Filipe Martins estava morando com a mulher no Paraná

Marlice Pinto Vilela
Gazeta do Povo

A defesa de Filipe Martins afirma que o ministro Alexandre de Moraes, quando mandou prender o ex-assessor de Bolsonaro, já tinha conhecimento de que ele não havia deixado o Brasil, e essas provas foram também fornecidas à Polícia Federal, que executou a ordem de prisão, e à Procuradoria-Geral da República, que aceitou a decisão errada de Moraes.

Como se sabe, a suposta viagem do ex-assessor para Orlando, nos Estados Unidos, que não aconteceu, foi utilizada como justificativa para a prisão preventiva de Martins.

GEOLOCALIZAÇÃO – Os advogados sustentam que documentos da delação premiada de Mauro Cid indicam que PF, PGR e STF solicitaram a geolocalização de Martins por volta de 30 outubro de 2023, e receberam informações de que ele estava no Brasil no final de 2022 e início de 2023. Ainda assim, Martins foi preso em fevereiro de 2024 sob a alegação de risco de fuga.

O ex-assessor permaneceu preso até agosto de 2024, quando sua defesa solicitou a Moraes a quebra do próprio sigilo de localização. Depois que os três órgãos tiveram acesso aos dados, Moraes ordenou que Filipe Martins fosse solto da preventiva.

Diante dessas informações, a defesa pretende apresentar uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), alegando violações à Declaração Universal de Direitos Humanos e ao Pacto de São José da Costa Rica.

INDENIZAÇÃO – Com o respaldo internacional, a ideia é adotar, posteriormente, as medidas cabíveis no Brasil, inclusive indenização.

Ricardo Fernandes, advogado de Filipe Martins, destaca que está configurado um caso de prisão preventiva ilegal, além de perseguição penal de pessoa inocente e coação para obtenção de delação, tipificados na Lei de Abuso de Autoridade.

O advogado também menciona possíveis infrações ao Código Penal Brasileiro, como denunciação caluniosa e constrangimento ilegal.

PROVAS IRREFUTÁVEIS – As empresas Uber e TIM apresentaram os dados de geolocalização de Filipe Martins entre junho e julho de 2024 na ação judicial PET 12.100 e foram esses dados que embasaram a soltura de Martins em agosto do mesmo ano.

No entanto, de acordo com a defesa, essas informações já eram de conhecimento da PF, da PGR e do STF desde outubro de 2023, por meio de outra ação (PET 11.767).

Os dados de geolocalização do padre José Eduardo de Oliveira e Silva e Amauri Feres Saad também foram solicitados na PET 11.767, junto com os de Martins. Mas, diferente do ex-assessor de Bolsonaro, os dados do sacerdote e de Amauri Feres Saad foram usados na PET 12.100.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na época da prisão, publicamos diversas matérias aqui na Tribuna, exibindo esses documentos e mostrando que Martins não tinha saído do país. Se a defesa de Martins quiser, poderá usar essas reportagens para justificar a indenização. (C.N.)