Ao punir em demasia, criou um problemão para o Supremo
Diogo Schelp
Estadão
O juiz Alexandre de Moraes não lê o professor Alexandre de Moraes. Este escreveu, alguns anos atrás, que dois princípios amplamente aplicados no direito, a razoabilidade e a proporcionalidade, estão interligados. E relacionou o primeiro ao comedimento, à “ideia de que a conduta reta consiste em não exagerar para um de mais nem para um de menos”.
Ser razoável, ou seja, ponderar se um meio é adequado à sua finalidade, é um critério para se tomar decisões proporcionais, equilibradas e justas. É possível dizer que o juiz Moraes exagerou “para um de mais” ao votar para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por escrever “perdeu, mané” na estátua da Justiça? Alguns dirão que não, em especial os que acreditam que os fins justificam os meios.
GRAVE PROBLEMA – O STF já condenou quase 500 réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro, muitos com penas superiores a 14 anos de cadeia. O sujeito que destruiu o valioso relógio de Dom João VI pegou três anos a mais de cana do que a Débora que sujou uma estátua de batom. Proporcional?
Algum tipo de punição a massa de manobra do golpismo deveria receber. Mas, ao pesar a mão nas penas, Moraes e os outros ministros do STF criaram um problema para si e para o Brasil.
O STF decide esta semana se torna o ex-presidente Jair Bolsonaro e vários integrantes de seu governo, incluindo militares de alta patente, réus por tentativa de golpe em 2022.
E AGORA? – Mais à frente, quando forem julgados, qualquer sentença que venham a receber será considerada desproporcional se não for mais dura do que a recebida pela arraia-miúda do golpismo.
Não apenas no tamanho da pena, mas também no critério que se utilizará para encontrar materialidade nos crimes para uma eventual condenação.
O STF elevou bastante a barra da punição esperada para os mentores de um golpe. Esse é o problema que a Corte criou para si mesma.
CONGRESSO REAGE – O problema para o Brasil concentra-se também no Congresso. As punições exageradas aos réus de 8 de janeiro criaram um ambiente propício para que ganhasse força, entre os parlamentares, a convicção de que os condenados merecem algum tipo de perdão, seja pela extinção, seja pela redução da pena, como mostra o Placar da Anistia do Estadão.
Apesar de um número significativo de deputados a favor da anistia afirmar que o benefício não deveria se estender a Bolsonaro, está claríssimo que o projeto de lei do Major Vitor Hugo, do PL, é um ‘cavalo de Troia’ para fazer a impunidade alcançar o ex-presidente.
Mais um que ganha por participação …
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição
Pois é.
A Madeleine Lacsko matou a pau no X:
Hoje é o dia do milagre da multiplicação dos especialistas em ritos processuais do STF.
Eu mandei ela acompanhar as atividades na sua sede, aqui na T.I.
Queridão,
pode inserir o artigo no Arquivo?
Fica fácil, no futuro, encontrar.
Obrigado
Por que Brasília inteira está usando sapatênis de couro com terno?
Não basta tudo o que eles já faziam a gente passar?
Graças a Deus não sou mais assessora no STF no dia de hoje.
Gente posando de entendida sobre o que não conhece quase me faz perder o réu primário.
As batatadas que eu já li por aqui em 5 minutos… só Jesus na causa.
Senhor, me livre dos burros com síndrome de Einstein.
Hoje é o dia do milagre da multiplicação dos especialistas em ritos processuais do STF.
Madeleine Laçsko
Lacsko
Talvez não se ache confiável e, por isso, não seguiria os próprios ‘ensinamentos’, desconfiado que é.
Mesmo que hoje apenas se determine que o Bolsonaro e cia se tornem réus a discussão do tempo da pena é apenas ficção científica. Que eles já foram condenados todos já sabemos e o circo é apenas para os palhaços brasileiros que acreditam que existe justiça no Brasil.
Eu me perguntaria o que os insignes juristas de fim de semana, aqui da Tribuna , incluindo o consagrado Doutor Beja, têm a fazer aqui a comentar sobre um julgamento político de crimes políticas perpetrados por bandidos políticos, e julgado por juízes políticos?
Direito e política, nada a ver!
O esquerdoso Diogo Schelp finge não saber é que as únicas lições que o traficante Xandão segue são as ensinadas pelo Marcola, durante o seu tempo de serviçal do PCC.