Ana Pompeu
Folha
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), divergiu do relator, Alexandre de Moraes, no caso de Roberto Jefferson (sem partido) para reduzir a pena de prisão imposta. O magistrado também entendeu prescritos dois dos crimes analisados na ação penal.
O ex-deputado federal responde por atentado ao exercício dos Poderes, homofobia, calúnia e incitação ao crime. A corte deu início ao julgamento do caso em sessão virtual aberta na segunda-feira (9). Os ministros têm até esta sexta (13) para depositarem seus votos.
SEM PUNIÇÃO – Para Zanin, os dois últimos delitos não podem mais ser punidos. A denúncia do caso foi recebida em 27 de junho de 2022. Como faz mais de dois anos e as penas definidas em cada um somam menos de dois anos, os crimes estariam prescritos.
Além disso, uma das atenuantes citadas por Zanin é a idade de Jefferson, que completou 71 anos em junho.
“A culpabilidade e as circunstâncias, por sua vez, mostraram-se gravíssimas, pois os atos criminosos foram praticados de forma abrangente e múltipla”, disse o ministro.
Enquanto Moraes fixou pena de 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão, além de R$ 200 mil em danos morais coletivos, Zanin propôs 5 anos, 2 meses e 28 dias de reclusão e acompanhou nas demais penas.
DIREITOS POLÍITICOS – Moraes definiu ainda que, até a conclusão do processo, ficam suspensos os direitos políticos de Jefferson. Até o momento, ele foi acompanhado por Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.
A ação penal foi proposta pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em decorrência de entrevistas em que Jefferson teria incentivado a população a invadir o Senado e “praticar vias de fato” contra senadores e a explodir o prédio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Ele foi denunciado ainda sob a acusação de calúnia, por atribuir ao presidente do Senado o crime de prevaricação, e por homofobia, por dizer que os integrantes da comunidade LGBTQIA+ representam a “demolição moral da família”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente e didático voto de Zanin, que mostrou os equívocos cometidos por Moraes, que só erra para mais, nunca para menos. A meu ver, Moraes tem problemas e não estuda os casos em profundidade. Na forma da lei, Jefferson já estaria em prisão domiciliar. Mas quem se interessa? (C.N.)
Qual é a solução pro HELL DE JANEIRO?
José Luis
Baleado no Rio, ex-secretário de Turismo de Bariloche está em estado gravíssimo https://istoe.com.br/baleado-no-rio-ex-secretario-de-turismo-de-bariloche-esta-em-estado-gravissimo/
Amigão.
Salvem-se quem puder…!!!
Grande abraço…
Obs. E tem gente que passam pano para aquele lixo ladrão corrupto que começou a destruição do Rio…
Tudo conforme o predito, em tempos de alçarem o “Homem Sem Lei”!
“”Ouvi-me, vós que conheceis a justiça, povo em cujo coração está a minha lei; não temais o opróbrio dos homens, nem vos turbeis pelas suas injúrias.” [Isaías 51:7].”
“Este povo maligno, que recusa ouvir as minhas palavras, que caminha segundo a dureza do seu coração, e anda após deuses alheios, para servi-los, e inclinar-se diante deles, será tal como este cinto, que para nada presta.” [Jeremias 13:10].”
De o “povo na TV” a “bolsotário”: O que mais se poderia esperar?
Roberto Jefferson, advogado, começou a ‘carreira’ como um dos apresentadores de “O Povo na TV” pela TVS, atual SBT, em 1980, exibido inicialmente apenas para o Rio de Janeiro. Os demais apresentadores do programa, à época, eram Wilton Franco, Wagner Montes, Christina Rocha, Mara Maravilha e Sérgio Malladro.
Depois, já como deputado federal, ficou conhecido nacionalmente por liderar a “tropa de choque” em defesa do presidente Collor, por delatar o escândalo do Mensalão, e, após sair da cadeia, por seu apoio ao governo Bolsonaro, que deu nisso aí que se vê.
Pergunto e sugiro: Porque Senado e Camara ainda não destacaram componentes habilitados de suas conjuntas Comissões de Saúde, para que se desloquem ao Sirio Libanes e constatem o que existe de real a respeito do interno Barba? Cobrem de Senadores e Deputados tal iniciativa elucidadora!
vingança, total, profunda e inacreditável vingança. roberto jeferson errou, merece punição, julgamento justo. justiça e isenção, papssam longe no dicionário de alguns ministros do STF.
Moraes é rancoroso. Toma decisões com enorme desejo de vingança. Tudo para que fique bem claro que a sua caneta pode escrever o que ele bem quiser e entender.