Haddad quer forçar AGU a recorrer contra o Congresso

Deu no g1

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (27) que o presidente Lula (PT) acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para analisar se a decisão da Câmara dos Deputados de derrubar o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), promovido pelo governo federal nos últimos meses, fere ou não a autonomia entre os poderes.

“Em relação à decisão do presidente, ele pediu à AGU, perguntou à AGU se o decreto legislativo usurpa uma prerrogativa do Executivo. Se a resposta for positiva, ele deve recorrer (à Justiça)”, disse, em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews.

USURPAÇÃO DE PODERES – Segundo Haddad, caso a AGU aponte que há usurpação, Lula terá que acionar a Justiça porque “ele jurou cumprir a Constituição Federal” e não pode “abrir mão” de decisões que são do Executivo. O ministro afirma que não vê omissão por parte do presidente Lula na questão do IOF.

“Eu não vejo omissão, muito pelo contrário. Tudo passou pela mesa do presidente. Inclusive a renegociação do decreto sobre o IOF”, afirmou Haddad.

Haddad avaliou os impactos da decisão, quais as chances de o governo Lula (PT) acionar a Justiça para analisar o caso e como fica a meta fiscal sem a mudança do IOF nas contas. Ao defender o decreto que elevou a alíquota do IOF para 3,5% em algumas operações de crédito, o ministro rebateu críticas de que a medida teria objetivo arrecadatório.

BRECHAS FECHADAS – Segundo o ministro, o percentual anterior era superior a 6% até o fim de 2022 e não foi alvo de questionamentos. “Tem operações de crédito que eram maquiadas para driblar o imposto. Nós fechamos essa brecha”, declarou.

Haddad disse, ainda, que a mudança foi uma correção de distorções criadas no governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL). “Nós não aumentamos imposto, corrigimos um drible.”

Na entrevista ao Estudio i, Haddad rebateu críticas de omissão e disse que o presidente participou de todas as discussões sobre o IOF: “Tudo passou pela mesa do presidente”, afirmou.

E ACRESCENTOU – Lula defendeu que a reoneração do IOF foi uma correção de distorção do governo Bolsonaro e alertou que, sem a medida, o governo perde R$ 20 bilhões em arrecadação.

Criticou os incentivos fiscais excessivos, que somam R$ 800 bilhões, e disse que o país não tem espaço orçamentário para sustentar esse volume de benefícios.

Declarou que não está em confronto com o Congresso e que defende um debate transparente sobre os impactos fiscais das de ,acisões legislativas. E avaliou que o sistema político atual mudou em relação ao dos governos Lula 1 e FHC, e que isso exige nova forma de articulação com o Parlamento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Haddad está no desespero e quer forçar o Supremo a decidir um recurso que Haddad se nega a apresentar. “E bate o bumbo”, dizia o saudoso humorista Lilico, mestre em satirizar as elites e os políticos brasileiros. (C.N.)