

Desequilíbrios emocionais e mentais não explicam tudo. O desatino, de fato, desenha um traço de união entre o chaveiro do interior de Santa Catarina, oficiais de forças especiais treinados, militares de alta patente, ministros de Estado, presidente travestido de pregador da desobediência civil, gente que louva pneus na porta de quartéis e toda rede de rebeldes ávidos por uma causa.

IDENTIFICAÇÃO – O ressentimento cria identificação. Do argumento da trama fornecido por Bolsonaro ao longo da carreira e do mandato de presidente, chegou-se à elaboração do roteiro do qual partiu-se para a execução de uma revolução tecida nos escaninhos de mentes contaminadas pelo vírus do inconformismo violento ante as regras da legalidade.

Não há que se falar em anistia. Não há como a sociedade condescender nem aceitar a versão de que a culpa é da loucura alheia. Não cola.

Se doidos há, por trás deles estão os dirigentes do hospício, delinquentes muito conscientes de sua orientação à guerra.

Bolsonaro festejou o 7 de Setembro politicamente em 2022

Italo Nogueira
Folha

O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) negou recurso do Ministério Público Federal para instaurar uma ação civil pública contra a União pelo uso político em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da festividade oficial do Bicentenário da Independência, em 2022, na praia de Copacabana.

Por 4 votos a 1, os juízes federais decidiram manter a sentença de primeira instância na qual o juiz Mauro Lopes, da 2ª Vara Federal, entendeu que o pedido não se adequa à União, mas apenas aos responsáveis pelo desvirtuamento do ato ocorrido no Rio de Janeiro.

DESCULPAS DA UNIÃO– Um dos pedidos da Procuradoria é a realização de cerimônia pública de pedido de desculpas. Lopes argumentou que o ato geraria novos gastos públicos, além de ser um risco de “acabar despertando rivalidades políticas, com desfecho imprevisível”.

Durante a sessão, os juízes federais do TRF-2 questionaram os pedidos dos procuradores que assinam a ação.

“Quando vi essa ação, uma série de questões me ocorreram. Uma delas foi: pedir desculpa a quem? A população estava lá repleta, aquilo lá verdeou e amarelou, e estava todo mundo lá… E o que vamos dizer? ‘Não, isso aí não é o povo. O povo é o nosso imaginário'”, disse o juiz federal Guilherme Diefenthaeler.

CONDENAR A UNIÃO? – O juiz federal Luiz Paulo Araújo afirmou, em seu voto, que o suposto uso político do 7 de Setembro por Bolsonaro não pode ser comparado ao período da ditadura militar no país.

“Condenar a União a pedir desculpas e que os ministros do Exército [Forças Armadas] vão à praça pública pedir desculpas! A noção de soberania, me perdoem, está sendo atingida. E tem mais, não é só isso: ‘sendo o ato deve ser divulgado’. Quer dizer, obrigar a União a fazer uma propaganda contra ela; isso, agora, em 1924 [quis dizer 2024]! Não estamos mais em 1964 para combater a passeata da família e da liberdade. Isso passou, foi um evento que aconteceu”, disse o magistrado.

ANULAÇÃO – O relator do caso, o juiz federal Ferreira Neves, havia votado a favor do recurso. Ele considerou que a sentença adentrou ao mérito da análise do caso, antes da abertura do processo e colheita de provas.

Neves defendeu que a sentença fosse anulada e a Procuradoria notificada a alterar o pedido inicial a fim de que uma nova análise sobre a abertura do processo pudesse ser feita.

“A única coisa que me fez levar adiante esse entendimento e acolher o recurso do Ministério Público Federal foi justamente ter em vista a possibilidade de modificações no pedido para adequá-lo ao que temos hoje como forma de pretensão à jurisdição”, afirmou o relator, que perdeu de 4 a 1.

O Ministério Público Federal pode recorrer da decisão.

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NOTA DE REDAÇÃO DO BLOG – É ridículo demonizar Bolsonaro ou Lula. Os dois são iguais. Dou um pelo outro e não quero troco, diz o ditado antigo. É melhor esquecer esses dois estrupícios e procurar um político melhor para nos livrar dessa sinistra polarização. (C.N.)

STF está indo longe demais?, indaga o New York Times

Josias de Souza
Do UOL

Com provas contundentes de seu envolvimento na trama golpista, Jair Bolsonaro busca tumultuar o ambiente ao recriar o antipetismo e explorar a imagem negativa do STF (Supremo Tribunal Federal), analisou o colunista Josias de Souza no UOL News.

Em post no X, o ex-presidente citou uma reportagem do jornal norte-americano The New York Times, que acusou o STF de promover o desmonte da Lava Jato (“uma das maiores ações anticorrupção da história recente”, na avaliação da publicação), para se defender das acusações de ser um dos líderes da tentativa de golpe de Estado após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2022.

PERSONAGEM – Bolsonaro frequenta esse inquérito sobre a trama golpista como um personagem indefensável. As provas contra ele são muito eloquentes. Na falta de uma defesa crível, ele joga no tumulto.

Agora, Bolsonaro está tentando recriar um ambiente antipetista, que lá atrás, em 2018, foi a alavanca que o levou à presidência da República, e explorar a imagem negativa de que dispõe hoje o Supremo Tribunal Federal.

Mas o ex-presidente Bolsonaro não tem autoridade para falar sobre aquilo que está pretendendo dizer.

MÁ IMAGEM DO STF – Nesse texto, explora-se algo que de fato arranha a imagem do STF. Quando anulou as sentenças da Lava Jato contra o Lula, há uma frase dita na ocasião por Gilmar Mendes que hoje virou pó: aquela decisão dizia respeito apenas ao Lula e não seria estendida a outros processos e réus. Verificamos que não foi nada disso o que aconteceu. Dias atrás, o próprio Gilmar Mendes anulou todas as condenações de José Dirceu.

Nesse processo, o STF ignorou fatos que são inequívocos. A corrupção foi inequívoca. O Supremo ignorou tudo isso e anulou todas as sentenças, o que não deixa bem o tribunal. As irregularidades praticadas por Sergio Moro, Deltan Dallagnol e pelo Ministério Público não apagaram a corrupção.

RESPONSÁVEL – Bolsonaro tenta cavalgar essa má imagem do Supremo, mas não tem autoridade para falar sobre isso. Ele é um dos responsáveis pela desmoralização da Lava Jato, que começou a ruir no instante em que Moro aceitou um convite do Bolsonaro para ser ministro da Justiça do governo dele. Ali, foi só ladeira abaixo. Também houve corrupção no governo Bolsonaro, que desmoralizou a Lava Jato.

O próprio Bolsonaro auxiliou a desmontar a Lava Jato, o que pressiona o Judiciário a ser rigoroso na sentença ao ex-presidente para não reforçar a fama negativa de ser permissivo com a impunidade.

As coisas que o The New York Times levantou constituem um fato. Mas o desmonte da Lava Jato, ao contrário de facilitar a vida do Bolsonaro, dificulta-a. Há essa sensação de impunidade, já que estão anulando todas as sentenças. Isso aumenta a responsabilidade do Judiciário.

PENAS RIGOROSAS – Diante desse cenário, não há outro caminho a não ser o de impor a Bolsonaro e aos seus cúmplices penas que sejam muito rigorosas. Não se pode contribuir ainda mais para a desmoralização do sistema judicial brasileiro contemporizando com um caso tão nítido e claro, com tantas provas e evidências abundantes. Esses também serão premiados com a impunidade?

Os casos são distintos. O fato de o Judiciário ter cometido tantos erros em relação a um episódio não justifica que cometa novos erros garantindo impunidade a Bolsonaro. Os fatos conspiram contra ele.

Simonetti defende a ampla defesa dos 37 indiciados

Arthur Guimarães
Folha

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) afirmou que acompanha com preocupação os desdobramentos da apuração sobre um plano golpista para matar o presidente Lula (PT) e impedir a sua posse, mas disse também que “justiça não se faz com condenações sumárias”.

Na terça-feira (19), a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão contra suspeitos de integrar uma organização criminosa responsável por planejar em 2022 a morte não só do presidente eleito, mas de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Dois dias depois, a PF indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 pessoas, em investigação sobre trama golpista arquitetada em 2022, por suspeita dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

AMPLA DEFESA – A OAB disse em nota assinada pelo presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, que justiça não se faz sem devido processo legal e que é preciso “respeito absoluto às prerrogativas da advocacia, que incluem o acesso aos autos, o direito à sustentação oral e ao sigilo de comunicações”.

A Ordem já chegou a pedir a Moraes a adoção de providências para o acesso de advogados aos autos dos processos envolvendo golpismo e entrou em choque com o ministro após ele negar manifestação da defesa de um réu por não haver previsão no regimento do tribunal.

Na nota, a entidade ainda insta líderes políticos a repudiar a violência e diz que aguarda mais informações sobre as investigações e sobre as providências adotadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para avaliar ações práticas que poderá tomar.

APAZIGUAMENTO – “Conclamamos os líderes de partidos e grupos políticos, das diferentes ideologias, a incitarem seus seguidores a afastarem do Brasil qualquer tipo de violência, terrorismo político, tentativa de golpe de Estado e apreço ao autoritarismo.”

Além da OAB, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) manifestaram em nota públicas preocupação com o plano para matar autoridades e cobraram a adoção de medidas e a apuração com responsabilidade.

RIGOR DA LEI – “Toda e qualquer tentativa de atentado contra a vida ou a integridade física de membros do Poder Judiciário e de candidatos eleitos de forma democrática pelos cidadãos deve ser apurada com o máximo de responsabilidade, de acordo com a Constituição e as leis”, diz a AMB.

Já a Ajufe afirma ser “indispensável que se identifiquem os eventuais responsáveis e que sejam adotadas as medidas necessárias para que práticas dessa natureza sejam exemplarmente combatidas com o rigor da lei”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A OAB tem de entrar na luta contra Alexandre de Moraes, que impõe sigilo a todos os processos que relata e instrui, sem permitir que os advogados de defesa tenham acesso aos autos. Eles só tomam conhecimento do que Moraes permite ser vazado à imprensa. Isso não é Justiça, mas quem se interessa? (C.N.)