Mendonça indica o caminho certo aos demais ministros
Rayssa Motta
Estadão
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou nesta quarta-feira, 4, que vai divergir no julgamento sobre a responsabilização civil das plataformas e provedores por conteúdos publicados pelos usuários.
Ao iniciar a leitura de seu voto, que será concluído na quinta, o ministro defendeu a “autocontenção judicial” e afirmou que, em sua avaliação, o STF não deveria interferir na regulamentação das big techs.
CABE AO CONGRESSO – “Dentro da lógica da separação de poderes, o Congresso Nacional é a instituição que detém a maior capacidade para captar, tratar e elaborar um arranjo normativo a fim de externar os anseios da sociedade em relação ao tema”, defendeu.
Mendonça disse ainda que Poder Judiciário contribui para a crise de sua própria legitimidade ao “assumir mais protagonismo em questões que deveriam ser objeto de deliberação por parte do Congresso Nacional”.
“O Poder Judiciário acaba contribuindo, ainda que não intencionalmente, para a agudização da desconfiança hoje verificada em parcela significativa da nossa sociedade”, advertiu o ministro.
DIVERGÊNCIA CLARA – O tema teve a repercussão geral reconhecida, ou seja, os ministros já definiram que o tema é relevante e que, a partir da análise de um processo, o STF precisa definir uma tese para ser aplicada nacionalmente.
Mendonça diverge e a tendência é de que apresente um voto mais alinhado aos interesses das plataformas. Ao introduzir o tema, o ministro defendeu a liberdade de expressão como um valor coletivo e afirmou que o controle das redes sociais é “a obsessão de nossa época”.
“É preciso ter cuidado para que essas preocupações legítimas não ofusquem os benefícios reais do maior acesso a arenas públicas”, alertou. “A depender do remédio e da dose administrada, a tentativa de combater o sintoma pode agravar ainda mais a doença.”
BARROSO INSISTE– Antes da retomada do julgamento, no início da sessão, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, fez um pronunciamento em que negou que o tribunal esteja invadindo competências do Congresso ao julgar o tema.
Barroso afirmou que o STF tem o dever de definir critérios claros para serem aplicados em casos concretos que chegarem ao Judiciário e que essas balizas “só prevalecerão” até que o Congresso aprove legislação sobre o assunto.
A pauta está travada no Legislativo desde o fracasso do PL das Fake News, após amplo lobby das big techs para enterrar o projeto de lei.
ARTIGO 19 – O julgamento gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que proíbe a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados pelos usuários, exceto se houver descumprimento de decisões judiciais para remover publicações.
O STF vai decidir se se amplia a obrigação das plataformas de fiscalizarem os conteúdos que circulam nas redes – um dos maiores pontos de inquietação das big techs. O STF também precisa definir se as empresas de tecnologia podem ser punidas por publicações mesmo quando não houver ordem judicial para tirá-las do ar, o que implicaria uma moderação de conteúdo mais rigorosa.
Até o momento, votaram os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e o próprio Barroso. Enquanto Toffoli e Fux defendem punições para as empresas de tecnologia que não removerem publicações criminosas imediatamente após a notificação dos usuários.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O assunto é polêmico no mundo inteiro. Nas ditaduras, existe censura; nas democracias, ainda não se conseguiu implantar um controle que seja eficaz sem censurar. Mas o Supremo brasileiro, cujos ministros acham (?) que sabem tudo e pensam (?) que podem tudo, diz que vai resolver sozinho o maior desafio mundial da atualidade. É muita pretensão, minha gente. (C.N.)
Zambelli honra bolsonarismo ao fugir do País, atacar tribunais e posar de vítima de um regime de exceção
Condenada pela Justiça por violar a lei, Zambelli – que sai da política pela porta dos fundos – honra a tradição bolsonarista ao fugir do País, atacar os tribunais e posar de vítima de um regime de exceção que não existe
A deputada Zambelli sempre foi uma indigente política. (…) Sua atuação pública limitou-se à geração de ruído nas REDES SOCIAIS, não raro disseminando teorias conspiratórias e ataques infundados contra as instituições republicanas – além, é claro, de vocalizar um culto quase místico à personalidade do ex-mito.
Sua patética fuga do País, a fim de evitar o cumprimento de uma pena de dez anos de prisão a que foi condenada pelo STF, confirmou que o ex-mito e os sabujos que delinquiram em nome de seu projeto político liberticida estão ficando sem muitas alternativas além da vitimização.
Zambelli está homiziada nos States, onde também está seu ex-colega de Câmara e ainda correligionário Bananinha. (…)
Tanto Bananinha como Carla Zambelli – curiosamente dois dos mais votados deputados federais por SP, – vestem-se, nesse tipo de ardil, o figurino de mártires de coisa nenhuma, que dirá da liberdade de expressão.
Fonte: O Estado de S. Paulo, Opinião, 05/06/2025 | 03h00 Por Editorial
T – I – : Dá Série .; Recuerdos Del Paraguay
“O acerto pra campanha de Humala foi com o Palocci e Lula”, disse Marcelo Odebrecht
Dá para entender por que o petista concedeu asilo político a uma ex-primeira-dama condenada por lavagem de dinheiro no Peru?
https://oantagonista.com.br/analise/o-acerto-pra-campanha-de-humala-foi-com-o-palocci-e-lula-disse-marcelo-odebrecht/
aquele abraço.
Sr. Newton
A comunada psicopata vagabunda tem amnésia procto retal, e rapidamente esquece dos fatos., mas estamos aqui para tentar ajudar a diminuir um pouco essa doença terrível que os afeta….
“…O empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da construtora que leva o sobrenome de sua família, atribuiu a Lula e ao ex-ministro de governos petistas Antônio Palocci o “acerto” para o pagamento de US$ 3 milhões à campanha de Ollanta Humala, ex-presidente do Peru condenado pela Justiça peruana junto com sua esposa, Nadine Heredia, na terça-feira, 15 de abril de 2025, por recebimento e lavagem desse dinheiro.
aquele abraço
Palocci, codinome “Italiano”, e Lula, (drão)codinome “amigo de meu pai”
Sr. Newton
O drão é por minha conta, não posso perder o frete…
“…E ainda há quem chame isso de Justiça…” (CN)
“E ainda há quem elogie essa Justiça.””…(CN)
“E ainda há quem baba-ovo para o Tiradentes Careca, o Redentor e Fiador da Demogracinha, o Pai da Pátria do Século XXI..””
“E ainda há quem faça Estátuas para funcionários públicos..””
Ainda estou aqui…..mas posso ir para lá…..
eh!eh!eh
aquele abraço
Mas o Supremo brasileiro, cujos ministros acham (?) que sabem tudo e pensam (?) que podem tudo, diz que vai resolver sozinho o maior desafio mundial da atualidade. É muita pretensão, minha gente. (C.N.)
“…Censura e perseguição política estão proibidas em países democráticos, mas há quem sonhe (?) com isso no Brasil. (C.N.)
esqueci,
Seu Foice…
Prá que serve a Liberdade de Expressão.??
O que querem, para continyarem com o engodo de que são “defensores da Democracia” é terceirizarem a censura pras big techs.
Sem contar que a consequente judicilização dos bós que virão será um maná pras bilionárias bancas advocatícias.
Pensem alguem chamar de ladrão um ladrão dos apisentados que levará uns 10canos pra ser, se for, chancelado ladrão pela morosidade judicial.
E, ademais, não há hipótese de crime que já não esteja contempladobpelo ordenamento jurídico.
O objetivo é garantir a Verdade Única.
É mais um importante passo pra nos manter no atraso tecnológico.
A venezuelação do Brasil corre a braçadas. Logo vamos estar recebendo vales para fazer as compras no supermercado, quer dizer, no mercadinho do painho e em vinte anos vamos estar rodando com os carros de hoje se conseguirmos mantê-los. Hoje já são 50 milhões de dependentes do Bolsa “Famiglia” sem considerar o vale gás, o vale eletricidade, o pé de meia, o pé na cueca e a mão no bolso. As facções criminosas viraram amigas número um do presidente que só viaja e não administra.
Não vivemos sob o império da Lei.
Estamos sob os faniquitos e as intempéries de agentes políticos nunca eleitos, jamais depostos, monárquicos, vitalícios: juízes brasileiros.
Ao julgar o Art 19 do Marco Civil, o objetivo do STF é dar o suporte legal para os atos do Ministério da Verdade do regime, que já foi oficialmente criado e até lançou concurso público para a aprovação / contratação de cerca de 2.000 censores.
Quem puder, venda tudo e se pique do Brasil, o próximo passo da ditadura PT/STF será a proibição da transferência de recursos para outros países.
PS: O Marco Civil da Internet também é conhecido como Constituição da Internet Brasileira, mais um motivo para o STF defender o seu estupro coletivo.
O ministro/juiz do André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) , omite o fato de que mesmo cabendo aos ” Congressistas Brasileiros ” legislarem , eles não fazem por má – fé , ou por usar suas legislaturas para ” mercantilizarem as “elaborações ou modificações ” das leis do Brasil , sendo que são muito hábeis em legislarem em causa próprias , visando legitimarem seus próprios crimes e de seus comparsas , logo o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) , defendeu e legitimou sua por ” omissão , conivência e pouco caso dos legisladores no trato com suas atribuições legais .
As intenções de grande parte do Supremo são deploráveis e Mendonça, ainda bem, está certo. Não é nada não é nada, não é nada mesmo. Fácil “vociferar” e “jogar para a plateia”. Desde de que indicado por Bolsonaro sabemos o que anda não fazendo…
Por trás do “vácuo” atribuído ao Congresso Nacional, a “Corte Suprema”, chama para si a “responsabilidade” de produção normativa que regule redes sociais.
De onde tiraram que estão autorizados e legitimados para essa missão? “De trás das orelhas”? Quantos votos do eleitor nas urnas indevassáveis, inexpugnáveis, invencíveis? Nenhum voto?
A legitimação surgiu de onde, por obséquio? Da vaidade e pretensão?
Um escárnio!. Nada diferente disso. E tudo graças aos piores parlamentares na história brasileira. Senadores e deputados medíocres e covardes. Não quero nem falar em exceções, que de tão poucas, são engolidas pelos estúpidos e gananciosos de sempre.
Todos os dias esses idiotas parlamentares estão em vídeos no YouTube, por exemplo, gravando indignações contra arbitrariedades e inconstitucionalidades praticadas pelo judiciário brasileiro em suas instâncias e especialmente na maior delas.
Precisam sair desse “holofote público” que pode e deve ser usado pelo eleitor, a população revoltada que votou neles para legislar e denunciar, não para “correrem em busca de “gostei” ou “não gostei”, contabilizando número de inscritos e visualizações.
Estados Unidos da América
A Primeira Emenda da Constituição dos EUA protege a liberdade de expressão, proibindo o Congresso de fazer leis que restrinjam o direito de falar, escrever ou publicar. Isso significa que os cidadãos têm direito a expressar livremente suas opiniões, mesmo se essas opiniões forem críticas ao governo ou a outras pessoas.
República Federativa do Brasil, República de Deodoro
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
E nem tocamos no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, buscando regulamentar o uso da internet, garantindo a liberdade de expressão, a proteção da privacidade e a neutralidade da rede, entre outros aspectos.
Curtinhas (alguma coisa parecida com tirinhas)
PS.: PS.: Hoje, na matriz EUA: “Musk diz que Trump é citado em documentos do caso Epstein”.
Ontem, na filial BRASIL: “Moro deixa governo e acusa Bolsonaro de tentar interferir na PF: ‘Tenho que preservar minha biografia’.
As pessoas não mudam quando chegam ao poder, elas simplesmente revelam quem realmente elas são” (Gilberto Garcia)
PS. 02: Taxadd “chantagista”. Irritou a oposição a ameaça de Fernando Haddad (Fazenda) de não pagar as emendas se não rolar o aumento do IOF. O deputado Evair de Melo (PP-ES) foi na jugular, “chantagista de baixo calão, sem caráter”. (Coluna de Cláudio Humberto)
É fogo no parquinho…
PS. 03: HAHAHA: Lula perde 1 milhão de seguidores, bate recorde de rejeição e a Globo culpa a Janja! (oiluiz TV)
PS. 04: “Não vou permitir circo no meu tribunal”, diz Moraes ao dar bronca em advogado no STF. (Terra Brasil). Tempos difíceis em que os tribunais do judiciário possuem donos.
Coisas da República de Deodoro…
PS. 05: A frase “Só sei que nada sei” é um dos dizeres mais famosos atribuídos ao filósofo grego Sócrates. No Brasil outra frase “Só sei que não sei nada” repetida pelo “encantador de serpentes”, roylties para “Ciro Boca Nervosa Gomes”, continua sendo desculpa para a impunidade.
PS. 06: Jornal francês chama presidente Lula de “decepção” | CNN ARENA.
O jornal francês Libération disse nesta sexta-feira (23) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é um falso amigo do ocidente, e o chamou de decepção. A crítica se dá especialmente pelos posicionamentos frente à guerra na Ucrânia e pelo convite que Lula fez em maio líder venezuelano Nicolás Maduro para uma reunião entre chefes de estado da América do Sul, em Brasília.