Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)
Pedro do Coutto
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino liberou nesta semana o pagamento das emendas de congressistas, que estavam suspensas desde agosto deste ano por decisão do próprio magistrado, que exigia a criação de mecanismos de transparência para os repasses. Dino, no entanto, fez algumas ressalvas em sua determinação para as diferentes modalidades de emendas.
Ele também aponta que a destinação de emendas deve ter as digitais do congressista que as indicou, ou seja, deve conter informações de autoria –um dos principais pontos que levaram ao imbróglio entre o STF e o Congresso quanto aos repasses. Além das restrições aos repasses, o magistrado também estabelece um limite para a evolução das despesas com as emendas. Ficou decidido que o montante não pode crescer indefinidamente e, a partir de 2025, deverá ser usado o menor dentre três parâmetros: o arcabouço fiscal, a variação da Receita Corrente Líquida ou a evolução das despesas discricionárias do Executivo.
PRESSÃO – A decisão de Dino vem depois de pressão do Congresso, alegando que as Casas já haviam aprovado regras mais rígidas para os repasses. Em petição enviada ao Tribunal na última semana, o Legislativo afirma que está cumprindo as exigências de transparência da execução das verbas impostas pelo magistrado para liberar os repasses, e citava que as condições impostas foram cumpridas com a lei complementar sancionada pelo presidente Lula da Silva. Com a liberação dos pagamentos, Dino atende à cobrança de deputados e senadores, o que pode destravar votações caras ao governo no Congresso.
As emendas de congressistas têm sido alvo de uma série de decisões de Dino desde agosto, que culminou na suspensão das emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório pelo governo. A autorização ficou mantida apenas em casos de calamidade pública e em obras já em andamento.
REUNIÃO – As ações do ministro causaram uma tensão entre os Três Poderes, até que, em 20 de agosto, representantes do Planalto, do STF e do Congresso se reuniram em um almoço e chegaram a um acordo sobre as emendas impositivas. Ficou acordado que a liberação deve ser realizada seguindo critérios de transparência e rastreabilidade. Na ocasião, a Corte deu 10 dias para que o Executivo e o Congresso divulgassem as novas normas.
Foi uma medida importante a decisão do ministro Flávio Dino em meio à liberação de dinheiro e intermédio dessas emendas. São milhões de reais, um grande volume, e que perderiam o seu efeito se fossem destinados a obras que muitas vezes não coincidem com projetos do governo. Assim, a emenda passa a ter uma utilidade parlamentar que financiará projetos de interesse coletivo sob condições concretas de aplicação.
Meu Deus, será que vou ter que aplaudir o Dino? Mesmo entrando em seara alheia, se fossemos uma democracia normal e funcional, alguém tem tentar dar um basta nessa orgia de peculato e desvios de finalidade dos recursos públicos destinados, em tesse, a promover o bem estar do povo. Lutemos por uma nova constituição para salvar o Brasil do abismo, para acabar com supremacia do crime na política, na administração pública e na justiça.
Prezado mestre Pedro do Couto, as ” ressalvas” do ministro Flávio Dino, corretas e justas, para que haja transparência na destinação dos recursos das emendas parlamentares, principalmente na Câmara dos Deputados, contrariaram suas excelências, os senhores deputados.
Trata-se de uma sem vergonhice sem tamanho. Deputados querem distribuir recursos públicos do Tesouro para seus currais eleitorais nos Estados e Municípios, sem controle de nenhuma natureza. Nem o nome deles, querem que seja identificado, na rubrica dos recursos públicos, certamente facilitando a ” roubalheira geral” daqueles deputados, que não prezam pelo espírito público.
Fico imaginando, como era essa sangria de dinheiro público entrando pelo ralo e abastecendo a conta de políticos, antes da exigência de Flávio Dino, qskskwuanto ekiks mesesdmkka noite ksktransparência.
Deputados muss não votarem o Pace Fsiscal, se Flávio Dino naokdkikkk.sikkskks liberal
Entraram no meu texto, enquanto digitava.
Esquisito isso?
O espirito do chinês wu rindo.
Inicializa teu aparelho.
Reinicia.
Não digito no computador. Celular.
Voltou só normal. Acho que é o sinal da internet, porque estou próximo da tríplice fronteira.
Foz do Iguaçu é um paraíso. 200 mil habitantes em uma área rodeada de verde da mata atlântica.
A água é limpa, vem de Itaipu Binacional, distribuição da pela empresa Sanepar.
Obra de duplicação das estradas e avenidas. O governador do Paraná vem transformando o Estado em um canteiro de obras.
Fico imaginando como era essa sangria de dinheiro público entrando pelo ralo e abastecendo as contas secretas de políticos, antes da exigência de Flávio Dino, quanto a transparência na destinação dos recursos públicos.
Deputados ameaçam não votarem o Pacote Fiscal, se Flávio Dino não liberar a destinação das Emendas sem nenhuma menção a transparência.
Lá nas quebradas cariocas, isso é chamado de quadrilha da corrupção.
Parlamentares, eleitos para Legislar, estão trabalhando para pilhar a nação. Esse comportamento corporativo de deputados e senadores, alimenta e engorda os movimentos golpistas