Simonetti colocou os ministros do STF no seu devido lugar

Rayssa Motta
Estadão

Diante dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na cerimônia de abertura do Ano Judiciário, o criminalista Beto Simonetti, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), criticou os julgamentos virtuais, que aceitam apenas sustentações orais gravadas. “Respeitando quem pensa o contrário, vídeo gravado não é sustentação oral”, disparou o dirigente da OAB.

Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, rejeitou um pedido da OAB para reconsiderar a regulamentação dos julgamentos na modalidade virtual.

DESAGRADO GERAL – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Poder Judiciário, e também é dirigido por Barroso, aprovou diretrizes nacionais sobre o tema que desagradaram os advogados.

Ao negar o apelo da OAB, Barroso justificou que, no “atual cenário de judicialização exacerbada”, é “materialmente impossível dar conta” da fila de processos apenas com os julgamentos em tempo real.

O presidente da OAB aproveitou o espaço na cerimônia, que reuniu as mais altas autoridades de Brasília, para protestar.

DEMOCRACIA EM RISCO – Beto Simonetti afirmou que silenciar a advocacia enfraquece a própria democracia. “A depender do seu uso e de sua regulamentação, a tecnologia pode ampliar a injustiça e violar a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal”, criticou.

Os julgamentos virtuais são assíncronos, ou seja, ao contrário das sessões presenciais e por videoconferência, eles não ocorrem em tempo real. Também não há debate entre os magistrados.

A sessão fica aberta para receber os votos ao longo de uma semana e cada juiz registra seu posicionamento no sistema digital quando achar mais conveniente.

SEM CONTRADITÓRIO – Advogados reclamam que a defesa fica limitada no plenário virtual e que, em algumas modalidades de processos, como ações criminais, o prejuízo é maior. As sustentações orais – momento em que a defesa expõe seus argumentos – são gravadas e enviadas em arquivo de vídeo, ou seja, os advogados não têm a chance de fazer a argumentação diante dos julgadores.

“A oralidade é a marca dos sistemas de Justiça garantias. O direito à palavra é instrumento indispensável ao exercício da defesa plena. A palavra dita é complementar ao escrito”, disse Simonetti.

DEVIDO PROCESSO – Disse Beto Simonetti sobre julgamentos virtuais: “A depender do seu uso e de sua regulamentação, a tecnologia pode ampliar a injustiça e violar a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal”.

O presidente da OAB prometeu buscar “todos os meios legais para assegurar que a advocacia continue exercendo seu papel sem restrições”.

Ao longo dos últimos três anos, Simonetti procurou STF e o CNJ para tentar costurar um acordo em torno do tema, sem sucesso. A OAB decidiu levar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para proibir expressamente a limitação das sustentações orais e para anular julgamentos se a prerrogativa for desrespeitada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A OAB está coberta de razão. A falsa modernidade do Supremo está destruindo o chamado devido processo legal, sem o qual não existe Direito nem muito menos Justiça. Mas o Supremo, do alto de sua empáfia, não sabe mais o que significa a palavra contraditório. (C.N.)