Pode-se dizer que houve “preparação”, mas não ocorreu a “tentativa” de golpe

28/06/2024 - Cláudio de Oliveira | FolhaCarlos Newton   *  Charge do Cláudio Oliveira (Folha)

O comentarista Carlos Vicente, que trabalha em Tecnologia da Informação na Justiça Federal, enviou uma pergunta ao editor da Tribuna da Internet, indagando minha opinião se houve ou não a tentativa de golpe?

Como é o assunto do momento, vamos transcrever minha resposta, porque pode interessar a outros leitores, que não acompanham os comentários do blog.

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NO DIREITO, NÃO HÁ OPINIÃO PESSOAL

Não posso responder o que penso, amigo Carlos Vicente, porque na Ciência do Direito não há possibilidade de ser considerada qualquer opinião pessoal. O que existe é apenas a lei, redigida da maneira que todos possam entender.

No caso do badalado golpe que não chegou a acontecer, em 2022, houve exaustivos preparativos e foram criadas quatro situações que poderiam justificar a tentativa de golpe prevista na legislação brasileira e de outros países democráticos.

QUATRO SITUAÇÕES – São as seguintes as situações arquitetadas para justificar uma tentativa de golpe:.

1) a falsa denúncia de fraude eleitoral;

2) o quebra-quebra na capital, após a diplomação de Lula, a 12 de dezembro;

3) a tentativa de explodir o caminhão-tanque no Aeroporto de Brasília, dia 24 de dezembro;

4) a invasão da Praça dos Três Poderes, a 8 de janeiro.

Essas quatro situações “planejadas” para justificar o golpe fracassaram. Nenhuma delas significa “tentativa de golpe”, mas apenas ações destinadas a “justificar” e “provocar” uma possível tentativa de golpe, que não chegou a ser praticada.

A INTENTONA – A tentativa de golpe só ocorre quando há sublevação armada, busca-se assumir o poder pela força, como aconteceu na Intentona Comunista contra Vargas, em que houve mortes e deposição do governo do Rio Grande do Norte.

O Direito funciona de forma diferente, é o contrário da Política, da Religião e do Futebol. Simplesmente o magistrado não pode ter opinião. O único caminho que ele tem de seguir é o irrestrito respeito à lei.

Quando isso ocorre, é sinal que estamos numa democracia, na qual não podem existir leis injustas. Sempre que há “interpretação” e “desrespeito” às leis, como ocorreu na libertação e descondenação de Lula da Silva, é sinal de que não estamos em democracia plena, mas apenas em democracia relativa, na qual ainda posso escrever essas obviedades sem ser preso.

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P.S. – Alexandre de Moraes, com sua teimosia, insiste em afirmar que houve tentativa, mas ainda não disse quantos tanques e canhões foram usados e esqueceu de revelar também o número de mortos e feridos. (C.N.)

14 thoughts on “Pode-se dizer que houve “preparação”, mas não ocorreu a “tentativa” de golpe

  1. Sr. Newton

    Se o preto, branco pobre e favelado encontrar uma moeda de 1 real nessas condições, com certeza já pode comprar 1 kilo de café, uma dúzia de laranjas, uma bandeja de ovos e a famosa picanha com cerveja bem gelada…..

    “..Moeda de 1 real rara pode valer uma fortuna, alerta Banco Central

    Objeto cunhado em 1998 tem um detalhe que eleva seu valor

    https://economia.ig.com.br/2025-05-20/moeda-de-1-real-rara-pode-valer-uma-fortuna-alerta-banco-central.html

    aquele abraço…

    PS.. Alguns jornazistas com a ficha na mão, (ainda não caiu) não estão percebendo o que está acontecendo com o Páis e insistem em bajular e prestar vassalagem ao Narco-Pato-Manco de Nove Dedos..

    Ontem em um evento fechado o Narco-Ladrão levou uma vaia, ou melhor três, que ficou com a cara de pastel….(inclusive os jornazistas baba-ovo)

    Mesmo com eventos , fechados, monitorados, ninguém mais aguenta o que o Narco-Ladrão tem a falar…..

  2. “Alexandre de Moraes, com sua teimosia e apoiado por “adevogados”, ovelhinhas, cúmplices do ladrão, macacada, velhos velhacos, cronista pé-de-cana e demais assemelhados , insiste em afirmar que houve tentativa, mas ainda não disse quantos tanques e canhões foram usados e esqueceu de revelar também o número de mortos e feridos

    • Carlo CN!
      Pois então: Como explicar o sumiço de imagens, a gentil presença do abre alas GDias, senão como estágio final da multilateral e sabotadora operação para “Estancar a Sangria, com STF e tudo”(conforme Jucá), livrando todos os ENCAGAÇADOS corruptos?
      O que se seguiu não corrobora o suficiente, como constatada realidade?

      • Disse, então, o lobo: “Se não foi você o golpista, então foi seu irmão; se não foi o seu irmão, foi seu pai; se não foi seu pai, foi alguém de sua família“. E nhoc !, devorou o cordeiro.

      • Exato. O consórcio de traficantes PT/STF usou a narrativa da “proteção da democracia” e do “golpe” para matar dois coelhos: a Lava Jato e o Bozo.

        O que ainda não está claro é por que juízes como Fux e Barroso, e jornalistas como Merval, Miriam Leitão e Dora Kramer, todos a favor da Lava Jato, silenciaram diante do desmonte ilegal da operação. Chantagem? Dinheiro? Uma exigência do PT para participar da fraude eleitoral?

  3. “É uma farsa.,
    “Angela Gandra, filha do jurista Ives Gandra da Silva Martins, expôs nesta quarta-feira, 21 de maio, o que deveria ser manchete em todos os jornais, motivo de revolta nacional e repúdio internacional:
    “Meu pai Ives Gandra teve que defender-se mais uma vez, sustentando oralmente na OAB, contra a acusação de incitação a golpe, com 90 anos, recém-infartado, 66 anos de advocacia, por algo que escreveu em 1988. A obsessão vai anulando completamente a consecução da justiça.”
    Dr. Ives Gandra, é um dos maiores juristas do Brasil, professor emérito, membro da Academia Brasileira de Filosofia, autor de dezenas de obras, entre elas a trilogia Conheça a Constituição. Foi consultor do Congresso, do Executivo, das Forças Armadas. Ajudou a moldar a Constituição de 1988, e agora é tratado como criminoso por interpretá-la.
    O processo foi aberto porque a PF encontrou, no celular de Mauro Cid, arquivos com reflexões jurídicas de Gandra sobre o artigo 142 da Constituição. Um texto legal, discutido em faculdades de Direito há décadas, virou “prova” de crime. A ABI – sim, a Associação Brasileira de Imprensa – move um processo ético vergonhoso para punir um jurista por fazer o que qualquer livre pensador deveria ter o direito de fazer: estudar, escrever, debater.
    Ives Gandra sempre deixou claro que a possibilidade de intervenção militar prevista no artigo 142 é nula. Ele jamais defendeu rupturas, mas sempre explicou – como mestre do Direito – os limites da ordem constitucional. Mas tudo isso está sendo ignorado pelo tribunal midiático inquisitório.
    Hoje, basta ler a Constituição em voz alta para ser tratado como criminoso e golpista. Explicar a lei virou “incitação ao golpe”, ensinar virou subversão e pensar virou ameaça. A Justiça foi corrompida a tal ponto que já não se reconhece nem a si mesma. E os “jornalistas” – servos submissos do sistema – aplaudem, como cúmplices de um teatro farsesco. Estão salvando o quê? Uma democracia que nunca existiu? Ou estão apenas enterrando, de vez, as últimas liberdades que restavam?”

    • Prezado Tribunario José…
      Parabéns por expor tamanha insensatez e IGNOMÍA que estão fazendo contra o Dr. IVES …Por isso eu digo sempre tem certas cousas que só se RESOLVEM na bala…tem certas cousas que só eliminando…NÃO…fizeram o que devia ter sido feiro em 1964 e dias posteriores…AGORA…estão colhendo o resultado .
      E COMPLEMENTO : A maior desgraça do NOSSO BRASIL…pós 64 foi terem escolhido o MALDITO do Geisel…traidor…canalha…vergonha…exatamente no ano de 1977 ( treze anos exatos após a revolução)…traíram um dos últimos Moicanos…da nossa pátria o General SYLVIO FROTA
      …E Exatos 03 anos após essa traição à pátria amada.. LEGALIZA-SE o partido dos “trabalhadores “…Uma desgraça…e uma maldição sobre a NOSSA amada pátria….

      As consequências destes atos macabros acima citados de forma resumida…se traduz em parte na publicação que efetuaste…triste…triste…muito triste .

      A História e sua lógica dedutiva estão patentes aos nossos olhos…REAFIRMANDO…a importância de realizar o que DEVA ser feito…

      Menos do que isso…é no mínimo…digo no mínimo….

      Traição .
      Sabemos que muitos destes
      Vão ser destruídos no Lago de Fogo…Onde então ALI SE FARÁ VERDADEIRA JUSTIÇA.

      Saúde e paz para a sua Casa…prezado…

      YAH O ALTÍSSIMO NOSSO CRIADOR E SALVADOR SEJA LOUVADO SEMPRE…

      • “Quando encontrares uma víbora em teu caminho, mata-a imediatamente. Se apenas cogitares, pagarás mais tarde pela hesitação ou por não ter tentado”
        Wildson Villar

  4. Bandidos têm sempre uma fonte alternativa para levar dinheiro:

    CINGAPURA, 12 de maio (Reuters)
    Operadores de petróleo rebatizaram mais de US$ 1 bilhão em embarques de petróleo venezuelano para a China como petróleo bruto brasileiro no último ano, de acordo com duas empresas de rastreamento de petroleiros, documentos da empresa e quatro operadores, ajudando os compradores a reduzir custos de logística e contornar as sanções dos EUA.

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