Procurador-geral segue a lei e se posiciona contra a prisão de Bolsonaro

Sem anistia, sem perdão, Bolsonaro na prisão | Facebook

Charge do Adnael (Arquivo Google)

Igor Gadelha
Metrópoles

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, se manifestou nesta quarta-feira (2/4) contra a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pedida por dois advogados. O pedido de parecer da PGR tinha sido solicitado em 18 de março pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, conforme noticiou o Metrópoles, na coluna Paulo Cappelli.

O despacho de Moraes foi feito no âmbito de uma notícia-crime na qual os dois advogados argumentavam que Bolsonaro teria tentado “obstruir a Justiça” ao convocar atos pró-anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro.

NOVOS ATOS – Os dois advogados também acusavam o ex-presidente da República de “incitar novos atos que comprometem a ordem pública e a estabilidade democrática bem como coação no curso do processo”.

Em seu parecer de quatro páginas, ao qual a coluna teve acesso, Gonet diz que os dois advogados não poderiam apresentar a notícia-crime diretamente ao STF, pois esse monopólio é do Ministério Público.

“Evidente, portanto, a ausência de capacidade postulatória dos noticiantes, uma vez que a opção pela representação criminal deve ser formulada perante a autoridade policial ou o Ministério Público, e não diretamente ao órgão judicial eventualmente responsável pelo julgamento do noticiado. Inegável, além disso, a flagrante ilegitimidade ativa dos requerentes para requerer medidas cautelares”, escreveu o chefe da PGR.

SEM INFORMAÇÕES – Gonet argumentou ainda que os relatos dos advogados “não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”.

“A concessão de anistia é matéria reservada à lei ordinária, de atribuição do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República (art. 48, VIII, da Constituição), que extingue os efeitos penais, principais e secundários, do crime. A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade”, afirmou Gonet.

O procurador finaliza o parecer dizendo que sua manifestação “é pelo não conhecimento dos requerimentos formulados” e pelo “consequente arquivamento dos autos”.

“CHANCE ZERO” – Mais cedo, a coluna já tinha noticiado que fontes da PGR viam como muito pequenas as chances de Gonet recomendar a prisão de Bolsonaro nesse caso.

A expectativa era semelhante entre aliados do ex-presidente, que também não viam chances de Gonet se posicionar favoravelmente à prisão agora. “Chance zero”, avaliou à coluna um influente aliado de Bolsonaro.

No entorno de Bolsonaro, a expectativa é de que a Justiça só determine a prisão dele após o ex-presidente ser condenado pelo STF e o processo transitar em julgado.

12 thoughts on “Procurador-geral segue a lei e se posiciona contra a prisão de Bolsonaro

  1. Com a queda na popularidade se mostrando irreversível Lula vai pisar o pé no acelerador dos gastos e sair distribuindo vales tudo para os menos favorecidos na busca de comprar seus votos. Não vai dar certo aí ele irá CERTAMENTE procurar seus camaradas/parceiros/cúmplices do STF para liberarem Bozo pai da cadeia e também habilitarem o ex capitão para concorrer a presidência em 2026 pois seria a única e derradeira chance do petista se reeleger. O Brasil não é um país ….. UM KARMA!!!

  2. MÍDIA ZERO EM MATEMÁTICA

    Balança Comercial Brasil/Estados Unidos: O AUMENTO DA TARIFA DE TRUMP É DE EXORBITANTES 35%, E NÃO DE 10%

    Tarifa média aplicada pelo Brasil sobre importações dos EUA é de 11,3%
    Tarifa média cobrada pelos EUA sobre importações do Brasil é de 2,2%

    Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) a partir de dados do Banco Mundial, a tarifa média simples aplicada pelo Brasil às importações dos EUA foi de 11,3% em 2022 (dado mais recente disponível).

    Ou seja, era mais que cinco vezes a tarifa média simples cobrada dos EUA sobre as importações brasileiras (2,2%).

    BBC News Brasil, Brasília-DF, 10 março 2025, por Mariana Schreiber

    SE A TARIFA MÉDIA COBRADA PELOS EUA ERA DE 2,2% E PASSOU AGORA PARA 10%, HOUVE NA REALIDADE UM AUMENTO DE 35% – DE 2,2% PARA 10% – NA TARIFA MÉDIA COBRADA PELOS EUA SOBRE IMPORTAÇÕES DO BRASIL.

    • O sr. está querendo que os bozos de raciocinarem fazendo contas básicas, ainda pensarem(sic) de de forma lógica.
      São uns vira latas, não cobre excessivamente.

    • Caro panorama

      Seu raciocinio é correto mas não oivi a imprensa falar em aumento de 10% mas para 10%.

      E pelo seu raciocinio ( correto aliás) nao seria 350% ?

      Abs

    • Ok, senhores:

      Se Trump anunciou aumento para 10% da tarifa sobre os valores de entrada dos produtos brasileiros nos EUA, a qual era de 2,2% na média, a pergunta óbvia é de quanto foi esse aumento?

      Resposta: Foi de 35%.

      É o quanto os valores dos produtos brasileiros deverão ficar mais caros para entrar no mercado norte-americano.

      Abs.

    • Contudo, ao elevar para 10%, Trump teria apenas equiparado praticamente a tarifa americana à tarifa média cobrada pelo Brasil, que é de 11,3%.

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