/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/r/E/0UBbfPSkGrrh5MxqoLQw/stf-plenario-fevereiro-2023.jpg)
STF tenta alcançar o que nenhum tribunal conseguiu até agora
Rayssa Motta
Estadão
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira, 11, para responsabilizar provedores e redes sociais por publicações de usuários. Seis ministros já defenderam ampliar as obrigações das big techs na moderação de conteúdo.
O tribunal ainda vai definir os critérios para a responsabilização das empresas. Os ministros apresentaram propostas diferentes e o plenário precisa equilibrá-las em uma tese.
VOTAÇÃO SUSPENSA – A votação seguiu nesta quinta-feira, 12, com os votos de Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Depois isso, a votação será suspensa, sem data para ser retomada.
O julgamento gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que proíbe a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados pelos usuários, exceto se houver descumprimento de decisões judiciais para remover publicações.
A maioria considerou que a regra é insuficiente para proteger os usuários e defendeu ampliar a obrigação das plataformas de fiscalizarem os conteúdos que circulam na internet.
O QUE FALTA? – O tribunal precisa definir agora em que casos as empresas de tecnologia podem ser punidas por publicações, mesmo quando não houver ordem judicial para tirá-las do ar, o que implicará uma moderação de conteúdo mais rigorosa.
Outro ponto em aberto é sobre a criação de um órgão para fiscalizar o cumprimento dos critérios que vierem a ser definidos pelo STF ou a delegação dessa tarefa a uma entidade já existente.
Internamente, o julgamento é considerado o mais importante da história recente do Supremo. Os ministros aguardavam uma regulamentação das redes pelo Congresso, mas perderam a esperança desde o fracasso do PL das Fake News. O tribunal decidiu esperar as eleições passarem para se debruçar sobre o tema.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Até o momento, votaram os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Nenhum deles realmente sabe o que fazer, porque agora as redes sociais não foram reguladas em países democráticos, apenas em nações totalitárias, com uso de censura. Gilmar Mendes chegou a tirar uma onda, dizendo que o Brasil iria ensinar ao mundo como proceder. Palavras, palavras, o vento leva, mas sempre fica o ridículo que move as pretensões humanas. (C.N.)
Não é censura prévia
Só oportunistas e imbecis dizem isso.
Após dois anos e seis meses, só 28% avaliam positivamente Lula, anuncia o Datafolha.
Nem mesmo os beneficiários de programas sociais (Bolsa Família, Auxílio-Gás etc etc etc) parecem estar mais todos com Barba. É o fim.
Lembrando, porém, que quem triplicou para R$ 600 o valor eleitoral do Bolsa Família, sob denominação de Auxílio Emergencial, foi o também à essa mesma altura rejeitado ‘ex-mito’, que nem com a distribuição triplamente maior de dinheiro conseguiu se reeleger.
“a regra é insuficiente para proteger os usuários.”
Vão ser protetores assim lá na casa do carvalho.
O que querem realmente é se proteger da opinião pública.
As ‘cagadas’ e as mazelas não podem ser mostradas.
As mídias sociais não passam batom em boca de porco.
O grande irmão, aquele da Revolução dos Bichos não gosta de ser execrado pelos insatisfeitos.
Moral: Não tem, a lei da mordaça resolve.
Mâs… o povo se vira, imaginemos estádios de futebol lotados cantando o , refrão: Ei fulano… vai tomate crú!
Hehehehe.
Já aconteceu com Dona Dilma, a dama do verbo arrevesado e com Dom Curro, aquele da Grana mal havida.
Se não amordaçarem, 2026 vai ser o ano mágico do PT. Mágico pois os votos vão desaparecer e o PT não vai perder só a presidência mas, também, governadores, senadores e deputados. Vai minguar como minguou o PSDB.
Lula pede ao STF a suspensão de processos sobre fraudes em descontos do INSS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão de todas as ações judiciais movidas por aposentados e pensionistas que foram lesados por descontos indevidos em benefícios do INSS, ocorridos entre março de 2020 e março de 2025.
A medida, assinada por Lula e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, foi protocolada como uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Nela, o governo solicita que o STF declare inconstitucionais as decisões que responsabilizam a União e o INSS pelas fraudes cometidas por terceiros em descontos associativos.
O governo também solicita que o ministro Dias Toffoli, que já é relator de um caso semelhante, seja designado como relator da presente ação.
Além da suspensão das ações, o Executivo solicita autorização para abrir um crédito orçamentário extraordinário que viabilize o ressarcimento às vítimas, sem violar o teto de gastos.
A proposta também inclui impedir que decisões judiciais determinem a devolução em dobro dos valores, com base no Código de Defesa do Consumidor.
O Planalto teria identificado uma atuação “predatória e de má-fé” por parte de escritórios de advocacia, que estariam promovendo ações em massa para obter ganhos elevados por meio de decisões favoráveis.
A justificativa do governo é que a judicialização em série pode causar prejuízos ao erário, prolongar a resolução para os prejudicados e alimentar falsas expectativas entre aposentados que foram vítimas de fraude .
Zurra de prazer o grupo constituído dos “adevogados”, das ovelhinhas, dos cúmplices do ladrão, da macacada, dos velhos velhacos, do cronista pé-de-cana e de todos os demais assemelhados, simbolizados pelos paus de arara mortos de fome e dos vagabundos que optaram pelo bolsa família “Nosso ladrão é eficaz mesmo na roubalheira dos aposentados”, zurra o representante do grupo. O mais velho do grupo se cala, admitindo que a grana que recebe terá dividendos.
Fonte: https://www.infomoney.com.br/politica/lula-pede-ao-stf-a-suspensao-de-processos-sobre-fraudes-em-descontos-do-inss/
Nela, o governo solicita que o STF declare inconstitucionais as decisões que responsabilizam a União e o INSS pelas fraudes cometidas por terceiros em descontos associativos.
Que faça ação regressiva, ora essa !
O governo também solicita que o ministro Dias Toffoli, que já é relator de um caso semelhante, seja designado como relator da presente ação.
Mudou a regra geral, não é mais por sorteio ? Vai direto para aquele que “já sabe” o que fazer ?
Além da suspensão das ações, o Executivo solicita autorização para abrir um crédito orçamentário extraordinário que viabilize o ressarcimento às vítimas, sem violar o teto de gastos.
Este pedido não deve ser feito ao Congresso ?
A proposta também inclui impedir que decisões judiciais determinem a devolução em dobro dos valores, com base no Código de Defesa do Consumidor.
O governo indecente pretende burlar até a lei. Seus amigos de toga terão o descaramento de impedir que a lei seja cumprida ???
Somente o grupo maldito composto pelos cúmplices dará razão ao canalha.
O ´roprio sinistro barroso disse com todas as letras a palavra “censura” no debate entre os coleguinhas de capa preta…