Charge do Edin (Arquivo Google)

Diogo Schelp
Estadão

A frase é do filósofo político e jurista italiano Norberto Bobbio (1909-2004), em texto de 1994: “Eu sou um moderado, porque estou plenamente convencido da máxima antiga de que in medio stat virtus (‘no meio-termo está a virtude’). Com isso não quero dizer que os extremistas estão sempre errados. Eu não faço isso, porque afirmar que os moderados estão sempre certos e os extremistas estão sempre errados seria pensar como um extremista.”

Ou seja, é autoprejudicial, além de ineficaz, combater grupos radicais adotando como postura rejeitar tudo o que eles dizem. Eles podem ter razão em algumas questões específicas, ainda que pelos motivos errados.

TESE BOLSONARISTA – Nos últimos tempos, a direita radical, representada por Jair Bolsonaro e seus aliados e seguidores, vem reivindicando para si a bandeira da defesa das liberdades em geral e, mais especificamente, da liberdade de expressão.

Os bolsonaristas são paladinos seletivos do direito à manifestação do pensamento. Seus líderes escondem mal o fato de que, para eles, a liberdade de expressão é uma ferramenta democrática muito útil para minar a própria democracia. E se tivessem sido bem-sucedidos no intento de interromper no nascedouro o atual mandato presidencial de Lula, certamente encontrariam meios de calar as vozes contrárias.

Saber de tudo isso, porém, não justifica fechar os olhos para o avanço da censura no Brasil. Não é o suficiente para fazer da nossa realidade uma ditadura, como dizem os radicais, mas sem dúvida tem o poder de enfraquecer a democracia.

CENSURA JUDICIAL – Não é de hoje que o problema se apresenta. Quem trabalha com jornalismo já tem que lidar há décadas com a censura judicial, resultante da proliferação de processos de crimes contra honra que, muitas vezes, acabam caindo nas mãos de juízes despreparados para lidar com casos que dizem respeito à liberdade intelectual e de expressão.

Sentenças baseadas na noção, falsa, de que o direito à honra se sobrepõe ao direito à informação se tornaram comuns. Mas, por muito tempo, condenações abusivas nesse território — inclusive aquelas que promoviam censura prévia — eram derrubadas em instâncias superiores do Judiciário.

Não mais. O Supremo Tribunal Federal (STF), antes um anteparo para a liberdade de expressão, agora dá o mau exemplo e toma decisões com consequências profundamente danosas para o livre mercado de ideias.

IDEIAS A COIBIR… – Um consenso insidioso começou a se formar na Corte máxima do país e passou a se esparramar nos tribunais inferiores: o de que há ideias “perigosas” em circulação que precisam ser coibidas, nem que para isso seja preciso impor mecanismos de remoção de conteúdo online em massa ou calar seus potenciais autores a priori (por exemplo, por meio da suspensão dos seus perfis nas redes sociais).

Se até a censura prévia encontra amparo nos votos de ministros do STF, como esperar equilíbrio dos magistrados de primeira instância ao julgar casos envolvendo liberdade de expressão?

Condenações como a recebida pela jornalista gaúcha que revelou o salário acima do teto de uma juíza ou pelo humorista que contou piadas ultrajantes se tornarão cada vez mais corriqueiros.

CENSURA, NUNCA MAIS – Pode parecer tentador aceitar interpretações da lei que evitem a divulgação de ideias e opiniões que nos parecem odiosas.

O problema é que censura é como creme dental: depois que saiu do tubo, é impossível colocá-lo de volta. Passa a fazer parte da cultura jurídica e política do país, servindo a diferentes propósitos, e uma hora se vira contra quem a aplaudiu.

Se hoje aqueles que dizem defender a liberdade de expressão o fazem por motivos escusos, essa é uma outra questão, a ser combatida dentro das regras do jogo democrático. Afirmar que extremistas estão sempre errados seria pensar como um extremista. Usar a censura para calá-los seria agir como eles.