Moraes e Musk são dois perdidos numa política suja

Jamil Chade
do UOL

O bilionário Elon Musk, um dos principais nomes do governo de Donald Trump, sugeriu nas redes sociais que poderia defender o confisco de bens do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Numa postagem, ele questionou se o brasileiro conta com propriedades nos EUA.

“Moraes não possui propriedades nos EUA?”, perguntou o empresário e aliado do presidente americano.

REAÇÃO A ATAQUE – Seu comentário foi feito como resposta a uma publicação na rede X indicando um discurso de Alexandre de Moraes, no final de semana, acusando as plataformas digitais de adotar uma “ideologia fascista”.

A pergunta de Musk foi respondida por Paulo Figueiredo, neto do último ditador do regime militar, João Figueiredo (1979-1985), e que foi investigado pela Polícia Federal por envolvimento na tentativa de golpe de estado no Brasil.

Figueiredo, que mora nos EUA, sugeriu que Moraes sequer precisaria ter ativos nos EUA, já que a inclusão de seu nome na lista de pessoas sob sanção permitiria que bancos nos EUA vetassem qualquer abertura de contas em seu nome.

Musk respondeu: “Interessante”.  

PUNIR MORAES – A ideia de sanções contra Moraes já faz parte da consideração do governo americano. O UOL apurou que o tema está no gabinete de Donald Trump.

Nesta quarta-feira, uma lei que permitiria a adoção de sanções contra pessoas que atuem a favor da censura contra empresas e pessoas nos EUA será votada numa das comissões do Congresso americano. O projeto deve ser aprovado, diante da maioria republicana no órgão.

Mas apenas se transformará em lei quando chegar à plenária. Um dos focos da lei é Moraes, diante de sua ação contra a plataforma X, ainda em 2024.C

APENAS UM LADO – Ainda que nos EUA ele esteja sendo qualificado como um “operador da censura”, a ofensiva omite as violações cometidas pelas empresas no Brasil. A suspensão ocorreu depois que a X se recusou a indicar um representante legal no país, uma exigência da legislação nacional.

Mas as sanções contra o ministro brasileiro foram sugeridas no processo da Rumble e das empresas de mídia de Donald Trump contra Moraes.

No documento apresentado às cortes na Flórida, as duas empresas insistem que Moraes repetiu o mesmo comportamento do Tribunal Penal Internacional ao ameaçar os interesses de cidadãos e empresas americanas. A corte internacional foi alvo de sanções e seu procurador-geral teve seus bens confiscados nos EUA.

CRISE EM MONTAGEM  – Para diplomatas e interlocutores em Washington ouvidos pela reportagem, o palco de uma crise política entre Donald Trump e o Brasil está sendo montado.

Na semana passada, Moraes suspendeu a plataforma Rumble depois de a empresa não indicar um representante legal no Brasil. Era a oportunidade que bolsonaristas e a base do governo de Donald Trump esperavam para manipular uma justificativo de uma eventual ação contra o juiz brasileiro.

Em dezembro de 2023, a plataforma foi fechada no Brasil. Oficialmente, a empresa indicou que, por discordar de uma decisão de Moraes de remoção de conteúdo do influenciador Monark, ela optou por deixar o país. Outras plataformas simplesmente seguiram as sentenças do Judiciário.

RETORNO – Mas a companhia retomou suas atividades em fevereiro de 2025, indicando que a vitória de Trump na eleição nos EUA teria facilitado essa decisão.

Com seu retorno, contas que tinham sido banidas como a de Allan dos Santos e que disseminavam desinformação sobre o sistema eleitoral nacional foram retomadas.

A armadilha estava montada. O CEO da empresa, Chris Pavlovski, indicou que não cumpriria as decisões do STF e, caso seja suspensa, observadores nos EUA e no Brasil apontam que o banimento pode se transformar numa crise diplomática.

ESTRATÉGIA – Trump usa a Rumble como plataforma para sua própria rede social e um ataque contra a empresa seria considerado como um ataque contra os aliados da Casa Branca.

Para os advogados da Rumble e das empresas de Trump, as “táticas extrajudiciais do juiz Moraes também estão em conflito direto com política pública dos EUA, conforme articulado na Ordem Executiva 14203, emitido pelo presidente Trump no início deste mês”.

O decreto se opõe a “excessos judiciais estrangeiros que buscam impor jurisdição a entidades dos EUA sem consentimento”.

DIZ O PROCESSO – “Ao coagir a Rumble a nomear advogados brasileiros e ameaçando com ações punitivas se ela não cumprir, as ações do ministro Moraes espelham o tipo de conduta extraterritorial condenada pela Ordem Executiva”, afirmam no processo contra o brasileiro.

“Suas ordens também visam contornar a determinação prévia do governo dos EUA, ameaçando a soberania da lei dos EUA e minando a cooperação internacional”, diz.

Para a defesa de Trump, “os paralelos entre as ações do Tribunal Penal Internacional condenadas na Ordem Executiva 14203 e a conduta do juiz Mores são impressionantes”.

ORDENS DE MORDAÇA – “Ambas envolvem atores judiciais estrangeiros que pretendem afirmar jurisdição extraterritorial sobre indivíduos e entidades além de seu alcance legítimo ou sem o consentimento dos EUA”, afirmam.

Assim como o decreto de Trump descreve as investigações de Haia e os mandados de prisão contra cidadãos americanos como ilegítimos e ameaçadores, “as ordens de mordaça do ministro Moraes buscam impor leis de censura brasileiras a empresas sediadas nos EUA, infringindo o discurso protegido pela constituição e operando fora dos limites permissíveis da autoridade judicial”, afirmam.

Segundo eles, as ordens de Moraes “seguem o mesmo padrão de exagero: visam empresas sediadas nos EUA como Rumble e TMTG, essas ordens exigem a remoção de conteúdo legal que não viola a lei dos EUA”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes tem razão em tentar regular as redes sociais, porém não sabe como fazer e age como um trapalhão. (C.N.)