Justiça brasileira começa a desconhecer direitos do homem

André Marsiglia
Poder360

A punição não deve ultrapassar a pessoa do condenado. Esse princípio, consagrado no art. 5º, inciso 45 da Constituição, é uma das garantias mais fundamentais do Estado de Direito moderno. É o que nos separa da tortura, da barbárie, do Direito usado como vingança, como instrumento para se obter a qualquer preço um resultado.

Punir a família, a comunidade e o círculo simbólico do réu é o que fazem invasores em guerras desleais. Foi o que desejaram fazer com os apóstolos de Cristo, o que ocorreu com Tiradentes, cuja execução foi acompanhada de maldições a descendentes, da destruição dos bens de sua família, e é o que estamos permitindo acontecer no Brasil. 

BLOQUEIO FAMILIAR – O caso mais recente partiu do ministro Alexandre de Moraes, que, ao julgar a deputada Carla Zambelli, ordenou o bloqueio das redes sociais não só da congressista, mas também de sua mãe e de seu filho. Mas a prática de punir terceiros por atos alheios não é de agora na trajetória do ministro.

Ela já havia se manifestado no episódio da suspensão do Twitter (hoje X) no Brasil, em que Moraes estabeleceu punições e ameaças aos usuários da plataforma, caso acessassem a rede por VPN. O cidadão, alheio ao processo, seria punido por um litígio entre a Corte e a empresa estrangeira. 

O mesmo também ocorreu quando o ministro decidiu cobrar da Starlink as dívidas do X, empresas que não são, nem eram juridicamente ligadas.

PUNIÇÃO IRREGULAR – O próprio réu colaborador, Mauro Cid, no processo de golpe de Estado, teve sua família mencionada e supostamente ameaçada de consequências. 

Essa lógica de punição reflexa – ou indireta – tem se disseminado e feito escola para além dos muros do ministro Moraes e do Supremo Tribunal Federal.

No caso do humorista Léo Lins, a condenação recente não distinguiu o artista do personagem, atribuindo ao indivíduo a responsabilidade criminal por um texto ficcional.

ESPAÇO SIMBÓLICO – A consequência é grave: o Judiciário não mais reconhece o espaço simbólico da arte, da ironia, da criação, do outro. Tudo vale para se obter o resultado condenatório. Todos valem como instrumentos de um direito ideológico e político. 

A vedação da pena a terceiros faz parte de um pacote de abusos que o Direito abandonou com o passar do tempo: penas corporais, degredo, tortura e a execução como espetáculo. Ou seja, não se pune mãe, filho, colega, da mesma forma que não se usa amputar membros ou açoitar em praça pública.

Se naturalizarmos e retornarmos às punições a terceiros, acabaremos retornando também às penas medievais. O arbítrio, quando não barrado, tende a crescer. E crescer, pasmem, em nome da ordem.

Charge do Babu (A Estãncia do Guarujá)

Maria Hermínia Tavares
Folha

É um erro dizer que empreendedores são pobres precarizados sem consciência de sua situação. As próximas eleições presidenciais serão decididas por cerca de 10% dos eleitores, que não se identificam com o campo político lulista ou bolsonarista. Metade desse contingente de não comprometidos é composta pelos chamados microempreendedores.

Em 2022, votaram no candidato petista 52% deles. Agora, aprovam seu governo não mais de 45%. Os dados são do pesquisador Felipe Nunes, diretor da Quaest e professor da Fundação Getúlio Vargas.

MERCADO INFORMAL – Se outros motivos não houvessem, bastaria esse a demandar que se entenda o que move tal grupo de trabalhadores, ocupantes de pouco menos da metade do mercado informal, estimado em 2023 pelo IBGE em 38,7% da força de trabalho.

Há controvérsias sobre quem sejam esses cidadãos. Certamente o são os autônomos informais —vendedores ambulantes; cabeleireiras; pedreiros; motoristas de táxi etc.—; os donos de pequenos negócios sem CNPJ; e os microempreendedores individuais formalizados por uma lei de 2008.

Disputas cercam os trabalhadores de plataformas digitais —motoristas de aplicativo; entregadores de comida; e outros profissionais especializados— cuja autonomia para empreender é contestada por muitos estudiosos.

FENÔMENO ANTIGO – Se empreendedorismo é denominação recente, o fenômeno é bem mais antigo; remonta à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), promulgada em 1943 —anterior, portanto, às políticas neoliberais.

Sem condições de abranger o conjunto dos trabalhadores, a octogenária CLT terminou por segmentá-los entre participantes do mercado formal, detentores de direitos trabalhistas, e os que deles não se beneficiavam e compunham o setor informal. Ao longo do tempo e ao sabor da conjuntura econômica, ele abrigou entre 40% e 60% dos trabalhadores ocupados.

O primeiro documento governamental a falar em empreendedorismo foi um estudo da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência na gestão de Roberto Mangabeira Unger (2007-09).

POBRES  BATALHADORES – O filósofo e professor de Harvard — cuja aguda inteligência só perde para seu escasso senso político prático — foi também o primeiro a chamar a atenção para a revolução subjetiva, no plano da consciência coletiva, trazida por aqueles que denominou “pobres batalhadores”.

É gente que, sem esperar pelo empurrão do Estado para ascender, revelava uma “nova cultura da autoajuda e da iniciativa”.

Nos empreendedores, ele viu a possível base social para uma renovada política de desenvolvimento: menos estatista e paternalista, mais habilitadora. Estudos com base nos dados dos institutos Latinobarômetro e Lapop confirmam o diagnóstico de Unger.

INICIATIVA INDIVIDUAL – Os empreendedores parecem valorizar a iniciativa individual, a liberdade de escolha e a meritocracia. Ademais, tendem a ser conservadores nos costumes; desconfiam —como muitos outros brasileiros— dos partidos e do Estado; e são sensíveis ao apelo da antipolítica.

É contraproducente rotulá-los como pobres precarizados que, pelas artimanhas da falsa consciência, não se percebem como tal e, por isso, são capturados pelo discurso da direita. Convém tomar a sério suas visões do mundo, ancoradas na experiência de vida, e propor políticas que lhes façam sentido.

Até porque, como tudo indica, seus corações e mentes estarão no centro da disputa de 2026.

Donald Trump e Ursula von der Leyen nesta cúpula do G7

Janio de Freitas
Poder360

Uma das características menos ou nada abordadas da tal pós-modernidade é o emburrecimento europeu. Claro, a palavra é grosseira, mas os seus equivalentes educados não refletem o retorno de brutalidade, de rusticidade mesmo, que também há nessa queda.

O fenômeno europeu pesa mais para os riscos da instabilidade mundial do que o choque entre a ascensão da China e a reação norte-americana. A criatividade política chegou ao seu ápice com a União Europeia, resultado de uma estrutura de soluções sutis que transformou em familiaridades o que eram ressentimentos seculares e competições mal resolvidas.

O TERCEIRO PODER – Com seu uníssono e com o tempo, a União Europeia viria a ser um terceiro poder, mais político e menos belicoso que os dois maiores. Fator de distensão e menos desequilíbrio.

[O período que a alemã Angela Merkel pode personificar, com a lucidez e a altivez das posições que inspirou, foi a entrada da União Europeia naquela fase avançada. Trump fazia o seu primeiro mandato. Quis ser Trump por inteiro com os Estados Unidos a reboque. A União Europeia o conteve.

A decisão dos países da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), de elevar seus gastos militares a 5% do PIB de cada um deles, é definitiva como falência dos governantes europeus.

ESPANHA REAGE – O único a questionar o dano do aumento para os gastos sociais e investimentos foi o premiê espanhol Pedro Sanchez: “Com 2,1% do PIB, a Espanha cumpre o programado pela Otan e assim seguirá, até porque a decisão correta seriam metas, e não totais financeiros”.

A Espanha foi acompanhada pela Bélgica e por um protesto tcheco. Nenhum dos demais negou o dano dos 5% em suas economias. Os 5% foram exigência pessoal de Trump na reunião da Otan em Haia, na terça-feira passada, dia 24.

Aos desobedientes, responderia com aumento de tarifas alfandegárias, como disse em referência à Espanha. Mas nem todos os 32 países-membros da Otan estão condenados a gastos absurdos.

SÓ IMPORTANDO – De fato, para quase todos não há como aplicar em curto prazo os montantes aumentados em até 150%, a não ser por um modo: gastando com grandes importações. E só a indústria bélica do país de Trump tem material e produção para tamanha demanda.

Trump não tratou de gastos militares, tratou de negócio. Sua especialidade. Tal como fez, há pouco, na venda colossal de armas à Arábia Saudita.

Onde jornalistas norte- americanos constataram que a família Trump multiplicou por três os seus negócios nos países arábicos, entre a posse do chefão, em janeiro, e maio. Algum desses repórteres pode ter a fácil ideia de investigar relações acionárias da família com a indústria bélica.

SONHO DE BIDEN –  A capitulação dos governos da União Europeia iniciou-se por cobranças de Biden, que sonhou com a destruição da Rússia “até não ter mais poder militar”, como disse o seu secretário de Defesa.

 Mas que a pusilanimidade chegasse à indiferença ante o que vários presidentes e premiês europeus reconhecem como genocídio em Gaza, é recuar a Europa ao portal da bestialidade de sua década de 1930.

A degenerescência não é só europeia, o mundo vai mal. Mesmo assim, a capitulação da União Europeia traz ameaças tão grandes quanto as piores já feitas.

Charge do Orlando (Sobral em Revista)

Guilherme Fiuza
Gazeta do Povo

A taxa básica de juros do Banco Central chegou a 15%, a maior em duas décadas. E os representantes do governo – os oficiais e os oficiosos – continuam procurando alguém em quem colocar a culpa. Afinal de contas, não fica nem bem para um governo que se apresenta como popular e sempre criticou os juros altos assumir essa mancha na fotografia “progressista”.

A opção preferencial é atirar contra o fantasma de Roberto Campos Neto. Até outro dia, a tarefa era mais fácil. Com Campos Neto na presidência do BC, bastava aos porta-vozes do governo petista gritar aos quatro ventos que ali estava um homem mau, socialmente insensível etc. O próprio presidente da República chegou a insinuar que Campos era uma espécie de inimigo da pátria. Bons tempos. Com a passagem de bastão para Gabriel Galípolo, indicado por Lula, a coisa deu uma complicada.

FALSA CRENÇA – As mentes fisiológicas realmente acreditam que a sucção não deixa rastros e que dá para segurar as pontas no gogó. A discurseira haveria de criar um clima favorável à redução dos juros, sem aquela tecnicidade que sempre atrapalha a boa lenda.

Aí bastaria faturar mais um indicador positivo e correr para o abraço – porque as bombas deixadas pelo populismo sempre têm efeito retardado, e o amanhã não é de ninguém.

Diferentemente do que ocorreu nos estertores da administração Dilma, porém, a política monetária (ainda) não passou a dançar conforme a música populista. E os juros continuaram subindo.

HERANÇA MALDITA – Como não dá para ficar atirando no Galípolo, os porta-vozes governamentais passaram, inicialmente, a duelar com o fantasma de Campos Neto. A insistência nos juros altos seria uma espécie de herança maldita. Um político petista chegou a afirmar que o ex-presidente do BC prefixou a elevação da taxa… Se colar, colou. Mas não colou.

E os ataques passaram a ser difusos contra a instituição do Banco Central. Parte da imprensa desistiu de embarcar na propaganda governista, talvez percebendo que, nessa área de política macroeconômica, a licença poética já foi longe demais.

Restaram algumas vozes do jornalismo oficial insistindo que o BC está errando. A sustentação desse ponto de vista é perfeitamente possível – desde que não se leia a ata do Copom.

HÁ FUNDAMENTOS – Ali está tudo explicadinho, tecnicamente, sobre os fundamentos para a decisão sobre a alta dos juros. E, obviamente, a culpa que o governo procura até no além está no espelho.

A expansão dos gastos públicos segue sendo o principal fator inflacionário – e não se trata mais de uma curva de preços oscilando dentro da meta.

Já teve até executivo de grande banco declarando que, se não for restabelecido o teto de gastos, não haverá como retomar o equilíbrio da política fiscal e o controle saudável da inflação.

TAPAR OS BURACOS – Mas a retórica continua sendo a de que está tudo bem no arcabouço e que o pacote tributário vai tapar os buracos. Mas a política do remendo nunca deu e nunca dará certo. O binômio gastar & taxar mata, mais cedo ou mais tarde, a galinha dos ovos de ouro.

E os economistas que mais sabem disso são aqueles que pregaram o voto no PT, confiando que o amanhã não é de ninguém.

Mas o amanhã chegou, o Brasil está descendo a ladeira, e a responsabilidade deles está na legenda da foto.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Motta e Alcolumbre ganharam cargos para distribuir

Gustavo Côrtes
Estadão

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva utiliza cargos em conselhos de empresas estatais para prestigiar sua base no Congresso. Figuras ligadas aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, foram contempladas na distribuição desses postos, que, além de influência na gestão dos negócios, rendem remunerações adicionais ao salário – os chamados jetons.

O Planalto diz que as nomeações seguem exigências da Lei das Estatais e passam por avaliação dos comitês de elegibilidade das empresas que verificam a conformidade dos processos de indicação. A reportagem também procurou os parlamentares e seus auxiliares por meio das assessorias de imprensa, mas não obteve resposta.

323 CONSELHEIROS – Conforme revelou o Estadão, há 323 aliados do petista indicados para colegiados de empresas públicas ou privadas. Em alguns casos, as nomeações ignoram critérios de formação técnica e experiência profissional condizente com os ramos de atuação das companhias.

A lista de beneficiados inclui não só ministros, dirigentes petistas e servidores comissionados, mas também pessoas ligadas a parlamentares com influência sobre a pauta do Legislativo.

Assistente técnico no gabinete de Motta desde fevereiro, Marcone dos Santos é membro do conselho fiscal da Infraero, responsável pela operação e pelo aprimoramento da infraestrutura dos aeroportos do País. Ligado ao Republicanos, sua indicação partiu do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, de quem foi assessor quando o chefe da pasta exercia mandato na Câmara. Santos também passou pelo gabinete do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE).

MAIS NOMEAÇÕES – Mariangela Fialek, assessora da Presidência da Câmara, é conselheira da Brasilcap, uma subsidiária do Banco do Brasil que atua na emissão de títulos de capitalização. Ela é ligada ao antecessor de Motta, o deputado Arthur Lira (PP-AL), e foi mantida no cargo após a troca de comando na Casa.

Fialek – ou Tuca, como é chamada por aliados – é uma figura conhecida nos corredores do Congresso. Na condição de auxiliar de Lira e assessora da Liderança do PP, foi uma das principais articuladoras da distribuição de emendas entre deputados e teve atuação destacada no orçamento secreto.

Em 2022, às vésperas da eleição presidencial, era ela quem recebia parlamentares e assessores em uma sala para deliberar sobre a repartição dos recursos para redutos eleitorais.

MESMO ESQUEMA – O perfil dela é similar ao de Ana Paula de Magalhães Albuquerque Lima, chefe de gabinete de Davi Alcolumbre e principal assessora do presidente do Senado em assuntos relacionados ao orçamento público.

Ela integra os conselhos fiscal da Caixa Loterias e de administração da PPSA, estatal constituída para a exploração do pré-sal. A remuneração dos dois cargos rendem R$ 13,7 mil mensais.

No fim do ano passado, um relatório da Polícia Federal sobre supostos desvios de recursos de emendas revelou que empresários investigados repassavam o contato dela entre si. Um deles é Marcos Moura, apelidado de “Rei do Lixo”.

MARIDO DE SENADORA – Outro representante da cota do Congresso é Inácio Melo Neto, presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CRPM) e membro do conselho de administração da entidade vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Ele é marido da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Somam-se a ele ainda o chefe de gabinete do senador Otto Alencar (PSD-BA), Fabio Coutinho, conselheiro de administração da Nuclep, estatal que produz equipamentos para os setores nuclear, de defesa, de óleo e gás, e de energia, e Micheline Xavier Faustino, ex-assessora do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antecessor de Alcolumbre. Ela integra conselhos da PPSA e da Eletronuclear.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A caixinha inclui, ainda, vários ministros, como Fernando Haddad, que é conselheiro da Itaipu e colocou a mulher como conselheira de outra estatal, além de ser diretora de outra estatal. E os dois ainda têm contracheque da USP. Como dizia Vinicius de Moraes, que maravilha viver. (C.N.)

Gonzaguinha com o pai, rei do baião

Paulo Peres
Poemas & Canções

Luiz Gonzaga do Nascimento Junior (1945-1991) , mais conhecido como Gonzaguinha é, sem dúvida, um dos maiores talentos da música brasileira em seus diversos estilos populares. Sua obra teve, inicialmente, como característica sua postura de crítica à ditadura militar, conforme mostra a letra da música “Comportamento Geral”, gravada no LP Luiz Gonzaga Junior (Gonzaguinha), em 1973, pela Odeon.

COMPORTAMENTO GERAL
Gonzaguinha

Você deve notar que não tem mais tutu
e dizer que não está preocupado
Você deve lutar pela xepa da feira
e dizer que está recompensado
Você deve estampar sempre um ar de alegria
e dizer: tudo tem melhorado
Você deve rezar pelo bem do patrão
e esquecer que está desempregado

Você merece, você merece
Tudo vai bem, tudo legal
Cerveja, samba, e amanhã, seu Zé
Se acabarem com o teu Carnaval?

Você merece, você merece
Tudo vai bem, tudo legal
Cerveja, samba, e amanhã, seu Zé
Se acabarem com o teu Carnaval?

Você deve aprender a baixar a cabeça
E dizer sempre: “Muito obrigado”
São palavras que ainda te deixam dizer
Por ser homem bem disciplinado

Deve pois só fazer pelo bem da Nação
Tudo aquilo que for ordenado
Pra ganhar um Fuscão no juízo final
E diploma de bem comportado

Você merece, você merece
Tudo vai bem, tudo legal
Cerveja, samba, e amanhã, seu Zé
Se acabarem com o teu Carnaval?

Você merece, você merece
Tudo vai bem, tudo legal
Cerveja, samba, e amanhã, seu Zé
Se acabarem com o teu Carnaval?

Você merece, você merece
Tudo vai bem, tudo legal

E um Fuscão no juízo final
Você merece, você merece

E diploma de bem comportado
Você merece, você merece

Esqueça que está desempregado
Você merece, você merece

Tudo vai bem, tudo legal                  

Lula esperneia, pensou que era o máximo, mas se enganou

Eliane Cantanhêde
Estadão

O presidente Lula entrou, ou melhor, atirou-se num redemoinho sem saída e parece afundar a cada dia, a cada pesquisa, a cada votação no Congresso, que se tornou seu maior inimigo e que, ao mirar no governo, atinge em cheio o interesse nacional sem dar bola para os bons indicadores macroeconômicos e para a aprovação ou desaprovação da opinião pública.

A derrota de Lula e Fernando Haddad no pacote do IOF, com requintes de crueldade, confirma que o governo está isolado, sem rumo e sem armas, sendo tragado pelo redemoinho. Câmara e Senado se uniram, Hugo Motta e Davi Alcolumbre despiram a fantasia e assumiram o que realmente são: adversários do governo. Não querem cargos de um governo a um ano e meio do fim, querem emendas e alianças com quem desponta mais forte para 2026.

BASE TRAÍRA – Quem derrotou Lula e Haddad não foi a oposição, mas, sim, os aliados, o que não é do jogo, confirmando que quem tem aliados como o Centrão não precisa de adversários. Motta e Alcolumbre estão por trás das três derrotas da semana passada e da atual, acachapante, por 383 a 98 votos.

Motta avisou pelas redes, tarde da noite, escolheu um relator bolsonarista e negociou com Alcolumbre que a votação no Senado seria automática e simbólica. Com um Congresso vazio, em tempos de festas juninas.

Lula deveria ter pensado melhor ao se lançar em 2022, em vez de usar sua enorme liderança e capacidade de mobilização para patrocinar um nome à Presidência sem cicatrizes como Lava Jato e mensalão e com maior capacidade de jogar água fria na polarização nacional.

OUTRA HISTÓRIA – Se tivesse agido assim, entraria para a História como o grande articulador da derrota bolsonarista, com baita força no governo eleito e sem o ônus de ser o presidente já cansado e em tempos bicudos.

Ao decidir concorrer, Lula argumentou que “só ele” derrotaria Jair Bolsonaro. Esqueceu-se que a onda anti-Bolsonaro já era forte o suficiente para aglutinar uma robusta oposição, que o mundo e o País haviam mudado e que seu risco seria jogar fora os êxitos dos dois primeiros mandatos.

Esqueceu-se, sobretudo, de uma lição fundamental: ganhar eleição é uma coisa, governar é outra. Lula tinha, como teve, votos para ganhar. Mas estava pronto para governar de novo?

PATAMAR ALTO – Repetir 7,5% de crescimento e 80% de popularidade, como em 2010? É fácil sair de um patamar baixo, qualquer avanço é motivo de comparação.

Sair do oposto é muito diferente, bem mais desafiador, ainda mais com um Lula errático e, diante de um Congresso de péssima qualidade e as pressões do PT para o terceiro mandato ser, finalmente, “de esquerda”.

Quanto mais erra, mais o governo leva uma bola nas costas atrás da outra e mais aumenta a dúvida, ou o temor, sobre o que vem aí em 2026. A única certeza é que, ganhe quem ganhar, uma coisa é certa: o Centrão estará com a faca, o queijo, as emendas e o governo na mão. E o País vai continuar refém.

Trump transforma em pesadelo o antigo sonho americano

José Manuel Diogo
Da CNN

A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que deu razão a Donald Trump e limitou a atuação dos juízes federais em políticas de imigração não é apenas um capítulo jurídico. É um marco de transformação silenciosa do pacto democrático em um regime onde o Executivo passa a ter salvo-conduto para políticas de impacto nacional, sem contrapeso real dos tribunais inferiores.

Mais do que fortalecer um presidente, o tribunal parece ter autorizado o desmonte gradual da capacidade de regulação constitucional do Estado — e quem ganha com isso não é o cidadão.

SEM BLOQUEIO – Na prática, a Corte decidiu que juízes federais não podem mais bloquear amplamente medidas presidenciais com base em alegações de inconstitucionalidade, como vinham fazendo nos últimos anos em temas como deportações, cuidados de saúde para pessoas trans, ou até mesmo medidas sindicais.

Ao contrário do que parece, não se trata apenas de um debate sobre imigração. Trata-se da criação de um novo regime, onde o Executivo — qualquer que seja — poderá legislar por decreto, com blindagem jurídica de 30 dias para executar suas ordens antes de qualquer contestação substancial. E nesse tempo, muito pode ser feito ou desfeito.

A decisão de 6 a 3 da Suprema Corte, com forte divisão ideológica, é uma mensagem clara para o futuro: a política volta a valer mais que a lei. Mais ainda, ela sinaliza para investidores e setores conservadores que agora há menos risco regulatório.

LIMINARES – A instabilidade provocada por liminares judiciais era vista como um obstáculo à implementação rápida de agendas como a desregulamentação ambiental, o corte de benefícios sociais ou a contenção de movimentos migratórios — todos eles sensíveis ao mercado e às urnas. Ao dar mais poder ao Executivo, a Corte também garante maior previsibilidade a grupos econômicos que apostam em Estados com menos travas jurídicas.

O argumento apresentado por Trump — de que a 14º Emenda não garante cidadania automática a qualquer criança nascida em território americano — ainda será testado, mas já encontrou um campo fértil. O precedente aberto pela Suprema Corte poderá ser usado por outros presidentes, de outros matizes, para limitar direitos sob a justificativa de “política de governo”.

E isso não apenas nos Estados Unidos. Em democracias frágeis, essa jurisprudência poderá servir de justificativa para governos que queiram controlar o Judiciário em nome da governabilidade.

NENHUM DIREITO… – A voz da dissidência veio da juíza Sonia Sotomayor, que alertou para o efeito dominó: hoje é a cidadania de filhos de imigrantes. Amanhã, pode ser o direito ao culto, à reunião, à liberdade de imprensa ou ao porte de armas. Ela afirma, com razão, que “nenhum direito está seguro no novo regime legal que a Corte cria”. Mas a advertência parece ter sido abafada pelo aplauso dos que veem na desregulamentação judicial um atalho para a eficiência.

No fundo, essa decisão transforma a Constituição num contrato de adesão: o Executivo decide, e ao cidadão resta aceitar os termos — ou recorrer a uma Justiça cada vez mais contida em sua função de proteger os direitos fundamentais.

E assim, com legitimidade formal, podemos estar assistindo ao fim do sonho americano.

Câmara das big techs aponta os erros que o STF cometeu

Patrícia Campos Mello
Folha

As big techs rechaçaram a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que altera o Marco Civil da Internet, afirmando que ela torna o ambiente digital brasileiro um dos mais “juridicamente instáveis e regulatoriamente complexos do mundo democrático” e que vai gerar “judicialização em massa”.

Em comunicado obtido pela Folha, a Câmara Brasileira de Economia Digital (camara-e.net), que tem entre seus associados Meta, Google, Amazon, Kwai, Mercado Livre e TikTok, afirma que a decisão do Supremo ampliando a responsabilidade das empresas por danos decorrentes de conteúdo de terceiros “encarece a moderação de conteúdo, favorece a remoção preventiva de publicações, serviços e produtos legítimos”, aumenta a “insegurança jurídica” e desorganiza “cadeias inteiras do ecossistema digital, especialmente entre pequenos empreendedores”.

RESPONSABILIZAÇÃO – Os ministros do Supremo decidiram nesta quinta-feira (26), por 8 votos a 3, ampliar as obrigações das plataformas de redes sociais para atuação no Brasil e divulgaram as teses que alteram o regime de responsabilidade dos provedores.

A partir de agora, elas serão responsáveis civilmente caso não removam de forma pró-ativa, antes de determinação judicial, uma nova lista de conteúdos, incluindo antidemocráticos, discriminatórios ou de incitação a crimes.

Representantes do segmento preveem que haverá uma “avalanche” de embargos declaratórios pedindo esclarecimentos e especificações após a publicação do acórdão da decisão.

PRESSÃO NO CONGRESSO – Além disso, a indústria pretende pressionar o Legislativo para legislar sobre o assunto rapidamente. Na interpretação das empresas, se o Congresso aprovar uma lei, ela vai se sobrepor à decisão do STF.

Isso estaria claro nas teses publicadas pelo Supremo nesta quinta, no trecho em que se diz: “Apela-se ao Congresso Nacional para que seja elaborada legislação capaz de sanar as deficiências do atual regime quanto à proteção de direitos fundamentais”.

A camara-e.net considera que a decisão do STF altera “radicalmente” o regime construído desde o Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014. Entre as críticas está a falta de diferenciação entre setores afetados pela decisão e o porte das empresas.

GERAM INCERTEZAS – “As exceções previstas não abrangem toda a diversidade de serviços digitais e geram incertezas sobre sua aplicação prática”, diz o comunicado.

Segundo a entidade, “o impacto pode ser particularmente severo sobre empresas nacionais de pequeno e médio porte, que não dispõem da estrutura necessária para absorver os custos operacionais e jurídicos desse novo cenário”.

Com a decisão do Supremo, as empresas podem ser responsabilizadas por danos decorrentes de conteúdos a partir de notificação extrajudicial (denúncia de usuário).

JUDICIALIZAÇÃO – Para as empresas, isso vai gerar uma judicialização em massa. Hoje em dia, são necessárias ordens judiciais para requerer remoção de conteúdo (e as empresas só podem ser responsabilizadas se descumprirem essas ordens).

Opositores da decisão do Supremo estão se organizando online para denunciar em massa conteúdos que consideram ter viés ideológico de esquerda.

Outra crítica é em relação às regras para marketplaces. Empresas como Mercado Livre responderiam seguindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê responsabilidade solidária (o provedor pode ser acionado ao mesmo tempo que o vendedor de produto com problema).

REMOÇÃO EM MASSA – As empresas afirmam que isso vai gerar remoção em massa de produtos vendidos pelo comércio eletrônico por medo de responsabilização.

O julgamento no STF se deu em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que diz que as plataformas só deverão indenizar usuários ofendidos por postagens de terceiros se descumprirem ordem judicial para remoção de conteúdo.

Foram 8 votos para a ampliação das obrigações, dos relatores Dias Toffoli e Luiz Fux, além de Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Já André Mendonça, Edson Fachin e Kassio Nunes Marques votaram contra a mudança do artigo 19.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – “Dom Quixote”, a obra de Cervantes, é uma concepção genial. Mas se torna patética quando é reproduzida na vida real. Ainda mais quando a paródia acontece numa Suprema Corte. Pesquisa DataFolha mostra que 58% dos brasileiros têm vergonha do STF. Eu sou um deles. (C.N.)

Haddad se acha “perseguido” pela Câmara e pelo Senado

Elio Gaspari
O Globo

A trombada do governo com o Congresso que resultou na revogação do aumento do IOF trincou o cristal de Fernando Haddad como ministro da Fazenda. Ele acreditou na mágica dos combos montados por sua ekipekonomika, atropelou colegas que poderiam vir a ser seus aliados, levou água para a banda que o detesta e jogou o governo num desastre parlamentar que estava agendado para o ano que vem.

Juscelino Kubitschek dizia que Deus poupara-o do sentimento do medo. O Padre Eterno não deu a Lula a graça da gratidão. Mesmo tendo sido um ministro da Fazenda leal e correto, depois do desastre do IOF, o companheiro Haddad não será mais o mesmo.

EREMILDO, O IDIOTA – Eremildo não entende Lewandowski. Realmente, é difícil, porque o entorno do ministro Ricardo Lewandowski não se aquieta. Tentaram criar uma poderosa Polícia Ostensiva Federal a partir da Policia Rodoviária e envenenaram um projeto de fortalecimento do aparelho de segurança pública.

Batidos, saíram-se com outra e tentam uma agência para combater o crime organizado. Eremildo é um idiota e até hoje não entendeu porque o ministro e sua turma querem criar novas repartições, quando o Ministério da Justiça tem no seu organograma a Polícia Federal, uma das poucas coisas que funcionam direito em Pindorama.

Netanyahu e Trump estão desequilibrando a ordem mundial

Marcos Augusto Gonçalves
Folha

O ataque “preventivo” contra o Irã determinado pelo premiê de Israel, Binyamin Netanyahu, com a ajuda do presidente dos EUA, Donald Trump, é um sonoro e perigoso desastre. Em desrespeito às regras do direito internacional, um país foi agredido sob a alegação de que estaria prestes a produzir um artefato nuclear —paradoxalmente, no transcorrer de um processo de negociações diplomáticas a respeito do assunto.

Os dois líderes, notórios trampolineiros à frente de países com poderio nuclear, investiram numa ação irresponsável, acenando com resultados que não foram atingidos. O cenário global poderá agravar-se, oferecendo ao regime iraniano mais motivos para buscar a bomba, que lhe daria capacidade de defesa e influência regional.

DIZ O ISRAELENSE – Netanyahu justificou os ataques ao considerar que o Irã representa ameaça existencial a seu país. Como deveria então ser classificada a operação genocida em Gaza, que já vai muito além do que seria uma resposta legítima ao atentado terrorista do Hamas?

“Ameaça existencial” parece pouco para designar a campanha criminosa contra o povo palestino, que o palavreado oficialista chama de “obliteração” de Gaza — a destruição, a matança indiscriminada de civis, crianças e mulheres e a inominável tortura pela supressão de víveres.

E o que dizer da colonização o da Cisjordânia? Algum adulto na sala realmente acredita que Netanyahu tem em mente uma “solução de dois Estados”?

GUERRAS INEXPLICÁVEIS -Trump, que tende a considerar as manifestações de exaustão de boa parte da sociedade americana com guerras longínquas e injustificáveis, deixou-se atrair para a aventura, quem sabe por não resistir à tentação de exibir mais uma vez ao mundo o falo geopolítico e militar de seu país, que agora se confunde com o seu.

Os dois colegas de supremacismo e inclinações autocráticas são na realidade uma ameaça existencial a um mundo melhor. O republicano do movimento Maga (Make America Great Again) investe contra a ordem liberal, o livre comércio, as instituições democráticas e os direitos civis. Netanyahu é um criminoso de guerra, que coloca suas ambições acima de tudo.

Nada disso faz da teocracia que substituiu o regime do xá Reza Pahlavi alguma coisa menos sinistra do que sempre foi. O mundo não é um lugar de líderes virtuosos com índole secular e democrática.

SEM DIPLOMACIA – A realidade, para chover no molhado, é complexa, e o caminho da diplomacia e do multilateralismo seria o mais razoável, embora —ou por isso mesmo— poucas vezes tenha sido tão sabotado.

São sugestivos os sinais de que a ordem mundial de Trump leve em conta, do ponto de vista militar, o respeito às áreas de influência das superpotências —Rússia, China e sua América.

A Europa, ainda um polo de defesa de direitos e princípios civilizatórios, é empurrada para um limbo geopolítico —e o resultado será investir mais em militarização.

DITADURAS E AMEAÇAS – No Oriente Médio, Trump tenta dar as mãos para a ditadura monárquica da Arábia Saudita e o governo da extrema direita de Israel. Rússia e China se manifestam discretamente e não se metem.

Sendo assim, enquanto o conflito na Ucrânia prossegue e a guerra liderada por Israel também, não é improvável que a China logo se sinta mais à vontade para realizar seu projeto de anexação de Taiwan. Ameaça é o que não falta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo. A pax mundial está realmente ameaçada, mas parece que ninguém liga mais para isso. (C.N.)

Daniel Silveira mantém bom comportamento na prisão

Fellipe Gualberto
Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira, 27, que o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que se encontra preso na Penitenciária de Magé (RJ), passe por uma perícia médica antes de fazer uma cirurgia no joelho.

A defesa do ex-deputado bolsonarista alegou que ele precisa de “cirurgia em caráter de urgência”. Em exames de raio-X e ressonância magnética, médicos teriam encontrado “um desgaste no aparelho extensor e lesões contrais as quais são irreversíveis”, justificando a necessidade da intervenção médica.

PRAZO DE 5 DIAS – Em resposta, Moraes terminou que Silveira fosse submetido a uma perícia no prazo máximo de cinco dias, “para avaliação da necessidade e da urgência na realização da cirurgia prescrita”.

Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do STF e a ditadura militar. Em 2021, ele foi enviado para a cadeia depois de publicar um vídeo em que ameaçava e disparava injúrias contra a Suprema Corte.

Daniel Silveira foi preso novamente em 2023, depois de ter, na véspera de Natal, descumprido as condições para a liberdade condicional e ter saído de casa durante o horário noturno.

MEDIDAS CAUTELARES – Na ocasião, Moraes afirmou que ele desobedeceu as medidas cautelares 227 vezes. Em um dos episódios, o detento violou a medida cautelar indo a um passeio no shopping.

Alexandre de Moraes tem sido taxativo em impedir saídas ao ex-deputado. Em março deste ano, o magistrado negou o direito de “saidinha” de Páscoa a Silveira sob a justificativa de que ele violou acordos anteriores e tem “total desrespeito ao Poder Judiciário”.

O ex-policial militar, em mais uma investida, alegou que precisava trabalhar para garantir o sustento de sua família, em abril deste ano. Por isso, requisitou o regime semiaberto, com monitoramento feito por tornozeleira eletrônica. O pedido também foi negado por Moraes.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na verdade, Silveira está sendo duplamente punido. Primeiro, por ter descumprido  a lei. E segundo, por estar sendo julgado eternamente por Alexandre de Moraes, apesar de ter comportamento exemplar na penitenciária. (C.N.)

A letra de “Disparada” é de Vandré

Paulo Peres
Poemas & Canções

O advogado, cantor e compositor paraibano Geraldo Pedroso de Araújo Dias, mais conhecido como Geraldo Vandré, e seu parceiro Théo de Barros, na letra de “Disparada” apresentam uma comparação entre a exploração das classes sociais pobres pelas mais ricas e a exploração das boiadas pelos boiadeiros, entre a maneira de se lidar com gado e se lidar com gente. Neste sentido, a boiada é o povo, a massa (população inconsciente, alienada). 

Em 1966, a música “Disparada”, defendida por Jair Rodrigues, participou do II Festival de Música Popular Brasileira (TV Record), dividindo o primeiro lugar com “A banda” de Chico Buarque, defendida por Nara Leão. Nesse mesmo ano, a música foi gravada pelo próprio Jair Rodrigues no LP O Sorriso de Jair, pela Philips.

DISPARADA
Théo de Barros e Geraldo Vandré

Prepare o seu coração
Prás coisas
Que eu vou contar
Eu venho lá do sertão
Eu venho lá do sertão
Eu venho lá do sertão
E posso não lhe agradar…

Aprendi a dizer não
Ver a morte sem chorar
E a morte, o destino, tudo
A morte e o destino, tudo
Estava fora do lugar
Eu vivo prá consertar…

Na boiada já fui boi
Mas um dia me montei
Não por um motivo meu
Ou de quem comigo houvesse
Que qualquer querer tivesse
Porém por necessidade
Do dono de uma boiada
Cujo vaqueiro morreu…

Boiadeiro muito tempo
Laço firme e braço forte
Muito gado, muita gente
Pela vida segurei
Seguia como num sonho
E boiadeiro era um rei…

Mas o mundo foi rodando
Nas patas do meu cavalo
E nos sonhos
Que fui sonhando
As visões se clareando
As visões se clareando
Até que um dia acordei…

Então não pude seguir
Valente em lugar tenente
E dono de gado e gente
Porque gado a gente marca
Tange, ferra, engorda e mata
Mas com gente é diferente…

Se você não concordar
Não posso me desculpar
Não canto prá enganar
Vou pegar minha viola
Vou deixar você de lado
Vou cantar noutro lugar

Na boiada já fui boi
Boiadeiro já fui rei
Não por mim nem por ninguém
Que junto comigo houvesse
Que quisesse ou que pudesse
Por qualquer coisa de seu
Por qualquer coisa de seu
Querer ir mais longe
Do que eu…

Mas o mundo foi rodando
Nas patas do meu cavalo
E já que um dia montei
Agora sou cavaleiro
Laço firme e braço forte
Num reino que não tem rei

Embaixador brasileiro explica com franqueza a situação

Deu em O Globo

A prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que se encontra foragida na Itália, ainda pode demorar alguns meses, segundo o embaixador do Brasil no país europeu, Renato Mosca. A parlamentar bolsonarista foi condenada a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo disse o embaixador em entrevista ao portal Uol, não há nenhuma informação concreta sobre o paradeiro de Zambelli. As autoridades locais, no entanto, receberam informações de que a deputada teria alugado um apartamento em Roma e depois ido para a região de Nápoles.

OUTROS CASOS – “A situação de Zambelli não é diferente de qualquer outro cidadão que cometeu crime, que está em dívida com a Justiça Brasileira”, disse Mosca ao Uol. Ainda de acordo com o embaixador, ainda podem se passar meses até a captura da deputada, e o processo de extradição também deve ser longo.

“Isso pode se arrastar por meses, e é normal que seja assim, porque tudo obedece a um rito da legislação e um amplo direito de defesa”, disse Mosca.

Zambelli chegou a afirmar que por ter cidadania italiana seria “intocável” uma vez no país. A legislação do país europeu, porém, admite a possibilidade de extradição de nacionais.

É POSSÍVEL – O artigo 26 da constituição italiana diz ser possível a extradição de nacionais, quando prevista expressamente em convenções internacionais. Assinado em 1989, o Tratado de Extradição entre Brasil e a Itália permite essa possibilidade, ainda que a trate como facultativa, cabendo ao país europeu optar ou não pela extradição.

— O fato da pessoa ser nacional possibilita a recusa, mas eles não têm o mesmo obstáculo constitucional que nós — explica o procurador e professor de Processo Penal da USP Andrey Borges de Mendonça, referindo-se à norma brasileira que proíbe a extradição de nacionais condenados no exterior.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Podem comprar pipocas. Essa novela vai demorar mais do que “O Direito de Nascer”. (C.N.)

Edson Fachin considera intocável a liberdade de expressão

Mario Sabino
Metrópoles

A discussão no plenário do STF sobre a abolição do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que resultará na instauração formal da censura prévia e da censura política no Brasil, é pedestre, para dizer o mínimo.

Esta semana, tivemos mais uma etapa dessa caminhada prosaica com final previsível. O ministro Dias Toffoli, por exemplo, comparou liberdade de expressão a metralhadoras para defender que as plataformas digitais sejam responsabilizadas sobre o conteúdo que veiculam.

REFLEXÃO GROTESCA – “Agora, eu tiro da minha plataforma a metralhadora de venda porque ela está proibida e eu não tenho que pagar indenização ao pai dessa vítima”, disse o ministro, apontando o que seria o absurdo da atual legislação, e espero sinceramente que essa metáfora não lhe tenha tomado muito tempo de reflexão.

A ministra Cármen Lúcia, por sua vez, inventou a expressão “discurso de ódia” para relativizar o direito de xingar e enfatizar que as mulheres seriam um dos alvos preferenciais dos selvagens nas redes sociais.

“Direito de criticar eu acho que tem, direito de vaiar tem, direito de aplaudir também nós temos. Agora, direito de xingar… aí é diferente”, afirmou a ministra, antes de se concentrar no caso de postagens misóginas.

DITO ESPIRITUOSO – “Não é discurso de ódio, é discurso de ódia”, continuou ela, aparentemente muito satisfeita com o seu dito espirituoso.

“Sou insuspeita para falar do que falam de mim. Xingam. Muitas vezes, acho que têm, sim, o direito de xingar. O que não têm é o direito de cercear, de levar à morte pessoas, instituições e a própria democracia”.

Exagerar ameaças, fazer comparações mortíferas, pintar quadros apocalípticos, tudo isso faz parte das estratégias discursivas que justificam a instauração da censura como panaceia, mas há maneiras mais refinadas de fazê-lo, até literariamente.

CENSURA COLATERAL -Edson Fachin foi a voz da razão na mais recente sessão. Ele se juntou a André Mendonça para mostrar o óbvio: obrigar as plataformas a remover conteúdos sem a necessidade de ordem judicial — o contrário, portanto, que consta do artigo 19 do Marco Civil da Internet — significará implantar a censura no Brasil, terceirizando-a.

Haverá o risco de “censura colateral”, afirmou o ministro, de maneira cristalina, sem recorrer a metáforas estapafúrdias e truques baratos de linguagem.

“A adoção de controle de discurso dos usuários não faz parte do estado de direito democrático”, explicou Edson Fachin, que acrescentou: “A necessidade de ordem judicial para se remover conteúdo por terceiro parece ser a única forma constitucionalmente adequada de compatibilizar a liberdade de expressão com regime de responsabilidade ulterior.”

HÁBITO DE LEITURA – É uma pena que o hábito de leitura seja tão pouco difundido no Brasil, inclusive entre os que se consideram iluministas.

Houvesse uma discussão séria sobre liberdade de expressão por aqui, seria inevitável debruçar-se sobre o livro Free Speech: a History from Socrates to Social Media, do advogado dinamarquês Jacob Mchangama, o mais notório defensor da liberdade de expressão no cenário internacional.

No livro, ele destrói um dos argumentos que, com ares de erudição, vem sendo utilizado no STF para instaurar a censura no Brasil a fim de salvaguardar a nossa democracia: o da ‘falácia de Weimar”.

DIZ MCHANGAMA -Leia-se o que escreveu Jacob Mchangama: “Um dos argumentos mais comuns e intuitivamente atraentes para limitar a tolerância à intolerância — parafraseando o filósofo austríaco Karl Popper — nas democracias modernas é a ‘falácia de Weimar’.

Ele argumenta que, se a República de Weimar tivesse feito mais para proibir a propaganda totalitária, a Alemanha nazista — e, portanto, o Holocausto — poderia ter sido evitada. Assim, as democracias modernas não podem se dar ao luxo de cometer o mesmo erro.

Mas essa é uma conclusão questionável por uma série de razões. Inclusive porque houve constantes tentativas de silenciar tanto Hitler quanto o Partido Nazista. Mas essas tentativas ajudaram a aumentar o interesse e a simpatia pelos nazistas, transformando monstros em mártires. Talvez o dado mais assustador é que os nazistas usaram as leis de emergência de Weimar para estrangular a própria democracia que as leis deveriam proteger.”

DISCURSO DE “ÓDIA” – Quando ao ‘discurso de ódio” ou de “ódia”, como quer a ministra Cármen Lúcia, Jacob Mchangama esclarece qual é sua fonte impura:

“Após a Segunda Guerra Mundial, o imperativo de proibir a propaganda nazista foi cinicamente explorado por outro regime totalitário. A União Soviética de Stalin usou a falácia de Weimar para fazer lobby, com sucesso, pela introdução de restrições ao discurso de ódio no direito internacional dos direitos humanos. Isso não apenas ajudou a legitimar a repressão à dissidência no bloco soviético, mas também forneceu cobertura legal sob a lei internacional para estados de maioria muçulmana ansiosos por adotar uma proibição global da blasfêmia.”

Mas hoje a liberdade de expressão é que está sendo metralhada no STF com argumentos pedestres, ultrapassados e perigosos.