“Petrobras cumpriu as exigências”, diz Alexandre Silveira

Roseann Kennedy
Estadão

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, decidiu agir pessoalmente para cobrar do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) uma decisão rápida a favor da exploração de petróleo na Margem Equatorial.

Ele disse à Coluna do Estadão que irá à sede do órgão, nesta semana, para falar com o presidente Rodrigo Agostinho, e afirmou estar confiante de que o gestor rejeitará o parecer técnico contrário à perfuração do bloco FZA-M-59 no litoral do Amapá, na Bacia da Foz do Amazonas.

O ministro alega que a Petrobras já atendeu aos requisitos solicitados no processo para a concessão da licença ambiental e avaliou que o parecer técnico não tem solidez porque é discricionário. “O laudo não aponta uma ilegalidade, aponta uma convicção”.

O que o Sr. espera da conversa com o presidente do Ibama?
“Estou muito confiante que o presidente Rodrigo Agostinho vai deixar que os brasileiros e brasileiras façam os estudos para conhecer o potencial daquela região. Eu espero que essa decisão não se arraste mais. As condições estão dadas para uma tomada de decisão. Há dois pareceres jurídicos da AGU (Advocacia Geral da União) atestando a legalidade do procedimento, e a Petrobras cumpriu recentemente a exigência de ter um centro de reabilitação de fauna (para tratar animais marinhos em caso de acidentes na Margem Equatorial). Eu acho que essas duas coisas dão muito conforto para ele pra definir”.

Qual a importância do parecer técnico contrário à exploração?
“Quando é apontado no processo uma ilegalidade não tem jeito. É um obstáculo intransponível. Como lá (no laudo) não tem, é óbvio que Agostinho pode entender diferente daqueles pareceristas do Ibama. Se não existe impedimento legal, a decisão tem um grau de discricionariedade do gestor. O parecer não tem solidez porque ele é completamente discricionário. Ele não aponta uma ilegalidade, ele aponta uma convicção. Não há nenhum estudo que aponte um risco lá no Amapá diferente dos riscos da Bacia de Campos. A Bacia de Campos está muito mais próxima do Rio de Janeiro do que a área de estudo do Amapá.

Qual o prazo para decisão?
“Não tem prazo legal, esse é o problema. O que eu fico cobrando sempre é celeridade. Eu só acho que Agostinho deve fazer o mais rápido possível para que a estabilidade dos investimentos da Petrobras não fique à mercê do tempo dele. Desde 2013 (há essa discussão). O que adiantou demorar 11 anos para licenciar a linha de transmissão Manaus Boa Vista? Deixar as térmicas a óleo de Manaus e Boa Vista? E agora nós vamos entregar. E o óleo queimou durante 11 anos, aumentando o custo de energia para o consumidor do Brasil”.

Quais os riscos de se arrastar a decisão?
“Prejuízo para a maior companhia do País e uma péssima sinalização para a economia nacional por causa da estagnação de investimentos estratégicos. E um crime lesa pátria contra o povo do Amapá”.

O presidente Lula tem criticado a “lenga-lenga” do Ibama…
“Todos os órgãos de governo, quando o Brasil está crescendo como está, naturalmente têm uma limitação de gente, uma limitação de resposta. Mas é muito necessário que a gente tenha celeridade nos licenciamentos. A Margem Equatorial é uma grande fonte do desenvolvimento do Norte e Nordeste do País. Você tem várias licenças ambientais em obras de geração de energia que precisam ser aceleradas. Então, isso é uma realidade que a gente lida no dia a dia.”

Não haverá constrangimento na COP30?
“O Brasil tem que se orgulhar de sua matriz energética. 90% de energia limpa e renovável, o maior pulmão do planeta está na nossa floresta amazônica. O Brasil não tem que se envergonhar de ter também na sua matriz uma fonte de recursos que o mundo demanda por ela, que é o petróleo. Nós não estamos falando de uma vontade de vender. Nós estamos falando de uma necessidade do mundo de comprar. Se não comprar da gente, vai comprar do Oriente Médio. Aí vai enriquecer, aumentar o PIB dos países do Oriente Médio, e vai empobrecer o povo brasileiro”.

E o isolamento da ministra Marina Silva, do Meio Ambiente?
“Marina nunca deu a voz que era a favor ou contra. Nas reuniões nossas várias reuniões com o Rui Costa (ministro da Casa Civil), ela sempre falou ‘isso é de competência do Ibama’. Ela é muito correta com o Davi Alcolumbre (presidente do Senado). Então, independentemente das convicções pessoais, ela tem sido muito coerente em dizer que essa decisão era de exclusiva responsabilidade do gestor do Ibama.