Charge do Mariano (Charge Online)

Fabiano Lana
Estadão

Semana passada foi o caso do jornalista Oswaldo Eustáquio, cujo pedido de extradição solicitado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi negado pela Espanha. O juiz retaliou e se recusou a extraditar um suposto traficante para o país europeu. Mais uma vez, a discussão sobre os limites do Judiciário inflama o país.

Pesam várias acusações graves contra o jornalista, inclusive conspirar contra o Estado de Direito. Para as autoridades espanholas, se trata de perseguição política. Mas a questão é que para enquadrar tipos radicais como ele parece valer tudo. Romper com outras nações democráticas inclusive. Além disso, semana que vem pode haver outro caso. Todos os meses há algum episódio de suposto abuso, em geral, envolvendo Alexandre de Moraes e seu eterno inquérito sobre os atos antidemocráticos.

POLOS DESEQUILIBRADOS – A questão é que o Brasil parece ter dois polos desequilibrados. De um lado um grupo que não é afeito à democracia e de fato tentou o golpe de Estado no Brasil. E nisso teve apoio velado ou aberto de milhares de pessoas.

De outro, no argumento de que é preciso proteger o Estado de Direito, tornou-se banal lançar mão de medidas típicas de regimes autoritários, como a censura prévia, certa opacidade em trâmites processuais, prisões excessivas, e mesmo ameaças retóricas a quem não se enquadrar devidamente.

A perplexidade que isso gera em quem não está nem do lado dos investigados, nem dos investigadores, aumenta a cada um dos novos casos que surgem. Parece haver falta de equilíbrio de ambos os lados.

AUTORITARISMO – A imagem ruim que fica é que, como país, não conseguimos resolver nossos problemas mais graves de proteção à democracia de maneira sensata – e que a saída tem sido apelar para a truculência.

Mais do que aplicar leis, o poder Judiciário precisa oferecer confiança à sociedade. E confiança no sentido daquele lugar-comum: “Decisão judicial não se discute, se cumpre”. E segue a vida.

A maneira como o Supremo tem conduzido tantos casos, como o de Osvaldo Eustáquio ou da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos – com pedido de prisão de 14 anos – tem elevado a suspeita sobre nossos principais magistrados de que fazem mais política do que justiça. Compartilham essa desconfiança gente que também tem horror aos golpistas e aos eventos de 8/1 e querem uma punição justa e proporcional para todos (o ex-presidente Jair Bolsonaro incluído).

REMUNERAÇÃO ABUSIVA – A todas essas questões se somam as seguidas e mesmo chocantes informações sobre a remuneração abusiva dos integrantes do judiciário. Na mais recente, deste Estadão, Pedro Fernando Nery e Wesley Galzo mostraram que uma sutil alteração no sistema de pagamento de diárias do STF instituiu novo benefício, de R$ 10 mil, para todos os juízes auxiliares e instrutores da Corte, inclusive para aqueles que moram em Brasília.

O curioso nisso tem sido a reação do Supremo. Como se estivesse sendo criticado apenas por gente de má-fé ou incrivelmente mal-informada. Na verdade, tem fechado os olhos para um movimento que corrói diariamente suas bases de apoio na sociedade – que deixa de ver os juízes como autoridades da lei, mas como gente presa aos próprios autointeresses pessoais ou políticos.