Charge do Kemp (humortadela)

Weslley Galzo
Estadão

Uma série de decisões administrativas aprovadas pela cúpula do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) no final de 2024 pode garantir ganhos financeiros de quase meio milhão de reais a dezenas de magistrados que atuam na Corte.

A principal medida foi o reconhecimento pelo presidente do TJ-AL, Fernando Tourinho, de que ele próprio e os seus pares têm direito ao recebimento de valores retroativos do benefício conhecido como gratificação por acúmulo de função, ou acervo.

DENTRO DA LEI – Em nota, Tourinho afirmou que “todas as medidas adotadas relacionadas a pagamentos de vantagens e benefícios a magistrados e servidores estão rigorosamente fundamentadas na legalidade, sendo reconhecidas como devidas e autorizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”. (Leia a nota completa ao final da reportagem).

Em decisão assinada no dia 18 de dezembro do ano passado, Tourinho deu encaminhamento ao pedido da Associação Alagoana de Magistrados (ALMAGIS) para que o TJ-AL pagasse aos seus juízes e desembargadores o valor equivalente a três anos de gratificação.

A justificativa apresentada pela organização classista – e reconhecida pelo presidente do TJAL — é de que os magistrados alagoanos fazem jus a esse dinheiro por causa do período entre 2015 e 2018 em que os juízes e desembargadores federais receberam o benefício.

NÍVEL FEDERAL – A gratificação por acúmulo de função foi instituída em 2015 à nível federal. Porém, o mesmo benefício só começou a ser pago pelo TJ-AL em 2018, quando a Assembléia Legislativa de Alagoas aprovou uma lei própria para regulamentar esses pagamentos.

Essa diferença de três anos é reivindicada pela ALMAGIS sob o argumento de que o pagamento retroativo dessa vantagem garantiria “isonomia” entre os diferentes ramos do Poder Judiciário. Um levantamento anexado ao processo de liberação do benefício no TJ-AL estima o custo de R$ 58 milhões com a distribuição da cifra entre 159 magistrados.

Dentre os beneficiários da gratificação, 147 juízes e desembargadores devem ganhar mais de R$ 100 mil. Um grupo menor, mas expressivo, de 91 magistrados, deve receber valores superiores a R$ 400 mil, que somados equivalem a R$ 37 milhões do total.

ALTA VELOCIDADE – O processo de liberação desses valores tramitou de forma rápida no TJ-AL. O pedido da ALMAGIS foi apresentado à Presidência do tribunal no dia 17 de dezembro.

No dia seguinte, a demanda já tinha os pareceres favoráveis das áreas necessárias, como a Procuradoria-Geral de Justiça. No dia 19 daquele mês, o presidente da Corte assinou a decisão em que reconheceu o direito dos colegas ao benefício.

Para custear esse pacote de benefícios e outras medidas futuramente, o TJ-AL aprovou na sessão administrativa do dia 19 de dezembro a autorização para que R$ 15 milhões do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris) sejam usados para o pagamento de “auxílios e outras vantagens, desde que caracterizadas como ‘outras despesas correntes”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – E ainda há quem chame isso de Justiça. Como dizia Tom Jobim, é a lama, é a lama, é a lama… (C.N.)