Charge do Kacio (Arquivo Google)
Carolina Brígido
do UOL
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o voto impresso para as eleições presidenciais de 2026. Por 31 votos a 20, os deputados ignoraram a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2020, que declarou inconstitucional o voto impresso.
Agora, a proposta precisa ser votada no plenário. Não há previsão de quando isso vai acontecer, vai depender de acordos entre líderes — e, principalmente, da vontade do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e de seu substituto a partir de fevereiro.
NA PRÓPRIA SESSÃO – O texto inicial sugeria a contagem pública dos votos na própria seção eleitoral, sob a fiscalização dos representantes partidários, do Ministério Público e de cidadãos voluntários. Isso incluía a leitura e apresentação dos votos em voz alta, com registro no boletim de urna.
A medida pode quebrar a inviolabilidade do voto, prevista na Constituição Federal. Para facilitar a aprovação do projeto, essa parte do texto foi modificada. A contagem foi reduzida a 5% de urnas que seriam sorteadas para uma recontagem pública dos papéis.
Na avaliação da Transparência Eleitoral, entidade que fiscaliza as eleições no Brasil, o sistema eletrônico de votação é seguro hoje – mas a introdução do voto impresso, da forma como o projeto propõe, poderia aumentar vulnerabilidades. Por exemplo se a impressão e o armazenamento não forem adequadamente protegidos.
BRIGA COM STF – Em 2015, o Congresso Nacional aprovou a minirreforma eleitoral, que previa a impressão do voto. Em 2018, o STF decidiu, com uma liminar, suspender a validade da medida. Em 2020, o plenário derrubou o voto impresso de forma definitiva, por considera-lo inconstitucional.
As 22 organizações que compõem a rede Pacto pela Democracia divulgaram nesta terça-feira um manifesto em repúdio à proposta aprovada pela CCJ.
Segundo as entidades, “o projeto busca instituir o voto impresso no Brasil não como forma de fortalecer o processo eleitoral, mas como estratégia para alimentar a desconfiança no sistema de votação e ampliar significativamente a possibilidade de obstrução em um sistema comprovadamente seguro e íntegro”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não custa nada aprovar um percentual de voto impresso aqui na filial, só para atender à fatia da população que ainda desconfia do voto impresso, alegando que na matriz USA o sistema eletrônico não foi implantado na maioria dos Estados. (C.N.)